Edição 3802 – 03/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.802 14 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO N° 1.295 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014. “Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos a servidor e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Os art. 7º, os incisos I e IX do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 15 e o art. 22 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7°. O pagamento será efetuado ao servidor suprido pela Tesouraria, o que se dará por cheque nominativo, ou depósitoemconta bancária. Art. 11. (…) I – o documento fiscal da prestação de serviço ou de fornecimento de material emitido em nome da Prefeitura ou do suprido deverá conter o recibo de quitação do fornecedor ou prestador de serviços, com data e identificação, exceto quando a quitação ocorrer mediante autenticação mecânica ou chancela de estabelecimento bancário; IX – deverão acompanhar a Relação de Despesas Pagas, modelo nº 4, a primeira via das notas fiscais modelo D-1 ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de serviços ou Cupom Fiscal ou recibos, devidamente rubricados pelo responsável pelo suprimento. Art. 14. (…) Parágrafo único: Poderá, excepcionalmente, ser concedido suprimento de viagem para localidades diversas, a servidor que, por força de suas funções, viaje com frequência, com prazo de aplicação do suprimento de até 30 (trinta) dias, usando o mesmo suprimento. Art. 15. Os responsáveis por Suprimento de Fundos, em todos os casos previstos neste Decreto, terão 10 (dez) dias úteis para elaboração e apresentação de suas prestações de contas após o vencimento dos prazos estipulados nos artigos 13 e 14 deste Decreto. Art. 22. Cabe ao Setor de Contabilidade, com base na legislação vigente e nas disposições deste decreto, examinar as prestações de contas e emitir notificações quando necessário, nos termos deste Decreto. (…) Art. 2º. Fica acrescido o inciso XI ao art. 11 e § 1º e 2º ao art. 17 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 com as seguintes redações: Art. 11. (…) (…) XI – As despesas de viagens deverão ser realizadas fora do município, à exceção das despesas com combustível. Art. 17. (…) § 1º. Os comprovantes de despesa serão expedidos em nome da Prefeitura Municipal de Dourados e/ou em nome do suprido quando tratar-se de suprimento para viagem, e não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas. § 2º.Adevolução dos saldos deverá ocorrer após a análise da prestação de contas realizada pelo Setor Contábil, e deverão ser depositados no valor exato da restituição, através de deposito identificado, no prazo máximo de cinco dias após o recebimento da notificação. Art. 3º. Ficam revogados os art. 16 e 26 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009 Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 1º de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.296 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deEDMURAUGUSTODACOSTA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDMUR AUGUSTO DACOSTA, objeto da Matrícula: 101.240, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado área “C-1”, desmembrada do imóvel denominado área “C”, da fazenda “São Firmino”, (matrícula nº 101.240), perímetro urbano desta cidade, com área de 16.483,10m². (dezesseis mil, quatrocentos oitenta e três, vírgula dez metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller, lado par, distante 230,00 metros da Rodovia Nelson Moraes de Mattos, (MS-477), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Roteiro, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-22, situado no limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, e no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 seguintes azimutes e distâncias: 161º40’44” e 264,86 metros até o vértice Marco-12A; 71º40’44” e 10,00 metros até o vértice Marco-12, situado no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; deste, segue confrontando com a área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal, com o azimute de 161º40’44’ e 250,00 metros até o vértice Marco11, situado no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal e no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os seguintes azimutes e distâncias: 251º40’44’ e 10,00 metros até o vértice Marco-11A; 161º40’44’ e 180,67 metros até o vértice Marco-07A, situado no limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite do imóvel, denominado parte do lote nº 01, da quadra nº 01, (matrícula nº 89.720); deste, segue confrontando com o referido imóvel, (matrícula nº 89.720), com azimute de 215º05’35” e distância de 24,91 metros até o vértice Marco-07, situado no limite do imóvel, (matrícula nº 89.720) e no alinhamento predial da Rua Filinto Muller; deste, segue confrontando com a Rua Filinto Muller, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 195,52 metros até o vértice Ponto-10; 341º40’44’ e 507,26 metros até o vértice Marco-22A, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller e no limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada; deste, segue confrontando com o remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, com azimute de 50º52’05” e distância de 21,40 metros até o vértice Marco-22, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte, com o remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada; ao Sul, com o imóvel, denominado parte do lote nº 01, quadra nº 01, (matrícula nº 89.720); a Leste, com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241) e com área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; a Oeste, com a Rua Filinto Muller. Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 371, de 02 de setembro de 2014. “Exonera Helio Ramires de Freitas -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, HELIORAMIRESDE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA02, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 372 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Nomeia o servidor Helio Ramires de Freitas –ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor HELIO RAMIRES DE FREITAS, no cargo de Assessor de Comunicação, símbolo DAC – 1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIAS Portaria Benef. nº.085/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDADESOUZASANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDADESOUZASANTOS, matrícula 24021-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 086/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 88101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados – MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 087/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NELIDEALMEIDASIMÕESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula 501317-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos 03 PORTARIAS calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.088/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOSSANTOSDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOS SANTOS DASILVA, matrícula 18521-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.089/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAMENDONÇADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 89951-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 090/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA, matrícula 9561-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1251/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, Profissional do Magistério, na função de Coordenadora Pedagógica, matricula funcional 114764518-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com base na SindicânciaAdministrativa Disciplinar n. 357/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1252/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.08.2014, nas dependências da Oficina Municipal, localizada no Trevo da Bandeira, dos seguintes bens: roçadeira costal, marca Sthil, patrimônio n. 78453, uma lavadora, marca ZM, 450 livras, capacidade para 25 litros, cores azul, cinza e amarela, portátil, patrimônio 78416, nos termos da CI nº 279/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/09/1253/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760452-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde pública II, na função de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 778/2013, instaurado em 10.12.2013, por transgressão aoArt. 186, incisos I, II, III e XI; Art. 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1254/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº 114762113-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 105/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 187, inc. I, II e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/AGOSTO/N.º 1436/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal OTAVIO GOMES FIGUEIRO, matrícula funcional nº. 114768699-1 ocupante do cargo deASSESSOR JURIDICO I, lotado (a) PROCURADORIA GERAL, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 29 de agosto de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução nº. Rm/09/1441/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLADSON FREITAS JARDIN, matrícula funcional nº 114766128-3, ocupante do cargo de Assessor V, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/SETEMBRO/N.º 1442/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114766049-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 1 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1443/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 20/09/2014 a 04/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1309/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1444/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRTON MACHADO DA SILVA, matrícula 114760009-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1308/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/09/1445/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2011/2012 do Servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matricula 114763411-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução Fe.nº. 07/1121/14/SEMAD 30 dias, período de 04/08/2014 a 02/09/2014, passe a constar Resolução Fe.nº. 07/1122//2014/SEMAD 15 dias, período de 04/08/2014 a 18/08/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1446/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR 15 (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, da Servidora Pública Municipal MARTAFERNANDES DASILVAPAULA, matrícula 114762978-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 23/07/2014 a 06/08/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1217/14/SEMAD, considerando estar de Licença Para Trato de Interesse Particular, a partir de 23/07/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1447/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. ONDECONSTA: SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS2013-2013 02/01/2014A31/01/2014 PASSEACONSTAR: SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2014A31/01/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 206/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS E AFINS PARA EXECUÇÃO DE OBRADEREVITALIZAÇÃODOHOSPITALDAVIDA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA OBRAS MAIORES LTDA, com o valor global de R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e umcentavos). Dourados (MS), 28 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 359/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAEVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS; E NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMADE 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS SENTADOS, INCLUSO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MOTORISTA(S) DEVIDAMENTEQUALIFICADO(S)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/09/2014 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 06 EXTRATOS EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 21/06/2014 e previsão de términoem21/02/2015, bem como a prorrogação do prazo da garantia contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula quinta do contrato original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima do contrato original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/10/2014 e vencimento previsto para 01/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem04/08/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 21/01/2015 com previsão de vencimento em 21/04/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem23/10/2014 e términoem23/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/2014 com previsão de vencimentoem11/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária para o item nº 14 – Bomba, tendo em vista que se trata de material permanente de acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 448, devendo assim ser enquadrado no código 44.90.52.15 – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos da Listagem de Plano de Contas exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Dourados, objetivando fazer às inclusões contábeis necessárias faz a inclusão do Programa Orçamentário 15.452.200.2027 – 44.90.52.15 emexecução, que passa a ser a seguinte: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Progr. deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.15. – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos Ficha 1618 Fonte – 100.000 – Recursos Ordinários FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 08/09/2014 com vencimento em 08/04/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem07/09/2014 e términoem07/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2141. – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.999,00 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3574/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.388,10 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3575/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 758,50 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3576/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014 OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para atender o Programa Projovem Urbano 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 162,70 (cento e sessenta e dois reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA DA SILVA GOMES SEMED 1172 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 1174 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JACIRA SANTANA DOS SANTOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 1176 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROZANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 1178 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1179 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES SEMED 1180 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1140 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA DENISE KRISTINA VASCONCELOS NAKAYAMA SEMS 1218 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIRCE PUGLIA SEMED 1168 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDINA SEVERINA DA SILVA SEMS 1021 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 1138 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EDITAL nº. 019/FUNSAUD DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMADA ESPECÍFICA DA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA CHAMADA ESPECÍFICA REFERENTE A 4ª CHAMADA POR OMISSÃO DO EDITAL 15/FUNSAUD da candidata aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados noAnexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 Fica CONVOCADAa candidata aprovada e classificada, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Caso a candidata que não comparecer na perícia médica será considerada inapta para a contratação. Dourados, MS, 02 de Setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I CONVOCAÇÃO Anexo II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: Sede daFUNSAUD(UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 04/09/2014 Hora: 18:00h FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º 08 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 214/2013 – Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; b) Ofício Nº 427/14 – SEGOV/PMD/GAB comunicando que o Vereador Madson Roberto Pereira Valente (DEM) passou a exercer a função de Líder do Prefeito e oVereador Mauricio Roberto Lemes Soares (PSB), a função de vice líder; c) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas, neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2081 a 2084;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2085 a 2091; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2091 a 2095; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2096 a 2103; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2104 a 2107; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2108 a 2114; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2115 a 2120; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2121 e 2122; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2123 a 2125; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n°s 2126; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2127 a 2131; Madson Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2132 a 2134; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2135 a 2140; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2141 a 2146; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2147 a 2154; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2155 e 2156; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 2157 a 2164; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2165 a 2175; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2176 a 2181. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nelsino de Oliveira aViela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; b) Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2014(12) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 038, 032 e 040/2014 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada neste dia e horário de acordo com a Portaria n° 069/2014. Logo após o termino desta sessão foi realizada uma solenidade em comemoração aos 60 anos da imigração de famílias da Província de Wakayama no Japão para Dourados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos vereadores Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 23/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando a composição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal; b) Ofício nº 33/14 do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; c) Ofício do Gabinete doVereador Nelson Sudário, informando sua ausência nesta sessão, por motivo de viagem a Campo Grande, para tratar de assuntos políticos ligados ao exercício da vereança; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarribia, que discorreu sobre o Dia do Trabalhador – 1º de Maio. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Elias Ishy e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2241 a 2244;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2245 a 2250; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2251 a 2256; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2257 a 2260; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2261 a 2264; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2265 a 2269; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2270 a 2274; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocoladas sob os n°s 2275 e 2278; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 2279 a 2281; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos protocolados sob o n°s 2282 e 2283; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2284 a 2288; Madson Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2289 a 2291; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2292 a 2296; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2297 e 2298; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 2299 e 2300; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2301 a 2308; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2309 a 2314. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Elias Ishy, Silas Zanata, Bebeto, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano, informando dos riscos de afogamento. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 (12) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação; b) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a isenção do ISSQN para o Transporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março; e) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008. Submetidos a deliberação: O Requerimento de Adiamento aoVeto Integral do Projeto de Lei nº 11/2014 foi rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente e Silas Zanata. O Projeto de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2014 foi aprovado, por maioria, com voto contrário dosVereadores Délia Razuk,Aguilera de Souza eVirgínia Magrini, em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA 09 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 27/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 (07) foi aprovado em primeira votação. Os projetos de Leis nºs 14 (05), 37, 42 e 46/2014 foram aprovados em primeira votação.A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 032/14 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua ausência nesta sessão; b) Comunicado nº 02/2014 do Gabinete do Deputado ZéTeixeira, referente a apresentação de emenda parlamentar para liberação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, a serem aplicados no município; c) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2379 a 2382; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2383 a 2388; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2389 a 2394; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2395 a 2398; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2402; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2403 a 2409; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2410 e 2413; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2414 a 2418; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 moção protocolados sob o n°s 2419 e 2420; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2421 a 2424; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2425 a 2427; Marcelo Mourão 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2428 a 2433; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2434 a 2441; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2442 a 2449; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2450 e 2452; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2453 a 2456; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2457 a 2464; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2465 a 2470. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2014(07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do ISSQN para oTransporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria doVereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 043/2014 (013) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02, de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01, de propriedade do Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 014(05), 037 e 042/2014 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 043/2014(013). O Projeto de Lei n° 049/2014 foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado por maioria Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei 047/2014, com voto contrário do Vereador Juarez de Oliveira. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 12/14/PGM, que autoriza o executivo municipal a doar imóvel à Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados; b) Ofício nº 036/14 do Gabinete daVereadora Delia Razuk, informando sua ausência nesta sessão; c) Correspondência da Rede Internacional de Televisão, convidando todos os vereadores para o evento de aniversário de 31 anos da TV RIT Dourados no dia 18 de maio, das 8h às 12 horas, no Parque Antenor Martins; d) Vários Ofícios da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados execução de programas, neste município; f) A Caixa convida os senhores vereadores para a inauguração de mais uma agência no Jardim Água Boa, no dia 16 de maio, às 20 horas; g)AADEI, ACED, SECOVI-MS e a Caixa convidam os senhores vereadores para a solenidade de abertura da 3ª edição da Feira de Imóveis & Oportunidade, no dia 16 de maio, às 18 horas no Shopping Avenida Center; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento, 2 indicações protocoladas sob os nºs 2537 a 2539; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2540 a 2546; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2547 a 2553; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2554 a 2558; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2559 a 2562; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2563 a 2567; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2568 e 2571; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2572 a 2575; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 2576; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2577 a 2580; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2581 a 2583; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2584 a 2590; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2591 a 2596; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2597 a 2603; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2604 e 2607; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 2608 a 2611; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2612 a 2619;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os nºs 2620 a 2625. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias; 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03 do Anexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 10 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte. Submetidos a deliberação: OVereador Dirceu Longhi se ausentou da sessão com permissão da Mesa para representar a Câmara Municipal em evento do SIMTED. O Projeto de Lei n° 44/2014 (14) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 49/2014 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 12/2014 (09) foi aprovado em primeira votação. Os projetos de Leis n°s 47 e 52/2014 foram aprovadosemprimeira votação.A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto)PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata)PV; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausências justificadas dos Vereadores: Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 15/14-PGM de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Dourados/MS; b) Ofício nº 77/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda, comunicando a realização de audiência pública no dia 26 de maio às 14h30min. sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, juntamente com a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014, do Relatório de Gestão Fiscal e do 2º Bimestre de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; c) Ofício nº 179/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, informando sua ausência nesta sessão por motivo de viagem a Campo Grande, para acompanhar audiência pública com o tema “Implantação do Centro de Transplante de Medula Óssea e Laboratório de Células Tronco-hematopoéticas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”; d) Ofício nº 11 do Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, comunicando sua ausência nesta sessão, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do curso de Serviço Social da Unigran; e) CI nº 12/2014 do Gabinete do Vereador Pedro Pepa, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; f) Ofício do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em Brasília; g) Ofício nº 296/2014/16ª PJ, do Ministério Público de MS, informando sobre a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 23/2014, que dá conta de irregularidade no procedimento licitatório para a contratação de agência de publicidade, em virtude de suposta cobrança de taxa para ter acesso ao edital; h) Ofício da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do SetorAgropecuário; i) VáriosTelegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; j) Ofício nº 036/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando que realizou uma blitz educativa em virtude da campanha “Dourados diz Não ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; l) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2701 a 2703;Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2704 a 2708; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2709 a 2711; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2716 a 2719; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2720 a 2723; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2724 a 2729; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2730 a 2733; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2734 a 2741; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 2742 a 2744; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2745 a 2749; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2750 a 2754; Marcelo Mourão 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2755 a 2762; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2763 a 2768; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2769 a 2776; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2777 a 2780; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2781 a 2788. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Nelson Sudário, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03 doAnexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte; d) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio. b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação: O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da sessão, com permissão da Mesa Diretora, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unigran. O Projeto de Lei Complementar n° 012/2014 (09) foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei n° 47/2014. Os projetos de Leis n°s 52 e 46/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 10 e 51/2014 foram retirados pelo autor. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/14-PGM, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar de Dourados; b) Ofício nº 324/2014 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, notificando a caducidade dos efeitos da Lei Municipal nº 3584/2012, que autorizou o município a doar à empresa Pabbia Comércio de Paletes e Transportes de Carga – ME, imóvel para instalação de indústria, e decadência do direito ao benefício concedido; c) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; d) Setenta e oito Correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; f) O Vereador Idenor Machado leu a carta enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Província de Wakayama Japão, agradecendo a acolhida, quando da visita de sua comitiva a esta Casa de Leis, na oportunidade convidou os vereadores para visitarem a província deWakayama Koya Kumano, especialmente o monte Koya, sendo que nesse local há um templo que em 2015 completará 1200 anos que fora construído, e nessa ocasião será realizado o II Encontro Nacional de Esportes, com várias atividades; g) A Vereadora Virgínia protocolou Oficio informando sua ausência nesta sessão por motivo de doença. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2873 a 2876; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2877 a 2883; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2884 a 2889; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2890 a 2895; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2896 a 2899; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2900 a Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 11 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA 2905; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2906 a 2910; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 1 indicação protocolados sob os n°s 2911 a 2914; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob o n° 2915 a 2917; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2918 a 2924; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2925 a 2928; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2929 a 2935; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2936 a 2940; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2941 a 2948; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 2949 e 2952; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2953 a 2956; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2957 a 2965. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Nelson Sudário, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira,Aguileira de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria doVereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dourados Rugby. Submetidos a deliberação: Foi aprovado por maioria o Projeto de Lei n° 47/2014, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão. Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 307/2014 do Tribunal de Contas do MS, informando a decisão proferida nos autos do processo referente ao contrato de obra realizada entre esse município e a empresa PAE Planejamento Ltda., solicitando a adoção de medidas cabíveis junto ao Poder Executivo; b) Quinze telegramas do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste município; c) Quatro correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; d) Ofício nº 851/2014 do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para as obras de pavimentação asfáltica na Rua Gumercindo Bianchi no Distrito de Panambi; e) Ofício nº 185/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, encaminhando atestado, comunicando que por motivo de tratamento médico ficará afastada de suas atividades por quinze dias; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Coordenadora de Educação Ambiental, Salvadora Caceres representando o Diretor Presidente do IMAM, que discorreu sobre a XIV Semana do Meio Ambiente e XVII Eco Dourados com o tema: Sociedade em Desenvolvimento: reconstruindo práticas e conceitos, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho. Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Bebeto e Aguilera de Souza. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3044 a 3047; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3048 a 3053; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3061 a 3067; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3068 a 3071; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3072 a 3076; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3077 a 3082; Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 3083; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 3084 a 3087; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob o n°s 3088 e 3089; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3090 a 3094; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3095 a 3098; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3099 a 3104; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3105 a 3111; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3112 a 3118; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3119 e 3120; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 3121 a 3128; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3129 a 3136;Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 3137 e 3138. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo, Pedro Pepa, Elias Ishy, Alan Guedes, Nelson Sudário, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Dourados Rugby. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência–PreviD; b) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; c) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; d) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado em 21 de junho; e) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; f) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; g) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio; 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Coronel Joílson Alves do Amaral. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 (15) e 16/2014 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi retirado pelo líder do prefeito de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Leis nºs 64, 01, 63/2014 e 162/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido projeto de lei orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 17/2014/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 12 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA desafetação das áreas públicas que indica no Município; b) Doze telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste Município; c) Duas correspondências da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios; d) Ofício do Presidente do Conselho de Capelania Cristã de Mato Grosso do Sul, solicitando o uso da Tribuna Livre desta casa no dia 17/06/2014, para discorrer sobre o seguinte tema: “AImportância do Capelão na Humanização Junto às Pessoas, Proporcionando Conforto Espiritual”; e) Ofício nº 209/2013 do Gabinete do Deputado Biffi, informando que solicitou ao Ministério dos Transportes orientações técnicas e/ou atendimento ao pleito apresentado pela Câmara Municipal de Dourados, sobre o projeto da ferrovia EF-267; f) Ofício nº 536/2014 do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento doVereador Idenor Machado, informando que a Agência Municipal de Trânsito já iniciou entendimentos com a administração da empresa Caiuá e está verificando as questões dos parquímetros nos moldes legais; g) Ofício nº 919/SUDECO- Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Parque das Nações II; h) Oficio 190/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; i) Of. n. 360/2014 doTribunal de Contas deMS dando ciência do teor doAcórdão n. 00/043/2014 referente ao Recurso Ordinário interposto contra o Parecer n. 00/002/2011 que versa sobre o Balanço Geral da Prefeitura de Dourados do ano 2006; j) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3213 a 3216; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3217 a 3223; Bebeto apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3224 a 3230; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3231 a 3237; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3238 a 3242; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3243 a 3246; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3247 a 3254; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob o nº 3255 a 3258; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3259 a 3266; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3267 a 3269; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3270 a 3274; MadsonValente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3275 a 3279; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3280 a 3286; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3287 a 3289; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3290 a 3296; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3297 e 3300; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3301 a 3304; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 3305 a 3313;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3314. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,Alan Guedes, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III – Desenvolvimento Econômico o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local; Emenda nº 02/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que que inclui no Anexo I, inciso VI – Cultura, Esporte e Lazer o item 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; b) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência – PREVID; c) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; d) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; e) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; f) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; c) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. Submetidos a deliberação: As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 e 16/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 01 e 63/2014 e 162/2013, foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 59/2014 (15), com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Nelson Sudário. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi aprovado por maioria em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 67/2014 (17) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais.OProjeto de Lei nº 50/2014 foi aprovado em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido, Projeto de Lei Orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 16/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo; b) Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de MS encaminhando Acórdão referente ao Balanço Geral desta Câmara Municipal do Exercício de 2002; c) Ofício nº 0978/2014 da Caixa Econômica Federal, referente ao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário; d) Ofício nº 0989/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas final do contrato de repasse no SIAFI; e) Correspondência da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhados aos municípios; f) Dois comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; g) Telegrama do Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; h) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Conselho de Capelania Cristã de MS, Adão José Pereira, que discorreu sobre a importância do capelão na humanização junto às pessoas, proporcionando-lhes conforto espiritual. Falaram a respeito do assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 3387 a 3390; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3391 a 3394; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3395 a 3399; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3400 a 3405; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3406 a 3410; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3411 a 3416; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3417 a 3421; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3422 a 3429; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob o n°s 3430 a 3433; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3434 a 3437; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3439 a 3441; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3442 a 3445; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3446 a 3449; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3450 a 3456; Pedro Pepa apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 3457 e 3458; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3459 a 3462; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3463 a 3470; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3471 a 3475. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e MadsonValente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III – Desenvolvimento Econômico o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local. Emenda nº 02/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que que inclui noAnexo I, inciso VI – Cultura, Esporte e Lazer o item – 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 13 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA crianças de colo; b) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado em 21 de junho. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo II (Tabela de pontuação de procedimentos) da Lei Complementar nº 119/2007, que institui a carreira do grupo tributário; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Soldados Januário Antunes e Clemente Binsfeld da FEB. Submetidos a deliberação:As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em segunda votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis nºs 50 e 64/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17). O Projeto de Lei Complementar nº 18/2014(17) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 67/2014 (17), com voto contrário do Vereador Nelson Sudário. O Projeto de Lei n° 67/2014 (17) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 14/2014 (13) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 foi aprovado em única votação. Esta Sessão redesignada para ser realizada nesta data, de acordo com a Portaria CMD/MD n° 134/2014.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 51/2014, do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua ausência nesta sessão, por estar acompanhando familiar em tratamento médico; b) Ofício nº 992/SUDECO, do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para a execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica de algumas ruas do Distrito de Vila São Pedro; c) Ofício nº 184/2014, do Gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende, informando que através de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União, destinou recursos para a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas deste município; d) Cinco ofícios, da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os nºs 3539 a 3543; Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3534 a 3538; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3544 a 3549; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3550 a 3555; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3556 a 3559; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3560 a 3565; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3566 a 3571; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3572 a 3574; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3575 a 3578; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3579 a 3582; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3583 a 3589; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3590 a 3594; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3595 a 3600; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 3601 e 3603; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3604 a 3606; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3607 a 3614;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3615 a 3620; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 1 moção protocolados sob os nºs 3621 e 3622. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudario,Alan Guedes,Virgínia Magrini, Silas Zanata, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal- anexo requerimento de urgência. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres. 3. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de Lei nº 66/2014 – Substitutivo ao Projeto 62/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece normas para instalação de placas indicativas em obras públicas no município; c) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11CVdo loteamento Sitiocas Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua Projetada 01 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; e) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal da Academia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva. Submetidos a deliberação:OPresidente de acordo com as normas regimentais determinou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 65/2014. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 65/2014.OProjeto de Lei nº 65/2014 foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 66/2014- Substitutivo ao Projeto 62/14 foi retirado pelo autor de acordo com a normas regimentais. Os Projetos de Leis n°s 68, 69 e 72/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 37/2014 do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; b) Ofício nº 35/2014 do Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando a liberação de recursos referentes às Emendas Individuais ao Orçamento Geral da União 2011 no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocoladas sob os nºs 3700 a 3704; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3705 a 3709; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 3710 a 3714; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob s n°s 3715 a 3720; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3721 a 3724; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3725 a 3731; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 3732 a 3737; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3738 a 3741; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 3742; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3743 a 3748; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3749 a 3752; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3753 a 3757; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3759 a 3765; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 3766 e 3767; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3768 a 3772 e 3772A; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3773 a 3780;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 3781 a 3786;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3787. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Nelson Sudário, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 14 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e SistemaViário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; c) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua ProjetadaCVdo loteamento Sitiocas CampinaVerde; d) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal daAcademia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina AriValdecir Artuzi a Praça de Lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do Decreto Municipal nº 582/2001. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 68, 69, 72/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 55, 61 e 75/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 77/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Mauricio Lemes não participou da sessão, porque representando a Câmara Municipal no evento realizado na Assembleia Legislativa, em Campo Grande a respeito da CPI da Telefonia. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 20/PMG, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/202, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos nas escolas da rede municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 18/PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; c) Ofício nº 19/2014 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; d) Correspondência do Presidente do Sindicato Rural, agradecendo o apoio da Câmara quando da realização da 50ª Expoagro – Feira Internacional de Dourados; e) Ofício nº 32/2014 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, agradecendo a moção de congratulações concedida pelo Vereador Sergio Nogueira. f) Ofício nº 1126/2014 da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3824 a 3826;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3827 a 3831; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3832 a 3837; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3838 a 3841; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3842 a 3847; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3848 a 3852; Dirceu Longui apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3853 a 3856; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3857 a 3859; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 3860 e 3861; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3862 a 3865; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3866 a 3868; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3870 a 3873; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3874 a 3878; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3879 a 3885; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3886 e 3888; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3889 a 3892; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3893 a 3900; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3901 a 3905. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael Matos, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Prefeito Ari Valdecir Artuzi a Praça de lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria doVereadorAguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do Decreto Municipal nº 582/2001. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário- prorrogando até 31 de dezembro de 2014; b) Projeto de Lei nº 84/2014 (20) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da REME; c) Projeto de Lei nº 79/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EFIP Dourados; d) Projeto de Lei nº 81/2014 de autoria do Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei n° 2.822/2005, que dispõe sobre a Zona Azul, para que os veículos que transportam pessoas deficientes tenha a reserva de vaga coincidindo com o local da acessibilidade; e) Projeto de Lei nº 83/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que cria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado dia 27 de agosto. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2014 de autoria dosVereadores infra-assinados concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao 2º Tenente da Marinha de Guerra Alberto Penna Machado, combatente da Força Expedicionária Brasileira; b) Projeto de Resolução n° 02/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 55, 61, 75 e 77/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18). O Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência à emenda n° 01/14 e ao Projeto de Lei n° 84/14 (20), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. A Emenda n° 01/2014 ao Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, emúnica votação. Os Projetos de Leis nºs 79, 81 e 83/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2014 foi aprovado em única votação.OProjeto de Resolução nº 02/2014 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Eficaci Engenharia e Construtora LTDA– EPP. CNPJ: 18.754.650/0001-98, torna público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizada na Rua Rangel Torres, N° 1870, Jardim Santa Brigida no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. EGON STOLTE E MOACIR CARLOS STOLTE, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 21.158/2014, para atividade de Suinocultura de Engorda, localizada na Fazenda Revolta, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). FÁBIO SHIGUERU MURAKAMI – ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, CEP79.802-010.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSE NAZARETH DO CARMO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio de bebidas, localizada na Rua Entre Rios, 1015 – Bairro DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juares Alves dos Santos – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércioVarejista deGLPClasse I, localizado na Rua das Nogueiras, 75 – Jardim colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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