ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.882 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 Portaria Benef. Nº 001/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 002/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARIACECÍLIAFROESGALUCIe dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor FORTUNATO RODRIGUESDEMENEZESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIA CECÍLIA FROES GALUCI, matrícula 501563-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de ProfessoraAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES, matrícula 83971-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 14 de dezembro de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2015. Resolução / SEMED N° 62 /2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº.FE 12/ 1982/2014/SEMAD “ Dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução / SEMED n° 111/2013 publicada no Diário Oficial de Dourados do dia 30 de dezembro de 2013 e revoga a alínea d do inciso II do artigo 2° da Resolução / SEMED n° 110/2013 publicada dia 30 de dezembro de 2013 ” RESOLVE: Art. 1ªApartir de 2015 a Matriz Curricular da Educação Infantil Pré-Escolar I e II passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3°. Esta Resolução entraemvigor a partir de 1° de janeiro de 2015. Gabinete da Secretária de Educaçãoem19 de dezembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAINES LIMANOVAES, matrícula funcional nº. 89251-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 28/06/2012 a 27/02/2013 e 10/03/2014 a 09/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05/01/2015. RESOLUÇÕES Regente 16h Formação de Cuidar e Educar Regente 5h Formação pessoal e social e conhecimento de mundo Outros 2h Arte Profissionais 2h Ed. Física Pré I e II 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 16 de dezembro de 2014. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 14.07.2014, somente para regularização da vida funcional, em conformidade com o Ofício nº 443/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze (2014). Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 15.07.2014 a 14.07.2015, em conformidade com o Ofício nº 449/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze (2014). Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2015 à 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 453/2014/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2029/14/SEMAD. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2031/14/SEMAD. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2043/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 001496/14 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 01 01 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052451040000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 652,75 000800/14 ALDOSANTOSFERREIRAFILHO 26 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053427070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 470,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 466,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 460,17 001024/14 ANTONIOCARLOSPEREIRACHAVES 55 P/K CENTRO 00040222160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.339,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.326,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.308,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.415,51 003019/14 ANTONIOEDERDESTEFANOEESPOSA 08 36 PORTALDEDOURADOS 00023102070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 976,90 001017/14 ANTONIOGOMESDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000047-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 36,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 34,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 31,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 39,87 001034/14 APARECIDAMORAISDEGOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 402,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 398,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 393,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,20 000583/14 ARMANDOPASSINI 00 00 CHACARA- PARTE 00012434020000-0 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.299,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.218,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.289,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.590,42 001019/14 BANCOSUDAMERISBRASILS/A 42 F CENTRO 00040112040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 11.935,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.815,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.658,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 13.219,41 000561/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS 000M 0003 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044615190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,00 000562/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 23 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 303,61 000563/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 09 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 372,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 405,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,92 001018/14 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000086-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 82,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 90,60 002623/14 CARMENMARIAPREAFONTES 01 M CLIMAX-JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.488,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.469,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.430,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.610,04 000611/14 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 102,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 98,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 111,85 000613/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P1/2 SULMAT-VL 00050223010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 598,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 585,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 638,49 001022/14 CODAUTOCOMERCIALDOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.332,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.306,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.276,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.551,26 000533/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 12 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,72 000544/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 09 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 294,78 000551/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 21 08 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 203,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 324,81 000554/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 11 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,94 000555/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD H 17 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,04 000470/14 DALVAROMERADESOUZA 04 23 ALTOSDOINDAIA 00010842380000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.290,19 002076/14 DECIOHELD 00 P/115 CHACARA115 - PARTE 00022503230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 44.159,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43.212,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 43.342,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48.804,73 000510/14 EDSONFRANCISCODOSSANTOS 08 04 GIRASSOL- JD 00013302120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.974,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.894,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.817,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.598,31 002080/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 05 GIRASSOL- JD 00013302130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.584,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.551,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.519,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.789,73 000852/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,19 001161/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 25 06 JOQUEICLUBE- JD 00063902180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 48,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 46,72 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 47,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 51,26 000503/14 ERVINORODOLPHOENDRES 0000 0000 PROGRESSO-VILA 00011334040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.135,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.098,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.057,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.328,67 000788/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 11 20 ICASSATI -VL 00021633210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 615,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 536,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 290,06 000504/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0 0 CHACARA05 - PARTE 00011403010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.216,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.176,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.136,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.435,35 000505/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0009 0000 CHACARA- PARTE 00011413010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 363,78 000506/14 ESPOLIODEPEDROFIALHOSERRA F 03 CHACARA04 - PARTE 00011405030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.716,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.697,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.675,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.770,49 000831/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 01 SAOJORGE-VL 00022513010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 479,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 474,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 462,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 524,31 000832/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 02 SAOJORGE-VL 00022513020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000833/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 03 SAOJORGE-VL 00022513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000834/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 04 SAOJORGE-VL 00022513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000835/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 05 SAOJORGE-VL 00022513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000836/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 06 SAOJORGE-VL 00022513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000837/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 07 SAOJORGE-VL 00022513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000839/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 12 SAOJORGE-VL 00022513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 426,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 421,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 328,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 466,05 000840/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 13 SAOJORGE-VL 00022513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 426,27 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 05 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 421,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 328,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 466,05 000842/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 20 SAOJORGE-VL 00022513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000843/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 19 SAOJORGE-VL 00022513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000844/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 18 SAOJORGE-VL 00022513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000845/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 17 SAOJORGE-VL 00022513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000846/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 16 SAOJORGE-VL 00022513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000847/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 15 SAOJORGE-VL 00022513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000848/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 14 SAOJORGE-VL 00022513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 225,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,52 000849/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 09 SAOJORGE-VL 00022513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 426,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 421,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 328,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 466,05 000850/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 08 SAOJORGE-VL 00022513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 426,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 731,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 421,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 328,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 466,05 001826/14 FELIPEKARLINGNETO 10 05 OUROFINO - SITIOCAS 00059305190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 157,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 148,06 002849/14 ILDAALVESDASILVAESPINDOLA 0001 0001 SEACI -VL 00044634070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,51 000881/14 IRINALDODEVECCHI 07 02 IPIRANGA-JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,11 000861/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 298,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 294,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 330,77 000862/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 457,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 458,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 517,84 000610/14 JAIROGILSONSAOSEN 12B 12 ALVORADA- PARQUE 00012602330000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 675,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 669,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 659,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.195,04 000353/14 JOSE ELIASMOREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000179-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.161,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.026,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.876,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.215,31 000663/14 JOSE PAULODACOSTA 31 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,60 000893/14 JOSERAMOSDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00023401110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.224,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.214,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.198,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.263,27 000957/14 JUVENTINOROSSANI 0002 0011 LESTE-JARDIM 00030331090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 213,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 213,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 233,02 001746/14 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 44 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053412240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 331,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 328,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,30 000867/14 LUIZ SEIJITADA 0017 000020 PORTALDEDOURADOS 00023132080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.818,08 000647/14 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 616,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 610,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 602,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 647,55 000873/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 01 03 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 504,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 505,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 498,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 570,91 000874/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 04 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 457,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 458,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 517,84 000870/14 MARIAHELENAMARQUESMOREIRA 20 18 PORTALDEDOURADOS 00023142100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 570,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.289,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.393,84 002902/14 OSCARRODRIGUESDASILVA 24 22 CANAAI -JARDIM 00033214060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 349,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 341,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 358,60 001023/14 OSVALDINODESOUZA 36 G CENTRO 00040215170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.693,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 762,29 001191/14 ROBERTOSILVEIRA 06 24 BNHIVPLANO 00047314250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 358,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 353,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 348,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,63 002310/14 ROGERIOPAULODIERINGS 04 G GIRASSOL- JD 00012333081000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.918,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.825,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 7.725,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.356,25 001076/14 ROSAMARIABALANI 45 02 CLIMAX-JARDIM 00041417110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.025,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.998,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.960,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.106,26 000948/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 04 NACOESII - PARQUEDAS 00063422410000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 129,03 000949/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 0063 0010 NACOESII - PARQUEDAS 00063422470000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 61,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,45 000951/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 09 NACOESII - PARQUEDAS 00063422460000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 111,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,33 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,60 000952/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 02 12 SEACI -VL 00044633220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,30 002092/14 VILMACASTROLUIZ 41 13 ALTOSDOINDAIA 00010822060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 352,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 349,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 345,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,07 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2012/DL/PMD EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 615/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ClaudiaAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 13/12/2014 com previsão de vencimento em 10/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 09/12/2014 com previsão de vencimentoem06/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 4.225,Vila Alba, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o uso e instalação da “VIGILÂNCIA SANITÁRIA” e “SAÚDE DO TRABALHADOR”, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098 – Manutenção daVigilância Sanitária Fonte: 114013 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador Fonte: 114010 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 Jorge Rodrigues de Castro Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 30 de dezembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 324/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NOS LOCAIS: CÓRREGO TAQUARA (ITAHUM) E CÓRREGO LIMA (6ª LINHA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 1.459.407,05 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos). Dourados (MS), 17 de dezembro de 2014. EXTRATOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 - unidade HOSPITALDAVIDAe lote 02 - UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital 08 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 20 de Dezembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Dezembro de 2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro EDITAL nº. 001/FUNSAUD DE 05 DE JANEIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETODOEDITALnº. 