ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.975 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 DECRETO “P” Nº 301, de 07 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 302, de 07 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 326, de 21 de Maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 327, de 21 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 327, de 21 de maio de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Lenize Souza de Oliveira -SEMAD” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. “ExoneraTamires Pereira Machado -SEMFAZ” “Nomeia servidores naSEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, da servidora Lenize Souza de Oliveira, matrícula funcional nº 81371-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora LENIZE SOUZADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 81371-1, a partir de 01 de maio de 2015, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de maio de 2015, Tamires Pereira Machado, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 19 de maio de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2015. Erika FranciellyAlves de Oliveira DGA-7 Assessor IV Priscila Soares Siqueira DGA-7 Assessor IV Tamires Pereira Machado DGA-6 Assessor III 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 RESOLUÇÃO Nº SD/05/772/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/773/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/05/731/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/781/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/782/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/768/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES, Profissional da Saúde Pública, na função de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 48651, nos termos da CI nº 133/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipalANTONIO MARINHO FALÇÃO NETO, Profissional da Saúde Pública, na função de médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 71211, nos termos da CI nº 132/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quinze (2015). Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1979//14/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de dezembro/14, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA TEREZINHA DA CRUZ, matrícula 114761881-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, de 04/05/2015 a 18/05/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3959, Resolução nº Fe/04/572/15/SEMAD, considerando Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula funcional nº 82811-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) PROCON, a partir de 22/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2015. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760695” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECMUNDE FAZENDA(SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2015 à 09/11/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de maio de 2015. Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2013-2014 07/01/2015 – 05/02/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2013-2014 24/09/2014 – 23/10/2014 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/05/783/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/5/786/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/5/787/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/788/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 93 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 94 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURICIO SOARES DE MAGALHAES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), ), Averbação do Tempo de Serviço de “2.285” (dois mil, duzentos e oitenta e cindo) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00013/13-4 do dia 07/02/2013, no período compreendido de: 01/02/1976 a 01/06/1977; 13/08/1978 a 05/03/1979; 16/04/1979 a 06/08/1979; 23/08/1979 a 26/09/1980; 08/12/1980 a 05/01/1981; 01/07/1981 a 31/07/1981; 01/09/1981 a 31/12/1981; 01/06/1982 a 28/02/1983; 06/05/1983 a 14/11/1983 e de 22/09/1984 a 30/11/1985 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 501/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 636/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768593-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/04/2015 a 20/08/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/08//2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DILENE APARECIDA BRASIL ARAGONI, matrícula funcional nº. “114768593-1” ocupante do cargo de GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DEASSISTENCIASOCIAL (SEMAS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/05//2015 a 08/09/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/09//2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público MunicipalWANDOCAPISTANA DASILVA, matrícula funcional nº “114763349-1” Ocupante do cargo deASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), conf., Resol. Nº. Rf 04/646/2015, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente ao dia “31/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Maio de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/05/2015. Autuado: Pizzaria e Lanchonete Pantanal Ltda. Auto de Infração nº 2530. Data daAutuação: 02/12/2014. Data da Decisão: 07/05/2015. 2ª instância. CNPJ – 05.689.041/0001-50. Processo nº: 248/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que no entendimento deste julgador, o estabelecimento citado oferece as condições necessárias para que seus usuários utilizem corretamente os sanitário, pois disponibiliza tal estrutura para que qualqueruma utilize, mesmo aqueles que não estão consumindo na pizzaria. Considerando que a fiscalização de atos infracionais em vias públicas, como os citados na denúncia em questão são de responsabilidade das autoridades públicas, não cabendo ao proprietário exercer este tipo de fiscalização, pois não possui autoridade investida para tanto. Decido: Defiro o recurso interposto pela empresa Pizzaria e Lanchonete Pantanal, sendo, portanto, anulada a penalidade de multa aplicada em primeira instância e o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/05/2015. Autuado: Luciana da Silva Ferreira. Auto de Infração nº 1413. Data daAutuação: 13/07/2013. Data da Decisão: 31/03/2015. 1ª instância. Processo nº: 81/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 04 RESOLUÇÕES Resolução nº 95 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 96 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 97 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/05/2015. Autuado: Auto Posto San Cristóvão Ltda. Auto de Infração nº 2046. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 10.876.085/0001-20 Processo nº: 181/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se amulta 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/05/2015. Autuado: AntonioAlves Machado. Auto de Infração nº 2565. Data daAutuação: 14/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CPF – 501.723.361-04 Processo nº: 209/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/05/2015. Autuado: Prefeitura Municipal de Dourados – PAM. Auto de Infração nº 2244. Data daAutuação: 03/09/2014 Data da Decisão: 05/09/2014. 1ª instância. CNPJ – 03.155.926/0001-44. Processo nº: 142/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos IIII, XXXII e XXXVIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Ao encerrar este processo, não isenta a autuação posterior, caso sejam descumpridas as notificações de decisão deste julgador. Decido: -Tornar nula as notificações anteriores – Not. 5423 e 5424. - Desinterditar os aparelhos, tanto na sala 1 como na sala 2. - Notificar a permanência dos biombos móveis nas sala 1 e 2. - Notificar a apresentar novo laudo de levantamento radiológicoem30 dias - Notificar a manter registrada as ações corretivas em ambos os aparelhos de raio X. - Notificar a apresentar PPR – Plano de Proteção Radiológica e demais requisitos de organização e garantia de qualidade prevista na portaria SVS/MS nº 453/98, num prazo de 30 (trinta) dias. - Notificar a providenciar responsável técnico credenciadoem30 (trinta) dias. -Arquivar este processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 05/2015, de 25 de maio de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411. Jd. Caramuru. Dourados/MS 1.124/2014 R$ 254,61 A. Paez Elétrica – ME R: Hayel Bon Faker, 1051. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 1051. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Antonio Paez Abel Turazzi – ME AV. Marcelino Pires, 5842. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: AV. Marcelino Pires, 5832. Vila Industrial. Dourados/MS -Abel Turazzi Abreu & Souza LTDA – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Vitrina Dourada. Loja 01 e 02. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2971. Centro. Dourados/MS -Pedro Ferreira de Abreu Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Vitrina Dourada. Loja 01 e 02. Centro. Dourados/MS -Edneia Silva de Souza Abreu Acm Comércio e Indústria LTDA Av. Marcelino Pires, 4350. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Vilso Gabiatti, 1675. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Michelli de Aguiar Montanari R: Vilso Gabiatti, 1675. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Alberenis Rosa de Souza Montanari Adalto Transportes e Representações Comerciais Ltda Rod Br. 463, Km 12. Rural. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adalto Antonio da Fonseca R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Clorinda Sachelli Fonseca R: Olinda Pires de Almeida, 2710. Cohafaba || Plano. Dourados/MS -Adalto Antonio Saccheli Fonseca Adão Riquena dos Santos – ME R: Cabral, 365. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Cabral, 365. Vila Industrial. Dourados/MS -Adão Riquena dos Santos Adesipel Gráfica Ltda ME Av. Baltazar Saldanha, 623. Centro. Ponta Porã/MS Sócios: R: Major Capilé, 3815. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Carlos Alberto Albanese Chaves R: Major Capilé, 3815. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Cleuza de Matos Pedroso Adil Motta de Araújo 17944007 Alameda Fábio, 0. Lote 4 Q 08. Jd. Alhambra. Dourados/MS 1.155/2014 R$ 687,23 Administração Imobiliária Ltda 10879005 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1592. Centro. Dourados/MS 1.157/2014 R$ 1.018,62 Adnirson Souza Sanches – ME R: Bela Vista, 1365. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Isac Duarte de Barros, 2280. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Adnirson Souza Sanches 100043810 1.128/2014 R$ 512,34 22925007 1.140/2014 R$ 512,34 100050581 1.141/2014 R$ 687,23 100063969 1.168/2014 R$ 512,34 100015905 1.158/2014 R$ 512,34 100016782 1.144/2014 R$ 341,47 18398006 1.149/2014 R$ 687,23 1000004977 1.154/2014 R$ 228,31 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 Adolfo Lanches LTDA 20730004 R: Hayel Bon Faker, 2937. Jd. Caramuru. Dourados/MS 1.160/2014 R$ 337,53 Adonai Representação Ltda R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS -Francisca Paula Sampaio Paes R: Rouxinol, 700. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Renato Paes Junior Adriana Alves R: João Vicente Ferreira, 1517. Jd. América. Dourados/MS Sócio: R: A 6, 440. Jd. Das Primeiras. Dourados/MS -Adriana Alves Adriana do Amaral Nacanichi Pistori – ME Av. Marcelino Pires, 890. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Palmeiras, 915. Jd. Santo André. Dourados/MS -Adriana do Amaral Nacanichi Pistori Adriana Nonato dos Santos – ME R: Antônio Elias, 470. Jd. Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Elias, 470. Jd. Márcia. Dourados/MS -Adriano Nonato dos Santos Agencia de Vigilância e Segurança Bispo Soares Ltda R: Álvaro Brandão, 2995. Canaã |. Dourados/MS Sócios: R: Álvaro Brandão, 2995. Canaã |. Dourados/MS -Leôncio Soares R: Álvaro Brandão, 2995. Canaã |. Dourados/MS -Raquel Bispo Agenor Gonçalves – ME R: Hayel Bon Faker, 1905. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Gov. João Ponce de Almeida, s/n. Adesivo 1704. Universitário. Dourados/MS -Agenor Gonçalves Agrimer Comércio e Representação LTDA 7439008 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1953. Centro. Dourados/MS 1.176/2014 R$ 852,92 Agrisa Com. E R5epresentações Pro. Agrop. Ltda 18403000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2736. Sala 02. Centro. Dourados/MS 1.177/2014 R$ 512,34 Agro Couro Caiuas LTDA 542008 Rodovia BR – 163, 0. Indapolis. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 1.178/2014 R$ 512,34 Agroserviço Comercial Rc LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 1152. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Tramandai, 85. ||| Plano. Dourados/MS -Horacio Carneiro da Luz R: Tramandai, 85. ||| Plano. Dourados/MS -Tânia Regina da Luz Albatroz Center Couro LTDA – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Loja Vitrina Dourada. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Seiji Nishioka, 360. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Milto Yamamoto -Hudson Dias Alex Silva dos Santos R: Doutor Camilo, 431. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Coronel Ponciano, 1956. Pq. Nova Dourados/MS -Alex Silva dos Santos Alexandre Fernandes Bomura R: Reinaldo Bianchi, 266. Pq Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Santiago, 1107. Jd. Girassol. Dourados/MS -Alexandre Fernandes Bomura Alexandre Roque Pimental ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1245. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Pedro de Toleto, 454. Vila Piratininga. Dourados/MS -Alexandro Roque Pimentel Alexsander Rodrigues Silva – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 684. A. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Adelina Rigotti, 1490. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Alexsander Rodrigues Silva Alfonso Administradora e Correto de Seguros LTDA 18539009 R: Major Capilé, 1885. Sala 12. Jd. Central. Dourados/MS 1.220/2014 R$ 512,34 Aline Representações Comerciais Ltda – ME R: Benjamin Constant, 175. Jd. América. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Aline Barauffi R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Elvio Luiz Baruffi Almeida Manutenção Industrial Ltda – ME R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Maracanã. Dourados/MS -Noeli Lucia de Almeida R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Maracanã. Dourados/MS -Jacson de Almeida Alpha Business Tecnologia e Investimentos Ltda R: Hayel Bon Faker, 1410. B 1º Andar Sala 03. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 1410. B 1º Andar Sala 03. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Valter Carlos da Silva R: Vinte de Dezembro, 830. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Junior de Campos Banari 23221003 1.170/2014 R$ 512,34 23436000 1.171/2014 R$ 512,34 100046916 1.185/2014 R$ 512,34 100102816 1.161/2014 R$ 254,61 1000038928 1.162/2014 R$ 307,92 100045693 1.164/2014 R$ 852,92 100131824 1.165/2014 R$ 687,23 100031978 1.204/2014 R$ 687,23 100067310 1.210/2014 R$ 687,23 21543003 1.211/2014 R$ 512,34 1000043026 1.212/2014 R$ 167,79 100046150 1.214/2014 R$ 512,34 100093760 1.233/2014 R$ 512,34 100081843 1.226/2014 R$ 254,61 1000031117 1.229/2014 R$ 512,34 Alves & Pessoa LTDA R: Cuiabá, 1813. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Jose Antonio de Freitas Alves R: Cuiabá, 1813. Jd. Londrina. Dourados/MS -Jose Candido Pessoa de Mello Junior Amaro & Cabullão Ltda ME R: Ediberto Celestino de Olvieira, 740. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Clovis Bevilaqua, 790. Jd. Maringá. Dourados/MS -Francisco dos Santos Amaro R: João Pessoa, 871. Jd. Itália. Dourados/MS -Luis Carlos Cabullão Amazias Transportes Ltda R: Osman Ahamad Gebara, 677. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Iguaçu, 1128. Jd. Girassol. Dourados/MS -João Waimer Moreira Filho R: Jose Domingos Baldasso, 75. Pq Alvorada. Dourados/MS -Karla de Fátima Moreira Americel S.A. 1000050227 Av. Joaquim Teixeira Alves, s/n. Lote ABE. Quadra 46. Centro. Dourados/MS 1.239/2014 R$ 363,30 Amw Materiais de Construção LTDA R: Coronel, 265. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Coronel, 265. Vila Industrial. Dourados/MS -Anor Martinho Bohnen R: Eduardo Cersosino de Souza, s/n. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Wanderlei Carneiro Flores R: Frei Antônio, 2980. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Marines Bohnen Ana Cláudia de Assís Silva 15362000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3059. Centro. Dourados/MS 1.245/2014 R$ 512,34 Ana Claudia Jose ME R: Monte Alegre, 3364. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 3364. Jd. Paulista. Dourados/MS -Ana Claudia Jose Ana Cláudia Sanabria da Silva – ME R: Hayel Bon Faker, 1997. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Álvaro Brandão, 2400. Canaa. Dourados/MS -Ana Cláudia Sanabria da Silva Ana Cristina Irala Pereira ME R: Monte Alegre, 4110. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócio: R: João Corrêa Neto, 990. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Ana Cristina Irala Pereira 1000020140 1.235/2014 R$ 687,23 1000030250 1.238/2014 R$ 1.018,62 20387008 1.241/2014 R$ 687,23 1000027403 1.243/2014 R$ 918,30 100103286 1.244/2014 R$ 337,53 100102808 1.246/2014 R$ 256,09 100065953 1.232/2014 R$ 255,51 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 Ana Flávia Dalla Martha & Cia Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2153. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2153. Centro. Dourados/MS -Maria Eduarda Dalla Martha Gonzaga R: Milton Rocha, 1430. BNH || Plano. Dourados/MS -Ana Flávia Dalla Martha Ana Flavia Mendes Fernandes R: Oliveira Marques, 1705. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 1895. Jd. Itaipu. Dourados/MS -Ana Flavia Mendes Fernandes Ana Maria Barrueco Garcia 20128002 R: Doutor Camilo, 1475. Jd. Guanabara. Dourados/MS 1.249/2014 R$ 687,23 Ana Maria Bertolino Curione 22325000 R: São Paulo, 250. Jd. Maracanã. Dourados/MS 1.250/2014 R$ 512,34 Anaides Melgarejo de Matos Av. Weimar Gonçalves Torres, 743. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -AnaidesMelgarejo de Mattos Anair Alves Ferreira Alimentos – ME R: F, 2525. Coohab. Dourados/MS Sócio: R: Anair Alves Ferreira, 1165. Brasil 500. Dourados/MS -Anair Alves Ferreira Anderson Vasques dos Santos ME R: Raul Frost, 2602. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Constancio Luiz da Silva, 1600. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Anderson Vasques dos Santos André Correa Baptista Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala 13 e 14. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Andre Correa Baptista Avelina de Morais Torres 21969000 R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS 41.892/2013 R$ 517,69 Carla H. Baldasso, Tatiana Baldasso e Caroline Baldasso R: Ponta Grossa, s/n. Vila Aurora. Arq. Alessandro R. Machado. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Grossa, s/n. Vila Aurora. Dourados/MS -Regina Hamoud Casa das Balanças LTDA 6907008 R: Doutor Camilo, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 41.443/2013 R$ 1.379,52 Centro de Estética Beleza & Forma LTDA 14900009 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2165. Centro. Dourados/MS 41.450/2013 R$ 694,41 Cosmo Alves de Oliveira 21352003 R: Favorino Correia, 0. Q 2 Lt. 15. Izidro Pedroso. Dourados/MS 41.478/2013 R$ 517,69 Dalvina Bairro Armarinhos – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5760. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5760. Vila São Francisco. Dourados/MS -Dalvina Bairro Derondes Olsen Filho 8301000 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1981. Centro. Dourados/MS 41.693/2013 R$ 4.520,74 Dijean Comércio e Representações LTDA 12807001 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 03. Centro. Dourados/MS 41.902/2013 R$ 517,69 Erni de Matos Mascarenhas – ME R: Áurea de Matos Carvalho, 2960. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Áurea de Matos Carvalho, 2960. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Erni de MatosMascarenhas Evandro Renato Rigotti 6635008 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1714. Centro. Dourados/MS 41.686/2013 R$ 4.686,94 Everest Comércio de Materiais LTDA 21092001 R: 30, 313. Alto do Indaiá. Dourados/MS 41.252/2013 R$ 1.202,87 Fachada Com. De Vidros Ltda 12786004 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1962. Centro. Dourados/MS 41.800/2014 R$ 341,04 Ferreira & Paiva LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 1939. Fundos. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sueli Aparecida Vieira Paiva R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Marcos Ronan de Abreu Ferreira Freitas & Freire Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3192. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, 365. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Vanderlei Adriano Freitas R: Espanha, 365. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Patrícia de Souza Freire João de Gair Favareto 7258003 Av. Marcelino Pires, 1145. Centro. Dourados/MS 41.264/2014 R$ 1.490,95 João Pérez Soleis 998001 R: João Rosa Góes, 552. Jd. América. Dourados/MS 41.424/2013 R$ 5.946,74 José Carlos Lau Cavalcante Me 15319008 R: Aziz Rasselem, 6. Vila Popular. Dourados/MS 41.440/2013 R$ 517,69 Julieta Ferreira da Silva Av. Marcelino Pires, 1569. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Julieta Ferreira da Silva Leo Becaltchuk 9661000 Av. Marcelino Pires, 890. Centro. Dourados/MS 41.250/2013 R$ 1.490,95 Luiz Tadeu Fernandes 12466000 Av. Marcelino Pires, 1815. Centro. Dourados/MS 41.248/2013 R$ 1.490,95 Marco Antônio Maidana 22201009 R: Filomeno João Pires, 975. B. Vila Ubiratan. Dourados/MS 41.988/2013 R$ 517,69 Maria Helena Barbosa da Silva 21839000 R: Rouxinol, 500. Jd. Rasslem. Dourados/MS 41.472/2013 R$ 1.029,27 Mário Lúcio da Silva & Cia Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 3535. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Mario Lucio da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Marlene Fernandes da Silva 100054463 1.257/2014 R$ 255,51 100043020 41.285/2013 R$ 2.041,64 100048307 41.794/2014 R$ 1.379,52 100004113 41.580/2013 R$ 694,41 1000011760 1.247/2014 R$ 918,30 100005144 1.254/2014 R$ 1.018,62 23351004 41.603/2013 R$ 694,41 100109519 41.784/2013 R$ 694,41 23309008 41.598/2013 R$ 517,69 22137009 41.979/2013 R$ 258,19 1000034949 1.248/2014 R$ 167,79 23106000 1.253/2014 R$ 337,53 1000028183 1.256/2014 R$ 571,45 Mário Sergio Vignoli 7216009 Av. Marcelino Pires, 1572. Centro. Dourados/MS 41.884/2013 R$ 4.520,74 Paulo Roberto de Lima - ME 50002694 R: dos Missionários, 731. Jd. Caramuru. Dourados/MS 41.980/2013 R$ 517,69 Paulo Sergio Aparecido Costa 1000020751 R: Rio Brilhante, 820. Jd. Água Boa. Dourados/MS 41.258/2013 R$ 773,47 Pauma Administração e Corretora de Seguros LTDA 18920004 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Fundo s/1 e 2. Centro. Dourados/MS 41.259/2013 R$ 3.207,68 Reghin & Cia Ltda ME R: Monte Castelo, 1438. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3715. Apto 03. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Carlos Alberto Reghin Junior R: Monte Castelo, 1438. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Vitalina Domiciano Reghin Ri Kouro.s Artigos de Couro LTDA Av. Marcelino Pires, 2347. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -João da Silva Alves -Rosidalva da Silva Alves Sérgio Manoel Garcia R: Aquidauana, 596. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Ipanema, 791. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Maria Creusa de Abreu Garcia Start Manutenção e Serviços Em Bombas de Gasolina 14657007 R: Natal, 1470. Vila São Francisco. Dourados/MS 41.913/2013 R$ 517,69 Valdenio Almeida Pereira 12706000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1469. Centro. Dourados/MS 41.535/2013 R$ 517,70 Wilson Itamar Godoy 7280009 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2590. Centro. Dourados/MS 41.858/2013 R$ 4.629,41 10493000 41.904/2013 R$ 517,69 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000036763 3.047/2014 R$ 348,58 21176000 41.500/2013 R$ 694,41 07 LICITAÇÕES ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 134/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, CORTE, RETIRADA E PLANTIO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE TRONCOS, GALHOS E FOLHAGENS NAS PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E ÁREAS COMUNS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E SEUS DISTRITOS, COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, MAQUINÁRIOS/VEÍCULOS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA, MOTORISTAS, OPERADORES, INSUMOSEOUTROSQUESEFIZEREMNECESSÁRIOS”. 1.DOEDITAL 1.1. DaAlteração 1.1.1.Oinciso “II” do subitem 9.2.1. passa a viger com a seguinte redação: II. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV, (caminhões e camionete) apresentados para a vistoria, que deverão estar em nome da licitante ou em nome de terceiros, desde que comprovada a sua locação, cessão ou outro instrumento contratual para utilização dos mesmos pela licitante. O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, formalizada através de Comunicação Interna, inserida no respectivo processo licitatório, com vistas franqueada aos interessados. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 044/2015, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as desteAdendo. Dourados-MS, 22 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 EXTRATO DE EMPENHO N° 1622/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2012/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.6/2014/APM PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde JKLAB - Quimica, Diagnóstica e Segurança Ltda – Epp CNPJ: 07.913.192/000176 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2015 OBJETO: Aquisição de tira de urina para atender a Estratégia de Saúde da Família - ESF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:21/05/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 027/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 18 de março de 2015 e término previsto para 18 de setembro de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.079,28 (dois mil setenta e nove reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 18/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSONº: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2012. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para efetuar a manutenção preventiva e corretiva do equipamento de inspeção por Raios-X Smiths Detection, modelo Hs6040i, série 51.559, com eventual reposição de peças, componentes e outros materiais. Ovalor total do reajuste é de R$ 12.333,95 (doze mil trezentos e trinte e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao período de 26/01/2015 a 26/01/2016, sendo R$ 3.537,60 (três mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) a ser pago em parcelas de R$ 294,80 (duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) mensalmente a partir do mês de janeiro de 2015 no item 01 e R$ 8.796,35 (oito mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) em caso de troca de equipamento no item 02 conforme contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem04 de maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2015. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, objetivando atender o Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Paraná Clima Comércio e Serviços deAr Condicionado Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2015. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, objetivando atender o Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.025,00 (dez mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Laticínios Camby Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 03/05/2015 e previsão de vencimento para 03/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 29.682,90 DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS 08 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2015/APM/EP PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 51.541,56 DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 5.090,40 DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 7.583,40 DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. COMERCIALT&CLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.749,68 DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.057,60 DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMCEIMETALÍVIOPENZO EmpresaAssociação de Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 393,91 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.818/2014 09.12.2014 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 517/2014 29.07.2014 FUNED – FUND. CULT. ESP. DOURADOS ARQUIVAMENTO SIND. 011/2013 22.03.2013 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 554/2014 19.08.2014 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 20 de Maio de 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDREA LONDERO BONATTO 502026-4 SEMDES 475 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ANDREIA PEREIRA PERIZ DE ALENCAR 114761977-1 PREVID 647 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 71131-2 SEMFAZ 629 PROGRESSÃO DE CLASSE NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 642/2015 SEMAD Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: Início Final Início Final 000114765818003 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 541/2015 15 27/05/2015 10/06/2015 000000084961001 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 542/2015 60 05/05/2015 03/07/2015 000000024941001 MARIA APARECIDA DA SILVA I 543/2015 60 20/05/2015 18/07/2015 000114764250003 SANDRA APARECIDA DA COSTA 544/2015 29 12/05/2015 09/06/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MAIO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000032651001 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 545/2015 30 13/05/2015 11/06/2015 000000025841001 MARIA APARECIDA NUNES II 546/2015 03 18/05/2015 20/05/2015 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 547/2015 30 12/05/2015 10/06/2015 000000501331004 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 548/2015 05 27/05/2015 31/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 09 EXTRATOS PORTARIA Nº 047/2015/FUNSAUD de 25 de maio de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 049/2015/FUNSAUD de 25 de maio de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANTÔNIO FLÁVIO BICHOFE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO DA UPA 24H conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 04/05/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOL VE: Art. 1° - NOMEAR PAULA DA SILVA CLAUDINO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 04/05/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 Início Final Início Final 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 549/2015 39 23/05/2015 30/06/2015 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 550/2015 30 11/05/2015 09/06/2015 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 551/2015 90 01/05/2015 29/07/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 552/2015 60 11/05/2015 09/07/2015 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 553/2015 45 27/05/2015 10/07/2015 000000501741001 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 554/2015 05 29/04/2015 03/05/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R007/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 04, do residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) feito aos promitente-donatários, Rogério Bezerra dos Santos e Rosana Silva de Lima. Dourados, 21 de Maio de 2015. ATO REVOGATÓRIO NºR007/15, DE 06 MARÇO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO- CMS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 006/2015 05 de maio de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde 2015, constante do quadro de Metas e Ações Anuais descritos às fls. 02/18, após atendidas as recomendações do Plenário, nos termos protocolado junto à Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária MARIA INÊS HAKURO SAKAI-ME, CNPJ nº 03.572.391/0001-07, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 22 de maio de 2015. 11 MRACONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA- EPPtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires, N° 2037, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Silva & Berton Ltda-MS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Calçados, Confecções , Bolsas e Acessórios, localizada na avenida: Marcelino Pires, 3600 – ShoppingAvenida Center – Loja 106Bairro: Cabeceira Alegre –CEP: 79830-903, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATORNAN MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - (LO), para atividade de Comercio, Manutenção de Máquinas Agrícolas e Lavagem de Veículos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.130 – Jardim Guarujá - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Trimentos Comércio de tripas e condimentos Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de tripas e condimentos em geral, localizado na rua Caiuás, 986 –Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA Nº 01 REUNIÃO ORDINÁRIA CMDR 07/05/15– CONSELHO MUNICIPALDEDESENVOLVIMENTORURAL-DOURADOS-MS Adolfo Ribeiro Garcia Suplente da Presidente doCMDR JoãoAparecido Simão AGRAER Jorge Luiz Soares Barbosa OCB/MSOrganização das Coop. Bras.NoMS JoséAlves Xavier Ass. dos Prod. dosAssentamentos RuraisAgrovila Lagoa Grande Armando SheerLemanski Ass. dos Prod. dosAssentamentos RuraisAgrovila Formosa Claudio Lazzarotto EMBRAPA Silas Zanata Câmara Municipal de Dourados. José Rodrigues Cabral Sindicato dosTrabalhadoresAgr. Familiar. Ás 09 horas e 40 minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze na sala de reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, Jorge Luiz Soares Barbosa representando OCB/MS organização das cooperativas Brasileiras no Mato grosso do sul, José Alves Xavier representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr. Familiar, Armando Sheer Lemanski representando a Associação dos Produtores dos assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Adolfo Ribeiro Garcia suplente do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural-CMDR, para conhecimentos Elizabeth Rocha Salomão Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Wladimir Santos da Silva Diretor de Departamento representando a Secretaria de Desenvolvimento e Sr. José Gonçalves da Silva presidente da Associação dos Agricultores familiares da Vila Vargas e Região. Elizabeth Rocha Salomão inicia a reunião saudando todos os presentes, e comunica que foi nomeada Secretária de Desenvolvimento em substituição ao Sr. Wladimir Santos da Silva, sendo então a presidente do CMDR, porém, pelo fato de ainda não ser publicado no diário oficial do município essa alteração da presidência do CMDR, Elizabeth Rocha Salomão comunica então que o conselho será presidido pelo suplente Sr. Adolfo Garcia, e passa a palavra ao Sr. Wladimir, que agradece a todos pela oportunidade pelo período em que estava a frente do conselho, passando ao Sr. Adolfo Garcia, que agradece a todos, e explana sobre a pauta da reunião, pauta 01 assuntos gerais, Elizabeth Salomão comunica que será implantada no Parque dos Ipês uma feira de orgânicos, e pede aos conselheiros apoios, essa feira contara com produtores de Vila Vargas que estão inseridos no projeto PAIS - PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL com produção sem agrotóxicos, Claudio Lazarotto sugere que a prefeitura juntamente com parceria de instituições como SEBRAE e AGRAER auxiliem os produtores na organização das associações como cursos de manipulações e capacitações para poderem assim a aumentar a venda de seus produtos, Elizabeth Salomão diz que a prefeitura já trabalha com essas orientações aos produtores juntamente com essas parcerias, e diz que fara um estudo para ampliar essa sugestão do conselheiro Claudio Lazarotto. Elizabeth informa sobre a comercialização de peixes na feira livre da Rua Cuiabá, e diz que esses peixes serão abatidos por um frigorifico, conforme a legislação, e informa que será no primeiro momento a venda uma vez por mês, podendo ser estendida conforme a demanda. Sr. Adolfo Garcia passa a palavra ao Sr. José Gonçalves, 2ª pauta, PAA – AGROVARGAS, José Gonçalves, agradece a todos os conselheiros presentes e explana sobre o projeto de aquisição de alimentos - PAA, E diz que o projeto esta funcionando através do projeto PAIS, com orientações técnicas do SEBRAE e da prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, e informa que o projeto PAAAGROVARGAS terá um valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) com 14 (quatorze) produtores cadastrados no projeto com entregas de produtos da agricultura familiar, José Gonçalves fala que o Programa de Aquisição de Alimentos é gerenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, e os produtos serão fornecidos ao SESC através do Programa Mesa Brasil, a distribuição será feita pelo SESC para as instituições cadastradas para o recebimento desses produtos, José Gonçalves pede ao conselho a assinatura no Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor, que é uma ata modelo contendo ciência da proposta de participação no PAA, todos os conselheiro concordam em assinar, o projeto e colocado em votação, sendo aprovado por todos os conselheiros. Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentesemreunião. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMDR