ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.803 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/ SEMED nº 41/2014. “Constitui a comissão para elaboração do Referencial curricular das áreas de conhecimentos da parte diversificada constantes na matriz curricular e a Ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso XVII, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de comissão para estruturação da Ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDOo disposto no Referencial Curricular Indígena; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; CONSIDERANDO as orientações e Diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; CONSIDERANDO as Matrizes Curriculares de referência curricular para a educação infantil e ensino fundamental, disposto na Resolução/SEMED 111/2013 publicadaem30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação do primeiro ano do ensino fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino. Ar. 2º Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I- Representantes das Unidades Escolares Indígenas: a) Eliete Moreira Marques- Coordenadora Pedagógica; b) Francelina da Silva Souza- Coordenadora Pedagógica; c) Célia Reginaldo Faustino- Coordenadora Pedagógica; d) Quelin Cristina Braatz- Coordenadora Pedagógica; e) Nilva Silva Soares-Vice-Diretor f) César Fernandes Riquerne Benites-Coordenador Pedagógico; g)Valdenir de Souza- Coordenador pedagógico; h) LóideAquino Ximenes- Coordenador Pedagógico; i)Anardo Concianza Jorge- Coordenador Pedagógico; j) Laucidio Flores- Diretor; k)Agnaldo Rodrigues- Diretor; l) Lúcio Caceres- Coordenador Pedagógico. II- Representantes dos Saberes Indígena: a)Teodora de Souza- Coordenadora deAções Saberes Indígenas; III- Representante do Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados-CEAID: a) EuniceAêdo Jerônimo- Coordenadora do CEAID; b) CristianeAlves Machado- Coordenadora; IV- Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: a) Elias Moreira- Coordenador das Escolas Indígenas; b) Clair Moron dos Santos Munhoz-Coordenadora dos anos iniciais do Ensino Fundamental; c) Seila Silveira Marques- Supervisora Técnica Escolar; d) Cristina Fátima Pires Ávila Santana-Coordenadora do Necadi (Núcleo de Educação Continuada,Alfabetização Diversidade e Inclusão); e) Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Diretora do Departamento de Ensino . Parágrafo único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Professor Elias Moreira responsável pela Educação escolar Indígena na Semed e pelo Professor Cesar Riquerme Benites Coordenador Pedagógico. Art. 3º São atribuições dos membros desta Comissão: I- analisar a legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre aAvaliação dos anos iniciais; II- articular junto às escolas as discussões a respeito dos anos iniciais; III- fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da matriz curricular do 1ºAno do Ensino Fundamental; IV- sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V- reformular a ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do ensino fundamental; VI- contribuir para divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação do primeiro ano do ensino fundamental. Art. 4ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pela Presidência. Art. 5º. Esta resolução entraemvigência na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em27 de agosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 243/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2014 (dezessete de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora no item/lote 01, a proponente TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSEIRELI - EPP. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA, nos itens/lotes 01, 06, 11, 13, 14, 21, 22, 23 e 40; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 03, 07, 09, 10, 24 e 28; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 04, 16, 18, 19, 20, 48 e 51; POTENCIALCOM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 12, 17, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49 e 50; MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, no item/lote 08; C.L.R. COM. DEMAT. PARALIMP, nos itens/lotes 15 e 43. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 305/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (ÁGUA MINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) EMATERIALDIDÁTICO (BALÃO),EMATENDIMENTOAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 01, 02, 05 e 06; F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA., nos itens/lotes 03 e 04. Dourados-MS, 28 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDERASEMANANACIONAL DE TRÂNSITO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteGRÁFICACRISTALLTDA. Dourados-MS, 26 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 84/2014 que objetiva a contratação com ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAIS E FILHOS, CNPJ 07.182.394/0001-95, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO11ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/09/2014 e vencimento previsto para 28/04/2015 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início em04/09/2014 e vencimento previsto para 04/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 165/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Aparecida Francisca da Silva e Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material didático. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.113,98 (dezenove mil cento e treze reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2014 OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ChinaTurTurismo Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário Municipal, Estadual e Interestadual, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.540,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2014 OBJETO: Aquisição de material de construção para confecção de carneiras elevadas no Cemitério Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com as empresas: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares LTDA– CNPJ: 03.924.435/0001-10 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 016/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de férias da Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira, com inicio em 06 de outubro de 2014 e termino 05 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA DROGARIA MF LTDA – ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques nr. 2860 –Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizia de Souza - ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rodovia MS 156 – Km 04 – Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 04 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Valor Total R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Halex Istar Indústria FarmacêuticaLTDA– CNPJ:01.571.702/001-98 Valor Total R$ 59.498,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS Em26 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE 27.000m³ de OXIGÊNIO MEDICAL CIL T e 528Kg de ÓXIDO NITROSO, DESTINADOSAOUSOINTERNONOHOSPITALDAVIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO POR UM PERÍODODE3 (TRÊS)MESESOUENQUANTODURAROESTOQUE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa White Martins Gases Industrias LTDA – CNPJ 35.820.448/0025-03, cujo o valor total do contrato éR$ 150.252,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30. Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MSEm28 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA Nº. 228, de 01 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva eVirgínia Bosqueti Lopes Guimarães, suplente: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Alexsandro Oliveira de Souza, de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 198/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem26/08/2014, página 09. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, de 02 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RIVAIL DONIZALDO BARBOZA do cargo de Assessor Especial da Presidência (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS