ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.862 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Resolução nº. Lp/11/1910/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1914/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1915/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1916/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO TAYLOR LEITE ARANDA, matrícula nº. 48111-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.163/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.524/2014, no período de 05/01/2015 a 04/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII, matrícula nº. 43821, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/12/2004 a 30/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.162/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.523/2014, no período de 05/01/2015 a 04/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº. 44131, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.161/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.522/2014, no período de 05/01/2015 a 04/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELI LEMANSKI, matrícula nº. “114766707”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/10/2014 a 24/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de novembro de 2014. 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/11/1917/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1918/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1919/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1920/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1921/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 005/2014/SEMAFES Dourados - MS, 25 de novembro de 2014. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “90467-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.461” (Um mil, quatrocentos e sessenta e um ) dias de a serviços prestados a Secretaria de Estado de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 01854/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1980 a 04/08/1980; 01/09/1980 a 31/01/1982; 01/03/1982 a 13/03/1982; 01/04/1982 a 31/01/1983; 06/10/1993 a 03/11/1993; 01/01/1994 a 31/01/1994; 02/03/1994 a 31/01/1995 e de 06/05/1998 a 15/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.164/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.494/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765679” ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL, com término de contrato dia 17/12/2014 e tendo inicio a “ESTABILIDADE PROVISÓRIA DEVIDO A GESTAÇÃO”, pelo período de 18/012/2014 até o dia 30/01/2015, data prevista para o parto, com base no parecer nº 1.022/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.374/2014. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE ALESSANDRA FOKURALIMA, matrícula funcional nº. “114761662” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Livio Hideyassu Kokura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS, matrícula funcional nº. “114765047-3” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Antonio Fernandes Soares Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500930-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Livio Hideyassu Kokura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2014. Resolve: Artigo 1º- Que o Veículo Fiat Strada Placa NRZ – 3616, ficará sob a responsabilidade da servidora Kallen Christiany Miranda Ferreira, matrícula 114760060-8, Diretora do Departamento de Economia Solidária, desta Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, veículo a ser utilizado exclusivamente em serviços junto aAGECOLD – Associação de Agentes Ecológicos de Dourados, devendo a Diretora zelar pelo seu uso e conservação de acordo com a legislação administrativa, naquilo que couber, podendo ainda o veículo ser utilizado por outro Departamento quando se fizer necessário. Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 03 RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 015/2014 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 016/2014 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa SANTANAEAMANCIO LTDA- ME (Mercado Santana) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 033 (zero, trinta e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 24 de novembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa GRACIELI DO AMARAL - ME (Mercado Avenida) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 034 (zero, trinta e quatro). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 25 de novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú 179/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú Apimentada 180/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú com Queijo 181/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Linguiça de Carne Suína 182/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 5 Linguiça Mista 183/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 6 Carne de Sol 184/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 7 Charque picado 185/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 8 Espetinho de Carne Bovina 186/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 9 Kafta 187/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú Apimentada 188/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú com Queijo 189/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça de Carne Suína 190/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Linguiça Mista Santa Pura 191/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 5 Linguiça Mista de Carne Bovina e Suína 192/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 6 Carne de Sol 193/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 7 Charque Manteado 194/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 8 Cortes Resfriados de Frango Temperado 195/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 9 Kafta 196/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 003263/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 07 02 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011503030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 470,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 467,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 464,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 495,47 003144/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 03 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 264,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 266,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 263,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 472,14 003145/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 03 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 294,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 292,68 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 525,21 003146/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 03 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 210,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 211,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 300,12 003147/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 03 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 210,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 211,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 300,12 003148/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 03 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 210,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 211,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 300,12 003149/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS S 12 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044625030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,88 003156/14 AINE PEREIRACAPILE 09 12 DOSESTADOS- JD 00023414140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,46 003159/14 ANTONIOLOURESTELLES 131 01 CHACARA- PARTE 00030111180000-2 Saldo Parcelamento - 2010 - 4.038,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 440,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 257,20 003286/14 CELIR FREITASJARAEOUTROS 07 02 ALTOSDOINDAIA 00010930020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 178,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 176,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 736,66 003264/14 CELMOALVESDOSSANTOS 11 01 INDEPENDENCIA- JD 00042304010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.387,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.375,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.364,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.442,50 003301/14 CLAUDIODEAQUINOEESPOSA 02 19 LESTE-JARDIM 00030331060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,98 003318/14 CLAUDIODEOLIVEIRASOUZA 11 17 INDEPENDENCIA- JD 00042304180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 385,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 377,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 410,62 003180/14 DALILAHALMANNSCHEIDT 16 12 ERONDINA II, D. -VL 00045432130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 153,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,70 003316/14 DALTONPEDROSODEQUEIROZ 09 13 ALTODASPAINEIRAS 00025111170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 689,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 683,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 677,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.057,25 003198/14 DAVI FREIREDEMENEZES 02 3A MONTELIBANO- JD 00021742100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.105,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.084,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.151,52 003288/14 DILMADEOLIVEIRAPORTILHO 12 A MAXWELL-VL 00020531150402-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 775,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 611,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 762,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.029,28 003182/14 DIRCEUCARBONERA 12 05 BNHIVPLANO 00046313060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 217,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,67 003278/14 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 19 08 CLIMAX-JARDIM 00040511190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 771,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,88 003268/14 ELDESILVASOUZA 02 02 NORTE-VL 00023433030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,26 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 324,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,27 003167/14 ELENIRAVALO 01 02 CUIABAZINHO- JD 00041421020000-1 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.349,50 003213/14 EURIPEDESSOUZADEALMEIDA 84 12 LILI -VL 00020301110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 13.453,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 13.340,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 13.233,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 15.040,30 003303/14 FABRIZIOTRINDADEDEQUEIROZ 21A 03 PLANALTO-VILA 00022201200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.514,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.660,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.816,43 003235/14 FARAHABDELRAHMANMAHDHUSSEIN 05 1A TONANII -VL 00011121140052-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.258,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.230,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.202,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.357,43 003187/14 GERALDOHAROLDOTOMM L P7/8 SULMAT-VL 00050223090000-1 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.618,31 003208/14 HAROLDOPALHANOMAIOLINO 01 M CLIMAX-JARDIM 00010423120000-4 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.149,99 003277/14 HERBERTMARCUSEMEGEREDOLEAL C 08 VIEIRA-VL 00052501040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.007,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.001,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 989,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.059,30 003150/14 IVONEFERNANDESDEBARROSARAUJO 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010086-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 405,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 401,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 426,03 003181/14 JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRAE/OU 33 03 CACHOEIRINHA-VL 00045605270000-4 Saldo Parcelamento - 2010 - 575,04 003224/14 JOAOPEREIRADUTRA 00 P/18 CHACARA18 - PARTE 00042546010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 237,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 223,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 261,88 003176/14 JOSECARLOSMASSA 10 13 ALHAMBRA- JD 00062803180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 571,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 586,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 627,53 003177/14 JOSECARLOSMASSA 10 12 ALHAMBRA- JD 00062803190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 453,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 465,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 468,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 545,68 003257/14 JOSIANDACONCEICAOSOBRINHO 27 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812080104-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,72 003162/14 JUVENTINOROSSANI 0002 0008 VIEGAS-VL 00052513080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,62 003327/14 LEONICENEVES 140 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063430010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 66,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,40 003325/14 LOURDESMARRELE 09 03 INDIO -VL 00022321030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,34 003256/14 LUISCARLOSHERNANIEOUTRA 04 18 TONANIII -VL 00013201090204-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 334,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,05 003219/14 MARIAJOSEGOMESVIEIRA 05 04 HILDA- JD 00043211050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,12 003292/14 MARILIENEZANDONADEPRANDINA 18 A2 MONACO- JD 00024123360000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.183,88 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.171,95 003279/14 MARIOCESARDELIMA 50 08 CACHOEIRINHA-VL 00045512020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,05 003285/14 MARIOCESARLINHARESMARQUES 79 G CENTRO 00050134170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.860,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.687,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.734,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.488,54 003306/14 MARIOMASSAOMORI 30 02 AGUABOA-JARDIM 00053201180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 604,30 003274/14 MATEUSHENRIQUELIMADONASCIMENTO 55 03 ALTOSDOINDAIA 00010827120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 267,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 267,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 264,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 294,66 003302/14 MIGUELADALBERTODEOLIVEIRABONILLA 04 04 TONANII -VL 00011111090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.070,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.198,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.502,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.903,64 003212/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 03 06 CANAAI -JARDIM 00032215200000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 686,74 003226/14 NAIRMOUREIRACOSTA 03 15 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.120,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.466,00 003154/14 ORLANDODECASTROSOUZA 08 14 ESPERANCA-VILA 00022401010000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 384,73 003186/14 OTAVIONEGRI 000Q 0001 CAMPODOURADO 00048213010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 451,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 263,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 469,28 003164/14 PAULODASILVAHIRAKAWAUCHI 11 02 COLIBRI - JD 00057413020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,71 003123/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS D 0 SANTAHELENA-VL 00013233010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.412,27 003124/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 533,58 003207/14 PROPRIETARIO 131 11 CHACARA131 - PARTE 00030111111000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 559,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 554,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 546,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 623,57 003305/14 REINALDORIBEIRODELIMA 36 14 OUROVERDE- JD 00021731030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,10 003152/14 RENATOCIPOLLAGIMENESFILHO 0026 0015 OUROVERDE- JD 00021614040000 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.623,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 666,41 003168/14 ROBERTOANTONIODOBES 43 04 CLIMAX-JARDIM 00041514100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,21 003312/14 ROSINETESILVADOSSANTOS 34 26 CACHOEIRINHA-VL 00045604130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,56 003227/14 SHIRLEYMORENOMUNHOZ 44 12 ALTOSDOINDAIA 00010827340000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 267,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 267,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 264,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 294,66 003132/14 TOMOHIROSHINZATO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000232-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.784,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.587,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.366,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.908,70 003291/14 VALDENICEPINHEIRODAROCHA 166 10D AGUABOA-JARDIM 00055142091000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.327,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,93 003225/14 VITORIOFEDRIZZI 0010 000001 CHACARAFLORA 00013451070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 36,47 003171/14 WANDERMATOSDEAGUIAR 10 21 MONACO- JD 00025113070000-0 SALDOPARCELAMENTO- 2010 - 809,24 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 13/2014, de 26 de novembro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO B. V. Recolhedora de Alves Ltda R: Alvicio Martins Viana, 2270. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócios: R: Alvicio Martins Viana, 2270. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Bruno Leonardo Frantz R: Alvicio Martins Viana, 2270. Terra Roxa |. Dourados/MS -Vinivius Roberto Frantz Balmac Assistência Técnica de Balanças Ltda – ME Av. Werimar Gonçalves Torres, 1286. Fundos. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Indaiá, 55. Estrela Eventos. Jardim Florida |. Dourados/MS -Rafael Ferrari da Silva R: Adroaldo Pizzini, 1355. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Alexander Ferrari da Silva Banzai Lavagem e Polimento de Veículos Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2600. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3395. Adesivo N.678. Gaspar Além. Jardim Paulista. Dourados/MS -Paulo Edson Lemes dos Reis R: Pureza Carneiro Alves, 2900. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Fátima Satie Kubo Bar e Lancheria dos Gaúchos LTDA 12704008 R: Hayel Bon Faker, 2399. Jardim São Pedro. Dourados/MS 1.356/2014 R$ 337,53 Bar e Restaurante Aquarius LTDA 4313003 R: Quintino Bocaiúva, 557. Jd. América. Dourados/MS 14.502/2014 R$ 337,53 Bareiro & Bareiro Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 3422. A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 3422. A. Centro. Dourados/MS -Jose Paulo Sarat Bareiro Av. Marcelino Pires, 3422. A. Centro. Dourados/MS -Eraldo Sarat Bareiro Barra da Saia Confecções Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2440. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Geni Ferreira Milan, 1630. Bnh ||| Plano. Dourados/MS -Francine Tezzari da Silva R: Geni Ferreira Milan, 1630. Bnh ||| Plano. Dourados/MS -Fausto Tezzari da Silva Barroso & Izidóro Ltda R: Noca Dauzaker, 915. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Noca Dauzaker, 915. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eugenio Izidoro de Souza R: Noca Dauzaker, 915. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Oziel Barroso dos Santos Base Comercio e Industria Pre-Moldados Ltda – ME Rod. BR 163 Km 2,1. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: Projetada 16, 540. Canaã |. Dourados/MS -Aldo Santos Ferreira R: Equador, 1361. Pq. das Nações. Dourados/MS -Reginaldo da Silva Soares Base Insumos Agrícolas LTDA 16818008 R: Dois, 1554. Pq. das Nações. Dourados/MS 1.369/2014 R$ 852,92 Bayma & Cia Ltda R: Maria da Gloria, 760. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Cirene de Melo Bayma R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS -Newton Costa Bayma Beck & Miranda Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala Lii. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Eulália Pires, 2965. Jardim Tropical. Dourados/MS -Paola Beck Pereira R: Quintino Bocaiúva, 778. Jardim América. Dourados/MS -Geovane de Miranda Abreu Bellacom Celulares Ltda – ME R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 705. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Teixeira Alves Taveira, 2925. Vila Progresso. Dourados/MS -Fabiane BarrosWanderley R: João Vicente Ferreira, 2266. Vila Progresso. Dourados/MS -Claudio Augusto Abdo Wanderley Bispo e Ferreira Educação Profissional Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 4825. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: Alameda dos Topázios, 545. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Lindinalva Ferreira dos Santos Av. Couto Magalhães, 1601. Centro. Dourados/MS -Carlos Roberto Bispo dos Santos Boa Forma Suplementos Nutricionais LTDA – ME R: Monte Alegre, 2555. Loja 03 – Gal. Spazio. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Resselem, 680. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Liberato Itamar Arriola R: Bela Vista, 432. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Robson Itamar Arriola Boca Auto Peças e Serviços Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2920. Centro. Dourados/MS Sócios: Alameda Fábio, 340. Jardim Alhambra. Dourados/MS -Tiago Errador Batista R: Joaquim Teixeira Alves, 2920. JD Helena. Dourados/MS -Maria Ignes Milani de Moraes Bomediano & Cia LTDA – ME R: Teodoro Capilé, s/n. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1032. Centro. Dourados/MS -Edilson Bomediano de Oliveira R: Cezário Domingues Perez, 5875. Jardim Brasília. Dourados/MS -Alcemir Araujo dos Santos 100122949 1.373/2014 R$ 852,92 100134726 1.376/2014 R$ 512,34 1000051746 1.368/2014 R$ 381,90 100059090 1.372/2014 R$ 512,34 1000042224 1.388/2014 R$ 460,92 100087604 1.391/2014 R$ 337,53 100092497 1.392/2014 R$ 341,47 14867001 1.395/2014 R$ 512,34 100118658 1.347/2014 R$ 252,76 100108857 1.350/2014 R$ 512,34 100091210 1.354/2014 R$ 426,03 100059945 1.360/2014 R$ 512,34 100088430 1.361/2014 R$ 687,23 100023274 1.364/2014 R$ 254,61 Bonfim & Baggio Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 6670. Jardim Brasília. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 2155. Jardim Girassol. Dourados/MS -Renato Baggio Junior R: Benjamin Constant, 2150. Jardim América. Dourados/MS -Ana Maria Bonfim Borella & Borella LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 1457. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Trinta e Um de Março, 700. Apto E-204. Vila Alba. Dourados/MS -Marco Aurélio Guimarães Borella R: Oliveira Marques, 3730. Bloco B Apto 21. Jardim Paulista. Dourados/MS -Fernanda Guimarães Borella Botega & Ortega Ltda – ME R: Iguassu, 2360. 1ª. Jardim Santana. Dourados/MS Sócios: R: Iguassu, 2360. Jardim Santana. Dourados/MS -Bruno Sanches Botega Av. Weimar Gonçalves Torres, 1839. Centro. Dourados/MS -Ilda Maria Ortega Sanches Botega Br Truck Representações Ltda – ME Rod BR – 163, s/n. KM 01. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 6590. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Ana Carla Barros Floriano R: Pureza Carneiro Alves, 888. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Diegho Brachmann Luiz Braga & Castro Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1405. S| 115 C. D. Teod. Leitz. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Grossa, 1788. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Augustinho Braga de Castro R: Guaratuba, 130. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Agustinho Menegazzi Braga 100023029 1.403/2014 R$ 512,34 100138241 1.398/2014 R$ 687,23 8719004 1.399/2014 R$ 687,23 100125131 1.400/2014 R$ 254,61 100041450 1.402/2014 R$ 591,65 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 08 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Braguini & Perinasso LTDA Av. Marcelino, 2589. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Yria Braguini Alves R: Quatro, 20. Chácara Califónia. Dourados/MS -Rosangela Perinasso Brasil D M Distribuidora de Cosméticos e Perfumaria Ltda – Epp R: Izidoro Pedroso, 40. Sala B. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: R: Pixinguinha, 190. Conjunto Residencial Cidade Alta. Maringá/PR -Everaldo Antônio Sanches Gomes R: Estácio de Sá, 1421. Vila Bosque. Maringá/MS -Dimas Oliveira Duarte Brotar Comércio de Insumos Agrícolas LTDA Av. Marcelino Pires, 1425. 1ºandar – sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Presidente Kennedy, 1035. Vila Industrial. Dourados/MS -Valdeci Firmino dos Santos R: Natal, 1300. Vila São Francisco. Dourados/MS -Martimiano Pinto Gomes Brunnel Mecânica e Manutenção Ltda R: Brasil, 845. Vila Ubiratan. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 6470. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Elizabete Tuzen Hachenhaar R: Ciro Melo, 6470. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Bruno Inacio Hachenhaar Dércio Cézar da Silva 18796001 R: Major Capilé, 1885. Sala 01. Jd. Central. Dourados/MS 6.808/2014 R$ 2.233,44 Editora Grandedourados Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 464. 2ºAndar – sala 10. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Rio Brilhante, 1630. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Luzia Sampaio Marins R: Leônidas Além, 21. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marcos Antônio da Silva G N1 Vídeo Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. 11º andar, sala 112. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Corrêa Neto, 640. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Eder Ferreira Montiel R: João Corrêa Neto, 640. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Rosimeire Maciel Montiel G R Peças Ltda – ME R: Albino Torraca, 300. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Gonçalo Nunes Siqueira, 730. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Jozelino Alves Pereira R: Mato Grosso, 2562. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Richard Nazario Marques G. Cavalcanti - Construtora e Incorporadora Ltda R: Oliveira Marques, 5115. Sala B. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ranulfo Saldivar, s/n. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Dilma de Oliveira Cavalcante R: Epifanio Ribeiro da Silva, s/n. Qd. G. João Paulo ||. Dourados/MS -Gilson Cavalcante da Silva G. V. C. Prestadora de Serviços Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1189. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Gabriel da Costa, 55. Jardim Flórida. Dourados/MS -Mirta Kuttert R: Onofre Pereira de Matos, 1159. Centro. Dourados/MS -Geraldo Maffucci Corea Galdino & Pereira Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 1350. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Riachuelo, 222. Jd. Itália. Dourados/MS -Agnaldo Galdino da Silva R: Projetada E, 155. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Reinaldo Pereira de Melo Galhardi & Oliveira Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1166. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3545. Centro. Dourados/MS -Lilian Gahardi da Silva R: Puresa Carneiro Alves, 960. Água Boa. Dourados/MS -Juliane Pires de Oliveira Gamica Corretora de Seguros de Vida S/s Ltda R: Delci de Matos Rocha, 567. Casa 11. Jardim Oliveira. Dourados/MS Sócios: R: São Vicente de Paulo, s/n. Indapolis. Dourados/MS -Tiburcio Fermino da Silva R: Delci de Matos Rocha, 567. Casa 11. Jardim Oliveira. Dourados/MS -Manoel Roberto Fermino da Silva Gamma3 Foto Filmagem Ltda – ME R: Melvin Jones, 1105. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Geni Ferreira Milan, 1610. Bnh ||| Plano. Dourados/MS -Vania Silva Pastana R: Antonio Alves Rocha, 1040. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Gabriel da Rocha Zanucio R: Melvin Jones, 1105. Jardim América. Dourados/MS -Arlan Martins Escolarte Ge Representações Comerciais Ltda R: Oliveira Marques, 5130. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Izzat Bussuan, 48. Vila Aurora. Dourados/MS -Giorgio Maschietto R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS -Mariangela Dallazen Piovesan Machietto 100092110 2.060/2014 R$ 126,94 100083234 2.061/2014 R$ 512,34 100092535 2.063/2014 R$ 254,61 1000024374 2.045/2014 R$ 512,34 1000020328 2.058/2014 R$ 687,23 1000052424 2.059/2014 R$ 126,98 18549004 1.414/2014 R$ 512,34 22337008 1.417/2014 R$ 426,82 100121004 1.814/2014 R$ 252,76 18355005 1.405/2014 R$ 337,53 1000007429 1.410/2014 R$ 337,53 1000012449 2.047/2014 R$ 687,23 100114806 2.049/2014 R$ 1.018,62 1000019770 2.054/2014 R$ 167,79 Geld & Geld Assessoria Pecuária Ltda – ME R: João Vicente Ferreira, 2178. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 2178. Jd. América. Dourados/MS -Caio Fujii Geld R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Michel Wood Geld Gelson Cassiano Pontes – EPP R: Álvaro Brandão, 1115. Maracana. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq das Nações. Dourados/MS -Gedilson Cassiano Pontes Genesio de Almeida Martins – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740. Sala 02. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740. Sala 02. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Genesio de Almeida Martins Genesis – Assessoria Planejamento e Treinamento S/C LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 1122. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1122. Centro. Dourados/MS -Mario Cesar Fernandes Av. Weimar Gonçalves Torres, 1122. Centro. Dourados/MS -Ariadne Cabral Franco Fernandes Geni Floriano Lange de Silva 17297001 R: General Osório, 1880. Jd.América. Dourados/MS 2.068/2014 R$ 852,92 Genilda Ventura da Silva Rosário R: Doutor Camilo, 407. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq.das Nações. Dourados/MS -Genilda Ventura da S. Rosário Geralda Rosa Pinheiro da Silva 21874000 R: João Vicente Ferreira, 5054. Jardim Maracanã. Dourados/MS 2072/2014 R$ 512,34 Geraldo Alves Rodrigues R: Paissandú, 1143. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Geraldo Alves Rodrigues Geraldo Marinho de Chagas 8601003 R: Major Capilé, 2710. Jardim Central. Dourados/MS 2.074/2014 R$ 687,23 Gesso Nobre Ltda – ME R: Monte Alegre, 4209. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 4209. Jd. Paulista. Dourados/MS -Raphael Fossati Cortes R: Monte Alegre, 4209. Jd. Paulista. Dourados/MS -Edmilson Nobre da Silva Gilberto Batista de Souza ME R: Laranjeiras, 245. Jd. Colibri. Dourados/MS Sócio: R: dos Coqueiros, 425. Jd. Colibri. Dourados/MS -Gilberto Batista de Souza 100134980 2.079/2014 R$ 687,23 1000029457 2.082/2014 R$ 280,69 12335002 2.069/2014 R$ 687,23 17865000 2.073/2014 R$ 337,53 100028896 2.067/2014 R$ 257,73 1000005523 2.065/2014 R$ 512,34 21440000 2.064/2014 R$ 512,34 100126529 2.066/2014 R$ 337,53 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Gilson Cavalcanti da Silva- ME R: Oliveira Marques, 5115. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Epifanio Ribeiro da Silva, s/n. Qd. G. João Paulo ||. Dourados/MS -Gilson Cavalcanti da Silva Glancarlo Casarin – ME R: Oliveira Marques, 2776. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 2083. Jd. Central. Dourados/MS -Giancarlo Casarin Herculano & Hayase Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5017. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ezequiel Ramos, 238. Centro. Dourados/MS -Rodrigo Hayse Vieira R: Ciro Melo, 3273. Vila Maxell. Dourados/MS -Marli Herculano da Silva M. S. X. Moto Racing Ltda Av. Marcelino Pires, 2951. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Adroaldo Pizzini, 1928. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Erica Dorow R: Adroaldo Pizzini, 1928. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Simone Henriques dos Santos M. V. Comércio de Roupas Ltda -ME R: Oliveira Marques, 1910. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: R: Corredor Publico 14, 600. Campina Verde. Dourados/MS -Ademir Ramão Martins Freitas R: Oliveira Marques, 1900. Salas A e B. Jardim Central. Dourados/MS -Luciano Ferreira Vieira M.v.k. Comércio de Produtos Naturais LTDA Av. Marcelino Pires, 2725. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2725. Centro. Dourados/MS -Mayte Matos Nascimento R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Eteline Stein de Matos Maanahim Turismo LTDA – ME R: João Cândido da Câmara, 464. Sala 10, 2ºandar. Jd. América. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Brasilino MarquesMoraes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Edinaldo Teixeira Moraes Marielva de Araujo Silva 20509006 R: Onofre Pereira de Matos, 1955. Centro. Dourados/MS 6.805/2014 R$ 4.790,02 Micheli Regina Schmitt Eidt 1000039460 R: Geni Ferreira Milan, 853. Apto 02. Jd. Itaipú. Dourados/MS 25.383/2014 R$ 1.011,64 Mulinari & Murinari LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 2713. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antonio Emílio de Figueiredo, 3049. Centro. Dourados/MS -Antonio Murinari R: Antonio Emílio de Figueiredo, 3049. Centro. Dourados/MS -Marta Regina Mulinari Multigrãos Comércio e Representações de Cereais Ltda R: Floriano Peixoto, 725. Sala 01. Jd. América. Dourados/MS Sócios: R: Tamandaré, 462. Vila Zulmira. Assis/SP -Celestino Moreno Parra R: Tamandaré, 462. Vila Zulmira. Assis/SP -Vanderlei Cabreira Duarte Multimídia Informação e Comunicação LTDA 100082700 R: Dois, s/n. Lote N. Ed. Bitar 111. Pq. das Nações. Dourados/MS 2.738/2014 R$ 592,78 Multiway Telecomunicações e Serviços LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 1700. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Márcia Eliane Higa Oshiro Ricardi R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Cristina Avalo Ferreira Parre R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Jaemes Marcussi Junior Murakami & Padilha Ltda – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1731. Jd. Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Wilson Dias de Pinho, 1430. Jd. Márcia. Dourados/MS -Antonio Padilha R: Aliva Cortes de Lucena, 355. Jd. Maracanã. Dourados/MS -Robson Murakami Padilha O. P. Lpoes Me 14987007 R: Aquidauana, 90. Jd. Caramuru. Dourados/MS 2.815/2014 R$ 592,78 Objeactive Tecnologia de Informação Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 06. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Marcos Bispo de Oliveira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Leopoldo Francesco Vettor R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ricardo Manabu Kimura Nakasima Odelmar Martins de Melo R: Doutor Nelson de Araújo, 595. Jd. América. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 1050. Jd. Londrina. Dourados/MS -Odelmar Matins de Melo Ofco Auto Peças Comércio e Representações LTDA - ME 19844000 R: Emir Cândia, 30. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 2.820/2014 R$ 592,78 Oficina Arte e Decoração LTDA 15077004 R: João Cândido da Câmara, 710. Jd. América. Dourados/MS 2.822/2014 R$ 592,78 Olímpia Maria Fernandes Neta Av. Joaquim Teixeira Alves, 1442. Fundos. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Olímpia Maria Fernandes Neta 1000028523 14.714/2014 R$ 215,49 100091067 2.741/2014 R$ 452,51 100093590 2.816/2014 R$ 592,78 100123864 2.817/2014 R$ 592,78 100021689 2.734/2014 R$ 390,46 100061150 2.737/2014 R$ 592,78 100052401 2.739/2014 R$ 592,78 19109008 2.081/2014 R$ 687,23 1000003512 8.443/2014 R$ 962,25 100053092 2.526/2014 R$ 592,78 100059988 2.087/2014 R$ 255,51 100046878 2.527/2014 R$ 794,66 100086225 2.528/2014 R$ 253,34 100092209 2.531/2014 R$ 592,78 Oliveira & de Paula Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2208. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3842. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Jose JesusMartins de Paula R: Hayel Bon Faker, 3842. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Sirley de Araujo Oliveira de Paula Oliveira & Irmão Ltda – ME R: Colômbia, 2005. Pq das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 10. Pq das Nações. Dourados/MS -Expedito Antonio de Oliveira R: Filomeno João Pires, 2529. Vila Ubiratan. Dourados/MS -João Antonio de Oliveira Panamericano Adm. De Cartões de Credito Ltda R: João Rosa Góes, 465. Jd. América. Dourados/MS Sócios: R: Jacarei, 496. 6ºandar. Bela Vista. São Paulo/SP -Silvio Santos Participações Ltda Av. Paulista, 2240. 6ºandar. Bela Vista. São Paulo/SP -Panamericano Prestadora de Serviços S/C Ltda Recaro – Materiais Para Construção Ltda – ME R: Palmeiras, 730. Jd. Maringá. Dourados/MS Sócio: R: Terezinha Fortes Martins, 265. Jd. Paulista. Dourados/MS -Renan Carlos Raimundo Reginaldo da Silva Soares – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Equador, 1361. Pq. das Nações. Dourados/MS -Reginaldo da Silva Soares Regional Distribuidora de Alimentos Ltda ME R: Osman Ahamad Gebara, 291. Pq Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Osman Ahamad Gebara, 291. Pq Alvorada. Dourados/MS -Elza Bueno Henriques R: Ipiranga, 1016. Vila São Luiz. Dourados/MS -Maria Jose Schiavoni Henriques Reinaldo Jose de Melo 1000025397 Av. Dom Bosco, Sn. Sala 01. Distrito de Indapolis. Dourados/MS 3.054/2014 R$ 337,53 Reprosul – Representação Publicidade e Promoções LTDA R: João Cândido da Câmara, 757. Sala 2. Jd. América. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS -Eugenia Ayalla de Quintana R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS -Dorival Sezar Quintana 1000027535 3.052/2014 R$ 126,94 13235001 3.071/2014 R$ 512,34 100133940 16.591/2010 R$ 108,76 100109551 3.042/2014 R$ 687,23 100087264 3.050/2014 R$ 512,34 100140548 2.834/2014 R$ 251,76 9558004 2.828/2014 R$ 169,86 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Ricardo Firmino Martins – ME R: João Vitório Pederiva, 197. Jd. Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 433. Centro. Dourados/MS -Ricardo Firmino Martins Rodal Paraná – Transporte e Logística LTDA Rod BR – 163, KM -05. s/n. sala 12. Rural. Dourados/MS Sócios: R: Rodrigues Alves, 1303. Maria Luiza. Cascavel/PR -Marcelo Perin de Oliveira R: Bonfim, 1738. Jardim La Salle. Dourados/MS -Claudia Resqueti Cerqueira dos Reis Sa & Rodrigues Ltda – ME Alameda dos Rubis, 135. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 731. Jardim Tropical. Dourados/MS -Vilma Rodrigues de Aguiar Alameda dos Rubis, 135. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luiz Rogerio de Sa Transportadora Cordeiro Ltda – ME Rodovia BR – 163, s/n. Sala 04. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: 13 maio, 155. Vila Martins. Dourados/MS -Adalio Ferreira R: Cuiabá, 1280. Jardim Londrina. Dourados/MS -Rozilda A. Borges Ferreira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Raimundo Nonato de Brito Cordeiro Wenceslau de Paula Deus 100055370 R: Major Capilé, 1835, sala 03. Jd. Central. Dourados/MS 29.274/2014 R$ 1.833,97 100107079 3.101/2014 R$ 687,23 100021042 3.159/2014 R$ 4.274,86 100067336 3.381/2014 R$ 687,23 100012230 3.081/2014 R$ 512,34 LICITAÇÕES Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2013 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 118/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 124/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 134/2014 Murilo Zauith Prefeito AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 143/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE/TELEFONES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 24 de julho de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 269/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DE ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: AC DE MELLO & CIA. LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 134,70 (cento e trinta e quatro reais e setenta centavos); MILAN & MILAN LTDA- EPP, nos itens/lotes: 02, 04 e 05, pelo valor global de R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais). Dourados (MS), 27 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 270/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes: 01, 04, 05, 07, 12 e 14, pelo valor global de R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais);AC DE MELLO& CIA. LTDAEPP, nos itens/lotes: 02, 03, 08, 09 e 11, pelo valor global de R$ 7.278,15 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos); NEWPCTECNOLOGIAEIRELI - ME, nos itens/lotes: 06 e 13, pelo valor global de R$ 12.690,00 (doze mil seiscentos e noventa reais). Dourados (MS), 27 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 393/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, OBJETIVANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PRÓBIO PRODUTOS E SERV NUTRICIONAIS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Dourados (MS), 27 de novembro de 2014. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 254/2014 EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 254/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O BANCOBRADESCOS/A. PRIMEIRACONVENENTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO– JoãoAzambuja CPF – 363.205.608-00 SEGUNDACONVENENTE:BANCOBRADESCOS/A. CNPJ – 60.746.948/0001-12 REPRESENTANTES: Jefferson Ladislau Pereira CPF – 129.508.228-43 e Michelle de Mello Souza Duarte – CPF 345.474.428-86 OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto credenciar o Banco Bradesco S/A para permitir o processamento de averbação de consignações na remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Dourados, pagas por meio da folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e financiamento mediante consignação em folha de pagamento realizado entre o servidor público com o Banco Bradesco S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente. VIGÊNCIA: Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. Data da assinatura: 21 de julho de 2014. EXTRATOS 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 562/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 563/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 564/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 565/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.213,52 (dezenove mil duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.191,45 (quinze mil cento e noventa e umreais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.649,92 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. -Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.427,60 (dezoito mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 566/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 567/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 571/2014/DL/PMD (LOTE 02) EXTRATO DO CONTRATO Nº 573/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.483,50 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.232,44 (vinte e sete mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra para instalação dos conjuntos nos super postes em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 64.130,00 (sessenta e quatro mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PisoArt Construções Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 022/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de construção de carneiras elevadasemalvenaria nos cemitérios do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 78.480,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.005.2010 02.02.2010 OSWALDO KIYOSHI NAMIUCHI REVISAO/PROCEDENTE PAD. 035.2011 02.09.2011 WENDER TAVARES STROPA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 25 de Novembro de 2014. 13 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000114764047001 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 1411/2014 26 15/11/2014 10/12/2014 000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 1412/2014 15 20/11/2014 04/12/2014 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 1413/2014 47 15/11/2014 31/12/2014 000000500965002 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 1414/2014 60 09/11/2014 07/01/2015 000114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 1415/2014 85 17/11/2014 09/02/2015 000114760316001 FLORENTINO MACHADO 1416/2014 37 25/11/2014 31/12/2014 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 1417/2014 15 27/11/2014 11/12/2014 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 1418/2014 15 18/11/2014 02/12/2014 000000078261001 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1419/2014 15 21/11/2014 05/12/2014 000000078261002 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1420/2014 15 21/11/2014 05/12/2014 000114760679001 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 1421/2014 35 27/11/2014 31/12/2014 000114761558001 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 1422/2014 17 25/11/2014 11/12/2014 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000114761626002 EUNICE PAES DE BARROS 1423/2014 15 25/11/2014 09/12/2014 000000501936002 JAIR DE JESUS ALVES 1424/2014 75 13/11/2014 26/01/2015 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1425/2014 50 12/11/2014 31/12/2014 000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1426/2014 30 13/11/2014 12/12/2014 000000501731001 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 1427/2014 45 13/11/2014 27/12/2014 000000154011002 SELMA RAIDAN DE MORAIS 1428/2014 44 18/11/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 1429/2014 30 16/11/2014 15/12/2014 000000004111001 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 1430/2014 15 25/11/2014 09/12/2014 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 1431/2014 15 26/11/2014 10/12/2014 000000071721001 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 1432/2014 10 23/11/2014 02/12/2014 000000071721003 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 1433/2014 10 23/11/2014 02/12/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1434/2014 60 15/11/2014 13/01/2015 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1435/2014 20 14/11/2014 03/12/2014 000000075461001 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 1436/2014 30 25/11/2014 24/12/2014 000000075461002 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 1437/2014 30 25/11/2014 24/12/2014 000000502084003 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 1438/2014 15 27/11/2014 11/12/2014 000000086761001 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1439/2014 30 14/11/2014 13/12/2014 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 1440/2014 07 13/11/2014 19/11/2014 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1441/2014 45 11/11/2014 25/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114761645001 CLARICE SABO 1442/2014 15 20/11/2014 04/12/2014 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 1443/2014 15 14/11/2014 28/11/2014 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 1444/2014 15 19/11/2014 03/12/2014 000000088031001 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 1445/2014 60 18/11/2014 16/01/2015 000000031421001 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1446/2014 46 16/11/2014 31/12/2014 000000063091002 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1447/2014 46 16/11/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios 14 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS-FUNSAUD, por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 8ª CHAMADA, os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados noAnexo I, homologado conforme Edital Nº 06/FUNSAUD de 01/07/2014 paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer portando o documento de Identidade, na FUNSAUD (UPA), sito à Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, em dia e horário constantes do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica do Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. 1.3. 1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactar a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica será considerado inapto para a contratação. Dourados, MS, 20 de novembro de 2014. Local: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – Dr. AFRÂNIO MARTINS (UPA) Endereço: Rua FreiAntonio, 3.675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS. Data: 01/12/2014 Hora: 17h EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 8º CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente - FUNSAUD ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1448/2014 25 28/11/2014 22/12/2014 000000071441001 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1449/2014 10 22/11/2014 01/12/2014 000000071441003 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1450/2014 10 22/11/2014 01/12/2014 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1451/2014 30 20/11/2014 19/12/2014 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1452/2014 30 20/11/2014 19/12/2014 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1453/2014 45 29/11/2014 12/01/2015 000000088451001 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 1454/2014 36 26/11/2014 31/12/2014 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1455/2014 30 19/11/2014 18/12/2014 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1456/2014 30 19/11/2014 18/12/2014 000114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 1457/2014 09 23/11/2014 01/12/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 1458/2014 15 04/12/2014 18/12/2014 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 1459/2014 15 03/12/2014 17/12/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 1460/2014 15 02/12/2014 16/12/2014 000000090228006 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 1461/2014 15 02/12/2014 16/12/2014 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1462/2014 30 16/11/2014 15/12/2014 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1463/2014 30 16/11/2014 15/12/2014 000114761846002 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 1464/2014 30 15/11/2014 14/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000080481001 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 1465/2014 06 04/12/2014 09/12/2014 000000089371002 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 1466/2014 45 30/11/2014 13/01/2015 000114761964001 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 1467/2014 30 16/11/2014 15/12/2014 000114766416001 REINALDO DOMINGOS MARTINS 1468/2014 15 20/11/2014 04/12/2014 000000500569003 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 1469/2014 15 04/12/2014 18/12/2014 000000500569004 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 1470/2014 15 04/12/2014 18/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2014. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE THIAGO SHINDI SILVA TANAKA ENFERMEIRO Aprovado 65º NÃO IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO ENFERMEIRO Aprovado 66º NÃO ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR ENFERMEIRO Aprovado 67º NÃO JANAINA VENIRA BONFIM SILVA ENFERMEIRO Aprovado 68º NÃO HEVELLYN DE MELO SEVERINO ENFERMEIRO Aprovado 69º NÃO EDILENE VILLALBA DOS SANTOS ENFERMEIRO Aprovado 70º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO ENFERMEIRO Aprovado 71º NÃO ORLANDO MACHADO MORAES ENFERMEIRO Aprovado 72º NÃO ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES ENFERMEIRO Aprovado 73º NÃO GISIANE NUNES RODRIGUES ENFERMEIRO Aprovado 74º NÃO FERNANDA FONSECA DA ROCHA ENFERMEIRO Aprovado 75º NÃO CAROLINA RECK ENFERMEIRO Aprovado 76º NÃO GISLENE MARTINS DA ROSA ENFERMEIRO Aprovado 77º NÃO FABIANA MICHELI HENCHES POVEDA FARMACÊUTICO Aprovado 25º NÃO ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES FARMACÊUTICO Aprovado 26º NÃO VALDEMIR ALVES DOS SANTOS FARMACÊUTICO Aprovado 27º NÃO JÉSSICA MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA BARROS FARMACÊUTICO Aprovado 28º NÃO TALITA EMANUELLE BISPO YÉBOLES GONÇALVES FISIOTERAPÊUTA Aprovado 12º NÃO THIAGO ANDRADE MARTINEZ FISIOTERAPÊUTA Aprovado 13º NÃO JONATAN AEDO DOS SANTOS MOTORISTA Aprovado 5º NÃO EDILENE TEREZINHA DE OLIVEIRA NUTRICIONISTA Aprovado 6º NÃO ELIANE LOPES BRANTI TÉCNICO DE RX Aprovado 24º NÃO SÂMIA SANTOS RODRIGUES TELEFONISTA Aprovado 10º NÃO ANEXO I Convocação dos Candidatos Referente ao Processo Seletivo Simplificado Público objeto do Edital nº 02 de 30/05/2014 REPULICADO EM 03/06/2014 15 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL Nº. 036 de 25 de novembro de 2014 Processo Seletivo Simplificado Público/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis, porém o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e emconseqüência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://www.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 26/11/2014 até as 18h00min do dia 30/11/2014. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins (UPA) sito a Rua Frei Antônio, nº. 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, entre 08h00min às 10h30min e 13h30min às 16h00min nos dias 27/11 a 01/12/2014, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC ( c o m p r o v a n t e d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o eletrônicohttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoCo mprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 16 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga,emque conste o período de início e término da atuação. 5.10 Não receberão pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos nos dias 05/12/2014 e 09/12/2014 conforme fixado anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675, BairroTerra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h30min as 16h30min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser reincidido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público) sob regime de trabalho obedecendo à CLT., nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 4 4 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 6 6 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço Total Geral 100 AVALIAÇÃO DAPROVADE TÍTULOS: 60 30 60 A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos 1 2 06 (a cada 20 horas) 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 3 Pontuação 10 30 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação Total de Pontos de Tempo de Serviço Total Geral 100 Itens TÍTULOS 1 10 10 2 06 (a cada 20 horas 30 3 60 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses) 60 B) FUNÇÕES DENÍVEL FUNDAMENTAL: PONTUAÇÃO 10 30 17 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, improrrogáveis (o contrato poderá ser reincidido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público). 8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.9.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2014, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17AFUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3420-7800 ou pelo link http://www.dourados.ms.gov.br/selecao; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 25 de novembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Cozinheiro Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de cozinha, manipulação de alimentos e preparar refeições em cozinhas hospitalares seguindo o cardápio estabelecido, de acordo com os padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar; Produzir refeições nutricionalmente saudáveis; Elaborar diferentes tipos de pratos quentes e frios considerando os aspectos culturais ligados a temática do ambiente e da produção; Executar os procedimentos operacionais da produção e apresentação de alimentos de acordo com a rotina estabelecida pela nutricionista; Utilizar os princípios da química dos alimentos para selecionar materiais e matérias-primas para a combinação de alimentos; Executar os processos de produção das cozinhas; Adequar a produção de alimentos na cozinha considerando as pessoas com restrições alimentares; Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 2 44 857,00 NÍVEL MÉDIO ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES 18 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Técnico de Enfermagem Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Executar os procedimentos operacionais da produção de acordo com a rotina estabelecida pelo enfermeiro; Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 60 44 1.010,00 Técnico em Banco de Sangue Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 3 44 1.010,00 Técnico em Edificação Predial Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Técnico em Imobilização Ortopédica Nível médio completo; Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 19 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Vigia Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 857,00 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Auxiliar de Cozinha Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar corretamente o preparo e finalização de vegetais, carnes, aves, pescados e produções clássicas, com domínio de técnicas e terminologias gastronômicas fundamentais ao cozinheiro profissional; Produzir alimentos com higiene e sanidade, atendendo à legislação sanitária vigente; Executar adequadamente a organização da cozinha em função do cardápio a ser executado, levando em consideração o espaço físico, equipamentos, utensílios e técnicas necessárias a esse planejamento; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Identificar e aplicar na produção de alimentos, práticas que minimizam os impactos ambientais negativos da atividade. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 2 44 801,00 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Farmácia Nível fundamental completo; Curso de Auxiliar de Farmácia e Registro no órgão Fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conhecer as propriedades farmacológicas dos medicamentos, suas classes terapêuticas e suas indicações; Conhecer sobre a farmacocinética do medicamento; Estar cientes das leis que regem drogarias e farmácias; Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na análise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos; Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a ser utilizado pelos pacientes; Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 7 44 801,00 20 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Auxiliar de Serviços Gerais Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 24 44 801,00 Copeiro Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 3 44 801,00 NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 20A no Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (ESTRELAJUPY), pelo presente NOTIFICA o Senhor Wellington Lopes Matos, titular do CPF n° 043.145.051-09 e da CI-RG 1824748SSP/MS e Tainá Rodrigues Pinheiro do CPF nº 056.468.501-18 e da CI-RG 2027280SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Novembro de 2014. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 25/11/2014 Inscrições 26/11 a 30/11/2014 Entrega de Títulos 27/11 a 01/12/2014 Avaliação de Títulos 27/11 a 02/12/2014 Resultado 04/12/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 05/12/2014 e 09/12/2014 Resultado final 11/12/2014 Homologação 12/12/2014 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº. 036 PSSP/FUNSAUD/2014 de 25 de Novembro de 2014 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 21 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 20B no Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (ESTRELAJUPY), pelo presente NOTIFICA a senhora Gesiane Martiniano Soares, titular do CPF n° 005.500.891-79 da CI-RG 001411874SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Novembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R011/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 01 da quadra 20A no Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (ESTRELAJUPY), pelo presente NOTIFICA a senhora Pamela Daiane Costa, titular do CPF n° 017.106.341-46 e da CI-RG1663833SSP/MS e Gleison Messias Freitas Anaynostopulos do CPF nº 022.627.311-36 e da CI-RG 1627.399SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Novembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 05 da quadra 21C no Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (ESTRELAJUPY), pelo presente NOTIFICAa senhora Mirele Sutil Assis, titular do CPF n°050.651.89145 e da CI-RG 1.896.857SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Novembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 13 da quadra 02, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICA a senhora Vanessa Borges Correa, titular do CPF n° 001.488.281-75 e da CI-RG 001.394.055SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 07 de Novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 ATO Nº 06/2014/GP/CMD Vereador IDENOR MACHADO Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados o Vereador IDENOR MACHADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a realização de evento Institucional no dia 1º de dezembro (segunda-feira); Considerando ainda o feriado do dia 8 de dezembro (Padroeira do Município de Dourados); RESOLVE: Art. 1º Fica antecipado o horário da 43ª Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro, das 18:30 horas, para às 16:00 horas,emrazão do referido evento. Art. 2º Fica transferida a 44ª Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro para o dia 10 de dezembro, às 9:00 horas da manhã,emvirtude do citado feriado. Registre-se, Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de dezembro de 2014. ATO/CMD CONVOCAÇÃO Ver. Idenor Machado Presidente Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata Pastor CiriloRamão Délia Razuk Dirceu Longhi Juarez de Oliveira MadsonValente Mauricio Lemes Nelson Sudário Raphael Matos Sergio Nogueira Elias Ishy Marcelo Mourão Pedro Pepa Virginia Magrini A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os SenhoresVereadores para as seguintes sessões: 1 - 43ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 01 de dezembro (segundafeira), antecipada para às 16:00 horas, para discussão e votação dos ProjetosemPauta; 2 - 44ª Sessão Ordinária, transferida para o dia 10 de dezembro (quarta-feira), às 09:00 horas, para discussão e votação dos ProjetosemPauta. 3 – Sessão Solene para entrega de honrarias no dia 10 de dezembro (quarta-feira), às 19h30min na Câmara Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2014. Cientes: 43ª e 44ª sessões ordinárias e sessão solene. Vereadores: CONVOCAÇÃO 22 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDEASSITÊNCIASOCIAL. Presidente- Comissão de Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Assistência Social Membro- Comissão de Assistência Social A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 28 de novembro de 2014 (sexta-feira), a partir das 08 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com a NOB-SUAS ART. 45 fará apresentação da prestação de contas dos investimentos públicos na área. A gestão financeira e orçamentária daAssistência Social. Dourados, 26 de novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.862 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 295, de 26 de novembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Duhan Tramarin Sgaravati, Eva Sales da Costa e Júlio Cezar Moreti. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes, para análise técnica da Licitação Processo Administrativo n° 022/14 e Tomada de Preço nº 002/14, a ser realizada no dia 15/12/2014. Art. 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. ATA - CMDCA ATA Nº 010/14 REUNIÃO ORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente CMDCA Ata de nº dez, aos dezeseis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Alyne Joyce dos Santos Koehler e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação da Ata nº 09/2014: É feita a leitura da referida ata sendo a mesma aprovada com as devidas correções, 2ª PautaAconselheira Ivonete Laurinda Ferreira apresentou o Plano de Reordenamento da Rede de Acolhimento á Criança, Adolescente e jovem, comunicou que no dia 21 de outubro do corrente ano o plano será apresentado para o Conselho Municipal de Assistência Social para aprovação e depois encaminhar para a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social/SETAS, juntamente com a resolução doCMASque posteriormente encaminha ao MDS. 3ª Pauta a Comissão de Fundos apresenta o parecer aprovando o projeto da Entidade Ação Familiar Cristã para aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente sendo o parecer aprovado pela plenária. 4ª Pauta Os conselheiros Jozimar Nunes dos Santos e Monica Roberta Marin, fizeram um breve relato sobre o monitoramento realizado pela Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social/SETAS. Primeiramente a técnica que realizou o monitoramento elogiou a trabalho realizado pelo conselho e que o mesmo tem sido modelo para os conselhos da região, mas a técnica alertou quanto a composição do colegiado por entender que as instituições não governamentais que indicaçam os componentes ao conselho tem que ser instituições que desenvolvem atividades com criança e adolescentes. O colegiado decide então solicitar junto a SETAS para que a mesma oficialize o conselho com todo o embasamento legal para que então seja tomada as providencias necessárias, informaram também que a técnica elogiou a vontade do Instituto Agrícola do Menor/IAME em melhorar os atendimentos da entidade inclusive com a contratação de equipe técnica. Ainda em relação ao monitoramento o presidente relata quanto a preocupação da equipe técnica de monitoramento da SETAS em relação ao Conselho Tutelar, pois o mesmo vem agindo como um órgão de segurança e não como um órgão de garantida de direitos da criança e do adolescente em relação a este fato o colegiado decide solicitar a SETAS o relatório de monitoramento feito no Conselho Tutelar para depois tomar as providencias cabíveis. 5ª pauta o presidente informa sobre o recebimento do oficio nº 023/14/CEDCA/MS contendo informações para as realizações das conferencias municipais da criança e do adolescente, fica decidido que o presidente irá conversar com a Secretária Municipal de Assistência Social para decidir quanto a data para a realização da conferencia. 6ª pauta Ofícios e informes; o presidente leu o oficio nº 00l/2014 do Conselho Tutelar informando sobre o afastamento para tratamento médico da conselheira tutelar Kézia Gouveia Zago por trinta dias. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Ivonete Laurinda Ferreira, secretária ad-hoc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Resolução Nº 021/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 022/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 60 dias com inicio em 26 de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de novembro de 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, em deliberação da plenária do Conselho emreunião Ordinária do dia 20 de novembro de 2014. Considerando a resolução doCMDCAn.º 0l3 de 04 de agosto de 2011 que incluía o Conselho Municipal de Cultura para indicar representante junto a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, e após oficializar e reiterar, ao referido conselho e até o presente momento não se manifestou. RESOLVE: Art. 1º - Substituir o Conselho Municipal de Cultura pelo Pólo dos Assistentes Sociais, para indicar representantes titular e suplente junto a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de novembro de 2014. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AQUA FITNESS JUST LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Academia de Musculação, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXADEASSISTÊNCIADOSADVOGADOSDEMATOGROSSODOSUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 27.333/2014, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, sala 01, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS), valida até 20/11/2017. CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO nº. 31.346/2014 com validade de 3 anos a contar 21/11/2014, para operar a atividade de Shopping Center, localizada naAvenida Marcelino Pires nº. 3.600, CEP: 79830-903 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KLAUSJUERGENPETERSEN, CPF 568.314.398-53, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 29.390/2014, para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Eduardo Casaro esquina com Martin Heberhart, Lote 36, Quadra 65, ParqueAlvorada, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS), valida até 20/11/2017 RESOLUÇÕES - CMDCA