Edição 3901 – 30/01/2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.901 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº002/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor-Presidente “Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD” LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos ao PreviD, sem ônus para origem, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2015. Matrícula Nome Função Acréscimo 501734-2 Claudia Viana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Psicólogo 10 h ANEXO ÚNICO - PORTARIANº002/2015/ADM/PREVID RESOLUÇÃO/SEMED nº 04/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Vice-Diretora da Escola Municipal Prefeito RESOLUÇÃO/SEMED Nº 52/2014 Álvaro Brandão, quando do afastamento preventivo da Diretora Salete Marcon, por instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar” “Constitui a Comissão para reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases – nas Escolas da MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado RedeMunicipal deEnsino deDourados/MS, e dá outras providências.” de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nº SD/01/116/15/SEMAD e Resolução nº SD/01/144/SEMAD, que determina a prorrogação do afastamento preventivo do exercício do cargo, da Servidora Pública Municipal Salete Marcon, matrícula funcional nº 39881-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério. RESOLVE: Art. 1º. Designar a vice-diretora NEIDE CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional nº 114760404, para exercer as funções de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO, no período de 19 de janeiro a 20 de março do presente ano. Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres, bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em28 de janeiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Durados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando a necessidade de autorização de funcionamento da Educação de Jovens eAdultos – EJApara o ano de 2014emdiante; Considerando que o Projeto de Curso da Educação de Jovens eAdultos precisa ser reelaborado regularmente; Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação –LDBnº 9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino fornecida à população; RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases – nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a DeliberaçãoCOMEDnº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: a) Célia Marques Garcia da Silva b) Seila Silveira Marques II – 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – NECADI – da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana III- 01 (um) Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental: a) Elda Flores Barbosa RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 IV – 08 (oito) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas que atendem a Educação de Jovens eAdultos – EJA: a) Simone Oliveira Souza Figueiredo –EMArmando Campos Belo b) Eliane Cristina Correia dos Santos –EMEtalívio Penzo c) Giovana Maria Gadani –EMLóide BonfimAndrade d) Maria de Lourdes Albuquerque de Souza – EM Profª Maria da Conceição Angélica e) Maria Helena dos Santos –EMMaria da RosaAntunes da Silveira Câmara f) Marizete de Souza Lima Basalia –EMClarice Bastos Rosa g) Nadir de Fátima Petry Sutel –EMJanuário Pereira deAraújo h) Nilva Celestrino Rocha Narcizo –EMWeimar GonçalvesTorres Parágrafo Único.Apresidência da Comissão será exercida pelo Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental, a servidora Elda Flores Barbosa Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases; III- Montar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na consecução das metas planejadas nesta Resolução. Art. 4º.AComissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 10/SEMED de 02 de abril de 2014 e as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em19 de dezembro de 2014. Maria Cristina Mussury deAraújo, Secretária Interina deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CARLA SILVANA FABRO FRANCELINO, ocupante de cargo em comissão, matricula funcional 114768334, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos da CI nº 023/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015). Maria Cristina Mussury de Araújo, Secretária Municipal Interina de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a entrega em atraso de Avaliações de Desempenho Anual, à Comissão Central de Avaliação- CCAD/SEMAD, referentes ao ano de 2013, pela Comissão de Avaliação Local e/ou Chefias imediatas, no âmbito da AGETRANAgência deTrânsito, nos termos da CI nº 575/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015). Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/01/117/15/SEMAD Maria Cristina Mussury de Araújo Secretária Municipal Interina de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/118/15/SEMAD Maria Cristina Mussury de Araújo Secretária Interina de Administração Resolução nº. Fe/01/149/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2013-2014 23/02/2015-24/03/2015 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2013-2014 19/02/2015-20/03/2015 1271-1 LUIZ ALBINO LOPES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 20131-3 RONA ALVES BORGES 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 15471-1 ROSELI GONCALVES 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 114764826-4 LUIS DA SILVA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766982-1 ADAO ESCOBAR 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2014-2015 19/02/2015-20/03/2015 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 148081-4 RAMAO DE SOUZA 2012-2013 09/02/2015-10/03/2015 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2014-2014 05/02/2015-06/03/2015 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2011-2012 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 87981-5 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2013-2014 26/01/2015-24/02/2015 501229-4 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2014-2015 01/02/2015-02/03/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/149/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO 114762618-2 LEANDRO DA SILVA BELO 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2012-2013 09/02/2015-10/03/2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/150/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114769007-1 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2012-2013 01/02/2015-02/03/2015 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2013-2014 16/02/2015-17/03/2015 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2013-2014 01/02/2015-02/03/2015 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2012-2013 01/02/2015-02/03/2015 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 08/01/2015-05/02/2015 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769030-1 MARCIO RIBEIRO GARCIA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 04/02/2015-05/03/2015 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761916-1 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 5891-1 GABRIEL FERREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES DE GODOY 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 04/02/2015-05/03/2015 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760501-2 KARLA GRANJA KUPFER 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 153431-1 LUCILENE VOLPI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760312-1 MARCIA ALVES CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766461-1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 84631-1 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 2012-2013 05/02/2015-06/03/2015 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 04/02/2015-05/03/2015 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 134721-1 ROSELY APARECIDA DA LUZ GONÇALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 800210-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2014-2014 03/01/2015-01/02/2015 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2013-2014 01/02/2015-02/03/2015 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2014-2015 23/02/2015-24/03/2015 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2014-2015 23/02/2015-24/03/2015 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2013-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2013-2013 20/02/2015-21/03/2015 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2013-2014 19/02/2015-20/03/2015 2361-1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2012-2013 22/02/2015-23/03/2015 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2012-2013 03/02/2015-04/03/2015 501166-2 IARA VENANCIO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 2013-2013 18/02/2015-19/03/2015 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2013-2014 15/02/2015-16/03/2015 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2012-2013 05/02/2015-06/03/2015 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2013-2014 10/02/2015-11/03/2015 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2014-2015 15/02/2015-16/03/2015 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2013-2014 10/02/2015-11/03/2015 14461-1 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2014-2015 20/02/2015-21/03/2015 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2011-2012 05/02/2015-06/03/2015 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 85171-1 PAULA MIYASAKI 2013-2014 23/02/2015-24/03/2015 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2013-2014 16/02/2015-17/03/2015 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2013-2014 20/01/2015-18/02/2015 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2013-2014 18/02/2015-19/03/2015 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764435-4 VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 2013-2014 10/02/2015-11/03/2015 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2013-2014 15/02/2015-01/03/2015 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-3 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2014-2015 23/02/2015-09/03/2015 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114768245-1 LOURDES MARIA MENDES 2014-2015 09/02/2015-23/02/2015 114764836-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2014-2015 23/02/2015-09/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2013-2014 03/02/2015-17/02/2015 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768524-2 NAYARA RODRIGUES 2014-2015 13/02/2015-27/02/2015 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 13/02/2015-27/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114767709-3 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2012-2013 19/02/2015-05/03/2015 114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2014-2015 09/02/2015-23/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114761127-5 JANETE DUTRA TOCUNDUVA 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2013-2014 01/02/2015-15/02/2015 43861-1 EUGENIO MENDES 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2013-2014 05/02/2015-19/02/2015 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/150/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767853-2 ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 2013-2014 20/02/2015-06/02/2015 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114768619-1 CYNTIA THAIS GNOATTO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114761588-3 ELOISA STEIN DE MATOS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114768605-1 HELENICE MORENO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114768402-2 JANETE FRANCO MARTINS PERES 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114768584-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114768575-1 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 2013-2014 12/02/2015-26/02/2015 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2012-2013 18/02/2015-04/03/2015 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2013-2014 30/01/2015-13/02/2015 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768480-1 EDMILSON LOPES E SILVA 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2012-2013 20/01/2015-03/01/2015 114768430-1 FERNANDA GONÇALVES GARCIA 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114766722-1 GISELE DA ROSA MARQUES 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 11/01/2015-25/01/2015 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2012-2013 01/01/2015-15/01/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 502158-5 OCIMARLUIZDE AQUINO 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2013-2014 20/01/2015-03/01/2015 114768513-1 SIGUIMARGONÇALVES 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 502058-1 CRISTINA FARIAS 2011-2012 16/02/2015-02/03/2015 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760283-1 ADRIANA MACHADOALVES 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 114763118-2 ALTAIRCONTINI CORDEIRO 2013-2014 05/02/2015-19/02/2015 150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2014-2014 02/02/2015-16/02/2015 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCIS 2013-2014 15/02/2015-01/03/2015 130041-3 ANIZIA SOARES 2014-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2014-2015 04/02/2015-18/02/2015 30141-1 AURENITA BARBOSA 2011-2012 02/02/2015-16/02/2015 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADOSOUZA 2014-2015 18/02/2015-04/03/2015 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114768072-2 CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114761232-2 CARMENLUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2013-2014 05/02/2015-19/02/2015 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2012-2013 23/02/2015-09/03/2015 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114764678-7 DAVIDRODRIGUES INFANTE VIEIRA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 143011-2 DELIA CUSTODIOLOPES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2012-2013 09/02/2015-23/02/2015 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2012-2013 01/02/2015-15/02/2015 114766029-4 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 5281-1 ELAINE BEATRIZLOSCHABAID 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760541-3 ELAINE GRABNER 2014-2014 02/02/2015-16/02/2015 151431-3 ELAINE MAXIMIANODA SILVA SOUZA 2013-2013 06/02/2015-20/02/2015 501179-1 ELIANE BOLZAN 2012-2013 19/02/2015-05/03/2015 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHOLOPES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 780971-3 ELZA BERNARDINODA SILVA 2014-2015 23/02/2015-09/03/2015 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760078-1 FABIOMENDES DE ALMEIDA 2014-2015 18/02/2015-04/03/2015 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZLIMA 2013-2013 02/02/2015-16/02/2015 128241-6 FELICIANOESTEBANCORRALES LOPEZ 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2013-2014 09/02/2015-23/02/2015 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2012-2013 05/02/2015-19/02/2015 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 141241-2 JOSE JOAQUIMDE SOUZA 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114764204-1 KARINA MACARIODE ALMEIDA BONETTI 2011-2012 23/02/2015-09/03/2015 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIMBRANDAO 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114765047-3 LUCIMARFERNANDES SOARES RAMOS 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUE KAIMOTI 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2011-2012 09/02/2015-23/02/2015 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2012-2013 24/02/2015-10/03/2015 87511-1 MARIA CLARETHBRAZBERALDO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2010-2011 23/02/2015-09/03/2015 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114764446-1 MARLILENINCALAZANS CSIMPLICIOGERALDINI 2013-2014 01/02/2015-15/02/2015 SECMUNIC DE SAÚDE SECMUNIC DE EDUCAÇÃO 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2013-2014 01/02/2015-15/02/2015 18631-1 MARYNEZPITTA E ANTUNES DA MOTA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114760120-1 ODETHMOURA DA SILVA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSAROBERBEL 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2012-2013 19/02/2015-05/03/2015 114764336-1 SANDROMENEZES AVALOS 2012-2013 18/02/2015-04/03/2015 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 500939-1 SERGIODA COSTA CORREIA 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHOMININ 2012-2013 23/02/2015-09/03/2015 114766279-1 SILVIOSANCHES DANTAS 2011-2012 20/02/2015-06/03/2015 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114764212-1 VAGNOLIMA FAVA 2012-2013 15/02/2015-01/03/2015 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/151/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/224/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO/ SEMED nº 043/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NILZACOIMBRAFERLE, matrícula 42941-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014 publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Republica-se por incorreção MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I e IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica nº 5 de 17 de dezembro de 2009. CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar os critérios para triagem e matrícula das crianças de 0 (zero) a 4(quatro) anos e 11 meses de idade, nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições Conveniadas na Rede Municipal de Ensino. RESOLVE: Art. 1º.Aequipe designada pela Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Central de Matrículas, fará a triagem das crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, inscritas para matrícula nos CEIM´s e Instituições Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, conforme preceitua Edital publicado em Diário Oficial do Município. Art. 2°.Noato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos: a) certidão de nascimento; b) cópia da carteira de vacina; c) comprovante de residência que demonstre moradia fixa nos bairros adjacentes dos Centros de Educação Infantil; d) comprovante de trabalho do pai e da mãe ou do(a) responsável, legalmente constituindo: e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; f) comprovante da condição de doador(a) de sangue com, no mínimo, 03 (três) doações consecutivas junto ao Hemocentro. Art. 3° Para período das vagas serão considerados os seguintes critérios. I) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; II) crianças de família de menor renda per capta; III) filhos de pai e mãe que trabalham; IV) filhos (as) de doadores de sangue: Art 4º - Fazer jus ao beneficio, no ato de requerimento de inscrição os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, no mínimo uma vez a cada 06(seis) meses. (Redação dada pela nº. 2865/06). Art. 5°. Para atendimento em período parcial (matutino ou vespertino) serão considerados os seguintes critérios: I) crianças de famílias de menor renda per capita; II) filhos (as) de mães provedoras do lar, ou, na sua falta, de pais ou responsáveis pelo provento, que não trabalhememperíodo integral; III) filhos (as) de doadores de sangue. Art. 6º. Para atendimento em período integral (matutino e vespertino) terá prioridade de ingresso às crianças em situação de abandono, de risco social e/ ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; Parágrafo Primeiro: Para atendimento do caput deste artigo será necessário um parecer da Defensoria Pública juntamente com uma avaliação realizada pelo Núcleo deAssistência Social desta Secretaria de Educação; Parágrafo Segundo: Não será aceita inscrição em período integral de crianças de pré-escola. Art. 7º. As matriculas serão realizadas no início do ano letivo de acordo com o Edital de Matrícula, publicado em Diário Oficial do Município, devendo respeitar o prazo de matricula previsto no Edital, considerando a proposta pedagógica operacionalizada na Unidade de Ensino Infantil. Art. 8º O ingresso de crianças após o início do ano letivo só será aceito, após uma Avaliação realizado pela Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Tutelar, juntamente com uma Avaliação Psicossocial do Núcleo da Assistência Social da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. Os pais, mães ou responsáveis, legalmente constituídos, terão 10 (dez) dias uteis, após a divulgação dos resultados no Centro de Educação Infantil, onde fizeram a inscrição, para se efetivar a matrícula. Parágrafo Único. Caso o pai, a mãe, ou responsável, legalmente constituído, não compareça para a efetivação da matrícula, no período pré-estabelecido no Edital de Matricula, as vagas serão concedidas para as próximas crianças da lista. Art. 10º. Os casos omissos serão resolvidos no âmbito da Secretaria de Educação. Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Resolução Conjunta/SEMED/SEMASES nº 09, de 23 de maio de 2006, e demais disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em04 de dezembro de 2014. “Dispõe sobre os critérios para triagem e matrícula das crianças de 0 (zero) a 4(quatro) anos e 11 meses de idade nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições que celebram Convênio com a Secretaria Municipal de Educação para atendimento das crianças da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Dourados .” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2013-2014 02/02/2015-21/02/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/151/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 001496/14 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 01 01 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052451040000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 691,75 000800/14 ALDOSANTOSFERREIRAFILHO 26 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053427070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 494,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 491,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 486,36 001024/14 ANTONIOCARLOSPEREIRACHAVES 55 P/K CENTRO 00040222160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.405,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.396,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.383,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.500,80 003019/14 ANTONIOEDERDESTEFANOEESPOSA 08 36 PORTALDEDOURADOS 00023102070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.037,54 001017/14 ANTONIOGOMESDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000047-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 42,27 001034/14 APARECIDAMORAISDEGOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 422,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 419,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,70 000583/14 ARMANDOPASSINI 00 00 CHACARA- PARTE 00012434020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.610,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.546,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.476,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.806,74 001019/14 BANCOSUDAMERISBRASILS/A 42 F CENTRO 00040112040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.525,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 12.437,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 12.322,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 14.015,89 000561/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS 000M 0003 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044615190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,06 000562/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 23 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 321,98 000563/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 09 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 433,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 428,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 451,58 001018/14 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000086-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 86,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 81,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 76,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96,06 002623/14 CARMENMARIAPREAFONTES 01 M CLIMAX-JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.611,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.599,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.568,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.767,29 000611/14 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 000613/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P1/2 SULMAT-VL 00050223010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 627,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 624,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 618,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 676,96 001022/14 CODAUTOCOMERCIALDOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.448,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.428,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.405,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.704,98 000533/14 COMPANHIADEDESENV.HAB.EURBANODEMS-CD 12 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,74 000544/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 09 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,74 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 312,54 000551/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 21 08 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 213,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 344,38 000554/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 11 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,33 000555/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD H 17 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,41 000470/14 DALVAROMERADESOUZA 04 23 ALTOSDOINDAIA 00010842380000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.367,93 002076/14 DECIOHELD 00 P/115 CHACARA115 - PARTE 00022503230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46.340,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45.489,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45.808,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 51.745,23 001007/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM 000A 0012 CAMPODOURADO 00048216120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 98,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 109,80 001014/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM B 12 CAMPODOURADO 00048217120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,26 001015/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM B 13 CAMPODOURADO 00048217130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,26 001016/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM B 17 CAMPODOURADO 00048217170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,26 000510/14 EDSONFRANCISCODOSSANTOS 08 04 GIRASSOL- JD 00013302120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.269,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.205,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.148,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.995,86 002080/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 05 GIRASSOL- JD 00013302130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.712,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.686,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.662,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.957,81 000852/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,01 001161/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 25 06 JOQUEICLUBE- JD 00063902180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 49,18 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 49,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 54,35 000503/14 ERVINORODOLPHOENDRES 0000 0000 PROGRESSO-VILA 00011334040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.290,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.261,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.231,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.529,22 000788/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 11 20 ICASSATI -VL 00021633210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 646,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 564,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 306,56 000504/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0 0 CHACARA05 - PARTE 00011403010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.375,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.343,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.315,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.642,33 000505/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0009 0000 CHACARA- PARTE 00011413010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,37 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,94 000506/14 ESPOLIODEPEDROFIALHOSERRA F 03 CHACARA04 - PARTE 00011405030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.801,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.786,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.771,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.877,16 000831/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 01 SAOJORGE-VL 00022513010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 503,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 499,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 488,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 555,90 000832/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 02 SAOJORGE-VL 00022513020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000833/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 03 SAOJORGE-VL 00022513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000834/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 04 SAOJORGE-VL 00022513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000835/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 05 SAOJORGE-VL 00022513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000836/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 06 SAOJORGE-VL 00022513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000837/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 07 SAOJORGE-VL 00022513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000839/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 12 SAOJORGE-VL 00022513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 000840/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 13 SAOJORGE-VL 00022513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 000842/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 20 SAOJORGE-VL 00022513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000843/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 19 SAOJORGE-VL 00022513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000844/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 18 SAOJORGE-VL 00022513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000845/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 17 SAOJORGE-VL 00022513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000846/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 16 SAOJORGE-VL 00022513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000847/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 15 SAOJORGE-VL 00022513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000848/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 14 SAOJORGE-VL 00022513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000849/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 09 SAOJORGE-VL 00022513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 000850/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 08 SAOJORGE-VL 00022513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 001826/14 FELIPEKARLINGNETO 10 05 OUROFINO - SITIOCAS 00059305190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,86 002849/14 ILDAALVESDASILVAESPINDOLA 0001 0001 SEACI -VL 00044634070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 111,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 123,53 000881/14 IRINALDODEVECCHI 07 02 IPIRANGA-JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,35 000861/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 314,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 311,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,69 000862/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 480,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 483,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 478,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 549,04 000610/14 JAIROGILSONSAOSEN 12B 12 ALVORADA- PARQUE 00012602330000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 709,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 704,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 697,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.267,04 000663/14 JOSE PAULODACOSTA 31 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,44 000893/14 JOSERAMOSDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00023401110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.285,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.278,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.266,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.339,38 001746/14 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 44 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053412240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 347,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 342,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 378,83 000867/14 LUIZ SEIJITADA 0017 000020 PORTALDEDOURADOS 00023132080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.987,87 000647/14 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 647,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 642,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 636,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 686,57 000873/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 01 03 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 529,67 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 532,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 527,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 605,31 000874/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 04 