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 36/FUNSAUD/2014DE27/11/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 002/FUNSAUD DE 05 DE JANEIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA10ªCHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo II Perícia Médica Admissional A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014 e Edital Nº 42/FUNSAUD de 12/12/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, nos dias 08 e 09 de Janeiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de Janeiro de 2015. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 10ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(3420-7800). Dourados, MS, 05 de Janeiro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 12/01/2015 Hora: 08:30h FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 12º KAMILA MADUREIRA DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 13º UÉVERTON OLIVEIRA DE SOUZA Técnico em Informática Aprovado 3º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato MARISSANDRA DUARTE Vigia Aprovado 3º REFERENTE AO EDITAL 36/FUNSAUD/2014 DE 27/11/2014 Função Resultado Classificação Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Anexo I Relação dos candidatos IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato ROSIMERY CLEMENTE Farmacêutico Aprovado 31º DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS Farmacêutico Aprovado 32º LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º MICHELI HOLTERMANN LOPES Enfermeiro Aprovado 85º ROSELI RIBEIRO DA SILVA Enfermeiro Aprovado 86º APARECIDA IBANHES Enfermeiro Aprovado 87º DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO Nutricionista Aprovado 8º KARLA FLORES AQUINO Telefonista Aprovado 12º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos 09 RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 10 Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata daTrigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado nº 241624/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Ofício nº 20/2014 da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; c) Ofício nº 1096/2014 da Diretoria Regional das Agências dos Correios/MS, comunicando a renovação do Termo de Convênio, para o funcionamento de uma Agência de Correios Comunitária - AGC, na Vila São Pedro, neste município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5394 a 5397;Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5398 a 5401; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5402 a 5406 e 5406-A; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5407 a 5412; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 5413 a 5417; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5418 a 5421; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5422 a 5426; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 5427; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5428 a 5433; Idenor Machado apresentou 1 requerimento protocolado sob o n° 5434; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5435 a 5438; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5439 a 5441; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5442 a 5447; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5448 a 5451; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5452 a 5458; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 5459 e 5461; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5462 a 5466; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5467 a 5474;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5475 a 5480. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Aguilera de Souza, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Bebeto,Alan Guedes, Silas Zanata,Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Madson Valente, Elias Ishy, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 04/2014 de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal; b) Projeto de Lei nº 102/2014 de autoria do Vereador a Idenor Machado, que denomina Valdemiro Pereira Borges a atual RuaVisconde de Cairú no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei nº 105/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Cultural do Consumo doTereré no Município. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 91/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; b) Projeto de Lei nº 106/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Osvaldo Silvestre a rua S-24 localizada no Parque das Naçõe II, em toda sua extensão. 3. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2014 de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera dispositivos do Regimento Interno. Submetidos a deliberação:ORequerimento deVistas ao Projeto de Emenda aLOMnº 04/2014 foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudario, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza e Elias Ishy. O Projeto de Emenda a LOM nº 04/2014 foi aprovado por maioria em segunda votação, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Mauricio Lemes e Virgínia Magrini. Os Projetos de Leis nºs 102 e 105/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 91 e 106/2014 foram aprovados em primeira votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora, de acordo com as normas regimentais. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Resolução nº 04/2014 foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza e Elias Ishy. O Projeto de Resolução nº 04/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Delia Razuk eVirgínia Magrini.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 2397/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Comunicado da Vereadora Delia Razuk, informando que estará de licença para tratar de assuntos de interesse particular, a partir desta data, de acordo com as normas regimentais; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.ASessão foi suspensa para posse do Suplente de Vereador Joédi Barboza Guimarães, em razão do afastamento da Vereadora Delia Godoy Razuk. Reaberta a sessão. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5523 a 5526; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5527 a 5530; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5531 a 5536; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5537 a 5542; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 5543 a 5546; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5547 a 5551; Elias Ishy apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 5552; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 5553; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5554 a 5557; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5558 a 5560; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5561 a 5566; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5567 a 5570; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5571 a 5577; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5578 e 5579; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5580 a 5587;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5588 a 5593; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 5594 e 5595. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Joédi Guimarães, Bebeto, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Virgínia Magrini,Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Elias Ishy, Silas Zanata,Alan Guedes, Sergio Nogueira e MadsonValente. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 106/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Osvaldo Silvestre a rua S-24 localizada no Parque das Nações II, em toda sua extensão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2014 de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina SebastianaVieira Soares, o CEIM em construção na Rua Equador, n° 1.635 no Parque das Nações I Plano; b) Projeto de Lei nº 111/2014 de autoria do Vereador Silas Zanata, que institui nas Escolas da Rede Pública de Ensino o “Projeto Adote uma Árvore”. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 106/2014 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 110 e 111/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 11 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 63/2014 da Secretaria de Estado de Educação, agradecendo o apoio desta casa pelo atendimento prestado durante os eventos realizados pelo comitê de cultura e esporte escolar; b) Dez comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; c) Ofício nº 1614/2014 da Caixa Econômica Federal notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito de programa neste município; d) Quatro ofícios da Caixa Econômica Federal, referente ao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Planejamento Urbano; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocoladas sob os nºs 5629 a 5633;Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5634 a 5637; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 5638 a 5642; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 5643 a 5648; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 5649 a 5652; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5653 a 5656; Joédi Guimarães apresentou 1 requerimento protocolado sob o nº 5657; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 5658 a 5660; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 5661 a 5664; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5665 a 5668; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5669 a 5671; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 5672 a 5676; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5677 a 5680; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5681 a 5687; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5688 e 5690; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5691 a 5693; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5694 a 5701;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5702 a 5707; Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Madson Valente, Pedro Pepa, Idenor Machado, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira e Elias Ishy. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Sebastiana Vieira Soares, o CEIM em construção na Rua Equador, nº 1.635 no Parque das Nações I Plano; b) Projeto de Lei nº 111/2014 de autoria doVereador Silas Zanata, que institui nas Escolas da Rede Pública de Ensino o “Projeto Adote uma Árvore”; c) Projeto de Lei nº 91/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais Emenda anexa. 2. PROJETOSEMUNICADISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Celso Dal Lago Rodrigues; b) Projeto de Resolução nº 05/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 110 e 111/2014 foram aprovados em segunda votação.OProjeto de Lei nº 91/2014 foi aprovado com a respectiva a Emenda nº 01/2014, em segunda votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/14 e o Projeto de Resolução nº 05/2014 foram aprovados, em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 32/2014/PGM, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2015; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 23/2014/PGM, que autoriza o executivo municipal a doar área de terras à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos Ltda - ME; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2014/PGM, que regulamenta a espécie de tributo Contribuição de Melhoria no município; d) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2014/PGM, que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; e) Dois Ofícios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; f) Vinte e quatro comunicados da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; g) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5818 a 5821; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5822 a 5827; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5828 a 5833; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5834 a 5839; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5840 a 5843; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5843-A, 5844 a 5848; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5849 e 5850; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5851 a 5857; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 5858 e 5859; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5860 a 5863; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5864 a 5866; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5868 a 5875; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5876 a 5880; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5881 a 5888; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 5889 e 5891; Raphael Matos apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5892 e 5893; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5894 a 5901;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 5902 a 5907;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 5908. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Silas Zanata, Idenor Machado, Joédi Guimarães, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 de autoria doVereador Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jaziel Silveira Pires. Submetidos a deliberação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 foi aprovado, em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Requerimento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN, protocolado nesta casa sob o nº 5261/2014, encaminhando cópia de vários documentos e solicitando da câmara providências, quanto a participação do Vereador Mauricio Lemes: I - relatório de abordagem do dia 29 de agosto de 2014, Boletim de Atendimento nº 2020/2014, Auto de Infração nº 1617387 e foto do veículo autuado; II - denuncia via Facebook sobre indústria de multa na AGETRAN; b) Vinte e quatro comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.ASessão foi suspensa por vinte minutos, para entrega das medalhas aos participantes da Corrida Rosa. Logo após a solenidade a sessão foi reaberta. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 12 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5968 a 5971; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 5972 a 5975; Bebeto apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 5976 a 5977; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 5982 a 5989; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5990 a 5993; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5994 a 5998; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 5999 a 6001; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 6002; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6003 a 6006; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6007 a 6008; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6009 a 6015; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 6016 a 6019; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6020 a 6027; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocolada sob os nºs 6028 e 6030; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações protocolados sob os nºs 6031 e 6034; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 6035 a 6043;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6044 a 6049;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2 moções protocolada sob o nº 6050 e 6051. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Joédi Guimarães, Cido Medeiros, Elias Ishy, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Alan Guedes, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Madson Valente e Marcelo Mourão. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município; b) Projeto de Lei nº 116/2014 de autoria dos Vereadores Pedro Pepa, Mauricio Lemes e Pastor Cirilo Ramão, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa do Artesão de Dourados-ACAD; c) Projeto de Lei nº 117/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa a Rua Três, a partir da Rua DA10 no Conjunto Dioclécio Artuzi II passando pelo conjunto Harrison de Figueiredo, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 114/2014 (30). Os Projetos de Leis nºs 116 e 117/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38 Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 701/2014 da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 24/2013 instaurado para apurar eventual inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 171/2012(39) de autoria do Poder Executivo, encaminhado à câmara municipal autorizando a permuta de um terreno de propriedade da prefeitura com imóveis da Nova Roma Loteadora e Incorporadora s/s Ltda; b) Ofício nº 158/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda, comunicando a realização de audiência pública no dia 12 de novembro de 2014, às 09:00 horas, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária - LOA- Exercício de 2015; c) Ofício nº 812/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a realização de audiência pública no dia 18 de novembro de 2014, às 09:00 horas, para apresentação do relatório de atividades realizadas na área da saúde, referentes ao 2º quadrimestre de 2014; d) Ofício nº 2539/2014 da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Rotary Clube Dourados, Amarildo Ricci, que discorreu sobre o Dia Internacional de Combate a Poliomielite celebradoem 24 de outubro. Falaram sobre o assunto osVereadores:Alan Guedes e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6107 a 6110; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6111 a 6116; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6117 a 6123; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6124 a 6127; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6128 a 6132; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6133 a 6137; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos protocolados sob os nºs 6138 e 6139; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 6140 a 6143; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 6144; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6145 a 6148; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6149 a 6151; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6152 a 6159; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 6160 a 6164; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6165 a 6171; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6172 e 6173; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6174 e 6176; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6177 a 6184; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6185 a 6191; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 6192 e 6193. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Idenor Machado, Bebeto, Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Silas Zanata, Joédi Guimarães, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. Requerimento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, protocolado nesta Casa sob o nº 5261/2014, encaminhando cópia de vários documentos e solicitando da Câmara providências. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2014 de autoria dosVereadores Pedro Pepa, Mauricio Lemes e Pastor Cirilo Ramão, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa do Artesão de Dourados-ACAD; b) Projeto de Lei nº 117/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa a RuaTrês, a partir da RuaDA10 no Conjunto DioclécioArtuzi II passando pelo conjunto Harrison de Figueiredo, em toda sua extensão. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município; b) Projeto de Lei nº 107/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Danilo Gustavo Vilhalva Paixão a atual Rua Projetada K, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; c) Projeto de Lei nº 108/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denominaAntônio Mendes da Silva, a atual Rua Projetada H, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; d) Projeto de Lei nº 109/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Igor Toledo Barros a atual Rua Projetada J, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; e) Projeto de Lei nº 118/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014 de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Emma Klein Pires. Submetidos a deliberação: O Requerimento daAGETRAN foi rejeitado. Os Projetos de Leis nºs 116 e 117/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei n° 114/2014 (30) foi aprovado por maioria em primeira votação, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros,Virginia Magrini e Elias Ishy e ausente Vereador Nelson Sudário. Os Projetos de Leis nºs 107, 108, 109 e 118/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário ad-hoc, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n°34/2014 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Leda vender ou permutar imóvel doado pelo município através da Lei n° 128/1956; b) Projeto de Lei n° 36/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.742/2013, que dispõe sobre o OrçamentoAnual do Exercício de 2014 e dá outras providências; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata daTrigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 13 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS tendo como primeiro Secretário oVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 28/14-PGM, que dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 29/14-PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na LC nº 118/2007, que trata do PCCR do profissional da educação municipal de Dourados e LC nº 117/2007, que dispõe sobre o PCCR da Prefeitura de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 38/2014-PGM, que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados para efeito de lançamento o IPTU e ITBI; d) Dois telegramas do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, que apresentou o livro "Revisitando a Trajetória da Assistência Social de Dourados: a ruptura do favor da busca da consolidação do direito". Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6755 a 6758; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6759 a 6768; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6766 a 6711; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 6772 a 6778; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6779 a 6782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6783 a 6786; Delia Razuk apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocoladas sob os nºs 6787 a 6792; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6793 a 6795; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 6796 e 6797; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6798 e 6799; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6800 a 6804; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6805 a 6807; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6808 a 6815; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6816 a 6822; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6823 a 6829; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6830 e 6833; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6834 e 6836; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6837 a 6844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6845 a 6851; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 6859. Usaram aTribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Dirceu Longhi, Nelson Sudario, Cido Medeiros, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk,Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Elthon Johann a atual rua “Projetada 1-CI” localizada no loteamento Chácaras Ipê; 2) Projeto de Lei nº 127/2014 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que denomina Rua Agenor Chaves da Silva a rua Projetada A-1 do Bairro Altos do Indaiá; b) PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2014 de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Matias Belido dos Santos; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor Reissoli Venâncio da Silva; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2014 de autoria do Vereador MadsonValente, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Alice Francisca Carneiro; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Inácio Cabrera Dias; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Laurindo Água; 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 de autoria doVereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Frei Eterson Antônio Terce; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2014 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rogério da Silva Rosário; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Antonio Rosseti Otero; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Título de Cidadão Douradense ao Ten. Cel. Ary Carlos Barbosa; 10) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Major Carlos Silva; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Carlos Valentin Malacrida; 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edson Antonio de Miranda Melo; 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Antonio Dauzacker da Silva; 14) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurílio Martins dos Santos; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Título de Cidadão Douradense ao empresário Nicácio Pereira Cantero; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao alfaiate Magno Pereira Santos; 17) Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Alesandro Silva Ferreira; 18) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Edilmar Antônio Manfredini; 19) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Suzana de Camargo Gomes; 20) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Leocir dos Santos Viscovini; 21) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Franz Maciel Mendes; 22) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Ferreira Ramos; 23) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Nei Quirino Cavalcante; 24) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2014 de autoria dos Vereador Infra - assinados, que concedem Título de Cidadão Benemérito ao Senhor André Puccinelli; 25) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2014 de autoria dos Vereador Infra - assinados, que concedem Título de Cidadão Douradense ao Senhor Reinaldo Azambuja Silva; 26) Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Mauro doValAlcantara; 27) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Izabel Pinto Simões; 28) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Claudinete da Silva Melo; 29) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a senhora Fátima Maria José Ferreira da Cruz. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 124 e 127/2014 foram aprovados em primeira votação. De acordo com as normas regimentais foi incluído na pauta os Projetos de Decretos Legislativos n°s 45 e 46/2014. Os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 18 ao 46/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 24/PGM, que cria dispositivos para LC nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da prefeitura e para LC/2007, que dispõe sobre oPCCR da Prefeitura e fixa vencimentos; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 14 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6222 a 6225; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6226 a 6231; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6232 a 6237; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 6238 a 6244; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6245 a 6248; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6249 a 6253; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6254 e 6255; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 6256 a 6258; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 6259 a 6263; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6264 a 6267; MadsonValente apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6268 a 6271; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6272 a 6279; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6280 a 6283; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6285 a 6291; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6292 e 6293; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6294 e 6297; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6298 a 6305;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6306 a 6311;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob o nº 6313 e 6314. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Joédi Guimarães, Idenor Machado, Alan Guedes, Bebeto e Pastor Cirilo. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2015 - ORÇAMENTO 2015. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município Emenda anexa. b) Projeto de Lei nº 078/2014 de autoria do Vereador a Aguilera de Souza, que dispõe sobre a prioridade de matrículas nas escolas daREMEde crianças e adolescentes vítimas de violência; c) Projeto de Lei nº 107/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Danilo GustavoVilhalva Paixão a atual Rua Projetada K, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; d) Projeto de Lei nº 108/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina Antônio Mendes da Silva, a atual Rua Projetada H, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; e) Projeto de Lei nº 109/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Igor Toledo Barros a atual Rua Projetada J, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; f) Projeto de Lei nº 118/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2014 (031) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Dourados; b) Projeto de Lei nº 123/2014 (036) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.742/2014, que dispõe sobre o Orçamento Anual do exercício de 2014 e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 119/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna-se obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros, e assentos na Agencias Bancárias e Cooperativas de Créditos e Financeiras do Município e dá outras providências. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Empresario Ademar Ferreira, pelos trabalhos desenvolvidos visando o desenvolvimento da Indústria e do Comércio em nosso Município. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 112/2014 (32) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei nº 114/2014 (30) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Leis nºs 78, 107, 108, 109 e 118/2014 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei n° 115/2014 (31) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos vereadores: Virgínia Magrini e Elias Ishy, ausente Vereador Nelson Sudário.ORequerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 123/2014 (36) foi aprovado. O Projeto de Lei nº 123/2014 (36) foi aprovado, em única votação. O Projeto de Lei nº 119/2014 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário ad-hoc, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Sessenta e seis telegramas do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; b) Comunicado nº 293989/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; c) Ofício nº 067/2014 do Gabinete do Vereador Mauricio Lemes justificando sua ausência nesta sessão, de acordo com o Artigo 210, Inciso V, do Regimento Interno da Câmara; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6389 a 6391; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6392 a 6398; Bebeto apresentou 2 projetos de leis, 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6399 a 6408; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 6409 a 6417; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6418 a 6421; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6422 a 6426; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6427 a 6430; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 moções protocolados sob os n°s 6431 a 6434; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6435 e 6436; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6437 a 6442; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações protocolados sob os nºs 6443 a 6446; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6447 a 6455; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6456 a 6462; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 2 indicações protocolados sob os nºs 6493 a 6466; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6467 e 6469; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6470 a 6477; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 2 moções protocolados sob os nºs 6478 a 6483. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Idenor Machado, Pastor Cirilo, Nelson Sudário, Bebeto, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Madson. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município. Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 115/2014 (031) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Dourados; c) Projeto de Lei nº 119/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que torna-se obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros, e assentos na Agencias Bancárias e Cooperativas de Créditos e Financeiras do Município e dá outras providências. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Dra. Elaine deAraújo Santos, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2014 de autoria da Vereadora Virginia Marta Magrini, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Aroldo Henrique da Silva Boigues, pelos relevantes serviços prestados à população na área da saúde. Submetidos a deliberação:AEmenda ao Projeto de Lei nº 114/2014 (30) foi aprovada por maioria, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 114/2014 (30) foi aprovado por maioria em segunda votação com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Virginia Magrini, Elias Ishy e Nelson Sudário. O Projeto de Lei n° 115/2014 (31) foi aprovado por maioria em segunda votação, com voto contrário dos vereadores: Delia Razuk, Elias Ishy e Virginia Magrini. O Projeto de Lei nº 119/2014 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 16 e 17/2014 foram aprovados em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 15 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 25/14-PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na LC nº 72/2003, que institui o Plano Diretor de Dourados e cria o Sistema de Planejamento Municipal; c) Mensagem de projeto de lei complementar nº 26/14-pgm, que cria dispositivos no anexo i na lc nº 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Dourados; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 27/PGM, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do HU; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 37/PGM, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao MS o imóvel da matrícula 107.230, destinado a construção de uma Unidade Educacional de Internação - UNEI; f) Mensagem de Projeto de Lei nº 39/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei nº 3.208/2008, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; g) Mensagem de projeto de lei nº 43/2014/pgm, que altera dispositivos da lei nº 3.707/2013 que dispõe sobre a criação, do conselho municipal de transporte coletivo; h) Dois ofícios da caixa econômica federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; i) Comunicado nº 299022/2014 do fundo nacional de desenvolvimento da educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; j) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dr. J. P. Mansor que discorreu sobre a Campanha Novembro Azul. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Alan Guedes, Nelson Sudário, Raphael Matos e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7002 a 7005;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7006 a 7011; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7012 a 7015; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 7020 a 7023; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7024 a 7027; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 7028 a 7032; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7033 a 7036; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os nºs 7037 a 7039; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 7040 a 7043; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7045 a 7049; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 7050 a 7051; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7052 a 7058; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7059 a 7062; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7063 a 7068 e 7068A; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocolados sob os nºs 7069 e 7070; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7071 a 7079;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7080 a 7086. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Sergio Nogueira, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Elthon Johann a atual rua “Projetada 1-CI” localizada no loteamento Chácaras Ipê; b) Projeto de Lei nº 127/2014 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que denomina Rua Agenor Chaves da Silva a rua Projetada A-1 do Bairro Altos do Indaiá. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 029/2014 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a politica salarial para os profissionais do Magistério Municipal, na forma que menciona e dá outras providencias; b) Projeto de Lei Complementar nº 030/2014 (29) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n°s 117 e 118/2007; c) Projeto de Lei Complementar nº 33/2014 (29) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 55/2002- que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; d) Projeto de Lei Complementar nº 34/2014 (27) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; e) Projeto de Lei nº 131/2014 (39) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.208/2008, que trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; f) Projeto de Lei nº 132/2014 (43) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que trata da criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo; g) Projeto de Lei nº 128/2014 (38) de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos, e Tabela de Alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano, para efeito de lançamento do IPTU e ITBI-anexo emendas; h) Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS a fornecerem informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2014 de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Renato de Souza; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2014 de autoria doVereador Nelson Sudário, que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Maria Inês Vicente. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 124 e 127/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Leis Complementares nºs 29 (28) e 34 (27) foram aprovados. Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 (28) e 34 (27) foram aprovados, em única votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 30 (29) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Nelson Sudário. AVereadora Delia Razuk pediu que constasse em ata seu voto favorável ao Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2014 (29). O Projeto de Lei Complementar nº 30 (29) foi aprovado, em única votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 33 (26) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Delia Razuk e Elias Ishy.OProjeto de Lei Complementar nº 33 (26) foi aprovado, em única votação. O Projeto de Lei nº 131/2014 (43) foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 132/2014 (43). O Projeto de Lei nº 132/2014 (43) foi aprovado, em única votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38), bem como às respectivas emendas, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Alan Guedes, Sergio Nogueira, Bebeto, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Silas Zanata e Raphael Matos. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38), bem como às respectivas emendas, por maioria, com voto contrário dos Cido Medeiros,Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Emenda de nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi aprovada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa e Pastor Cirilo Ramão. O Vereador Dirceu Longhi solicitou que constasse em ata a retirada do sua assinatura da emenda nº 01/14 ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38).O Projeto de Emenda de nº 02/2014 ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza. O Projeto de Emenda de nº 03/2014 ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Cido Medeiros, Delia Razuk, Nelson Sudário,Virgínia Magrini e Elias Ishy, em única votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por mais noventa minutos. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 28/2014.Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 47 e 48/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. A Sessão foi suspensa para entrega de honraria ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul,André Puccinelli. Asolenidade foi realizada na Praça Antonio João, com a presença do Prefeito, Murilo Zauith, Deputado Estadual Zé Teixeira eVereadores de Dourados. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 43ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº121/2007, que dispõe sobre o regime jurídico e o PCCR da Guarda Municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 3.601/2012 que dispõe sobre a política municipal de habitação; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário em Dourados; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 32/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Profissional da Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 16 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Educação de Dourados; e) Mensagem de projeto de lei nº 45/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública municipal indireta; f) Oficio n° 019/2014 do Gabinete do Vereador Silas Zanata comunicando seu desligamento do Bloco "Por Dourados"; g) Oficio n° 0019/2014 do Gabinete do Vereador Raphael Matos comunicando seu desligamento do Bloco "Por Dourados"; f) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7140 a 7143; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7144 a 7149; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7150 a 7156; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 7157 a 7163; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7164 a 7167; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7168 a 7171; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7172 a 7175; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento protocolado sob o nº 7176; Idenor Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 7177 e 7178; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7179 a 7184; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 7185 a 7187; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7188 a 7195; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7196 a 7199; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7200 a 7207; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 7208 e 7211; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7212 a 7215; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7216 a 7223; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7224 a 7229. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Maurão,Alan Guedes, Nelson Sudario, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Mauricio Lemes,Virginia Magrini, Silas Zanata, Dirceu Longhi,Aguilera de Souza, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1) PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2015ORÇAMENTO 2015- anexo emendas; b) Projeto de Lei nº 131/2014 (39) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.208/2008, que trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 31/2014 (24) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura e na Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras -PCCR, referente ao cargo de diretor de unidade de saúde; b) Projeto de Lei Complementar nº 32/2014 (25) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar n° 72/2003, que institui o Plano Diretor, no que se refere ao Conselho Municipal do Plano Diretor; c) Projeto de Lei Complementar nº 36/2014 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; d) Projeto de Lei Complementar nº 37/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município; e) Projeto de Lei Complementar nº 38/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal, no que se refere a função de coordenador administrativo do Centro de Educação Infantil; f) Projeto de Lei nº 130/2014 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula nº 107.230, destinado a construção d e uma Unidade Educacional de Internação – UNEI; g) Projeto de Lei nº 134/2014 (44) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.601/2012, que trata da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Habitação; h) Projeto de Lei nº 137/2014 (45) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública municipal; i) Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS a fornecerem informações sobre o usto das intervenções das quais a pessoa se beneficiou; j) Projeto de Lei nº 120/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Adolfo Teodócio Gonzalez a Rua ProjetadaMdo Bairro Estrela Porã, em toda sua extensão; l) Projeto de Lei nº 125/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Francisco Candido da Cunha a rua Projetada C-04 localizada no Jardim Carisma; m) Projeto de Lei nº 126/2014 de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Nelson Manoel da Silva a rua Projetada C-03 localizada no Jardim Carisma. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 06/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para a realização de contrato para atender prestação de serviços médicos e hospitalares aos servidores do Quadro do Poder Legislativo. Submetidos a deliberação: O autor apresentou Requerimento de Retirada das emendas de n°s 138 ao 163/2014 ao Projeto de Lei n° 112/14(32), o qual foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza. O Projeto de Lei nº 112/2014 (32) foi aprovado por maioria, com as respectivas emendas, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 131/2014 (39) foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por mais sessenta minutos. O Projeto de Lei Complementar nº 31/2014 (24) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadoresVirgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (25) e 36 (31) foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei Complementar nº 37/2014 (30) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, emprimeira votação. O Projeto de lei Complementar n° 38 (32) e o Projeto de Lei n° 137/2014 (45) foram retirados pelo Líder do Prefeito, de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado por maioria Requerimento deVistas ao Projeto de Lei n° 130/2014 (37), com voto contrário do Vereador Alberto Alves dos Santos. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei n° 130/2014 (37) foi retirado pelo autor. Os Projetos de Leis nºs 134 (44), 28, 120, 125 e 126/2014 foram aprovados em primeira votação.OProjeto de Resolução nº 06/2014 foi aprovado em única votação. APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário oVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 44ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Veto nº 03/2014 de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 128/2014 (38), que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquota, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados para efeito de lançamento do IPTU e ITBI; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 46/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 8º da lei nº 3.826/2014, que desafeta e incorpora aos bens dominiais do município, autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e estabelece critérios para licitação e contratação de construção de prédio público; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 7281 a 7283;Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7284 a 7387; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7288 a 7293; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 7294 a 7297; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7298 a 7301; Pastor Cirilo Ramão apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 7302 a 7306; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 7307 a 7311; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos protocolados sob os nºs 7315 a 7318; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 7319; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7320 a 7323; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 7324 a 7326; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7327 a 7334; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7335 a 7338; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7338 a 7346; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 7347 e 7348; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7349 a 7355; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7356 a 7361; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 7362. Usaram aTribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Idenor Machado, Bebeto, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa,Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Aguilera de Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 17 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Souza, Raphael Matos, Alan Guedes, Elias Ishy e MadsonValente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2015 - ORÇAMENTO 2015. Emendas anexas. 2. PROJETO EMUNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto deVeto nº 03/2014 de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o projeto de Lei nº 128/2014 (38), que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de edificações e tabela de alíquota relativas a imóveis localizados no município. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 31/2014 (24) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura e na Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras - PCCR, referente ao cargo de diretor de unidade de saúde; b) Projeto de Lei Complementar nº 32/2014 (25) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar n° 72/2003 -que institui o Plano Diretor, no que se refere ao Conselho Municipal do Plano Diretor; c) Projeto de Lei Complementar nº 36/2014 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007 – que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; d) Projeto de Lei Complementar nº 37/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário do Município; e) Projeto de Lei nº 134/2014 (44) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.601/2012, que trata da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Habitação; f) Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS a fornecerem informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou; g) Projeto de Lei nº 120/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denominaAdolfo Teodócio Gonzalez a Rua Projetada M do Bairro Estrela Porã, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 125/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Francisco Candido da Cunha a rua Projetada C-04 localizada no Jardim Carisma; i) Projeto de Lei nº 126/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Nelson Manoel da Silva a rua Projetada C-03 localizada no Jardim Carisma. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 38/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal, no que se refere a função de coordenador administrativo do Centro de Educação Infantil; b) Projeto de Lei nº 130/2014 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula nº 107.230, destinado a construção de uma Unidade Educacional de Internação – UNEI; c) Projeto de Lei nº 137/2014 (45) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública municipal; d) Projeto de Lei nº 140/2014 (46) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.826/2014 que desafeta e incorpora aos bens dominiais do município, autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e estabelece critérios para edital de licitação e contratação de construção de prédio público; e) Projeto de Lei nº 139/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei nº 3558/2012; f) Projeto de Lei nº 141/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre gratificação natalina a ser paga no mês de dezembro de cada ano, a partir de 2015; g) Projeto de Lei nº 133/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini que altera dispositivos da Lei nº 3.702/2014 e institui o Mês Novembro Azul dedicado à saúde do homem; h) Projeto de Lei nº 136/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira que denomina Reverendo Gordon Stanley Trew a Rua Projetada 20 localizada no loteamento João Carneiro Alves I. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n° 130/2014 (37) foi retirado da pauta de acordo com as normas regimentais. As emendas ao Projeto de Lei 112/2014 (32) foram aprovadas. O Projeto de Lei nº 112/2014 (32) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em terceira votação. O Projeto de Veto n° 03/2014 ao Projeto de Lei n° 128/2014 (38) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 31/2014 (24) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (25), 36 (31) e 37/2014 (30) foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 134 (44), 28, 120, 125 e 126/2014 foram aprovados em segunda votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 38/2014 (32), bem como aos Projetos de Leis n°s 137 (45) e 140/2014 (46) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar n° 38/2014 (32), bem como Projeto de Lei n° 140/2014 (46) foram aprovados, em única votação. O Projeto de Lei n° 137/2014 (45) foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Marcelo Mourão, Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em única votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 139/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Projeto de Lei n° 139/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros e Elias Ishy, em única votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 141/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Projeto de Lei n° 141/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros,Alan Guedes, Marcelo Mourão, Delia Razuk,Virginia Magrini e Elias Ishy, em única votação.ORequerimento de Urgência Especial aos Projeto de Leis n° 133 e 136/2014 foi aprovado. Os Projetos de Leis n° 133 e 136/2014 foram aprovados, em única votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara será apreciada pela Mesa Diretora e aprovada mediante assinatura da maioria simples dosVereadores. Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº. 314, de 15 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 315, de 15 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 316, de 15 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NÁDIAETIENE DOMINGOS DASILVA, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora KELEN GONÇALVES MARINHO, referente ao período aquisitivo de 09/08/2013 a 08/08/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarLINDADARLÉPACHECOVALENTEdo cargo deAssessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em31 de dezembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 18 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 317, de 15 de dezembro de 2014. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 319, de 18 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 320, de 22 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 321, de 29 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ratificar concessão de Prorrogação de Licença paraTratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: RAFAELALEITEDESOUZ 30 (trinta) dias 25/11/2014 a 24/12/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GERALDO PEREIRA DA CRUZ do cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 30 de dezembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tendo em vista o falecimento do servidor MÁRCIO GIOVANI STROPPA, fica vago o cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos,em19 de dezembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS O presidente da Associação Atlética Vila Vargas, Sebastião José dos Santos, convoca por meio deste, todos os seus sócios para eleição e posse da nova diretoria que Será realizada dia 12/12/2014 ás 19hsemsua sede. VilaVargas, 09 de Dezembro de 2014. CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Demetrio Cavalcante Analia DuvigesAndrade Presidente daUDAM Presidente daAss. De Moradores do JD.Santana EDITAL DE CONVOCAÇÃO Demetrio Cavalcante Reginaldo de Oliveira Presidente daUDAM Presidente daAss. De Moradores do Joquei Clube O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTANA CONVIDA TODOS OS RESIDENTES DA LOCALIDADE PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL A SER REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2015,COM INICIO AS 08:00 HORASETERMINOÁS15:00 HORAS,LOCALNASEDEDAASSOCIAÇÃODE MORADORES DO JARDIM SANTANALOCALIZADO NARUAAQUIDABAN COHAFABA Nº200, III PLANO CEP 79.826.280 PARA DELIBERAREM SOBRE ASEGUINTEPAUTADODIA: 1 Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo código civil Brasileiro. 2 Eleição da Diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 3 Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 29 de Janeiro de 2015 as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede da UDAM situada na AV. Joaquim Teixeira Alves nº1927,sala 2,2º piso Centro. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação Dourados 29 de dezembro de 2014 O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JÓQUEI CLUBE CONVIDA TODOS OS RESIDENTES DA LOCALIDADE PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERALASER REALIZADANO DIA01 DE FEVEREIRO DE 2015,COM INICIO AS 08:00 HORAS E TERMINO ÁS 15:00 HORAS,LOCALESCOLAMUNICIPAL CLORÍ BENEDETTI DE FREITAS RUA ALFENAS, 355, JARDIM JOQUEI CLUBE - DOURADOS - MS PARA DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE PAUTADODIA: 1 Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo código civil Brasileiro. 2 Eleição da Diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 3 Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 23 de Janeiro de 2015 as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede da UDAM situada na AV. Joaquim Teixeira Alves nº1927,sala 2,2º piso Centro. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação Dourados 29 de dezembro de 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alcirene Souza Bertola de Mattos 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos Alfredo Marques de Andrade 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos Cedário Sarat Sanguina 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos Joana Aparecida Colman Batista 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos Rosalino Antão Gomes Moura 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos