ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.854 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 505, de 12 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 506, de 12 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 507 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 508 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 509, de 13 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera SilasWansleys Silva França -SEMED” “Exonera Elio Cava Novelli -SEMED” “Nomeia o servidor Elio Cava Novelli –SEMED” “Nomeia o servidor José Pedro Marques Bernardes –SEMED” “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Rodineia Alves de Souza-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de novembro de 2014, SILASWANSLEYS SILVA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA- 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de novembro de 2014, ELIO CAVA NOVELLI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ELIO CAVANOVELLI, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA- 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor SILAS WANSLEYS SILVA FRANÇA, a partir de 11 de novembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor JOSÉ PEDRO MARQUES BERNARDES, no cargo de Assessor III, símbolo DGA- 06, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor ELIO CAVA NOVELLI, a partir de 11 de novembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 114763541-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS,13 de novembro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 PORTARIA/AGETRAN Nº 20, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados “Revoga delegação de poderes ao Comandante da Guarda Municipal de Dourados” Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 55, § 2º da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO que a referida delegação tinha caráter provisório e seu objetivo já foi alcançado; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a delegação concedida ao Comandante da Guarda Municipal de Dourados-MS, estabelecida na Portaria/Agetran nº 19, de 06 de novembro de 2014, bem como seu parágrafo único. Art. 2º - Esta portaria entraráemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de novembro de 2014. EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2014 EDITALDE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 003170/14 AFONSOCEGATO 0011 0016 LONDRINA- JD 00042212160000-5 Saldo Parcelamento - 2010 - 507,16 003258/14 ANAKELLYMOURASOUZA 27 05 ALVORADA- PARQUE 00012631230000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.144,85 003220/14 ANAIRAMANCIODEBRITO 10 10 BRASILIA- JD 00060225120000-5 Saldo Parcelamento - 2010 - 481,12 003262/14 ANGELAROCHALOPES 03 13 NOVAESPERANCA-VILA 00031353170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 563,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 593,42 003310/14 ANTONIODEOLIVEIRAVIEGAS 00 P/68 CHACARA68 - PARTE 00062101011000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 675,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 666,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 701,33 003214/14 APARECIDOMARCELINODIAS 11 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439210000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.603,50 003234/14 BELMIRASOUZAOLIVEIRA 09 07 FLORIDAII - JD 00010651140000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.658,19 003230/14 BELMIRASOUZAOLIVEIRAVAZ 13 10 FLORIDAII - JD 00010641030000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.093,44 003183/14 BERNARDINOJOSEDOSSANTOS 30 17 BNHIVPLANO 00046321320000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.049,04 003197/14 CACILDOFERREIRA 35 10 AGUABOA-JARDIM 00053113180000-2 Saldo Parcelamento - 2010 - 680,64 003169/14 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 34 07 BNHIVPLANO 00047311070000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.165,27 003206/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 17 04 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042831050000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.001,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,77 003232/14 CLAUDIAMARIAKUHNRAMOS 54 PCDF CENTRO 00040223050000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.393,36 003223/14 CLEMENCIABENITEZDEARAUJO 01 10 INDEPENDENCIA- JD 00041321100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.100,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.090,56 003231/14 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 02 21 GUANABARA-JARDIM 00030122140000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.352,17 003195/14 COHABIII 35 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053323050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 675,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 671,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 664,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 732,98 002808/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,72 003236/14 CRISTIANEDACOSTACARVALHO E A TROPICAL- JD 00010434120000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.655,12 003201/14 DAGUIMARRODRIGUESDEMORAIS 16 07 JOAOPAULOII - JD 00061125070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 374,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 396,30 003173/14 DIRCEFERREIRADEARAUJO 0004 0015 ITALIA- JD 00042405080000 Saldo Parcelamento - 2010 - 489,50 003260/14 EDERMIRSONROSAVAZ 07 20 FLORIDAII - JD 00010663100000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 4.408,04 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.129,69 003217/14 EDINAQUEIROZDASILVA 30 01 OUROVERDE- JD 00021624100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 744,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 739,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 734,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.014,14 003294/14 EDNEYDEMEDEIROS F 2A TROPICAL- JD 00010433120024-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,83 003210/14 ELENIRJOAQUIM 05 13 MONTEALEGRE- JD 00016141150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,78 003218/14 ELIZAHIDALGOMORAESPEREIRA 08 04 PLANALTO-VILA 00020231210000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.819,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 826,69 003199/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055116140000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.313,40 003200/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 59 21 GUAICURUS-JARDIM 00058604090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003238/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0012 0022 GUAICURUS-JARDIM 00058513100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003239/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0012 0012 GUAICURUS-JARDIM 00058513260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 003240/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0031 0011 GUAICURUS-JARDIM 00058518250000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,77 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003241/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0016 GUAICURUS-JARDIM 00058523040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,77 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003242/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0019 GUAICURUS-JARDIM 00058523070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,77 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003243/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0023 GUAICURUS-JARDIM 00058523110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003244/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0011 GUAICURUS-JARDIM 00058523250000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003245/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 26 04 GUAICURUS-JARDIM 00058527180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,51 003246/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 59 16 GUAICURUS-JARDIM 00058604040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003247/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 59 18 GUAICURUS-JARDIM 00058604060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003248/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 44 24 GUAICURUS-JARDIM 00058611120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,21 003249/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0053 0002 GUAICURUS-JARDIM 00058613160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003250/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0052 0007 GUAICURUS-JARDIM 00058623210000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003251/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 19 GUAICURUS-JARDIM 00058625070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003252/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 21 GUAICURUS-JARDIM 00058625090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003253/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 05 GUAICURUS-JARDIM 00058625190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,88 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003254/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0067 0002 GUAICURUS-JARDIM 00058626120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 155,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 145,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 150,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,07 003255/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 65 18 GUAICURUS-JARDIM 00058646080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 139,45 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 003204/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 56 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043822150000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.242,21 003205/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952020000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 649,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 27,27 003280/14 FRANCISCAFERNANDESBERTAN 07 03 FLORIDAI - JD 00011624030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 197,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,65 003229/14 GALDINAMONTEIROSATER 00 P/57 CHACARA57 - PARTE 00051321080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 210,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 198,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 184,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 218,27 003175/14 HELIOROSA 13 P/14 AGUABOA-JARDIM 00052123141000-4 Saldo Parcelamento - 2010 - 758,98 003184/14 IMOB.DOURADOSEMPR.ADMIN.IMOVEISLTDA 10 02 VISTAALEGRE-VL 00047112110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 469,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 537,08 003209/14 IVETEVIEIRADAPAIXAO 45 11 ALTOSDOINDAIA 00010911040000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 329,70 003259/14 IVONERODRIGUESMACIESKI 04 13 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012821220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 205,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 663,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.031,33 003211/14 JACINTOISHIZU 0000 B1 MARACANA- JD 00031211100000-1 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.538,53 003174/14 JORGEITSUO FUJII 72 02 AGUABOA-JARDIM 00044201260000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.059,33 003179/14 JOSESANTOSDONASCIMENTO 113 1 AGUABOA-JARDIM 00045331010000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.237,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 452,77 003193/14 JURACYALVESDEAZAMBUJAMORAES 05 10 AGUABOA-JARDIM 00052103180000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.780,42 003161/14 LAERCIOSERAFIMDEOLIVEIRA 0015 0003 SANTAMARIA- JD 00030315260000 Saldo Parcelamento - 2010 - 806,26 003203/14 LAZAROALEXANDREDOSSANTOS 24 15 JOQUEICLUBE- JD 00063912030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 003141/14 LOURIVALMOREIRAVIANA 50 15 PLANALTO-VILA 00020221110000-4 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.193,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.034,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.516,53 003178/14 LURDESDEPAULA 0168 0004 AGUABOA-JARDIM 00045312080000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 320,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,75 003202/14 MANOELLUIZDOSSANTOS 125 05 NACOESII - PARQUEDAS 00062442060000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.154,23 003185/14 MARCOSDUARTE J 08 CAMPODOURADO 00048205340000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Saldo Parcelamento - 2010 - 403,17 000875/14 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 447,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 441,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 506,75 003221/14 MARIAIMACULADAREISANANIAS 15 05 CANAAIV -JARDIM 00063317220000-2 Saldo Parcelamento - 2010 - 369,45 003191/14 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 080B 0000 CHACARACALIFORNIA 00063804050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.483,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.395,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.296,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.637,03 003192/14 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 0080 0000 CHACARACALIFORNIA 00063824020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 238,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 221,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 279,66 003215/14 MAUROJOSEDEOLIVEIRAPINTOCOSTA 07 10 ALMEIDA-VL 00044603021000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,69 003189/14 MAUROLUIZDASILVA 135 07 INDUSTRIAL-VL 00050534070000-1 Saldo Parcelamento - 2010 - 791,93 003326/14 MICHELEMARQUESLAVANDOSKI 66 05 ALTOSDOINDAIA 00010817040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 267,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 264,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 294,66 001915/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 18A 02 ESTRELAPORAVI II 00058535170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,44 001946/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 25A 02 ESTRELAPORAVI II 00058537170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,44 002011/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 24A 09 ESTRELAPORAVI II 00058547030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,75 002025/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 15 04 CANAAIV -JARDIM 00063317230000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 101,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,13 002026/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 12 08 CANAAI -JARDIM 00032233220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 125,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 131,33 002028/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 02 08 FLAMBOYANT- JD 00056118060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,54 002030/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 26 04 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042744200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 217,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 223,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 261,88 002033/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 06 12 MARILIA- JD 00060413120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.158,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.089,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.012,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.150,29 002051/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 22A 23 ESTRELAPORAVI II 00058536300000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,44 002058/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 25A 21 ESTRELAPORAVI II 00058537320000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,44 003188/14 NERISERGIODEOLIVEIRABARRIOS 127 07 INDUSTRIAL-VL 00050524070000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.414,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 638,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 690,96 003265/14 NILZAMARIOTO 180 04 AGUABOA-JARDIM 00056143030000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.135,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 383,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,35 003196/14 OCIRESBANDEIRADONASCIMENTO 34 09 AGUABOA-JARDIM 00053112170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 402,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,77 003228/14 PAULOSERGIOCORREA 163 16 AGUABOA-JARDIM 00055112100000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 909,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 337,36 000010/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 A CHACARA- PARTE 00021312050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.774,68 000023/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 06 12 CANAAV-JARDIM 00031322270000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,85 000025/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 11 10 CANAAV-JARDIM 00031325120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,26 000030/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0013 0004 SANTAHERMINIA-VL 00031336220000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,57 000031/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 C CANAAV-JARDIM 00031401010000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,85 000040/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 13A 16 CANAAI -JARDIM 00032234030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 603,47 000041/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 08 21 CARISMA-JARDIM 00033136120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,69 000044/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 23 13 CANAAI -JARDIM 00033213020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 82,05 000047/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 29 01 CANAAI -JARDIM 00033223010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.469,88 000050/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 35 UNICO CANAAI -JARDIM 00033234010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 27.616,96 000054/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 48 12 CANAAI -JARDIM 00033262010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,97 000060/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 81 06 N.SRA.APARECIDA-VL 00042536011000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,20 000061/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS B1 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00042536080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,94 000062/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03 06 BELA-VL 00044411040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 111,80 000063/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03 05 BELA-VL 00044411050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,14 000064/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS RESERVAA 00 CANAAVI -JARDIM 00044637010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 419,68 000065/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03 00 CANAAVI -JARDIM 00044638060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.184,37 000066/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 16 0B CACHOEIRINHA-VL 00044646010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,53 000067/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 26 19 CACHOEIRINHA-VL 00044656060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,46 000069/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 20 12 CACHOEIRINHA-VL 00044662100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,98 000070/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00D3 0002 N.SRA.APARECIDA-VL 00044701110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,14 000071/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00D2 0001 N.SRA.APARECIDA-VL 00044701200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,41 000072/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00C3 0000 N.SRA.APARECIDA-VL 00044723010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 499,30 000073/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 40 11 CACHOEIRINHA-VL 00045501040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 206,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 203,56 000075/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 54 12 CACHOEIRINHA-VL 00046625180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 54,67 000076/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 16 CACHOEIRINHA-VL 00046626070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,71 000077/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 20 CACHOEIRINHA-VL 00046626110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,45 000078/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 23 CACHOEIRINHA-VL 00046626140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 49,71 000079/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 10 CACHOEIRINHA-VL 00046626160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,95 000080/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 52 04 CACHOEIRINHA-VL 00046627100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,32 000081/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 65 19 CACHOEIRINHA-VL 00046631050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,63 000082/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 65 20 CACHOEIRINHA-VL 00046631060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,79 000083/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 65 28 CACHOEIRINHA-VL 00046631140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 76,65 000084/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS A 00 BNHIVPLANO 00047315120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33.723,13 000085/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000226 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,80 000086/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 176 11 INDUSTRIAL-VL 00051631190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,82 000088/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0001 000000 OLIVEIRAI - RESID. 00052532120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.118,85 000090/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 20 20 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055125080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,64 000092/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 02 00 CANAAIII -JARDIM 00055202230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 694,30 000093/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 08 26 CANAAIII -JARDIM 00055214040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 156,49 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,39 000094/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 10 12 CANAAIII -JARDIM 00055216170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,63 000095/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 25 13 CANAAIII -JARDIM 00056204160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,03 000096/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 00 CANAAIII -JARDIM 00056223010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45.123,63 000097/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 13 00 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056313010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 648,64 000099/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 0B TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056343010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,82 000100/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 0A TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056344010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.832,53 000101/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 46 19 CANAAIII -JARDIM 00056352030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,72 000103/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 12 1A CHACARASTREVO 00058102030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.652,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 688,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 641,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.466,84 000105/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 02 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 230,88 000108/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 10 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,02 000109/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 04 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 480,50 000112/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0 P/77 CHACARA- PARTE 00061143010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.331,50 000113/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0000 000000 CHACARA- PARTE 00061143011000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.752,74 000114/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 00 NACOESI - PARQUEDAS 00061206200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,62 000116/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 16 11 CANAAIV -JARDIM 00063318160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 126,75 000139/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G4 4 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063441040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000143/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 61A 10 SAOBRAZ-VL 00063445240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 374,51 000146/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G5 17 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 84,68 000151/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 06 A JOQUEICLUBE- JD 00063956120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.751,58 000153/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 10A 01 CANAAI -JARDIM 00032229030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 82,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,07 000159/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 138 81 NACOESII - PARQUEDAS 00062521260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 545,78 000161/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 06 02 BNHIPLANO 00011302210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.308,71 000168/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 176 05 INDUSTRIAL-VL 00051631050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,42 000175/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C 06 N.SRA.APARECIDA-VL 00044723311000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 87,03 000176/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G1 8 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063441181000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000177/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G5 12 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000178/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G9 13 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461102000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000179/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G9 12 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461112000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000180/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G9 11 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461122000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,50 000181/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G2 22 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452041000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 84,68 000182/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G2 2 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452241000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000183/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G7 12 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461141000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,30 000185/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS P/127 A MAIPU- JD 00031232010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 13.856,61 000186/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 13 SS ALVORADA- PARQUE 00012603060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 737,98 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 000187/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 17 H MONTELIBANO- JD 00022622132000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,03 000188/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 A AYDE-JARDIM 00023661210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000189/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 B AYDE-JARDIM 00023661220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000190/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 C AYDE-JARDIM 00023661230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000191/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 D AYDE-JARDIM 00023661240000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000192/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 F AYDE-JARDIM 00023661200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,27 000193/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 G AYDE-JARDIM 00023661190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 66,69 000194/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 H AYDE-JARDIM 00023661180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 66,65 000195/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 I AYDE-JARDIM 00023661150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,21 000196/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 J AYDE-JARDIM 00023661160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,21 000197/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 K AYDE-JARDIM 00023661170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,21 000199/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 AREAC P/ FAZ.SÃO LUIZ 00042802010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120.580,46 000206/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 07 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123151000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,57 000207/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 08 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123152000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,57 000208/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 09 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123153000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,57 000209/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 1A 04 ESTRELAPORAVI I 00058525040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 87,98 000323/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 30 ESTRELAITAJUI - RESIDENCIAL 00013772010030-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,90 000328/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 11-A B NACOESI - PARQUEDAS 00060364030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.487,18 000329/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 2A JATEY- FAZENDA 00063466030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 155,73 000330/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 1A JATEY- FAZENDA 00063466040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 519,24 000331/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 02 08 SAOJOAO-VL 00015211010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 388,36 003194/14 RAMAOPEREIRADACOSTA 29 05 SANTOANDRE-JARDIM 00052204050000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.653,39 003237/14 RODOLFOOLIVEIRANOGUEIRA 00 P/103 CHACARA- PARTE 00021413050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 660,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 656,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 651,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 343,95 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 013/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 360/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 308/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO EABERTURAS DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 14 de novembro de 2014. LICITAÇÕES 09 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 008/2014/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 009/2014/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 097/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 504/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 512/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde VALENTINAGOMESDOSSANTOS OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel, situado na Rua Oliveira Marques, 1802, conforme documentação do processo administrativo n. 020/2014, anexa, no período de utilização do imóvel nos meses de setembro/2012, outubro/2012, novembro/2012, dezembro/2012; janeiro/2013, fevereiro/2013, março/2013, abril/2013, maio/2013 e 18 dias do mês de junho de 2013 sem cobertura contratual. Ovalor global do presenteTermo deAjuste de Contas é de R$ 20.086,04 (vinte mil e oitenta e seis reais e quatro centavos) sendo R$ 15.180,30 relativos a despesas de aluguéis do imóvel localizado na Rua Oliveira Marques, 1802, no período de setembro/2012, outubro/2012, novembro/2012, dezembro/2012; janeiro/2013, fevereiro/2013, março/2013, abril/2013, maio/2013 e 18 dias do mês de junho de 2013 sem cobertura contratual, e R$ 4.905,74 relativos ao IPTU do referido imóvel, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 (Atenção de Média e Alta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar); Natureza de despesa 33.90.36.02. Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1096/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 13 de novembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde MARISEAYUMIIGUMA OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização, sem cobertura contratual, dos seguintes imóveis: I - imóvel situado na Rua Ciro Melo, 2474, Centro, de propriedade da Requerente, onde funcionava a Central de Exames e parte do Centro de Especialidades Odontológicas III, no período de: 13 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, e 18 dias do mês de agosto de 2013. II – imóvel situado na Rua Ciro Melo, 2494, Centro, de propriedade da Requerente, onde funcionava o Cartão SUS, Central de Regulação e a Central de Marcação, no período de: 14 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2013. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 24.900,45 (vinte e quatro mil e novecentos reais e quarenta e cinco centavos) sendo: • R$ 8.679,93 de despesas relativas ao imóvel situado na Rua Ciro Melo, 2474, em que R$ 6.610,03 refere-se a aluguéis e, R$ 2.069,90 a IPTU, todas relativas ao período de utilização do imóvel no período de: (13 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, e 18 dias do mês de agosto de 2013); • R$ 16.220,52 de despesas relativas ao imóvel situado, na Rua Ciro Melo, 2494, em que R$ 13.606,66 refere-se a aluguéis e, R$ 2.613,86 a IPTU, todas relativas ao período de utilização do imóvel no período de: (14 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2013). O pagamento deve ocorrer com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar); Natureza de despesa 33.90.36.02. Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1094/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 13 de novembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: SilviaAnnelise Dias de Carvalho CPF Nº: 600.534.451-04 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 22.850,00 (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais) Dourados-MS, 12 de Novembro de 2014. PARTES: Município de Dourados/MS Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 137/2014. OBJETO: Aquisição de alimentação enteral (Módulo de Fibras Ressource Fiber Mais da marca Nestle, 260 gr.) visando atender decisão judicial proferida nos autos nº 0802110-40.2011.8.12.0002embenefício do pacienteAndré Bortolini Correa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa; 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 138/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para fornecimento e aplicação do medicamento Lucentis, em ambos os olhos, conforme determinação judicial proferida nos autos de nº 0002017-51.2013.4.03.6202 em favor da paciente Irani Souza de Oliveira contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 139/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares visando a realização de (Tomografia de Coerência Óptica, Sessões de Fotocoagulação e aplicação de Intravitrea de Lucentis) em olho direito, conforme laudo médico em favor do paciente Célio Francisco G.Valle. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 10 EXTRATOS ATA - SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITAL Nº. 002/2014/SEMS Ata nº. 003/2014 Aos dez de novembro do ano de dois mil e quatorze, as quatorze horas, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação das empresas notificadas (HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA E UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVADE TRABALHO MÉDICO), em virtude das pendências detectadas pela Comissão de Chamada Pública na reunião realizada em 10/10/2014, conforme cópia da Ata nº. 002/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.830 de 13/10/2014, para as quais foi concedido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentarem os documentos solicitados nas respectivas notificações. Abertos os trabalhos da Comissão, o Presidente deu início à sessão verificando que a empresa HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS – LTDA, em observância a Notificação, apresentou a seguinte documentação: a) cópia do recibo de protocolo do pedido de Registro do Estabelecimento no respectivo Conselho de Classe (CRM); b) protocolo do pedido de inscrição dos profissionais do corpo clínico (Ajax de Oliveira Leite, Célio Kazuyuki Mioshi, Letícia Mendonça Catellan, José Hubert Catelan e Renata Cesário Chaves) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); c) Carta de Compromisso de Retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1 do edital de abertura. Analisada a documentação apresentada pela proponente HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS – LTDA restou constatado como pendente a apresentação da Cópia do Alvará Sanitário em vigor uma vez que o documento apresentado em 06/10/2014 foi à cópia do Requerimento de licença de alvará sanitário interposto junto a Vigilância Sanitária do Município, a qual nos informou via CI n. 372/2014 que esteve no local realizando inspeção em 23/09/2014 e verificou que a unidade hospitalar encontra-se EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2014 (terça-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 10 de novembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Residence Hotel Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de hospedagem, objetivando atender das demandas da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.153,80 (trinta e dois mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transporte Escolar 04/11/2014 48.805,22 Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 04/11/2014 304.188,00 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 12/11/2014 57.194,49 Governo Federal 16.043-1 FMASIGD-SUAS 10/11/2014 9.285,66 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 10/11/2014 9.000,00 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 11/11/2014 9.000,00 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 12/11/2014 30.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 30/10/2014 13.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 10/11/2014 13.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 10/11/2014 5.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 12/11/2014 4.400,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 12/11/2014 13.000,00 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 10/11/2014 10.474,52 Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 12/11/2014 72.000,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 04/11/2014 393.522,52 Dourados, 13/11/2014 TOTAL 991.870,41 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2014,emCampinas-SP, para capacitação de 07 (sete) conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios –ANEPREM, a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 13 de novembro de 2014. Processo nº. 027/2014,Tomada de Preços – Edital nº. 008/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 008/2014/PreviD, cujo objeto é aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, as seguintes empresas: KIMURA E GARCIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob n. 11.162.692/0001-90, a qual fornecerá os itens do Lote 01, ora licitado; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n. 13.646.927/0001-45, a qual fornecerá os itens do Lote 02, ora licitado e MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n. 14.125.604/0001-79, a qual fornecerá os itens dos Lotes 03 e 04, ora licitados; Dourados-MS, 14 de novembro de 2014. 11 ATA - SEMS ANDREA CHRISTINA WAKI NISHIMURA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6320, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA, torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade Condomínio Residencial Multifamiliar , localizada na Rua Sadamu Minohara, 130 , quadra 32, Lote 04 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENSI & CENSI LTDA-ME,torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral/açougue na rua Alfenas n° 960, JD Jóquei Clube, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental MARIAAPARECIDA MOURA WERNERSBACH, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade: Barracão para estacionamento de equipamento de obras de terraplanagem – localizada na Rua: Arapongas,1345 quadra06 lote16- bairro-JD Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x ) não. SANTOS E BRUNCA LTDA – ME , torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral/açougue na rua dos Caiuas n° 1550, vila Barros, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental SILVA & CARNEIRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de mercado com açougue, localizado na Rua Jose do Patrocínio, 585, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. na fase final de construção, e que a unidade foi orientada a contatar a Vigilância Sanitária assim que terminarem as instalações para fins de inspeção sanitária visando a liberação do Alvará Sanitário. Assim, esta Comissão conclui que o documento apresentado não substitui ao documento exigido na cláusula segunda “Da Participação e Credenciamento”, item 2.3, alínea “p” do Edital, tratando-se apenas de protocolo. Em razão disso, fica INDEFERIDO o pedido de credenciamento da proponente, uma vez que não apresentou documento exigido no Edital o que enseja sua inabilitação no presente processo. A UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOfoi devidamente notificada em 13/10/2014 para apresentação de: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a dívida ativa da União; b) Certidão Negativa de débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Imobiliários) em razão de que as apresentadas encontram-se vencidas; c) Proposta de Trabalho constando os profissionais executantes, horário de funcionamento, os locais de execução e número/quantitativo a ser disponibilizado para o SUS (diário/semanal). d) Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada executante; e) Alvará Sanitário dos locais onde serão executados os procedimentos; f) Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1 do edital de abertura. Contudo, o prazo concedido a proponente decorreu sem que a mesma tenha apresentado a referida documentação. Em razão disso, ante a falta de apresentação da documentação exigida na cláusula segunda, item 2.3, alíneas “e”, “i”, “o”, “p”, “r” e “u”, fica INDEFERIDO o pedido de credenciamento da proponente, uma vez que não apresentou documento exigido no Edital o que enseja sua inabilitação no presente processo.Emobediência ao estipulado na cláusula décima do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Saúde.Após o decurso do prazo, a Comissão comunicará o Sr. Secretário quanto aos resultados do presente processo para conhecimento e adoção das medidas cabíveis, com base na permanência ou não da necessidade da contratação, haja vista que nenhum dos participantes foram habilitados. O Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis Fernanda Gois Messias Silva Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Ata nº. 039/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente AdemirMartinez Sanchez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 030/2014, dispensa de licitação nº. 015/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de cobertura de Seguro Empresarial/Patrimonial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 01.378.407/0001-10, pelo critério menor valor orçado. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de novembro de 2014. Membros: ATA - PREVID