ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.970 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 DECRETO Nº 1.764 DE 08 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1612 DE 3 DE MARÇO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1638 DE 11 DE MARçO DE 2.015 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto nº 1.763 de 07 de maio de 2015. DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 02 (dois) cargos em comissão deAssessor Executivo deTrânsito, símbolo DGA5,em03 (três) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS,em08 de maio de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.625.710,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 10.957,00 12.02.10.122.0112.082-339039 31.400,00 12.02.10.122.0122.159-339039 9.469,82 12.02.10.301.0142.146-339030 7.923,50 12.02.10.302.0151.094-449051 503.580,38 12.02.10.302.0151.094-449051 625.345,76 12.02.10.302.0151.094-449052 6.900,00 12.02.10.302.0151.094-449093 133.289,20 12.02.10.302.0152.095-339030 159.445,58 12.02.10.302.0152.145-339030 96.536,62 12.02.10.302.0152.145-339039 12.702,00 12.02.10.305.0172.101-339030 8.168,50 12.02.10.305.0172.101-339039 1.328,25 12.02.10.305.0172.103-339039 215,21 12.02.10.331.0172.105-339030 7.258,88 12.02.10.331.0172.105-339039 11.189,91 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014 2.500,00 12.02.10.122.0112.082-339030 4.500,00 12.02.10.301.0141.035-339039 2.500,00 12.02.10.301.0141.035-449051 625.345,76 12.02.10.301.0142.146-339032 7.923,50 12.02.10.302.0151.094-339039 6.900,00 12.02.10.302.0151.094-339039 133.289,20 12.02.10.302.0152.095-339030 8.457,00 12.02.10.302.0152.095-339033 48.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 228.374,27 12.02.10.302.0152.145-339039 8.125,00 12.02.10.305.0172.101-339093 100,00 12.02.10.305.0172.101-449052 2.697,75 12.02.10.305.0172.103-339030 24.615,21 12.02.10.305.0172.103-339030 16.168,82 12.02.10.306.0142.104-339032 503.580,38 12.02.10.331.0172.105-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-339039 2.533,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.03/03/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,3DEMARçODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 963.685,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 4.860,00 12.02.10.122.0112.082-339033 40.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039 81.900,00 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 12.02.10.301.0142.146-339033 16.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052 20.830,00 12.02.10.302.0152.095-339030 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 30.002,70 12.02.10.302.0152.095-339033 16.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 86.000,00 12.02.10.302.0152.095-449052 23.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 50.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 17.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 6.300,00 12.02.10.303.0162.096-339032 326.000,00 12.02.10.304.0172.098-339033 16.000,00 12.02.10.305.0172.101-339033 16.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 319,92 12.02.10.305.0172.103-339030 39.912,00 12.02.10.305.0172.103-339033 32.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036 74.250,00 12.02.10.305.0172.103-339039 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339033 16.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 310,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051 4.860,00 12.02.10.122.0112.082-339030 11.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-335041 74.250,00 12.02.10.301.0141.035-449052 16.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 15.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 40.000,00 12.02.10.301.0142.147-339039 30.000,00 12.02.10.302.0151.046-339039 326.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 80.650,00 12.02.10.302.0152.095-339036 5.700,00 12.02.10.302.0152.095-339039 82.832,70 12.02.10.302.0152.145-339039 15.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 100,00 12.02.10.303.0162.097-339030 67.000,00 12.02.10.304.0172.098-339014 16.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 15.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 27.900,00 12.02.10.305.0172.101-449051 5.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052 6.912,00 12.02.10.305.0172.103-339032 7.000,00 12.02.10.305.0172.103-339033 12.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036 74.250,00 12.02.10.305.0172.103-339036 25.000,00 12.02.10.305.0172.103-449052 4.200,00 12.02.10.331.0172.105-339030 1.030,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/03/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEMARçODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 365.209,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 3.358,41 12.02.10.122.0112.082-339036 3.879,60 12.02.10.122.0122.159-339039 9.350,00 12.02.10.301.0142.090-339036 1.090,32 12.02.10.301.0142.090-339039 1.500,00 12.02.10.301.0142.146-339030 39.775,77 12.02.10.301.0142.146-339039 7.414,57 12.02.10.301.0142.146-339039 28.577,28 12.02.10.301.0142.147-339039 5.771,64 12.02.10.302.0152.095-339030 15.215,00 12.02.10.302.0152.095-339036 40.450,74 12.02.10.302.0152.095-339039 5.490,67 12.02.10.302.0152.095-339039 3.223,80 12.02.10.302.0152.095-449052 4.810,00 12.02.10.302.0152.145-339036 1.929,00 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339036 2.000,00 12.02.10.305.0172.101-319004 27.377,30 12.02.10.305.0172.101-339030 18.857,52 12.02.10.305.0172.103-339030 103,06 12.02.10.305.0172.103-339035 3.340,00 12.02.10.305.0172.103-339036 4.264,51 12.02.10.305.0172.103-339039 623,46 12.02.10.306.0142.104-339032 134.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 26.608,94 12.02.10.122.0122.159-339030 325,00 12.02.10.122.0122.159-339033 9.350,00 12.02.10.301.0141.035-339039 4.715,00 12.02.10.301.0141.035-449052 28.577,28 12.02.10.301.0141.035-449052 39.775,77 12.02.10.301.0142.090-339033 1.090,32 12.02.10.301.0142.090-339039 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-319011 3.358,41 12.02.10.301.0142.147-339039 18.000,00 12.02.10.302.0151.042-449051 14.058,39 12.02.10.302.0151.046-449051 18.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052 63.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052 50,00 12.02.10.302.0152.095-339030 14.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 7.100,42 12.02.10.302.0152.095-339039 7.139,24 12.02.10.302.0152.095-339093 3.223,80 12.02.10.302.0152.145-339030 11.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 4.810,00 12.02.10.302.0152.145-339039 7.934,40 12.02.10.304.0172.098-319011 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339030 2.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 10.500,00 12.02.10.305.0172.101-339030 2.412,13 12.02.10.305.0172.101-339032 250,00 12.02.10.305.0172.101-339039 11.640,00 12.02.10.305.0172.103-319004 27.377,30 12.02.10.305.0172.103-339030 6.967,52 12.02.10.305.0172.103-449052 103,06 12.02.10.331.0172.105-339030 3.580,36 12.02.10.331.0172.105-339030 340,00 12.02.10.331.0172.105-339032 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339036 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 262,93 12.02.10.331.0172.105-339039 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-449051 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-449052 852,38 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/03/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEMARçODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 956.550,26, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 140,00 12.02.10.122.0112.082-339030 2.105,73 12.02.10.122.0112.082-339039 38.250,00 12.02.10.122.0112.082-339093 11.000,00 12.02.10.122.0122.159-339030 4.740,00 12.02.10.122.0122.159-339039 2.250,00 12.02.10.122.0122.159-339039 110.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 280,76 12.02.10.124.0122.084-339039 250,00 12.02.10.301.0142.090-339030 103.353,16 12.02.10.301.0142.146-339030 8.064,00 12.02.10.301.0142.146-339036 9.000,00 12.02.10.302.0151.046-449051 13.125,35 12.02.10.302.0151.094-449052 548,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1662 DE 23 DE MARçO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1710 DE 9 DE ABRIL DE 2.015 03 DECRETOS 12.02.10.302.0152.095-339030 45.226,11 12.02.10.302.0152.095-339030 15.153,50 12.02.10.302.0152.095-339039 193.099,30 12.02.10.302.0152.145-339030 4.359,00 12.02.10.302.0152.145-339030 18.528,26 12.02.10.303.0162.096-339030 5.355,10 12.02.10.303.0162.097-339030 67.291,80 12.02.10.303.0162.097-339032 278.251,10 12.02.10.304.0172.098-339030 5.358,90 12.02.10.305.0172.101-339030 5.148,00 12.02.10.305.0172.101-339030 8.562,00 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.076,05 12.02.10.305.0172.103-339030 3.482,88 12.02.10.305.0172.103-339030 392,00 12.02.10.331.0172.105-339030 911,02 12.02.10.331.0172.105-339030 874,24 12.02.10.331.0172.105-449052 274,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051 140,00 12.02.10.122.0122.159-339030 1.076,05 12.02.10.301.0141.035-449051 89.315,00 12.02.10.301.0141.085-449052 9.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 14.038,16 12.02.10.301.0142.090-339093 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 27.090,26 12.02.10.301.0142.146-339033 4.740,00 12.02.10.301.0142.146-339036 8.064,00 12.02.10.301.0142.147-319011 345.542,90 12.02.10.302.0151.042-449051 11.000,00 12.02.10.302.0151.046-449051 750,00 12.02.10.302.0151.049-449052 110.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 192.099,30 12.02.10.302.0152.095-339030 822,00 12.02.10.302.0152.095-339039 20.386,74 12.02.10.302.0152.095-339091 14.875,35 12.02.10.303.0162.096-339032 5.355,10 12.02.10.303.0162.097-339030 23.786,00 12.02.10.303.0162.097-339032 66.470,50 12.02.10.304.0172.098-339039 5.358,90 12.02.10.305.0172.101-339039 5.148,00 12.02.10.305.0172.101-339093 100,00 12.02.10.331.0172.105-339033 392,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.09/04/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,9DEABRILDE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 444.648,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 3.000,00 12.02.10.122.0112.082-339030 10.139,98 12.02.10.124.0122.084-339030 189,26 12.02.10.124.0122.084-339039 116,00 12.02.10.301.0141.035-449051 2.395,63 12.02.10.301.0142.090-339039 1.123,69 12.02.10.301.0142.146-339039 10.249,69 12.02.10.301.0142.147-339039 6.318,31 12.02.10.302.0152.095-339030 126.138,52 12.02.10.302.0152.095-339039 6.537,50 12.02.10.302.0152.095-339039 234,03 12.02.10.302.0152.145-319004 121.007,45 12.02.10.302.0152.145-339030 1.114,35 12.02.10.302.0152.145-339039 524,75 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339039 658,17 12.02.10.305.0172.101-319004 20.000,00 12.02.10.305.0172.101-319009 152,96 12.02.10.305.0172.101-319013 6.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 81.213,63 12.02.10.305.0172.101-339030 1.771,88 12.02.10.305.0172.101-339039 3.547,72 12.02.10.305.0172.103-339030 30.294,45 12.02.10.305.0172.103-339039 1.618,66 12.02.10.331.0172.105-339030 1.359,20 12.02.10.331.0172.105-339030 6.135,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013 3.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039 54.628,22 12.02.10.122.0122.159-339036 771,88 12.02.10.122.0122.159-339039 1.000,00 12.02.10.124.0122.084-319009 10,00 12.02.10.124.0122.084-339039 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 189,26 12.02.10.301.0142.090-319011 121.007,45 12.02.10.301.0142.090-319113 1.123,69 12.02.10.301.0142.146-319011 10.249,69 12.02.10.301.0142.147-319113 6.318,31 12.02.10.302.0151.094-449051 106,00 12.02.10.302.0152.095-319013 5.537,50 12.02.10.302.0152.095-339030 18.264,78 12.02.10.302.0152.095-339030 234,03 12.02.10.302.0152.095-339039 133.388,68 12.02.10.302.0152.095-339091 15.124,65 12.02.10.302.0152.145-319011 524,75 12.02.10.302.0152.145-339039 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011 3.465,15 12.02.10.305.0172.101-319004 26.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011 3.700,68 12.02.10.305.0172.101-339039 30.294,45 12.02.10.305.0172.103-319113 618,66 12.02.10.305.0172.103-339030 7.090,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/04/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEABRILDE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1732 DE 23 DE ABRIL DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE, matrícula funcional nº. “500688” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA (SEMAFES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/04/2015 à 04/08/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/08/2015 à 03/10/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 Resolução nº. Lg/4/608/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/5/726/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/5/727/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/728/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/729/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/730/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/735/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/736/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA GUARDACHONI, matrícula funcional nº. “114767280-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/04/2015 à 26/08/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/08/2015 à 25/10/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMARI GODOI PERALTA, matrícula funcional nº. “114767174-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/04/2015 a 27/08/2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 28/08/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº “114764293-3” Ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) publicado no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente aos dias “05/03/2015 a 06/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE PEREIRADASILVA, matrícula funcional nº. “114760134” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/05/2015 à 02/11/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZELDA FREITAS DA COSTA, matrícula nº. 43851, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 486/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 624/2015, a partir do dia 05/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CEZAR ALVES BARROSO, matrícula nº. 44271, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 487/2015, constante no Processo Administrativo nº 625/2015, no período de 05/07/2015 a 04/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODAIR ALVES TEIXEIRA, DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 05 RESOLUÇÕES matrícula nº. 44121, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/1996 a 16/06/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 488/2015, constante no Processo Administrativo nº 626/2015, no período de 05/07/2015 a 04/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769640-1” ocupante do cargo de AUXLILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/05/2015 a 03/09/2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/09/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante”ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula nº. “19141”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ADMINISTRATIVO, lotado(a) na FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2015 a 15/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalARINO RODRIGUES PAVÃO, matrícula funcional nº “22081-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “3.930” (três mil, novecentos e trinta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00068/11-7 do dia 06/04/2015, no período compreendido de: 01/07/1978 a 30/04/1980; 01/12/1980 a 05/03/1981; 01/11/1981 a 31/12/1984; 01/02/1985 a 31/05/1985; 01/07/1985 a 31/10/1985; 01/11/1985 a 31/03/1987; 01/04/1987 a 30/04/1987; 01/05/1987 a 31/10/1987; 01/12/1987 a 31/05/1988; 01/06/1988 a 30/06/1988; 01/07/1988 a 30/09/1988; 01/11/1988 a 31/07/1989; 01/08/1989 a 31/08/1989; 01/09/1990 a 30/11/1990 e de 01/12/1990 a 31/01/1991 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 376/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 508/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA, matrícula funcional nº. “114761937-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2015 à 09/11/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KAREN SANCHES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762179-2” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/05/2015 à 02/11/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalRUTESOARESDECASTRO SILVA, matrícula nº. 85921, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 29/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 489/2015, constante no Processo Administrativo nº 631/2015, no período de 01/06/2015 a 31/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de maio de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/5/737/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/738/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/739/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/740/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/742/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/743/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 007/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 071/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE DUPLA E VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6), ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2015 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DESONDAGEMMANUAL(SPT) EDEASSESSORIATECNICANO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE DO PRODUTO DE ORIGEMANIMAL, que teve como vencedora a proponente: WF ENGENHARIA AMBIENTAL. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de maio de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 145/2015/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM MANUAL (SPT) E DE ASSESSORIA TECNICA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE DO PRODUTO DE ORIGEMANIMAL. PROPONENTEVENCEDORA:WFENGENHARIAAMBIENTAL. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de maio de 2015. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Concorrência nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2015. OBJETO:Aquisição de material de prescrição médica (tiras de glicemia e seringa), ematendimento as necessidades da Central deAbastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados 3Mdo Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2015. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (bobina de adesivo), objetivando atender aAgência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.380,00 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2015. OBJETO: Aquisição de motocicletas e baús, para fiscalização e operação do trânsito do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.4522.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.21 –Acessórios ParaAutomóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.890,50 (cento e quatro mil oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2015 PROF. PABLO ANDRÉ CRESPAN Secretário Municipal de Educação Interino EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 300/2015 PROF. PABLO ANDRÉ CRESPAN Secretário Municipal de Educação Interino EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2014/APM PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos de UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.216,00 (três mil duzentos e dezesseis reais). DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo assim ao contrato umnovo valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. VALOR: R$ 184.052,43 (cento e oitenta e quatro mil cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos), transferidosem08 (oito) parcelas. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB 12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 58 Fonte – 119000 VIGÊNCIA: 01/04/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 22 deAbril de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais CPF Nº: 437.616.078-49 OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados–APAE para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. VALOR: R$ 216.342,40 (duzentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), transferidosem08 (oito) parcelas. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB 12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 58 Fonte – 119000 VIGÊNCIA: 01/05/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 22 deAbril de 2015. PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti - CAIC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentícios de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 28.905,30 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 49.532,00 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 22.312,45 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 31.219,00 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC COMERCIALT&CLTDA PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 819,30 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 08 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.6/2014/APM EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃON° 01/2013 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.218,50 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC TAVARESESOARESLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.938,30 DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação DASPARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA DOOBJETO 02.01 Constitui objeto do presente instrumento: ALTERAÇÃO DACLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA-DAVIGÊNCIA. 02.02 Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n. 001/2013, com inicio em 02.04.2015 e término em 02.04.2017. 02.03 O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 3.205.607,64 (três milhões duzentos e cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 267.133,97 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e três reais e noventa e sete centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, conforme disposto no quarto termo aditivo ao termo de contratualização n° 01/2013 DARATIFICAÇÃO 03.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos Data deAssinatura: 01/04/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 114765094-3 SEMS 634/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 28 da quadra 13, no Loteamento Social (ESTRELA VERÁ), pelo presente NOTIFICA a senhora Arminda Belarmina Roque, titular do CPF n° 475.643.001-59 e da CI-RG 000184370 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 07 de Maio de 2015. Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 510/2015 90 29/04/2015 27/07/2015 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 511/2015 75 15/05/2015 28/07/2015 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 512/2015 90 01/05/2015 29/07/2015 000000145341002 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 513/2015 31 02/05/2015 01/06/2015 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 514/2015 30 01/05/2015 30/05/2015 000000026371001 JOSE DE LIMA 515/2015 28 05/05/2015 01/06/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 516/2015 45 12/05/2015 25/06/2015 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 517/2015 30 05/05/2015 03/06/2015 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 518/2015 30 27/04/2015 26/05/2015 000000501003005 TELESFORO VERA 519/2015 180 05/05/2015 31/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MAIO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000087041001 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 520/2015 15 19/05/2015 02/06/2015 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 521/2015 60 07/05/2015 05/07/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 522/2015 60 01/05/2015 29/06/2015 000114764352002 GLASIELI BRUM FERREIRA 523/2015 15 04/05/2015 18/05/2015 000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 524/2015 55 05/05/2015 28/06/2015 000114764536001 KARINA ALVES PERES 525/2015 45 20/05/2015 03/07/2015 000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 526/2015 22 13/05/2015 03/06/2015 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 527/2015 30 04/05/2015 02/06/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 528/2015 30 04/05/2015 02/06/2015 000000010421001 TEREZINHA MARIA DA SILVA 529/2015 15 14/05/2015 28/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 LEI Lei nº 3.894 de 11 de maio de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente OPresidente da Câmara Municipal de Dourados-MS,Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Ementa: “Concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”. Art. 1º Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 7,9% (sete inteiros e nove décimos por cento). Art. 2º Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006. Palácio Jaguaribe, 11 de maio de 2015. MÊS / ANO jan/15 fev/15 mar/15 Reajuste 7,9% Estimativa Fl a partir de Abr/2015 Folha Vereadores 190.402,23 240.561,47 240.561,47 240.561,47 Fl Servidores Comissionados 434.726,96 433.895,11 416.869,84 449.802,56 Fl Servidores Efetivos 108.181,25 108.001,94 112.053,70 120.905,94 TOTAL BRUTO DA FOLHA: 733.310,44 782.458,52 769.485,01 811.269,97 Fl Serv Comissionados Férias 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55 Fl Serv Efetivos Férias 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50 TOTAL ESTIM. FÉRIAS 45.242,35 45.158,09 44.076,96 47.559,04 Folha Vereadores 13º Sal 15.866,85 20.046,79 20.046,79 20.046,79 Fl Serv Comis 13º Sal 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55 Fl Serv Efet 13º Sal 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50 TOTAL ESTIM. 13º SALÁRIO 61.109,20 65.204,88 64.123,75 67.605,83 INSS - PATRONAL S/ FL 137.528,42 148.380,45 144.634,89 151.880,09 INSS PATRONAL S/ FÉRIAS 7.969,99 7.954,74 7.642,61 8.246,38 INSS PATRONAL S/13º SAL 11.460,70 12.365,04 12.052,91 12.656,67 PREVID PATRONAL S/ FOLHA 20.943,89 20.909,18 21.693,60 23.407,39 PREVID PATRONAL S/ FÉRIAS 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62 PREVID PATRONAL S/13º SAL 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62 TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 181.393,66 193.094,27 189.639,60 200.091,76 TOTAL DESPESA C/ PESSOAL: 1.021.055,65 1.085.915,75 1.067.325,33 1.126.526,60 VLR DUODÉCIMO/2014: 1.688.058,72 1.688.058,72 1.688.058,72 1688058,72 Comprometimento (máx) 70% 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10 Limite Prudencial 95% 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05 %DA FOLHA: 60% 64% 63% 67% ESTIMATIVA PARA FOLHA 2015 Quadrimestre Jan a Abr Duodécimo R$ 6.752.234,88 Despesa R$ 4.300.823,33 64% IMPACTO SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS- 1 1 PROCURADOR JURIDICO R$ 6.468,59 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 6.468,59 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 6.468,59 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 6.468,59 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 5.498,00 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 5.498,00 40 Nível Médio DAS- 2 2 SUB-PROCURADOR R$ 5.498,00 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 3 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$ 3.490,74 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.954,57 40 Nível Médio DAS- 4 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio DAS- 5 1 CERIMONIALISTA (DAS 5) R$ 2.346,73 40 Nível Médio DAS- 6 1 ENCARREGADO DO CERIMONIAL R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C ANEXO I TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão - REAJUSTE 7,9% 10 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015 DAS- 6 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROTOCOLO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE COMISSÕES R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE ARQUIVO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PATRIMONIO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DOS SERVIÇOS GERAIS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 FOTÓGRAFO-CHEFE R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental 1 FUNÇAO GRATIFICADA R$ 573,38 MENSAL Bacharelado em direito com registro OAB ou Graduação em Ciências Contábeis TOTAL 44 SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP- 1 19 ASSESSORGABINETE R$ 3.317,22 40 Nível Médico CAP- 2 19 ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 3.179,00 40 Nível Médico CAP- 3 38 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 2.004,15 40 Nível Médico CAP- 4 19 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 1.520,39 40 Nível Fundamental CAP- 5 38 ASSESSOR PARLAMENTAR III R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental CAP- 6 19 RECEPCIONISTA R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental TOTAL: 152 ANEXOI CARGOEMPROVIMENTOEMCOMISSÃO/ASSESSORIAPALARMENTAR (TABELAB) REAJUSTE 7,9% 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 941,07 959,91 979,11 998,69 1018,66 1039,04 1059,82 1081,02 1102,64 1124,69 1147,18 1170,13 1193,53 1217,40 1241,75 1266,58 1291,91 1317,75 II 1006,96 1027,10 1047,64 1068,59 1089,97 1111,77 1134,00 1156,68 1179,82 1203,41 1227,48 1252,03 1277,07 1302,61 1328,66 1355,24 1382,34 1409,99 III 1083,68 1105,35 1127,46 1150,01 1173,01 1196,47 1220,39 1244,80 1269,70 1295,09 1320,99 1347,41 1374,36 1401,85 1429,89 1458,48 1487,65 1517,41 IV 1195,33 1307,26 1333,41 1360,08 1387,28 1415,02 1443,32 1472,19 1501,63 1531,67 1562,30 1593,55 1625,42 1657,92 1691,08 1724,91 1759,40 1794,59 V 1863,95 1901,23 1939,25 1978,04 2017,60 2057,95 2099,11 2141,09 2183,92 2227,59 2272,15 2317,59 2363,94 2411,22 2459,44 2508,63 2558,81 2609,98 VI 2907,40 2965,55 3024,86 3085,35 3147,06 3210,00 3274,20 3339,69 3406,48 3474,61 3544,10 3614,99 3687,28 3761,03 3836,25 3912,98 3991,24 4071,06 VII 4119,99 4215,07 4299,37 4385,36 4473,07 4562,53 4653,78 4746,85 4841,79 4938,63 5037,40 5138,15 5240,91 5345,73 5452,64 5561,70 5672,93 5786,39 P A D R à O ANEXOII PLANODE REMUNERAÇÃO- Reajuste 7,9% 2015 REFERÊNCIAS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 006/2015, na modalidade Convite, sob o nº 006/2015, realizado no dia 13 de maio de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de expediente, apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa A. V. BRAGA & CIA. LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua Paulo Almeida Teixeira nº 265, parque das nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de maio de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA nº 05/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/05/2015 Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de fevereiro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira, Orlando Conceição Malheiros, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi informado aos presentes sobre o do 49º Congresso Nacional de formação ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALFREDO&VILLANOVALTDA- ME, inscrito sob C.N.P.J. - 03.351.416/000142 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, localizada na Rua Rangel Torres, n° 1580, Sala 01- Piso Superior, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. “A Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para a atividade de Universidade na Unidade II, localizado na Rodovia Dourados-Itahum, km 12, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Estabelecimento Destinado ao Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e ao Recebimento e Armazenamento Temporário de sobras de Agrotóxicos Regularmente Fabricados e Comercializados, localizada no Lote 01, Quadra 40 A Bairro Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edson Oliveira da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores , localizado na rua Rio Brilhante, 852 – Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONETE FERRO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Padaria e confeitaria, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 695, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KLEBERAMARALDE SOUZA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1125, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATANA E GONDIM LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 3600, SALA 23, ANEXO AO SHOPPING – JD.CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA GARIBALDI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de comercio de MercadoriasemGeral comAçougue, localizado na Rua PortoAlegre, 918 – Jardim Itália, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO ALVAREZ VICTOL – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio Varejista de GLP Classe 3, localizado na Avenida Weimar G. Torres, 6.106 – Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAPELWHITE LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 575, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Implantação de Loteamento Urbano localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte) – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIANA & COUTINHO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada naAvenida Marcelino Pires, Sala 5, Terminal Rodoviário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 11 ATA - PREVID em RPPS, direcionado aos Gestores, Servidores e Conselheiros de RPPS, realizado pela ABIPEM, nos dias 17 a 19 de junho em Natal-RN. Após deliberações, ficou definido que os conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Áurea Florêncio da Silva irão participar do evento, representando este Conselho Fiscal. Em seguida, os presentes deram início a análise do balancete de fevereiro de 2015. Após análises e esclarecimentos o balancete foi considerado regular e aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Áurea Florêncio da Silva NoratoMarques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros AntonioMarcosMarques Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015