ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.954 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 16 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, quanto aos cargos de Agente de Serviços de Saúde III, passa a vigorar com a redação dada noAnexo Único desta lei. Art. 2º.ATABELAA– PADRÃO 1 - ENSINO FUNDAMENTAL do Anexo VII da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescida da Rubrica IV conformeAnexo Único desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015. Dourados, 16 de abril de 2015. Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio, Agente de Zoonoses Nível fundamental completo PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica IV (...) Anexo I Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 16 DE ABRIL DE 2015 (...) Referência (...) IV A R$ 1.014,00 B R$ 1.064,70 C R$ 1.117,94 D R$ 1.173,83 E R$ 1.232,52 F R$ 1.294,15 G R$ 1.358,86 H R$ 1.426,80 I R$ 1.498,14 TABELA A– PADRÃO 1 ENSINO FUNDAMENTAL Rubricas Anexo VII LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Parágrafo único: o Anexo V da Lei Complementar nº 118/2007 passa a viger com as alterações constante no Anexo Único da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015 Dourados, 16 de abril de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.954 DECRETO N.º 1.721, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 228, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 253 DE 22 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 253, de 22 de abril de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 254, de 22 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 254, de 22 de abril de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM.” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Ekelis Cris Pires Sales -SEMAS” “Dispõe sobre a exoneração de servidores no Gabinete do Prefeito” “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 859, de 04 de fevereiro de 2014, os membros abaixo relacionados, para o biênio 2014 a 2016. I - Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Suplente: Maria Clara deAbreu Bezerraemsubstituição a Priscilla SoaresTeruya; b) Representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: DanielleViebrantz Silveiraemsubstituição a Elisa de Oliveira Kuhn; Suplente: Erica Renata Bela de Menezes em substituição a Barbara Jandáia de Brito Nicodemos. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de abril de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), à servidora EKELIS CRIS PIRES SALES, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de abril de 2015, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de abril de 2015. ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ DGA-1 Assessor Especial I CREUSIMARBARBOSADASILVA DGA-2 Assessor Especial II O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, a partir de 01 de abril de 2015, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2015. ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ DGA-2 Assessor Especial II CREUSIMARBARBOSADASILVA DGA-1 Assessor Especial I A B C D E F G 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 L-1 R$ 746,06 R$ 820,67 R$ 857,97 R$ 895,27 R$ 932,57 R$ 969,88 R$ 1.029,56 N-1 R$ 959,09 R$ 1.055,00 R$ 1.102,95 R$ 1.150,91 R$ 1.198,86 R$ .246,82 R$ 1.323,54 C-1 R$ .254,21 R$ 1.379,63 R$ 1.442,34 R$ 1.505,05 R$ 1.567,76 R$ 1.630,47 R$ 1.730,81 P-I R$ 1.475,54 R$ 1.623,09 R$ 1.696,87 R$ 1.770,65 R$ 1.844,42 R$ 1.918,20 R$ 2.036,25 P-II R$ 1.623,10 R$ 1.785,41 R$ 1.866,56 R$ 1.947,72 R$ 2.028,88 R$ 2.110,03 R$ 2.239,88 P-III R$ 1.696,89 R$ 1.866,58 R$ 1.951,42 R$ 2.036,27 R$ 2.121,11 R$ 2.205,96 R$ 2.341,71 P-IV R$ 1.918,22 R$ 2.110,04 R$ 2.205,95 R$ 2.301,86 R$ 2.397,78 R$ 2.493,69 R$ 2.647,14 A B C D E F H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4 EA-I R$ 2.951,08 R$ 3.246,19 R$ 3.393,74 R$ 3.541,30 R$ 3.688,85 R$ 3.836,40 R$ 4.131,51 EA-II R$ 3.246,20 R$ 3.570,82 R$ 3.733,13 R$ 3.895,44 R$ 4.057,75 R$ 4.220,06 R$ 4.544,68 EA-III R$ 3.393,78 R$ 3.733,16 R$ 3.902,85 R$ 4.072,54 R$ 4.242,23 R$ 4.411,91 R$ 4.751,29 EA-IV R$ 3.836,44 R$ 4.220,08 R$ 4.411,91 R$ 4.603,73 R$ 4.795,55 R$ 4.987,37 R$ 5.371,02 A B C D E F H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4 1 R$ 2.434,66 R$ 2.678,13 R$ 2.799,86 R$ 2.921,59 R$ 3.043,33 R$ 3.165,06 R$ 3.408,52 1,1 R$ 2.678,13 R$ 2.945,94 R$ 3.079,85 R$ 3.213,76 R$ 3.347,66 R$ 3.481,57 R$ 3.749,38 1,15 R$ 2.799,89 R$ 3.079,88 R$ 3.219,87 R$ 3.359,87 R$ 3.499,86 R$ 3.639,86 R$ 3.919,85 1,3 R$ 3.165,07 R$ 3.481,58 R$ 3.639,83 R$ 3.798,08 R$ 3.956,34 R$ 4.114,59 R$ 4.431,10 0,4 R$ 1.044,48 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS H 1,4 0,65 R$ 1.342,73 0,85 R$ 1.755,89 1 R$ 2.065,76 1,1 R$ 2.272,34 1,15 R$ 2.375,65 1,3 R$ 2.685,51 R$ 4.479,76 1,15 R$ 4.683,42 ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS G 1,38 PEI-IV R$ 4.367,80 1,38 PEI-I R$ 3.359,83 PEI-II R$ 3.695,82 Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Anexo V PEI-III R$ 3.863,85 1,3 R$ 5.294,29 PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR G 1 R$ 4.072,49 1,1 DECRETOS 03 PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.954 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 024 de 22 de Abril de 2015. Pablo André Crespan Secretário Municipal de Educação - Interino Resolução nº. Rm/04/626/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/641/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/642/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/643/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/04/644/15/SEMAD “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 22 deAbril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional nº 114763376-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Gabinete do Prefeito (GAB) a partir de 02/02/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 01/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula funcional nº 114764563-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados – Motorista de Veiculo Pesado, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 13/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JORGE ANTONIO GUSMÃO, matrícula funcional nº 114762648-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados – Motorista de Veiculo Pesado, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 13/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/07/1122//14/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de julho/14, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2014. Portaria Benef. nº. 025/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraJOANAGALEANOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora JOANAGALEANO, matrícula 71731-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, calculados com base na média das remunerações, com fundamento nos parágrafos § 1º, III, “a”, § 2º, §3º e § 5º, do Artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela EC 41/2003, eArtigo 49 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício não excederá a remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, tendo sido considerada para o cálculo a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve vinculada, conforme dispõe o artigo 1º, § 5º da Lei número 10.887/2004, e, será reajustado na forma do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pelaEC41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 23 de abril de 2015. Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Carmen Aparecida Luchese Alves 82731-2 Assistente de Apoio Educacional Bilbioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Joaquim Murtinho 22/04/2015 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 024/SEMED/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2012-2013 18/08/2014 - 01/09/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.954 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 22 deAbril de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. VALOR: R$ 6.234,50 (seis mil e duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 623,45 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 22 deAbril de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.944, 07 de abril de 2015, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 343/2015 da servidora CLEICEROBERTAZIMIANI. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 12 dias – período 26/03/2015 a 06/04/2015, passe a constar, Licença Inicial – 09 dias - período 26/03/2015 a 03/04/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 13 de abril de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.944, 07 de abril de 2015, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 354/2015 da servidoraDANUSAALBUQUERQUEVEGA. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 14 dias – período 24/03/2015 a 06/04/2015, passe a constar, Licença Inicial – 08 dias - período 24/03/2015 a 31/03/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 15 de abril de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 217/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 219/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2011-2012 18/08/2014 - 01/09/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO PASSE A CONSTAR: 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.954 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 717/2015 47206 Aparecida de Lima Rosa PROCURADOR: Simão Mendonça de Lima Filinto Muller n°45, Q – 12, L- 9ª/Vila Guarani 737/2015 46835 Carmina Franco Chaves Josué Garcia Pires n°990, Q – 91, L – 25/Jd. Água Boa 735/2015 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Loris, Q – 35 L- 03/Altos do Indaia 692/2015 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair Silva Rocha, Q – 11, L- 03/Jd. novo Horizonte 755/2015 23144 Cristalina Comércio e Representações LTDA Silidonio Verao n°386, Q – 110, L – 21/Jd. Água Boa 732/2015 80040 Felicio Marchetti e Irinaldo De Natal, Q – 04, L – 08/Jd. Parati 726/2015 80043 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Antonio Amaro Mattos, Q – 04, L – 11/Jd. Parati 728/2015 80082 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Paissandu, Q – 07, L – 07/Jd. Parati 729/2015 80042 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q – 04, L – 10/Jd. Parati 730/2015 80041 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q – 04, L – 09/Jd. Parati 731/2015 80039 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q – 04, L – 07/Jd. Parati 734/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Ou Anair da Silva Rocha, Q – 09, l-05/Jd. Novo Horizonte 838/2015 35363 Hilton Alves Junior e Outros Luiz Mario Abertini, Q – 55, L – 15/Jd. Guaicurus 739/2015 21826 Imobiliaria Investimóveis LTDA João Damasco Pires, Q – 13, L- 16/Vila Adelina I 723/2015 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q – 69, L – 01/Pq. Alvorada 822/2015 34258 José Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva Q – 15, L – 13/Jd. Guaicurus 740/2015 20825 José Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q – 05, L- 09/Jd. Rigotti 712/2015 36257 José Pereira Silveira Nilson Vieira de Matos, Q – 03, L15/Vila Guarani 711/2015 17192 Liliane Cristina Chiroto Alvaro Brandão n°1775, Q – 17, L11/Jd. Maracanã 742/2015 37336 Lina Cabreira Pedro Rechi n°2410 Q – 26, L17/Jd.Piratininga 693/2015 20452 Maria de Lourdes Nunes General Osório, Q – 05, L – 08/Jd. Maringá 756/2015 51684 Maria dos Prazeres Soares de Amorin Bela Vista n°1825, Q – 110, L- 01/Jd. Água Boa 716/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos, Q – 06, L02/Jd. Brasília 719/2015 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q- 08, L – 06/Portal de Dourados 690/2015 1360 Pedro Robero Gassi e Outros Deziderio Felipe de Oliveira n°1137, Q – 34, L – 14/Jd. Florida II 698/2015 34274 Petronilho Fernandes da Silva Maria Aparecida da Silva Q – 15, L 03/jd. Guaicurus 738/2015 29733 Severino Marcos da Silva (Espoio) 20 de Dezembro n°1488, Q – 160, L16/Jd. Água Boa 727/2015 35930 Sirlei Assis Devechi Darey Pedroso Almeida, Q – 06, L – 21/Jd. Brasilia 751/2015 14370 Valdinei Vicente da Silva Dom Pedro I, Q – B, L -02/Chácara Parte Dourados, 22 de Abril de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1632/2015 89058 Adriana Barroso Vaz Claudio Goelzer n°1760, Q -11, L15/ Residencial Santa Fé 1633/2015 15886 Alexandre Rodrigues PROCURADOR;Joselina Flores de Lima Almeida Alemanha, Q – 12, L – 6ª/Alto das Paineiras 1641/2015 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC- 02, Q – 03, L – 11/Pq. Monte Carlo 1642/2015 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC- 02, Q – 03, L – 09/Pq. Monte Carlo 1706/2015 24144 Andre Luiz dos Santos e Outros Bela Vista, Q- 10, L – 01/Jd. Manoel Rasselen 1666/2015 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira n°2434, Q – 8A, L – 09/Vl. Planalto 1639/2015 35116 Aparecido Gonçaves Olavo Ribeiro dos Santos n°975, Q – 52, L – 15/Jd.Guaicurus 1703/2015 24029 Argemino Farias de Souza Vilson Gabiatti, Q – 137, L – 08/Jd. Água Boa 1613/2015 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida, Q – 40, L – 16/Jd. Guaicurus 1318/2015 3055 Daniel Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q – 34, L17/Altos do Indaiá 1691/2015 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n°50, Q – 70, L – PIGJ/Centro 1699/2015 89291 Elizabeth Torro Reuter Amael Pompeu Filho n°1645, Q – 23, L – 05/Residencial Santa Fé 1696/2015 88982 Elza Moreira Eduardo Cerzozimo de Souza n°1765, Q – 08, L – 02/ Residencial Santa Fé 863/2015 57322 Emir de Souza Chaves Pedro Rechi n°2330, Q – 25, L – 19/Jd. Piratininga 1598/2015 40769 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Altamira, Q – 25, L – 01/Jd. Jóquei Clube 15092015 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespesiano da Silva Rocha, Q – 52, L – 11/Jd. Guaicurus 1883/2015 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q – 18, L – 02/Jd. Mônaco 1707/2015 3336 Flavio Hiroshi Nakano Presidente Vargas, Q – 08, L08/Jd. Central 1676/2015 44722 Geralda Maria de Jesus PROCURADOR: Benedito Prado Projetada 11 n°90 Q – 42, L- 03/Jd. Canaã I 1675/2015 4996 Janis Naglis Faker João Candido do Camara n°1915, Q – 0A, L – 08/Chácara Parte 53 1684/2015 44831 Josimar Martins dos Santos e Outros Cafêlandia n°1550, Q – 129, L – 17/Jd. Àgua Boa 1854/2015 72898 Lucas Simon Araujo Anibal Pavão, Q- 07, L – 34/Jd. Mônaco 1615/2015 35032 Lucia Pedroso Alves Duilio Aloi, Q – 63, L – 22/Jd. Guaicurus 1647/2015 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q – 29, L – 13/Jd. Jóquei Clube 1621/2015 13878 Manuela Tocunduva Austria, Q – 12, L -18/Alto das Paineiras 1620/2015 15879 Manuela Tucunduva Austria, Q – 12, L – 19/Alto das Paineiras 1653/2015 41152 Maria Alves Gomes Aimores, Q – 04, L- 07/Jd. Jóquei Clube 1871/2015 72924 Maria Aparecida de Melo Almeida Espanha, Q - ,16, L – 04/Jd. Mônaco 1655/2015 40972 Maria Lucimar dos Santos Assai, Q – 28, L – 01/Jd.Jóquei Clube 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ B.M FABRICADEMOVEISLTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia , para atividade de Fabrica de moveis com predominância em madeira, localizada na Rua Marginal Leste n° 2960 – Sitiocas Campo Belo III , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAVID BITENCOURT DOS REIS - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 53, fundos –VilaVieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUPAM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de aluguel e lavagem de máquinas, localizado na Rua Anuncio Renovato, lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PARAA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA RENE MIGUEL - QUADRA 03 – LOTE 01, IDELFONSO PEDROSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PARAA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA PROINF TIPO B (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NA RUA RENE MIGUEL - QUADRA 03 – LOTE 01, IDELFONSO PEDROSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. TRADIÇÃO CONFECÇÕES LTDA, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),AAUTORIZAÇÃOAMBIENTAL–AAPARAATIVIDADEDECOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS ( CAROLINA KELLER),LOCALIZADANAAVENIDAMARCELINOPIRES, 3600,SALAL85, 86, 87 E 88, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.954 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015 1651/2015 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivar n°1760, Q – 04, L – 16/ Residencial Santa Fé 1665/2015 50010 Naiane Chagas Dewes Ignacia de Matos Brandão, Q – 31, L – 04/Jd. Novo Horizonte 1608/2015 34848 Nicolassa Arevalo Vespasiano da Silva Rocha n°1389 Q – 54, L- 05/Jd. Guaicurus 1625/2015 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Mattos, Q – 03, L – 01/Pq. Monte Carlo 1671/2015 46415 Pedro Antonio de Oliveira Oliveira Marques n°6290, Q – 02, L – 06/Jd. Maracanã 1627/2015 6806 Priscon Construtora LTDA MC- 02, Q – 03, L – 10/Pq. Monte Carlo 1816/2015 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q – 17, L – 01/Jd. Mônaco 1670/2015 9890 Roce Incorporadora de Imóveis LTDA Suiça n°40, Q – 00, L – 05/Chácara Parte 1801/2015 73265 Silvio Correa de Assunção Austria, Q – 10, L- 34/Jd. Mônaco 1814/2015 72695 Silvio Correa de Assunção Portugual, Q -18, L – 05/Jd. Mônaco 1833/2015 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q – 07, L – 30/Jd. Mônaco 1836/2015 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q – 10, L – 19/Jd. Mônaco 1869/2015 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha Q – 18 L- 20/Jd. Mônaco 1882/2015 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q – 18, L – 39/Jd. Mônaco 1892/2015 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q – 07, L 17/Jd. Mônaco 1895/2015 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°50, Q – 19, L 10/Jd. Mônaco 1821/2015 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L – 01/Jd. Mônaco 1824/2015 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L – 22/Jd. Mônaco 1825/2015 73035 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L – 19/Jd. Mônaco 1826/2015 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L – 02/Jd. Mônaco 1827/2015 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L – 03/Jd. Mônaco 1644/2015 88848 Vinicius Rodrigues Sampati Pacheco Alfredo Richard Klein n°1775, Q – 02, L – 01/ Residencial Santa Fé 1605/2015 40746 Wesley Dallaqua Teixeira e Outros Altamira, Q – 30, L – 01/Jd. Jóquei Clube Dourados, 15 de Abril de 2015 Recebido/Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL