Edição 3866 – 03/12/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.866 25 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA, no cargo de
Assessor IV, símboloDGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a
partir de 01 de dezembro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em25 de novembro de 2014.
REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício
de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora
LESLLIE EMMANUELLE ROCHADASILVA, matrícula funcional nº 114765736 –
1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de dezembro de 2014.
REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício
de Função Gratificada Especial, da servidora LUCIMARA DA SILVA STROPPA,
matrícula funcional nº 82771 -1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de dezembro de 2014.
REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a
servidora LESSLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA, matrícula funcional nº
114765736 -1, a partir de 02 de janeiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de
Fazenda,emsubstituição à servidoraLUCIMARADASILVASTROPPA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de dezembro de 2014.
DECRETO “P” Nº 523 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 532, de 01 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 533, de 01 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 534, de 01 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia o servidorWilson Pereira de Souza–SEMSUR”
“Revoga designação de Função de Confiança da servidora Lesllie Emmanuelle
Rocha da Silva-SEMFAZ”
“Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Lucimara da
Silva Stroppa -SEMFAZ”
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de
confiança”.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866
REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora LUCIMARA DA SILVA STROPPA, para
exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de
janeiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à
servidora LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em01 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 520, de 25 de novembro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.864, fls. 06, de 01/12/2014, em
relação à exoneração do servidorRUBENSOLIVEIRA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 521 e 522, de 25 de
novembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3.864, fls. 06, de
01/12/2014, em relação à exoneração do cargo de Assessor IV (DGA-07) e nomeação
no cargo de Assessor III (DGA-06), respectivamente, do servidor ANDRÉ
ASSUNPÇÃOTEIXEIRA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de dezembro de 2014.
DECRETO “P” Nº 535 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 537, de 02 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 538, de 02 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de
confiança”
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 520/2014, em relação à exoneração do
servidor Rubens Oliveira”.
“Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 521/2014 e 522/2014, em relação à
exoneração e nomeação do servidorAndréAssunpçãoTeixeira”.
PORTARIAS
Portaria Benef. nº. 117/2014/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 118/2014/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
JACIRAANGÉLICADASILVAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
BENEDITODOSSANTOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora JACIRAANGÉLICADASILVA, matrícula 28481-1, ocupante do cargo de
Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 28 de novembro de 2014.
Dourados/MS, 03 de dezembro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor BENEDITO DOS SANTOS, matrícula 16201-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Gestor de Serviços, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 03 de dezembro de 2014.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 005/2014/SEMAFES
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Dourados – MS, 25 de novembro de 2014.
Resolve:
Artigo 1º- Que o Veículo Volkswagen Saveiro Placa NRZ 3652, ficará sob a
responsabilidade da servidora Kallen Christiany Miranda Ferreira, matrícula
114760060-8, Diretora do Departamento de Economia Solidária, desta Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, veículo a ser utilizado
exclusivamente em serviços junto aAGECOLD – Associação de Agentes Ecológicos
de Dourados, devendo a Diretora zelar pelo seu uso e conservação de acordo com a
legislação administrativa, naquilo que couber, podendo ainda o veículo ser utilizado
por outro Departamento quando se fizer necessário.
Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do
Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/12/1931/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/1932/14/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/12/1933/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/12/1934/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/DEZEMBRO/N.º 1935/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/DEZEMBRO/N.º 1936/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/12/1937/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIA DELGADO
MARQUES, matrícula funcional nº 114766909-2, ocupante do cargo de Assessor
Executivo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/12/2014
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER a Servidora Pública Municipal KAROLINE ANDRADE SOUZA,
matrícula funcional 114765163-1, Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01.12.2014, em
conformidade com aCINº 340/2014/SEMFAZ.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal
SHIRLEY MACHADO DE SOUZA, matrícula 31721-1, ocupante do cargo efetivo
de Agente de Serviços de Saúde II, de 01/12/2014 a 30/12/2014, referente ao período
aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de novembro/14, publicado
no Diário Oficial do Município nº 3861, Resolução nº Fe/11/1751/14/SEMAD,
considerando Licença Médica – PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAEL
PAULO MOISES DE OLIVEIRA, matrícula 48141-1, ocupante do cargo efetivo de
Guarda Supervisor, de 25/11/2014 a 09/12/2014, referente ao período aquisitivo
2012/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3843, Resolução nº
Fe/10/1624/14/SEMAD, considerando Licença Médica – PREVID, nos termos do
artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVALDO TEIXEIRA
MORAES, matrícula funcional nº. 114766534-1, ocupante do cargo de Assessor de
Planejamento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013
no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), período de 26/11/2014 a 10/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2014.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ATOAPES DIAS MARTINS,
matrícula funcional nº. 47841-1, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a)
na Guarda Municipal (GMD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao
período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 08/12/2014 a
22/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERSON ROBERTO
BRAGA MARINHO, matrícula funcional nº 114765552-2, ocupante do cargo de
Assessor III, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
(SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de
01/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/12/1938/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISAÚ DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial,
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Procuradoria Geral do
Município (PGM), a partir de 03/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 016/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA- do tipo “Técnica e
Preço” – relativo ao Processo n° 404/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública
para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/01/2015
(dezenove de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas de
direito privado, com ou sem fins lucrativos, inscritas ou não no Cadastro de Registro
de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições
exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto do
presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 02 de dezembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
152/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”, que teve como vencedoras as
proponentes: DEMAPE PNEUS LTDA., nos itens/lotes 04, 06, 10 e 12; RODA
BRASILCOMÉRCIO DE PEÇAS PARAVEÍCULOS LTDA., nos itens/lotes 03, 05,
07, 08, 09 e 11.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01,
02, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, comoFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 21 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
420/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR PARA
DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
DOURADOS-MS”, que teve como vencedoras as proponentes: NILCATEXTEXTIL
LTDA., nos itens/lotes 01, 03 e 04; NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
INDÚSTRIAECOMÉRCIODECALÇADOSLTDA., no item/lote 02.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
401/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL
ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL,
OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 01, 06,
29, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40, 45, 64, 65, 71, 74, 78, 80, 81, 85, 87, 88, 91, 95, 104, 106,
108, 110, 112, 113, 130, 133, 137, 138, 189, 192, 195, 201, 211, 220 e 227; JS
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., nos itens/lotes 02, 03, 04, 05, 10, 14, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 41, 42, 43, 44, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62,
68, 69, 70, 105, 107, 119, 120, 121, 122, 128, 129, 139, 140, 141, 142, 151, 154, 155,
156, 157, 158, 159, 160, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175,
176, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 196, 198, 203, 204, 205,
208, 209, 236, 242 e 245; R.A. PEREIRA-ME, nos itens/lotes 07, 08, 09, 11, 12, 13,
18, 48, 63, 66, 67, 103, 118, 131, 200, 206, 207, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 237,
238, 239, 240, 241, 243 e 244; PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
EQUIPAMENTOS LTDA., nos itens/lotes 15, 16, 17, 28, 30, 34, 36, 37, 47, 72, 73, 75,
76, 77, 79, 82, 83, 84, 86, 89, 90, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 109, 111, 114,
115, 116, 117, 123, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 136, 143, 144, 145, 146, 147,
148, 149, 150, 162, 163, 164, 182, 190, 191, 193, 194, 197, 199, 202, 210, 212, 213,
214, 218, 219, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235.OPregoeiro informa,
ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 46, 54, 61, 152 e 153, como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
394/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BALANÇA
ELETRÔNICA, OBJETIVANDO PROVER AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIADE DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”.
Em decorrência de não acudirem interessados que atendam todos os requisitos
que solicita o certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou
FRACASSADA, conforme consta emAta inserida no respectivo processo licitatório,
que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará
a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição
do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2014.
05
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2014/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 3932/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 4846/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 4847/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 4849/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 24/11/2014 com
previsão de vencimentoem24/05/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Concrecasa Construções Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 24/11/2014 e previsão de término em
24/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os lotes 01 e 06 por
mais 04 (quatro) meses, com início em 30/10/2014 e previsão de vencimento em
30/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores unitários que durante o decorrer
do procedimento licitatório foram constatados incompatíveis com os valores
determinados através doAcordão 2622/2013 doTCUe o acréscimo no quantitativo de
itens constantes em planilha originária, ou seja, item 5.1.2.1., 5.1.2.2., 5.1.3.1.,
5.2.1.1. e 5.2.2.1., representados pelos serviços de movimentação de terra,
assentamento e materiais., estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Gardin&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 17/12/2014 e
vencimento em 14/02/2015, bem como um decréscimo ao valor global do contrato,
passando a ser de R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque deVasconcelos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014.
OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e
material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.06 – Material Odontológico
33.90.30.08 – Material Didático Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.988,00 (três mil novecentos e oitenta e oito reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Briato Comércio Médico-Hospitalar e Serviços Eireli – Epp CNPJ:
03.321.370/0001-19
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO171/2014
OBJETO: Aquisição de transformador para instalação de aparelho de raio-x em
atendimento a Unidade de ProntoAtendimento -UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais).
DATADEEMPENHO:01/12/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
C.Cardoso Barbosa -ME CNPJ: 11.001.643/0001-76
PROCESSO: Dispensa de Licitação 159/2014
OBJETO: Aquisição de bomba d’água e quadro de comando para atender o Centro
Administrativo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.425,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
DATADEEMPENHO:01/12/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
C.Cardoso Barbosa -ME CNPJ: 11.001.643/0001-76
PROCESSO: Dispensa de Licitação 159/2014
OBJETO: Aquisição de bomba d’água e quadro de comando para atender o Centro
Administrativo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.147,00 (um mil cento e quarenta e sete reais).
DATADEEMPENHO:01/12/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Valdecir de Figueiredo Bica CPF: 983.985.471-20
PROCESSO: Dispensa de Licitação 161/2014
OBJETO: Serviço para restauração de obras de arte e objetos históricos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
DATADEEMPENHO:01/12/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
06
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 037/FUNSAUD DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO
EM03/06/2014
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo
Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014 relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia
médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do
Hospital daVida), Dourados/MS, nos dia 03 e 04 de dezembro de 2014, no horário das
7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
FUNSAUD;
* Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 03 de dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO Enfermeiro Aprovado 66º
ANTONIO CARLOS ALVES DACOSTAJUNIOR Enfermeiro Aprovado 67º
EDILENE VILLALBADOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 70º
ORLANDO MACHADO MORAES Enfermeiro Aprovado 72º
ROBERTO ALMEIDAGONÇALVES Enfermeiro Aprovado 73º
FERNANDAFONSECADAROCHA Enfermeiro Aprovado 75º
GISLENE MARTINS DAROSA Enfermeiro Aprovado 77º
ANAPAULAALBERTONI DE OLIVEIRANOVAES Farmacêutico Aprovado 26º
TALITAEMANUELLE BISPO YÉBOLES GONÇALVES Fisioterapeuta Aprovado 12º
THIAGO ANDRADE MARTINEZ Fisioterapeuta Aprovado 13º
JONATAN AEDO DOS SANTOS Motorista Aprovado 5º
EDILENE TEREZINHADE OLIVEIRA Nutricionista Aprovado 6º
ELIANE LOPES BRANTI Técnico em Radiologia Aprovado 24º
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos candidatos
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 032/2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE 39.000m³ de OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO T; 360
unidades de OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PORTÁTIL 1,00m³ E 12
unidades de NITROGÊNIO GÁS CILINDRO T 9,00m³, DESTINADOS AO USO
INTERNO NAS UNIDADES DAFUNSAUD: HOSPITAL DAVIDA E UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24h, PARA CONSUMO ESTIMADO, POR
PERÍODODE03 (TRÊS)MESESOUENQUANTODURAROESTOQUE.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à
CONTRATAÇÃOda empresa:
WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA
CNPJ sob nº 35.820.448/0025-03
Valor total: R$ 205.212,00 (duzentos e cinco mil, duzentos e doze reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 027/2014.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30. – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30. – Material de Consumo
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 28 de novembro de 2014.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 034/2014.
OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE
MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA
ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA,
PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE03 (TRÊS) MESES.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à
CONTRATAÇÃOda empresa:
FÁRMÁCIAROCHALTDA
CNPJ sob nº 04.767.956/0001-74
Valor total: R$ 7.986,00 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2014.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30. – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30. – Material de Consumo
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 28 de novembro de 2014.
FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
07
RECEBIMENTO/RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
09
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
11
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
12
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
13
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
14
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
15
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
16
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR010/14, DE 01 DEZEMBRO DE 2014
MARTA DE SOUZA LEITE
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO
LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R007/14, que a
promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 20A, do Residencial
Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito aos promitentes-donatários,
SANDRACRISTINADEOLIVEIRAe FERNANDOFERREIRALIMA.
Dourados, 01 de Dezembro de 2014.
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 02 da
quadra 05, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICA a senhora Juliana Pereira do Nascimento, titular do CPF n° 040.017.281-
09 e da CI-RG 001876530SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de agosto de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da
quadra 01, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICAa senhora Lucelina JaquesAntunes, titular do CPF n° 928.022.571-53 e da
CI-RG 001.240.846SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de agosto de 2014.
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
17
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 15 da
quadra 02, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICAa senhora Taurina Aurora da Silva, titular do CPF n° 812.770.751-15 e da
CI-RG 953531SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de agosto de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 24 da
quadra 04, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICAo Senhor Rogerio Bezerra dos Santos, titular do CPF n° 038.755.381-96 e
da CI-RG nº 001.704.447SSP/MS e Rosana Silva de Lima titular do CPF nº
040.660.871-75 e da CI-RG1876285SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de agosto de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 01 da
quadra 06, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICAo senhor José Clementino Machado Pires, titular do CPF n° 294.646.761-
91 e da CI-RG 000.683.829SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de agosto de 2014.
ACâmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais publica
as emendas ao Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
VEREADORMARCELOMOURÃO
EMENDANº 01/2014AOPROJETODELEI Nº 32/2014
Indica destinação de recursos de parte das receitas mencionadas no art. 12, incisos
III,V, VI e XII.
Art. 1º. Fica destinado à “ADL – Academia Douradense de Letras”, o valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à Produção
Artística e Cultural de Dourados, de acordo com o art. 12, inciso III. Fonte de receita
descrita no item 1.00.000 da tabela.
Art. 2º. Fica destinado ao “CAT- Centro deAtendimento aoTurista”, o valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Turismo, de acordo com o art. 12, inciso V. Fonte de receita descrita no item 1.00.000
da tabela.
Art. 3º. Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo,
de acordo com o art. 12, incisoV. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela.
Art. 4º. Fica destinado à entidade “Toca de Assis”, o valor de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de
acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 5º. Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e
Humanitária – S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais),
provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12,
inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o
valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de
Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item
1.29.000 da tabela.
Art. 7º. Fica destinado à entidade “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados –
Lar do Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo
de Recursos Municipais deAssistência Social de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte
de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 8º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom
Alberto Först – CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do
Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de
receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 9º. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de
Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo
Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita
descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 10º. Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE)“, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo
Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita
descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 11º. Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo
com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 12º. Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social,
de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 13º. Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris – Associação Pestalozzi de
Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo
Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita
descrita no item 1.29.000 da tabela.
Art. 14º. Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais
Antidrogas (REMAD), de acordo com o art. 12, inciso XII. Fonte de receita descrita no
item 1.22.000 da tabela.
Art. 15º. Fica destinado à entidade “Cheche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de
acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 21 de Novembro de 2014.
MARCELO MOURÃO
Vereador – PSD
EMENDAS – PROJETO DE LEI
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EMENDAS – PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 02/2014
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 03/2014
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 04/2014
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 05/2014
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 06/2014
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 07/2014
Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014:
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da
Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do
Jardim SantoAndré não recebe uma reforma.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014:
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva é uma das
pouquíssimas opções de lazer dos moradores da Vila Formosa, zona rural do
município de Dourados.
Sabe-se que a população dos Distritos tem poucas opções de cultura e lazer e que,
no caso concreto, a Poliesportiva daVila Formosa serve aos dois objetivos.
Uma reforma adequada, com revitalização do entorno, bem como dos banheiros, é
de extrema importância para os moradores deVila Formosa.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014:
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio do
ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que o prédio do Pronto Atendimento Médico
encontra-seemcondições ruins no que se refere à infra-estrutura.
Ainda, o PAMprestaumserviço de imensa relevância à saúde de Dourados.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014:
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da
Vila Popular, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito
tempo de uma reforma.
Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor
Martins (Parque do Lago).
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014:
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da
Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a Lavanderia Comunitária da Vila
Cachoeirinha carece há muito tempo de uma reforma.
A Lavanderia Comunitária, construída há mais de 15 (quinze) anos, exerce um
papel social de extrema relevância, inserindo mais de uma dezena de famílias e
entregando dignidade à pessoas que não teriam outra fonte de renda.
No entanto, sua estrutura física encontra-se muito deteriorada. As instalações tem
pouca manutenção, e, em inúmeras oportunidade, são as próprias trabalhadoras que
executam os reparos.
Também há o problema com a segurança do local, pois as telas de proteção
posicionadas no funda do prédio estão quase totalmente rompidas, sendo que, em mais
de uma oportunidade, já aconteceram furtos ao local.
Destaque-se, ainda, a revitalização que a administração municipal promove nas
imediações da lavanderia, sendo importante revitalizar também aquele prédio.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014:
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de
Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de
Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014.
VereadorAlan Guedes
Democratas
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EMENDAS – PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio
Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma.
Asolicitação apresentada é umantigo anseio da população do Jardim Itália, pois o
forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos
ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum
acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos
pombos.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de
acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIROS
localizada naVila São Pedro, Município de Dourados.
Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte
1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora -PMDB
JUSTIFICATIVA:
O Centro Social da Vila São Pedro foi inaugurado em 11 de novembro de 1988, e
passou a ser um local de muita importância para os eventos sociais deVila São Pedro,
pelo fato dos moradores não terem muitas opções para reunir a comunidade em
eventos tradicionais, velar seus familiares, promover festas entre outras reuniões da
Vila. O salão, principal local da realização destes eventos, foi interditado na época em
que o forro no teto estava em risco de desabamento, sendo providenciada a reforma na
época de minha gestão como Prefeita Interina, mas não houve tempo hábil para a
reforma do prédio, que ainda está em estado deplorável, impossibilitando seu uso.
Assim, é necessário a reconstituição das paredes e pintura, por fora e por dentro, troca
de vidros quebrados da porta e janelas para que viabilize sua utilização.
A acessibilidade do local também não existe, sendo necessária a colocação de
rampas de acesso ao prédio do centro social, e também na passagem que dá acesso ao
prédio dos fundos e aos banheiros. Portanto para sua revitalização não seria necessário
grandes obras, apenas reparos.
Os banheiros, masculino e feminino do Centro Social localizado atrás do prédio,
necessita de maiores cuidados, por também estar com restrições de uso, com
infiltrações desde o teto, provavelmente provocado pela caixa d´água, conserto de
encanamentos que estão rompidos e provocam vazamento até ao lado de fora do local,
podendo ocasionar proliferação do mosquito da dengue, colocando em risco até os
pacientes do posto de saúde, localizado ao lado do centro e próximo aos banheiros.
Da forma como se encontra, impede que os frequentadores do Centro social utilize
suas dependências, assim como os usuários do PSF da Vila. Salientamos que se trata
de área rural, e muitas pessoas vem de grande distância para ser atendido no posto e
necessitam utilizar o banheiro do centro social.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
Recursos financeiros para a revitalização dos Patrimônios Históricos de Dourados,
de acordo com o art. 3º. da LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 09 DE NOVEMBRO
DE1990.
Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte
1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014
DÉLIARAZUK
Vereadora -PMDB
JUSTIFICATIVA:
Em julho de 2012, foi indeferida a ação do Ministério Público Estadual (MPE) que
buscava a restauração de pelo menos 13 patrimônios históricos de Dourados que estão
se deteriorando. As evidências foram comprovadas em levantamento realizado pela
Promotoria de Patrimônio Histórico em conjunto com a Fundação de Cultura e
Esportes de Dourados (Funced).
Entre as exigências necessárias para ser concedida a proposta da revitalização pelo
Poder Judiciário seria dotação orçamentária específica de acordo com a LC no. 02 de
novembro de 1990.
A necessidade da revitalização dos patrimônios é evidente. Segundo noticiado
pelo Jornal “O Progresso”, a falta de ações para a preservação está levando os
patrimônios à ruína e muitos deles estão desaparecendo, como o caso do marco de
cimento ‘Presidente Getúlio Vargas’, que dividia o perímetro urbano e a Colônia
Agrícola de Dourados. O patrimônio foi tombado através da lei 1621, de 07 de junho
de 1990 e, segundo o Ministério Público, desapareceu com o tempo.
O Ministério Público alega que a lei do patrimônio é clara ao afirmar que após o
tombamento, o município deve adotar medidas necessárias para a sua preservação e
que isto não ocorre na prática em Dourados e que se nada for feito para a preservação
do patrimônio histórico do Município, corre-se o risco das futuras gerações não
conhecerem esta parte preciosa da memória douradense.
Desta forma, é nosso dever enquanto parlamentar, solicitar providências ao
atender as exigências apontadas e viabilizar através da presente Emenda as
providências apontadas, com a realização da restauração dos patrimônios históricos de
nosso Município, pois estaremos preservando nossa história.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2014
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do
Município de Dourados.
Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte
1.00.000, para Implantação do Segundo Conselho Tutelar nesta cidade, aprovado com
base na Resolução Municipal nº 002/CMDCA/2006, previstoemverba federal.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora-PMDB
JUSTIFICATIVA
Localizada ao centro sul do Estado do Mato Grosso do Sul, Dourados é a segunda
cidade do Estado com mais de 200 000 mil habitantes, segundo recente censo do
IBGE. Para se ter uma idéia da sua dimensão populacional, além do centro urbano,
distribuída em 220 loteamentos e mais conjuntos sendo construídos por esta
administração proveniente de recursos do PAC, abrange ainda oito distritos e vários
assentamentos e mais duas reservas de índios, Jaguapiru e Bororo. Dourados também
é privilegiada quanto á sua posição geográfica e sua proximidade dos grandes centros
e ampla malha viária pavimentada garante o escoamento de tudo que é produzido em
Dourados e exportado para os grandes centros consumidores.
Estes fatos concorrem para que houvesse na zona urbana do Município um
contingente de pessoas desempregadas, vivendo do subemprego, enfim a população
não incluída nas políticas públicas, bens e serviços entre outros. Uma parte está
vivendo abaixo da linha da pobreza ainda hoje em nosso Município, estas pessoas na
maioria vivem em bairros periféricos do Município, onde existem serviços sociais tais
como unidades de saúde, escolas, CEIMs que contribui com a melhoria e com a
qualidade de vida da população, porém com condições precárias e deficitárias e,
portanto, necessitam receber atenção especial que os leve à inclusão social, e agindo
desta forma, temos certeza de estar contribuindo para a efetiva finalidade que a
Constituição Federal e o Estatuto-ECAfoi criado para o controle Social deste país.
Conforme informações acima mencionadas, foi aprovada a implantação de um
segundo ConselhoTutelar no Município de Dourados, em 04 de maio de 2006, através
da Resolução 002/CMDCA/2006, em seu Art. 1º, e em seu Art. 2º, foi prevista a
recomendação ao Executivo e ao Legislativo, de previsão no orçamento público para
pleno funcionamento do disposto nesta resolução, e já se passaram quase 07 (sete)
anos da promulgação da Resolução, e sua implantação se faz evidente.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112 /2014 (32)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
– Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de
Dependentes Químicos, no Município de Dourados.
Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na
Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Recursos
MunicipaisAntidrogas-REMAD.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora -PMDB
JUSTIFICATIVA:
Segundo o IBGE o Município de Dourados já passou do índice populacional de
200 mil habitantes e continua crescendo e se desenvolvendo em vários setores, mas
apesar de toda sua estrutura privilegiada, existem setores que necessitam de atenção
especial.
O tratamento direcionado a dependentes químicos tem sido alvo de discussões, ao
que se refere aos desafios que estes indivíduos enfrentam ao longo do processo de
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 08/2014
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 09/2014
DÉLIA RAZUK
VEREADORA – PMDB
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 10/2014
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 11/2014
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EMENDAS – PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
reabilitação. Em nosso Município, o CAPS atende a demanda de dependentes
químicos que necessitam de tratamento através de medicação e acompanhamento,
mas não há disponibilidade para internação, que apenas ocorre em clínicas de
atendimento particular e muitos dependentes não tem condições de arcar com estes
custos, e acabam procurando internações gratuitas fora do Município, dificultando o
acesso da família na recuperação.
Muitos casos exigem um tratamento com internação, pois durante esse tratamento
de reabilitação, o dependente passa por processos difíceis, onde um local adequado,
acompanhamento de um profissional de da sua família é de suma importância. Assim,
nos foi sugerido por interessados, a construção de uma Clinica com capacidade
mínima para 30 internações, a fim de atender esses dependentes que querem sair das
drogas, mas necessitam de internação para o tratamento, e poderá funcionar seguindo
a sugestão das seguintes etapas:
1ª. Resgate: Voluntariamente pelo paciente ou parceria com o Poder Judiciário: a
família poderá solicitar auxílio jurisdicional para o recolhimento do paciente;
2ª. Internação: Prazo de 30 dias, tempo estimado para término da crise de
abstinência, com atendimento clínico e psiquiátrico; Quem decide começar um
tratamento se depara com os sintomas de desconforto da falta da droga, e este é o
primeiro processo enfrentado, chamado de síndrome de abstinência, que inclui
sintomas físicos e mentais.
3ª. Tratamento e Incentivos: Tempo estimado de um ano: Oferecimento de cursos
profissionalizantes e religião com abordagem à alta estima do paciente;Adependência
química é um problema de muitas famílias e um problema que se estruturou aos
poucos na vida da pessoa. Muitas vezes, levou anos para aparecer e como esperar,
então, que algo presente na vida de alguém há tempo e que lhe trouxe tantos
comprometimentos desapareça de repente?
É necessário estudo, incentivos e preparação. O dependente de drogas precisa de
apoio para superar as dificuldades e estabelecer um novo modo de vida sem drogas.
Vários fatores interferem nessa tarefa. A pessoa pode estar fora do mercado de
trabalho há muitos anos, desatualizada e sem contatos que lhe proporcionem voltar em
curto prazo.
4ª. Trabalho com a Família: Assistência, orientação e reestruturação da família
(preparação para o retorno do paciente ao lar e conscientização); A família é
fundamental para o sucesso do tratamento da dependência química. Pensar que tudo se
resolverá a partir de uma internação ou após algumas consultas médicas é uma
armadilha que não poupa a mais sincera tentativa de tratamento.Osuporte maior deve
vir da família, ainda quando estiver internado, por isso existe a necessidade de
reestruturação da família.
Na reintegração social, se faz necessário o tratamento ambulatorial, como aquele
prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). A
reabilitação é contínua e envolve muita garra do paciente e de seus familiares.
Assim, a importância deste trabalho é inquestionável, sendo imprescindível sua
realização, para que nossos jovens possam ter a chance de se reabilitar para a vida,
beneficiando os dependentes, sua família, assim como toda a sociedade do Município
de Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2014.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
– Recursos financeiros para a construção de construção de um pavilhão com três
salas de aula e um parque infantil na Escola Maria Conceição Angélica, no Bairro
Jardim Guaicurus, que atende toda a demanda dos residenciais Estrela Poravi I e II,
Harrison de Figueiredo, DeoclécioArtuzi I e II e Chácaras Cidélis, neste Município de
Dourados.
Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte
1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora -PMDB
JUSTIFICATIVA:
A Escola Maria Conceição Angélica atende vários residenciais além do Jardim
Guaicurus, onde somam mais de mil residências, sendo que mais casas estão sendo
entregues, sendo necessário uma estrutura adequada para atender toda essa demanda,
na área de saúde, educação, transporte, entre outras.
Os moradores do Jardim Guaicurus a fim de priorizar necessidades, sendo uma
delas a construção de um pavilhão na Escola Municipal Maria Conceição Angélica
para que esta escola possa atender a demanda dos alunos desses residenciais, para que
todas as crianças possam ser atendidas no bairro próximo à sua residência e não
precisar de transporte para ter acesso à escola, e com isso também é garantido mais
segurança aos alunos.
Com esta demanda crescente de famílias, a população se preocupa com a demanda
de alunos que poderão ficar fora das salas de aula, sendo que, face ao recente aumento
da população, demonstram a necessidade de se tomar medidas urgentes com relação à
grande procura de alunos para cursar os primeiros anos escolares do ensino
fundamental, mas esta escola não comporta tal atendimento, devido ao espaço físico.
Solicitam também a instalação de um parque infantil pelo fato de a escola ter alunos
emidade de necessitar de recreação, e a escola ainda não possui.
Assim, solicitamos em nome dos moradores destes bairros, a ampliação da escola,
através da construção de um pavilhão com três salas de aula para atender esta
demanda, as quais serão utilizadas no período matutino e vespertino e também a
instalação deumparque infantil.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112 /2014 ( 32 )
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
– Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de
acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory.
Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora-PMDB
JUSTIFICATIVA
O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos
Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo
Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os
problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano.
Também não existe no bairro nenhuma rampa de acesso para que se torne viável a
locomoção com cadeiras de rodas, como parte do processo de inclusão social da
pessoa com deficiência, e a legislação brasileira prevê a adequação do meio físico, do
acesso à informação e à comunicação e dos meios de transporte.
O direito à acessibilidade da pessoa com deficiência está previsto nas Leis
10.048/00 e 10.098/00. No que diz respeito ao meio físico, é possível promover a
inclusão construindo rampas de acesso, instalando piso tátil e adequando o meio
urbano e demais espaços.
Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas
proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no
próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha
de ônibus ou orelhão público, para melhor locomoção ou comunicação.
Também não possuem iluminação pública adequada, impossibilitando que seus
moradores cheguem ou saiam do bairro após o pôr do sol, inclusive pelos problemas de
segurança.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32 )
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
– Recursos financeiros para a construção de um Centro deAtendimento Social com
estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros,
salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no
Bairro Estrela Hory.
Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na
Secretaria Municipal de Assistência Social (1.00.000) e Fundo Municipal de
Assistência Social (1.00.000).
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora-PMDB
JUSTIFICATIVA
O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos
Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo
Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os
problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano.
Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas
proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no
próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha
de ônibus, para melhor locomoção.
Com uma clínica de atendimento no próprio bairro, as famílias e os próprios
pacientes terão um atendimento adequado e de qualidade, tendo em vista que no
mínimo duas vezes por semana os residentes se submetem à sessões de fisioterapia
para terem condições dignas de fazerem seus tratamentos necessários de saúde, com
dignidade e segurança.
Autoria:Vereadora Delia Razuk
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112 /2014 ( 32 )
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à
DÉLIA RAZUK
VEREADORA – PMDB
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 12/2014
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 13/2014
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 14/2014
VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB
EMENDA INDICATIVA Nº 15/2014
21
EMENDAS – PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe.
– Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação
(1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da
Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e
informatização da biblioteca.
PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014.
DÉLIARAZUK
Vereadora -PMDB
JUSTIFICATIVA
Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as
exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade
da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos.
Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada
indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com
fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador.
Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos
professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o
enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver
a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino.
Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada
em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o
mundo.
Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio,
instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta
importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a
manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda
comunidade.
Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos
possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização,
facilitando o acesso a materiais didáticos.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de
equipamentos.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de
equipamentos.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antonio Alves Duarte (antiga
Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em
torno da Escola Estadual FlorianoViegas Machado localizado no Jardim OuroVerde.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios
localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão
provenientes da unidade orçamentária:
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a
região do Grande OuroVerde.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –
VilaVargas eVila São Pedro.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 16/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 17/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 18/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 19/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 20/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 21/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 22/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
22
EMENDAS – PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 23/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 24/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 25/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 26/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 27/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 28/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 29/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 30/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR–PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 31/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para
atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para
atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos
dependentes de álcool e drogas.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Criação deumnúcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de
Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil naArea de Lazer doBNH4º localizado na
RuaAbdias Frazão do Nascimento.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Recapeamento da Rua NeliTodesquini localizada no Jardim Santa Maria.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Tuneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os
servidores públicos municipais do município de Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de
Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
23
EMENDAS – PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 32/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 33/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 34/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 35/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 36/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 37/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 38/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA Nº 39/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC
EMENDA INDICATIVA 40/2014
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PTC
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A
para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de
Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de
Regulação no Município de Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Revitalização do Parque dos Ipês.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro
Verde.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do
Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre
as Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de
Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho
compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antiga W-11) e Rua Frei Antônio
(antigaW-17) no JardimAgua Boa.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Projeto de Lei nº. 112/2014 (32).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32).
Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na das Seguintes Ruas localizadas
no Jardim Guanabara e Maipú:
• RUAJOAQUIMALVES TAVEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE
ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO;
•TRECHOSDE100METROSENTREASRUASJOAQUIMALVESTAVEIRA
ERUAPONTAPORÃ.
• RUA:MAIPÚ(PARTE)
• RUA: BRASIL(PARTE)
• RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE)
• RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE).
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
ATA – CGFMMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 015/2014
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
023/2014, na modalidade Convite, sob o nº 015/2014, realizado no dia 01 de dezembro
de 2014 as 10:00 (dez) horas, que versa sobre Prestação de pintura predial,
especificamente em áreas internas (recepção, mezanino, plenário; escadarias) e
pintura das calçadas externas da Câmara Municipal de Dourados/MS, com
fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, conforme
especificações,apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em
todos os itens, a empresa CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no
CNPJ sob o n.º 02.767.273/0001-91, estabelecida a Rua. Joaquim Teixeira Alves nº
1540, sala 45, Centro, Dourados/MS, Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 03 de dezembro de 2014.
ATA nº 18/2014
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/12/2014
Valéria Ribeiro Lopes deAssis Áurea Florêncio da Silva
Orlando Conceição Malheiros ZildaAparecida R. Ramires
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira AntonioMarcosMarques
Ata nº. 042/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
AdemirMartinez Sanchez
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de
aprovação do balanço referente às contas do mês de outubro de 2014. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis,
Áurea Florêncio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Orlando Conceição
Malheiros, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Antonio Marcos Marques. O
Conselheiro Norato Marques de Oliveira justificou a ausência por motivo de trabalho.
Os Conselheiros Acácio Kóbus Júnior, Gilberto Gonçalves dos Santos e Assunciona
Ramona dos Santos justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciados os
trabalhos, os presentes optaram por não dar prosseguimento a esta reunião, tendo em
vista que a organização da documentação referente ao mês de outubro/2014, solicitada
em reunião passada, não foi realizada a contento. Dessa forma, decidiram pelo
agendamento de reunião na próxima semana, sendo no dia 10 de dezembro deste ano,
oportunidade em que serão analisados os documentos e elaborado o devido Parecer de
aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de
Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze
horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAvenidaWeimar Gonçalves
Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão
Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, e
Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no
Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado,
os quais avaliaram o processo nº 036/2014, dispensa de licitação nº.
018/2014/PREVID, que possui como objeto contratação de Seguro para o Veículo
Volkswagen GOL, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL – 9954, para garantia contra
sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores
Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE
SEGUROS, inscrita no CNPJ sob nº 01.356.570/0001-81, pelo critério menor valor
orçado.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do
art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 27 de novembro de
2014.
Membros:
ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2014 – Nº 002
RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos
DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário
ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes
ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA
Daniel de OliveiraVick
ConselheiroFMMA
Aos três de novembro de dois mil e quatorze (03/11/2014), segunda-feira, às
dezesseis horas e quarenta e cinco minutos estiveram presentes ordinariamente na sala
de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Rua Joaquim
Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído
pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias
Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa,
Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros
estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no
balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2014. Os conselheiros
presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de
despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís
Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por
mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.
ATAS – PREVID
25
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
Ata nº. 043/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches
Presidente Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
TASSMOTORSCOMÉRCIODEVEÍCULOSS/A
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e
duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez Sanches, designados pela
Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo
como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e
julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS – Edital nº. 011/2014, cujo objeto é a
Aquisição de 01 (um) veículo 0km, tipoSUV, para atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os
trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou
interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente:
TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob n.
17.715.051/0001-00, sendo está representada pelo Sr. Adriano Grassi Couto,
devidamente munido de instrumento de procuração, contrato social e documentos
pessoais. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes
de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e após para o
representante da licitante, para a devida rubrica, efetuando em seguida a abertura do
Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de
Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital,
declarou habilitada a licitante TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A.
Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do
Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão e demais
presentes para rubrica, após passaram ao exame do envelope da proponente habilitada.
Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO
GLOBAL POR ITEM ofertado, constatou-se que apresentou proposta e foi
classificada para o Item 01 a proponente: TASS MOTORS COMÉRCIO DE
VEÍCULOS S/A. Desta forma, a proposta encontra-se de acordo com o exigido no
Edital, destacando-se assim, como vencedora do Item 01, a proponente supra, com o
menor preço global por item, ofertado em R$ 72.980,00 (setenta e dois mil e
novecentos e oitenta), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente
declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-
MS, 02 de dezembro de 2014.
Membros da Comissão Permanente de Licitação:
Licitante presente:
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Luís Carlos Rodrigues Morais
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
Processo nº. 029/2014, na modalidadeTomada de Preços,
Edital nº. 011/2014/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público, de acordo com a legislação em
vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 01 (um)
Veículo Automotivo 0km, tipo SUV, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD.
Destaca – se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de
Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente: TASS MOTORS
COMERCIODEVEICULOSS/A, como vencedora do Item 01 (veículo tipo SUV).
Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de
acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93.
Dourados – MS, 02 de dezembro de 2014.
LICITAÇÕES – PREVID
ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO
HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) no
25.922/2014 para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar,
localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS), válida até 20/11/2017. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AVILCULTURABABYCOCKLTDA, portadora do CNPJ 08.714.715/0001-18 ,
torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de GRANJA DE
GALINHAS POEDEIRAS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 55, Jardim
Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-EPP, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de OFICINA MECÂNICA DE
AUTOMOTORES, localizado na Rua Aquidauana nº463, Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA., torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento, obras de pavimentação asfáltica,
drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário, localizado naAvenida Eurides de
Matos Pedroso, no Residencial Cidade Jardim I, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUIZ JUSTINO –ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para
ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres, 1.320, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Hospital dos Olhos Dourados Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Atendimento
Hospitalar sem Internação, localizada na Rua Melvin Jones, numero 1190, Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Hospital dos Olhos Dourados Ltda ME., torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão
Social de Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda ME, para Hospital de Olhos
Dourados Ltda ME. para atividade de Atendimento Hospitalar sem Internação,
localizada na Rua Melvin Jones, numero 1190, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PINHEIRO &ARAUJO LTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES,
localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2.100, Altos do Indaiá, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SARRUF & BRAVIN LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais –
Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a
atividade de Instalação de Maquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Rua
Aurélio Alves da Cruz (Rodovia Dourados / Caarapó) – Bairro Chácaras Trevo, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL