ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.762 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 04 DE JULHO DE 2014. “Cria dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados a alínea ‘k’no inciso I do art. 7º e o art. 18.B com a Subseção XII na Seção I do CapítuloVdoTitulo II da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 com a seguinte redação: Art. 7°. (...) I – (...) (...) k) Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (...) Subseção XII Da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres Art. 18.B. À Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal tem como competência: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população feminina; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a mulher nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios. III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à mulher; V - dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à mulher e orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação da mulher, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.811 DE 04 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Rua em corredor público no Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Antônio LuizViegas, o “Corredor Público”, localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza com término na Rua Izidro Pedroso no Jardim dos Estados, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, de conformidade com oArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DECRETO N° 1.158 04 DE JULHO DE 2014. “Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2013.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas à semana da pátria de 2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Coordenação Geral -Ten. Cel. Everton Laurino Pedro - 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada. - Marinisa Kiyomi Mizoguchi - Secretária Municipal de Educação - Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação - RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação - Elizabeth Rocha Salomão – Gabinete Prefeito. II - Coordenação de Finanças - Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação -Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda. III - Coordenação deTransporte Escolar - EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação - Maria Nilza Coimbra Ferle - Secretaria Municipal de Educação -Vera Lúcia Gomes dos Santos – Secretaria Municipal de Educação IV - Coordenação de Segurança eTrânsito - Major Carlos da Silva - 3º Batalhão de Polícia Militar - JoãoVicente Chencarek - Comandante da Guarda Municipal de Dourados - FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados. V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura - Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - LuisAugusto Nepomuceno - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação - Gilberto Martins – Secretaria Municipal de Educação VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial - Hélio Ramires de Freitas -Assessoria de Comunicação - Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Socorros eUrgências -Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde - 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante - Corpo de Bombeiros VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação - Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação - Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação - Maria José Simplício da Silva – Secretaria Municipal de Educação - CarlosAntonio Marinho Gonçalves - Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no artigo anterior: I – Competências da Coordenação Geral: Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria. Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro. Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2014. II – Competências da Coordenação de Finanças: Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III – Competências da Coordenação deTransporte Escolar: Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile. Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais. Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV – Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito: Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. Promover a segurança do palanque. Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile. Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V– Competências da Coordenação de Planejamento e Infraestrutura: Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral. Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros. Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praçaWalter Guaritá, caso seja necessário. Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 5 horas do dia 24/08/2014 (domingo) e retirada da decoração no dia 07/09/2014, após o desfile e conclusão dos serviços. Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria. Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários inclusive com pinturas das guias Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos. VI – Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial: Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado. Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. Garantir o registro audiovisual do evento. Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos. Divulgar amplamente o evento. VII – Competências da Coordenação de Socorros eUrgências:: Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII – Competências da Coordenação de Decoração e Ornamentação: Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico. Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a Rua Hayel B. Faker. Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art.3º Acomissão constituída deverá planejar, providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2014 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art.4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2014 193 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REGULAMENTO CAPÍTULOI -DOSOBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; 03 DECRETOS III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULOII -DASCONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULOIII -DAINSCRIÇÃO Art.3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 31 de julho de 2014. Art.4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares participantes do desfile devem: I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, no período de 1º a 31 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h. II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD ou Pendrive; Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo impresso; I I I . E s t a r c i e n t e d e q u e o n ú m e r o d e p a r t i c i p a n t e s p o r escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas; CAPÍTULOIV -DOHISTÓRICO Art. 5º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser escrito em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10 linhas e o máximo de 15 linhas; II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULOV-DACONCENTRAÇÃO Art. 5º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão: I . O r g a n i z a r - s e d e a c o r d o c o m a o r d e m s e q u e n c i a l d a escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal/corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2014. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h III. Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. CAPÍTULOVI -DADISPERSÃO Art. 6º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULOVII –DODESFILE Art. 7ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 8ºAparticipação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 9º As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70 centímetros de altura. § 1º será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição. § 2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.10 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º. Art.11 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentaçõesemfrente ao palanque; Art. 12OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João. CAPÍTULOVIII -DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte, água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 14 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Art. 15 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque. Art. 16 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 17 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 RESLOUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 Resolução nº Lm/05/815/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Abril e Maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR RIBEIRO 47741-1 GMD 1 18/05/2014 A 18/05/2014 ADEMIR RIBEIRO 477410-1 GMD 7 21/05/2014 A 27/05/2014 ADEMIR RIBEIRO 47741-1 GMD 7 30/05/2014 A 05/06/2014 ADENIR BORGES DA SILVA 114760772-5 FUMSAHD/HU 5 21/05/2014 A 25/05/2014 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921-1 SEMS 14 20/05/2014 A 02/06/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 7 16/05/2014 A 22/05/2014 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 5 08/05/2014 A 12/05/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 15 12/05/2014 A 26/05/2014 ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 114769085-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 19/05/2014 A 02/06/2014 ANA AMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061-4 SEMED 4 06/05/2014 A 09/05/2014 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061-5 SEMED 4 06/05/2014 A 09/05/2014 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 2 CMD 15 14/05/2014 A 28/05/2014 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 13 08/05/2014 A 20/05/2014 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 2 06/05/2014 A 07/05/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991-1 SEMED 10 08/05/2014 A 17/05/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 8 13/05/2014 A 20/05/2014 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 15 29/04/2014 A 13/05/2014 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Lm 815/05/14 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 5 19/05/2014 A 23/05/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-1 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 11476116-02 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 15 25/04/2014 A 09/05/2014 ARLEONE DA SILVA GOMES 114760543-3 SEMS 7 08/05/2014 A 14/05/2014 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 1 13/05/2014 A 13/05/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 1 15/05/2014 A 15/05/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 13 16/05/2014 A 28/05/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 14 13/05/2014 A 26/05/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 1 27/05/2014 A 27/05/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 501929-2 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135-2 10 20/05/2014 A 29/05/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 2 24/04/2014 A 25/04/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 3 28/04/2014 A 30/04/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1147763694-3 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 07/05/2014 A 21/05/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 5 30/04/2014 A 04/05/2014 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 7 05/05/2014 A 11/05/2014 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 8 14/05/2014 A 21/05/2014 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 114760491-1 SEMED 10 13/05/2014 A 22/05/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 15 09/05/2014 A 23/05/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 27/05/2014 A 10/06/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 12 26/05/2014 A 06/06/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 3 06/05/2014 A 08/05/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-2 SEMED 3 06/05/2014 A 08/05/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-2 SEMED 12 26/05/2014 A 06/06/2014 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 1 06/05/2014 A 06/05/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 9 15/05/2014 A 23/05/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 9 15/05/2014 A 23/05/2014 ELAINE ARAUJO GONCALVES 11476619-3 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985-1 SEMS 10 05/05/2014 A 14/05/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 7 19/05/2014 A 25/05/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-3 SEMED 7 19/05/2014 A 25/05/2014 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 10 14/05/2014 A 23/05/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 26/05/2014 A 09/06/2014 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-4 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 ELLEN VIEIRA DOS SANTOS 114766970-1 SEMS 10 16/05/2014 A 25/05/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 82831-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 EMERSON MATOS RODRIGUES 114760916-1 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 09/05/2014 A 09/05/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 3 15/05/2014 A 17/05/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 23/05/2014 A 23/05/2014 FERNANDA CHOUEIRI 500986-1 SEMS 15 22/05/2014 A 05/06/2014 GEISABEL VERON 114764498-1 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-1 SEMED 15 23/05/2014 A 06/06/2014 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 11476048-01 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 4 13/05/2014 A 16/05/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 11 26/05/2014 A 05/06/2014 GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 15 19/05/2014 A 02/06/2014 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 9047-01 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 114765696-1 SEMED 10 13/05/2014 A 22/05/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 5 23/04/2014 A 27/04/2014 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 07/05/2014 A 21/05/2014 ILDETE MARIA KRONDBAUER MUNHOZ 501537-4 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 50122-02 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 8 11/05/2014 A 18/05/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 5 06/05/2014 A 10/05/2014 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 JOSE JUAREZ DE CASTRO 84061-1 SEMS 12 12/05/2014 A 23/05/2014 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 2 06/05/2014 A 07/05/2014 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 2 19/05/2014 A 20/05/2014 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 3 12/05/2014 A 14/05/2014 JOSIANE DA SILVA NATAL 501861-1 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA MARTINS 114768709 SEMS 14 09/05/2014 A 22/05/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-4 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-5 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 8 16/05/2014 A 23/05/2014 JULIANA TOSATI NOGUEIRA 125751-2 SEMED 8 09/05/2014 A 16/05/2014 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 114761678-1 SEMED 5 26/05/2014 A 30/05/2014 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 114769384-1 SEMS 15 28/04/2014 A 12/05/2014 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 15 25/04/2014 A 09/05/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 7 27/05/2014 A 02/06/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379-1 SEMED 7 12/05/2014 A 18/05/2014 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379-1 SEMED 5 19/05/2014 A 23/05/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 114761247-3 SEMAS 15 15/05/2014 A 29/05/2014 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 11476501-03 SEMS 7 06/05/2014 A 12/05/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 15 03/05/2014 A 17/05/2014 LUCIANA CHIMENES IBARRO 114766488-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 7 19/05/2014 A 25/05/2014 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 7 07/05/2014 A 13/05/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 3 14/05/2014 A 16/05/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-2 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-1 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 LUZANETE FERREIRA RAMOS 7211-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 5 13/05/2014 A 17/05/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 MARCIA REGINA SOLTOSKY 114767027-1 SEMS 5 19/05/2014 A 23/05/2014 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 11 29/04/2014 A 09/05/2014 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 4 10/05/2014 A 13/05/2014 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 501891-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 15 25/04/2014 A 09/05/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661+-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 90209-3 SEMED 15 06/05/2014 A 20/05/2014 MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO 502181-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 8 14/05/2014 A 21/05/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-3 SEMED 7 14/05/2014 A 20/05/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-4 SEMED 7 14/05/2014 A 20/05/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-4 SEMED 10 27/05/2014 A 05/06/2014 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 143311-3 SEMED 10 27/05/2014 A 05/06/2014 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 7 09/05/2014 A 15/05/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 8 16/05/2014 A 23/05/2014 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 15 21/05/2014 A 04/06/2014 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 15 03/05/2014 A 17/05/2014 NILCICLEIA DA SILVA ALVES 114768879-2 FUMSHAD/HU 7 30/04/2014 A 06/05/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-5 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 5 12/05/2014 A 16/05/2014 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 3 09/05/2014 A 11/05/2014 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 147301-2 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 5 19/05/2014 A 23/05/2014 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 7 15/05/2014 A 21/05/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 15 15/04/2014 A 29/04/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-2 SEMED 7 16/05/2014 A 22/05/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-4 SEMED 7 16/05/2014 A 22/05/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-4 SEMED 8 23/05/2014 A 30/05/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-2 SEMED 8 23/05/2014 A 30/05/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 1535110-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 7 19/05/2014 A 25/05/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 8 26/05/2014 A 02/06/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 7 26/05/2014 A 01/06/2014 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 08/05/2014 A 22/05/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 7 22/05/2014 A 28/05/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 10 26/05/2014 A 04/06/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 15 05/05/2014 A 19/05/2014 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 11476141-02 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 11476141-03 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 1147625050-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 5 05/05/2014 A 09/05/2014 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 10021-1 SEMED 10 22/05/2014 A 31/05/2014 SERGIO APARECIDO DA SILVA 114768250-1 SEMOP 15 14/05/2014 A 28/05/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 19/05/2014 A 02/06/2014 SIGUIMAR GONÇALVES 114768513-1 AGETRAN 5 15/05/2014 A 19/05/2014 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 114760382-2 SEMED 15 13/05/2014 A 27/05/2014 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 6 02/05/2014 A 07/05/2014 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 9 08/05/2014 A 16/05/2014 SIRLENE POLONI 114764273-3 SEMS 15 05/05/2014 A 19/05/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 5 12/05/2014 A 16/05/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 10 28/05/2014 A 06/06/2014 SUELI ORTEGA DOS SANTOS 114767925-1 SEMED 7 22/05/2014 A 28/05/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 11476618-01 SEMED 15 12/05/2014 A 26/05/2014 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 30901-1 SEMS 15 09/05/2014 A 23/05/2014 TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 10441-3 SEMED 5 07/05/2014 A 11/05/2014 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 84941-1 GMD 10 22/05/2014 A 31/05/2014 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 7 17/05/2014 A 23/05/2014 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 7 08/05/2014 A 14/05/2014 VERA LUCIA SOARES BARBOSA 114766168-3 SEMED 15 22/05/2014 A 05/06/2014 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-2 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 1 16/05/2014 A 16/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 1 16/05/2014 A 16/05/2014 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 4 20/05/2014 A 23/05/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 7 08/05/2014 A 14/05/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 8 15/05/2014 A 22/05/2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/816/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses deAbril, Maio e Junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1036/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 5 27/05/2014 A 31/05/2014 ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 10 11/05/2014 A 20/05/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 45 09/05/2014 A 22/06/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 FUMSHAD/HU 60 03/06/2014 A 17/06/2014 ANA AMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 7 22/05/2014 A 28/05/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 5017620-1 SEMED 60 16/05/2014 A 14/07/2014 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 2 CMD 75 29/05/2014 A 11/08/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-1 SEMED 17 14/05/2014 A 30/05/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 21/05/2014 A 04/07/2014 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 61 29/04/2014 A 28/06/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 30 17/05/2014 A 15/06/2014 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 180 04/05/2014 A 30/10/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 75 23/05/2014 A 05/08/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 52 21/05/2014 A 11/07/2014 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 47 14/05/2014 A 29/06/2014 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 20 10/05/2014 A 29/05/2014 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 30 29/04/2014 A 28/05/2014 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 11476116-02 SEMED 5 10/06/2014 A 14/06/2014 AUREO SALES SOARES 1524111 SEMED 90 25/05/2014 A 22/08/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 90 25/05/2014 A 22/08/2014 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 75 22/05/2014 A 04/08/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 2 29/05/2014 A 30/05/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 13 28/05/2014 A 09/06/2014 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 90 13/05/2014 A 10/08/2014 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 11476083-02 SEMED 90 02/05/2014 A 30/07/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 5 23/05/2014 A 27/05/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 60 26/04/2014 A 24/06/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 23 06/05/2014 A 28/05/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMS 85 05/05/2014 A 28/07/2014 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 60 09/05/2014 A 07/07/2014 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 52 22/05/2014 A 12/07/2014 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 25 05/06/2014 A 29/06/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 15 24/05/2014 A 07/06/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 60 05/05/2014 A 03/07/2014 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 30 29/05/2014 A 27/06/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 30 18/05/2014 A 16/06/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 11/06/2014 A 25/06/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 18 07/06/2014 A 24/06/2014 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 14 07/05/2014 A 20/05/2014 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 06/05/2014 A 03/08/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 5018544 SEMED 15 11/06/2014 A 25/06/2014 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 90 30/05/2014 A 27/08/2014 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 82831-1 SEMED 5 29/05/2014 A 02/06/2014 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 90 19/05/2014 A 16/08/2014 EMERSON MATOS RODRIGUES 114760916-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 75 28/05/2014 A 10/08/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 15 28/05/2014 A 11/06/2014 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 30 09/05/2014 A 07/06/2014 GETULIO XIMENES ROJAS 2461-1 SEMED 180 17/05/2014 A 12/11/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 4 06/06/2014 A 09/06/2014 GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 45 03/06/2014 A 17/07/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/816/14/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 30 05/05/2014 A 03/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 25 28/04/2014 A 22/05/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 60 09/05/2014 A 07/07/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 09/05/2014 A 07/06/2014 JOAO GUALBERTO DIAS 84641-1 SEMED 90 16/05/2014 A 13/08/2014 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 30 04/06/2014 A 03/07/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 60 03/06/2014 A 01/08/2014 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 180 26/04/2014 A 22/10/2014 JOSIANE DA SILVA NATAL 501861-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-4 SEMED 15 21/05/2014 A 04/06/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 15 24/05/2014 A 22/07/2014 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 60 10/05/2014 A 08/07/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 05/06/2014 A 19/07/2014 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 19/05/2014 A 17/07/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 1458010-2 SEMED 45 03/05/2014 A 16/06/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 09/05/2014 A 23/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 12 24/05/2014 A 04/06/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 12 24/05/2014 A 04/06/2014 LUCIANA CHIMENES IBARRO 114766488-1 SEMED 1 22/05/2014 A 22/05/2014 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 45 22/05/2014 A 05/07/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 5 20/05/2014 A 24/05/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 60 28/04/2014 A 26/06/2014 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 105 30/05/2014 A 11/09/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 01/05/2014 A 30/05/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 07/05/2014 A 05/06/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 07/05/2014 A 05/06/2014 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 26 14/05/2014 A 08/06/2014 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 501891-1 SEMED 45 23/05/2014 A 06/07/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 60 03/05/2014 A 01/07/2014 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 18481-1 SEMS 12 01/05/2014 A 29/06/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 502181-1 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 15 23/05/2014 A 06/06/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 27 05/05/2014 A 31/05/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 60 28/04/2014 A 26/06/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 90 04/05/2014 A 01/08/2014 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 15 08/05/2014 A 22/05/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 02/05/2014 A 30/07/2014 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 180 02/05/2014 A 28/10/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 60 28/04/2014 A 26/06/2014 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 22 24/05/2014 A 14/06/2014 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 30/05/2014 A 13/06/2014 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 35 05/06/2014 A 09/07/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 40 03/05/2014 A 11/06/2014 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 75 20/05/2014 A 02/08/2014 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 14 18/05/2014 A 31/05/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 114762994-1 SEMED 60 11/05/2014 A 09/07/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 147301-2 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 45 22/05/2014 A 05/07/2014 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 30 09/05/2014 A 07/06/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 30 15/05/2014 A 13/06/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 15 30/04/2014 A 14/05/2014 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 60 13/05/2014 A 11/07/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-4 SEMED 28 31/05/2014 A 27/06/2014 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 87321-2 SEMED 28 31/05/2014 A 27/06/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 70 19/05/2014 A 27/07/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 15 31/05/2014 A 14/06/2014 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 90 05/05/2014 A 02/08/2014 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 130801-1 SEMSUR 2 03/06/2014 A 04/06/2014 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 30 08/05/2014 A 06/06/2014 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 30 26/05/2014 A 24/06/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 09/05/2014 A 07/07/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 15 24/05/2014 A 07/06/2014 ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 45 20/05/2014 A 03/07/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 30 23/04/2014 A 22/05/2014 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 90 18/05/2014 A 15/08/2014 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 04/05/2014 A 02/06/2014 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 15 15/05/2014 A 29/05/2014 SIRLENE POLONI 114764273-3 SEMS 30 20/05/2014 A 18/06/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 30 13/05/2014 A 11/06/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 20 07/06/2014 A 26/06/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 45 24/04/2014 A 07/06/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 10 27/05/2014 A 05/06/2014 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 11476618-01 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 30 30/04/2014 A 29/05/2014 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 30901-1 SEMS 45 24/05/2014 A 07/07/2014 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 45 04/06/2014 A 18/07/2014 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 SEMED 15 14/05/2014 A 28/05/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 14 05/05/2014 A 18/05/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 56 11/06/2014 A 05/08/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 7 23/05/2014 A 29/05/2014 06 RESOLUÇÕES PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ZITA SOARES DE SANTANA, Agente de Serviços de Saúde, matricula funcional 501010-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 373/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1099/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARTADE DEUS PEDROSO DA SILVA, matrícula nº. “88131”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado(a) na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2014 a 23/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/7/1120/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1123/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “32331-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04 (quatro)horas diárias pelo período de 03 (três) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 684/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 920/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1124/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES, matrícula nº. “87531”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) na SEC. MUN. DEADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/06/2014 a 09/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1125/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE CIMARAARAUJO IKEDA, matrícula nº. “114762949”, ocupante do cargo de GESTORDESERVICOS ORGANIZACIO, lotado (a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/06/2014 a 09/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1126/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TAKESHI MATSUBARA, matrícula funcional nº. “40321”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PUBLICA, lotado (a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 676/14, do ProcessoAdministrativo nº. 970/14, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 16101-1 ANTONIO DASILVAFREITAS SEMSUR 907/14 04.05.01 a 03.05.06 01.08.14 a 31.10.14 22911-1 DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 859/14 01.03.96 a 28.02.01 01.07.14 a 30.09.14 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS 884/14 01.06.05 a 31.05.10 01.07.14 a 30.09.14 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS 885/14 10.08.06 a 09.08.11 01.07.14 a 30.09.14 25351-1 MARIADACONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA SEMED 908/14 14.04.06 a 13.04.11 26.06.14 a 25.09.14 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADE SOUZA GMD 874/14 16.06.01 a 15.06.06 05.07.14 a 04.10.14 31451-1 MONICALUIZE DE LUCIACARNEIRO SEMED 931/14 20.05.07 a 19.05.14 05.05.14 a 04.08.14 44111-1 NIVALDO GAMARRA GMD 873/14 17.06.01 a 16.06.06 05.07.14 a 04.10.14 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA SEMSUR 943/14 01.05.00 a 30.04.05 01.09.14 a 30.11.14 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA SEMSUR 943/14 01.05.05 a 30.04.10 01.12.14 a 28.02.15 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 861/14 28.06.00 a 27.06.05 01.07.14 a 30.09.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/07/1127/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERVALDO SOARES DASILVA, matrícula funcional nº. “114764156-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 2ª CLASSE, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 678/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 963/2014, a partir do dia 05/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/07/1128/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR MENEZES DE SANTANANASCIMENTO, matrícula funcional nº “114760097-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.309” (dois mil, trezentos e nove ) dias de dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme certidão n. 06021010.1.00057/14-0 do dia 11/06/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1982 a 31/12/1985; 01/02/1986 a 01/06/1987; 13/06/1986 a 01/06/1987; 01/09/1999 a 31/03/2000; 01/08/2000 a 31/10/2000 e de 01/05/2000 a 31/07/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 653/14, constante do ProcessoAdministrativo nº. 926/14. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/1129/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SERGIO HIROSHI NAKAMURA, Matrícula nº. “85971”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAOPLENA) (729), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1130 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEIDY DAYANE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114768500-1” ocupante do cargo deAGENTEDE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó:Aparecida de Lima Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1131/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA, matrícula funcional nº “63971-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “600” (Seiscentos) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme certidão nº 626-627.628/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de:19/04/1989 a 22/12/1989; 19/02/1990 a 21/12/1990; 07/06/1993 a 22/06/1993 e de 26/07/1993 a 24/08/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 686/2014 constante do Processo Administrativo nº 953/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1132/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula funcional nº “502132-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.831” (cinco mil, oitocentos e trinta e um) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/1982 a 18/12/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 687/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 969/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 Edital nº. 003/SEMS/2014, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário, nos termos do item 11.12 do Edital nº. 022/SEMS/2013 do Processo Seletivo Simplificado Público/SEMS/2013, respeitando a aprovação e classificação disposta no Edital de nº. 029/SEMS/2013, que homologou o resultado do referido processo, convoca a candidata aprovada abaixo relacionada para se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do referido processo.Apresente convocação se fundamenta nos itens 11.10 e 11.14 do Edital nº. 022/SEMS/2013 e, ocorre em razão de rescisão de contrato da candidata aprovada em primeiro lugar no processo para o cargo de consultor em projetos de prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais: •SILVANECAVALHEIRODASILVADourados (MS), 04 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 37ª FESTA JUNINA DE DOURADOS de 26 a 29 de junho de 2014 Concurso de Quadrilhas doArraial de Dourados RETIFICAÇÃO RETIFICANDO O ESTABELECIDO NO REGULAMENTO DO CONCURSO DEQUADRILHASDA37ª FESTAJUNINADEDOURADOS: No item 6.1.1, onde se lê “Nos dias 27 e 28 de junho .......” LEIA-SE: “Nos dias 26, 27 e 28 de junho....” Oitem 6.2. passa a ter a seguinte redação: 6.2.1 O pagamento das premiações em espécie será feito no quinto dia útil após o anúncio dos vencedores, no dia 29 de junho, via depósito bancário, na C/C para o representante legal do grupo premiado que efetivou a inscrição junto ao NACE CULTURA. 6.2.2 No momento da inscrição a escola/entidade estará ciente e dará plenos poderes ao representante legal do grupo premiado para receber valor de R$ 1.280,00 referente ao premio de 1º lugar da categoria inscrita. OBS.: É OBRIGATÓRIO QUE NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/06, SEJAM ENVIADOS OS DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DOS GRUPOS VENCEDORES, COMO: RG, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE PARA CONTATO,NÚMERODACONTACORRENTEPARADEPÓSITO. Acrescenta-se ao regulamento o item 7.5, passando o item 7.4 com a seguinte redação: 7.4 – No domingo, 29/06, quando será anunciado o resultado dos vencedores de cada categoria, o encerramento do Concurso de Quadrilhas será feito com a formação de uma única grande quadrilha, formada pelos participantes do concurso e pelo público em geral. Dessa forma, deverão estar presentes, obrigatoriamente, pelo menos, dois casais de cada grupo participante, para que “guiem” o grande público na dança e encerremos a nossa grande festa de quadrilhas. CLASSIFICAÇÃO CATEGORIA PREMIAÇÃO 1º LUGAR MELHOR IDADE R$ 1.280,00 1º LUGAR INSTITUCIONAL R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – CEIM –Ed. Infantil. R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – EF – 1º ao 5º ANO R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – EF – 6º AO 9º ANO R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – E. MÉDIO R$ 1.280,00 1º LUGAR ENSINO SUPERIOR – IES R$ 1.280,00 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/07/2014 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital alterado, assim como seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, o presente Adendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento: 1.1.1. O Secretário torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação ao cumprimento da exigência de apresentação das amostras, que ficam mantidas as condições estabelecidas conforme subitens 7.1. e 11.5.1. do edital. 1.1.2. A decisão esta embasada pelo Parecer Jurídico n° 709/2014/PGM emitido pela Procuradoria Geral do Município, inserido no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 070/2014, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 08 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação da Cláusula 02.00, item 02.01.02 do SextoTermoAditivo, que passa a constar: “A prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 181/2009/DCL/PMD, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01 de janeiro de 2014 e término previsto para 01 de julho de 2014, cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.491,67 (quatro mil quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e sete centavos), será reajustado pelo índice do IGPM (FGV) na data prevista no contrato original”.Ao valor global do contrato, haverá uma supressão de R$ 26.950,02 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 02/07/2014 e vencimento previsto para 02/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 01/07/2014 e vencimento previstoem01/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 016/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/06/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados Nome do Requerente Processo nº Secretaria Assunto e Decisão Cássia Domingos de Macedo 846/2014 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. Ivete Souza Lima Garcia 845/2014 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 712/14 LICENÇA PARA ESTUDO ATOAPES DIAS MARTINS GMD 872/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 863/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CÁSSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARLI DE FÁTIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 862/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: ProcessoAdministrativo nº.: 04.2014 Referência:AtividadeAdministrativa nº 27 1.RELATÓRIO O presente processo foi instaurado em decorrência da análise do processo de pagamento atinente a Nota de Pagamento nº 1308/2009 a favor da Associação Beneficente Douradense, cujo pagamento, conforme apurado pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde por meio da Atividade Administrativa nº 27, foi efetuado em valor maior que o devido, devendo aAssociação Beneficente Douradense restituir ao Fundo Municipal de Saúde a importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais) devidamente corrigida. Notificada a apresentar defesa nos autos do processo, a Associação Beneficente Douradense informou que o valor realmente havia sido repassado a maior, contudo, na competência de maio do ano de 2009, com a constatação do equívoco, o valor foi devolvido ao Fundo Municipal de Saúde, com a apresentação da nota fiscal nº 58.347 (fl. 19) relativo aos serviços prestados em ambulatório, o qual totalizou R$212.507,50 (duzentos e doze mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), já deduzido o valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais). 2.DECISÃO Conforme extraído do Programa TABWIN/DATASUS do Ministério da Saúde, verifica-se que a Associação Beneficente Douradense produziu na competência de maio de 2009 o valor de R$212.507,50 (duzentos e doze mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos) e, conforme informado pelo Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (fl. 24), esse foi o valor pago para a Associação Beneficente Douradense. Extrai-se, portanto, que na nota fiscal nº 58.347, apresentada pela Associação Beneficente Douradense para recebimento dos valores produzidos na competência de maio de 2009, o valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) não foi deduzido, cabendo ainda a restituição apontada pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde naAtividadeAdministrativa nº 27. POSTO ISSO, com fulcro na Atividade Administrativa nº 27 realizada pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde, DECIDO que a Associação Beneficente Douradense, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda a restituição ao Fundo Municipal de Saúde do valor de R$ 23.853,60 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), atualizados conforme legislação vigente, mediante depósito na Conta Corrente nº 15.300-1, da Agência do Banco do Brasil nº 4336-2, devendo encaminhar cópia do comprovante de depósito para a Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de propositura de ação judicial para tal desiderato. Cumpra-se. Dourados-MS, 2 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº18/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1583/2014 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outras Guarda Mun. Helena Recalde nº405, Q38, L-16/ Pq. dos Jequitibás 1594/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q-02, L-14/ Jd. Vital 1417/2014 43363 Companhia de Hab. Popular de MS (COHAB) Procurador: Marcia Candida Decio Rosa Bastos nº2880, Q-04, L-03/ Jd. Terra Roxa 1356/2014 34853 Edileuza Ribeira Novaes Vespasiano de Silva Rocha, Q-54, L-10/ Jd. Guaicurus 1645/2014 17646 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05, Q-14, L-05/ Vl. Santa Helena 1529/2014 67522 Idalina Ruis Vilhalga Asturio Martins da Silva, Q-12, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1536/2014 60127 Isabel Figueiredo Lins e Outros Onofre Pereira de Matos, Q-64, L-A4/ Chácara Parte 1546/2014 30598 João Batista Filho e Outros Av. Francisca Mecchi Filho, Q-19, L-05/ Pq. dos Jequitibás 1599/2014 58349 José Alberto Vasconcelos Onofre Pereira de Matos nº1574, Q-55, L01/ Centro 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 1315/2014 40857 Milton Luiz Noriler Altamira, Q-29, L-24/ Jd. Jóquei Clube 1309/2014 32714 Neusa de Sá Carvalho A-11, Q-49, L-07/ Pq. dos Jequitibás 1631/2014 11001 Wanderley Barboza Alce Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado Dourados, 01 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1541/2014 21514 Jose Alves deOliveira Belo Horizonte nº996, Q-15, L-16/ Jd. Itália 1558/2014 4359 Maria Barbosa Ponta Porã, Q-00, L-00/ Chácara Parte 07 1357/2014 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva eOutros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 1209/2014 51146 Marlene Pereira Kamamura Albino deMattos Pedroso, Q-37, L-16/ Pq. do Lago II DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2406/2014 52990 Abel de Oliveira Silva Rua 32, Q-21, L-05/ Altos do Indaiá 3244/2014 26015 Adail Augusto do Prado João Beltran, Q-127, L-10/ Vl. Industrial 2718/2014 2155 Adão Roberto Brito Kesayoshi Anze nº410, Q-65, L-14/ Altos do Indaiá 2399/2014 66584 Ademir Cardoso Antunes Paulo Amaral Garcia, Q-06, L-11/ Jd. das Primaveras 3211/2014 23266 Agnaldo Miguel dos Santos Mendes e Esposa Cafelândia nº1290, Q-95, L-18/ Jd. Água Boa 2742/2014 18243 Álvaro Eugenio Dalla Martha Domingos e Outros C-01, Q-03, L-08/ Jd. Carisma 2456/2014 14265 Ana Maria Santana da Silva e Outros Dom João VI, Q-06, L-21/ Jd. Monte Líbano 3210/2014 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes nº34, Q-10, L-F/ Vl. Almeida 2554/2014 11556 Antonia Xavier Franco e Outros Dom João VI, Q-12, L-10/ Jd. Ouro Verde 3207/2014 39551 Argemiro Correa de Almeida Manoel Carreira Filho, Q-120, L-18/ Pq. das Nações II 3372/2014 18388 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-04 nº4385, Q-12, L-18/ Jd. Carisma 3404/2014 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira nº325, Q87, L-12/ Pq. das Nações II 3373/2014 38994 Cícero Ferreira do Amaral e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes nº810, Q-48, L-03/ Pq. das Nações II 3219/2014 37594 Cirsso Evangelista da Silva e Outros Equador nº300, Q-18, L-19/ Pq. das Nações I 2514/2014 11436 Daniel Kwiezyhshi Major Capilé, Q-01, L-17/ Jd. Ouro Verde 3396/2014 36138 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Pires nº6360, Q17, L-03/ Vl. Ubiratan 2688/2014 10004 Dulcineia Duarte Machado Itália nº285, Q-06, L-10/ Alto das Paineiras 3347/2014 38936 Edna Adelino de Oliveira Patrocínio Victor Garcia nº60, Q-52, L-06/ Pq. das Nações II 3247/2014 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q-21, L-08/ Jd. Clímax 3350/2014 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L22/ Jd. Água Boa 3345/2014 39410 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-137, L-09/ Pq. das Nações II 3351/2014 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataufo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 3246/2014 34221 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Paissandu, Q-03, L-04/ Jd. São Cristóvão 3231/2014 54717 Euclides da Cunha Quintino Bocaiuva nº2035, Q-04, L02/ Jd. Figueira 3297/2014 86263 Fernando Botan e Outros Ataíde de Souza Leitão nº780, Q08, L-12/ Vl. Toscana 3298/2014 7992 Francisco Antonio Braz Cayuela e Outras Manoel Santiago, Q-12, L-05/ Jd. Girassol 3185/2014 89139 Fundo de Arrendamento Residencial - Far Viela 02, Q-03, L-17/ Estrela Pyta 3186/2014 89138 Fundo de Arrendamento Residencial - Far Viela 02, Q-03, L-16/ Estrela Pyta 3444/2014 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I 3213/2014 43371 Geraldo Gonçalves da Silva Antonio Elias, Q-06, L-01/ Jd. Santa Maria 2590/2014 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos, Q-05, L07/ Vl. Melo 2393/2014 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 2658/2014 31663 Imobiliária Dourados Empreendimentos e Administração de Imóveis Rio Brilhante, Q-176, L-01/ Jd. Água Boa 2657/2014 29162 Irene Biagi Constancio Luiz da Silva nº1550, Q51, L-22/ Jd. Água Boa 2674/2014 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vl. Matos 2469/2014 12361 Jose Onibene Delfino Garrido nº890, Q-18, L-20/ Jd. Ouro Verde 3171/2014 36436 Jussimara Matos e Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-05/ Jd. Márcia 3387/2014 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 2485/2014 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon/ Procurador: Jose Vila Venturine Arapongas, Q-20, L-23/ Vl. Vista Alegre 3034/2014 2985 Luizinho Lorenzetti Rua 30, Q-32, L-11/ Altos do Indaiá 2493/2014 51906 Magna Acosta Cafelândia, Q-11, L-01/ Jd. São Pedro 2686/2014 2171 MarceloMatias deAlmeida e Esposa Rua 24, Q-73, L-02/ Altos do Indaiá 3366/2014 38217 Mario Endo Jose Candido de Melo, Q-03, L-14/ Pq. das Nações I 3051/2014 2790 Marisa Daniela Scherer Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá 2614/2014 72339 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Alameda das Flores, Q-04, L-07/ Jd. Aline 3205/2014 26552 Milton Insuela Pereira Junior Tiburcio Olau d Almeida, Q-X, L-24/ Vl. Sulmat 3367/2014 8033 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 3368/2014 8032 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 2613/2014 11380 MiltonWaki Cabral, Q-16, L-A2/ Jd. Ouro Verde 3292/2014 66804 Pablo Ivan Gubert Paulo Alberto Thiry, Q-11, L-16/ Jd. das Primaveras 2929/2014 2990 Pedro Ferreira da silva Rua 30,Q-32, L-16/ Altos do Indaiá 3237/2014 28314 Pedro Teles Jose do Patrocínionº380, Q-C, L-13/ Vl. Martins 2546/2014 2873 Quitéria Simone de Paula Leite e Outros Manoel João Ferreira, Q-59, L-12/ Altos do Indaiá 3215/2014 77328 Ramona Aparecida Escobar e Outros João Vicente Ferreira, Q-23, L-13/ Jd. Canaã V 3243/2014 30929 Raquel Lourenço Rosa F. Oletto Audelino Garcia Camargo nº2465, Q-14, L-02/ Pq. dos Coqueiros 3308/2014 38237 RobertoWagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai, Q-04, L-17/ Pq. das Nações I 3235/2014 12210 Rodrigo Pedroso Albiazzetti e Outros Izidro Pedroso nº827, Q-05, L-13/ Altos doMonte Alegre 2463/2014 51784 Sócrates Câmara /Procurador: João da Câmara Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central 3187/2014 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 3393/2014 37790 Wanderly Escobar Oliveira Equador, Q-39, L-09/ Pq. das Nações I Dourados, 01 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Loteamento Residencial Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfática localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da razão Social, de INDUSTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME para INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO – ME para atividade de Limpeza e conservação de pátios, esgotamentos de fossas sépticas e sanitárias, limpeza, higienização e conservação de áreas de vivencia agrícola, limpeza e higienização de caixas d’água, desobstrução de redes de esgoto sanitários e de aguas pluviais através de hidrojateamento, limpeza e higienização de banheiro químicos e transporte municipal de dejetos, localizada na Rua Noca Dauzacker, 1.030 – Jardim Água Boa, Dourados, MS. JAMAL NASSER HADDAD torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a Construção de uma Edificação Comercial - Grupo de Lojas, localizada na Rua Eulália Pires, Nº 475, Vila Matos, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Matos & Segimoto LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonetes, Casas de chá, de Sucos e Similares, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 583 – Bairro Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA nº 09/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07/07/2014 Aos sete e dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de Abril de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Norato Marques de Oliveira, Áurea Florêncio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Adail Alencar Taveira. Iniciado os trabalhos, foi entregue ao Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, a Comunicação Interna número 193/2014 e Nota Explicativa referente aos apontamentos da Notificação nº 001/2014 deste Conselho, na qual esclarece equívocos na contabilização do rendimento da aplicação no fundo SICREDI-FIA INSTITUCIONAL IBRX, tendo sido contabilizado como renda fixa, quando na verdade é renda variável.Acontabilização foi corrigida por meio da Nota de Lançamento nº 4042816/2014, no dia 30 de abril do corrente ano. Após esclarecimentos o balancete foi considerado regular, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Finalmente os Conselheiros presentes realizaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de abril de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Após análise o balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Valeria Ribeiro Lopes deAssis NoratoMarques de Oliveira Aurea Florêncio da Silva AdailAlencarTaveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.762 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014 ATA - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para exame de certificação do CEAe CPA-10 daANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Dourados/MS, 08 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2014/PREVID ODiretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição ao Diretor Presidente, conforme portaria adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 07 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente – em substituição legal Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão eleitoral convida todos os moradores de Itahum para participarem daASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 27 de Julho de 2014, com inicio as 09:00 horas, e termino ás 13:00 horas , na Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum,localizado na Rua Jardim,nº 105, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia : 01. Reforma do Estatuto Social daAssociação eAdequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 03. Posse da Diretoria Eleita. Demetrio Cavalcante RodneyAlves da Silva Presidente daUDAM Comissão Eleitoral daUDAM Dourados , 03 de Julho de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM