Edição 3775 – 28/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.775 17 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
Portaria Nº. 02/2014/IMAM
“Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos de Auto de Infração
ambiental”
Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei
Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013.
CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de
dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do
Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art.1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza
Ambiental, conforme segue:
I – Salvadora CaceresAlcantara de Lima;
II – Daniela da Silveira Sangalli
III – OdinezAlves Marques Garcia
Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Daniela
da Silveira Sangalli.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 04/2013/IMAM
Dourados-MS, 25 de Julho de 2014.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador,
consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de
Unidades de Exercício Distância em Km/Dia Profissionais da saúde Valor Pago R$
Profissionais de nível superior 2000,00
Demais servidores da Saúde 1707,24
Profissionais de nível superior 1950,00
Demais servidores da Saúde 1266,72
Profissionais de nível superior 1500,00
Demais servidores da Saúde 680,66
Profissionais de nível superior 1350,00
Demais servidores da Saúde 667,99
Profissionais de nível superior 1300,00
Demais servidores da Saúde 579,36
Profissionais de nível superior 700,00
Demais servidores da Saúde 505,50
Profissionais de nível superior 500,00
Demais servidores da Saúde 391,54
Vila São Pedro 29,00
Aldeia Indígena 18,20
Vila Vargas 45,60
Panambi 44,40
Indápolis 36,00
Itahum 132,80
Macaúba 94,00
DECRETO Nº 1.187 DE 18 DE JULHO DE 2014.
Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local
de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e
provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem
exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso,
considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de
trabalho.
Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único
deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta,
consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis
trabalhados e custo da hora do profissional.
Art. 2º. As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto
serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de junho de 2014.
Dourados 18 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
PORTARIAS
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775
Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD,
RESOLVE:
Art. 1° – Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho
Curador.
Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança.
Art. 3° – Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos
Anexos I e II desta portaria.
Art. 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Anexo I
Anexo II – Grupo Especial de Encarregados de Gestão.
Portaria nº 007/2014/FUNSAUD Dourados – MS, 21 de julho de 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a admissão constante na Portaria nº
006/2014/FUNSAUD, de 02 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de
Dourados, nº 3.757 de 02/07/2014, que admitiu o Sr. Adriano de Souza Santos, para o
Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico-Médico, constante do
Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014, do Quadro de
Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 008/2014/FUNSAUD 22 de julho de 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão
Permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD:
I. Presidente: Cícero Gomes de Souza
II. 1º Membro: Leide Espíndola Conventa
III. 2º Membro: RodinéiaAlves de Souza
IV. 3º Membro:Terezinha Picollo da Silva
V. Suplente: Odair FalcãoAlves
§ 1º Na ausência do presidente da Comissão, para exercer esta função ocorrerá
adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD;
§ 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão
mencionado no itemVdeste artigo;
Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Equipe de Apoio
responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD:
I. Pregoeiro Oficial: Cícero Gomes de Souza
II. Equipe deApoio:
a. Leide Espíndola Conventa;
b. RodinéiaAlves de Souza;
c.Terezinha Picollo da Silva, e
d. Odair FalcãoAlves, como suplente
§ 1º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá
para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo.
§ 2º Na ausência do Pregoeiro no inciso I deste artigo, para exercer esta função
ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD.
Art. 3° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS
1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801 16
2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801 36
3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801 6
4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2
5 MÉDIO VIGIA 44 857 20
6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857 52
7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1
8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216
9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8
10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16
11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4
12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1
13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4
14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40
15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9
16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1
17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1
18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 44 2.520,00 8
19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1
20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4
21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2
ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS
1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1
2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1
3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1
4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1
5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1
6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1
7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1
8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1
9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/7/1210 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA
RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760242” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
(SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Neuza
Maria da Silva Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 12/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1212/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANDRA MARINHO DE
ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional nº. “86941” ocupante do cargo
de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC MUN DE
INFRAESTRUTURA (SEMID), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/07/2014 à
12/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/7/1213/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA PEREIRA DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114762079” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE II, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “07/07/2014À02/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1214/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO
FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº. “90209” ocupante do
cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/06/2014 à
20/12/2014 ”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1215/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula
funcional nº. “501270” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC.
INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de
2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“15/07/2014À10/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1216/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA
BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA-
40%) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da
Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/07/2014 à 13/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/1221/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TAMARA CABRAL DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114768743” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM
-40%) , “120” (cento e vinte) dias de “ESTABILIDADE PROVISÓRIA”,
devido a gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da Alínea “b” do
inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal (ADCT/CF), com base no parecer nº 1.591/2013, constante no
ProcessoAdministrativo nº 2.217/2013, a contar de 21/07/2014, data de seu parto.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1222/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO,
matrícula funcional nº. “114765306” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO – CEDIDOS
(), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “08/07/2014À03/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1224/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DA SILVA PEREIRA,
matrícula funcional nº. “72771” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de
2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“22/07/2014À17/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
04
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/7/1225/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO
NOLASCO LOURES, matrícula funcional nº. “80421” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “10/07/2014À05/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/1226/2014/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BATISTA GOUVEA DE
CARVALHO, matrícula funcional nº. “90437” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na SEC. MUN. EDUC. PROJOVEM
(), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/07/2014 À 29/10/2014”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/10/2014 à
28/12/2014”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/07/1227/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA DA SILVA LOBO ,matrícula
funcional nº. “134681”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como: ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ.
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Julho 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Gl/6/1128/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELZA DA SILVA LOBO
TOMAZ, Matrícula nº. “134681”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER
MUNICIP -2, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO
(526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/1229/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERANILZA RIBEIRO DO
NASCIMENTO SANTANA, matrícula funcional nº. “500569-3 e 500569-4”
ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC.
MUN. DEEDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua mãe: Francisca Ribeiro do Nascimento, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/06/1230/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALMIR PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº. 15851, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
03/04/1998 a 02/04/2003, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
757/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.055/2014, a partir do dia
23/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/06/1231/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELNARCISO, matrícula
nº. 6291, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/06/1999 a 07/06/2004, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade
de contratar substituto, com base no Parecer nº 751/2014, constante no Processo
Administrativo nº 996/2014, pelo período de 01/08/2014 a 31/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/02/1232/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO DE SOUZA DOS
SANTOS, matrícula nº. 114760699, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
01/06/2004 a 31/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
756/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.023/2014, pelo período de
01/08/2014 a 31/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/06/1233/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRIZOSANTOS OLIVEIRA,
matrícula nº. 2201, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
01/04/2002 a 31/03/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
753/2014, constante no Processo Administrativo nº 995/2014, pelo período de
05/08/2014 a 04/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/06/1234/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVIRINO JOCA DE
ALENCAR, matrícula nº. 15611, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 02/07/2003 a 01/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto,
com base no Parecer nº 752/2014, constante no Processo Administrativo nº 994/2014,
pelo período de 05/09/2014 até 04/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1235/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLARA MARIZA DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 10 (dez) horas semanais,
deixando a adequação dos horários a servidora, sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia
Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico
Particular”, com base no Parecer nº 601/2014, constante no ProcessoAdministrativo
nº 835/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1236/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA SOARES DA SILVA,
matrícula nº. “83061-1”, ocupante do cargo deTECNICODESAÚDEPÚBLICAIII,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA 60 (sessenta) minutos diários, a fim de que a requerente possa atender a
criança nos transportes das atividades agendadas, sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no Parecer nº
579/2014/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 363/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1237/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO,
matrícula nº. 62781, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 29/04/2007 a
28/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 761/2014, constante no Processo
Administrativo nº 390/2014, pelo período de 04/08/2014 a 03/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/7/1238 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE DE SOUZA LEITE
TOZZO, matrícula funcional nº. “151331” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS
DE SAUDE III, lotado (a) SECMUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Luiz de Souza Leite, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
07/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1239/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDGAR DE MORAES
JERONIMO, matrícula nº. “84351”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2014 a
06/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 25 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
EDITAIS
EDITAL nº. 009/FUNSAUD DE 28 DE JULHO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA 3ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO
EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 3ª
CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado
Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base
noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconformeAnexo III e IV.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no
Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à
Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário
constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será
realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica:
a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raios-X da coluna cervical, com laudo;
c) Raios-X do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL;
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a
FUNSAUD(8468-5029).
1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
2. Da Contratação
2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo III, no dia e horário constante noAnexo IV.
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
Dourados, MS, 28 de Julho de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO I
CONVOCAÇÃO
Superior
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
PATRICIASERENCOVICHMANZONI Assistente social Aprovado 3º NÂO
MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÂO
ANGELAPATRíCIADONASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÂO
HILDADASILVASOUZAFILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÂO
QUEZIAPERESWOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÂO
ARLENEBEZERRADASILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO
PATRÍCIAKAYOMASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÂO
CAMILAFRANZOTTIROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÂO
MICHELLIVILHALVACHAGASORO Enfermeiro Aprovado 25º NÂO
MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÂO
ALEXANDRERODRIGUESMENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÂO
MIRIANCAITANOGOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÂO
CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÂO
VANINABATISTADEOLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 30º NÂO
MARTEHORIZONTEDOSREIS Enfermeiro Aprovado 31º NÂO
HELOISAHONORIODOAMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÂO
ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÂO
RAFAELBORTOLONARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÂO
NEILADANIELLAARAÚJOSIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÂO
CLAUDIODASILVAROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÂO
CATIUCEMARQUESDASILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÂO
MARCELOGUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÂO
DAINIELLE RIBEIROMARTINS Enfermeiro Aprovado 39º NÂO
WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÂO
CéLIAMARIAMOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÂO
CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÂO
SIMONYSARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÂO
JANINAZANONICAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÂO
FABIANAVICENTEDEPAULA Farmacêutico Aprovado 10º NÂO
LAIZGABRIELAGIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÂO
MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDES Fisioterapeuta Aprovado 6º NÂO
MAISADECARVALHOFRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÂO
CRISTIANEMAYUMIMIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÂO
FERNANDACARRIONDACRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÂO
NEILYCEZANASILVAROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÂO
PRISCILAMENDONCANOGUEIRAROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÂO
GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERIDASILVA Psicólogo Aprovado 2º NÂO
Médio
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
ALEXANDREVILHALVADUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÂO
ANGELINOFERREIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÂO
VERALUCIADEMELOGONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÂO
IVANILDAMARIADACONCEIÇÃOSANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÂO
ANDREIACRISTINADASILVALUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÂO
LUCIANASOUZADOSSANTOSPAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÂO
CRISTIANAAPARECIDADASILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÂO
MARIAHELENAINSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÂO
APARECIDAFERRAZMERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÂO
CLEONICEDUARTEVERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÂO
VANESSAPEREIRADOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÂO
VALERIADEALMEIDAAZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÂO
EDERROCHAFERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÂO
LILLIAN RIBEIROMARQUESTRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÂO
CAIOANDRÉFABROGARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÂO
PAULOHENRIQUEROSEGHINIDOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÂO
BRUNOHENRIQUEDONASCIMENTOSALGUEIRO Assistente administrativo Aprovado 62º NÂO
LUCASDAROCHAHENRIQUELIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÂO
EDINÉIAGONÇALVESSANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÂO
PAULACRISTINAOLIVEIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÂO
VILMADOSSANTOSMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÂO
GUIOMARDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÂO
ALEXANDREDEARAUJOCASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÂO
APARECIDANERYROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÂO
PAULOSÉRGIOCORREAAMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÂO
DEBORASILVADECASTROALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÂO
NILDANOBREDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÂO
ELIZABETCHAVESCHIMENESBRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÂO
ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÂO
THAISDOSSANTOSMUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÂO
ALINESOUZAMIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÂO
KELYCRISTINAZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÂO
SOLANGEMOREIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÂO
JAILZACASTROANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÂO
ROSIMEIREVENANCIODASILVAENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÂO
JULIANASEMYRAMISSCHWANTESDACOSTA Técnico de enfermagem Aprovado 120º NÂO
MARIASOLANGEARAúJOPAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÂO
CLAUDIOBRAULINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÂO
MERELICERAMOSDEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÂO
RODRIGOARAUJODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÂO
PRISCILAMARIACOUTOMAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÂO
EKCLESIANEMARTINEZGONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÂO
CLEBERROGERIODESANOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÂO
ROSALINAMARIADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÂO
DIOMARAROBERTODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÂO
ELIZAREGINATEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÂO
IDELIRDEFATIMACHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÂO
LEUSAGONçALVESORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÂO
CARLOSALBERTOXIXADESANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÂO
MARIAAPARECIDADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÂO
KEILACOIMBRADEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÂO
CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÂO
ROBSONGOMESBORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÂO
07
EDITAIS
MARIADEUSAMARTINSVASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO
HILDAGOMESLEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÂO
ELENIRALVESPEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÂO
OTANIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÂO
CELIACARDOSODEJESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÂO
ARLETEZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÂO
VALDEMIRADASILVAMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÂO
CLARICEMELANIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÂO
KEILLACRISTINABENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÂO
MARIAHELENAPANÁGARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÂO
CLAUDIRMARQUESGOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÂO
ANGELADALTODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÂO
MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÂO
SOLANGEDOSSANTOSDANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÂO
ELIZABETMESSASANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÂO
REGIANEMOREIRAMENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÂO
ANDREAMUNHOSCACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÂO
ALINEFERREIRABEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÂO
MARINETEVICENTEDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÂO
ZILDASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÂO
ELIANEMELGAREJODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÂO
FABAIANAENéASDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÂO
VERALUCIADASILVAMONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÂO
MARGARIDACUSTODIOSANTOSSILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÂO
IVONEPORFIRIODEFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÂO
Exoda RosaAran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÂO
ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÂO
IZABELSOARESDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÂO
GILSAAPARECIDABENITESDEALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÂO
MARILYQUIRINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÂO
ELISANGELAROJASSANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÂO
GREGóRIADáVALODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÂO
SILDNEIMARTINSGAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÂO
EDCLEIDEMARQUESDASILVATIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO
KESIACARLADOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÂO
MARIADOLORESOLMEDOCASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÂO
TATIANERUMãODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÂO
EDENILCEDASILVALEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÂO
VERALúCIASOARESVIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÂO
NADIAMARIACHANCAREGARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÂO
LINDOMARFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÂO
FABIANECONCEIÇÃOMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÂO
CELIACRISTINAFIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÂO
MARISSOLALVESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÂO
REISAROBERDODESIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÂO
NEUCITOMAZDEARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÂO
EDNAAPARECIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÂO
MARTAAPARECIDASIMÃODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÂO
VANIAMARAROBERTOBAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÂO
IRACEMAMAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÂO
MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÂO
SUELIARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÂO
JOÃODEJESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÂO
KATIAMIRIANCOSTABOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÂO
PEDRINADOSSANTOSBRANDãOALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÂO
SILVANIACOELHODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÂO
ROGELIOCARNEIROFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÂO
FABIANECRISTINADAFONSECAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÂO
JOCELAINEGOMESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÂO
SUZANAAPARECIDALARRÊFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÂO
CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÂO
LIDIANE FELIXDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÂO
LILIAGRACIELEGALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÂO
ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÂO
SANDRAREGINACORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÂO
MARTADEOLIVEIRASILVASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÂO
ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÂO
ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÂO
JUCIMARACóRDOBAARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÂO
IVANILDAGONçALVESDATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÂO
TEREZADUTRAMENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÂO
ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÂO
LUZIAGASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÂO
OSTAQUIAAGUEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÂO
ANDREACARNEIROBOTTIGUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÂO
ROSELIVILELADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÂO
KATHIASIRLENECANTEIROMALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÂO
CICERARIBEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÂO
ROSINEIDE IRENEDOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÂO
ELIZETE CRISTINADASILVARODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÂO
REGINARIBEIRODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÂO
GISLENE LUCILIAALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÂO
VERAPEREIRADAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÂO
EDUVIRGEMMARGARIDAELORESDOSSANTOSTécnico de enfermagem Aprovado 221º NÂO
MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÂO
JULIADACOSTAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÂO
ROSEMEIREALVESFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÂO
MARIAVANDILENEDASILVASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÂO
ELVIRADIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÂO
MICHELELOPESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÂO
SILVANAALVESDOSSANTOSGUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO
ADRIANAVILASBOASDEMORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÂO
PATRICIAALENCARDEPINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÂO
JESSYKAALINETIAGODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÂO
FABIANISANTANATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÂO
ANACAROLINADOSSANTOSRIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO
GEOVANASILVAVARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÂO
MAGNAROBERTO Técnicoemradiologia Aprovado 13º NÂO
MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA Técnicoemradiologia Aprovado 14º NÂO
AGUINALDODESOUZASANTOS Técnicoemradiologia Aprovado 15º NÂO
JEFERSONQUINTALMACEDO Técnicoemradiologia Aprovado 16º NÂO
DAIANENOSSACLARO Técnicoemradiologia Aprovado 17º NÂO
JAYMEMIRANDAPINHEIRO Técnicoemradiologia Aprovado 18º NÂO
RICARDONOWAKBENGUELLA Técnicoemradiologia Aprovado 19º NÂO
TATIANEKELLYSOUTOCONCEIçãO Técnicoemradiologia Aprovado 20º NÂO
GILMARDEJESUSGOMES Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 1º NÂO
ADÃOFERREIRADAROCHA Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 2º NÂO
VERGILIOSANTOSMENDES Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 3º NÂO
ROALDOFERREIRADESOUZA Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 4º NÂO
SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÂO
ADEMICIOJOSÉDOSSANTOS Vigia Aprovado 10º NÂO
FÁBIODESOUZASANTOS Vigia Aprovado 11º NÂO
WILLIANJÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÂO
MARIAEUNICEDASILVA Vigia Aprovado 13º NÂO
GELSONMARANGUELIDEASSIS Vigia Aprovado 14º NÂO
JADERDASILVAARECO Vigia Aprovado 15º NÂO
VERALUCIADESOUZAMATOS Vigia Aprovado 16º NÂO
Fundamental
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
ROZANGELAFONSECAGOMES Copeiro Aprovado 6º NÂO
ELIANEPEREIRADASILVALIMA Copeiro Aprovado 7º NÂO
ORLANDADIONIZIALOPESDEOLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÂO
EDINAGOMESFERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÂO
NICOLLIBIANCADANTAS Copeiro Aprovado 10º NÂO
RONISEFLORESMARQUES Copeiro Aprovado 11º NÂO
ROSEMEIRERODRIGUESCARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÂO
ALZIRAAPARECIDAMOURA Copeiro Aprovado 13º NÂO
FABIANAMORAESPORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÂO
VERALUCIACANABARROIBANHES Copeiro Aprovado 15º NÂO
ROSELIMARTIN Copeiro Aprovado 16º NÂO
ISABELCRISTINACOLMANFERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÂO
SUNIGOMESVIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÂO
SUELYGOMESDASILVA Telefonista Aprovado 6º NÂO
NATALIAROBERTODOSSANTOS Telefonista Aprovado 7º NÂO
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
1 PATRICIASERENCOVICHMANZONI Assistente social Aprovado 3º NÃO
2 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO Assistente social Aprovado 4º NÃO
3 ANGELAPATRíCIADONASCIMENTO Enfermeiro Aprovado 19º NÃO
4 HILDADASILVASOUZAFILHA Enfermeiro Aprovado 20º NÃO
5 QUEZIAPERESWOETH Enfermeiro Aprovado 21º NÃO
6 ARLENEBEZERRADASILVA Enfermeiro Aprovado 22º NÃO
7 PATRÍCIAKAYOMASUKO Enfermeiro Aprovado 23º NÃO
8 CAMILAFRANZOTTIROZZA Enfermeiro Aprovado 24º NÃO
9 MICHELLIVILHALVACHAGASORO Enfermeiro Aprovado 25º NÃO
10 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES Enfermeiro Aprovado 26º NÃO
11 ALEXANDRERODRIGUESMENDONÇA Enfermeiro Aprovado 27º NÃO
12 MIRIANCAITANOGOMES Enfermeiro Aprovado 28º NÃO
13 CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE Enfermeiro Aprovado 29º NÃO
14 VANINABATISTADEOLIVEIRA Enfermeiro Aprovado 30º NÃO
15 MARTEHORIZONTEDOSREIS Enfermeiro Aprovado 31º NÃO
16 HELOISAHONORIODOAMARAL Enfermeiro Aprovado 32º NÃO
17 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO Enfermeiro Aprovado 33º NÃO
18 RAFAELBORTOLONARCAS Enfermeiro Aprovado 34º NÃO
19 NEILADANIELLAARAÚJOSIQUEIRA Enfermeiro Aprovado 35º NÃO
20 CLAUDIODASILVAROCHA Enfermeiro Aprovado 36º NÃO
21 CATIUCEMARQUESDASILVA Enfermeiro Aprovado 37º NÃO
22 MARCELOGUENZER Enfermeiro Aprovado 38º NÃO
23 DAINIELLE RIBEIROMARTINS Enfermeiro Aprovado 39º NÃO
24 WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS Enfermeiro Aprovado 40º NÃO
25 CÉLIAMARIAMOREIRA Enfermeiro Aprovado 41º NÃO
26 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA Enfermeiro Aprovado 42º NÃO
27 SIMONYSARUWATARI Farmacêutico Aprovado 8º NÃO
28 JANINAZANONICAMARGO Farmacêutico Aprovado 9º NÃO
29 FABIANAVICENTEDEPAULA Farmacêutico Aprovado 10º NÃO
30 LAIZGABRIELAGIUNCO Farmacêutico Aprovado 11º NÃO
31 MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDESFisioterapeuta Aprovado 6º NÃO
32 MAISADECARVALHOFRANCISCO Fisioterapeuta Aprovado 7º NÃO
33 CRISTIANEMAYUMIMIYABARA Fisioterapeuta Aprovado 8º NÃO
34 FERNANDACARRIONDACRUZ Fisioterapeuta Aprovado 9º NÃO
35 NEILYCEZANASILVAROMEIRO Nutricionista Aprovado 2º NÃO
36 PRISCILAMENDONCANOGUEIRAROCHA Nutricionista Aprovado 3º NÃO
37 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERIDASILVA Psicólogo Aprovado 2º NÃO
38 ALEXANDREVILHLVADUARTE Assistente administrativo Aprovado 46º NÃO
39 ANGELINOFERREIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 47º NÃO
40 VERALUCIADEMELOGONÇALVES Assistente administrativo Aprovado 48º NÃO
41 IVANILDAMARIADACONCEIÇÃOSANTOS Assistente administrativo Aprovado 49º NÂO
42 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS Assistente administrativo Aprovado 50º NÃO
43 LUCIANASOUZADOSSANTOSPAIVA Assistente administrativo Aprovado 51º NÃO
44 CRISTIANAAPARECIDADASILVA Assistente administrativo Aprovado 52º NÃO
45 MARIAHELENAINSFRAN Assistente administrativo Aprovado 53º NÃO
46 APARECIDAFERRAZMERLO Assistente administrativo Aprovado 54º NÃO
47 CLEONICEDUARTEVERNAL Assistente administrativo Aprovado 55º NÃO
48 VANESSAPEREIRADOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 56º NÃO
49 VALERIADEALMEIDAAZEVEDO Assistente administrativo Aprovado 57º NÃO
50 EDERROCHAFERNANDES Assistente administrativo Aprovado 58º NÃO
51 LILLIAN RIBEIROMARQUESTRINDADE Assistente administrativo Aprovado 59º NÃO
52 CAIOANDRÉFABROGARCIA Assistente administrativo Aprovado 60º NÃO
53 PAULOHENRIQUEROSEGHINIDOSSANTOS Assistente administrativo Aprovado 61º NÃO
54 BRUNOHENRIQUEDONASCIMENTOSALGUEIROAssistente administrativoAprovado 62º NÃO
55 LUCASDAROCHAHENRIQUELIZZI Assistente administrativo Aprovado 63º NÃO
56 EDINÉIAGONÇALVESSANTOS Assistente administrativo Aprovado 64º NÃO
57 PAULACRISTINAOLIVEIRADASILVA Assistente administrativo Aprovado 65º NÃO
58 VILMADOSSANTOSMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 105º NÃO
59 GUIOMARDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 106º NÃO
60 ALEXANDREDEARAUJOCASTRO Técnico de enfermagem Aprovado 107º NÃO
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 11/08/2014
Hora: 18:00h
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
1 APARECIDANERYROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 108º NÃO
2 PAULOSÉRGIOCORREAAMARILHA Técnico de enfermagem Aprovado 109º NÃO
3 DEBORASILVADECASTROALVARES Técnico de enfermagem Aprovado 110º NÃO
4 NILDANOBREDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 111º NÃO
5 ELIZABETCHAVESCHIMENESBRITO Técnico de enfermagem Aprovado 112º NÃO
6 ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA Técnico de enfermagem Aprovado 113º NÃO
7 THAISDOSSANTOSMUNIZ Técnico de enfermagem Aprovado 114º NÃO
8 ALINESOUZAMIYAZAKI Técnico de enfermagem Aprovado 115º NÃO
9 KELYCRISTINAZOLET Técnico de enfermagem Aprovado 116º NÃO
10 SOLANGEMOREIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 117º NÃO
11 JAILZACASTROANDRADE Técnico de enfermagem Aprovado 118º NÃO
12 ROSIMEIREVENANCIODASILVAENDO Técnico de enfermagem Aprovado 119º NÃO
13 JULIANASEMYRAMISSCHWANTESDACOSTATécnico de enfermagem Aprovado 120º NÃO
14 MARIASOLANGEARAúJOPAZ Técnico de enfermagem Aprovado 121º NÃO
15 CLAUDIOBRAULINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 122º NÃO
16 MERELICERAMOSDEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 123º NÃO
17 RODRIGOARAUJODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 124º NÃO
18 PRISCILAMARIACOUTOMAIA Técnico de enfermagem Aprovado 125º NÃO
19 EKCLESIANEMARTINEZGONçALVES Técnico de enfermagem Aprovado 126º NÃO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 11/08/2014
Hora: 17:00h
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 08
EDITAIS
20 CLEBERROGERIODESANOVAIS Técnico de enfermagem Aprovado 127º NÃO
21 ROSALINAMARIADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 128º NÂO
22 DIOMARAROBERTODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 129º NÃO
23 ELIZAREGINATEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 130º NÃO
24 IDELIRDEFATIMACHARAVA Técnico de enfermagem Aprovado 131º NÃO
25 LEUSAGONçALVESORTEGA Técnico de enfermagem Aprovado 132º NÃO
26 CARLOSALBERTOXIXADESANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 133º NÃO
27 MARIAAPARECIDADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 134º NÃO
28 KEILACOIMBRADEPAULA Técnico de enfermagem Aprovado 135º NÃO
29 CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 136º NÃO
30 ROBSONGOMESBORGES Técnico de enfermagem Aprovado 137º NÃO
31 MARIADEUSAMARTINSVASQUES Técnico de enfermagem Aprovado 138º NÃO
32 HILDAGOMESLEITE Técnico de enfermagem Aprovado 139º NÃO
33 ELENIRALVESPEREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 140º NÃO
34 OTANIRAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 141º NÃO
35 CELIACARDOSODEJESUS Técnico de enfermagem Aprovado 142º NÃO
36 ARLETEZANON Técnico de enfermagem Aprovado 143º NÃO
37 VALDEMIRADASILVAMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º NÃO
38 CLARICEMELANIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 145º NÃO
39 KEILLACRISTINABENITEZ Técnico de enfermagem Aprovado 146º NÃO
40 MARIAHELENAPANÁGARCETE Técnico de enfermagem Aprovado 147º NÃO
41 CLAUDIRMARQUESGOMES Técnico de enfermagem Aprovado 148º NÃO
42 ANGELADALTODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 149º NÃO
43 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 150º NÃO
44 SOLANGEDOSSANTOSDANTAS Técnico de enfermagem Aprovado 151º NÃO
45 ELIZABETMESSASANABRIA Técnico de enfermagem Aprovado 152º NÃO
46 REGIANEMOREIRAMENDONÇA Técnico de enfermagem Aprovado 153º NÃO
47 ANDREAMUNHOSCACERES Técnico de enfermagem Aprovado 154º NÃO
48 ALINEFERREIRABEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 155º NÃO
49 MARINETEVICENTEDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 156º NÃO
50 ZILDASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 157º NÃO
51 ELIANEMELGAREJODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 158º NÃO
52 FABAIANAENéASDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 159º NÃO
53 VERALUCIADASILVAMONTEZANO Técnico de enfermagem Aprovado 160º NÃO
54 MARGARIDACUSTODIOSANTOSSILVA Técnico de enfermagem Aprovado 161º NÃO
55 IVONEPORFIRIODEFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 162º NÃO
56 Exoda RosaAran de Souza Técnico de enfermagem Aprovado 163º NÃO
57 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 164º NÃO
58 IZABELSOARESDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 165º NÃO
59 GILSAAPARECIDABENITESDEALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 166º NÃO
60 MARILYQUIRINODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 167º NÃO
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 12/08/2014
Hora: 17:00h
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
1 ELISANGELAROJASSANTANA Técnico de enfermagem Aprovado 168º NÃO
2 GREGóRIADáVALODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 169º NÃO
3 SILDNEIMARTINSGAMARRA Técnico de enfermagem Aprovado 170º NÃO
4 EDCLEIDEMARQUESDASILVATIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º NÃO
5 KESIACARLADOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 172º NÃO
6 MARIADOLORESOLMEDOCASSAL Técnico de enfermagem Aprovado 173º NÃO
7 TATIANERUMãODEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 174º NÃO
8 EDENILCEDASILVALEITE Técnico de enfermagem Aprovado 175º NÃO
9 VERALúCIASOARESVIDAL Técnico de enfermagem Aprovado 176º NÃO
10 NADIAMARIACHANCAREGARCIA Técnico de enfermagem Aprovado 177º NÃO
11 LINDOMARFREITAS Técnico de enfermagem Aprovado 178º NÃO
12 FABIANECONCEIÇÃOMARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 179º NÃO
13 CELIACRISTINAFIGUEIREDO CRISTALDO Técnico de enfermagem Aprovado 180º NÃO
14 MARISSOLALVESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 181º NÃO
15 REISAROBERDODESIQUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 182º NÃO
16 NEUCITOMAZDEARAUJO Técnico de enfermagem Aprovado 183º NÃO
17 EDNAAPARECIDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 184º NÃO
18 MARTAAPARECIDASIMÃODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 185º NÃO
19 VANIAMARAROBERTOBAGGIO Técnico de enfermagem Aprovado 186º NÃO
20 IRACEMAMAGRINI Técnico de enfermagem Aprovado 187º NÃO
21 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 188º NÂO
22 SUELIARAGAO Técnico de enfermagem Aprovado 189º NÃO
23 JOÃODEJESUS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 190º NÃO
24 KATIAMIRIANCOSTABOGADO Técnico de enfermagem Aprovado 191º NÃO
25 PEDRINADOSSANTOSBRANDãOALMEIDA Técnico de enfermagem Aprovado 192º NÃO
26 SILVANIACOELHODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 193º NÃO
27 ROGELIOCARNEIROFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 194º NÃO
28 FABIANECRISTINADAFONSECAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 195º NÃO
29 JOCELAINEGOMESDOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 196º NÃO
30 SUZANAAPARECIDALARRÊFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 197º NÃO
31 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 198º NÃO
32 LIDIANE FELIXDESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 199º NÃO
33 LILIAGRACIELEGALEANO Técnico de enfermagem Aprovado 200º NÃO
34 ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 201º NÃO
35 SANDRAREGINACORDEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 202º NÃO
36 MARTADEOLIVEIRASILVASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 203º NÃO
37 ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 204º NÃO
38 ELENICE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 205º NÃO
39 JUCIMARACóRDOBAARISTIDES Técnico de enfermagem Aprovado 206º NÃO
40 IVANILDAGONçALVESDATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 207º NÃO
41 TEREZADUTRAMENDES Técnico de enfermagem Aprovado 208º NÃO
42 ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 209º NÃO
43 LUZIAGASPAR Técnico de enfermagem Aprovado 210º NÃO
44 OSTAQUIAAGUEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 211º NÃO
45 ANDREACARNEIROBOTTIGUILHERME Técnico de enfermagem Aprovado 212º NÃO
46 ROSELIVILELADASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 213º NÃO
47 KATHIASIRLENECANTEIROMALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º NÃO
48 CICERARIBEIRODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 215º NÃO
49 ROSINEIDE IRENEDOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 216º NÃO
50 ELIZETE CRISTINADASILVARODRIGUES Técnico de enfermagem Aprovado 217º NÃO
51 REGINARIBEIRODASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 218º NÃO
52 GISLENE LUCILIAALVES Técnico de enfermagem Aprovado 219º NÃO
53 VERAPEREIRADAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 220º NÃO
54 EDUVIRGEMMARGARIDAELORESDOSSANTOSTécnico de enfermagemAprovado 221º NÃO
55 MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 222º NÃO
56 JULIADACOSTAROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º NÃO
57 ROSEMEIREALVESFUCHS Técnico de enfermagem Aprovado 224º NÃO
58 MARIAVANDILENEDASILVASOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 225º NÃO
59 ELVIRADIAS OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 226º NÃO
60 MICHELELOPESDASILVA Técnico de enfermagem Aprovado 227º NÃO
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 12/08/2014
Hora: 18:00h
Nomedo Candidato Função Resultado Classificação PNE
1 SILVANAALVESDOSSANTOSGUABIRABA Técnico de enfermagem Aprovado 228º NÃO
2 ADRIANAVILASBOASDEMORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 229º NÃO
3 PATRICIAALENCARDEPINHO Técnico de enfermagem Aprovado 230º NÃO
4 JESSYKAALINETIAGODOSSANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 231º NÃO
5 FABIANISANTANATRINDADE Técnico de enfermagem Aprovado 232º NÃO
6 ANACAROLINADOSSANTOSRIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 233º NÃO
7 GEOVANASILVAVARGAS Técnico de enfermagem Aprovado 234º NÃO
8 MAGNAROBERTO Técnicoemradiologia Aprovado 13º NÃO
9 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA Técnicoemradiologia Aprovado 14º NÃO
10 AGUINALDODESOUZASANTOS Técnicoemradiologia Aprovado 15º NÃO
11 JEFERSONQUINTALMACEDO Técnicoemradiologia Aprovado 16º NÃO
12 DAIANENOSSACLARO Técnicoemradiologia Aprovado 17º NÃO
13 JAYMEMIRANDAPINHEIRO Técnicoemradiologia Aprovado 18º NÃO
14 RICARDONOWAKBENGUELLA Técnicoemradiologia Aprovado 19º NÃO
15 TATIANEKELLYSOUTOCONCEIçãO Técnicoemradiologia Aprovado 20º NÃO
16 GILMARDEJESUSGOMES Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 1º NÃO
17 ADÃOFERREIRADAROCHA Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 2º NÃO
18 VERGILIOSANTOSMENDES Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 3º NÃO
19 ROALDOFERREIRADESOUZA Técnicoemimobilização ortopédica
Aprovado 4º NÃO
20 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÃO
21 ADEMICIOJOSÉDOSSANTOS Vigia Aprovado 10º NÂO
22 FÁBIODESOUZASANTOS Vigia Aprovado 11º NÃO
23 WILLIANJÚNIOR PEREIRA Vigia Aprovado 12º NÃO
24 MARIAEUNICEDASILVA Vigia Aprovado 13º NÃO
25 GELSONMARANGUELIDEASSIS Vigia Aprovado 14º NÃO
26 JADERDASILVAARECO Vigia Aprovado 15º NÃO
27 VERALUCIADESOUZAMATOS Vigia Aprovado 16º NÃO
28 ROZANGELAFONSECAGOMES Copeiro Aprovado 6º NÃO
29 ELIANEPEREIRADASILVALIMA Copeiro Aprovado 7º NÃO
30 ORLANDADIONIZIALOPESDEOLIVEIRA Copeiro Aprovado 8º NÃO
31 EDINAGOMESFERREIRA Copeiro Aprovado 9º NÃO
32 NICOLLIBIANCADANTAS Copeiro Aprovado 10º NÃO
33 RONISEFLORESMARQUES Copeiro Aprovado 11º NÃO
34 ROSEMEIRERODRIGUESCARDOSO Copeiro Aprovado 12º NÃO
35 ALZIRAAPARECIDAMOURA Copeiro Aprovado 13º NÃO
36 FABIANAMORAESPORTUGAL Copeiro Aprovado 14º NÃO
37 VERALUCIACANABARROIBANHES Copeiro Aprovado 15º NÃO
38 ROSELIMARTIN Copeiro Aprovado 16º NÃO
39 ISABELCRISTINACOLMANFERREIRA Copeiro Aprovado 17º NÃO
40 SUNIGOMESVIEGAS Telefonista Aprovado 5º NÃO
41 SUELYGOMESDASILVA Telefonista Aprovado 6º NÃO
42 NATALIAROBERTODOSSANTOS Telefonista Aprovado 7º NÃO
Anexo III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
FUNSAUD;
* Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
ANEXO IV
DATAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
Nível Função Período para Entrega
Técnico em Enfermagem 14/08/2014
Técnico em Radiologia Hora: 07h30minh as 10h30minh
Técnico em Segurança do Trabalho 13h30min as 16h00min
Técnico em Imobilização ortopédica
Assistente Administrativo
Vigia 13/08/2014
Auxiliar de Serviços Gerais Hora: 07h30minh as 10h30minh
Copeiro 13h30min as 16h00min
Telefonista
Assistente Social
Enfermeiro 12/08/2014
Farmacêutico Hora: 07h30minh as 10h30minh
Fisioterapeuta 13h30min as 16h00min
Nutricionista
Psicólogo
Técnico
Médio e
Fundamental
Superior
09
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 136/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS
DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 25 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 240/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE
COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO,
OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
(www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 25 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
414/2009/DCL/PMD
LOCADOR:Davi Batista e Solange Ribeiro Batista
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 205/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a
ser de R$ 8.990,26 (oito mil novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2014.
As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá
por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3ºTermoAditivo de
Prorrogação de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
524/2011/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento.
CONTRATADA:Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 031/2011.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a elaboração de projetos e planilha
orçamentária para o local onde será implantado o “Complexo Regulador – Centro de
Especialidades Odontológicas e SAMU” – localizado na Rua João Cândido da
Câmara, esquina com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo/Lote “A”-1/Quadra
57/Centro, no Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 12 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, decréscimo no quantitativo
de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em
planilha originária discriminados como extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 03/07/2014 e previsão de término em 03/01/2015,
e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início
em05/06/2014 e previsão de vencimentoem05/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
127/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 04/07/2014 e vencimento previsto para
04/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
459/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
FácilTendtudo Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 06/08/2014 com previsão de vencimento em
06/02/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 06 meses.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
527/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/07/2014 e vencimento em 28/11/2014
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início
em05/07/2014 e vencimentoem05/10/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
10
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
246/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:H. S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa reforma do Centro Esportivo e Recreativo do
IV Plano – local: Rua Abdias Frazão do Nascimento/BNH IV Plano, no Município de
Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
279/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal
de Saúde.
CONTRATADA:Master Concretos Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2013.
TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a instalação de academias de saúde em
diversos bairros e distritos do município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 07 de julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 469/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CRHotéis Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 105/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual de até 24,962%.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO
CONTRATONº 493/2013/DL/PMD.
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 012/2013
DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 768/2014, opinou
pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de pena
de multa de 3% sobre o valor correspondente a parte não cumprida do contrato, até o
limite de 10%, em caso de inexecução parcial do contrato, bem como a suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Administração Pública pelo período de 02 (dois) anos.
Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município,
decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 493/2013/DL/PMD celebrado entre o
Município de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda-ME, nos
termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa
de 3% sobre o valor correspondente a parte não cumprida do contrato, bem como a
suspensão temporária de participar em licitação e contrato com o Município de
Dourados, pelo período de 02 (dois) anos.
Luis Roberto Martins deAraújo
Secretário Municipal de Planejamento
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 23 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 099/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
IndústriaTecnica Hilario Ltda CNPJ: 53.524.443/0001-48
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2014
OBJETO: Aquisição de peças de reposição da máquina de demarcação viária
horizontal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução
Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais).
DATADEEMPENHO:21/07/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 160/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 02/08/2014 e término previsto para
02/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2934/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Kcinco Caminhões e Onibus Ltda CNPJ: 08.440.584/0001-28
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 016/2014
OBJETO: Serviço de revisão elétrica obrigatória de ônibus para transporte escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I.
Valor: R$ 1.976,87 (um mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete
centavos).
DATADEEMPENHO:22/07/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 19 da
quadra 06 do loteamento socialESTRELATOVY, pelo presente NOTIFICAa senhora
NÁDIA REGINA CHIMENES, titular do CPF n° 582.994.591-68 e da CI-RG
001.196.708 SEJUSP/MS , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 22 de Julho de 2014.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora do Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento Interino
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997/2014 LICENÇA PREMIO
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946/2014 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ANGELAMARIA DOS SANTOS SEMED 1.031/2014 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO
EDIVANDO DOS SANTOS SEMSUR 807/2014 INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1050/2014 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
IARA VENANCIO SEMS 892/2014 ABONO PERMANENCIA
JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR SEMAS 883/2014 PAGAMENTO RETROATIVO
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM
11
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
a) ofícios do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a
garantir a execução de programas neste município; b) vários telegramas do Ministério
da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados
execução de programas neste município; c) ofício nº 014/14 da Prefeitura Municipal
de Dourados, comunicando a realização de audiência pública, para prestação de
contas referente ao 6º bimestre de 2013, no dia 24/02/14 às 15:00 horas; d) ofício nº
1243/13 do diretor da DOF, agradecendo ao apoio prestado por esta presidência na
realização do curso de especialização em policiamento de fronteira; e) oficio nº 11/14
do gabinete do Deputado Geraldo Resende, comunicando apresentação de emendas
individuais ao Orçamento Geral da União 2014, que serão destinados à construção da
feira livre em dourados; f) ofício circular externo nº 92/13 do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos
ao Fundo de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços sócio
assistenciais de caráter continuado; g) ofício da Assembleia Legislativa nº 5605/13
encaminhando Moção de Congratulações apresentado pela Ilustre Deputada Dione
Hashioka, em comemoração ao aniversário da cidade de Dourados; h) vários ofícios
da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasses
destinados à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para execução
de projetos neste município; i) ofício nº 794/2013 da Caixa Econômica Federal –
Superintendência Regional, agradecendo o apoio desta casa na execução dos projetos
e programas, informando ainda, o demonstrativo dos principais gastos com programas
no MS, no ano de 2013; j) oficio nº 16/2014 da direção do foro encaminhando cópia do
pedido inicial, para que sejam tomadas providências quanto a identificação das ruas e
números dos lotes nos distritos. Foram apresentadas proposições de acordo com o
artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 193 a 196; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 197 a 202; Bebeto apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 203 a 209; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os
n°s 210 a 219; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 220 a 223;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 224 a
228; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 229 a 232; Dirceu
Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
233 a 238; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os
n°s 239 a 244; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 245 a 251; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 252 a 255; Madson Valente apresentou 3
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 256 a 259; Marcelo Mourão apresentou
2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 260 a 265; Mauricio Lemes
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 266 a 269; Nelson Sudário apresentou
1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 270 a 276; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 277 a 279; Sergio Nogueira 2
requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 280 a 288; Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 289 a 294.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez do Esporte Amigo de Todos, Alan Guedes, Délia Razuk, Dirceu Longhi,
Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,
Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Elias Ishy, Sergio Nogueira,
Marcelo Mourão, Aguilera de Souza e Madson Valente. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: I. APRESENTAÇÃO E
APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO
LEGISLATIVADE 2014 (arts. 33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação
e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente:
Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 2.
Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares –
PSB, Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido
Longhi – PT; 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão
Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro:
Raphael da Silva Matos – PTB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Aguilera de
Souza – PSDC,Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Membro: Sergio Nogueira
– PSB; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira
Mourão – PSD,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro:Aparecido
Medeiros da Silva – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente:
Alberto Alves dos Santos – PDT, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro:
Madson Roberto PereiraValente – DEM; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente:
Pedro Alves de Lima – DEM, Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC,
Membro: Juarez de Oliveira – PRB; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente:
Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de
Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Vice-
Presidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça
– DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido
Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC,
Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vice-Presidente: Juarez de
Oliveira – PRB, Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; 12. Comissão de Meio
Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente:
Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13.
Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Vice-
Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Délia Godoy Razuk – PMDB; 14. Comissão
de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Vice-Presidente:
Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; 15.
Comissão deAssistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSB,Vice-Presidente:
Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Membro: Juarez de Oliveira – PRB; 16.
Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Vice-
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Dirceu Aparecido
Longui – PT. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 36/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 120/2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores
Municipais; b) Projeto de Lei nº 160/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado,
denominando Francisco Ponce Gongora a estrada municipal que liga o Distrito de
Panambi a cidade de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 161/2013 de autoria do Vereador
Idenor Machado, denominando Antônio Guilherme, o Loteamento Social Campina
Verde II. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes para o ano de 2014
foram aprovadas por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, conforme
constituição apresentada. O Projeto de Lei Complementar n° 36/2013 (30) foi
aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 160 e 161/2013 foram
aprovados, em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Virgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada do Vereador Raphael da
Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) ofício circular nº 001/2014 da Câmara Municipal de Amambaí,
comunicando a composição da mesa diretora e demais vereadores daquela casa, para
legislatura de 2014; b) ofício nº 001/2014 do Dep. Federal Geraldo Resende,
informando que apresentou emenda individual, no âmbito do Ministério das Cidades
solicitando recursos, inclusive para a pavimentação asfáltica do Distrito de Vila
Vargas; c) vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste
município; d) ofício nº 003/2014 do Vereador Raphael Matos, justificando sua
ausência nesta sessão, por motivo de viajem a Brasília com o Secretário de
Planejamento do município; e) ofício nº 084/14 ADM/SEGOV, solicitando a retirada
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
12
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
do Projeto de Lei nº 23/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
desafetação de áreas públicas no Parque Alvorada; f) ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da
Tribuna Livre: Dr. Felipe Cazuo Azuma, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, que
discorreu sobre o Projeto de Lei de interesse dos Procuradores do Município. Falaram
sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente e Sergio Nogueira.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-
RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3
indicações protocolados sob os nºs 348 a 351; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 352 a 357; Bebeto apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 358 a 363; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 364 a 369; Silas
Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 370 a 373; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 374 a 380; Délia
Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 381 a 385;
Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 386 a 389; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os n°s 390 a 398; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 4
moções protocolados sob os n°s 399 a 405; Juarez do Esporte Amigo de Todos
apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 406 a 412; Madson
Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 413 a 416; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 417 a 422;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 423 a 426; Nelson
Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
427 a 434; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 435 e 436;
Sergio Nogueira 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
437 a 444; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados
sob os n°s 445 a 450; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto
legislativo protocolado sob o n° 452. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Idenor
Machado, Délia Razuk, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Aguilera de
Souza, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy,
Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei Complementar nº 36/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 120/2007, que institui o Plano de Carreira dos
Procuradores Municipais; b) Projeto de Lei nº 160/2013 de autoria do Vereador
Idenor Machado, denominando Francisco Ponce Gongora a estrada municipal que
liga o Distrito de Panambi a cidade de Itaporã; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 03/2014 (001) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre desafetação da Quadra B, desmembrada da Fazenda Santa Maria,
situada no loteamento denominado Cidade Eldorado, para abertura de matriculas
independentes de cada imóvel- no Distrito de Itahum; b) Projeto de Lei nº 04/2014
(002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação do Lote B, da
Quadra B1 de propriedade do Município no Loteamento Parque dos Coqueiros, para
implantação da Oficina Ortopédica de Dourados; c) Projeto de Lei Complementar nº
030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos a Lei
1.067/1979 (código de posturas), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos
locais que menciona; d) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 132/2013 de autoria
doVereador Nelson Sudário, que dispõe sobre a criação do ProjetoAdote uma Lixeira;
e) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 161/2013 de autoria do Vereador Idenor
Machado, denominando Antonio Guilherme, o Loteamento Social CampinaVerde; f)
Projeto de Lei nº 002/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Doné de Matos, a rua FM 06 do Residencial Flor de Maio. Submetidos a deliberação:
OProjeto de Lei Complementar n° 36/2013 (30) e o Projeto de Lei n° 160/2013 foram
aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 03, 04 02/2014 foram
aprovados em primeira votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Vistas
ao Projeto de Lei Complementar n° 30/2013, com voto contrário doVereador Bebeto.
Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos
Substitutivos aos Projetos de Leis n°s 132 e 161/2013 foram aprovados em primeira
votação. O Projeto de Lei n° 161/2013 foi submetido novamente a primeira votação
devido a alteração no texto original.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada
a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata daTerceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença de totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 01/2014/PGM, que cria e altera dispositivo da Lei
Complementar nº 117/2007 e Lei Complementar nº 55/2002; b) Mensagem de Projeto
de Lei complementar nº 02/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 117/2007 – PCCR da Prefeitura Municipal de Dourados e da Lei Complementar nº
118/2007 – PCCR dos Profissionais da Educação do Município de Dourados; c)
Mensagem de Projeto de Lei nº 03/2014/PGM, que dispõe sobre o Sistema Municipal
de Assistência Social-SUAS/DOURADOS; d) Vários telegramas da Câmara dos
Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos ao município; e)
Ofício nº 053/2014 – IMAM – com relação a canalização que estava sendo feita
próximo a figueira localizada na Rodovia 156, informando que já foram tomadas as
medidas cabíveis; f) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas
neste município; g) Ofício nº 006/2014 da Associação dos Advogados e Procuradores
Públicos do Município de Dourados, agradecendo aos vereadores, pela aprovação do
projeto de lei em prol da valorização da carreira do procurador municipal; h) Ofícios
das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do
Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3
indicações protocoladas sob os nº s 520 a 522;Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei,
3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 523 a 532; Bebeto
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 533 a 538; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 539 a
544; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 545 a 548; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os
n°s 549 a 555; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob
os nºs 556 a 560; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob
os n°s 561 a 565; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 566 a 571; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 572 a 575; Juarez do EsporteAmigo de
Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 576 a 580; Madson
Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 581 a 584; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 585 a 590;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 591 a 594; Nelson
Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 595 a 600; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 601 e 603; Raphael Matos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 604 a 607; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 608 a
616; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 617 a 625;Vereadores Infra-Assinados apresentaram
1 moção protocolada sob o n° 626. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Marcelo
Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Délia Razuk, Sergio Nogueira,
Nelson Sudário, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Mauricio
Lemes, Dirceu Longhi e Aguilera de Souza. O Vereador Marcelo Mourão solicitou
constasse em ata a pedido do Bloco União Por Dourados os sentimentos de pesar
passamento do jornalista Cláudio Xavier. II – GRANDE EXPEDIENTE: Tema
vinculado – Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Vereadores inscritos (5
min- sem apartes). Propositor: Vereador Marcelo Mourão (10 min). Falaram sobre o
assunto os seguintes vereadores: Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo
Ramão, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Madson Valente,
Raphael Matos, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Délia Razuk, Alan Guedes, Elias
Ishy, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. III – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 03/2014 (001) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desafetação da Quadra B, desmembrada da Fazenda
Santa Maria, situada no loteamento denominado Cidade Eldorado, para abertura de
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
13
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
matriculas independentes de cada imóvel- no
Distrito de Itahum; b) Projeto de Lei no 04/2014 (002) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desafetação do Lote B, da Quadra B1 de propriedade do
Município no Loteamento Parque dos Coqueiros, para implantação da Oficina
Ortopédica de Dourados; c) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei no 132/2013 de
autoria doVereador Nelson Sudário, que dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma
Lixeira; d) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei no 161/2013 de autoria do Vereador
Idenor Machado, denominando Antonio Guilherme, o Loteamento Social Campina
Verde; e) Projeto de Lei no 002/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina Doné de Matos, a rua FM 06 do Residencial Flor de Maio. 2. PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 005/2014 de autoria do
Vereador Elias Ishy, que institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município;
b) Projeto de Lei no 006/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina
as ruas 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do residencial Ecoville II; c) Projeto de Lei no 007/2014
de autoria doVereador Idenor Machado, que denominaAlbertino Ribeiro Dauzacker o
Corredor Público localizado entre a Chácara 108 e o Residencial Monte Alegre.
Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por
uma hora. Os Projetos de Leis n°s 03 (001), 04 (002) e 02/2014 foram aprovados, em
segunda votação. Os Projetos de Leis Substitutivos aos Projetos de Leis n°s 132 e
161/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 05, 06 e
07/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira-PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da
Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei nº 04-14/PGM de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos
serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do terminal
rodoviário, das estacões principais de integração e pontos de ônibus do sistema de
transporte coletivo municipal e do aeroporto municipal; b) Mensagem de Projeto de
Lei nº 05-14/PGM de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN ao serviço de transporte
coletivo urbano; c) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas
neste município; d) Ofício nº 1-0389/2014 – da Caixa Econômica Federal, informando
a aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse no SIAFI – Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal; e) Ofício nº 107/2014
Assembleia Legislativa – do Deputado Estadual Junior Mochi, parabenizando essa
casa pela abertura de mais uma Sessão Legislativa; f) Ofício nº 004 da Assembleia
Legislativa – do Deputado Zé Teixeira, informando que solicitou ao Secretário de
Obras Públicas e Transportes providências quanto a substituição da ponte sobre o Rio
Dourados, por ponte de concreto; g) Moção de Apoio do CONPED – Conselho de
Pastores Evangélicos de Dourados, ao projeto de lei complementar, que proíbe o
consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e venda do produto em conveniência
e postos de combustíveis; h) Oficio da ACED convidando os vereadores para
participar da roda empresarial que acontecerá no dia 26/02/14, às 7:00 horas no
auditório daACED, sendo palestrantes os Juízes da 18ª e da 43ª zonas eleitorais, com
o tema “Vamos transferir o titulo de leitor para Dourados”; i) Ofícios das esferas
Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-
RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3
indicações protocolados sob os nºs 727 a 730; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 731 a 736; Bebeto apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 737 a 740; Cido Medeiros apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 741 a 746; Silas Zanata
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 747 a 750; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 751 a
757; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs
758 a 762; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 763 a 766;
Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 767 a 774; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 775 a 779; Juarez do EsporteAmigo de
Todos apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 780 a 788; Madson
Valente apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
789 a 793; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os n°s 794 a 799; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções
protocoladas sob os n°s 800 a 805; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 806 a 812; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 813 e 814; Raphael Matos apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 815 a 818; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 819 a 826;Virgínia Magrini apresentou
1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os n°s 827 a 833;
Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 834. Usaram
a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de
Oliveira, Pedro Pepa, Délia Razuk, Bebeto, Idenor Machado, Aguilera de Souza,
Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Madson
Valente, Elias Ishy,Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão e
Sergio Nogueira. II – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei no 05/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município; b) Projeto de Lei no
06/2014 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina as ruas 12, 13, 14, 15,
16 e 17 do residencial Ecoville II; c) Projeto de Lei 07/2014 de autoria do vereador
Idenor Machado, que denomina Albertino Ribeiro Dauzacker o Corredor Público
localizado entre a Chácara 108 e o Residencial Monte Alegre. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 de autoria
dos Vereadores Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Alberto Alves
dos Santos, que alteram a Lei nº 1067/1979 – Código de Posturas do Município –
proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos lugares que mencionam; b) Projeto de Lei
nº 11/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açude,
barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano do
Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento no local. 3. PROJETO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Diploma de Honra
ao Mérito ao Senhor Paulo Antunes de Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a
população. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 05, 06 e 07/2014 foram
aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 03/2014 foi
retirado pelo autor de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei n° 11/2014
foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014 foi
aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta
a Presidência agradeceu a todos pela presença lembrando os senhores vereadores que a
sessão do dia 04 de março será realizada no dia 06 (quinta-feira), e declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob
a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro
SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados
estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan
Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido
Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima
(Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas
Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy
Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira
(Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo
Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira-
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva
Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta
Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Ofício nº 164/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini,
justificando sua ausência nesta sessão ordinária; b) Ofícios das esferas Federal,
Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos
seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os
nºs 850 a 852; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados
sob os n°s 853 a 858; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os n°s 859 a 864; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 865 a 870; Silas Zanata apresentou 1 requerimento 4
indicações protocolados sob os n°s 871 a 875; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 876 a 881; Délia Razuk apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 883 a 886; Dirceu Longhi apresentou 1
requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 887 e 888; Elias Ishy apresentou 2
projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 889
a 898; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 899
a 903; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 904 a 908; Madson Valente apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 909 a 911; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 912 a 919; Mauricio Lemes apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 920 a 923; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 924 a 930; Pedro Pepa
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 931 e 932; Raphael Matos
apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 933 a 937; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os
n°s 938 a 946. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Aguilera de Souza,
Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Nelson
Sudário,Alan Guedes, Raphael Matos, MadsonValente, Elias Ishy, Marcelo Mourão e
Sergio Nogueira. II – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 011/2014 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens
de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no
perímetro urbano do Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento
no local. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera
dispositivos nas Leis Complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002 (Politica
Municipal do Meio Ambiente); b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 (02) de
autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo III da Lei Complementar
117/2007(PCCR geral) e cria dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007 (PCCR
Educação); c) Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e
Juarez de Oliveira, que altera as redações dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que
Institui a Semana Municipal do Ciclismo; d) Projeto de Lei nº 015/2014 de autoria do
Vereador Elias Ishy, que denomina GeraldoTemoteo Ferreira a RuaFM11, localizada
no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão; e) Projeto de Lei nº 019/2014 de
autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de dispositivos anti sucção em piscinas e dá outras providências.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n°11/2014 foi aprovado, em segunda
votação. O Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 (01) foi aprovado, em primeira
votação. Foi aprovado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar
nº 02/2014 (02). O Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 (02) foi aprovado em
única votação. Os Projetos de Leis nºs 12, 15 e 19/2014 foram aprovados, em primeira
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 03/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos na Lei Complementar 117/2007 – PCCR; b) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 05/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
na Lei Complementar 119/2007, que instituiu a Carreira do Grupo Administração
Tributária; c) Ofício Circular Externo nº 04/2014 – do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal
de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de
caráter continuado; d) Ofício nº 037/14 – do Deputado Federal Biffi, comunicando a
liberação de recursos no Orçamento Geral da União destinados a Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul; e) Ofício nº 11/2014 – do Deputado Federal Biffi,
solicitando ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, o Senhor Marco
Antonio de Oliveira, audiência para discutir a viabilidade de implantação do Programa
Brasil Profissionalizado em várias localidades do estado do MS, inclusive nasAldeias
Jaguapiru e Bororó; f) Ofício nº 142/2014 – do Deputado Vander Loubet,
comunicando que assumiu a Coordenação da Bancada Estadual de Mato Grosso do
Sul, no Congresso Nacional; g) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de
programas neste município; h) Ofícios das Esferas Federal, Estadual e Municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições
de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 993 a 995; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 996 a
1001; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1002
a 1007; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
n°s 1008 a 1012; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados
sob os n°s 1013 a 1017; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações
e 2 moções protocolados sob os n°s 1018 a 1024; Délia Razuk apresentou 1 projeto de
lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1025 a 1029; Dirceu Longhi apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 1030 e 1031; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 1032 a 1035; Idenor
Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1036 a 1039;
Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas
sob os n°s 1040 a 1044; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os
n°s 1045 a 1047; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 1048 a 1055; Mauricio Lemes apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1056 a 1061; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
1062 a 1068; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1069 e
1071; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
n°s 1072 a 1076; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3
moções protocolados sob os n°s 1077 a 1085; Virgínia Magrini apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1086 a 1091. Usaram a Tribuna
de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira,
Sergio Nogueira, Bebeto, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado,
Nelson Sudário, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Aguilera de Souza,
Mauricio Lemes, Silas Zanata, Madson Valente, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II –
ORDEMDODIA: 1. PROJETOEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei
Complementar nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera
dispositivos nas Leis Complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002 (Politica
Municipal do Meio Ambiente); b) Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria dos
Vereadores Mauricio Lemes e Juarez de Oliveira, que alteram as redações dos artigos
2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que Institui a Semana Municipal do Ciclismo; c) Projeto
de Lei nº 015/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Geraldo Temoteo
Ferreira, a Rua FM 11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua
extensão; d) Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos anti sucção em piscinas e
dá outras providências. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 013/2014 (04) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão
dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do
Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do
Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto Municipal, conjugada com a operação
e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego
Aéreo; b) Projeto de Lei nº 17/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum dubium (nome
14
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da rodovia MS-156, km 1
saída para o município de Itaporã; c) Projeto de Lei nº 21/2014 de autoria doVereador
Elias Ishy, que denomina Natal Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor
de Maio; d) Projeto de Lei nº 22/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que revoga a
Lei nº 2.312/1999, que denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da
rua Manoel Santiago, voltando a rua a denominação anterior. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 (01), foi aprovado em
segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 12, 15 e 19/2014, foram aprovados em
segunda votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 13/2014 (04) foi
rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Alan
Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio
Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata,
Raphael Matos e Aguilera de Souza. O Projeto de Lei nº 13/2014 foi aprovado por
maioria, com voto contrário dos vereadores: Delia Razuk,Aguilera de Souza,Virgínia
Magrini e Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 17, 21 e 22/2014 foram aprovados, em
primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014-PGM, que altera o inciso I do Art. 41 da LOM;
b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 06/2014-PGM, de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.067/1979, que institui o Código de
Posturas do Município de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 06/2014-
PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar área
de terras pertencente ao município para a associação das revendas de defensivos
agrícolas da Grande Dourados – AREGRAN; d) Ofício nº 173/2014 da Secretaria
Municipal de Saúde, informando que será realizada Prestação de Contas do 3º
quadrimestre/2013 no dia 27/03/2014 às 13:30 horas, nesta casa; e) Ofício nº 2-
0542/2014 da Caixa Econômica Federal, comunicando contratação de operação de
crédito destinado ao Programa Pró – Transporte; f) Ofício nº 2-578/2014 da Caixa
Econômica Federal, informando a liberação de recursos, destinados ao Programa
Saneamento paraTodos; g) Ofício nº 045/2014 do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do MS, parabenizando o presidente e demais vereadores desta casa pelo
trabalho que vêm desenvolvendo, o qual culminou a inserção da cidade de Dourados
na 2ª colocação das cidades brasileiras que lideram a oferta de trabalho e maiores
salários; h) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste
município; i) Comunicado nº CM007686/2014 do Ministério da Educação – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento de programas neste município; j) Ofícios das esferas
Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso
da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação
de Dourados – SIMTED, João Vanderley Azevedo que discorreu sobre as pautas
municipais e nacionais. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente,
Dirceu Longhi, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de
acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs
1185 a 1189; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os n°s 1190 a 1195; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados
sob os n°s 1196 a 1200; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4
indicações protocolados sob os n°s 1201 a 1206; Silas Zanata apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1207 a 1212; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1213 a
1219; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1220 a 1223;
Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 1224
e 1226; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s
1227 a 1230; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1231 e
1232; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 1233 a 1237; Madson Valente apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 1238 a 1240; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1241 a 1248; Mauricio Lemes
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1249 a 1252 e 1252A;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os n°s 1253 a 1259; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1260
a 1262; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
n°s 1263 a 1267; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 1268 a 1275;Virginia Magrini apresentou 1 projeto de
resolução, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1276 a 1282;
Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1283. Usaram
a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de
Oliveira, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio
Lemes, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Virgínia
Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Sergio Nogueira,
Aguilera de Souza e Madson Valente. II – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2014 (04) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação,
manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais
de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo e do Aeroporto
Municipal, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de
Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo; b) Projeto de Lei nº 017/2014 de
autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico
Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado
esquerdo nas margens da rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; c)
Projeto de Lei nº 021/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Natal
Fragnan a rua FM 08 localizada no Loteamento Flor de Maio; d) Projeto de Lei nº
022/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que revoga a Lei nº 2.312/1999, que
denominou Olinda Pires de Almeida o seguimento distal da rua Manoel Santiago,
voltando a rua a denominação anterior. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 (03) de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº
05/2014 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei
Complementar nº 119/2007, que institui a carreira do GrupoAdministração Tributária
do Município; c) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal -LOMn° 01/2014 (01)
de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 41 da LOM; d) Projeto de
Lei nº 024/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de
Eventos do Município o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente no
dia 19 de janeiro. Submetidos a deliberação: O Presidente da Câmara de acordo com
as normas regimentais deferiu Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de
Emenda a LOM n° 01/2014. O Projeto de Lei n° 13/2014 (04) foi aprovado por
maioria, com voto contrário dos vereadores: Dirceu Longhi, Delia Razuk, Elias Ishy e
Virgínia Magrini, em segunda votação. OVereador Elias Ishy pediu que constasse em
ata que votou contra o projeto por falta de informações. O Projeto de Lei n° 017/14 foi
retirado pelo autor.Os Projetos de Leis nºs 21 e 22/2014 foram aprovados, em segunda
votação. Os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Leis Complementares n°s
04(03) e 05/2014 (05) foram aprovados. Os Projetos de Leis Complementares nºs 04 e
05/2014 foram aprovados em única votação. O Projeto de Emenda aLOMn° 01/2014
(001) e o Projeto Lei nº 24/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Vereador
Marcelo Mourão solicitou constasse em ata a resposta da assessoria jurídica quanto o
seu questionamento a respeito da prerrogativa do Presidente em suspender a sessão.
Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara disse que teria que ser submetida ao
plenário, em seguida retificou seu posicionamento, dizendo: que era permitido ao
Presidente suspender a sessão com fundamento no artigo 20 do RI. A Vereadora
Virgínia Magrini requereu à Mesa Diretora que fosse feita a transcrição da 7ª Sessão na
integra. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
15
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
PORTARIA Nº. 175, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor CASSIUS VINÍCIUS RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período
aquisitivo de 15/07/2013 a 14/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 176, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora GEANI GUEDES DEFENDI, referente ao período aquisitivo de
02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 04 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 177, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor JOAQUIM ALVES DE LIMA, referente ao período aquisitivo de
08/07/2013 a 07/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 010/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação nº 015/2014, na modalidade Convite nº 010/2014, realizado no dia 23 de
julho as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre Contratação de empresa
especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das
respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil –
ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas,
marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou
físico, necessárias ao deslocamento dos vereadores, servidores e colaboradores da
Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo
MENOR PREÇO POR ITEM: a empresa NATALIA FERRARI NOBREGA CNPJ
19.782.577/0001-20, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1370, Jd America,
Dourados/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 010/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 28 de julho de 2014.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
16
ATAS – SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul– Exercício 2014.
Aos trinta e umdias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas,
no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e
noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do
Vereador Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei
Orgânica Municipal – LOM nº 001/2014 (01) de autoria do Poder Executivo, que
altera o inciso I do artigo 41 da LOM. Submetido a deliberação: O Projeto de Emenda
de nº 001/2014 (01) foi aprovado, em segunda votação, com ausência dos Vereadores
Bebeto, Nelson Sudário, Silas Zanata e Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vicee-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul– Exercício 2014.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas e cinco
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos
(Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência
justificada dosVereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB e Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 011/2014 (11) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e dispõe sobre a contratação de
serviços no âmbito do SUS e dá outras providências. Submetido a deliberação: Foi
aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2014
(11). O Projeto de Lei Complementar n° 011/014 (11) foi aprovado, com ausência dos
Vereadores Delia Razuk, Nelson Sudário e Pastor Cirilo Ramão, em única votação.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vicee-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
PORTARIAS LEGISLATIVAS
LICITAÇÃO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ÂNGELA DIAS DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada- RL, para atividade PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
MASSAGEM E ESTÉTICACORPORAL, localizada a Rua Hilda Bergo Duarte, 720
– Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto
Ambiental.
Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
Soares e Beladelli Ltda ME para Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, e
recebeu a Renovação de Autorização Ambiental – Nº 23.807/2014, para atividade de
Escritório – Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e
pecuárias, consultoria ambiental e topografia, localizada na Rua Joaquim Teixeira
Alves, 1.335, 1ºAndar, Sala 01, Centro, no município de Dourados/MS.
Auto Elétrica São Paulo Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de auto elétrica de veículos automotores, localizada
na RuaAquidauana, n° 38 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até
10/07/2017.
DAVINO FLORENTINO torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar,
localizada na Rua Santa Fé, quadra 22, lote 14, Residencial Santa Fé I, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Gráfica Douratipo Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de serviços gráficos utilizando sistema de impressão off set para propaganda
e outros fins, localizada na Rua Cafelândia, n° 880 – Vila Adelina Rigotti, no
município de Dourados (MS). Válida até 25/06/2017.
Josué Assunção Flores torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de construção de um residencial multifamiliar, localizado na Rua Cider
Cerzósimo de Souza, quadra 10, lote 04, Vila Aurora, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARIAAPARECIDAALEIXO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada para a atividade de Restaurante e Similares, localizado na Rua Rio
Brilhante, 667, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
THRONICK & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE
RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS,
para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante,
exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
WILSONANTONIO DE SOUZA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
a construção de um Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Ipiranga n.1233,
esquina com Rua Delmar de Oliveira, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
17
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEJULHODE2014.
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para a implantação da FCP –
Função de Confiança Previdenciária; 2. Encaminhamentos para composição da
Comissão que irá acompanhar o andamento do Concurso do Previd. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Albino João Zanolla, Hélio do
Nascimento, José Vieira Filho, Nilson Araujo Figueredo, Solange Ribeiro Costa,
Thania Caetano Chaves, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho,
Osnice Lopes Coelho e Solange Silva de Melo. Também estavam presentes os
Diretores do Instituto, o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Rafael
Dornelas de Faria e Senhora Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor
Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Marcia Adriana Fokura
Fernandes de Souza justificou a ausência por motivos saúde. A Conselheira Sonia
Maria Ferreira justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi
dada a palavra aos Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor
Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, e, Diretora de Benefícios, Senhora
Gleicir Mendes de Carvalho, que falaram aos presentes sobre os encaminhamentos
para implantação da Função de Confiança Previdenciária-FCP no Instituto. Na
oportunidade o DiretorAdministrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, apresentou o
organograma das funções, bem como, respectivos valores das funções, já publicados
no Diário Oficial Municipal no dia 02 de julho do corrente ano, qual seja, Lei
Complementar 253 de 23 de junho de 2014. Após deliberações e apresentação dos
quantitativos de funções pelos Diretores presentes para referendo deste Conselho
Curador, foi apovado o seguinte quantitativo: três funções FCP 1, uma função FCP 2,
e, seis funções FCP 3. Também concordaram com as indicações dos servidores
indicados pela Diretoria, autorizando-se a expedição dos atos competentes. Em
seguida, passaram para o segundo assunto da pauta, qual seja, encaminhamentos para
composição da Comissão que irá acompanhar o andamento do Concurso do Previd.
Tendo em vista a autorização para realização de concurso público para preenchimento
de cargos efetivos deste Instituto, constante na Ata da Reunião Ordinária deste
Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2013, e publicada no Diário Oficial
Municipal de 03 de julho do mesmo ano, os encaminhamentos e indicações para
composição da referida comissão vêem sendo realizados desde então. Na reunião
ordinária do dia 18 de junho deste ano, ficou decidido que a Comissão será composta
pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto,
Solange Silva Melo e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, ficando como Presidente a
Conselheira Solange Silva Melo. No que tange a representação dos Sindicatos com
base Municipal em Dourados na comissão do concurso, em cumprimento ao que prevê
a Lei Complementar 107/2006, ficou decidido que serão enviados ofícios a estes para
que, em tempo, indiquem representantes para a Comissão. Ainda sobre o Concurso,
após deliberações, o Conselho Curador autorizou a sua realização neste ano de 2014
para preenchimento dos seguintes cargos efetivos: 02 (dois) cargos de Gestor de
Serviços Previdenciarios, sendo um na função de Contador e um Economista, 02
cargos deAdvogado Previdenciario, na função deAdvogado e 05 cargos de Assistente
Administrativo Previdenciario na Função de Técnico Administrativo. Os
Conselheiros Nilson Araujo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange
Ribeiro Costa precisaram se retirar da Reunião por motivos pessoais. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme pelos Conselheiros
presentes, vai assinada pelo Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento.
Hélio do Nascimento
PORTARIA Nº. 178, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor JURANDIR DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de
08/07/2013 a 07/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 179, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear KATTYLCY FERREIRA DE ANDRADE UTIDA no cargo de
Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 08 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 181, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO, referente ao período aquisitivo de
02/07/2013 a 01/07/2014, a partir de 04 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
ATA – PREVID