ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.826 38 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2014 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2014 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Resolução nº Lm/09/1449/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/09/2014 A 15/09/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 28/CORR/GMD/2011, instaurada pela Portaria 32/CORR/GMD/2011 em face dos fatos narrados no OF/SED/OAB/MS/CDH/093/11, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 01 de Outubro de 2014. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 09/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 11/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados no Oficio nº 169/2014, conforme requerimento do Sr. Leandro de Lima Cavalcante em face das servidoras Adriana Araújo Alonso matricula 47921-1 e Adriana Narciso Simão matricula 437211 por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 01 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Agosto e Setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2014. Nome: Matrícula: SETOR Dias: Período: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 15 27/08/2014 A 10/09/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 08/09/2014 A 22/09/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 04 09/09/2014 A 12/09/2014 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 06 30/08/2014 A 04/09/2014 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 05 08/09/2014 A 12/09/2014 ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 15 08/09/2014 A 22/09/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 31/08/2014 A 14/09/2014 BARBARA BIANCA BERNARDO 11476407-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 08 29/08/2014 A 05/09/2014 CICERA MARIA DA SILVA 89711-1 SEMS 09 04/09/2014 A 12/09/2014 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 05 08/09/2014 A 12/09/2014 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 1147612892-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 08/09/2014 A 22/09/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 05 02/09/2014 A 06/09/2014 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 114763395-3 SEMS 05 05/09/2014 A 09/09/2014 2 28/08/2014 A 29/08/2014 2 01/09/2014 A 02/09/2014 9 04/09/2014 A 12/09/2014 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 15 28/08/2014 A 11/09/2014 EDIMARA NETO DE ARRUDA 11476815-1 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 50207-6 SEMED 05 29/08/2014 A 02/09/2014 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-3 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-5 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES 134561-1 SEMED 10 01/09/2014 A 10/09/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 FRANCIANE LEIVAS DE CARVALHO 114769491-1 SEMED 07 01/09/2014 A 07/09/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 10 25/08/2014 A 03/09/2014 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 04 01/09/2014 A 04/09/2014 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 10 03/09/2014 A 12/09/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 15 04/09/2014 A 18/09/2014 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 04 26/08/2014 A 29/08/2014 IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 10 03/09/2014 A 12/09/2014 JEFERSON PORTO DA SILVA 81291-1 SEMAD 15 28/08/2014 A 11/09/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 5 25/08/2014 A 29/08/2014 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1449/14/SEMAD - Período de 01/09/2014 a 15/09/2014 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): EBER DE SOUZA MACHADO 114761440-1 SEMAD 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.826 Resolução nº Lm/09/1450/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/09/2014 A 15/09/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1607/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho,Agosto e Setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula nº. “114765187”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 9 08/09/2014 A 16/09/2014 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 07 11/09/2014 A 17/09/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 KARINA TOMAS DOS SANTOS 114768839-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 LEANDRO DA SILVA BELO 114762618-2 SEMAS 15 28/08/2014 A 11/09/2014 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 08 12/09/2014 A 19/09/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 12 01/09/2014 A 12/09/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 03 27/08/2014 A 29/08/2014 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 AGETRAN 15 20/08/2014 A 03/09/2014 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 502126-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 114761460-6 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 11476110-1 15 03/09/2014 A 17/09/2014 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-1 SEMS 15 02/09/2014 A 16/09/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 15 05/09/2014 A 19/09/2014 MARIA DE SOUZA FERNANDES 114762152-1 SEMED 15 10/09/2014 A 24/09/2014 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARILDA ANTUNES 114763365-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 07 01/09/2014 A 07/09/2014 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 15 02/09/2014 A 16/09/2014 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 15 29/08/2014 A 12/09/2014 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 50901-1 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172-1 SEMED 15 30/08/2014 A 13/09/2014 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 07 26/08/2014 A 01/09/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 15 03/09/2014 A 17/09/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 15 03/09/2014 A 17/09/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-2 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 14 03/09/2014 A 16/09/2014 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 04 09/09/2014 A 12/09/2014 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 04/09/2014 A 18/09/2014 PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 07 03/09/2014 A 09/09/2014 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 15 10/09/2014 A 24/09/2014 RAFAELA CABRERA ARAUJO 114769276-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 71131-2 SEMFAZ 15 28/08/2014 A 11/09/2014 4 19/08/2014 A 22/08/2014 04 26/08/2014 A 29/08/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 ROSANGELA FERREIRA LUZ 78261-1 SEMED 13 01/09/2014 A 13/09/2014 ROSANGELA FERREIRA LUZ 78261-2 SEMED 13 01/09/2014 A 13/09/2014 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 501909-4 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 01/09/2014 A 15/09/2014 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 SEMED 04 02/09/2014 A 05/09/2014 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 08 01/09/2014 A 08/09/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 15 09/09/2014 A 23/09/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 15 09/09/2014 A 23/09/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 05 08/09/2014 A 12/09/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 07 02/09/2014 A 08/09/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 07 10/09/2014 A 16/09/2014 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 29/08/2014 A 12/09/2014 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 10521-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 10521-2 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 05 08/09/2014 A 12/09/2014 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 05 08/09/2014 A 12/09/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 10 08/09/2014 A 17/09/2014 Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 07/07/2014 A 04/09/2014 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 15 11/09/2014 A 25/09/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMAD 10 27/08/2014 A 05/09/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMAD 33 06/09/2014 A 08/10/2014 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 146741-1 SEMED 01 25/07/2014 A 25/07/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 30 10/09/2014 A 09/10/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 07 23/09/2014 A 29/09/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 30 01/09/2014 A 30/09/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 100 12/09/2014 A 20/12/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 100 12/09/2014 A 20/12/2014 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 54 05/09/2014 A 28/10/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 180 25/09/2014 A 23/03/2015 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 67591-1 SEMS 20 27/08/2014 A 15/09/2014 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 30 05/09/2014 A 04/10/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SENSUR 65 03/09/2014 A 06/11/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 18/08/2014 A 16/09/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 15/09/2014 A 29/09/2014 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 30 24/08/2014 A 22/09/2014 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 23/09/2014 A 07/10/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 10 28/08/2014 A 06/09/2014 DARCY PONTES DE MELO 11476140-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 117 06/09/2014 A 31/12/2014 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 60 03/09/2014 A 01/11/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 12/09/2014 A 26/09/2014 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 10 03/09/2014 A 12/09/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 60 31/08/2014 A 29/10/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 15 23/09/2014 A 07/10/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 60 29/08/2014 A 27/10/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 15 19/09/2014 A 03/10/2014 HILTON CAIO VIEIRA 000114763474-1 SEMS 27 04/09/2014 A 30/09/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 06/09/2014 A 20/09/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 60 06/09/2014 A 04/11/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 05/09/2014 A 04/10/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 45 12/09/2014 A 26/10/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 11 21/09/2014 A 01/10/2014 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 30 02/09/2014 A 01/10/2014 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 05 19/09/2014 A 23/09/2014 LEANDRO DA SILVA BELO 114762618-2 SEMED 45 12/09/2014 A 26/10/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 18 07/09/2014 A 24/09/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 03 13/09/2014 A 15/09/2014 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 AGETRAN 75 04/09/2014 A 17/11/2014 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 502126-1 SEMED 75 16/09/2014 A 29/11/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 08/09/2014 A 06/11/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 60 29/08/2014 A 27/10/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 90 08/09/2014 A 06/12/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 60 23/08/2014 A 21/10/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 60 23/08/2014 A 21/10/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 90 01/09/2014 A 29/11/2014 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 30 30/08/2014 A 28/09/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 04 04/09/2014 A 07/09/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 30/08/2014 A 28/09/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 38 24/08/2014 A 30/09/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 MARIA DE SOUZA FERNANDES 114762152-1 SEMED 75 25/09/2014 A 08/12/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1450/14/SEMAD - Período de 01/09/2014 a 15/09/2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 04 10/09/2014 A 13/09/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 60 26/08/2014 A 24/10/2014 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 94 30/06/2014 A 01/10/2014 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 15 17/09/2014 A 01/10/2014 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SENSUR 95 01/09/2014 A 04/12/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 30 31/08/2014 A 29/09/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 75 18/09/2014 A 01/12/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 60 15/09/2014 A 13/11/2014 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 75 11/09/2014 A 24/11/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 06/09/2014 A 04/11/2014 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 01/09/2014 A 29/11/2014 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 15 17/09/2014 A 01/10/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 90 31/08/2014 A 28/11/2014 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 45 16/09/2014 A 30/10/2014 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 45 16/09/2014 A 30/10/2014 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 SEMED 30 09/09/2014 A 08/10/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 09 13/09/2014 A 21/09/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 63 31/07/2014 A 01/10/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 35 27/08/2014 A 30/09/2014 03 RESOLUÇÕES “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIAAPARECIDANUNES II, matrícula nº. “25841”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERGIO MONDADORI, matrícula nº. “47681”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2014 a 30/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CASSIA RITA ALVES DOS REIS, matrícula nº. “114765198”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “32331”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DEADMINISTRACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2014 a 10/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA, matrícula nº. “86151”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE DE SANTANA matrícula nº. “82171-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado (a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM ), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 999/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.304/2013, a partir de 07/10//2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764270” ocupante do cargo deAUXILIARDESERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.007/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.239/2014, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1608/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1609/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1610/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1611/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1612/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/11613/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1614/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.826 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 02 de outubro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 05 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 08 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 09 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 10 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 11 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 12 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 13 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 14 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 15 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 16 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 17 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 18 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 19 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 20 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 21 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 22 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 23 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 24 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 25 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 26 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 27 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 28 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 29 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 30 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 31 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 32 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 33 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 34 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 35 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 36 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº24/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.826 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 2512/2014 31388 Francismar Machado de Souza e Outros Guarda Mun. Solandia F. Miguel nº475, Q-29, L-16/ Pq. dos Jequitibás 2525/2014 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A nº2380, Q-00, L-P/ Chác. 71A/ Jd. Pelicano 2455/2014 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sit. Campina Verde 2287/2014 8090 Helio Vieira dos Santos e Ou Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-02, L12/ Vl. São José 2510/2014 33849 Hilda Normelia Tarasiuk PROC.: Empre. Imob. Coqueiros. LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-09/ Pq. dos Jequitibás 2526/2014 16322 Inês Francisca Neves Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L06/ Jd. Maracanã 2482/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 2549/2014 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 2551/2014 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 2511/2014 31440 Jean Anderson de Souza e Outros João Mendonça Leite, Q-31, L-20/ Pq. dos Jequitibás 2506/2014 31280 José Aparecido dos Santos Idelfonso dos Santos nº982, Q-23, L-08/ Pq. dos Jequitibás 2456/2014 78440 José Cardoso da Silva CV–09, Q-08, L-09/ Sit. Campina Verde 2548/2014 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo nº62, Q-04, L-15/ Jd. Independência 2470/2014 16954 Maria Aparecida Silveira Ciro Melo, Q-03, L-08/ Jd. Leste 2300/2014 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes de Souza nº786, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 2479/2014 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q-67, L06/ Pq. Alvorada 2550/2014 4780 Martha Ancelmo da Silva Soares e Outros Elias Milann, Q-06, L-07/ Jd. Florida I 2521/2014 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira nº1470, Q-00, L-16/ Jd. Pelicano 2519/2014 30624 Monica de Souza dos Santos Andrelino Pinto Gonçalves nº4225, Q20, L-15/ Pq. dos Jequitibás 2454/2014 78865 Natalia Machado de Amorin Sergio Arouca, Q-24, L-18/Sit. Campina Verde 2316/2014 48221 Ricardo Muller e Outros PROC.: Pauli-Industria Metalúrgica e Com. LTDA Hayel Bon Faker nº270, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre 2211/2014 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 2464/2014 27314 Rodrigo Otano Simões Dom João VI, Q-157, L-14/ Vl. Industrial 2483/2014 9093 União Sul Adventista de Ig. Adv. do 7º Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 2536/2014 82932 Valcir Carlos Borlina e Outros Cel. Ponciano, Q-03, L-1C/ Chác. Parte Dourados, 02 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2481/2014 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q-63, L07/ Pq. Alvorada 2535/2014 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Vl. Esperança 2272/2014 19605 Carina Bottega e Ou Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-06/ Jd. Clímax 2368/2014 50855 Cassio Correa Incorporação Empreend. e particip. LTDAME Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L-26/ Pq. do Lago II 2531/2014 16321 Claudio Takeshi Iguma - EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L05/ Jd. Maracanã 2527/2014 16316 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-12/ Jd. Maracanã 2528/2014 16315 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-11/ Jd. Maracanã 2529/2014 16317 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L01/ Jd. Maracanã 2530/2014 16320 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L04/ Jd. Maracanã 2532/2014 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L03/ Jd. Maracanã 2533/2014 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L02/ Jd. Maracanã 2480/2014 8625 Donizete Neves de Matos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-64, L13/ Pq. Alvorada 2518/2014 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L-10/ Pq. dos Jequitibás 2523/2014 57857 Emilio Masculi Schiave Carmen Gabriela Agua, Q-66/67, L-A/ Jd. Pelicano 2404/2014 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas nº1453, Q-10, L18/ Jd. Guanabara 2273/2014 19603 Fernando Silvio Barros M. de Almeida Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-04/ Jd. Clímax DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 37 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNDE 92053-3 Apoio às Creches 29/09/2014 349.906,23 FNDE 10646-1 Programa Nacional Transp. Escolar 02/10/2014 48.805,22 FNDE 43572-4 Salário Educação 02/10/2014 392.538,06 Dourados, 03/10/2014 TOTAL 791.249,51 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS DELIBERAÇÃO COMED Nº 084, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. Profª Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira –Presidente doCOMED HOMOLOGOEM: 30/09/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 22/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/09/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido o Credenciamento da Entidade Mantenedora e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, localizado à Rua Anair da Silva Rocha, 1530 – Bairro Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados por 05 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º Providências a serem tomadas pela Mantenedora para o início do ano letivo de 2015: I - adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a LiberaçãoCOMED001, de 21/10/2008; II - Pintura das paredes da Unidade de Ensino; II - Instalação da cuba no banheiro. Art. 3º Providências imediatas a serem tomadas pela Mantenedora: I - Substituição dos azulejos; II - Reforma dos móveis danificados. Art. 4º Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino: I -Atroca das lâmpadas queimadas; II- Limpeza do parque e tratamento da areia III - Reativação do parque. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 8º. As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2014. DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED 4100/2014 57899 Lindaura Marques da Silva Luiz Fernandes Marques, Q-37, L-00/ Jd. Pelicano 4373/2014 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L-03/ Jd. Água Boa 4167/2014 46567 Luiz Cornélio Angélico Natal nº01, Q-04, L-06/ Jd. Monte Líbano 4029/2014 86045 Lydia Fioravante Dias Rua B, Q-96A, L-14/ Jd. Pelicano 4267/2014 27451 Manoel Paixão da Silva Rio Brilhante nº453, Q-04, L-03/ Jd. Água Boa 4439/2014 6802 Marcos Antonio Tago Assunção MC-02, Q-03, L-06/ Pq. Monte Carlo 4418/2014 20382 Maria Eloi de Melo Clovis Bevilaqua, Q-03, L-22/ Jd. Maringá 4437/2014 89066 Marta Terezinha Grattao Lopes e Outros Alameda das Palmeiras nº635, Q-12, L07/ Res. Santa Fé 4362/2014 26850 Miho Okada Tamaoka Jose Augusto de Matos nº260, Q-141, L-02/ Vl. Industrial 4354/2014 44210 Nadir da Silva Ortega PROC.: Monica Soares Projetada 09, Q-39, L-10/ Jd. Canaã I 4465/2014 6826 Nivaldo de Araujo Petelin MC-03, Q-04, L-07/ Pq. Monte Carlo 4382/2014 6852 Oberdan Homero Potrich e Outros MC-04 nº1530, Q-05, L-11/ Pq. Monte Carlo 4464/2014 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Matos, Q-03, L01/ Pq. Monte Carlo 4375/2014 21262 Paulo Sergio Mendonça Rodrigues Edgar Xavier de Matos, Q-14, L-09/ Jd. Independência 4385/2004 6834 Pedro Avelino Anno Jonas Alves Correa, Q-05, L-15/ Pq. Monte Carlo 4383/2014 6828 Priscon Construtora LTDA MC-03, Q-04, L-09/ Pq. Monte Carlo 4462/2014 6806 Priscon Construtora LTDA MC-02, Q-03, L-10/ Pq. Monte Carlo 4358/2014 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro nº1078, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 4308/2014 32520 Saleh Abdalla Junior Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-37, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4422/2014 814 Thiago Majolo Valeretto Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-09, L14/ Jd. Clímax 4374/2014 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L00/ Jd. Olinda 4310/2014 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Jd. dos Jequitibás Dourados, 02 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4463/2014 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Pq. Monte Carlo 4363/2014 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 4105/2014 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chac. Parte 4380/2014 89082 Bruno Henrique Cardoso e Outros Alameda das Palmeiras nº645, Q-13, L11/ Res. Santa Fé 4355/2014 67308 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip LTDA-ME Ananias Artman Rolim, Q-34, L-21/ Pq. do Lago II 3962/2014 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart nº890, Q-69, L-05/ Pq. Alvorada 4364/2014 52564 Dair Luiz Bigaton Mato Grosso, Q-16, L-A/ Vl. Lili 4371/2014 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4432/2014 88826 Edilson Mateus Silvestrin e Outros Bom Jesus nº180, Q-01A, L-17/ Res. Santa Fé 4436/2014 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras nº515, Q-10, L10/ Res. Santa Fé 4434/2014 7072 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-16, L-19/ Res. Monte Carlo 4103/2014 21393 Espolio de Elcida Braulia Villasante Nunes Riachuelo nº560, Q-08, L-13/ Jd. Itália 4034/2014 16335 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques, Q-01, L-02/ Jd. Leste 4249/2014 16331 Espolio Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques, Q-01, L-06/ Jd. Leste 4240/2014 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 4129/2014 31363 Irene Biagi dos Santos Domingos Lopes da Cunha, Q-28, L09/ Pq. dos Jequitibás 4352/2014 21582 Jose Antonio da Silva Roma nº660, Q-19, L-0/ Vl. Almeida 4356/2014 60707 Jose Iran de Almeida 20 de Dezembro nº1055, Q-49, L-03/ Jd. Água Boa 4430/2014 6797 Jose Zarpelon Geronimo Marques de Matos, Q-03, L04/ Pq. Monte Carlo 4351/2014 89808 Lais Dias Azevedo Aparecido Pimenta dos Reis, Q-00, LB/ Jd. Pelicano 4360/2014 26409 Leonir e Loridania Gnutsmann Campos 20 de Dezembro nº231, Q-10, L-05/ Jd. Santo André A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Rua Amandio de Mattos Pereira, Ramona da Silva Pedroso, Brasil e outras – Bairro Residencial Oliveira I e II Vila Vieira,Vila industrial,Vila Marins,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVILCULTURABABYCOCKLTDA, portadora do CNPJ 08.714.715/0001-18 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de GRANJA DE GALINHAS POEDEIRAS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 55, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clorival deAraújo – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de auto-elétrica e mecânica em geral, localizada na rua dos Missionários, 784 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 26/09/2017. CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO , para a atividade de Escritório para construção e fabricação de Lajes , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO CAVAZZINI E NILTON CESAR DAS. SCHLESNER torna público que recebeu a Licença de Instalação e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação, para atividade de avicultura de corte, localizada a Rodovia Dourados – Lagoa Bonita, MS - 276, Km 10 a esquerda no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de madeira e artefatos; Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 345, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. C. SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio de equipamentos eletrônicos, localizada na Rua Bela Vista Nº 1063, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIO CESAR BOMFIM & CIA LTDA ME, Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS PLANSTICAS EM GERAL, localizada na Rua WILSON DIAS PINHO NR. 1429 Bairro JARDIM MARCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAVRATTI&FILHO LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO n.006/2014, para atividade de Churrascaria e Hotel, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 40, Jardo,Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 29/09/2017. MARMORARIACAMPOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de MARMORARIACAMPOS LTDA–ME para MARMORARIACAMPOS LTDA- EPP e a renovação da Licença de Operação - LO, pelo prazo de validade, para atividade de aparelhamento de placas, comércio de mármore, localizada na Avenida Marcelino Pires Nº 3255, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Produção de relaminados e trefilados, exceto arames, localizada na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAMÃO CHAVES DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 3.942,50 m2, localizada na Parte do Lote 28 da Quadra 51 do NCD Linha do Barreirinho – Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. SILAS COSTA DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Wlademiro Amaral, quadra 07, lote 12, Vila Amaral, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 38 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 006/2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Valdevino José de Souza Valdir Sader Gasparotto Termo de Inutilização 007/2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: LuizVanini Dutra Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 26 (vinte e seis) dia(s) do mês de setembro de 2014 às 17:10 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão:TA:16053 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 000832 e os têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 26 (vinte e seis ) dia(s) do mês de setembro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 29 de setembro de 2014 Ao(s) 03 (três) dia(s) do mês de outubro de 2014 às 11:16 horas e 11:18 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão:TA: 16.65;TA:16.656. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 001093 e 0011094 e os têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 03 (três ) dia(s) do mês de outubro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 03 de outubro de 2014 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MS Planejamento Contábil a Municípios Eireli Me, CNPJ N.º 19.140.152/0001-18 OBJETO: Contratação de empresa com atividade de contabilidade, visando à assessoria e consultoria na implantação de normas e procedimentos, treinamento, capacitação e acompanhamento para o departamento de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dourados, estabelecendo os princípios e diretrizes da administração pública que dispõe sobre o Controle Interno, afins de produção de informações gerenciais como suporte para a tomada de decisões dos administradores públicos, através de comprovação da legalidade dos atos administrativos e representação, com proposta de impugnação, de qualquer ato que cause prejuízo à administração pública, e, emissão de relatórios e pareceres sobre demonstrativos contábeis e prestação de contas dos órgãos que compõem a administração pública em conformidade com Art. 31, 34, 37, 70 e 74 da Constituição Federal do Brasil, em conformidade com o Projeto Descritivo. CONTRATO: 015/2014, 18 de setembro de 2014. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reias). VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 018/2014, Convite 012/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO CONTRATO