Edição 3810 – 15/09/2014

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.810 29 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.313, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Sr. Sidney Garcia de Sousa, Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a honrosa visita a Dourados do Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional, no dia 15 de setembro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia 15 de setembro do corrente ano, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional, o Sr. Sidney Garcia de Sousa e sua esposa a Embaixatriz Silvia Maria Giron Garcia de Sousa. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 374, de 10 de setembro de 2014. “SILVIAALESSANDRAPEROTTI-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de outubro de 2014, SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR DEPLANEJAMENTO”, símboloDGA- 4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 375, de 10 de setembro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Maria Mendonça dos Santos -AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Encarregado de Equipe”, da servidora MARIA MENDONCA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 89951-1, lotada na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 376, de 10 de setembro de 2014. “Exonera servidor efetivo –Alvaro Massao Morissugui” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 25 de agosto de 2014, ALVARO MASSAO MORISSUGUI, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, função de MÉDICO DENSITOMETRIA/ENDOSCOPIA, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501160-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/11/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DECRETO “P” Nº 377, de 10 de setembro de 2014. “Exonera Maykel DouglasVieira Neto -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de setembro de 2014, MAYKEL DOUGLAS VIEIRANETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA- 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 378, de 10 de setembro de 2014. “Exonera servidor efetivo –AndersonWillian Gomes Pavao” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de setembro de 2014,ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765289-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/11/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 379, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alvaro Bezerra de Vasconcelos em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 38 do Processo Administrativo Nº 1155/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo deAgente de Serviços de Saúde III, função de Agente de Controle de Vetores do Campo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 380, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Paulo Lobo Santos em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante no ProcessoAdministrativo Nº 1184/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de setembro de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor PAULO LOBOSANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 381, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Andre Diones de Souza Cardoso emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 1225/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de setembro de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 382, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Rafael Zanata Amaro, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 49 do Processo Administrativo Nº 1183/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de setembro de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor RAFAEL ZANATA AMARO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 383, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jonecir dos Santos Ferreira, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1231/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 384, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alex Carlos de Oliveira em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº 1198/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ALEX CARLOS DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 385, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora LUIZAPAULINO RIBEIRO em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 1235/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de setembro de 2014, o cargo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeira do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LUIZA PAULINO RIBEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 391, de 12 de setembro de 2014. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Genesio Gnutzmann, para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Otildes Machado Gnutzmann”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 16 de agosto de 2014, do servidor aposentado GENESIO GNUTZMANN, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00078 184 0040176 11 Selo Digital nº AHF55511-668, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de DouradosMS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 1267/2014/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor GENESIO GNUTZMANN via Decreto nº 202 de 19 de agosto de 1996, fica revertida em Pensão EspecialVitalícia em favor de sua viúva, Sra. OTILDES MACHADO GNUTZMANN, a partir do óbito do servidor, que se deu em 16 de agosto de 2014, com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, nos termos da combinação dos artigos 264, 265, inciso I do art. 266 e art. 267, todos da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, combinados com o disposto: no artigo 3º; no artigo 8º, inciso I, §1º; no artigo 52; no artigo 53, inciso I; e artigos 56 e 58, da Lei Complementar nº 108, de 31 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, e conforme consta do Processo Administrativo nº 1267/2014/SEMAD. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 16 de agosto de 2014. Dourados-MS,em12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1258/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELOIALVES DE LIMA, Agente de Serviço Especializado, na função motorista, matricula funcional 114765161, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 122/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1259/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 04 RESOLUÇÕES DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Central de Ambulância, ocorrida no dia 24.02.2014, quanto ao transporte do paciente Matheus de Oliveira Rodrigues, nos termos da CI nº 123/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1488/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula nº. “114762291”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2014 a 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1489/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MERCEDES GONCALVES DE FREITAS, matrícula nº. 501313, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 910/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.241/2014, pelo período de 22/09/2014 a 21/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1490/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados. RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “44411”, ocupante do cargo de FISCALDEDEFESA DOCONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIAGERAL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2014 a 03/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1497/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA REGINA COSTA, matrícula nº. 114760371, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 909/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.240/2014, pelo período de 08/09/2014 a 07/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/1498/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. 90205, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 925/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.166/2014, pelo período de 22/09/2014 a 21/12/2014 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1499/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELSAFERREIRADASILVA, matrícula nº. “130841-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 01(hum) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 907/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.164/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/08/1500/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA CARVALHO, matrícula funcional nº “114764287-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “4.428” (Quatro mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00120058/14-6 de 28/04/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1995 a 30/09/1996; 01/03/1997 a 10/11/1997; 11/11/1997 a 10/02/2004; 01/06/2004 a 28/08/2004; 01/09/2004 a 26/02/2005; 01/03/2005 a 09/03/2006 e de 20/09/2006 a 24/06/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 919/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.247/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av. 08/1501/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDSON DE MELO ROCHA, matrícula funcional nº “33231-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação doTempo de Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1992 a 10/07/1997, nos termos do Parecer nº. 920/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.249/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000780/14 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 4.239,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 4.207,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 4.162,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 5.424,59 002866/14 ADAO MAIOLINO BRUM 05 00 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 78,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 73,51 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 68,24 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 80,73 002639/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 00 00 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053347010000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 9.637,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 9.450,58 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 678,24 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 9.504,30 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 17.297,95 002640/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 00 00 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053347020000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.343,00 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 2.297,55 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.310,56 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 4.906,19 002641/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 14 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053436030000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 308,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 306,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 302,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 336,80 002644/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 18 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053336130000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 312,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 310,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 307,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 351,60 002648/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 21 20 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055304080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 380,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 376,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 373,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 426,15 002650/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS S 10 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 160,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 158,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 124,56 002652/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 14 09 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311190000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 166,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 164,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 162,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 196,39 002655/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 0K 07 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 405,16 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 401,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 273,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,94 000776/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 204,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 321,46 002923/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 126,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,83 002930/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 03 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,98 002935/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 23 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 431,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,04 002938/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 18 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,68 002939/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS I 15 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 484,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 480,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 474,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 498,67 002940/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 22 15 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,78 000679/14 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 56,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 64,58 000794/14 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 108,82 001262/14 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 80,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 70,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 83,15 000339/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 001866/14 ALEXANDRERODRIGUES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000135-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 76,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 80,73 000666/14 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 250,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 268,60 002946/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 13 CARISMA-JARDIM 00033137020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,38 000342/14 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,51 001083/14 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 143,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,03 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 147,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 172,20 002227/14 ANDRELUIZMARTINSDOMICIANO 21 09 AGUABOA-JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.548,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.535,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.518,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.611,62 002604/14 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 19 09 AGUABOA-JARDIM 00052232190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 362,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 454,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 449,14 000337/14 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,38 000934/14 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,22 000932/14 ANIZIO JOSEMODESTO 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000025-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 46,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,20 001723/14 ANTONIOALMEIDADOSSANTOS 063A 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063422200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,93 000587/14 ANTONIOFERNANDOGAIGA 50 P/AB CENTRO 00040322010304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 850,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.431,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.418,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.481,23 001865/14 ANTONIOLIMADASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000112-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 244,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 213,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,20 000678/14 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 40,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 45,97 000680/14 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 58,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 51,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 58,12 001722/14 APARECIDOJOAQUIMDASILVA 63A 17 NACOESII - PARQUEDAS 00063422110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,52 000431/14 APARECIDOPEREIRADOSSANTOS 11 10 AURORA-VL 00012405200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.182,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.167,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.265,94 001623/14 ARLINDOCORDEIRODOSSANTOS 23 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,01 000340/14 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 001275/14 ATALIBADEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050215070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 539,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 534,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 590,98 002791/14 ATALIBIO PAVAO 20 13 CLIMAX-JARDIM 00040512210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 488,94 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 482,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 469,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 152,17 000683/14 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 49,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 47,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 46,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 49,73 003070/14 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,72 002796/14 BORTOLOZOESILVALTDA-ME 00 B CHACARA- PARTE 00052451060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.948,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.428,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.302,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.855,45 002385/14 CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADO 64 B CENTRO 00050221020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.511,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.443,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.162,40 002175/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012A 0006 MARACANA- JD 00030234220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,80 000859/14 CARLOSANTONIOTESSERORTIZ 13 C PORTALDEDOURADOS 00023021080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 820,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 662,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.344,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,55 003075/14 CLAUDINEIFERREIRADOSSANTOS 17 09 SANTAMARIA- JD 00030325020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,01 000614/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P2/3 SULMAT-VL 00050223030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 584,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 578,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 627,72 002864/14 CLODOALDODESOUZAPEDROZO 22 06 COLIBRI - JD 00057416070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 484,41 000515/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 228,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 226,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 223,73 001420/14 COHABIII 05 24 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 296,03 001446/14 COHABIII 29 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,42 001457/14 COHABIII 13 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,39 001459/14 COHABIII 38 L IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.772,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.749,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.704,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.070,97 001471/14 COHABIII 09 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,19 001477/14 COHABIII 07 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 321,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 315,21 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 518,05 001068/14 COLONIZADORAIMOBILIARIADOURADENSELTDA 07 06 MARINGA- JD 00041413060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 457,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.686,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.817,81 001654/14 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 46,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 44,21 002805/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056318030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.444,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.313,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.297,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.644,26 002808/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,72 002809/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 20 11 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 61,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,79 001246/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 02 CAMPODOURADO 00048208210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 129,17 001252/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F O9 CAMPODOURADO 00048208280000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 129,17 003027/14 DARLISEHASPERMUNIZTUBINOSILVAEESPOSO 05 1A TONANII -VL 00011121140071-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.897,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.192,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.160,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.311,65 001261/14 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 76,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 84,07 001656/14 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 PARTEDACHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 155,75 001264/14 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 56,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,28 000676/14 EDMUNDOLIMA 05 07 MONTEALEGRE- JD 00016141180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 151,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 379,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,06 002235/14 EDSONFERMINODASILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 352,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 278,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 309,62 002199/14 ELIASDEASSISLADISLAUE/OU 10 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,93 002731/14 EMANUELLEPERON 06 24 AMARAL-VL 00041313240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 67,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,09 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 000769/14 EMILIANOALVESSTEIN 02 7P/8 CHACARA67 - PARTE 00022102050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.570,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.552,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.536,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.729,49 001545/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 21 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,42 001546/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 314,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 308,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 310,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 437,99 001547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 314,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 308,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,21 001549/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 01 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 176,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,96 001553/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0026 0003 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055508190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 143,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 147,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.049,56 001561/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 38 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.133,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.427,41 001584/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 548,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 747,48 001751/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,25 001753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 42 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 812,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.017,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.008,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.059,39 001755/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,23 001757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 89,74 001758/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 133,08 001764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,14 001765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,49 001766/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 524,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 656,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 649,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,85 001771/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812110000-9 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,65 001773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 408,72 001779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 8 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,53 001780/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,94 001782/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 579,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 55,50 001783/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 150,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 155,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 180,84 001784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 68 19 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,25 002160/14 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,62 003025/14 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 53,82 000483/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0002 AGUABOA-JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 469,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 468,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 460,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 520,74 000484/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0003 AGUABOA-JARDIM 00046221060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.761,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.758,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.728,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.954,08 002253/14 ESPOLIODEBIBIANOALEXANDREDASILVA 07 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,10 001209/14 EUNICEIZIDORODESOUZA 12 05 CANAAI -JARDIM 00032233190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,28 002147/14 EXPEDITOANTONIODASILVA 10 14 JOQUEICLUBE- JD 00063934020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,79 000523/14 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 596,77 000343/14 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 000414/14 FRANKLINLUIZAZAMBUJAEOUTRO 03 11 CLIMAX-JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.114,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.102,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.091,94 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.243,33 002260/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 110 105A PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.143,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.127,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.067,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.452,37 002261/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 105 105 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.300,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.244,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.144,71 002262/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 107 107 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.730,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.705,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.653,83 002263/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 106 106 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.730,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.705,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.653,83 002264/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 108 108 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.239,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.186,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.099,28 002265/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 109 000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.278,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.288,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,73 001653/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,47 000633/14 GERMANOALCARA 00 00 CHACARA- PARTE 00020114200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.598,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,16 000671/14 GILBERTOSANTANA 17 08 EUROPA-JARDIM 00014106180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.231,27 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 498,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 683,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.165,98 002782/14 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 190,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 187,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 212,30 000971/14 GREGORIOALEGRE 03 22 LESTE-JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,15 000930/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0004 000002 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.404,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.389,46 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 683,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.375,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 702,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.034,53 000886/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 01 HYRANDEMATOS - JD 00023216130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 92,19 002756/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 09 CHACARA81 - PARTE 00023302150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 101,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 205,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 226,06 002368/14 ILSO PIRESVARGAS 16 01 CANAAV-JARDIM 00031312033000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 206,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 204,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,43 001841/14 ILZAVIANADEMATOS 01 A AMARAL-VL 00041304010055-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 465,60 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 460,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,07 001120/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 14 00 ADELINAI -VL 00042252010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.345,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.289,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.282,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.041,59 001122/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA A 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 597,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 594,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 582,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 667,14 002949/14 INTERPRISESEMPREENDIMENTOSRECREATIVOSEIMO 34 15 NOVADOURADOS- PQ. 00053313220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 328,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,64 000580/14 IRINALDODEVECCHI 24 08 MAXWELL-VL 00020511140000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 465,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.260,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.226,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.518,96 000581/14 IRINALDODEVECCHI 24 07 MAXWELL-VL 00020511150000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 465,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.260,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.226,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.518,96 001259/14 IUHOOSHIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000125-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,51 002848/14 IZABELINO FARINHA 04 00 CANAAIII -JARDIM 00055332090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 737,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,05 000578/14 JACIAUGUSTOPOTRICH 000D 0001 CHACARA53 - PARTE 00012121150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.752,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.726,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.698,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.915,78 002598/14 JAIRNOGUEIRAJUNIOREMARCIAC. O.NOGUEIRA 02 2A CENTRO 00010331040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 16.897,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 16.705,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 16.530,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 18.767,89 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 638,70 002298/14 JAIRODESOUZAVIEIRA 0000 051A CHACARA- PARTE 00020112010511-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.107,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.384,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.371,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.439,52 000777/14 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.491,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.464,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.440,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.241,81 001821/14 JEREMIASALVESDASILVA 25 20 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042745170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,36 002163/14 JOANAFELIXDEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,75 000335/14 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 40,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,44 002194/14 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 45 20 CANAAI -JARDIM 00033242100000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 69,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 72,66 002842/14 JOAQUIMRODRIGUES 01 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023201040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 564,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 566,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 560,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 642,79 001827/14 JOSEALCIDESDASILVA 0001 000S ADELINAI -VL 00044242020014-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,79 003066/14 JOSEALVESNETTO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000055-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,51 000677/14 JOSEANTONIODECASTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000003-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,87 002593/14 JOSECARLOSCHIOGNA 00 FR/07-A CHACARA- PARTE 00011435121000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 364,79 002913/14 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 0019 0007 PIRATININGA- JD 00023621130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,89 001263/14 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 002112/14 JOSEOSVALDOALVESDEASSIS 12 03 GIRASSOL- JD 00013324140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 360,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.231,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.218,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.329,18 000612/14 JOSE PEREIRASILVEIRA 03 11 GUARANI-VILA 00060301210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.400,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.390,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.373,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.456,20 002131/14 JOSERAFAELDOSSANTOS 0002 000003 ALTOSMONTEALEGRE 00021444091000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 512,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.079,57 000596/14 JOSEROBERTOFONTES 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130033-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 478,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 472,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 244,22 002105/14 JOSEPHINOWJACOW 18 LOTS PROGRESSO-VILA 00012202010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.004,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.972,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.941,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.273,57 001649/14 JOVENILVIEIRARODRIGUES 03 25 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 660,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 654,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 648,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 716,80 002877/14 JULIAODEFREITAS 48 17 CACHOEIRINHA-VL 00045611040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 217,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 214,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 315,94 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 001033/14 KATIADOAMARALPEREZE/OU 00 QUINHÃO08 CHACARA 67 PARTE 00053604010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.110,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.055,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.944,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.411,68 002121/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 02 JARDIMSHEKINA 00056348020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 344,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 336,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 335,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 478,89 002961/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 10 CHACARA- PARTE 00020553110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.011,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.001,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 991,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.080,38 000664/14 LOURIVALMARQUESDOSSANTOS 70 18 ALVORADA- PARQUE 00013631360000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 408,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 389,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.017,27 001657/14 LUCIENEDEOLIVEIRASOUZA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00060000000214-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 162,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 142,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 134,56 002246/14 LUIZCARLOSBARBOSA 13 17 BNHIVPLANO 00046323320000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,88 001047/14 LUIZCENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 38,21 000673/14 MANOELCARLOSGONCALVES 06 06 ALTODASPAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.592,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.578,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.562,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.774,98 000338/14 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 68,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 80,73 000629/14 MARCIOFONSECADEMIRANDANETO 01 A AMARAL-VL 00041304010074-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 465,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 460,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,07 000605/14 MARCOSALVESQUEIROS 17 31 ALVORADA- PARQUE 00012512130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,33 003047/14 MARCOSROBERTODASILVA 00 05 CHACARA- PARTE 00052601050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 361,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 389,41 000600/14 MARCUSVINICIUSFERREIRACAMARGO 86 03 ALVORADA- PARQUE 00013662210000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 389,81 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 727,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 383,63 001200/14 MARICREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 52,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,48 001655/14 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.421,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.361,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.283,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.254,71 000875/14 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 447,07 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 441,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 506,75 000525/14 MARIABARBOSA 0000 0000 CHACARA07 - PARTE 00011435010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.650,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.633,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.617,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.804,18 000576/14 MARIADACOSTAMENDES- ESPOLIO I 14 CENTRO 00040412170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,85 002248/14 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.671,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.927,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.561,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.646,52 000405/14 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,66 002370/14 MARIAGERALDASANGUINA 09 04 FLORIDAI - JD 00011621040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,38 002881/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 05 24 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 160,66 000501/14 MARIAJOSEMOREIRA 06 11 BNHIPLANO 00011316120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 525,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,19 003068/14 MARIAJOSE SILVA 22A 28 ESTRELAPORAVI II 00058536250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,24 002141/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.173,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.000,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.843,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 16.872,06 002919/14 MARINETESIQUEIRARODRIGUES 27 22 CANAAV-JARDIM 00031412050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 217,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 310,83 000609/14 MARLENECEZARRODRIGUESDECASTRO 50 23 ALVORADA- PARQUE 00012571070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 263,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 654,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.251,94 003073/14 MARLENEDEFATIMABERNARDON 04 C TONANII -VL 00011111030401-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 515,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 510,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 505,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 536,75 003067/14 MAURICIOLEALFRAGNAN 56 10 GUAICURUS-JARDIM 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 638,70 001647/14 MAUROGILBERTOSANTANA 07 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 311,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 369,63 003119/14 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030316020000-1 Saldo Parcelamento - 2009 - 174.100,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40.070,08 000366/14 MELIDAM.FERNANDESCAPILE 00 00 CENTRO 00010131241000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.050,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.039,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 351,62 003060/14 MIDORI NICHIKUMAHARADA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000049-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 342,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 298,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 339,09 000876/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 472,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 474,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 469,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 538,24 000878/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 06 N.SRA. FATIMA- JD 00023202060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 708,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 712,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 703,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 807,36 000646/14 MILTONMILAN 00 00 CHACARA19, 20, 21 e 23 - PART 00013343010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 38.814,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 38.146,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 37.722,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 42.820,89 001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 712,49 001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,10 001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,89 001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,38 001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,93 001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,13 001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,42 001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,42 001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 337,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,10 001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 43,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 47,41 001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,06 002980/14 NAIARANASCIMENTOVIEIRAFIORENTINI 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 607,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 605,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 599,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 677,91 000890/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0012 CHACARADOSCAIUAS 00023331130000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 90,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,37 000891/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,29 003078/14 NOEALMEIDADASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,56 001260/14 OLGAALENCASTROBENITES 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000127-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.215,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.970,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 739,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.348,57 002319/14 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 42,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 45,63 000674/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 000000 ALTODASPAINEIRAS 00024123010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 67,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 66,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 98,33 000675/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 08 ALTODASPAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 101,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 147,14 000985/14 PARQUERESIDENCIALPELICANO 93 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.222,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.148,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.066,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.211,04 002892/14 PATRICIAHIGAFAURIEOUTROS 17 09 ARAPONGAS-VL 00022404090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 562,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 551,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 554,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.211,04 002888/14 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 58,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 62,86 000937/14 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 53,82 002254/14 RAFAELAPACHECONASCIMENTODASILVA 81 P/ 36 ALVORADA- PARQUE 00013542181000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,68 001715/14 RAMAOCANOMARTINS 098A 0000 CHACARACALIFORNIA 00062726070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,98 002139/14 RAPHAELMENEZESDESOUZA 0004 0024 LONDRINA- JD 00041212250000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 388,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,23 002977/14 RAQUELLOURENCOROSAFOLETTO 14 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 333,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 330,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,68 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 000933/14 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 47,09 002963/14 REDMARMOMOSELIMA 00 AREAB-1 CHACARA- PARTE 00011404010028-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.366,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.353,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.340,61 000622/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,75 000935/14 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,28 000936/14 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 41,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 36,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 45,48 000857/14 ROSENIMARIADEARAUJO 010A 000011 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,79 002180/14 RUTHMARLENIMARQUESFONTOURA 03 1B CENTRO 00011112010021-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 463,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 455,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,66 002195/14 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 48 03 CANAAI -JARDIM 00033262160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 65,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,10 000785/14 SELENIRATELECHEIRALOUREIRA 06 03 CHACARA- PARTE 00021503080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 735,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 731,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 728,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 995,07 000942/14 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 554,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 551,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 540,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 618,97 001032/14 SERGIOLUIZ D"OSVALDO 19 P/FH CENTRO 00040301090211-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 474,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 470,50 000579/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.237,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.214,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.191,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.407,54 001078/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000011 CLIMAX-JARDIM 00041418090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 290,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 322,94 000884/14 SINFOROSORODRIGUESDACOSTA 0004 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023212010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 708,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 712,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 703,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 807,36 002737/14 SIZUOUEMURA 40 A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 427,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,01 001274/14 SUZANADEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050205060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 992,54 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 985,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.592,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.080,39 001671/14 TAKAKOOZUURA 09 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 510,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 504,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 527,47 001665/14 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VILA 00060205060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 108,61 000360/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 04 01 CHACARA- PARTE 00021524020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.798,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.627,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.676,67 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 638,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.790,85 002330/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 01 APTOS DELFUS-VL 00010313040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.922,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.885,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.845,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.143,89 000002/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 55,70 002903/14 WILSONDOSSANTOSMOURABETONE 24 01 CANAAI -JARDIM 00033214150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,64 000986/14 WILSONTRINDADELAMIRA A 07 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 164,93 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001502/14 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 05 03 OLIVEIRA I - RESID. 00052552013000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 399,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 379,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 373,64 002397/14 ANA SALETE MORAES LIBORIO 84 12 ALVORADA - PARQUE 00013552280000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 181,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 150,90 002328/14 ANTONIA GOBETTI BATISTA 0010 0021 GUANABARA - JARDIM 00031112140000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 579,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 573,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 570,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 615,20 002362/14 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 41 20 CANAA III - JARDIM 00056216090000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 178,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 176,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 174,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 184,96 000781/14 ASTURIO DAUZACKER DA SILVA 03 05 MAXWELL - VL 00021412050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.539,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.527,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 590,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.628,57 000995/14 AURO DIAS FILHO E OUTROS 0006 0019 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122190000 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 638,70 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 116,25 002329/14 CAROLINE CAMPAGNOLI CIVARDI 08 01 BNH IV PLANO 00047335010000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 455,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 356,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 129,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 468,80 003072/14 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA E MELO 06 01 ALINE - JD 00022213010000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.045,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.026,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.282,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.365,78 000825/14 CICERO RODRIGUES DA SILVA 0009 000018 ARAPONGAS - VL 00022412180000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 77,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 399,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 397,10 000528/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 29 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053425100000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 180,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 179,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 177,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 199,96 002810/14 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 04 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506060000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 211,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 208,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 206,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 311,10 002348/14 ELAINNE MARIA ECHAGUE 70 11 ALVORADA - PARQUE 00013631290000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 334,76 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 95,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 329,85 001515/14 ELISANGELA DA SILVA 41 15 AGUA BOA - JARDIM 00053122110000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.050,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.040,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.030,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.099,89 002852/14 EMERSON COSTA DE ALENCAR 01 02 SANTA BRIGIDA - JD 00022421070000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 619,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 417,39 000451/14 ESPOLIO DE OSMAR DA SILVA SOUZA 23 19 FLORIDA I - JD 00010685190000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 212,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 209,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 208,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 315,27 002272/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F1 KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 00048102200055-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,17 002276/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210012-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002278/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210027-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002280/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210036-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002281/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210038-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002283/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210045-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 000408/14 HAROLDO MACENA BARRETO 07 04 CLIMAX - JARDIM 00010415150000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.269,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.259,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.247,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.339,94 002077/14 JOAO BATISTA DOS SANTOS 03 08 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121080000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 123,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 115,78 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 119,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 135,63 001150/14 JOAO BENITES ORTEGA 0004 0017 ALMEIDA - VL 00044613090000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 124,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 123,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 122,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 131,06 000773/14 JOSE ALEXANDRE ZAMFORLIM 05 08 PAULISTA - JARDIM 00021312060000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.031,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.023,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.013,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.104,19 001706/14 JOSEFA DA SILVA BARROS 96 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062425160000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 197,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 195,45 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 192,45 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 204,86 002871/14 MARIAAPARECIDA DE CARVALHO 61A 21 SAO BRAZ - VL 00063445060000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 70,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 74,70 000866/14 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 08 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.270,63 001215/14 NEIDE FERRANTI 26 24 BNH IV PLANO 00047312250000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 465,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 223,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 457,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 483,20 002237/14 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 96 07 AGUA BOA - JARDIM 00045102210000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 570,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 566,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 559,33 002238/14 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 96 05 AGUA BOA - JARDIM 00045102230000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 498,71 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 496,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 486,25 000927/14 OLIVIA DA SILVA BARROS 0031 0011 PIRATININGA - JD 00023641170000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 387,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 387,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 410,40 003084/14 RINALDO ASSUMPCAO 18 20 BNH IV PLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 340,60 003003/14 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA 02 09 SANTA RITA - JD 00056336090000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 334,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 400,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 357,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 435,30 001049/14 ROSANGELAALVES ASTAPENKO 15 13 CLIMAX - JARDIM 00040501210000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 456,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 455,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 450,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 490,06 001069/14 SANTO MARTINS DA SILVA E/OU 03 16 MARINGA - JD 00041402160000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 414,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 412,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 393,90 001042/14 SUELI APARECIDA CARDOSO 17 09 CLIMAX - JARDIM 00040413110000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.024,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.012,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.001,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.080,11 001043/14 TAKEO IWAMOTO 17 13 CLIMAX - JARDIM 00040413210000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 522,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 514,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 509,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 559,23 000418/14 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 04 03 CHACARAS TREVO 00048111040000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.679,67 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.683,68 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.660,80 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.849,11 001486/14 WALFRIDO PINTO VIEGAS 03 13 VIEGAS - VL 00052523020000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 389,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 384,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 302,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 406,64 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODESERVIÇOSDEREFORMAEAMPLIAÇÃODOCRASPARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e / o u vi a e - m a i l no endereço e l e t r ô n i c o e l e t r ô n i c o licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADAEM MANUTENÇÃO PREDIAL”, o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1. DasAlterações: 1.1.1.Osubitem 7.3.3.1. passa a viger com a seguinte redação: 7.3.3.1. Comprovação de registro ou inscrição e de regularidade da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Administração-CRA, da regiãoemque a sede da empresa for adstrita, dentro do seu prazo de validade. 1.1.2.Osubitem 7.3.3.2. passa a viger com a seguinte redação: 7.3.3.2. Atestado de Capacidade Técnica expedido em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CRA ou Acervos Técnicos dos profissionais que comprove de maneira satisfatória a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes ao objeto a ser licitado. 1.1.3.Osubitem 7.3.3.3. passa a viger com a seguinte redação: 7.3.3.3. Comprovação de possuir no seu quadro de pessoal permanente, na data prevista para a entrega da proposta, 01 (um) Administrador, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Administração-CRA, através da apresentação de um dos seguintes documentos. As alterações efetuadas acatam decisão da Procuradoria Geral do Município, conforme Parecer n° 974/2014/PGM, inserido no respectivo processo licitatório. Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° 009/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 306/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTESA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente RAUSINEI LAURISTONEMOTTA– ME. Dourados-MS, 10 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 195/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃODEMATERIALESPORTIVO (BOLAS), OBJETIVANDO ATENDER PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:ACDEMELLO&CIA.LTDA.-EPP, no item/lote 01; R. G. PINHEIROME, nos itens/lotes 02 e 06; A.C. DOS SANTOS - MATERIAL ESPORTIVO E ORTOPÉDICO ME, nos itens/lotes 03 e 07; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 04 e 05; APARECIDA FRANCISCA DA SILVA& CIA. LTDA.-ME, nos itens/lotes 08 e 09. Dourados-MS, 11 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 29/2014 que objetiva a contratação com Jean Carlos Esquivel Bueno, CPF 054.036.891-17, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em11 de setembro de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação que objetiva a contratação com a pessoa física LEYDE ALVES PEDROSO, CPF 421.791.571-34, RG 464.771. SSP/MS, com fundamento no art. 25, II, combinado com o artigo 13, III, ambos da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se Dourados-MS,em09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 24 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde OSMAR DE MATOS MARQUES representado por IMOBILIÁRIAATHENAS (MACIEL&OLIVEIRALTDA) OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel para instalação de profissionais médicos do Programa Mais Médicos, conforme documentação do processo administrativo n. 011/2014, anexa, que refere-se a despesas relativas a locação dos imóveis; apto 02, no período de 01/04/2014 a 15/06/2014; apto 04, no período de 01/03/2014 a 21/05/2014 sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$14.087,15 (catorze mil e oitenta e sete reais e quinze centavos) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis ; apto 02, no período de 01/04/2014 a 15/06/2014; apto 04, no período de 01/03/2014 a 21/05/2014 sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.301.014 (Atendimento Básico a Saúde), na natureza de despesa 33.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.146 – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família, Fonte: (114009) Ficha (1126). Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (914/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 26 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recondicionamento e rebeneficiamento de cartuchos de toner para impressoras, com fornecimento de material, objetivando atender as necessidades daAtenção Básica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51. – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.053,70 (cento e quatro mil cinquenta e três reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHóteis Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implem. e Manut. das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manut. das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26 – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.896,50 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implementação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ChinaTurTurismo Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 023/2014. OBJETO: Contratação de empresa para locação de ônibus com capacidade mínima de 42 lugares, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro total, abastecimento e outros encargos necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. –FUNCED- Fundação de Cultura e Desporto 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Praticas de Esportes e Lazer 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.850,00 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 25 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Obras Maiores Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de consultoria para elaboração de projeto arquitetônico, paisagismo, urbanização, acessibilidade, para elaboração de projetos complementares executivos e de planilha orçamentária para execução de obra civil de revitalização e ampliação do Hospital daVida, localizado na RuaToshinobu Katayama, 949 –Vila Planalto, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1046. – Reforma eAmpliação doHUT-HVIDA 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2980/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde E. da Silva Pedroso -MECNPJ: 14.977.338/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO120/2014 OBJETO: Serviço de remoção, limpeza e impermeabilização do piso da Unidade de ProntoAtendimento-UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.977,20 (sete mil novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:11/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2981/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Everton Pinheiro de Oliveira -MEICNPJ: 17.041.076/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2014 OBJETO: Serviço de confecção do Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para instalação de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:11/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 844/14 SEMED REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIO MEDIANTE JUSTIFICATIVA CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 50191-1 835/14 SEMED REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIO MEDIANTE JUSTIFICATIVA INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO: AMAURI ERANI DA SILVEIRA SEMFAZ 865 ABONO PERMANENCIA OLIVIA APARECIDA BOLSAN THOMÉ SEMED 1311 ABONO PERMANENCIA SEILA SILVEIRA MARQUES SEMED 823 ABONO PERMANENCIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Nº DO PROC: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficamos requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO EDITAL010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014,REPUBLICADOEM01/08/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 15 e 16 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 12 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD 26 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato HELENA BASSO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º JAIME DANTAS Técnico em enfermagem Aprovado 242º NATALIA ROBERTO DOS SANTOS Telefonista Aprovado 7º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º Anexo II Relação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014 Função Resultado Classificação Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 005/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTE À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de 03 (três) meses contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com a empresa: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.539.682/0001-29 no Valor Total de R$ 197.766,66 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº24/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2367/2014 42208 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Isaac Duarte de Barros n°2415, Q – 14, L – 11/Izidro Pedroso 2400/2014 13217 Alenita Andrade Bortolandia e Outros Izaat Bussuan, Q – 10, L – 06/Jd. Murakami 2234/2014 2862 Ana Paula Bonomo Izauro Alvez do Amaral, Q – 48, L – 01/Altos do Indaia 2364/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma n°570, Q – 19, L – 05/Vila Almeida 2414/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Vianan°70, Q – 12, L – F/Pq. Alvorada 2409/2014 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifacio Manoel de Almeida, Q 40, L – 16/Jd Guaicurus 2222/2014 58486 Carmelo Soley Albino Torraca n°30, Q- 69, L – PIEJ/Centro 1123/2014 14655 Daniel Ramos de Lima e Outros Alameda das Camélias n°285, Q – 20, L – 16/Portal de Dourados 2401/2014 90431 Danilo Henrique Oliveira Silva e Outros Rangel Torres, Q – 00, L – 08/Chácara Parte 1521/2014 41279 Empree. Centro Oeste Ltda Tubarão n°465,Q-8ª,L-04/Jd Jóquei Clube 2372/2014 41005 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste Ltda Assai, Q – 23, L – 12/Jd. Joquei Clube 2321/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Vespasiano da Silva Rocha, Q – 52, L – 11/Jd. Guaicurus 2408/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda José Bonifacio Manoel de Almeida n°755, Q -40, L – 19/Jd Guaicurus 2314/2014 44842 Eoneo de Almeida Leonidas Alem n°2281, Q – 37, L – 01/BNH IV Plano 2177/2014 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q – 136, L – 10/Pq. das Nações II 2405/2014 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q – 05, L – 01/Jd. Parati 2315/2014 24087 Gerson Santana Renovato Jr Manoel Rasselen, Q – 12, L – 06/Jd Manoel Rasselen 2360/2014 9200 Gilvanete Pereira Franco Claudio Goelzer n°361, Q – 68, L – 13/Pq. Alvorada 2394/2014 8027 Incorporadora Alfer Ltda Geni Ferreira Milan, Q – 15, L – A/Jd Girassol 2320/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 52, L – 17/Jd. Guaicurus 2410/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros José Bonifacio Manoel de Almeida, Q – 44, L – 05/Jd. Guaicurus 2407/2014 38996 José Olimpio Correa de Araujo Geley Maria Teixeira Marcondes, Q – 48, L – 05/Pq. das Nações II 27 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 2175/2014 22534 Julian Caceres Amarilha Independência Q – 10, L – II/Vila Erondina 2227/2014 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira Derli Paulina da Silva, Q – 30, L – 25/Jd. Guaicurus 2204/2014 2087 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira Massaiti Iguma, Q -63, L – 07/Altos do Indaia 2318/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q – 41, L – 13/Jd Guaicurus 2366/2014 78753 Maria José dos Santos CV – 10, Q – 18, L- 09/Sitiocas Campina Verde 2395/2014 47434 Massayuki Ishibashi Presidente Kenedy n° 325, Q – 105, L – 00/Centro 1524/2014 48532 Milton Francisco dos Santos Lindalva Marques Ferreira , Q – 29, L – 01/Pq do Lago II 2233/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q- 67, L – 03/Altos do Indaia 2317/2014 34964 Rosely da Silva Walmir de Soares Silveira, Q – 48, L – 06/Jd Guaicurus 2237/2014 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes n°40, Q -10, L – 10/BNH 2°Plano 2319/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha n°960, Q – 52, L – 13/Jd Guaicurus 2236/2014 87448 Uilson Nascimento e Outros Alameda das Palmeiras n°280, Q – 24, L – 14/Res. Santa Fé 2398/2014 6767 União Federal(Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q – 46, L – 17/Pq. Alvorada 2168/2014 22360 Valéria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°598, Q – 83, L – 01/Jd. Agua Boa Dourados, 11 de Setembro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4307/2014 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde n°405, Q – 38, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 3886/2014 9121 Almerinha M. dos Reis V. Rodrigues e Outros Eduardo Cersozino de Souza , Q 67, L – 04/Pq. Alvorada 3885/2014 9142 Almir Delmiro da Silva Claudio Goelzer, Q – 70, L – 36/Pq Alvorada 4183/2014 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavet, Q – 14, L 04/Jd. Monte Libano 4237/2014 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho n°5430, Q – 17, L – 19/Jd. Monte Libano 4331/2014 60684 Antonio Jose Elias Mato Grosso n°790, Q – 35, L 17/Jd Água Boa 4184/2014 81947 Antonio Nunes de Lima e Outros Joaquim Pinto Neto, Q – 18B, L – 03/Conj. Tenente Antonio João 4178/2014 17739 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q – 07, L – 03/Vl. Santa Herminia 4179/2014 17740 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q – 07, L – 04/Vl. Santa Herminia 4346/2014 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Oliveira Marques, Q – 17, L – 05/Jd. Ouro Verde 4250/2014 15615 Aparecida Irias Devetak Dom João VI, Q – 14, L – 12/Jd. Piratininga 4323/2014 32597 Associação Biblica e Cultural de Dourados- Part. Tatsuo Suekane, Q – 41, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 4324/2014 32471 Associação Biblica e Cultural de Dourados- Part. Tatsuo Suekane, Q – 34, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 4186/2014 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro Matos, Q – 03, L – 26/Jd. Carisma 4263/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q – 02,L – 14/Jd. Vital 4038/2014 12183 Ciro Tiziani Moura Dos Caiuas, Q – 08, L – 11/Alto Monte Alegre 4338/204 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q -03, L – 14VL. São Jose 4251/2014 11554 Cremilda Marques de Oliveira Oliveira Marques, Q – 12, L – 08/Jd. Ouro Verde 4171/2014 42125 Danielle Cristine Pedruzzi PROCURADOR:Naide Araujo Souza Natal n°1156, Q – 15/Jd. Guanabara 4247/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo n°2124, Q – 21, L – 09/Jd. Santo André 4309/2014 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago n°4365, Q – 06, L – G/VL.Aracy 4200/2014 31357 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Antonio Nunes da Silva, Q – 27, L – 02/Pq. Dos Jequitibás 4176/2014 17816 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q – 18, L – 04/Vl Santa Herminia 4170/2014 44836 Fabio Alexandre Caravante Cafelandia n°1580, Q – 129, Q – 14/Jd. Água Boa 3903/2014 8650 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 06/Pq Alvorada 3902/2014 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 05/Pq. Alvorada 3904/2014 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 07/Pq. Alvorada 3907/2014 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 13/Pq. Alvorada 4241/2014 972 Franklin Luiz Azambuja e Outro Cider Cerzosimo de Souza n°170, Q – 03, L – 11/Jd. Climax 4195/2014 16764 Gregório Vinckler Natal n°1230, Q – 12, L – 15/Jd. Guanabara 4341/2014 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos, Q – 05, L – 07/Vi. Melo 4197/2014 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q- 05, L – 05/Jd. Santo Andre 4160/2014 26738 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q – 06, L – 07/Jd. Del Rey 4180/2014 24937 João Vicente da Silva e Moizes F. de P Jandaia, Q – 12, L – 26/Vl. Vista Alegre 4020/2014 16814 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-15/Jd.Maipu 4021/2014 16813 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-14/Jd.Maipu 4022/2014 16812 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-13/Jd.Maipu 4023/2014 16811 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 12/Jd. Maipu 4024/2014 16810 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 11/Jd. Maipu 4025/2014 16818 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-19/Jd.Maipu 4040/2014 16809 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 10/Jd. Maipu 4041/2014 16817 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-18/Jd.Maipu 4042/2014 16816 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-17/Jd.Maipu 4043/2014 16815 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-16/Jd.Maipu 4165/2014 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q – 37,L – 14/Altos do Indaiá 4166/2014 23217 Luciano Aparecido Bastos Bela Vista, Q – 116, L – 17/Jd Água Boa 4232/2014 20475 Luiz Alberto Guardachoni e Outros Joao Pessoa, Q – 06, L – 07/Jd. Maringá 4320/2014 31318 Luiz Pedro Dugaich Domingos Lopes da Cunha , Q – 25, L – 20/Pq. Dos Jequitibás 4319/2014 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 4164/2014 11323 Maria de Lourdes Marques Major Capile n°1304, Q – 07, L – 08/Jd. Ouro Verde 3959/2014 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 60, L – 23/Pq. Alvorada 4342/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Ermelindo da Silva n°1072, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 4343/2014 12068 Marina Moraes Pinto João Vicente Ferreira Pinto, Q – 05, L – 22/Jd. Marabá 4344/2014 72339 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Alameda das Flores , Q- 04, L – 07/Jd. Aline 3752/2014 33913 Mauro Pereira da Silva Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q – 40, L – 20/Jd Guaicurus 3868/2014 36648 Raphael Seixas Assumpção Januario de Araujo, Q -12, L – 12/Jd. Márcia 4332/2014 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca n°1840, Q – 07, L – 01/Vl. Progresso 3762/2014 6746 Rosa Nishida Murata Amael Pompeu Filho, Q – 47, L – 32/Pq. Alvorada 3877/2014 31380 Rosangela Maria Maciel Arce Othon Marques de Moraes n°340, Q – 28, L – 18/Jd Canaã III 4163/2014 45455 Sebastiana da Silva Passos Salviano Pedroso n°535, Q – 93, L – 13/Jd. Água Boa 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM11DESETEMBRODE2014. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informações sobre a construção da Sede do Previd; 2. Autorização para pagamento da anuidade da ADIMP/MS; 3. Autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com os Correios; 4. Autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com a Empresa Crédito & Mercado; 5. Apresentação de RecursoAdministrativo de Servidor submetido à perícia médica no Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Thania Caetano Chaves, Nilson Araujo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto e Solange Ribeiro Costa. Também presente os Diretores do Previd, o Senhor Laércio Arruda, Rafael Dornelas de Faria e Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos pessoais.AConselheira Solange Silva de Melo justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra aos Diretores do Instituto, que na oportunidade, foram questionados pelos Conselheiros sobre a construção da Sede do Previd. Os Diretores informaram da necessidade de se ter servidor efetivo no quadro somente para trabalhar nas licitações do Instituto, com experiência na área. Este Conselho se colocou à disposição dos Diretores para auxílio nos encaminhamentos necessários. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou aos Conselheiros o Recurso Administrativo de Servidora Municipal que solicita revisão da decisão do Previd quanto ao período concedido para Readaptação. A Diretora informou todo o histórico das perícias da Servidora, bem como, o fato de não ter sido entregue a mesma o Boletim de Inspeção Médica-BIM no início da Readaptação. Cumprindo o período de readaptação, indaga a Servidora que deveria ter sido submetida à perícia para prorrogar sua readaptação há dois meses atrás. Escreveu em seu recurso o seguinte: “o Previd se comprometeu a avisar as servidoras readaptadas, bem como, agendar as perícias para readaptação”. Isso não ocorreu, e ela continuou trabalhando readaptada. Ocorre que, com o não protocolo do atestado, não foi realizada perícia para readaptação findo o período, e sua substituta ficou sem receber a remuneração. Dessa forma, ela solicita nova perícia para cobertura desse período. A Diretora esclareceu que o compromisso de aviso e agendamento de perícias não foi assumido, e, que este é o papel do PROAS, do RH da Prefeitura Municipal de Dourados juntamente com o local de lotação da Servidora, e informou que avisou a Servidora que ela se equivocou quanto ao tema.AServidora solicita manifestação do Conselho no sentido de retroagir o período de readaptação. O Conselheiro José Ferreira Lopes Filho precisou se ausentar da reunião por motivos pessoais. Posteriormente, deliberaram sobre os encaminhamentos que serão realizados para aviso e, se for o caso, substituição dos Conselheiros que possuem reiteradas faltas em reuniões. Em seguida, passaram para as deliberações dos assuntos da pauta, quais sejam: a) autorização para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, cujo vencimento é previsto para outubro de 2014; b) autorização para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato com os Correios, com vencimento previsto para 07 de outubro de 2014; c) autorização para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato com a Empresa Crédito & Mercado, com vencimento previsto para 16 de outrubro de 2014. Em relação ao pagamento da anuidade da ADIMP-MS, foi autorizado por todos os presentes. Em relação às autorizações para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo aos contratos com as Empresas de Correios e Crédito&Mercado, foi autorizado por todos os presentes. No que tange ao Recurso Administrativo impetrado por Servidora e apresentado pela Diretora de Benefícios, este Conselho decide pela notificação da Diretora de Benefícios, para que esta tome as providencias cabíveis para reavaliar a situação da Servidora, considerando que no início da Readaptação o BIM não foi entregue à mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira Thania Caetano Chaves Raphael Ramos Spessoto NilsonAraújo Figueredo MarciaAdrianaF.F. de Souza Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 4318/2014 32678 Silvia Cristina Azoia de Araujo e Esposa Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 15/Pq. Dos Jequitibás 3880/2014 6741 Silvio Belizário Aiffener e Outros Amael Pompeu Filho n°875, Q – 47, L – 27/Pq. Alvorada 4258/2014 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira n°1460, Q – 136, L – 23/Jd. Água Boa 4317/2014 32680 Vania Shirlei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 17/Pq. Dos Jequitibás 4198/2014 31295 Vanilda Andre Santos Souza Domingos Lopes da Cunha, Q – 24, L – 20/Pq. Dos Jequitibas 4315/2014 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha n°1151, Q – 25, L – 20/Jd. Flórida II Dourados, 11 de Setembro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA Nº 07/2014 – DA NONAGÉSIMA NONA (99ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativa para suas ausências, os representantes da seguinte entidade: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agendas. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro LenilsonAlmeida da Silva para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes aos meses de janeiro a abril de 2014; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/06/2014) com saldo de cinco milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e umcentavos (R$ 5.192.218,71) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 30/06/2014) com saldo de quatro mil, trezentos e nove reais e dois centavos (R$ 4.309,02). Com relação ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de janeiro a abril do ano de 2014. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 12 de agosto de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BORTOLON & CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Hoteis e Similares, localizada na Rua Eulalia Pires, 1793, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEMENTE&ALMEIDALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação- LI, e Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de veterinária e laboratório de analises, localizada na Rua Hilda Bergo Duartte, 695, Jadrim Caramuru, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DONATO PARRA GIL, MIGUEL HIRATA, FERNANDO SEIJI UENO GIL e JOSÉ RENATO SIQUEIRA, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de clínica médica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3850 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 18 METROSDEALTURA, com sede na Rua Claudio Goelzer,N° 834, Lote: 75, Quadra: 17, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Rua Major Capilé, esquina comAvenida PresidenteVargas, Quadra 02, Lote 10 e p/ Lote 11, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARONCOMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA–ME (Óptica Karina), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos de óptica, localizado na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nº 457 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE GRILL DE OURO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO E BEBIDAS, localizada na Rua FIRMINO VIEIRA DE MATOS,310 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R.R.M BRUNO M.E, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av.JOAQUIM TEIXEIRA ALVES,1382 - CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 29 ATA - COMDECON minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD – CNPJ nº 33.175.340/0001-02, através da Presidente ROSA HELENA CATELAN, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º, Incisos I do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, resolve: ANULAR o EDITAL de convocação de eleição trienal 2014/2017 para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme restou publicado no diário oficial do município nº 3.749 em 18 de junho de 2014, por infração ao artigo 23 caput do Estatuto, onde prevê que os interessados deverão inscrever-se até o trigésimo dia que antecede o dia da eleição, e, conforme o referido dispositivo, a data para inscrição expirou-se em 16 de agosto de 2014 sem que houvesse registro de chapa. Conseqüentemente, restam nulos todos os atos praticados consectariamente, em específico, o EDITALpublicado no diário oficial do município nº 3749 de 18 de junho de 2014, de convocação da Assembléia Geral Extraordinária para escolha da Comissão Eleitoral da eleição trienal 2014/2017, restando esta dissolvida e destituída a partir da publicação deste. Desta forma, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 24º § 1º do Estatuto Social. Assim, tendo a Diretoria Executiva através da Presidente a prerrogativa de cumprir e fazer cumprir o Estatuto, a mesma deve salvaguardá-la, consubstanciada, com os permissivos do artigo 56º inciso III, do Estatuto Social da entidade. Dourados / MS, 11 de setembro de 2014. ROSA HELENA CATELAN Presidente EDITAL DE PUBLICAÇÃO - SINSEMD