ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.775 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 Portaria Nº. 02/2014/IMAM “Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos de Auto de Infração ambiental” Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, conforme segue: I – Salvadora CaceresAlcantara de Lima; II – Daniela da Silveira Sangalli III – OdinezAlves Marques Garcia Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Daniela da Silveira Sangalli. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 04/2013/IMAM Dourados-MS, 25 de Julho de 2014. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Unidades de Exercício Distância em Km/Dia Profissionais da saúde Valor Pago R$ Profissionais de nível superior 2000,00 Demais servidores da Saúde 1707,24 Profissionais de nível superior 1950,00 Demais servidores da Saúde 1266,72 Profissionais de nível superior 1500,00 Demais servidores da Saúde 680,66 Profissionais de nível superior 1350,00 Demais servidores da Saúde 667,99 Profissionais de nível superior 1300,00 Demais servidores da Saúde 579,36 Profissionais de nível superior 700,00 Demais servidores da Saúde 505,50 Profissionais de nível superior 500,00 Demais servidores da Saúde 391,54 Vila São Pedro 29,00 Aldeia Indígena 18,20 Vila Vargas 45,60 Panambi 44,40 Indápolis 36,00 Itahum 132,80 Macaúba 94,00 DECRETO Nº 1.187 DE 18 DE JULHO DE 2014. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados e custo da hora do profissional. Art. 2º. As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. Dourados 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° - Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° - Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Anexo I Anexo II - Grupo Especial de Encarregados de Gestão. Portaria nº 007/2014/FUNSAUD Dourados - MS, 21 de julho de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a admissão constante na Portaria nº 006/2014/FUNSAUD, de 02 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de Dourados, nº 3.757 de 02/07/2014, que admitiu o Sr. Adriano de Souza Santos, para o Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico-Médico, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014, do Quadro de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 008/2014/FUNSAUD 22 de julho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Presidente: Cícero Gomes de Souza II. 1º Membro: Leide Espíndola Conventa III. 2º Membro: RodinéiaAlves de Souza IV. 3º Membro:Terezinha Picollo da Silva V. Suplente: Odair FalcãoAlves § 1º Na ausência do presidente da Comissão, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no itemVdeste artigo; Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD: I. Pregoeiro Oficial: Cícero Gomes de Souza II. Equipe deApoio: a. Leide Espíndola Conventa; b. RodinéiaAlves de Souza; c.Terezinha Picollo da Silva, e d. Odair FalcãoAlves, como suplente § 1º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. § 2º Na ausência do Pregoeiro no inciso I deste artigo, para exercer esta função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. Art. 3° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801 36 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 44 2.520,00 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2 ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1210 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760242” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Neuza Maria da Silva Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1212/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional nº. “86941” ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/07/2014 à 12/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1213/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762079” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2014À02/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1214/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº. “90209” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/06/2014 à 20/12/2014 ”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1215/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “501270” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/07/2014À10/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1216/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/07/2014 à 13/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1221/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMARA CABRAL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768743” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) , “120” (cento e vinte) dias de “ESTABILIDADE PROVISÓRIA”, devido a gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da Alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no parecer nº 1.591/2013, constante no ProcessoAdministrativo nº 2.217/2013, a contar de 21/07/2014, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1222/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114765306” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/07/2014À03/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1224/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “72771” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/07/2014À17/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1225/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula funcional nº. “80421” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/07/2014À05/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1226/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BATISTA GOUVEA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “90437” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na SEC. MUN. EDUC. PROJOVEM (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/07/2014 À 29/10/2014”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/10/2014 à 28/12/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1227/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA DA SILVA LOBO ,matrícula funcional nº. “134681”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ. Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Julho 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/6/1128/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ, Matrícula nº. “134681”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1229/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA, matrícula funcional nº. “500569-3 e 500569-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Francisca Ribeiro do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1230/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15851, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/1998 a 02/04/2003, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 757/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.055/2014, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1231/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELNARCISO, matrícula nº. 6291, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/06/1999 a 07/06/2004, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 751/2014, constante no Processo Administrativo nº 996/2014, pelo período de 01/08/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/02/1232/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº. 114760699, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/2004 a 31/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 756/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.023/2014, pelo período de 01/08/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1233/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRIZOSANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 2201, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2002 a 31/03/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 753/2014, constante no Processo Administrativo nº 995/2014, pelo período de 05/08/2014 a 04/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1234/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVIRINO JOCA DE ALENCAR, matrícula nº. 15611, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/07/2003 a 01/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 752/2014, constante no Processo Administrativo nº 994/2014, pelo período de 05/09/2014 até 04/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1235/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 10 (dez) horas semanais, deixando a adequação dos horários a servidora, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 601/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 835/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1236/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA SOARES DA SILVA, matrícula nº. “83061-1”, ocupante do cargo deTECNICODESAÚDEPÚBLICAIII, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 60 (sessenta) minutos diários, a fim de que a requerente possa atender a criança nos transportes das atividades agendadas, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no Parecer nº 579/2014/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 363/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1237/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO, matrícula nº. 62781, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 29/04/2007 a 28/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 761/2014, constante no Processo Administrativo nº 390/2014, pelo período de 04/08/2014 a 03/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1238 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO, matrícula funcional nº. “151331” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Luiz de Souza Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1239/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDGAR DE MORAES JERONIMO, matrícula nº. “84351”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2014 a 06/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 EDITAIS EDITAL nº. 009/FUNSAUD DE 28 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 3ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 3ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconformeAnexo III e IV. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia e horário constante noAnexo IV. 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 28 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I CONVOCAÇÃO Superior Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE PATRICIASERENCOVICHMANZONI Assistente social Aprovado 3º NÂO MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÂO ANGELAPATRíCIADONASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÂO HILDADASILVASOUZAFILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÂO QUEZIAPERESWOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÂO ARLENEBEZERRADASILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO PATRÍCIAKAYOMASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÂO CAMILAFRANZOTTIROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÂO MICHELLIVILHALVACHAGASORO Enfermeiro Aprovado 25º NÂO MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÂO ALEXANDRERODRIGUESMENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÂO MIRIANCAITANOGOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÂO CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÂO VANINABATISTADEOLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 30º NÂO MARTEHORIZONTEDOSREIS Enfermeiro Aprovado 31º NÂO HELOISAHONORIODOAMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÂO ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÂO RAFAELBORTOLONARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÂO NEILADANIELLAARAÚJOSIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÂO CLAUDIODASILVAROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÂO CATIUCEMARQUESDASILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÂO MARCELOGUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÂO DAINIELLE RIBEIROMARTINS Enfermeiro Aprovado 39º NÂO WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÂO CéLIAMARIAMOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÂO CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÂO SIMONYSARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÂO JANINAZANONICAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÂO FABIANAVICENTEDEPAULA Farmacêutico Aprovado 10º NÂO LAIZGABRIELAGIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÂO MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDES Fisioterapeuta Aprovado 6º NÂO MAISADECARVALHOFRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÂO CRISTIANEMAYUMIMIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÂO FERNANDACARRIONDACRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÂO NEILYCEZANASILVAROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÂO PRISCILAMENDONCANOGUEIRAROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÂO GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERIDASILVA Psicólogo Aprovado 2º NÂO Médio Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE ALEXANDREVILHALVADUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÂO ANGELINOFERREIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÂO VERALUCIADEMELOGONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÂO IVANILDAMARIADACONCEIÇÃOSANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÂO ANDREIACRISTINADASILVALUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÂO LUCIANASOUZADOSSANTOSPAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÂO CRISTIANAAPARECIDADASILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÂO MARIAHELENAINSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÂO APARECIDAFERRAZMERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÂO CLEONICEDUARTEVERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÂO VANESSAPEREIRADOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÂO VALERIADEALMEIDAAZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÂO EDERROCHAFERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÂO LILLIAN RIBEIROMARQUESTRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÂO CAIOANDRÉFABROGARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÂO PAULOHENRIQUEROSEGHINIDOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÂO BRUNOHENRIQUEDONASCIMENTOSALGUEIRO Assistente administrativo Aprovado 62º NÂO LUCASDAROCHAHENRIQUELIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÂO EDINÉIAGONÇALVESSANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÂO PAULACRISTINAOLIVEIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÂO VILMADOSSANTOSMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÂO GUIOMARDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÂO ALEXANDREDEARAUJOCASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÂO APARECIDANERYROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÂO PAULOSÉRGIOCORREAAMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÂO DEBORASILVADECASTROALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÂO NILDANOBREDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÂO ELIZABETCHAVESCHIMENESBRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÂO ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÂO THAISDOSSANTOSMUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÂO ALINESOUZAMIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÂO KELYCRISTINAZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÂO SOLANGEMOREIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÂO JAILZACASTROANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÂO ROSIMEIREVENANCIODASILVAENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÂO JULIANASEMYRAMISSCHWANTESDACOSTA Técnico de enfermagem Aprovado 120º NÂO MARIASOLANGEARAúJOPAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÂO CLAUDIOBRAULINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÂO MERELICERAMOSDEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÂO RODRIGOARAUJODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÂO PRISCILAMARIACOUTOMAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÂO EKCLESIANEMARTINEZGONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÂO CLEBERROGERIODESANOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÂO ROSALINAMARIADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÂO DIOMARAROBERTODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÂO ELIZAREGINATEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÂO IDELIRDEFATIMACHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÂO LEUSAGONçALVESORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÂO CARLOSALBERTOXIXADESANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÂO MARIAAPARECIDADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÂO KEILACOIMBRADEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÂO CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÂO ROBSONGOMESBORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÂO 07 EDITAIS MARIADEUSAMARTINSVASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO HILDAGOMESLEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÂO ELENIRALVESPEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÂO OTANIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÂO CELIACARDOSODEJESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÂO ARLETEZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÂO VALDEMIRADASILVAMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÂO CLARICEMELANIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÂO KEILLACRISTINABENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÂO MARIAHELENAPANÁGARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÂO CLAUDIRMARQUESGOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÂO ANGELADALTODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÂO MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÂO SOLANGEDOSSANTOSDANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÂO ELIZABETMESSASANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÂO REGIANEMOREIRAMENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÂO ANDREAMUNHOSCACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÂO ALINEFERREIRABEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÂO MARINETEVICENTEDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÂO ZILDASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÂO ELIANEMELGAREJODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÂO FABAIANAENéASDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÂO VERALUCIADASILVAMONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÂO MARGARIDACUSTODIOSANTOSSILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÂO IVONEPORFIRIODEFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÂO Exoda RosaAran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÂO ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÂO IZABELSOARESDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÂO GILSAAPARECIDABENITESDEALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÂO MARILYQUIRINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÂO ELISANGELAROJASSANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÂO GREGóRIADáVALODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÂO SILDNEIMARTINSGAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÂO EDCLEIDEMARQUESDASILVATIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO KESIACARLADOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÂO MARIADOLORESOLMEDOCASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÂO TATIANERUMãODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÂO EDENILCEDASILVALEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÂO VERALúCIASOARESVIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÂO NADIAMARIACHANCAREGARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÂO LINDOMARFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÂO FABIANECONCEIÇÃOMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÂO CELIACRISTINAFIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÂO MARISSOLALVESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÂO REISAROBERDODESIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÂO NEUCITOMAZDEARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÂO EDNAAPARECIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÂO MARTAAPARECIDASIMÃODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÂO VANIAMARAROBERTOBAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÂO IRACEMAMAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÂO MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÂO SUELIARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÂO JOÃODEJESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÂO KATIAMIRIANCOSTABOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÂO PEDRINADOSSANTOSBRANDãOALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÂO SILVANIACOELHODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÂO ROGELIOCARNEIROFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÂO FABIANECRISTINADAFONSECAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÂO JOCELAINEGOMESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÂO SUZANAAPARECIDALARRÊFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÂO CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÂO LIDIANE FELIXDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÂO LILIAGRACIELEGALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÂO ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÂO SANDRAREGINACORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÂO MARTADEOLIVEIRASILVASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÂO ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÂO ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÂO JUCIMARACóRDOBAARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÂO IVANILDAGONçALVESDATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÂO TEREZADUTRAMENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÂO ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÂO LUZIAGASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÂO OSTAQUIAAGUEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÂO ANDREACARNEIROBOTTIGUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÂO ROSELIVILELADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÂO KATHIASIRLENECANTEIROMALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÂO CICERARIBEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÂO ROSINEIDE IRENEDOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÂO ELIZETE CRISTINADASILVARODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÂO REGINARIBEIRODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÂO GISLENE LUCILIAALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÂO VERAPEREIRADAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÂO EDUVIRGEMMARGARIDAELORESDOSSANTOSTécnico de enfermagem Aprovado 221º NÂO MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÂO JULIADACOSTAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÂO ROSEMEIREALVESFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÂO MARIAVANDILENEDASILVASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÂO ELVIRADIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÂO MICHELELOPESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÂO SILVANAALVESDOSSANTOSGUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO ADRIANAVILASBOASDEMORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÂO PATRICIAALENCARDEPINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÂO JESSYKAALINETIAGODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÂO FABIANISANTANATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÂO ANACAROLINADOSSANTOSRIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO GEOVANASILVAVARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÂO MAGNAROBERTO Técnicoemradiologia Aprovado 13º NÂO MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA Técnicoemradiologia Aprovado 14º NÂO AGUINALDODESOUZASANTOS Técnicoemradiologia Aprovado 15º NÂO JEFERSONQUINTALMACEDO Técnicoemradiologia Aprovado 16º NÂO DAIANENOSSACLARO Técnicoemradiologia Aprovado 17º NÂO JAYMEMIRANDAPINHEIRO Técnicoemradiologia Aprovado 18º NÂO RICARDONOWAKBENGUELLA Técnicoemradiologia Aprovado 19º NÂO TATIANEKELLYSOUTOCONCEIçãO Técnicoemradiologia Aprovado 20º NÂO GILMARDEJESUSGOMES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 1º NÂO ADÃOFERREIRADAROCHA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 2º NÂO VERGILIOSANTOSMENDES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 3º NÂO ROALDOFERREIRADESOUZA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 4º NÂO SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÂO ADEMICIOJOSÉDOSSANTOS Vigia Aprovado 10º NÂO FÁBIODESOUZASANTOS Vigia Aprovado 11º NÂO WILLIANJÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÂO MARIAEUNICEDASILVA Vigia Aprovado 13º NÂO GELSONMARANGUELIDEASSIS Vigia Aprovado 14º NÂO JADERDASILVAARECO Vigia Aprovado 15º NÂO VERALUCIADESOUZAMATOS Vigia Aprovado 16º NÂO Fundamental Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE ROZANGELAFONSECAGOMES Copeiro Aprovado 6º NÂO ELIANEPEREIRADASILVALIMA Copeiro Aprovado 7º NÂO ORLANDADIONIZIALOPESDEOLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÂO EDINAGOMESFERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÂO NICOLLIBIANCADANTAS Copeiro Aprovado 10º NÂO RONISEFLORESMARQUES Copeiro Aprovado 11º NÂO ROSEMEIRERODRIGUESCARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÂO ALZIRAAPARECIDAMOURA Copeiro Aprovado 13º NÂO FABIANAMORAESPORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÂO VERALUCIACANABARROIBANHES Copeiro Aprovado 15º NÂO ROSELIMARTIN Copeiro Aprovado 16º NÂO ISABELCRISTINACOLMANFERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÂO SUNIGOMESVIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÂO SUELYGOMESDASILVA Telefonista Aprovado 6º NÂO NATALIAROBERTODOSSANTOS Telefonista Aprovado 7º NÂO Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 PATRICIASERENCOVICHMANZONI Assistente social Aprovado 3º NÃO 2 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÃO 3 ANGELAPATRíCIADONASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÃO 4 HILDADASILVASOUZAFILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÃO 5 QUEZIAPERESWOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÃO 6 ARLENEBEZERRADASILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO 7 PATRÍCIAKAYOMASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÃO 8 CAMILAFRANZOTTIROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÃO 9 MICHELLIVILHALVACHAGASORO Enfermeiro Aprovado 25º NÃO 10 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÃO 11 ALEXANDRERODRIGUESMENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÃO 12 MIRIANCAITANOGOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÃO 13 CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÃO 14 VANINABATISTADEOLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 30º NÃO 15 MARTEHORIZONTEDOSREIS Enfermeiro Aprovado 31º NÃO 16 HELOISAHONORIODOAMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÃO 17 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÃO 18 RAFAELBORTOLONARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÃO 19 NEILADANIELLAARAÚJOSIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÃO 20 CLAUDIODASILVAROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÃO 21 CATIUCEMARQUESDASILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÃO 22 MARCELOGUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÃO 23 DAINIELLE RIBEIROMARTINS Enfermeiro Aprovado 39º NÃO 24 WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÃO 25 CÉLIAMARIAMOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÃO 26 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÃO 27 SIMONYSARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÃO 28 JANINAZANONICAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÃO 29 FABIANAVICENTEDEPAULA Farmacêutico Aprovado 10º NÃO 30 LAIZGABRIELAGIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÃO 31 MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDESFisioterapeuta Aprovado 6º NÃO 32 MAISADECARVALHOFRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÃO 33 CRISTIANEMAYUMIMIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÃO 34 FERNANDACARRIONDACRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÃO 35 NEILYCEZANASILVAROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÃO 36 PRISCILAMENDONCANOGUEIRAROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÃO 37 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERIDASILVA Psicólogo Aprovado 2º NÃO 38 ALEXANDREVILHLVADUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÃO 39 ANGELINOFERREIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÃO 40 VERALUCIADEMELOGONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÃO 41 IVANILDAMARIADACONCEIÇÃOSANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÂO 42 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÃO 43 LUCIANASOUZADOSSANTOSPAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÃO 44 CRISTIANAAPARECIDADASILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÃO 45 MARIAHELENAINSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÃO 46 APARECIDAFERRAZMERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÃO 47 CLEONICEDUARTEVERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÃO 48 VANESSAPEREIRADOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÃO 49 VALERIADEALMEIDAAZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÃO 50 EDERROCHAFERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÃO 51 LILLIAN RIBEIROMARQUESTRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÃO 52 CAIOANDRÉFABROGARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÃO 53 PAULOHENRIQUEROSEGHINIDOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÃO 54 BRUNOHENRIQUEDONASCIMENTOSALGUEIROAssistente administrativoAprovado 62º NÃO 55 LUCASDAROCHAHENRIQUELIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÃO 56 EDINÉIAGONÇALVESSANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÃO 57 PAULACRISTINAOLIVEIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÃO 58 VILMADOSSANTOSMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÃO 59 GUIOMARDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÃO 60 ALEXANDREDEARAUJOCASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÃO Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 11/08/2014 Hora: 18:00h Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 APARECIDANERYROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÃO 2 PAULOSÉRGIOCORREAAMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÃO 3 DEBORASILVADECASTROALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÃO 4 NILDANOBREDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÃO 5 ELIZABETCHAVESCHIMENESBRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÃO 6 ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÃO 7 THAISDOSSANTOSMUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÃO 8 ALINESOUZAMIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÃO 9 KELYCRISTINAZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÃO 10 SOLANGEMOREIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÃO 11 JAILZACASTROANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÃO 12 ROSIMEIREVENANCIODASILVAENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÃO 13 JULIANASEMYRAMISSCHWANTESDACOSTATécnico de enfermagem Aprovado 120º NÃO 14 MARIASOLANGEARAúJOPAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÃO 15 CLAUDIOBRAULINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÃO 16 MERELICERAMOSDEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÃO 17 RODRIGOARAUJODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÃO 18 PRISCILAMARIACOUTOMAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÃO 19 EKCLESIANEMARTINEZGONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 11/08/2014 Hora: 17:00h Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 08 EDITAIS 20 CLEBERROGERIODESANOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÃO 21 ROSALINAMARIADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÂO 22 DIOMARAROBERTODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÃO 23 ELIZAREGINATEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÃO 24 IDELIRDEFATIMACHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÃO 25 LEUSAGONçALVESORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÃO 26 CARLOSALBERTOXIXADESANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÃO 27 MARIAAPARECIDADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÃO 28 KEILACOIMBRADEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÃO 29 CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÃO 30 ROBSONGOMESBORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÃO 31 MARIADEUSAMARTINSVASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO 32 HILDAGOMESLEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÃO 33 ELENIRALVESPEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÃO 34 OTANIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÃO 35 CELIACARDOSODEJESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÃO 36 ARLETEZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÃO 37 VALDEMIRADASILVAMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÃO 38 CLARICEMELANIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÃO 39 KEILLACRISTINABENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÃO 40 MARIAHELENAPANÁGARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÃO 41 CLAUDIRMARQUESGOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÃO 42 ANGELADALTODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÃO 43 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÃO 44 SOLANGEDOSSANTOSDANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÃO 45 ELIZABETMESSASANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÃO 46 REGIANEMOREIRAMENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÃO 47 ANDREAMUNHOSCACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÃO 48 ALINEFERREIRABEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÃO 49 MARINETEVICENTEDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÃO 50 ZILDASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÃO 51 ELIANEMELGAREJODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÃO 52 FABAIANAENéASDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÃO 53 VERALUCIADASILVAMONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÃO 54 MARGARIDACUSTODIOSANTOSSILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÃO 55 IVONEPORFIRIODEFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÃO 56 Exoda RosaAran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÃO 57 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÃO 58 IZABELSOARESDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÃO 59 GILSAAPARECIDABENITESDEALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÃO 60 MARILYQUIRINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÃO Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 12/08/2014 Hora: 17:00h Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 ELISANGELAROJASSANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÃO 2 GREGóRIADáVALODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÃO 3 SILDNEIMARTINSGAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÃO 4 EDCLEIDEMARQUESDASILVATIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO 5 KESIACARLADOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÃO 6 MARIADOLORESOLMEDOCASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÃO 7 TATIANERUMãODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÃO 8 EDENILCEDASILVALEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÃO 9 VERALúCIASOARESVIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÃO 10 NADIAMARIACHANCAREGARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÃO 11 LINDOMARFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÃO 12 FABIANECONCEIÇÃOMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÃO 13 CELIACRISTINAFIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÃO 14 MARISSOLALVESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÃO 15 REISAROBERDODESIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÃO 16 NEUCITOMAZDEARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÃO 17 EDNAAPARECIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÃO 18 MARTAAPARECIDASIMÃODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÃO 19 VANIAMARAROBERTOBAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÃO 20 IRACEMAMAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÃO 21 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÂO 22 SUELIARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÃO 23 JOÃODEJESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÃO 24 KATIAMIRIANCOSTABOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÃO 25 PEDRINADOSSANTOSBRANDãOALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÃO 26 SILVANIACOELHODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÃO 27 ROGELIOCARNEIROFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÃO 28 FABIANECRISTINADAFONSECAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÃO 29 JOCELAINEGOMESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÃO 30 SUZANAAPARECIDALARRÊFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÃO 31 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÃO 32 LIDIANE FELIXDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÃO 33 LILIAGRACIELEGALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÃO 34 ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÃO 35 SANDRAREGINACORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÃO 36 MARTADEOLIVEIRASILVASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÃO 37 ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÃO 38 ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÃO 39 JUCIMARACóRDOBAARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÃO 40 IVANILDAGONçALVESDATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÃO 41 TEREZADUTRAMENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÃO 42 ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÃO 43 LUZIAGASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÃO 44 OSTAQUIAAGUEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÃO 45 ANDREACARNEIROBOTTIGUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÃO 46 ROSELIVILELADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÃO 47 KATHIASIRLENECANTEIROMALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÃO 48 CICERARIBEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÃO 49 ROSINEIDE IRENEDOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÃO 50 ELIZETE CRISTINADASILVARODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÃO 51 REGINARIBEIRODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÃO 52 GISLENE LUCILIAALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÃO 53 VERAPEREIRADAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÃO 54 EDUVIRGEMMARGARIDAELORESDOSSANTOSTécnico de enfermagemAprovado 221º NÃO 55 MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÃO 56 JULIADACOSTAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÃO 57 ROSEMEIREALVESFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÃO 58 MARIAVANDILENEDASILVASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÃO 59 ELVIRADIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÃO 60 MICHELELOPESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÃO Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 12/08/2014 Hora: 18:00h Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE 1 SILVANAALVESDOSSANTOSGUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO 2 ADRIANAVILASBOASDEMORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÃO 3 PATRICIAALENCARDEPINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÃO 4 JESSYKAALINETIAGODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÃO 5 FABIANISANTANATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÃO 6 ANACAROLINADOSSANTOSRIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO 7 GEOVANASILVAVARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÃO 8 MAGNAROBERTO Técnicoemradiologia Aprovado 13º NÃO 9 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA Técnicoemradiologia Aprovado 14º NÃO 10 AGUINALDODESOUZASANTOS Técnicoemradiologia Aprovado 15º NÃO 11 JEFERSONQUINTALMACEDO Técnicoemradiologia Aprovado 16º NÃO 12 DAIANENOSSACLARO Técnicoemradiologia Aprovado 17º NÃO 13 JAYMEMIRANDAPINHEIRO Técnicoemradiologia Aprovado 18º NÃO 14 RICARDONOWAKBENGUELLA Técnicoemradiologia Aprovado 19º NÃO 15 TATIANEKELLYSOUTOCONCEIçãO Técnicoemradiologia Aprovado 20º NÃO 16 GILMARDEJESUSGOMES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 1º NÃO 17 ADÃOFERREIRADAROCHA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 2º NÃO 18 VERGILIOSANTOSMENDES Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 3º NÃO 19 ROALDOFERREIRADESOUZA Técnicoemimobilização ortopédica Aprovado 4º NÃO 20 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÃO 21 ADEMICIOJOSÉDOSSANTOS Vigia Aprovado 10º NÂO 22 FÁBIODESOUZASANTOS Vigia Aprovado 11º NÃO 23 WILLIANJÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÃO 24 MARIAEUNICEDASILVA Vigia Aprovado 13º NÃO 25 GELSONMARANGUELIDEASSIS Vigia Aprovado 14º NÃO 26 JADERDASILVAARECO Vigia Aprovado 15º NÃO 27 VERALUCIADESOUZAMATOS Vigia Aprovado 16º NÃO 28 ROZANGELAFONSECAGOMES Copeiro Aprovado 6º NÃO 29 ELIANEPEREIRADASILVALIMA Copeiro Aprovado 7º NÃO 30 ORLANDADIONIZIALOPESDEOLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÃO 31 EDINAGOMESFERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÃO 32 NICOLLIBIANCADANTAS Copeiro Aprovado 10º NÃO 33 RONISEFLORESMARQUES Copeiro Aprovado 11º NÃO 34 ROSEMEIRERODRIGUESCARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÃO 35 ALZIRAAPARECIDAMOURA Copeiro Aprovado 13º NÃO 36 FABIANAMORAESPORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÃO 37 VERALUCIACANABARROIBANHES Copeiro Aprovado 15º NÃO 38 ROSELIMARTIN Copeiro Aprovado 16º NÃO 39 ISABELCRISTINACOLMANFERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÃO 40 SUNIGOMESVIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÃO 41 SUELYGOMESDASILVA Telefonista Aprovado 6º NÃO 42 NATALIAROBERTODOSSANTOS Telefonista Aprovado 7º NÃO Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. ANEXO IV DATAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 Nível Função Período para Entrega Técnico em Enfermagem 14/08/2014 Técnico em Radiologia Hora: 07h30minh as 10h30minh Técnico em Segurança do Trabalho 13h30min as 16h00min Técnico em Imobilização ortopédica Assistente Administrativo Vigia 13/08/2014 Auxiliar de Serviços Gerais Hora: 07h30minh as 10h30minh Copeiro 13h30min as 16h00min Telefonista Assistente Social Enfermeiro 12/08/2014 Farmacêutico Hora: 07h30minh as 10h30minh Fisioterapeuta 13h30min as 16h00min Nutricionista Psicólogo Técnico Médio e Fundamental Superior 09 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 136/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 240/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMD LOCADOR:Davi Batista e Solange Ribeiro Batista LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 8.990,26 (oito mil novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2014. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3ºTermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a elaboração de projetos e planilha orçamentária para o local onde será implantado o “Complexo Regulador – Centro de Especialidades Odontológicas e SAMU” – localizado na Rua João Cândido da Câmara, esquina com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo/Lote “A”-1/Quadra 57/Centro, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 12 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 03/07/2014 e previsão de término em 03/01/2015, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em05/06/2014 e previsão de vencimentoem05/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 04/07/2014 e vencimento previsto para 04/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. FácilTendtudo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/08/2014 com previsão de vencimento em 06/02/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 06 meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/07/2014 e vencimento em 28/11/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em05/07/2014 e vencimentoem05/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 10 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa reforma do Centro Esportivo e Recreativo do IV Plano – local: Rua Abdias Frazão do Nascimento/BNH IV Plano, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2013. TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a instalação de academias de saúde em diversos bairros e distritos do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 07 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 469/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHotéis Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 105/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual de até 24,962%. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 493/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 012/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 768/2014, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de pena de multa de 3% sobre o valor correspondente a parte não cumprida do contrato, até o limite de 10%, em caso de inexecução parcial do contrato, bem como a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Administração Pública pelo período de 02 (dois) anos. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 493/2013/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda-ME, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de 3% sobre o valor correspondente a parte não cumprida do contrato, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e contrato com o Município de Dourados, pelo período de 02 (dois) anos. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 099/2014. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados IndústriaTecnica Hilario Ltda CNPJ: 53.524.443/0001-48 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2014 OBJETO: Aquisição de peças de reposição da máquina de demarcação viária horizontal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais). DATADEEMPENHO:21/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 160/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 02/08/2014 e término previsto para 02/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2934/2014. PARTES: Município de Dourados Kcinco Caminhões e Onibus Ltda CNPJ: 08.440.584/0001-28 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 016/2014 OBJETO: Serviço de revisão elétrica obrigatória de ônibus para transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 1.976,87 (um mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:22/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 19 da quadra 06 do loteamento socialESTRELATOVY, pelo presente NOTIFICAa senhora NÁDIA REGINA CHIMENES, titular do CPF n° 582.994.591-68 e da CI-RG 001.196.708 SEJUSP/MS , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 22 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997/2014 LICENÇA PREMIO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946/2014 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANGELAMARIA DOS SANTOS SEMED 1.031/2014 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO EDIVANDO DOS SANTOS SEMSUR 807/2014 INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1050/2014 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IARA VENANCIO SEMS 892/2014 ABONO PERMANENCIA JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR SEMAS 883/2014 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM 11 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) ofícios do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas neste município; b) vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados execução de programas neste município; c) ofício nº 014/14 da Prefeitura Municipal de Dourados, comunicando a realização de audiência pública, para prestação de contas referente ao 6º bimestre de 2013, no dia 24/02/14 às 15:00 horas; d) ofício nº 1243/13 do diretor da DOF, agradecendo ao apoio prestado por esta presidência na realização do curso de especialização em policiamento de fronteira; e) oficio nº 11/14 do gabinete do Deputado Geraldo Resende, comunicando apresentação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União 2014, que serão destinados à construção da feira livre em dourados; f) ofício circular externo nº 92/13 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; g) ofício da Assembleia Legislativa nº 5605/13 encaminhando Moção de Congratulações apresentado pela Ilustre Deputada Dione Hashioka, em comemoração ao aniversário da cidade de Dourados; h) vários ofícios da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasses destinados à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para execução de projetos neste município; i) ofício nº 794/2013 da Caixa Econômica Federal Superintendência Regional, agradecendo o apoio desta casa na execução dos projetos e programas, informando ainda, o demonstrativo dos principais gastos com programas no MS, no ano de 2013; j) oficio nº 16/2014 da direção do foro encaminhando cópia do pedido inicial, para que sejam tomadas providências quanto a identificação das ruas e números dos lotes nos distritos. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 193 a 196; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 197 a 202; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 203 a 209; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 210 a 219; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 220 a 223; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 224 a 228; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 229 a 232; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 233 a 238; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 239 a 244; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 245 a 251; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 252 a 255; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 256 a 259; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 260 a 265; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 266 a 269; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 270 a 276; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 277 a 279; Sergio Nogueira 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 280 a 288; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 289 a 294. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Alan Guedes, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: I. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVADE 2014 (arts. 33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Aguilera de Souza – PSDC,Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Membro: Sergio Nogueira – PSB; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro:Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Madson Roberto PereiraValente – DEM; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM, Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Membro: Juarez de Oliveira – PRB; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, VicePresidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, VicePresidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Délia Godoy Razuk - PMDB; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; 15. Comissão deAssistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSB,Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Membro: Juarez de Oliveira – PRB; 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, VicePresidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Dirceu Aparecido Longui – PT. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 36/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 120/2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais; b) Projeto de Lei nº 160/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Francisco Ponce Gongora a estrada municipal que liga o Distrito de Panambi a cidade de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 161/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Antônio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde II. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes para o ano de 2014 foram aprovadas por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, conforme constituição apresentada. O Projeto de Lei Complementar n° 36/2013 (30) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 160 e 161/2013 foram aprovados, em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) ofício circular nº 001/2014 da Câmara Municipal de Amambaí, comunicando a composição da mesa diretora e demais vereadores daquela casa, para legislatura de 2014; b) ofício nº 001/2014 do Dep. Federal Geraldo Resende, informando que apresentou emenda individual, no âmbito do Ministério das Cidades solicitando recursos, inclusive para a pavimentação asfáltica do Distrito de Vila Vargas; c) vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) ofício nº 003/2014 do Vereador Raphael Matos, justificando sua ausência nesta sessão, por motivo de viajem a Brasília com o Secretário de Planejamento do município; e) ofício nº 084/14 ADM/SEGOV, solicitando a retirada Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 12 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS do Projeto de Lei nº 23/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Parque Alvorada; f) ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dr. Felipe Cazuo Azuma, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, que discorreu sobre o Projeto de Lei de interesse dos Procuradores do Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento InternoRI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 348 a 351; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 352 a 357; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 358 a 363; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 364 a 369; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 370 a 373; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 374 a 380; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 381 a 385; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 386 a 389; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 390 a 398; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 4 moções protocolados sob os n°s 399 a 405; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 406 a 412; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 413 a 416; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 417 a 422; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 423 a 426; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 427 a 434; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 435 e 436; Sergio Nogueira 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 437 a 444; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 445 a 450; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo protocolado sob o n° 452. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Délia Razuk, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 36/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 120/2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais; b) Projeto de Lei nº 160/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Francisco Ponce Gongora a estrada municipal que liga o Distrito de Panambi a cidade de Itaporã; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 03/2014 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação da Quadra B, desmembrada da Fazenda Santa Maria, situada no loteamento denominado Cidade Eldorado, para abertura de matriculas independentes de cada imóvel- no Distrito de Itahum; b) Projeto de Lei nº 04/2014 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação do Lote B, da Quadra B1 de propriedade do Município no Loteamento Parque dos Coqueiros, para implantação da Oficina Ortopédica de Dourados; c) Projeto de Lei Complementar nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos a Lei 1.067/1979 (código de posturas), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que menciona; d) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 132/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que dispõe sobre a criação do ProjetoAdote uma Lixeira; e) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 161/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Antonio Guilherme, o Loteamento Social CampinaVerde; f) Projeto de Lei nº 002/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Doné de Matos, a rua FM 06 do Residencial Flor de Maio. Submetidos a deliberação: OProjeto de Lei Complementar n° 36/2013 (30) e o Projeto de Lei n° 160/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 03, 04 02/2014 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 30/2013, com voto contrário doVereador Bebeto. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos Substitutivos aos Projetos de Leis n°s 132 e 161/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei n° 161/2013 foi submetido novamente a primeira votação devido a alteração no texto original.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata daTerceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 01/2014/PGM, que cria e altera dispositivo da Lei Complementar nº 117/2007 e Lei Complementar nº 55/2002; b) Mensagem de Projeto de Lei complementar nº 02/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR da Prefeitura Municipal de Dourados e da Lei Complementar nº 118/2007 – PCCR dos Profissionais da Educação do Município de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 03/2014/PGM, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social-SUAS/DOURADOS; d) Vários telegramas da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos ao município; e) Ofício nº 053/2014 – IMAM – com relação a canalização que estava sendo feita próximo a figueira localizada na Rodovia 156, informando que já foram tomadas as medidas cabíveis; f) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; g) Ofício nº 006/2014 da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados, agradecendo aos vereadores, pela aprovação do projeto de lei em prol da valorização da carreira do procurador municipal; h) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nº s 520 a 522;Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 523 a 532; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 533 a 538; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 539 a 544; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 545 a 548; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 549 a 555; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 556 a 560; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 561 a 565; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 566 a 571; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 572 a 575; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 576 a 580; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 581 a 584; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 585 a 590; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 591 a 594; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 595 a 600; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 601 e 603; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 604 a 607; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 608 a 616; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 617 a 625;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 626. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Délia Razuk, Sergio Nogueira, Nelson Sudário, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Aguilera de Souza. O Vereador Marcelo Mourão solicitou constasse em ata a pedido do Bloco União Por Dourados os sentimentos de pesar passamento do jornalista Cláudio Xavier. II – GRANDE EXPEDIENTE: Tema vinculado – Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Vereadores inscritos (5 min- sem apartes). Propositor: Vereador Marcelo Mourão (10 min). Falaram sobre o assunto os seguintes vereadores: Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Madson Valente, Raphael Matos, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Délia Razuk, Alan Guedes, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 03/2014 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação da Quadra B, desmembrada da Fazenda Santa Maria, situada no loteamento denominado Cidade Eldorado, para abertura de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 13 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS matriculas independentes de cada imóvel- no Distrito de Itahum; b) Projeto de Lei no 04/2014 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação do Lote B, da Quadra B1 de propriedade do Município no Loteamento Parque dos Coqueiros, para implantação da Oficina Ortopédica de Dourados; c) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei no 132/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Lixeira; d) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei no 161/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Antonio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde; e) Projeto de Lei no 002/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Doné de Matos, a rua FM 06 do Residencial Flor de Maio. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 005/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município; b) Projeto de Lei no 006/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina as ruas 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do residencial Ecoville II; c) Projeto de Lei no 007/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denominaAlbertino Ribeiro Dauzacker o Corredor Público localizado entre a Chácara 108 e o Residencial Monte Alegre. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos de Leis n°s 03 (001), 04 (002) e 02/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis Substitutivos aos Projetos de Leis n°s 132 e 161/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 05, 06 e 07/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira-PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 04-14/PGM de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do terminal rodoviário, das estacões principais de integração e pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal e do aeroporto municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 05-14/PGM de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN ao serviço de transporte coletivo urbano; c) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Ofício nº 1-0389/2014 – da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal; e) Ofício nº 107/2014 Assembleia Legislativa – do Deputado Estadual Junior Mochi, parabenizando essa casa pela abertura de mais uma Sessão Legislativa; f) Ofício nº 004 da Assembleia Legislativa – do Deputado Zé Teixeira, informando que solicitou ao Secretário de Obras Públicas e Transportes providências quanto a substituição da ponte sobre o Rio Dourados, por ponte de concreto; g) Moção de Apoio do CONPED – Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, ao projeto de lei complementar, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e venda do produto em conveniência e postos de combustíveis; h) Oficio da ACED convidando os vereadores para participar da roda empresarial que acontecerá no dia 26/02/14, às 7:00 horas no auditório daACED, sendo palestrantes os Juízes da 18ª e da 43ª zonas eleitorais, com o tema “Vamos transferir o titulo de leitor para Dourados”; i) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento InternoRI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 727 a 730; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 731 a 736; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 737 a 740; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 741 a 746; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 747 a 750; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 751 a 757; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 758 a 762; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 763 a 766; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 767 a 774; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 775 a 779; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 780 a 788; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 789 a 793; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 794 a 799; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 800 a 805; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 806 a 812; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 813 e 814; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 815 a 818; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 819 a 826;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 827 a 833; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 834. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Délia Razuk, Bebeto, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Madson Valente, Elias Ishy,Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 05/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município; b) Projeto de Lei no 06/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina as ruas 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do residencial Ecoville II; c) Projeto de Lei 07/2014 de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Albertino Ribeiro Dauzacker o Corredor Público localizado entre a Chácara 108 e o Residencial Monte Alegre. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 de autoria dos Vereadores Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Alberto Alves dos Santos, que alteram a Lei nº 1067/1979 – Código de Posturas do Município – proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos lugares que mencionam; b) Projeto de Lei nº 11/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açude, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano do Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento no local. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Antunes de Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a população. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 05, 06 e 07/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 03/2014 foi retirado pelo autor de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei n° 11/2014 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença lembrando os senhores vereadores que a sessão do dia 04 de março será realizada no dia 06 (quinta-feira), e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio NogueiraDiário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 164/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, justificando sua ausência nesta sessão ordinária; b) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 850 a 852; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 853 a 858; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 859 a 864; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 865 a 870; Silas Zanata apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 871 a 875; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 876 a 881; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 883 a 886; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 887 e 888; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 889 a 898; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 899 a 903; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 904 a 908; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 909 a 911; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 912 a 919; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 920 a 923; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 924 a 930; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 931 e 932; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 933 a 937; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 938 a 946. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Nelson Sudário,Alan Guedes, Raphael Matos, MadsonValente, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 011/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano do Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento no local. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos nas Leis Complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002 (Politica Municipal do Meio Ambiente); b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 (02) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo III da Lei Complementar 117/2007(PCCR geral) e cria dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007 (PCCR Educação); c) Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Juarez de Oliveira, que altera as redações dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que Institui a Semana Municipal do Ciclismo; d) Projeto de Lei nº 015/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina GeraldoTemoteo Ferreira a RuaFM11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão; e) Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos anti sucção em piscinas e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n°11/2014 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 (01) foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 (02). O Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 (02) foi aprovado em única votação. Os Projetos de Leis nºs 12, 15 e 19/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 03/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 117/2007 – PCCR; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 05/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 119/2007, que instituiu a Carreira do Grupo Administração Tributária; c) Ofício Circular Externo nº 04/2014 - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; d) Ofício nº 037/14 – do Deputado Federal Biffi, comunicando a liberação de recursos no Orçamento Geral da União destinados a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; e) Ofício nº 11/2014 – do Deputado Federal Biffi, solicitando ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, o Senhor Marco Antonio de Oliveira, audiência para discutir a viabilidade de implantação do Programa Brasil Profissionalizado em várias localidades do estado do MS, inclusive nasAldeias Jaguapiru e Bororó; f) Ofício nº 142/2014 – do Deputado Vander Loubet, comunicando que assumiu a Coordenação da Bancada Estadual de Mato Grosso do Sul, no Congresso Nacional; g) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; h) Ofícios das Esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 993 a 995; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 996 a 1001; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1002 a 1007; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1008 a 1012; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1013 a 1017; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1018 a 1024; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1025 a 1029; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1030 e 1031; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 1032 a 1035; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1036 a 1039; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1040 a 1044; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1045 a 1047; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1048 a 1055; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1056 a 1061; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1062 a 1068; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1069 e 1071; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1072 a 1076; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1077 a 1085; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1086 a 1091. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Madson Valente, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II ORDEMDODIA: 1. PROJETOEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos nas Leis Complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002 (Politica Municipal do Meio Ambiente); b) Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Juarez de Oliveira, que alteram as redações dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que Institui a Semana Municipal do Ciclismo; c) Projeto de Lei nº 015/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Geraldo Temoteo Ferreira, a Rua FM 11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão; d) Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos anti sucção em piscinas e dá outras providências. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2014 (04) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto Municipal, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo; b) Projeto de Lei nº 17/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum dubium (nome 14 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 21/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Natal Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor de Maio; d) Projeto de Lei nº 22/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que revoga a Lei nº 2.312/1999, que denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da rua Manoel Santiago, voltando a rua a denominação anterior. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 (01), foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 12, 15 e 19/2014, foram aprovados em segunda votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 13/2014 (04) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza. O Projeto de Lei nº 13/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Delia Razuk,Aguilera de Souza,Virgínia Magrini e Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 17, 21 e 22/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014-PGM, que altera o inciso I do Art. 41 da LOM; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 06/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.067/1979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 06/2014PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar área de terras pertencente ao município para a associação das revendas de defensivos agrícolas da Grande Dourados – AREGRAN; d) Ofício nº 173/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que será realizada Prestação de Contas do 3º quadrimestre/2013 no dia 27/03/2014 às 13:30 horas, nesta casa; e) Ofício nº 20542/2014 da Caixa Econômica Federal, comunicando contratação de operação de crédito destinado ao Programa Pró – Transporte; f) Ofício nº 2-578/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos, destinados ao Programa Saneamento paraTodos; g) Ofício nº 045/2014 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MS, parabenizando o presidente e demais vereadores desta casa pelo trabalho que vêm desenvolvendo, o qual culminou a inserção da cidade de Dourados na 2ª colocação das cidades brasileiras que lideram a oferta de trabalho e maiores salários; h) Vários telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; i) Comunicado nº CM007686/2014 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; j) Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED, João Vanderley Azevedo que discorreu sobre as pautas municipais e nacionais. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1185 a 1189; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1190 a 1195; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1196 a 1200; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1201 a 1206; Silas Zanata apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1207 a 1212; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1213 a 1219; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1220 a 1223; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 1224 e 1226; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 1227 a 1230; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1231 e 1232; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1233 a 1237; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1238 a 1240; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1241 a 1248; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1249 a 1252 e 1252A; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1253 a 1259; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1260 a 1262; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1263 a 1267; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1268 a 1275;Virginia Magrini apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1276 a 1282; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1283. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2014 (04) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto Municipal, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo; b) Projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 021/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Natal Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor de Maio; d) Projeto de Lei nº 022/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que revoga a Lei nº 2.312/1999, que denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da rua Manoel Santiago, voltando a rua a denominação anterior. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 05/2014 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 119/2007, que institui a carreira do GrupoAdministração Tributária do Município; c) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal -LOMn° 01/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 41 da LOM; d) Projeto de Lei nº 024/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente no dia 19 de janeiro. Submetidos a deliberação: O Presidente da Câmara de acordo com as normas regimentais deferiu Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de Emenda a LOM n° 01/2014. O Projeto de Lei n° 13/2014 (04) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Dirceu Longhi, Delia Razuk, Elias Ishy e Virgínia Magrini, em segunda votação. OVereador Elias Ishy pediu que constasse em ata que votou contra o projeto por falta de informações. O Projeto de Lei n° 017/14 foi retirado pelo autor.Os Projetos de Leis nºs 21 e 22/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Leis Complementares n°s 04(03) e 05/2014 (05) foram aprovados. Os Projetos de Leis Complementares nºs 04 e 05/2014 foram aprovados em única votação. O Projeto de Emenda aLOMn° 01/2014 (001) e o Projeto Lei nº 24/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Vereador Marcelo Mourão solicitou constasse em ata a resposta da assessoria jurídica quanto o seu questionamento a respeito da prerrogativa do Presidente em suspender a sessão. Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara disse que teria que ser submetida ao plenário, em seguida retificou seu posicionamento, dizendo: que era permitido ao Presidente suspender a sessão com fundamento no artigo 20 do RI. A Vereadora Virgínia Magrini requereu à Mesa Diretora que fosse feita a transcrição da 7ª Sessão na integra. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 15 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº. 175, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor CASSIUS VINÍCIUS RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período aquisitivo de 15/07/2013 a 14/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 176, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GEANI GUEDES DEFENDI, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 177, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOAQUIM ALVES DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 08/07/2013 a 07/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 015/2014, na modalidade Convite nº 010/2014, realizado no dia 23 de julho as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, necessárias ao deslocamento dos vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MENOR PREÇO POR ITEM: a empresa NATALIA FERRARI NOBREGA CNPJ 19.782.577/0001-20, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1370, Jd America, Dourados/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 010/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados 16 ATAS - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– Exercício 2014. Aos trinta e umdias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal – LOM nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 41 da LOM. Submetido a deliberação: O Projeto de Emenda de nº 001/2014 (01) foi aprovado, em segunda votação, com ausência dos Vereadores Bebeto, Nelson Sudário, Silas Zanata e Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vicee-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– Exercício 2014. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dosVereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB e Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 011/2014 (11) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do SUS e dá outras providências. Submetido a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2014 (11). O Projeto de Lei Complementar n° 011/014 (11) foi aprovado, com ausência dos Vereadores Delia Razuk, Nelson Sudário e Pastor Cirilo Ramão, em única votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vicee-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ÂNGELA DIAS DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- RL, para atividade PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MASSAGEM E ESTÉTICACORPORAL, localizada a Rua Hilda Bergo Duarte, 720 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Soares e Beladelli Ltda ME para Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, e recebeu a Renovação de Autorização Ambiental – Nº 23.807/2014, para atividade de Escritório – Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, consultoria ambiental e topografia, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1ºAndar, Sala 01, Centro, no município de Dourados/MS. Auto Elétrica São Paulo Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de auto elétrica de veículos automotores, localizada na RuaAquidauana, n° 38 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 10/07/2017. DAVINO FLORENTINO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Santa Fé, quadra 22, lote 14, Residencial Santa Fé I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gráfica Douratipo Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de serviços gráficos utilizando sistema de impressão off set para propaganda e outros fins, localizada na Rua Cafelândia, n° 880 – Vila Adelina Rigotti, no município de Dourados (MS). Válida até 25/06/2017. Josué Assunção Flores torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de um residencial multifamiliar, localizado na Rua Cider Cerzósimo de Souza, quadra 10, lote 04, Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIAAPARECIDAALEIXO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada para a atividade de Restaurante e Similares, localizado na Rua Rio Brilhante, 667, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THRONICK & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILSONANTONIO DE SOUZA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Ipiranga n.1233, esquina com Rua Delmar de Oliveira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEJULHODE2014. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para a implantação da FCP – Função de Confiança Previdenciária; 2. Encaminhamentos para composição da Comissão que irá acompanhar o andamento do Concurso do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Albino João Zanolla, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Nilson Araujo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho e Solange Silva de Melo. Também estavam presentes os Diretores do Instituto, o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Rafael Dornelas de Faria e Senhora Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificou a ausência por motivos saúde. A Conselheira Sonia Maria Ferreira justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra aos Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes de Carvalho, que falaram aos presentes sobre os encaminhamentos para implantação da Função de Confiança Previdenciária-FCP no Instituto. Na oportunidade o DiretorAdministrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, apresentou o organograma das funções, bem como, respectivos valores das funções, já publicados no Diário Oficial Municipal no dia 02 de julho do corrente ano, qual seja, Lei Complementar 253 de 23 de junho de 2014. Após deliberações e apresentação dos quantitativos de funções pelos Diretores presentes para referendo deste Conselho Curador, foi apovado o seguinte quantitativo: três funções FCP 1, uma função FCP 2, e, seis funções FCP 3. Também concordaram com as indicações dos servidores indicados pela Diretoria, autorizando-se a expedição dos atos competentes. Em seguida, passaram para o segundo assunto da pauta, qual seja, encaminhamentos para composição da Comissão que irá acompanhar o andamento do Concurso do Previd. Tendo em vista a autorização para realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos deste Instituto, constante na Ata da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2013, e publicada no Diário Oficial Municipal de 03 de julho do mesmo ano, os encaminhamentos e indicações para composição da referida comissão vêem sendo realizados desde então. Na reunião ordinária do dia 18 de junho deste ano, ficou decidido que a Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto, Solange Silva Melo e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, ficando como Presidente a Conselheira Solange Silva Melo. No que tange a representação dos Sindicatos com base Municipal em Dourados na comissão do concurso, em cumprimento ao que prevê a Lei Complementar 107/2006, ficou decidido que serão enviados ofícios a estes para que, em tempo, indiquem representantes para a Comissão. Ainda sobre o Concurso, após deliberações, o Conselho Curador autorizou a sua realização neste ano de 2014 para preenchimento dos seguintes cargos efetivos: 02 (dois) cargos de Gestor de Serviços Previdenciarios, sendo um na função de Contador e um Economista, 02 cargos deAdvogado Previdenciario, na função deAdvogado e 05 cargos de Assistente Administrativo Previdenciario na Função de Técnico Administrativo. Os Conselheiros Nilson Araujo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa precisaram se retirar da Reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme pelos Conselheiros presentes, vai assinada pelo Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento. Hélio do Nascimento PORTARIA Nº. 178, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JURANDIR DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 08/07/2013 a 07/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear KATTYLCY FERREIRA DE ANDRADE UTIDA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 08 de julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 181, de 18 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO, referente ao período aquisitivo de 02/07/2013 a 01/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014 ATA - PREVID