ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.979 38 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 Resolução nº. Adc/05/784/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ad/05/785/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requeridos através do Processos Administrativos e deferimento da Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de Maio de 2015. MATRICULA NOME: SEC. CURSO A PARTIR DE 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS EM REGULAÇÃO EM SAÚDE DO SUS 09/05/2015 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS PÓS EM GESTÃO DA CLINICA DO SUS - REGUL. EM SAÚDE 01/05/2015 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMILIA 01/05/2015 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 14/05/2015 114760578-3 JUCIMARA BERETA SILVA SEMS POS EM LINGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA 14/05/2015 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED MESTRADO EM GEOGRAFIA 14/05/2015 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS PÓS EM GESTÃO DA CLINICA DO SUS - REGUL. EM SAÚDE 01/05/2015 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO SEMED PÓS EM EDUC. INFANT. E ANOS INICIAIS DO ENS. FUND. 07/05/2015 501933-1 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 14/05/2015 114761569-3 MICHELI ALVES MACHADO SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS P. ED. INFANTIL INDIGENA 07/05/2015 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 14/05/2015 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 14/05/2015 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS ENSINO MÉDIO 16/04/2015 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 07/05/2015 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 14/05/2015 MATRIC. NOME: CURSO A PARTIR DE 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 09/05/2015 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 09/05/2015 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2015, de 26 de Maio de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.979 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Frantz, Frantz & Nardo Ltda-ME Freiosul – Com. e Serviços de Freios Ltda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1777. Jardim Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Clelia Maria Caramori de Souza R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Marcelo C. de Souza Gladilo Lúcio Giorgi – ME Av. Marcelino Pires, 253. Jardim Climax. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Gladilo Lucio Giorgi Gráfica Rei LTDA Av. Marcelino Pires, 4273. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Rikio Higashi Guará Representação e Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda R: Oliveira Marques, 4750. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Mauro Martins Virgilio R: Silva Jardim, 180. Zona 01. Dourados/MS -Eduardo Adilson Rossi Guimarães & Gonçales Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 4825. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 4825 – 1° Andar. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Maria de Fatima Gonçalves Guimarães Av. Marcelino Pires, 4825 – 1° Andar. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Moacyr Ribeiro Guimarães Filho H & D Representações Comerciais Ltda Av. José Roberto Teixeira, 234. Jardim Flórida I. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 5601. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Hicham Abdalla Av. José Roberto Teixeira, 234 – Fundos. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Denise Lopes Viegas H T Junior – Auditoria e Consultoria Contábil R: Hayel Bon Faker, 3060. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Alameda das Camélias, 110. Portal de Dourados. Dourados/MS -Humberto Teixeira Junior Hall & Vieira Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666 – Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 1885. Jardim América. Dourados/MS -Katia R. M. Hall da Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Inajara Hall Vieira Harmonia Cosméticos Ltda-ME R: Bela Vista, 749. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Alemanha, 230. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Jurema Caetano de Souza Silva R: Piratininga, 343. Centro. Dourados/MS -Suzana de Fatima Garcez Hélio Luciano Dutra Av. Marcelino Pires, 0 – Esq. c/ Floriano Peixoto. Jardim Climax. Dourados/MS Sócio: R: Brasil, 1900. Conj. Hab. Estrela Pitã. Vila São Francisco. Dourados/MS -Ivani Adao Dutra Hidalgo & Matos Ltda-ME 19401000 R: Hayel Bon Faker, 868. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.148/2014 R$ 514,93 Holytech Tecnologia Sustentável Ltda R: Major Capilé, 860. Sala C. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luis Fabiano Arantes Cassulino R: Itapuã, 135. Bnh III Plano. Dourados/MS -Wesley André Bortolozo I. G. C. de Paula ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 15. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 15. Centro. Dourados/MS -Ismael Gonçalves Chimenes de Paula 22094008 R: Pedro Celestino, 916. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 2.026/2014 R$ 342,97 14533006 2.027/2014 R$ 520,63 1000028124 2.153/2014 R$ 514,93 1000034663 2.164/2014 R$ 520,63 1000007550 2.126/2014 R$ 514,93 100083480 2.131/2014 R$ 690,69 7886004 2.163/2014 R$ 339,22 100082017 2.099/2014 R$ 512,34 495000 2.116/2014 R$ 512,34 100140530 2.125/2014 R$ 494,69 Grantec Técnica de Construção Ltda 20654006 R: Josué Garcia Pires, 0. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.111/2014 R$ 1.018,62 100058329 2.121/2014 R$ 512,34 22449000 2.122/2014 R$ 687,23 Happy Vídeo LTDA 17745004 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2564 – Sala B. Centro. Dourados/MS 2.134/2014 R$ 256,81 Hélio Guerreiro 593001 Av. Marcelino Pires, 2057. Centro. Dourados/MS 2.161/2014 R$ 1.365,26 100049516 2.136/2014 R$ 514,93 Idalina Gomes Gonçalves Av. Marcelino Pires, 2502. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Milton Rocha, 205. II Plano. Dourados/MS -Idalina Gomes Gonçalves Ideal Indústria e Comércio Ltda-ME R: Mário Feitosa Rodrigues, 690. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócios: R: Albino Torraca, 299. Jardim América. Dourados/MS -Oswaldino de Souza R: Mário Feitosa Rodrigues, 690. Jardim Flórida. Dourados/MS -Rosane Elizete Pederiva Infoway Informática Ltda R: Alameda das Safiras, 150. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Safiras, 150. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Wilson Medeiros R: Alameda das Safiras, 150. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Haroldo Paulo Camara Medeiros Interclinica de Psicologia Santa Clara Ltda R: Gaspar Alencastro, 622. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Gaspar Alencastro, 622. Jardim Paulista. Dourados/MS -Aparecida Gimenes da Silva R: João Cândido da Câmara, 1920. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Benedito Rosa da Silva Isabel Cristina Souza Guimarães ME Av. Marcelino Pires, 3217. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Mohamad Hassa Haji, 632. Parque Alvorada. Dourados/MS -Isabel Cristina Souza Guimarães J C de Araujo Mecânica - ME R: Noca Dauzaker, 855. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -José Carlosde Araujo J G W Com. de Tintas e Mat. de Construção Ltda-Epp 1000027705 R: Hayel Bon Faker, 2059. Centro Dourados/MS 2.232/2014 R$ 514,74 J. Anderson Buke & Cia Ltda 23117001 Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS 2.235/2014 R$ 698,34 J. Cicero da Silva - ME R: Paranhos, 2105. Jardim Piratininga. Dourados/MS Sócio: R: Paranhos, 2105 - Fundos. Jardim Piratininga. Dourados/MS -José Cicero da Silva 100004458 2.172/2014 R$ 698,34 21050007 2.198/2014 R$ 514,93 19390009 2.170/2014 R$ 698,34 100124550 2.203/2014 R$ 690,69 Irmãos Pagliarini Ltda 19710003 Av. Presidente Vargas, 954. Centro. Dourados/MS 2.214/2014 R$ 514,93 1000042186 2.217/2014 R$ 347,17 Ivando Bornhausen 16307003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jardim Tropical. Dourados/MS 2.224/2014 R$ 520,63 19123000 2.231/2014 R$ 520,63 1000044111 2.236/2014 R$ 358,87 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 J. J. R. M. Representações Ltda-ME R: Guiana, 1845. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Delfino Garrido, 1562. Jardim Guanabara. Dourados/MS -José Gomes Neto R: Chacara California, 184. Parque das Nações II. Dourados/MS -José de Souza Macedo R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Reginaldo Garcia Vieira R: Dom João VI, S/N – Lt. 1, Q. 40. Vila Industrial. Dourados/MS -Maximiniano Eugenio e Otacilio Pereira J. O. Carvalho Representações 22601007 R: Eulalia Pires, 2590. Jardim Tropical. Dourados/MS 2.239/2014 R$ 517,69 J. P. L de Oliveira & Cia Ltda R: Ciro Melo, 4195. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 4195. Jardim Paulista. Dourados/MS -José Plaucidio Leites de Oliveira R: Ciro Melo, 4195. Jardim Paulista. Dourados/MS -Maria Paulina Hochscheidt R: Eulália Pires, 45. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS R: Ipanema, 425. Jardim Água Boa. Dourados/MS J. S. Matos - ME R: Cuiabá, 1863. Jardim Climax. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 1863. Jardim Climax. Dourados/MS -Jaaziel SantosMatos J. V. Leilões Rurais Ltda R: Oliveira Marques, 1676 – 2° Andar, Salas 10 a 14. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Projetada, 60. A. Dourados/MS -Francisca da Silva Feitosa R: Alameda Otávio Catão, 150. Jardim Alhambra. Dourados/MS -Rosilene Galvao Andrade Jailton de Jesus Silva – ME R: Rio Brilhante, 1451. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Rio Brilhante, 1451. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Jailton de Jesus Silva Jamil Rb Controle S/C Ltda - ME R: Monte Alegre, 1318. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Jamil Ribeiro Salomao Janaina Nogueira de Souza - ME R: Mato Grosso, 180. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, 180. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Janaina Nogueira de Souza Jara & Souza Ltda R: Cafelândia, 1765. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 1765. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Roberto Medina Jara R: Rouxinol, 1765. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Elizete Evangelista de Souza Jean Gutemberg Vilas Boas – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 602. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 602. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Jean Gutemberg Vilas Boas Jm Pneus Auto Center Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS -João Carlos da Silva -Marilene Terezinha Porto da Silva João Camargo Neto 17022002 R: Dos Missionários, 410. Jardim Caramuru. Dourados/MS 2.358/2014 R$ 341,04 João Carlos Obregon - ME Av. Marcelino Pires, 6245. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -João Carlos Obregon João de Jesus Martimiano R: Adroaldo Pizzini, 1492. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 0. Jardim Maringá. Dourados/MS - João de JesusMartimiano Jõao S. Dos Santos Confecções - ME R: Firmino Vieira de Matos, 555. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Riachuelo, 69 – Apt. 02. Jardim Independência. Dourados/MS -João Soares dos Santos João Viegas Aguirre - ME R: Monte Alegre, 1335. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 1335. Jardim América. Dourados/MS -João Viegas Aguirre Joaquim A. de Lima 12269000 Av. Triunfo, 0. Laranja Doce. Dourados/MS 2.288/2014 R$ 592,78 Jofran Comércio de Carnes Ltda R: Manoel Rasselem, 1410. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R:Cafelândia, 2270 – Adesivo 1221. Jardim Rasselem. Dourados/MS -José Carlos Leal R: Manoel Rasselem, 1410. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Elida Maria da S. Candido Leal 1000026024 2.368/2014 R$ 517,69 100022790 2.370/2014 R$ 341,04 13114000 2.295/2014 R$ 514,93 100029744 2.265/2014 R$ 694,41 22503005 2.270/2014 R$ 255,93 100125212 2.274/2014 R$ 690,69 1000020492 2.284/2014 R$ 541,86 100055338 2.359/2014 R$ 517,69 21501009 2.371/2014 R$ 517,69 J. F. dos Santos e Cia Ltda 151442000 R: Monte Castelo, 1760. Jardim São Pedro. Dourados/MS 2.246/2014 R$ 517,69 100088279 2.248/2014 R$ 517,69 100037674 2.250/2014 R$ 694,41 J. R. Machado Cabreira - ME 100025129 2.251/2014 R$ 861,84 100097537 2.256/2014 R$ 258,19 164200044 2.262/2014 R$ 517,69 1000019575 2.242/2014 R$ 517,69 100068812 2.252/2014 R$ 517,69 Jonielson Jurca – ME R: Pedro Rigotti, 50. Vila Santo André. Dourados/MS Sócio: R: Pedro Rigotti, 50. Vila Santo André. Dourados/MS -Jonielson Jurca Jorge Matos & Cia Ltda - ME R: Fernando Ferrari, 605. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Spoladore, 398. Parque Alvorada. Dourados/MS -Geraldo Pereira da Cruz R: Ranulpho Pires Garcia, 30. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Victor Jorge Matos José Antônio Coca do Nascimento - ME Av. Presidente Vargas, 615 – Sala 6. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Franco Cinato, 685. Jardim Itaipú. Dourados/MS -José Antônio Coca do Nascimento Juliana Hanna de Oliveira - ME Av. Marcelino Pires, 4500. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Delci Matos Rocha, 200. Vila Martins. Dourados/MS - Juliana Hanna de Oliveira Kleber & Azevedo Ltda - ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3578. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Roberto Fredolino Kleber R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Amauri Ferreira de Azevedo Kloerbeson Correa da Silva - ME R: Leônidas Alem, 2250. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS - Kloerbeson Correa da Silva Lima & Zanon Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2592. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Francisco Luis Viegas, 350. Vila Cuiaba. Dourados/MS -Paulo Cesar da Silva Lima R: Balbina de Matos, 2100. Jardim Tropical. Dourados/MS -Alessandro Zanon Linea Colchões Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 1540. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1540. Centro. Dourados/MS -Marcelo Pereira de Souza Veras Av. Marcelino Pires, 1540. Centro. Dourados/MS -Rodrigo Pereira de Souza Veras 100126138 2.317/2014 R$ 390,46 100114326 2.376/2014 R$ 257,40 100068090 2.392/2014 R$ 535,78 1000005809 2.394/2014 R$ 532,58 100000517 2.437/2014 R$ 679,81 1000019923 2.439/2014 R$ 1.350,53 1000032717 2.301/2014 R$ 256,81 100054080 2.305/2014 R$ 592,78 Jorge Severino - ME 19954000 R: Ipanema, 900. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.307/2014 R$ 679,81 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 3.979 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 Locadora de Vídeo Condor Ltda R: Melvin Jones, 863. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Alfredo Richard Klein, 717. Parque Alvorada. Dourados/MS -Jorge Luiz Gamarra Montiel R: Alfredo Richard Klein, 717. Parque Alvorada. Dourados/MS -Larissa Wayhs Trein Montiel Loiraci Schowantz Beia – ME R: João Vicente Ferreira, 5121 – Sala 01. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Loiraci Schowantz Beia Lojão do Centro Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2484. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Reginaldo Torres Cadeira R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Jussicleide Torres Cadeira Lojão do Lar Utilidades Domésticas Ltda-ME 18149006 Av. Marcelino Pires, 1057. Centro. Dourados/MS 2.448/2014 R$ 506,80 Lúcia Helena Pereira Dias Paccola - ME Av. Presidente Vargas, 393 - B. Centro. Dourados/MS Sócio: R:1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Lucia Helena Pereira Dias Paccola Luiz Construção Civil Ltda 16419006 R: Dois, 3278. Parque das Nações. Dourados/MS 2.494/2014 R$ 1.007,63 Luiz Henrique Linck-ME R: Brasil, 1205. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Issat Bussuan, 2945. Planalto. Dourados/MS -Luiz Henrique Linck Luiz Lauro Belon-ME R: Onofre Pereira de Matos, 2176. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Lui Lauro Belon Luiz Pedro Hoffmann 17149002 Av. Marcelino Pires, 1208. Centro. Dourados/MS 2.487/2014 R$ 843,72 Lupar Filtros e Lubrificantes Ltda 18439004 R: Coronel Ponciano, 85. Vila Industrial. Dourados/MS 2.491/2014 R$ 337,66 Machado & Cabreira Ltda R: Floriano Peixoto, 725. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 3050. Jardim América. Dourados/MS - Karla Bonamigo Machado R: Ali Hassan Ghadie, 455. Parque Alvorada. Dourados/MS -Francisco Sales Cabreira Machado Machado & Freitas Ltda-ME R: Brasil, 1475. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Al. das Esmeraldas, 200. Campo Dourados. Dourados/MS -Waldir Machado dos Santos R: Al. das Esmeraldas, 200. Campo Dourados. Dourados/MS -Valeria Maria Freitas Santos Madereira MS Ltda-ME R: Filomana João Pires, 1908. Parque das Nações I Plano. Dourados/MS Sócios: R: Ivinhema, 2934. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Cristiano Machado Mendonça R: Caiuas, 1805. Vila Esperança. Dourados/MS -Mário José Artuzi Manfre & Manfre Ltda-ME R: Ciro Melo, 3513. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, S/N - Anexo Rodoviaria-Sorvete. Centro. Dourados/MS -Zulmira Claudino Manfre R: Clóvis C. de Souza, 4480. Vila Barros. Dourados/MS -Luciano Claudino Manfre Manoel Alcides Fracasso-ME R: Ponta Porã, 1910. Jardim América. Dourados/MS Sócio: Rodovia Dourados/Maracaju, 0. Distrito Picadinha -Manoel Alcides Fracasso Manoel de Assis Rolon R: Hilda Bergo Duarte, 541. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 5057. Jardim Paulista. Dourados/MS -Manoel Assis Rolon Manzano Publicidade Ltda 22938001 R: Major Capilé, 1942. Jardim Central. Dourados/MS 2.551/2014 R$ 512,34 Mara Nyce Farias Lugo Verão – ME R: Monte Alegre, 5915. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Ramão Osório, 1131. Parque das Nações II. Dourados/MS -Mara Nyce Farias Lugo Verão Mara Cristina Escobar – ME R: Eulália Pires, 2352. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Mara Cristina Escobar Moreira & Moraes Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 4196 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Alameda Fábio, 30. Jardim Alhambra. Dourados/MS -Cleonice Moraes Dourado R: Alameda Fábio, 30. Jardim Alhambra. Dourados/MS -Dejamir Moreira Lopes Pacific Comércio Representações Importação e Exportaçao de Alimentos Ltda-ME R: Fernando Ferrari, 990. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2261. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Decio Rodrigues Gomes R: Cuiabá, 0 – Banca 73. Jardim Climax. Dourados/MS -Everaldo N. R. de Carvalho 17186005 2.483/2014 R$ 843,72 100002994 2.447/2014 R$ 679,81 100055770 2.497/2014 R$ 333,87 23939001 2.445/2014 R$ 506,80 100073778 2.446//2014 R$ 333,87 100058043 2.485/2014 R$ 506,80 19045000 2.534/2014 R$ 337,53 100071775 2.535/2014 R$ 687,23 1000014824 2.538/2014 R$ 257,57 100039979 2.545/2014 R$ 512,34 1000047269 2.546/2014 R$ 2.955,50 100140572 2.550/2014 R$ 337,53 100088864 2.554/2014 R$ 687,23 100083552 2.553/2014 R$ 394,69 100095623 2.722/2014 R$ 512,34 100088880 2.872/2014 R$ 517,69 Padilha, Sangalli & Cia Ltda-ME R: Hiram Pereira de Mattos, 1025. Vila Ilda. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Gerânios, 195. Portal de Dourados. Dourados/MS -Adelia Sangalli R: Alameda dos Gerânios, 195. Portal de Dourados. Dourados/MS -Dilane Maris Padilha Bagordache R: Ciro Melo, 1659 – Apt. 202. Jardim Central. Dourados/MS -Nadja Grace Melero Ferreira Padilha Paina Representações Comerciais Ltda-ME R: Ciro Melo, 6520. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 320. Jardim América. Dourados/MS -Venilton Cesar da Silva R: Floriano Peixoto, 320. Jardim América. Dourados/MS -Maria Edilma de Souza Teixeira Pantanal Perfumes Ltda Av. Marcelino Pires, 1649. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Toshinobu Katayama, 2405. Vila Planalto. Dourados/MS -Marli Wachmann Dal Maso Pantanal Recapagens Ltda-Epp R: Potrerito, 1903. Parque das Nações I. Dourados/MS Sócios: R: Potrerito, 1903. Parque das Nações I. Dourados/MS -Jeandra Amabile Vedana Av. Luiz Antônio Faedo, 2143. Centro. Dourados/MS -Celio Zangrande Papi & Papi Ltda-ME R: Duque de Caxias, 726. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Mauricio Papi R: Cuiabá, 1840. Centro. Dourados/MS -Mauro José Carmona Papi Parreira & Taváres Ltda-ME R: André Gomes Brandão, 1269. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: André Gomes Brandão, 387. Vila Santo André. Dourados/MS -Alice Parreira Tavares R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Edivaldo Tavares Passos & Barbosa Ltda R: Ananias Arteman Rolim, 1626. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS Sócios: R: Ananias Arteman Rolim, 1626. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS R: Onofre Pereira de Matos, 1. Centro. Dourados/MS -Izabel Aparecida dos Passos -Luciano Barbosa Silva Pastelaria Vamare Ltda Av. Marcelino Pires, 2242 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2242 – A. Centro. Dourados/MS -Adair Piletti Av. Marcelino Pires, 2242 – A. Centro. Dourados/MS -Vanderleia Verlin Santana Piletti 100130291 2.873/2014 R$ 514,93 16585003 2.875/2014 R$ 514,93 7122004 2.883/2014 R$ 857,24 100073476 2.884/2014 R$ 514,93 21341001 2.885/2014 R$ 257,40 100076297 2.888/2014 R$ 514,93 1000015065 2.889/2014 R$ 256,81 23538007 2.891/2014 R$ 339,22 05 EDITAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 008/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA PEIXE, VISANDO ATENDER O PROGRAMA “PRÊMIO INOVAÇÃO- PAR INDÍGENA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, com o valor global R$ 16.332,40 (dezesseis mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 28 de maio de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 136/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LOCAL: RUA 11 E ADJACÊNCIAS/ACESSO AOS LOTEAMENTOS RINCÃO I E RINCÃO II/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICARo objeto licitadoem favor da proponente:TSCONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 428.409,51 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e umcentavos). Dourados (MS), 28 de maio de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 107/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO:LOCAÇÃODEEQUIPAMENTOS,MAQUINÁRIOSRODOVIÁRIOSE C A M I N H Õ E S , I N C L U S O F O R N E C I M E N T O D E OPERADORES/MOTORISTAS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO MECÂNICA, PARAEXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NAZONARURAL DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: COMPEDRA COM. E TERRAPLANAGEM LTDA, nos lotes 1 e 2. Dourados (MS), 28 de maio de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.979 Paulina Bastiani Silva-ME R: Mato Grosso, 1159. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Paulina Bastiani Silva Paulo Dorta de Oliveira Júnior-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2206. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2206. Centro. Dourados/MS -Paulo Dorta de Oliveira Junior Paulo Robertos doss Santos Jorge 12085006 R: Pedro Celestino, 455. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 2.904/2014 R$ 649,41 Paulo Rogerio Alves-ME R: Monte Alegre, 96. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócio: R: Alameda das Esmeraldas, 43. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Paulo Rogerio Alves Pazzetto Representação Comerciais Ltda 18457002 R: Adroaldo Pizzini, 153. Jardim Independência. Dourados/MS 2.913/2014 R$ 514,93 Pederiva Madeiras e Materiais Para Construção R: Wilson Dias de Pinho, 1165. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Sandro Alberto Pederiva R: Rangel Torres, 1150. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Alex Leandro Pederiva Pedro Oliveira Azevedo-ME Av. Presidente Vargas, 615 – Galeria Antonio Carlo. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Santiago, 205. Jardim Universitário. Dourados/MS -Pedro Oliveira Azevedo Pedro Orbieta Arruda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS -Pedro Orbieta Arruda Peskbrap Instituto de Pesquisas Ltda R: João Corrêa Neto, 975. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Rafael Ramires R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Rosimeire Pereira Leite Portal Informática Ltda-ME Av. Presidente Vargas, 1725. Jardim Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Iguassu, 1635. Vila Barros. Dourados/MS -Eva Marieta Prata dos Santos Fontoura R: Antônio Spoladore, 141. Parque Alvorada. Dourados/MS -Ronan Marques Junior Porto & Cia Ltda R: General Osório, 1248. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Noca Dauzaker, 940. Centro. Dourados/MS -Alexsandro Porto R: General Osório, 1248. Jardim América. Dourados/MS -Einsten Costa Bulhões Prisma Comércio de Tintas Ltda 13175009 Av. Marcelino Pires, 2489. Centro. Dourados/MS 2.981/2014 R$ 694,41 V M Comércio de Utilidades Domésticas LtdaME Av. Marcelino Pires, 1669 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Vanderlei Marques Verginio R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Luiz Claudio Moreira 100068057 2.895/2014 R$ 690,69 100112684 2.893/2014 R$ 256,81 100026621 2.905/2014 R$ 517,69 18642004 2.914/2014 R$ 343,24 100109039 2.920/2014 R$ 517,69 100046002 2.963/2014 R$ 258,19 100068618 2.721/2014 R$ 341,47 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000033365 2.921/2014 R$ 257,35 100056431 2.936/2014 R$ 517,69 100115411 2.961/2014 R$ 345,15 06 EXTRATOS EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 053/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 306/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.01/2014/APM EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 17/03/2015 e previsão de vencimento em 17/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem15/03/2015 e previsão de vencimentoem15/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 20/04/2015 e previsão de vencimento em 20/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem24/03/2015 e previsão de vencimentoem24/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dourados-MS, 20 de Maio de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 RESPONSÁVELLEGAL: Celina Rolon De Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 49.733,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e três reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 49.733,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e três reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 26/05/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 28 de Maio de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.016,60 DATADEASSINATURA: 18/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 18.248,27 DATADEENCERRAMENTO: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro com alteração do valor inicialmente estabelecido, os valores dos itens do contrato sofrerão reequilíbrio em razão da alta dos preços de mercado, sofrendo assim aumento com deferência as médias de preços daANP, com este acréscimo, altera-se o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 09 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 10 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 11 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 12 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 13 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 14 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 15 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 16 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 17 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 18 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 19 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 20 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 21 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 22 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 23 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 24 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 25 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 26 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 27 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 28 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 29 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 30 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 31 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 32 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 33 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 34 ATAS/FÓRUM - SUS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 Ata n° 005/2015. Ata 006/2015, de eleição e posse. FÓRUM PERMANENTE DE REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE DOURADOS/MS Sebastião Nogueira Faria MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Genivaldo Dias da Silva Fábio José Judacewski SimoneMonreal Sanchez Mauro LangeTomasini NivaldoWagner Furlan Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (13/05/2015), reuniramse na Casa dos Conselhos, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 (fundos), os membros do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados – MS e as entidades que se cadastraram no fórum, para o biênio 2015/2017, tudo de acordo com os editais que proclamaram a data da inscrição, até o dia 12 de maio de 2015, bem como, da eleição e posse, no dia 13 de maio de 2015, tudo de acordo com a Deliberação do Fórum dos Usuários do SUS, com consequente publicação do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS, 3.957. página 07, de 28 de abril de 2015 e Diário Oficial 3.959, de 30 de abril de 2015, página 49. As entidades devidamente cadastradas, conforme protocolo realizado na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, são: 1. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação Comunitária Peniel; 3. Associação das Mulheres em Movimento; 4. Associação das Mulheres Indígenas; 5. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados; 6. Associação dos Moradores Amigos dos Bairros da Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI; 7. Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados; 8. Associação dos Doentes Renais Crônicos de Dourados e Região; 9. Instituto Dom Bosco; 10. Instituto Nossa Casa; 11. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS; 12. Sindicato dos Bancários eTrabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região MS; 13. Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados; 14. Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região; 15. Sindicato Municipal de Educação; 16. Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino Região Sul do MS; 17. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Dourados e 18. Unidos pela Vida. Das instituições cadastradas, deixou de participar a entidade denominada “Associação dos Moradores Amigos dos Bairros da Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI”, considerando que a representante indicada Sra. Silvia Helena da Conceição, exerce cargo de confiança, nomeada pelo Município, não preenchendo os requisitos exigidos. Foi indagado aos representantes e às representantes, quais entidades tinham interesse em concorrer à vaga entre os 08 (oito) representantes para o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo da inscrição no fórum para o biênio 2015-2017, se prontificaram as seguintes entidades: 1. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação das Mulheres em Movimento; 3. Associação das Mulheres Indígenas; 4. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados; 5. Associação dos Doentes Renais Crônicos de Dourados e Região; 6. Instituto Nossa Casa; 7. Primeira Igreja Batista de DouradosMS; 8. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região MS; 9. Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino Região Sul do MS e, 10. Unidos pela Vida. Em seguida, foi formada a Comissão Eleitoral por 02 (dois) representantes das entidades que não iriam concorrer às eleições, sendo: 1. Fábio Perboni da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados e 2. Sindicato Municipal de Educação, com visto nas cédulas, uma a uma. Após, foi realizada orientações a respeito da votação, dirimindo todas as dúvidas. Passou-se à votação e que ao final, apurou-se os votos por entidade: 1. Associação das Mulheres Indígenas, com 16 (dezesseis) votos; 2. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança), com 14 (catorze) votos; 3. Associação das Mulheres em Movimento, com 14 (catorze) votos; 4. Associação dos Doentes Renais Crônicos de Dourados e Região, com 13 (treze) votos; 5. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região MS, com 13 (treze) votos; 6. Unidos pela Vida, com 13 (treze) votos; 7. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS, com 13 (treze) votos; 8. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, com 12 (doze) votos; 9. Instituto Nossa Casa, com 09 (nove) votos e, 10. Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino Região Sul do MS, com 06 (seis) votos. Dos votos apurados, restou nula 01 (uma) cédula, por ter votado além do número estipulado, que é de 08 (oito) entidades a serem votadas. Dada a posse inicial, com efeitos a contar da próxima gestão 20152017, prosseguindo-se às publicações devidas e necessárias, dando publicidade dos atos praticados nesta reunião. Quanto à eleição da diretoria do fórum, será realizada na próxima reunião ordinária, ou extraordinária se for o caso. Nada mais havendo a tratar. Encerrou-se a reunião às 16h05. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze (18.05.2015), às 14h15, reuniram-se os membros do Fórum dos Trabalhadores em Saúde de Dourados-MS, na Sala – anexo ao Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru – 79806.020, para eleição e posse das Instituições indicadas para o biênio 2015-2017, tudo conforme publicação em Diário Oficial do município de Dourados-MS, 3.965, de 11 de maio de 2015. Após colhido assinatura na lista de presença, foi feito a leitura das entidades cadastradas, conforme indicação dos representantes pelas entidades/instituições: SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde – Trabalho e Previdência em Mato Grosso do Sul, filiado à CUT, CNTSS e FENASPS), indicando o representante Geraldo da Silva Souza; PÓLO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE DOURADOS, indicando a representante Berenice de Oliveira Machado Souza; SINSEMD (Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados-MS), indicando a representante Laura Vanini Dutra; ABO – ACDGD, indicando o representante Dr. Sérgio Ricardo Jacon; AEGD (ASSOCIAÇÃO DOS ENFERMEIROS DA GRANDE DOURADOS) indicando o representante Enfermeiro Sandro Menezes Ávalo eADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde de Dourados-MS), indicando a representante Maria Elza Almeida. A Comissão Eleitoral, foi composta pelas membras do fórum Silvia Regina Nascimento Salgueiro e Melissa Cristina Brandolis (Coordenadora do fórum). Após votação, apurou-se os seguintes votos: 1.ABO –ACDGD, com 6 (seis) votos; 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde – Trabalho e Previdência em Mato Grosso do Sul, filiado à CUT, CNTSS e FENASPS), com 5 (cinco) votos; 3. PÓLO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE DOURADOS, com 5 (cinco) votos; 4. SINSEMD (Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados-MS), com 4 (quatro) votos; 5. (1ª. Suplente)AEGD (ASSOCIAÇÃO DOS ENFERMEIROS DA GRANDE DOURADOS), com 2 (dois) votos e, 6. (2ª. Suplente) ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde de Dourados-MS), com 2 (dois) votos. Foi deliberado pelo fórum a eleição para Coordenador (a) e Secretário (a) para o biênio 2015-2017, o que foi aprovado por unanimidade, sendo eleitas: Berenice de Oliveira Machado Souza para Coordenação, e Secretária Laura Vanini Dutra, por unanimidade. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 14h50. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil (18.05.2015), às 09h00, reuniram-se os membros do Fórum de Governo/Prestadores do Sistema único de Saúde de Dourados-MS, na Sala – anexo ao Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru – 79806-020, para eleição e posse das Instituições indicadas e eleitas para o biênio 2015-2017, tudo conforme publicação em Diário Oficial do município de Dourados-MS, 3.968, de 14 de maio de 2015. Presentes os representantes indicados pelo Governo Municipal e Prestadores do SUS: Sebastião Nogueira Faria (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), Márcio Grei Alves de Figueiredo (GOVERNO MUNICIPAL), Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA), Simone Monreal Sanchez (UNIAUD), Genivaldo Dias da Silva (HU/UFGD/EBSERH), Fábio Kosé Judacewski (FUNSAUDE), Nivaldo Wagner Furlan (HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ). Após realizada lista de chamada e assinatura na lista de presença, iniciou-se o processo eleitoral, que apurados os votos, resultaram em: 1. Sebastião Nogueira Faria representando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – nato; 2. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo representando o GOVERNO MUNICIPAL – nato; 3. Genivaldo Dias da Silva representando o HU/UFGD/EBSERH: 04 (quatro) votos; 4. Fábio José Judacewski representando a FUNSAUDE: 04 (quatro) votos; 4.1 1ª. Suplência: Simone Monreal Sanchez representando a UNIALD: 03 (três) votos; 4.2 2ª. Suplência: Mauro Lange Tomasini representando a FUNPEMA: 02 (dois) votos; 4.3 3ª. Suplência Nivaldo Wagner Furlan representando o HOSPITALDAMISSÃO CAIUÁ, com 1 (um) voto. Em seguida, foi dada posse aos eleitos, para o biênio 2015-2017. Os (as) suplentes do Governo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde serão feitos via ofício. Foram distribuídas cópias do Regimento Interno para apreciação. Após analisado, considerando que houve pequenas alterações, foi aprovado por unanimidade. Realizada a eleição para Coordenador (a) e Secretário (a), foi aprovado por unanimidade a recondução do Sr. Genivaldo Dias da Silva por mais este biênio e eleito o Secretário, o Sr. Fábio José Judacewski. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 10h10. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAAPDFD EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2015 Alex Sandro Pereira Morais Presidente CAAPDFD O PRESIDENTE D0CENTRODEAPOIOAOPORTADORDEDEFICIENCIA FISICA DE DOURADOS -CAAPDFD, no uso de suas atribuições e com base nos arts. 17, § e seguintes do Estatuto do CAAPDFD - CONVOCA a ASSEMBLÉIA GERALORDINARIADOCAAPDFD, para o dia 11 de Junho de 2015, às 17h30min, em primeira convocação, com o quórum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos seus membros e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer numero destes, que se realizará no Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência/Ginásio Ivo Cratiú, Rua dos Caiuas, 955 – Vila Esperança Dourados/MS. Para tratar da seguinte pauta: I-Apreciar as contas do exercício, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal; II –Eleição e Posse da diretoria para o triênio 2015/2018 Ocredenciamento seráABERTOAPARTIRDAS17hs. Dourados-MS, 11 de Maio de 2015 35 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADEMAR FERREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 22.185,82 m2, localizada na Estancia Olho D’água- Distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIKSONMATOSLANGE– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES, localizada na AV./MARCELINO PIRES Nº3.600 SHOPPING AVENIDACENTER – QUIOSQUE 01 Bairro,CABECEIRAALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DONATO MORO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de AVICULTURA DE POSTURA DE OVOS FÉRTEIS, localizada na FAZENDA SÃO MIGUEL, Distrito de Macaúba, Zona Rural, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALlNE PRODUTOS AGROPECUÁRiOS LTDA - EPP, CNPJ: 21.794.828/0001-39, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LO(Licença de Operação) para atividades de Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com" depósito de aproximadamente 50 m localizada na Avenida .Joaquim Teixeira Alves, N° 1246, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETROTECNICA INAREJA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação –LI e Licença de Operação - LO , para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores , localizada na Rua Humaitá, nº 284 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ENIVALDA DALLAZEN PIOVESAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um imóvel comercial - Sala Comercial, localizado na Avenida Marcelino Pires, 895, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para uma construção imóvel comercial, localizado na Rua General Osório, n.1965, quadraA/lote “08” – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jonas Batista de Paiva - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N° 5.033/2015 para atividade de serviços de manutenção e reparação de veículos automotores (caminhões e caminhonetas a diesel), localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 7141, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Válida até 22/05/2018. JRC FRIOS LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 151/2012, para atividade de Comércio varejista de laticínios e frios, localizada na Rua Floriano Peixoto, N° 670, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 14.250,00 m2, localizada no Quinhão 03 e 04 – Parte do Lote 32 da Quadra 51- Linha do Barreirinho, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paulo Cesar Martins Alves - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 9.332/2015 para atividade de comércio varejista de materiais elétricos, hidráulicos, ferramentas e de construção geral, localizada na Rua MonteAlegre, n° 4303A, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Válida até 21/05/2018. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença RLI nº24.278/2014, para atividade de Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na RodoviaBR162,Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WEIBER E ROSA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Localizada na Rua Eulália Pires ,Nº 445 ,Vila Cachoeirinha , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 EXTRATO - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD MARIAINÊSHARUKOSAKAI-ME PROCESSOnº 010/2015: Dispensa de Licitação nº. 007/2015/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2015: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 - Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 - Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte 103 Ficha 005 Valor R$ 1.260,00 (hum mil e duzentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 25/05/2015 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura 36 REGIMENTO INTERNO/FÓRUM PERMANENTE - SUS REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM PERMANENTE DOS REPRESENTANTES DE GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SISTEMAÚNICODESAÚDEDEDOURADOS/MS CAPÍTULOI DOSOBJETIVOSEFINALIDADES Art.1º O Fórum Permanente de Governo e Prestadores de Serviços de Saúde ao SUS de Dourados, é uma estrutura consultiva e propositiva, de natureza permanente, de articulação de políticas de saúde, com caráter deliberativo, constituindo componente de rede de controle social, com representação paritária, para atuação nos diversos tipos de serviços que compõem a rede de assistência à saúde, Art. 2ºOFórumtem por finalidade: I. Discutir e deliberar propostas a ser implantadas nos três níveis de Governo, contribuindo para elevação da qualidade dos serviços de saúde prestados à população; II. Indicar ao Conselho Municipal de Saúde as Instituições eleitas; III. Eleger dentre seus membros o (a) Coordenador (a) e Secretário (a); IV.Alterar o Regimentoemtodo ouemparte; V. Lutar pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde; VI. Promover periodicamente encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento de temas considerados de interesse do fórum; VII.Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta acesso universal gratuito de boa qualidade prestado pelo SUS à população, situando-a como direito do cidadão e dever do Estado; VIII. Representar perante as autoridades competentes os interesses gerais; IX. Celebrar parcerias que visem o fortalecimento do fórum, respeitando-se sua autonomia; X. Denunciar ações que contrariam pressupostos do SUS. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃO Art. 3º O Fórum é constituído por representantes de Governo e representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde conveniados/contratados. Art. 4º A inclusão de representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde conveniados/contratados, exceto o Governo, no Fórum, será definida através de inscrição quando da convocação, a cada 02 (dois) anos,e respectiva eleição. Art. 5º O representante do Governo Municipal eSecretaria Municipal de Saúde através de seuTitular será membro nato no Fórum. Art. 6º Cada representante dos Prestadores de Serviços de Saúde de Dourados, conveniados/contratados, será representada no fórum através de 01(um) representante, sendo este o titular, que deverá ser indicado através de requerimento ou via Oficio endereçado ao (a) Coordenador (a) do Fórum. Parágrafo Primeiro. O (A)representante dos Prestadores de Serviços de Saúde, sempre que necessário, poderá proceder a substituição de seu (sua) representante junto ao Fórum, desde que haja a “anuência ou o de acordo” do representante indicado, endereçado o requerimento ao (a) Coordenador (a) do Fórum. Parágrafo Segundo. O (A) representante dos Prestadores de Serviços de Saúde, perderá sua representação em caso comprovado de não participação regular através de seus representantes nas reuniões do Fórum. CAPÍTULOIII DAESTRUTURAORGANIZADA Art. 7ºOFórum terá a seguinte composição: I. Coordenador (a); II. Secretário (a); III. Membro do Fórum - Titular da instituição prestadora de serviços de saúde ao SUS, regularmente inscritos (as). SEÇÃOI Art. 8ºO(A) Coordenador (a) e Secretário (a) serão eleitos (as) entre seus pares em plenária. Art. 9º Compete ao (a) Coordenador (a) do Fórum: I. Representar o Fórum; II. Convocar e presidir as sessões e demais atividades do Fórum; III. Promover e regular o funcionamento do Fórum, como responsável por sua gestão, tomando as providências e usando recursos necessários para atender seus serviços; IV.Aprovar a ordem dos trabalhos das sessões; V. Após consulta ao Plenário do Fórum apresentar e submeter à aprovação dos expedientes das sessões; VI. Encaminhar os debates, discussões e votação, concedendo a palavra aos membros do Fórum, coordenando os debates neles intervindo, para esclarecimentos; VII. Resolver as questões de ordem, suscitadas pelos membros, ouvindo o Plenário se necessário; VIII.Apurar votos e proclamar os resultados; IX. Propor à Plenária os encaminhamentos dos casos omissos neste regimento; X. Comunicar as autoridades competentes as deliberações do Fórum e encaminhar-lhes as Resoluções que reclamem providências ulteriores; XI. Baixar deliberações decorrentes das decisões do Fórum. XII. Solicitarao (à) representante dos Prestadores de Serviços de Saúde ao SUS de Dourados, que compõem o Fórum, a substituição de seus representantes nos casos previstos neste regimento. XIII. Cumprir e fazer cumprir o presente regimento de decisões do Fórum. Art. 10. Compete ao (à) Secretário (a) do Fórum: I. Coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário, em consonância com o Coordenador; II. Organizar, para aprovação do Coordenador, a pauta das sessões plenárias; III. Tomar providências administrativas necessárias as instalações das reuniões e sessões do Fórum; IV. Programar, distribuir e revisar os trabalhos de registros e produção documental do Fórum; V. Receber, examinar, distribuir e expedir a documentação e correspondência do Fórum; VI. Proceder ao registro de dados e informações autorizadas para fins de divulgações; VII. Auxiliar o (a) Coordenador (a) durante as sessões plenárias e prestar esclarecimentos que forem solicitados durante debates; VIII. Promover a instrução dos documentos e fazer cumprir diligências determinadas pelo (a) Coordenador (a) do Plenário; IX. Encaminhar expediente aos interessados, dando ciência dos despachos e decisões proferidas nos respectivos documentos; X. Colaborar com o (a) Coordenador (a) na orientação das atividades do Fórum; XI. Substituir o (a) Coordenador (a) nas suas faltas ou impedimentos, assumindo nestas circunstâncias as funções deste. Parágrafo Único - Nas faltas e impedimentos do titular da Secretaria, o (a) Coordenador (a) designaráumSecretário ‘’ad hoc’’, dentre os membros do Fórum. Art. 11. Compete aos membros do Fórum deliberar e participar de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum. Parágrafo Primeiro. O membro titularque tiver que ausentar-se ou não puder comparecer à reunião deverá comunicar o impedimento com a devida justificativa e com antecedência ao (à) Coordenador (a) do Fórum. Art.12. Os pedidos de justificativas de ausência e de licença de membros titulares deverão ser registrados na ata de reunião ordinária seguinte e serão considerados aprovados junto com a ata, se não ocorrer manifestação em contrário que exija votação especifica. Art.13. Perderão seus mandatos aqueles representantes que sem justificativa, faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas de caráter ordinário no mesmo ano. Art.14.Omandato do (a) Coordenador (a) e Secretário (a) será de 02 (dois) anos. Art.15. Na vacância do (a) Coordenador (a) o (a) Secretário (a) assume interinamente, a Coordenação e convoca nova eleição. CAPÍTULOIV DASREUNIÕES SEÇÃOI DACONVOCAÇÃOEDOQUÓRUM Art.16. O Fórum reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo (a) Coordenador (a) ou por requerimento da maioria de seus membros. Art.17. As convocações das reuniões ordinárias já estão definidas, conforme calendário aprovado pelo plenário, e as reuniões extraordinárias serão feitas com Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 37 REGIMENTO INTERNO/FÓRUM PERMANENTE - SUS antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em documento enviado pelo (a) Coordenador (a) ou pela maioria dos seus membros, mediante indicação de pauta de assuntos da Reunião. §1ºAantecedência de 48 (quarenta e oito) horas poderá ser abreviada para até 24 (vinte e quatro) horas em caso de motivos excepcionais, justificados no documento de convocação e apreciados no inicio da reunião convocada. §2º O termo de convocação das reuniões deverá ser obrigatoriamente acompanhado de pauta da reunião e dos documentos ou informações vinculas à sua apreciação. §3º O encaminhamento da convocação poderá ser feito por meio eletrônico (email) formalmente cadastrado pelo membro no Fórum, com confirmação eletrônica de recebimento da mensagem se constituirá em recibo da convocação, por meio de contato telefônico e/ou correspondência física dirigida ao membro. §4º Independente do recebimento eletrônico da pauta, o membro do Fórum poderá solicitar à Secretaria do fórum cópia impressa do todo ou parte da convocação, devendo fazer uma solicitação da documentação referente a cada reunião. §5º Os documentos não disponibilizados aos membros do Fórum com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas deverão ser obrigatória e integralmente lidos, se solicitado por qualquer membro do Fórum, quando da sua apreciação na Plenária. §6º Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da reunião, não poderá ser feita alteração de pauta, salvo no decurso de reunião. Art.18. O Fórum reunir – se á com o quórum mínimo de 50% mais um, de seus membros em primeira convocação. Em segunda convocação, após 15 (quinze) minutos do horário estabelecido para reunião, com qualquer quórum mínimo devendo estar presente do (a) Coordenador (a) e Secretário (a), sendo que a aprovação das deliberações será pela maioria simples dos presentes. §1º. As reuniões de caráter solene realizar-se-ão independentemente do “quorum” em segunda chamada, a ser feita após 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu inicio. §2º. O “quorum” previsto será apurado no inicio da sessão pela contagem das assinaturas dos Membros no livro de presença. §3º. Se decorridos trinta minutos da hora marcada para o inicio da reunião, não houver “quorum” previsto, o (a) Coordenador (a) declarará a impossibilidade de se efetuar a reunião, o que constaráemAta. §4º. O (A) Coordenador (a) fará a verificação de “quorum”, com chamada dos presentes, a cada votação. §5º. No caso de cancelamento da reunião ou suspensão de suas atividades por falta de “quorum”, uma nova reunião só poderá ser convocada para, no mínimo, 24 horas depois do horário do cancelamento ou suspensão. SEÇÃOII DAINSTALAÇÃO,EXPEDIENTEEORDEMDODIA Art. 19.As reuniões da plenária serão públicas. Parágrafo Único. Todo participante que não é membro do Fórum poderá solicitar à Plenária por intermédio do (a) Coordenador (a), o uso da palavra, uma única vez, para tratar da matériaemdiscussão. Art.20. As reuniões da Plenária compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação de ata, comunicações e deliberação sobre propostas de alteração na pauta, e a outra relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta. §1º. Os assuntos de Ordem do Dia serão submetidos à deliberação do Fórum, pela ordem expressa na pauta, e depois de ouvida a Comissão respectiva ou relator especial. §2º. No intervalo entre reuniões poderão funcionar as Comissões Permanentes ou Especiais, e os membros do Fórum, individualmente, prepararão seus pareceres, indicações, relatórios e quaisquer outros trabalhos. Art.21. Com autorização do Plenário, os membros do Fórum poderão ser acompanhados por professor, especialistas ou outra pessoa, para esclarecimento de matériaemdiscussão, mas este sem direito a voto. Art.22. O (A) Secretário (a) do Fórum poderá fazer uso da palavra, quando solicitado pelo (a) Coordenador (a), para prestar esclarecimentos considerados indispensáveis ao encaminhamento da discussão. Art.23. Nas sessões em que houver convidados, a discussão da matéria que justifique a sua participação terá preferência sobre os demais assuntos da Ordem do Dia, exceto as matériasemregime de urgência. Art.24.As reuniões do Fórum terão duração máxima de 2(duas) horas. §1º Antes do encerramento do período estabelecido no Caput deste artigo, mediante a aprovação da maioria dos presentes, a reunião do Fórum poderá ser estendida uma única vez e porumperíodo contínuo de até30 (trinta) minutos. SEÇÃOIII DOEXPEDIENTE Art.25. Durante o período destinado ao expediente, que não terá duração superior a 30 (trinta) minutos, serão apresentados: I. Requerimento de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na pauta de Ordem do Dia; II. Requerimento de preferência que se destinem à alteração da Ordem do Dia, após as matérias que estiverememregime de urgência; III. indicações, moções e propostas. Art.26. Poderá ser concedida urgência para imediata discussão e votação de qualquer assunto que não consteempauta de sessão. Parágrafo Único - A urgência será concedida pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes. Art.27. Requerimento de urgência e de preferência não dará lugar à discussão, podendo apenas o autor do requerimento justificá-lo e umdos Conselheiros presentes, caso solicite, usar a palavra para contestar. Art.28. As questões submetidas a regime de urgência dispensarão pareceres por escrito, sendo imediatamente votadas. SEÇÃOIV DAORDEMDODIA Art.29. Anunciada a ordem do dia, o (a) Coordenador (a) submeterá ao Fórum os assuntos na sequência estabelecidaempauta, nos seguintes casos: I. de urgência; II. de preferência; III. de adiamento de assunto. Art.30. Poderá ser concedida à preferência para discussão e votação de qualquer assunto constante da pauta, se for apresentado pedido por qualquer membro e aprovado pelo Plenário, durante o expediente. Art.31. O adiantamento da discussão de qualquer matéria será decidido pelo Plenário. Art.32. O pedido de vista de um ou mais documentos será concedido, automaticamente, ao membro do Fórum que solicitar durante a sessão em que for tratada, pela primeira vez, a matéria. §1º. Não será concedida vista do (s) documento (s) submetido ao regime de urgência, a não ser para exame do processo no recinto do Plenário e na própria reunião, desde que os documentos relacionados à matéria tenham sido disponibilizados aos membros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. §2º.O pedido de vista interromperá imediatamente a discussão da matéria até a nova sessão. Art.33. O (a) membro (a) que solicitar vista não poderá ter em seu poder o (s) documento (s) por de mais 48 (quarenta e oito) horas e, havendo mais de um pedido, a vista será dada na ordememque os pedidos forem formulados. Art.34.Opedido de vista poderá ser renovado toda vez que ao (s) documento (s) se venha a fazer juntada de novos documentos, por deferimento do (a) Coordenador (a), em petição do (a) interessado (a), ou em consequência da diligência determinada pelo Fórum. Art.35. Esgotada a Ordem do Dia, qualquer membro do Fórum poderá fazer uso da palavra pelo prazo máximo de cinco minutos, para tratar de assuntos diversos. Art.36. As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da Ordem do Dia e não poderão ter alteração na pauta. SEÇÃOIV DOSDEBATES Art.37. Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Fórum se iniciam com sua exposição pelo (a)Relator (a) ou pelo (a) Coordenador (a). Art.38.Apalavra será concedida para a discussão da matéria e para a apresentação e justificação de preposições, na ordem que tiver sido solicitada. Art.39. Nenhum membro do Fórum, salvo o (a)Relator (a) ou após aprovação pelo Plenário de autorização especifica para tal, poderá usar a palavra por mais de duas vezes por rodada de debates sobre o mesmo assunto. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979 38 REGIMENTO INTERNO/FÓRUM PERMANENTE - SUS §1º. Serão concedidos no máximo três minutos para cada vez que o membro do Fórum fizer o uso da palavra sobre o assunto. §2º. Os apartes estarão inseridos no tempo do membro do Fórum que o concedeu. §3º. As inscrições para intervenção em cada matéria discutida serão encerradas no decurso da quinta intervenção em cada de membro do Fórum, podendo ser aberta nova rodada de debates, se aprovado pelo Plenário. Art.40. Não será permitido aparte: I.Àpalavra do (a) Coordenador (a); II. Quando o (a) orador (a) não consentir; III. Quando o (a) orador (a) estiver formulando questão de ordem; IV. Quando o tempo restante da intervenção for inferior a 01 (um) minuto;e V. Quando já tiver sido concedidoumaparte na mesma intervenção. SEÇÃOVI DASPROPOSIÇÕES Art.41. Toda matéria sujeita à deliberação do Fórum receberá proposições, podendo consistir em pareceres, indicações, estudos especiais, requerimentos, moções e emendas. §1º. Parecer é a proposição com que o Plenário, Comissão e membro do Fórum se pronunciam sobre qualquer matéria que lhes seja submetida. §2º.Oparecer, indicado a que se refere os documentos que lhe deu origem, o nome do (a) Relator (a) e contendo a ementa da matéria nela versada, constatará de quatro partes: I. relatório, para exposição da matéria; II. voto do (a) Relator (a) para externar opinião pessoal sobre a convivência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria, necessidade de dar-lhe substantivo ou acrescentar emendas; III. decisão do Plenário; IV. assinaturas. §3º. Indicação é a proposição sugerida pelos membros do Fórum para que o seu assunto nela contida seja apreciado pelo Plenário. §4º. Requerimento é a proposição de iniciativa do (a) membro (a) do Fórum dirigido à Coordenação do Plenário, solicitando providência relativa aos trabalhos em pauta, podendo ser oral ou escrita. §5º. Emenda é a preposição apresentada como acessória de outra, podendo ser supressiva, substantiva, aditiva ou modificada devendo ser apresentada por escrito e assinada pelo autor ou verbalmente se aceito pele Plenário. Art.42. Encerradas as discussões e antes do inicio da votação, o (a) membro (a) do Fórum poderá fazer uso da palavra por ate 02 (dois) minutos exclusivamente para retirar totalmente ou associar sua proposta a de outro (a) membro (a) do Fórum. SEÇÃOVII DASQUESTÕESDEORDEMEENCAMINHAMENTO Art.43.As questões de ordem e esclarecimento precederão às demais. Art.44. Questão de ordem é uma questão legal e cabe interpelação à Mesa, com vista a manter a plena observância das normas deste Regimento e de outras disposições legais. Art.45. Em qualquer momento da sessão, ao fim da fala do (a) Orador (a), poderá o (a) membro (a) do Fórum pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem. §1º.As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considera infringida, sendo submetida à apreciação do plenário. §2º. O tempo de exposição e argumentação de questões de ordem será de no máximo 03 (três) minutos, podendo ser concebido igual tempo para o conjunto das intervenções de contra-argumentação. Art.46. Questão de encaminhamento é uma questão referente a procedimentos de trabalho, apresentada à Mesa por membro (a) do Fórum, como alternativa ao encaminhamento adotado pela Coordenação ou proposto por outro (a) membro (a) do Fórum, com vista ao melhor andamento da reunião. §1º. As questões de encaminhamento devem ser formuladas em termos claros e precisos, com tempo de exposição e argumentação de no máximo três minutos, podendo ser concedido igual tempo para o conjunto das intervenções de contraargumentação. §2º. Não serão concedidas questões de encaminhamento durante o regime de votação de matéria, ou antes, da apresentação de um encaminhamento pela Coordenação. SEÇÃOVIII DASVOTAÇÕES Art.47. Encerrada a discussão de uma matéria, essa será votada, sendo deliberada por maioria simples, exceto os casos que exigir ’’quorum’’qualificado. §1º.Ovoto do (a) membro (a) do Fórum é obrigatório consistindoemmanifestação favorável ou contrária. §2º. Por questão de foro ético, qualquer membro (a) do Fórum poderá se declarar impedido de votar nas deliberações que, direta ou indiretamente, digam respeito a seus interesses particulares ou de seus parentes (sanguíneos, legais ou por afinidade) em até segundo grau, inclusive seu cônjuge ou companheiro (a). Art.48.As votações far-se-ão porumdos seguintes processos: I. simbólico; II. nominal; III. por escrutínio secreto. §1º. As votações serão feitas geralmente pelo processo simbólico, salvo se for requerida votação nominal e concedida pelo Plenário. §2º. As votações por escrutínio secreto serão feitas quando membros assim resolverem por proposta de qualquer membro e aprovação de (2/3) dois terços do Plenário presente. Art.49. Anunciada a votação da matéria, não será mais concedida à palavra a qualquer Conselheiro, salvo para levantar questão de ordem. Art.50.Aordem de preferência na votação das matérias será: I. proposta de manutenção integral do texto ao relator ou de aprovação à propositura; II. proposta de supressão total do texto do relator ou de rejeição de propositura; III. proposta de substituição do texto do relator ou de propositura alternativas ou excludentes; IV. proposta de alteração/modificação parcial do texto do relator ou propositura. Art.51. Os membro (s) do Fórum terão direito a um voto nas deliberações, ainda que a eles pertençam sob dupla condição. CAPITULOV DAREPRESENTAÇÃONOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDE Art.52. A representação do Fórum no Plenário do Conselho Municipal de Saúde será da seguinte forma: I. 04 (quatro) membros titulares, a saber: a. 01 (um) Representante do Governo Municipal b. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde Parágrafo Único: Os membros serão natos. c. 02 (dois) Representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde ao SUS,conveniados/contratados, conforme eleição do Fórum. §1º. Em caso de ausência do membro titular ou impedimento, a Instituição suplente, assumirá a vaga; §2º. Em caso de vacância do membro titular por falta ou desistência ou ainda por qualquer razão, assume a Instituição suplente seguinte, exceto o membro nato, que poderá ser substituído, a pedido do fórum, se por motivo de faltas. §3º. Os (As) Suplente (s) dos representantes do Governo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, serão indicados via ofício. CAPITULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art.53. Este Regimento interno poderá ser alterado sempre que houver necessidade de adequações para aprimoramento do serviço, após aprovação Fórum. Art.54. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Fórum e após deliberação do Fórum. Art.55. O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação, após aprovação do Conselho Municipal de Saúde e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. Sala do Plenário, 18 de maio de 2015. Sebastião Nogueira Faria Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Genivaldo Dias da Silva Fábio José Judacewski Simone Monreal Sanchez Mauro Lange Tomasini NivaldoWagner Furlan Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.979