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 480,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 483,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 478,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 549,04 000870/14 MARIAHELENAMARQUESMOREIRA 20 18 PORTALDEDOURADOS 00023142100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 598,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.364,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.538,06 002029/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 26 07 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042744140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,18 002037/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 08 15 BEM-TE-VIS - PARQUEDOS 00057302260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,04 002038/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 20 01 MONACO- JD 00024113020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48.821,25 002039/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 00 F6 CHACARA- PARTE 00048102250000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 255,14 002040/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 00 A1 FAZENDACOQUEIRO-QUINHAO27 00057302200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 268,12 002041/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 00 AC CHACARA- PARTE 00010000000189-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.125,23 002902/14 OSCARRODRIGUESDASILVA 24 22 CANAAI -JARDIM 00033214060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 360,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 380,21 001023/14 OSVALDINODESOUZA 36 G CENTRO 00040215170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.826,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 804,35 000026/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 14 03 CANAAV-JARDIM 00031327060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,20 000057/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0005 0005 LARANJADOCE-JARDIM 00034132050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.770,25 000089/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 30 03 AGUABOA-JARDIM 00053201170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 607,38 001191/14 ROBERTOSILVEIRA 06 24 BNHIVPLANO 00047314250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 375,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 372,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 367,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 388,72 002310/14 ROGERIOPAULODIERINGS 04 G GIRASSOL- JD 00012333081000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.309,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.237,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.165,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.859,72 001076/14 ROSAMARIABALANI 45 02 CLIMAX-JARDIM 00041417110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.175,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.156,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.128,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.293,41 000948/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 04 NACOESII - PARQUEDAS 00063422410000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,81 000949/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 0063 0010 NACOESII - PARQUEDAS 00063422470000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 64,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,39 000951/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 09 NACOESII - PARQUEDAS 00063422460000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,85 000952/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 02 12 SEACI -VL 00044633220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 111,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,35 002092/14 VILMACASTROLUIZ 41 13 ALTOSDOINDAIA 00010822060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 368,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 364,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,07 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 CHACARAS TREVO - (parte Rua 4 e Rua 6 ) Valor efetivo p/ cálculo (S /Arredondamento) Valor Total da Obra em R$: 268.900,12 1.273,25 Mts. Lin. Valor da Obra p/ metro Linear de testada Nº Nº INSC. CADASTRAL Esquina Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Vlr Total C. Int OUMATRÍCULA (**) (S/N) Valor R$ Valor R$ Testadas 50% editar >> Contrib. Subvenção Intervenção * Parâmetros e variáveis de Cálculo (situação 1 ou 2) 668,65 604,60 100% editar>> R$ R$ R$ 1 00.04.81.02.160.000-9 sim Rene Miguel Filho 3 1 38,20 8.067,53 - 8.067,53 8.067,53 - 8.067,53 2 S/Inscrição Cadastral não Condomínio Residencial Itajubá II 0O F7/P 77,50 16.367,37 - 16.367,37 16.367,37 - 16.367,37 (***) (No condominio estão integradas as Insc. Cadastrais conforme listagem/PMDanexa) 3 00.04.81.02.250.000-8 não Pref. Municipal /Município de Dourados-MS 0O F6 62,41 13.180,49 - 13.180,49 13.180,49 - 13.180,49 S/Inscrição Cadastral sim Condomínio Residencial Itápolis 5 1 115,60 - 24.413,79 24.413,79 24.413,79 100% - 24.413,79 24.413,79 4 S/Inscrição Cadastral sim Condomínio Residencial Itápolis 5 1 50,00 10.559,60 - 10.559,60 10.559,60 - 10.559,60 (***) (No condominio estão integradas as Insc. Cadastrais conforme listagem/PMDanexa) 5 00.04.81.02.180.000-8 não Vilma Izabel Piveta 5 2 109,40 23.104,40 - 23.104,40 23.104,40 - 23.104,40 6 S/Inscrição Cadastral não Condomínio Residencial Itapoema 5 A 13,25 2.798,29 - 2.798,29 2.798,29 - 2.798,29 (***) (No condominio estão integradas as Insc. Cadastrais conforme listagem/PMDanexa) 00.04.81.11.200.000-4 sim Silvia SimezaK e outra 4 19 80,00 - 16.895,35 16.895,35 16.895,35 100% - 16.895,35 16.895,35 7 00.04.81.11.200.000-4 sim Silvia SimezaK e outra 4 19 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 8 00.04.81.11.210.000-9 não Jaime Antonio Hidalgo de Souza 4 20 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 9 00.04.81.11.220.000-3 não Jaime Antonio Hidalgo de Souza 4 21 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 10 00.04.81.11.230.000-8 não Edalvio da Costa Jandre 4 22 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 11 00.04.81.11.240.000-2 não Pref. Municipal /Município de Dourados-MS 4 23 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 12 00.04.81.11.250.000-7 não Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda -EPP 4 24 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 13 00.04.81.11.260.000-1 não Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda -EPP 4 25 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 14 00.04.81.11.270.000-6 não Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda -EPP 4 26 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 15 00.04.81.11.090.000-8 não Luiz Yasunaka 4 S 57,89 12.225,90 - 12.225,90 12.225,90 - 