ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.850 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.420 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no Município de Dourados, conforme segue: I. representante do Gabinete do Prefeito: Titular:RomemBarleta; Suplente:Valdeci Dávalo Ferreira. II. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Marcio Fortini; Suplente: Solange Silva Melo. III. representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Titular: Fabíola Silva Sabino; Suplente:Aline Dias Sanabria Camilo. IV. representante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – Imam: Titular: Osvaldo Duarte; Suplente:Andréia Rosana de Lima Souza. V. representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Paulo Cesar dos Santos Figueiredo; Suplente: SilmarAntonio R. Oliveira. VI. representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 4º subseção – Dourados/MS: Titular: Fernando Bonfim Duque Estrada; Suplente: EwertonAraújo de Brito. VII. representante do Ministério Público Estadual: Titular: JulianoAlbuquerque; Suplente: Izonildo Gonçalves deAssunção Junior. VIII. representante do Poder Judiciário de Dourados: Titular: Cesar de Souza Lima; Suplente: Zaloar Murat Martins de Souza. IX. representante da Câmara Municipal deVereadores: Titular: Raphael da Silva Matos; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha. X. representante da Câmara Municipal deVereadores: Titular: Mario Rubens Ferraz de Paula; Suplente:Amarildo Jonas Ricci. Parágrafo único: A comissão será presidida pelo representante do Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2014. Resolução nº 104 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 105 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: PatríciaAntunes da /silva Data daAutuação: 18/02/2014. Data da Decisão: 17/09/2014. 1ª instância. CPF – 032.166.581-39 Processo nº: 06/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades, conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 28690, determino o cancelamento da multa aplicada e arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. 1 Autuado: Drogaria Cruzeiro do Sul Ltda Data daAutuação: 09/06/2014. Data da Decisão: 15/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.537.053/0001-71 Processo nº: 60 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 Resolução nº 106 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 107 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 108 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 109 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 110 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 111 / 2014 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 112 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Luiz Dalmo Lange Salamani – Me. Data daAutuação: 14/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 33.734.849/0001-48 Processo nº: 89 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Marcos Elias dos Reis – Mei. Data daAutuação: 16/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 15.264.461/0001-49 Processo nº: 94 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Ariel da SilvaTogae - me. Data daAutuação: 03/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.969.611/0002-59 Processo nº: 83 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Vicentini&Zanini nLtda. Data daAutuação: 22/07/2014. Data da Decisão: 18/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.393.889/0001-21 Processo nº: 102 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I e art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a penalidade deAdvertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Asilo daVelhice Desamparada de Dourados Data daAutuação: 28/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 03.746.641/0001-88 Processo nº: 104 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o Arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Lady Laundry Lavanderia Ltda-EPP Data daAutuação: 31/03/2014. Data da Decisão: 18/06/2014. 2ª instância. CNPJ – 15.566.474/0001-72 Processo nº: 24 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e RDC nº 6/12 art. 3º inciso VI. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Lavanderia Lady Laundry, porém considerando o interesse da proprietária do estabelecimento em sanar o problema e ainda a capacidade econômica da empresa autuada; minoro o valor da multa aplicada, determinando assim a aplicação de multa no valor de 136UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Karla Meiriele Martins de Souza Data daAutuação: 09/12/2013. Data da Decisão: 03/11/2014. 1ª instância. CPF – 089.511.866-10 Processo nº: 396/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter encerrado suas atividades conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 28620, determino o cancelamento da multa aplicada eArquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 131/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 133/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 135/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 136/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 324/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NOS SEGUINTES LOCAIS: CÓRREGO TAQUARA NO DISTRITO DE ITAHUN E CÓRREGO LIMA NA 6ª LINHA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/11/2014 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 351/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO, AINDA SERVIÇOS DE COPAE COZINHA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA, com o valor global de R$ 1.211.467,54 (um milhão duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 216/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES – ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 34.999,98 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 228.615,40 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e quinze reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 415/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS EM FORMATO "V" COM LUMINÁRIAS; E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRAPARA INSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS NOS SUPER POSTES EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 804.870,00 (oitocentos e quatro mil oitocentos e setenta reais). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLA MARIA CALDAS VENTURA, LORENA CARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM IND. FARMACEUTICA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 18.971,54 (dezoito mil novecentos e setenta e umreais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 392.312,50 (trezentos e noventa e dois mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 137/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 320/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DEMATERIAIS EAQUISIÇÃO DEVIDROS EMATERIAIS PARAMONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: R.A. PEREIRA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 1.783.598,95 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), VIDRAÇARIADOURAVIDROS LTDAME, no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 428.005,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e cinco reais). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. –Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.534,95 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 03 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.671,94 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republicação por incorreção ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitações Torna-se público que a publicação referente ao Aviso de Licitação da Tomada de Preços nº 002/2014, Processo nº 0022/2014, veiculado no DOM nº 3.848, Pg 39, de 7 de novembro de 2014, que a data prevista para a sessão de julgamento, passa a vigorar com a seguinte modificação: Onde se lê: 09/12/2014 (nove de dezembro de dois mil e quatorze). Leia-se: 15/12/2014 (quinze de dezembro de dois mil e quatorze). Dourados (MS), 6 de novembro de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 12 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, realizará Audiência Pública para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício financeiro de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2014 LICITAÇÕES EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09, torna Público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Serviço de Pulverização e Controle de Pregas Agrícola, com sede no Aeroporto Municipal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ALDO BADO, torna Público que recebeu a Licença Prévia– LP e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação– LI, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal a direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BERNARDO SOERGER, torna Público que recebeu a Licença Prévia– LP e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação– LI, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 4,0 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km28, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FÁBIOSHIGUERUMURAKAMI-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 32.661/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, Válida até 06/11/2017. KADEMA SUPERMERCADOS LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Mercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e açougue localizada na Rua: Ponta Porã, 160 Vila Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.195/2013, para atividade de Reforma e revitalização do terminal rodoviário de Dourados, localizada naAv. Marcelino Pires, Lote “parte do lote 47” - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 04/11/2014. ROBERTO CARLOS DANIELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia– LP, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na Granja Sorriso V, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO CARLOS DANIELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia– LP, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na Granja Sorriso VI, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silvia Regina Ojeda Perentel de Matos 80722326149 torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambientalAA, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizado na rua Delci de Matos Rocha n° 196, vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOLOTO&CIA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3098 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDERLY RESENDE DE SOUZA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 16, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 14 de novembro de 2014, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação de novas filiações; - Programação do aniversário do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 10 de novembro de 2014. ATA Nº. 040/2014/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento da inscrição para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal), nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2014, em Campinas - SP, para 07 (sete) conselheiros, visando atender as necessidades de capacitação e atualização dos servidores e conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. Membros: CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN ATA - PREVID