Edição 3787 – 13/082014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.787 13 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2013-2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2012-2013 02/01/2014 A 31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Resolução Ret nº. Fe/08/1316/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1317/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR as férias do Servidor Público Municipal JORGE LUIZ BALDASSO, matrícula 18241-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica/Médico Clinico Geral, de 26/05/2014 a 09/06/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de abril/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3716, Resolução nº Fe/04/672/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1318/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº 114764773-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1319/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114766942-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.787 Resolução nº. Rm/08/1320/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORIVAL BERNARDES COSTA, matrícula funcional nº 114768516-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 07/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para aAgência Municipal deTransportes eTransito de Dourados (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1322/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO, matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 236/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1323/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 237/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/08/1323/14/SEMAD Resolução nº. Ldf/7/1325/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ, matrícula nº. “152311”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1326/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº. “40171”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/07/2014 a 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1327/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MIDIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765835”, ocupante do cargo efetivo deAUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 788/2014, do Processo Administrativo nº. 1.104/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1328/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA ZAIRA LORENZONIPORTELLAGRAEFF, matrícula funcional nº. “501206”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Matricula Nome Servidor Carga Horária Cargo Origem Destino 30831-1 Amauri Antonio Esposito 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501004-1 Carlota Regina de Andrade Nogueira 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 18461-1 Maria Aparecida dos Santos Pires 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501944-1 Osmar Maia Filho 20 horas Médico Urologista PMD/SEMS HUGD/EBSERH 500948-2 Sandra Yuki Kanamota 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 114760105-1 Vander Caetano Vieira 20 horas Médico Densiometria PMD/SEMS HUGD/EBSERH 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 Municipal), com base no Parecer nº. 782/2014, do Processo Administrativo nº. 1.081/2014, a partir do dia 14/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av. 07/1329/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ILIDIAANTONIO DASILVA ANANIAS, matrícula funcional nº “2511-1” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1986 a 31/05/1991 e de 01/06/1991 a 31/05/1996, nos termos do Parecer nº. 782/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.025/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1330/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA GLÓRIA LICHT MARTINSASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº “502181-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.667” (Mil seiscentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 581/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/08/1982 a 03/03/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 784/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.087/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1331/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVESDASILVA, matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “357” (Trezentos e cinqüenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 26/01/1968, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 786/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.102/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1332/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco ) dias de dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 0/08/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 24/09/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 785/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2007. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1333/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTEDE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2014 a 17/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1334 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, matrícula funcional nº. “114766317” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Valdiva Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.787 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 Resolução nº. Lt/7/1335 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764293” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Balduino Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1336 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES, matrícula funcional nº. “17801” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/09/2014 (quinze de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2014 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS QUE PARTICIPARÃO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES, que teve como vencedora a proponente CHINA TUR TURISMO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de julho de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 068/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CHIUMENTO&CIA LTDAEPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dourados (MS), 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de MS–AGEPEN/MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 309.304.151-34 OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais). Dourados-MS, 12 deAgosto de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas médico-hospitalares referente à realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente Maria Aparecida Vieira da Silva, ao qual o Município foi condenado à realização por força de decisão emitida nos autos n. 0800734.08.2014.8.12.0101 e demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 010/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 26.899,09 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e nove mil e nove centavos) para pagamento das despesas médico-hospitalares de realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente MariaAparecidaVieira da Silva a execução de serviços, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (828/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 006/2014/SEMS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos Silva, os quais não podiam deixar de receber a internação necessária exigida devido a seus quadros de saúde após o parto. Os serviços se deram com autorização desta Secretaria, conforme Ofício n. 031/2014, a qual foi concedida em razão de que a capacidade instalada do Hospital Universitário, nossa referência SUS para este tipo de atendimento, á época estava totalmente utilizada, tudo conforme demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 009/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 59.967,68 (cinqüenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para pagamento das despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (829/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 037/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Engenhasul Projetos e Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 037/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e distritos do Município de Dourados – Lote 02: Vila São Mateus e Adjacências, Rua Ignácia Genoveva de Mattos eVila União (Convênio 761133/2011/MI); E Lote 03: Parque das Nações II (Convênio 760288/2011/MI), Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 168/2014. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Eletroel Geradores Ltda -MECNPJ: 74.062.795/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2014 OBJETO: Serviço de reforma de bombas de água do Estádio Frédis Saldivar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:11/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 FUNDAÇÕES – TERMO DE RETIFICAÇÃO Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.787 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 1103 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados O Presidente da Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas neste Termo e demais normas pertinentes, O PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 do PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADOPÚBLICO2014: Art. 1º Fica RETIFICADO a Tabela de Funções – NÍVEL SUPERIOR doANEXO I do referenciado Edital, no que se refere a carga horária semanal e Salarial inicial bruto do emprego/Função de FISIOTERAPEUTA, conforme segue: 06 FUNDAÇÕES – TERMO DE RETIFICAÇÃO REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° – Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° – Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados. Art. 3º Este termo entraemvigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS Em, 05 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão do PSSP da FUNSAUD Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas Carga Horária Semanal Remuneração Fisioterapeuta Nível superior em fisioterapia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnostico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 4 30 1.718,18 FUNDAÇÕES – PORTARIAS ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 Anexo II – Grupo Especial de Encarregados de Gestão. ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 36 Anexo I 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 30 1.718,18 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2 FUNDAÇÕES – EDITAIS EDITAL nº. 011/FUNSAUD DE 12 DE AGOSTO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, nos dias 13 a 15 e 18 de agosto de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 12 de agosto de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Nome do Candidato Função Classificação JOSÉ CARLOS DA SILVA Analista de controle Interno I 1º LIA CÂMARA FIGUEIREPO PEDREIRA Analista de controle interno II 1º RAQUEL GODOY FREITAS MATOS Assistente administrativo 1º RENEVAL DE ARAUJO Assistente administrativo 3º Anexo I Relação dos candidatos 07 FUNDAÇÕES – EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 RODRIGO PEREIRA BENITES Assistente administrativo 4º JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 5º ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO Assistente administrativo 6º SILVIA DE ARAGAO Assistente administrativo 9º ROZANA GONÇALVES LIMA Assistente administrativo 10º ANNYE APARECIDA GOMES BORGES Assistente administrativo 11º TALITA DE OLIVEIRA Assistente administrativo 12º ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS Assistente administrativo 14º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES Assistente administrativo 15º ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO Assistente administrativo 19º ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI Assistente administrativo 22º DEISIMAR DE LIMA BRITO Assistente administrativo 23º ANA CAROLINA VIANA PORTELA Assistente administrativo 25º GLADIS LEMES DIAS SANTANA Assistente administrativo 28º SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA Assistente administrativo 29º MÁRCIA LIA ALOI Assistente administrativo 31º NADIA OLIVEIRA DE SOUZA Assistente administrativo 32º CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo 33º ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo 34º GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo 36º CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo 38º CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo 39º NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo 42º SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo 45º ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES Assistente social 1º ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social 2º MARLI CUNHA DANTAS Auxiliar de Serviços Gerais 3º JOSELINO BATISTA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 4º JASSINÉIA BARBOSA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais 5º MARTA ROCHA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 8º ROSANA FLORENTINO Auxiliar de Serviços Gerais 11º HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 18º LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 20º ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 21º IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais 22º JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais 23º ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 24º CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ Copeiro 1º MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA Copeiro 2º FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES Copeiro 3º KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM Enfermeiro 2º ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE Enfermeiro 3º ADRIANO CANDIDO MARQUES Enfermeiro 4º JOCIANE DE SOUZA MARQUES Enfermeiro 5º ELAINI CRISTINA AMARO Enfermeiro 6º ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA Enfermeiro 7º JOSELITO DE ARAUJO MENEZES Enfermeiro 8º ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA Enfermeiro 9º ALEXSANDRA GOMES ROSSI Enfermeiro 10º FERNANDA ENEAS DA SILVA Enfermeiro 11º JULIANA RIBAS FERREIRA Enfermeiro 12º VANIA ROCHA CABRAL Enfermeiro 14º EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA Enfermeiro 15º LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro 16º DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro 17º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA Farmacêutico 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA Farmacêutico 3º MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico 5º NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico 6º REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico 7º ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES Fisioterapeuta 2º WALDINEY BUCIOC Fisioterapeuta 3º RICARDO AKIRA MURAKAMI Fisioterapeuta 4º GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta 5º GILMAR COELHO DE ARAUJO Motorista 1º LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL Nutricionista 1º VANESSA RODRIGUES DE SOUZA Nutricionista 7º (PNE) LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA Psicólogo 1º ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS Técnico de enfermagem 3º LUCIANO BORTOLOCI Técnico de enfermagem 4º ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS Técnico de enfermagem 5º IVONETE RAMOS COSTA Técnico de enfermagem 6º JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de enfermagem 7º WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 8º MAURICIO DA SILVA COSTA Técnico de enfermagem 9º EUCLIDES ALVES DE BRITO Técnico de enfermagem 10º ELIANE RIBEIRO DIAS Técnico de enfermagem 12º JOSE OTAVIO DE SALES Técnico de enfermagem 13º VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de enfermagem 14º DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA Técnico de enfermagem 15º ELENIRA DA SILVA BEM Técnico de enfermagem 16º LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de enfermagem 17º ELIANE SALVINO DE SOUZA Técnico de enfermagem 19º JOSÉ RAMOS BENITEZ Técnico de enfermagem 20º ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 21º CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 24º MARCELO FERREIRA Técnico de enfermagem 25º ANA LÚCIA CANATTO Técnico de enfermagem 26º MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de enfermagem 27º MARILUCI ESPERANDIO Técnico de enfermagem 29º LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de enfermagem 30º SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem 31º NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de enfermagem 32º MARIA ROSA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 33º ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA Técnico de enfermagem 34º MARLEIDE GOMES DE PINHO. Técnico de enfermagem 35º SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de enfermagem 37º THAIS DE CARVALHO Técnico de enfermagem 38º CRISTIANE ALVES CARVALHO Técnico de enfermagem 39º CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 40º DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 41º IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de enfermagem 42º NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de enfermagem 43º ARLENE BARROS GONCALVES Técnico de enfermagem 44º ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de enfermagem 47º ADENIR BORGES Técnico de enfermagem 48º ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de enfermagem 49º SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de enfermagem 50º MARTA BETTINI DE SOUZA Técnico de enfermagem 51º MARLY RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 52º ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 53º MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de enfermagem 54º ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 55º NAIR CARVALHO DA SILVA Técnico de enfermagem 56º CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de enfermagem 57º SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de enfermagem 58º EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de enfermagem 59º MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI Técnico de enfermagem 60º CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO Técnico de enfermagem 61º MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO Técnico de enfermagem 62º MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de enfermagem 63º CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES Técnico de enfermagem 64º NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 65º FERNANDA ALVES CARDOSO Técnico de enfermagem 66º ANDRÉIA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 67º TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem 68º TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA Técnico de enfermagem 69º CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO Técnico de enfermagem 71º MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de enfermagem 72º LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de enfermagem 73º VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de enfermagem 74º LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de enfermagem 76º CRISTIANE JULIANE DA SILVA Técnico de enfermagem 77º ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 78º CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 79º ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de enfermagem 80º CLEIDE MOREIRA CESÁRI Técnico de enfermagem 82º MARCELA VICTAL CETANO Técnico de enfermagem 83º RAQUEL SEVERINA DE FREITAS Técnico de enfermagem 84º NILCICLÉIA DA SILVA ALVES Técnico de enfermagem 85º IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de enfermagem 86º MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS Técnico de enfermagem 87º SOLANGE BORGES DA CRUZ Técnico de enfermagem 89º IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de enfermagem 90º CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem 91º LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem 92º TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem 94º PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem 95º MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem 97º IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem 98º ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 99º JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 101º CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem 102º FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem 103º MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem 104º FLAVIO MELGARJO MARTINS Técnico em radiologia 2º ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS Técnico em radiologia 4º ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Técnico em radiologia 7º MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA Técnico em radiologia 8º JOÃO CARLOS LIMA Técnico em radiologia 9º WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia 10º LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia 11º CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia 12º CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho 2º ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO Telefonista 1º MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA Telefonista 3º EDIVALDO SERAFIM SANTANA Vigia 1º FABIO RODRIGUES ANDRADE Vigia 2º ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vigia 3º JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Vigia 4º JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO Vigia 5º JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia 6º LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS Vigia 7º CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO Vigia 8º 08 Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera a rubrica VII-A do anexo VII da Lei Complementar 117/2007; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 07/2014-PGM, que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 02 de propriedade de Saad Lorensini & Cica Ltda; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.742/2013 – Lei Orçamentária de 2014; d) vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao município; f) correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município; g) comunicado nº CM 013046/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à vários programas neste município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1367 a 1370; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1371 a 1376; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1376-A a 1380; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1381 a 1385; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1387 a 1390; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1391 a 1396; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1397 a 1403; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1404 e 1406; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1407 a 1411; Idenor Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 1412 e 1413; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1414 a 1420; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1421 a 1428; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1429 a 1435 e 1431-A; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1437 a 1440; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1441 a 1446; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1447 e 1448; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1449 a 1452; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1453 a 1460;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1461 a 1466;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1467. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. II – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 24/2014 de autoria daVereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente, no dia 19 de janeiro. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e cadeiras. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão que Institui a Medalha Zilda Arns e dá outras providências. b) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira que cria o Título “Empresa Amiga da Criança”, para a pessoa jurídica; de “Amigo da Criança”, para pessoa física; e de “ContabilistaAmigo da Criança”, para escritórios de Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a contribuição para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei nº 24/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06). Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 02, 03 e 04/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 8ª Sessão Ordinária e de 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto nº 01/2014-PGM, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 11/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização em vários locais com risco de afogamento; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 07/2014-PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do PCCR dos Servidores da Guarda Municipal; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2014-PGM, que altera o Anexo II da Lei Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da prefeitura; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2014-PGM, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre o contratação de serviços do âmbito do SUS; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; f) comunicado da câmara dos deputados, informando recursos do orçamento da união pagos ao município; g) Comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da união empenhados ao município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Bispo Diocesano, Dom Redovino Rizzardo, que discorreu sobre o tema da Campanha, “Fraternidade e Tráfico Humano”. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Em ato contínuo, o Bispo Diocesano Dom Redovino Rizzardo, foi homenageado com uma Moção de Congratulações, de autoria de todos os Vereadores, em comemoração aos treze anos de ordenação episcopal. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1515 a 1518; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1519 a 1525; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1526 a 1532; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1533 a 1537; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1538 a 1541; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1542 a 1548; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1549 a 1554; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1555 e 1558; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1560 a 1567; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1568 a 1571; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1572 a 1578; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1579 a 1584; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1585 a 1592; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1593 a 1598; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1599 a 1604; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1605 a 1607; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1608 a 1613; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1614 a 1621;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1622 a 1628. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi,Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 09 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA público com mesas e cadeiras – emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/Dourados; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei Complementar nº 006(006) foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. Os Projetos de Leis nºs 008(003), 031(008) e 029/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia dois de abril, às quinze horas e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Preside nte Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas asAtas da 9ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 71/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 11/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei nº 3.478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Ofício nº 006/2014 do Gabinete do Vereador Raphael Matos, comunicando sua ausência na sessão desta terça-feira, por motivo de doença; f) Ofício nº 424/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração de convênio para implantação de unidade de beneficiamento do pescado – 2ª etapa; g) OF.TC/MS/Nº 0056/2014 do Tribunal de Contas do MS, encaminhando os processos com os respectivos pareceres prévios do Balanço Geral de 2008 da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como Processo de Termo de Transferência de Cargo nº 000358/2009; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Luis Carlos Luciano, representando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados, que explanou sobre o “Dia do Jornalista”, assim como sobre a campanha de valorização profissional promovida pela entidade. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1694 a 1696; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1697 a 1704; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1705 a 1711; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1712 a 1718; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1719 a 1723; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1724 a 1731; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1732 a 1739; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1740 e 1744; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1745 a 1752; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1753; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1754 a 1757; Madson Valente 3 indicações protocoladas sob os n°s 1758 a 1760; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1761 a 1768; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1769 a 1772; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1773 a 1779; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1780 a 1782; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1783 a 1790;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1791 a 1796. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Madson Valente, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e cadeiras – emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados – SUAS/Dourados – emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito; d) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 3. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 de autoria daVereadora Virgínia Magrini, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Sérgio Davi. Submetidos a deliberação:OProjeto Lei Complementar nº 006(06) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei n° 08/2014 (03) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 031(008) e 029/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11) e 033/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo n° 005/14 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre permuta de imóvel com Shirley Fruguli Moreira; c) Mensagem de Projeto de Lei Nº 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015- LDO; d) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 10 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; f) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1896 a 1899;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1900 a 1908; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1909 a 1914; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1915 a 1924; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1925 a 1928; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1929 a 1935; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1936 a 1941; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1942 e 1945; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1946 a 1952; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob o n°s 1953 e 1956; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1957 a 1962; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1963 a 1966; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1967 a 1973; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1974 a 1981; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1982 a 1987; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1988 a 1991; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 1992 a 1994; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1995 a 2002;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2003 a 2009; Vereadores InfraAssinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2010. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Nelson Sudário, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Elias Ishy, MadsonValente eAlan Guedes. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014– CréditoAdicional Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria aAgência Municipal deTransporte eTrânsito; d) Projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens a rodovia MS-156, km 1 saída para o município de Itaporã; e) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro; b) Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nelsino de Oliveira a Viela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; d) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11), 017 e 033/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 027, 032, 038 e 040/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil quatorze, a partir das nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os Vereadores Raphael da Silva Matos, Mauricio Roberto Lemes Soares e Aparecido Medeiros da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane S. Sisto – Assessora de Planejamento, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Rodrigo Aparecido Bezerra, Diretor Financeiro e público presente. Diante da ausência dos Vereadores membros da Comissão de Higiene e Saúde o Vereador Raphael da Silva Matos presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação e demonstração da Prestação de Contas da Secretaria referente o 1º Quadrimestre/2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: das Atividades de Auditoria do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das Origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal de conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Registramos a presença do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-Vice-presidente da Comissão de Higiene e Saúde. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 06 de agosto de 2014. Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Raphael da Silva Matos Vice-Presidente daCHS Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver.Aparecido Medeiros da Silva Cristiane S. Sisto RodrigoAparecido Bezerra Assessora Planejamento Diretor Financeiro Orlando Conceição Malheiros Auditor de Serviços de Saúde ATA – PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM12DEAGOSTODE2014. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.Autorização para pagamento das inscrições dos Conselheiros e Servidores que irão participar do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, em São Paulo-SP; 2. Autorização para contratação de veículo VAN para transportar os participantes do Congresso até a cidade de São Paulo-SP. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Cezário de Figueiredo Neto e José Ferreira Lopes Filho. Estava também presente o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes da necessidade de autorização deste Conselho para realizar o pagamento referente às inscrições dos sete Conselheiros, dois Diretores e duas Servidoras, que participarão do 48º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdencia Estaduais e Municipais-ABIPEM, que se realizará nos dias 20 a 22 de agosto deste ano, na cidade de São Paulo-SP. Ainda solicitou autorização para realização de procedimento para contratação de veículo Van para transportar os participantes até o evento. Ambas as solicitações foram autorizadas por todos os presentes, encaminhando-se para os procedimentos devidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria deAlmeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de S. Marinho Cezário de Figueiredo Neto Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho 11 ATAS – CMDU CMDU Ata de n° 404/2014 (11/07/2014) Aos onze dias mês de julho do ano de dois mil e quatorze (11/07/2014), reuniramse noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Anizio de Souza Santos (suplente) representante da Habitação, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Eduardo Rachid Teixeira (Suplente) representante da Corpo de Bombeiros, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito. 01- Folha de Consulta de Processo n° 22745/2014 Requerente:SANTANACOMERCIODEMADEIRASLTDAME Requer: Fabricação e comercio de paletes de madeira. Endereço: Rua Corredor Publico, S/N, lote 00, quadra 05, Chácara parte 67,AUM –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22811/2014 Requerente:CLUBEORNITOLOGICODEDOURADOS-MS Requer: Clubes sociais, esportivos e similares. Endereço: Rua Projetada B, S/N, lote 8-B, quadra 00, Fazenda coqueiro(Jd Santa Rita),AUM-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 22828/2014 Requerente:REALSABORCOMDEALIMMOREITALTDA Requer: Preparação de subprodutos do abate( preparação de carne bovina e suína seca, salgada e defumada, bacon, salame e lingüiça)-CNAE1013-9/02; Fabricação de especiarias, temperos e empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e acondicionados (alho, milho, amendoin, milho pipoca, farinha, amidos e féculas)CNAE 4632-0/03 e fabricação de sabões em barras, liquido e em pó, detergentes nas formasempó e liquida para uso industrial e domestico-CNAE2061-4/00 Endereço: Rua Chácara Ouro Verde, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do Castelo,AUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23083/2014 Requerente:VALDEONILSONALVESELIAS Requer: Fabricação de móveis de madeira e mdf (armário embutido, balcão, cama, mesa, painéis de madeira, cozinha planejada); comércio varejista de móveis; comercio varejista de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas ( martelos, serras, chaves de fenda, alicates, furadeiras) Endereço: Rua Josué Garcia Pires, 3260, Lote 03, quadra 09, Parque Nova Dourados,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. Para aprovação será necessária a retirada dos apoios da cobertura do passeio publico 05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014 Requerente:ADEMIRFREITASMACHADO Requer: Barracão para armazenar eletrônicos e posteriormente desmontagem. Não será usado maquinas que causam ruídos e nem poluição sonora. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, 841, lote 15, quadra 23, Jardim Florida II, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23606/2014 Requerente: ILTONRIBEIRODASILVA Requer: Transportadora – ira ocupar dois lotes – 00.05.53.10.140.000-7 e 00.05.53.10.150.000-1 Endereço: Rua Josué Luiz da Silva, 3025, Lote 12, Quadra 15, Conj. Habitacional Terra Roxa,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Informar o porte e a quantidade de veículos que serão utilizados pela empresa e informar ainda se haverão mercadorias depositadas no local. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23667/2014 Requerente: PISOARTCONSTRUÇÕESLTDA-ME Requer: Prestação de serviçosempavimentação de calçadas, prédios, pátios, ruas e construções civis, bem como, fabricação de concreto usinado e de massa para reboco. Preparação de massa de concreto (cimento, areia, brita, água, aditivos, etc) dosadas por usina inclusive o transporte através de caminhões betoneiras ou por dutos até o local da construção; fabricação de massa de concreto preparada para construção. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Lote 01, Quadra 04, JD Alhambra, AUM – Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24046/2014 Requerente:WCSOCIEDADEDEEDUCAÇÃODOURADOSLTDA Requer: Escola de ensino fundamental, médio e superior. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, lote 03, quadra 12, Vila Planalto, ACPIVia Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com locação de vagas de estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 24157/2014 Requerente:RODRIGOEDUARDODOSSANTOS Requer: Deposito de pedra e areia, fabricação de artefatos cimento e transportes rodoviários de cargas. Endereço: Rua Anel Rodoviário a 1.200 mts prox saída p/ Itaporã, S/N, lote 00, quadra 00 ZEII- Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 25204/2014 Requerente: JOSEMACHADOSOBRINHO Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Ponta Porã, 4650, lote 12, 13 e 14, quadra 05, Chácara parte 108, AUM-Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 25476/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço:Avenida Marcelino Pires, lote 99, quadra 00, Cabeceira Alegre,ACS IEixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 25481/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço: Rua Hyran Pereira de Matos, lote F, Parte da Chácara 106, ACS I- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 25479/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia. Endereço: Guanabara, lote 05, quadra 05, Jardim Pelicano,AUMI-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 10176/2014 Requerente:DORISPESSATO Requer:GDUpara loteamento. Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII /AES- Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação daGDU. 15- Folha de Consulta de Processo n° 13541/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer:Aprovação do Loteamento CapãoAlto. Endereço: Rua Ponta Porã, ÁreasCe D, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação do loteamento. 16 – Folha de Consulta de Processo n° 5061/2014 Requerente:DETAVILLE SPE 07EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer:GDUpara loteamento. Endereço: Rodovia BR 163, Dourados/Caarapó, Quinhão 11, desmembrado do QuinhãoA– Fazenda Água Boa. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para implantação do loteamento. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 405-14 (08/08/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 12 ATAS – CMDU CMDU Ata de n° 405/2014 (08/08/2014) Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (08/08/2014), reuniram-se na Sala de Licitações, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID ,Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito, Wladimir Santos da Silva (Titular) representante da SEMDES, Edevaldo Setimo Carollo (Suplente) representante da SEMDES, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas. Na analise do processo n° 28601/2014 em nome de M. M. Marcondes referente à atividade de Casa de Shows, o conselheiro Rui Barbosa, representante da ACED foi desfavorável, pois afirma que referida atividade não é compatível com a local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 25166/2014 Requerente: JAIROBRESSANPIMENTADOSREIS Requer: Salão de festas para locação. Endereço: Rua Cafelândia, lote 03, quadra 15, Jardim São Pedro, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 25536/2014 Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VILA VARGASEREGIÃOAGROVARGAS Requer: Comercio varejista de produtos hortifrutigrangeiros. Endereço: Rua Mato Grosso,S/N, lote 00, quadra 00,VilaVargas. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 26007/2014 Requerente:ECOESPAÇOCONSULTORIAAMBIENTALLTDA Requer: Coleta e processamento de resíduos da construção civil e demolição Endereço: Estrada do Panambi, Lote 13, Quadra 02, NCD,AUM–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo ao bairro residencial. 04- Folha de Consulta de Processo n° 26061/2014 Requerente:VIAÇÃOCRUZEIRODOSUL Requer:Transportadora (com estacionamento de caminhões e ônibus) Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 16, quadraA,VilaAlba,ACSI–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014 Requerente: LUIZCARLOSVICENTINI JUNIOR Requer: Industrial de metal e mecânica. Endereço: Rua Mal. Rondon, 72, lote 00, quadra P/131, CabeceiraAlegre,ACSII – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26864/2014 Requerente: IGREJADOEVANGELIOPLENOCASADAORAÇÃO Requer: Organização religiosa. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3271, Lote P/82, Quadra 00, P/ Chac. 82,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 26867/2014 Requerente:GESUALDOXAVIERDEOLIVEIRA Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Romeu Martins de Almeida, Lote 07,08 09, Quadra 12, JD Alhambra, ZEII –Via de serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24880/2014 Requerente:CONCREMARARTEFATOSDECIMENTOSLTDA. Requer: Fabricação de produtos e artefatos de cimento ltda. Endereço: Rua 02, quadra 95-D, Chácaras Califórnia,AUM-Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 27023/2014 Requerente: PAROQUIANOSSASENHORADEFATIMA Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, lote 1A, quadra 03,ACSII –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2014 Requerente:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL Requer: Programa vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social. Endereço: Rua Mato Grosso, lote 13, quadra 22,Vila Planalto,ARII-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 27206/2014 Requerente:AWFSERVIÇOSETRANSPORTESLTDA Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos e mudanças municipal, extração de madeiraemflorestas plantas, carga e descarga. Endereço: RodoviaMS270,Km30 a direita, Zona rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 27448/2014 Requerente:AÇOFORTPRODUTOSSIDERURGICOSLTDAME Requer: Comercio atacadista de ferro para construção, produtos e artigos siderúrgicos e metalúrgicos e serviços de confecção de armações metálicas para construções e serviço de transporte rodoviário de cargas, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metalúrgicos. Endereço:Avenida Valerio Fabiano, lote 03, quadra 01, Jardim Alhambra,AUM Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 27681/2014 Requerente:DASILVAEDUARTELTDAMEI Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de veículos automotores, e comercio varejista e atacadista de acessórios e equipamentos para veículos automotores. Endereço: Rua Guiana, lote 08, quadra 38, Parque das Nações I, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 27736/2014 Requerente:ELIANEPUGLESIDOSSANTOS Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída. Endereço: Avenida Guaicurus, lote 00, quadra B, Residencial Santa Fé, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27737/2014 Requerente:DOUGLASSANTOS Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída. Endereço: Travessão do Castelo esq. Com Anel Viário, Área B, Parte do lote 40, quadra 12, NCD, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24063/2014 Requerente:MARCIAMAYUMIYAMASAKI Requer:Avicultura. Endereço:Avenida n° 13,Km14, Distrito de Panambí, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28601/2014 Requerente: M. M.MARCONDESME Requer: Casa de Shows. Endereço: Avenida Sebastião Luiz Marques, lote 02, quadra G, Pousada dos Pássaros,AUM –Via coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL 13 ATAS – CMDU Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 28622/2014 Requerente: PILARESMÓVEISPLANEJADOSLTDA Requer: Fabricação e comercio de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Porto Alegre, lote 29, quadra 010, Jardim Independência,AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 28705/2014 Requerente: IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELIOPLENO Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: Rua Filomeno João Pires, lote 09, quadra 17, Jardim João Paulo II, AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12553-14 Requerente: ELCIO CAPILÉDASILVA Requer: Construção de residencial multifamiliar Endereço: Rua Mato Grosso, lote I, quadra 08, Desmembrada de parte chácara 66, ARII –Via local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável , pois a LUOS não permite a construção de residencial multifamiliar com unidades medindo menos que 100 m² em ARII em via local. 21- Folha de Consulta de Processo n° 21910-14 Requerente:ALEXANDREBANEIRAMONTEIROESILVA Requer: Desmembramento de lotes Endereço: QuinhãoA, parte da Fazenda Coqueiro, ChácaraMeuCantinho,ZOE Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que seja deixado em cada lote após desmembradoemtoda sua extensão de testadaumrecuo de 10 metros sem construções para que o corredor de servidão vire uma via local quando a área for loteada. 22- Folha de Consulta de Processo n° 17487-14 Requerente:ADÃOPARIZOTTOEOUTRO Requer:Aprovação de Loteamento Endereço: Parte da área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107 Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para a aprovação do loteamento e os conselheiros sugeriram que a Quadra 31 seja área institucional para que seja incorporada na área da P.M.D do loteamento vizinho ao Norte. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17865-14 Requerente:ENGEFCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA Requer: Construção de residencial multifamiliar vertical Endereço: Rua Julio Marques deAlmeida, Pt Lote 44, quadra 10, ParqueAlvorada, ZEII –Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para edifício vertical multifamiliar com 06 pavimentos, e por estar em ZEII, o empreendedor deverá informar e deixar ciente em matricula aos futuros moradores que o residencial estará localizado em uma área de instalação de possíveis indústrias de baixo e médio impacto. 24- Folha de Consulta de Processo n° 24005/14 Requerente:MARIASALETEPAGANOTTOSTOCHERO Requer:Ampliação de comercio Endereço: Rua Ipiranga, lote 05, quadra 10, Jardim Girassol,ARII –Via local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a LUOS não permite a construção de comercio no recuo de 4,00 metrosemvia local. 25- Folha de Consulta de Processo n° 26874-14 Requerente:MARIAVANILDIDASILVA Requer: Construção de salão de festas Endereço:Av. José RobertoTeixeira, lote 04, quadra 17, Jardim Cristhais I,AUM– VIACOLETORA Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para construção de salão de festas nos dois lotes solicitados na GDU, desde que seja autorizado com anuência de todos vizinhos confrontantes incluindo o H.U que faz frente paraumdos lotes analisado. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 405-14 (08/08/2014) Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787 AYUtidaMELTDATorna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviço de alimentação – lanchonete, localizada na Rua Major Capile N.2598 – Bairro Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICASÃOCAMILOLTDA(LABORATÓRIO HOSPITALDOCORAÇÃO ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade deCONSTRUÇÃODEPREDIOCOMERCIAL,localizada na RuaAquidauana, 190, Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & ANJOS LTDA – EPP ( BRASILAR ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS , localizada naAV. MARCELINO PIRES, 1669, CENTRO – CEP : 79.804-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Giuliana Renata Martins da Silva – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, localizado na rua General Osório, 1111, Jd. América – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO VIEIRA DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosmercearia, localizada na Rua. Asturio Martins da Silva, nº1725, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA (LP) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SÃO BENTO IMOBILIÁRIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Prédio Comercial, localizado na Rua Joaquim Távora, n.75, quadra 30/lote 98, Jardim Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIQUEIRA& RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), paraATIVIDADEDEOBRADECONSTRUÇÃOCIVILPARAAMPLIAÇÃO DE SUPERMERCADO, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450., Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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