12.225,90 16 00.04.81.11.300.000-8 não Davidson Marques 4 29 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 17 00.04.81.11.310.000-2 não Bernadete Cristina Konrath e Outros 4 30 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 18 00.04.81.11.320.000-7 não Gilda Sorgi Ravazzi 4 31 10,00 2.111,92 - 2.111,92 2.111,92 - 2.111,92 19 00.04.81.11.190.000-1 sim Aline Iauch Chiosini Correa e Outros 4 18 80,00 - 16.895,35 16.895,35 8.447,68 50% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 20 00.04.81.12.020.000-9 sim Lilian Aparecida Rodrigues 7 1 89,00 - 18.796,08 18.796,08 9.398,04 50% 9.398,04 9.398,04 18.796,08 21 00.04.81.12.010.000-4 sim Construtora Moreira Costa Ltda - EPP 7 10 80,00 - 16.895,35 16.895,35 8.447,68 50% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 22 00.04.81.21.011.000-9 sim RG Engenharia Ltda 8 B 160,00 - 33.790,71 33.790,71 16.895,35 50% 16.895,35 16.895,35 33.790,71 (**) Inscrição Cadastral Conf. Prefeitura Munic. de Dourados 22 Qtde Lotes/Área de Intervenção XXX XXX 668,65 604,60 141.213,48 127.686,64 268.900,12 84.497,89 XXX 184.402,23 84.497,89 268.900,12 (***) - Diversas: conforme Listagem/Inscrição Cadastral EDITAL DE CONVOCAÇÂONº 01/2015 211,19192617318 R$ 211,19 Subvenção Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Bairro CHACARAS TREVO / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CHACARAS TREVO PLANO DEASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DEDOURADOS -MS ListagemGeral -Plano de Rateio Individual Soma / Test. Soma das Test.> (Metro Linear) Testada 2 OBS: 1) Listagem Geral para publicação de Edital, contendo RATEIOINDIVIDUAL por Incrição Cadastral e/ou matrícula, nos termos da Lei Municipal nº 3.470 de 25 de agosto de 2011. 2) Alistagem de Nomes abaixo (ANEXO- A), que compoem os respectivos Condomínios, fica fazendo parte do Presente EDITAL Condominio Itajuba II ....... (Listagem de Inscriçoes / relação de nomes) Condominio Itapolis ....... (Listagem de Inscriçoes / relação de nomes) Condominio Itapoema ....... (Listagem de Inscriçoes / relação de nomes) ANEXO - A (Anexo - relação de nomes dos proprietários e/ou possuidores de titulo de propriedade dos repectivos condomínios) Dourados, 27 de janeiro de 2015 Luiz RobertoMartins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 15 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 464/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 16/01/2015 e previsão de vencimento em 16/09/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem21/12/2014 e previsão de vencimentoem21/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 07/02/2015 e previsão de vencimento para 07/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AlexandreVieira da Cunha – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 031/2014. OBJETO: Aquisição de material de consumo objetivando atender a Biblioteca Itinerante com o Projeto Brasileiro de Educação - PBE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.122 – Salário Educação. 33.90.30.29 – Material Bibliográfico não Imobilizável. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 044/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de salas de aula na Escola Municipal Indígena Agostinho localizado na Reserva Indígena Bororó, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 110.496,43 (cento e dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Juha Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão dos serviços de implantação de pista de caminhada no Jardim Piratininga/Município de Dourados/MS, com recurso provenientes do Contrato de Repasse nº 764746/2011/Ministério do Esporte/Caixa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.042,74 (sessenta e seis mil quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.898, 27 de janeiro de 2015, pág. nº. 12 com relação à Portaria nº. 85/2015 da servidoraADRIANAMACENABRITOALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 13/01/2015 a 13/03/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 60 dias - período 20/01/2015 a 20/03/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 93/2015 75 04/01/2015 19/03/2015 000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 94/2015 30 04/01/2015 02/02/2015 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 95/2015 180 20/01/2015 18/07/2015 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 96/2015 30 22/01/2015 20/02/2015 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 97/2015 30 22/01/2015 20/02/2015 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 98/2015 180 01/01/2015 29/06/2015 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 99/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 000000033741001 MARCILIO NUNES DE SOUZA 100/2015 45 28/01/2015 13/03/2015 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 101/2015 05 04/02/2015 08/02/2015 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 102/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 000000047681001 SERGIO MONDADORI 103/2015 20 14/01/2015 02/02/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 104/2015 60 30/12/2014 27/02/2015 000114761561004 SILVANIA FARIAS PAULA 105/2015 01 22/01/2015 22/01/2015 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 106/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2015. Matrícula Dias 16 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MACOMINSTRUMENTALCIRURGICOINDUSTRIALTDA PROCESSO: Carona 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de instrumentais cirúrgicos, para atender as necessidades da FUNSAUD, para equipar o centro cirúrgico do Hospital daVida na especialidade de neurocirurgia, por meio de adesãoA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0488/2013, autorizado pelo processo Nº 64307921 – GPDI do GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, possibilitando a fundação de serviços de saúde de dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 60.058,95 (Sessenta Mil e Cinqüenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos) DATADAASSINATURA: 21 de janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 015/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 480 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2015, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 016/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA– Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos daABNT e NormativasAmbientais, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP, CNPJ sob o n°. 08.680.158/0003-23 ValorTotal -R$ 111.600,00 (Cento e Onze Mil e Seiscentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2015. OBJETO: A contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta FUNSAUD,conforme termos do referenciado processo. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MEDIANEIRA DOURADOS TRANSPORTES LTDALTDA– CNPJ 06.246.061/0001-10, cujo o valor total do contrato é 108.000,00 ( Cento e Oito Mil Reais) e seu prazo máximo de vigência não superior a 12 ( doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS,em16 de JANEIRO de 2015. 17 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº. 016, de 09 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 15 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 032, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarMANOELLIMADOURADOJÚNIOR do cargo deAssessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MOACIR STROPPAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador AlbertoAlves de Souza, a partir de 10 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DUHAN TRAMARIN SGARAVATI do cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em23 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. CMDU Ata de n° 411/2014 (23/01/2015) Aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (23/01/2015), reuniram-se na sala de licitações, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rogério Yuri F. Kintschev (Vice-Presidente) representante do IMAM, Fernanda Oliveira (Suplente) representante da SEMID, Luiz Antonio Nogueira (Titular) representante das Construtoras, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente) representante do SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas. 01- Folha de Consulta de Processo n° 38666/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer: Garagem, oficina mecânica de veículos próprios, usina de asfalto, fabricação e pintura de placas de transito e ecoponto de pneus. Endereço: Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Chácaras Trevo, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo nº 1056/2015 Requerente: INSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME Requer: Limpeza e conservação de pátios, esgotamentos de fossas sépticas e sanitárias, limpeza, higienização e conservação de áreas de vivencia agrícola, limpeza e higienização de caixas d"agua, desobstrução de redes de esgoto sanitário e de águas pluviais através de hidrojateamento; locação, limpeza e higienização de banheiros químicos e transporte rodoviário municipal de dejetos. Endereço: Rua Bela Vista, 2305, Lote 12A, quadra 12, Jardim Manoel Rasselen, AES– Eixo de Suporte. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 791/2015 Requerente:DENIZZARDRIVAIRVIEIRADEBRITO Requer: estudo teórico e experimental da doutrina espírita, com como a difusão dos seus ensinamentos doutrinários, por todos os meios que oferece a palavra escrita, falada e exemplificada nos moldes da codificação de allan kardec e nas obras subsidiárias // promover a pratica de caridade espiritual, moral e material, por todos meios ao seus alcance, em beneficio de todos, sem distinção de sexo, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião. // e evangelização da criança, do jovem e do adulto // apoiar o movimento de unificação do espiritismo no Brasil, mediante adesão a federação espírita de mato grosso do sul e a federação brasileira. Endereço: Rua Dom Pedro II, Lote 14, Quadra 128, Vila Industrial, ACS II – Via local, Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ATA - CMDU 18 ATA - CMDU 04- Folha de Consulta de Processo n° 45201/2014 Requerente:ANDERSONALBERTONINUNESECIALTDAME Requer: Eventos e recepções. Endereço:AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 2970, Lote 02, quadra 81,Vila Lili, AEC– Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 44829/2014 Requerente:MARISTELMARTINES RIOS Requer: Pesqueiro. Endereço: Rua Projetada C, lote 01, quadra 30, Chácara Caiuas, ZEIA–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a possibilidade de funcionamento da atividadeemZEIA. 06- Folha de Consulta de Processo n° 43470/2014 Requerente:DOURADOSDISTRIBUIDORADEGLPLTDAME Requer: Comercio varejista deGLPClasse II, serviço de entrega rápida. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, lote 07, quadra 03, Parque Nova Dourados, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, pois a atividade possui aprovação na folha de consulta n° 25062/2012. Possui também habite-se da edificação e certificado de vistoria do corpo de bombeiros. Deverá providenciar a licença ambiental. 07- Folha de Consulta de Processo n° 44503/2014 Requerente: IGREJAASSEMBLÉIADEDEUS Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Vereador Aguiar de Souza, lote 00, quadra 155, Jardim Água Boa, AUM–Via de Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 39604/2014 Requerente:VALDEMARPERESJUNIOR Requer: Loteamento Social Privado Flor de Liz Endereço: Área F, desmembrada do lote 147,AUM Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após vistoria do IMAM na área institucional apresentadaemprojeto. 09- Folha de Consulta de Processo n° 6691/2014 Requerente:WILSONBUZZIOHERNANDES Requer:DESMEMBRAMENTO Endereço: Parte do Quinhão 05 (remanescente, FazendaBomFuturo, ZEII Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Será formada uma Comissão Técnica, para traçar diretrizes e normativas no que se trata de desmembramentos e loteamentos para o Anel Viário, será solicitado parecer jurídico do município e do Ministério Publico, parecer técnico da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento, quanto ao estudo com as resoluções criadas. Prazo para definições e publicação de 60 dias. 10- Folha de Consulta de Processo n° 44004/2014 Requerente:CORPALINCORPORADORAECONSTRUTORALTDA Requer:LOTEAMENTOCHÁCARACASTELOI Endereço: Rua Narciso Ramires,RaulFrost, Pancho Torraca e Projetadas compreendidas dentro do loteamento Chácara Castelo I. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicita desmembrar a área que interrompe a Rua Noboro Fuziy na área institucional para que a rua seja contínua e que este trecho seja asfaltado pelo loteador. 11- Folha de Consulta de Processo n° 21737/2014 Requerente: SEIKICHIOSHIRO Requer: Loteamento Residencial Oshiro Endereço: Área X4,Av. Guaicurus esquina com a Rua Guenko Oshiro, ZEII Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para área institucional proposta. ARQUITETO ROGÉRIO YURI F. KINTSCHEV VICE-PRESIDENTE DO CMDU ATA Nº 411/15- 23/01/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de, SECAGEM, LIMPEZA E ARMAZENAMENTO DE CEREAIS localizada na Rodovia BR 376 – s/nº km 07, distrito de Indápolis, zona rural no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAVE BRAS SERVIÇOS LTDA., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LAVE BRAS SERVIÇOS LTDA, com CNPJ 06.272.575/0026-06 para LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A., com o mesmo CNPJ, na atividade de Lavanderia Industrial , localizada na Rua: travessa 5, lote 13 e 14, Quadra 4B, no município de Dourados,MS. LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de lavanderia Industrial, localizada na Rua: travessa 5, lote 13 e 14, Quadra 4B – Bairro: Núcleo Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2037 Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL