ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.891 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015 Resolução nº. Ldf/01/083/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/1/084/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/01/085/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/01/152/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lt/1/153/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTEDE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/12/2014 a 19/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de janeiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILVONA CAVALCANTE MICAEL, matrícula funcional nº. “114760909” ocupante do cargo deASSESSORDE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Micael Ferreira Irmão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HORACELIA PAULA DA SILVA, matrícula funcional nº. “130861” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Elizia de Paula Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCI ECLEIA FLORES MACHADO, matrícula funcional nº. “88431” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Flora Flores Cabral, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalALEXRODRIGOCARDOSO VILASBOAS, matrícula funcional nº. “114769206” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Davi LuizVilasboas dasVirgens, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/01/2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.891 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, THAISY GUERREIRO MENDES, Matrícula nº. “114769115”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763337” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Rosilda Bezerra da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEALTINODOSSANTOS FILHO, matrícula funcional nº. “48381” ocupante do cargo de ASSISTENTE II, lotado (a) GABINETE DO PREFEITO (GAB) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Matilde Costa dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/154/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/155 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/01/156/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARQUE ALVORADA 6ª ETAPA. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 12/2014/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO PARQUE ALVORADA – NÃO ADERENTES/6ª ETAPA, compreendendo a 6ª etapa do bairro Parque Alvorada, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT – Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:00h as 12:00h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 15 de fevereiro de 2015; • Última Parcela – 15 de abril de 2015. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 15 de fevereiro de 2015; • Última parcela – 15 de janeiro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. EDITAIS 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo 00.01.26.53.030.000-1 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 14 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.53.040.000-6 Kanichiro Mise 36 15 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.53.050.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 16 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.2653.060.000-5 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 17 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.53.070.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 18 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.63.160.000-1 Raul Berwanger 45 4 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 Processo nº 550/2011DL/PMD Concorrência n007/2011 Contrato nº 074/2012/DL/PMD Parque Alvorada 6° Etapa EDITAL Nº 01/2015 / SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA / PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a 6° Etapa - Bairro Parque Alvorada, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no exercício 2014. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE (ANEXO COMPLEMENTAR AO EDITAL 001/2012/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014) Bairro Parque Alvorada / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.891 EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFAZ/DAFTNº 01/2015, 14DEJANEIRO DE2015. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando: I) a análise tributária efetuada no Processo nº 44.477, de 13/12/2013 (projeto de construção/ampliação na Rua Milton Macedo Andrade, nº 3.920, Lote 05, Quadra 10, Parque dos Jequitibás) do Contribuinte, Sr. MURILO GOMESSILVA, CPF nº 000.728.911-14, inscrição municipal nº 25.067.416; II) que o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes, matrícula 500.780, constituiu o ISS da obra através da Notificação de Lançamento nº 213, de 20/03/2014, resultando no valor de R$ 1.378,49; III) que a correspondência contendo a referida Notificação de Lançamento, destinada ao Contribuinte, retornou ao remetente pelo motivo “não existe o número” (25/04/2014); IV) que o Contribuinte estava ausente na diligência efetuada em 08/01/2015, ao local da obra; V) que tais fatos impossibilitaram a efetiva cientificação do Contribuinte (art. 370, I e II, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal/CTM atualizado); NOTIFICA, nos termos do art. 370, III, do CTM (na inclusão dada pela Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2009), o Sr. MURILO GOMES SILVA do lançamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) calculado sobre a construção/ampliação mencionada no Processo nº 44.477, de 13/12/2013, como segue: Consequentemente, o prazo para recolhimento do ISS, ou para apresentação de reclamação, é de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital (art. 371, III, do CTM,na redação dada pela Lei Complementar nº 208, de 26 de dezembro de 2012). Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a constituição definitiva do ISS, sendo o crédito tributário encaminhado para inscrição em dívida ativa, na forma do art. 423, doCTM,sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis. EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS VILAALBA. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 005/2014/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO VILAALBA– NÃOADERENTES, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:00h as 12:00h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 3) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 15 de fevereiro de 2015; • Última Parcela – 15 de abril de 2015. 4) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 15 de fevereiro de 2015; • Última parcela – 15 de janeiro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. Etapa Única 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo 00.02.05.42.127.000-8 Hakira Hasegawa 1 1A 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00 00.02.05.42.121.000-5 Ademir Borck de Souza 0 0 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00 00.02.05.23.010.000 Tereza Ferreira Correia 1 1 320,00 320,00 93.440,00 124.480,00 97,00 31.040,00 2.545,28 Processo nº 288/2013DL/PMD Concorrência n004/2013 Contrato nº 89/2014/DL/PMD Vila Alba EDITAL Nº 03/2014 / SECRETARIA MUNICIAL DE FAZENDA / PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única - Bairro Vila Alba, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014) Bairro Vila Alba / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo DOCUMENTO TRIBUTO ÁREA TIPO VALOR Notificação de Lançamento nº 213/2014 ISS 105,47 m² Residência unifamiliar, padrão normal R$ 1.378,49 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares: monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI, temperatura – 02 canais e pressão invasiva – 02 canais; monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI e ventilador pulmonar mecânico microprocessado, para utilização nas UTIs das unidades da FUNSAUD: Hospital da Vida e UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: EQUIPAMEDEQUIPAMENTOSMÉDICOS-LTDA CNPJ sob o n°. 51.207.041/0001-94 ValorTotal -R$ 269.160,00 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.132 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de janeiro de 2015. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 3.891 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA - SEMSUR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS001/2015. Luiz Carlos Lopes MarcioWagnerKatayama Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Informamos ainda que este edital será válido para o ano de 2015. Dourados MS, 13 de Janeiro 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 001/2015 12 de janeiro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde em exercício O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. INDICAR membros deste Plenário, os Conselheiros: Jorge Paulino Grosch e Vanessa Costa Morito (ambos do fórum dos usuários do SUS); Berenice de Oliveira Machado Souza (do fórum dos trabalhadores do SUS) e, Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (do fórum dos gestores/prestadores do SUS), para compôr a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos financeiros e dos contratos vigentes nas especialidades de Oncologia, Nefrologia e Cardiologia. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLUÇÃO - CMS ABRAKADABRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de fabricação e comércio de artefatos de papelão, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres nº 2951- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A N DE ALMEIDA & BARROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de ComercioVarejista de Móveis, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 100 – Sala –A, Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores, localizado na Rua Aquidauana, nº463, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO), para atividade de Beneficiamento de Arroz, Fabricação de alimentos para animais, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, Comércio atacadista de materiais de construção em geral, Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800 – Bairro: Prolongamento - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO CESAR SANTOS SILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete/serviços de alimentação - Fast Food, localizado naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 1345, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEIKICHI OSHIRO torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação – LI para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizado Área X4 -Avenida Guaicurus esquina com Rua Gwenko Oshiro, no município de Dourados .Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOLARARQUITETURAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação – RLI nº 222/2013, para construção de Edifício Residencial, localizado na Rua General esquina com Rua Major Capilé, Lote N1, Quadra B – Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL