ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.981 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 DECRETO N° 1.788 DE 28 DE MAIO DE 2015. “Constitui Comissão Oficial organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria.” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, doArt.66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1º Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA DE 2015, composta pelos membros abaixo relacionados: I. Coordenação Geral - Major Gustavo Henrique Araujo Pereira Machado - 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada; - Marinisa Kiyomi Mizoguchi - Secretária Municipal de Educação; - Robson Fernandes de Melo – Secretaria Municipal de Educação; - PabloAndré Crespan – Secretaria Municipal de Educação; - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação; - Elizabeth Rocha Salomão – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; - Jane Martins Lima – Cerimonial. II.Coordenação de Finanças - Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação; -Alessandro Lemes Fagundes - Secretário Municipal de Fazenda. III. Coordenação deTransporte Escolar - EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação; - Maria Nilza Coimbra Ferle - Secretaria Municipal de Educação; - José Pedro Marques Bernardes – Secretaria Municipal de Educação. IV. Coordenação de Segurança eTrânsito - Major Carlos da Silva - 3º Batalhão de Polícia Militar; - JoãoVicente Chencarek - Comandante da Guarda Municipal de Dourados; - FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados. V. Coordenação de Planejamento e Infraestrutura - MárcioWagner Katayama – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; - Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; - LuisAugusto Nepomuceno –Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; - Álvaro Luís Hesse – Secretaria Municipal de Educação; -Eulália Rodrigues – Secretaria Municipal de Educação. VI. Coordenação de Divulgação e Cerimonial -Antonio PintoViegas -Assessoria de Comunicação; - Jane Martins Lima – Cerimonial. VII. Coordenação de Socorros eUrgências -Dr. EduardoAntônio da Silveira –SAMU–Secretaria Municipal de Saúde; - 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante - Corpo de Bombeiros. VIII. Coordenação de Decoração e Ornamentação - Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação; -Angela Fabiane Gubert – Secretaria Municipal de Educação; - Cyrano Morais Lopes – Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no artigo anterior: I. Competências da Coordenação Geral: Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria. Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro. Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2015. II. Competências da Coordenação de Finanças: Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III. Competências da Coordenação deTransporte Escolar: Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile. Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais. Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV. Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito: Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. Promover a segurança do palanque. Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile. Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V. Competências da Coordenação de Planejamento e infraestrutura: Acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. Vistoriar os diversos locais (Escolas) onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral. Coordenar a limpeza e manutenção no entorno dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile. Coordenar e garantir o abastecimento de água para os alunos da rede de ensino. Coordenar e garantir a alocação e colocação de bebedouros para o Público junto a praça. Acompanhar a colocação das grades de contenção no entorno do Palanque e Avenida. Acompanhar a disposição e colocação dos banheiros químicos na concentração, dispersão. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.981 Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na PraçaWalter Guaritá, caso seja necessário. Vistoriar e providenciar, se necessário, manutenção e instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos. (Escolas). Vistoriar e providenciar a ligação dos luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria. Deverá ser realizada até o dia 01 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria. Providenciar a ligação dos Refletores/Holofotes na decoração de rua e nos locais que se fizerem necessários. Providenciar pinturas das guias nos locais que se fizerem necessários. Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. Coordenar a manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves), do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI. Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial: Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado. Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. Garantir o registro audiovisual do evento. Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos. Divulgar amplamente o evento. VII. Competências da Coordenação de Socorros eUrgências: Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII. Competências da Coordenação e Ornamentação Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir do dia 24/08/2015 (segunda) e retirada da decoração no dia 07/09/2014 (segunda), após o desfile até a conclusão dos serviços. Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico. Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a Rua Hayel B. Faker. Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art. 3º A comissão constituída deverá planejar, providenciar e organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2015 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de maio de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-seem16 de junho de 2015, no auditório daACED: I. Representantes dos Municípios: - Ediana Mariza Bach (Dourados); - Elisa de Oliveira Kuhn (Dourados); - Ivonete Laurinda Ferreira (Dourados); - Maria da Conceição Celestino Barbosa (Dourados); - José Emilson Silva Ortega (Caarapó); - Cassia de MedeirosAlves (Deodápolis); - DanieleAparecida Lemos (Douradina); - Paula Gracieli Simon (Fátima do Sul); -Valéria da S. R. Espirandely (Glória de Dourados); - Karina Natály da Cruz Carvalho (Itaporã); - Sandra Melissa GuimarãesA. Fernandes (Jateí); -Aparecida Espindola Marcon (Rio Brilhante); - MariaAntonia F. Silveira (Vicentina). II. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPDde Dourados: - JozianeVilela Rodrigues (governamental); -TerezinhaAparecida Piva Espósito (governamental); -Alex Sandro Pereira de Moraes (não governamental); - Olívia Chaves Chimenes Silva (não governamental). Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 28 de maio de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 754 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, de 29 de dezembro de 2014,CONADEBrasília, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da política da pessoa com deficiência na região da grande Dourados. § 1º A I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será realizada no dia 16 de junho de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED. § 2º A I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema geral: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”. § 3º A I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como eixos temáticos: I. identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional; II. órgãos gestores e de instâncias de participação social; III. interação entre os poderes federados. Art. 2º As discussões a serem realizadas na I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm por objetivo debater sobre os desafios na implementação dessa política, visando a finalidade de discutir as novas perspectivas e desafios no que concerne a política dos direitos da pessoa com deficiência em âmbito regional; tendo como objetivos específicos: I. discutir e analisar metodologicamente o tema Gênero, Raça e Etnia, Diversidade Sexual e Geracional, por meio de uma mesa temática e posteriormente com trabalhos emgrupos; II. analisar a atuação dos Órgãos Gestores e as Instâncias de Controle Social, criar diretrizes de funcionamento para Órgãos Gestores e aprofundamento nas discussões do papel das Entidades, Conselhos eÓrgãos Gestores. III. identificar a interação entre os poderes e os entes federados, promover ações articuladas, cobrar as responsabilidades para a promoção de “acessibilidade plena” das pessoas com deficiência, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Dourados e Secretarias Municipais de Assistência Social da região da grande Dourados, para a organização da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta das Secretarias Municipais de Assistência Social dos municípios da região da Grande Dourados/MS. Art. 4º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 26 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado do dia 04 de junho do corrente ano – Corpus Christi, instituído pela Lei Municipal nº 2.965 de 06 de junho de 2007; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 05 (cinco) de junho de 2015, sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.789 DE 28 DE MAIO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.790 DE 28 DE MAIO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.796 DE 1º DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. “Dispõe sobre a convocação da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.” “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 05 de junho de 2015.” 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1697 DE 07 DE ABRIL DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1527 DE 02 DE JANEIRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 328.724,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 328.724,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 328.724,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEABRILDE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2/01/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEJANEIRODE2.015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.981 Portaria Benef. nº. 048/2015/PREVID LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº. 047/2015/PREVID LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº. 051/2015/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA DIVA DE FÁTIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti Diretor Presidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº. 050/2015/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA DINA DE OLIVEIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOCARMOLADEIAGOMESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA, matrícula 7841-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2015. Dourados-MS, 02 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOCARMOLADEIAGOMES, matrícula 141541-3, ocupante do cargo deAgente de Serviços de Saúde III, na função deAgente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2015. Dourados-MS, 02 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARIADIVA DE FÁTIMADASILVA, matrícula 87781-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Institucional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2015. Dourados – MS, 02 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 33291-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2015. Dourados – MS, 02 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.981 04 PORTARIAS Portaria Benef. nº 046/2014 LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº 049/2014 LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DONIZETIALVESFELIPEe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZALBINOLOPESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DONIZETI ALVES FELIPE, matrícula 5031-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretor de Escola, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 02 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZALBINO LOPES, matrícula 1271-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função deAuxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 02 de junho de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/6/789/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 030/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 032/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764423-2” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE Por Adoção/Guarda Para Família Substituta”, conforme legislação citada e aplicação do contido nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 04-09-1942) e com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/06/2015 à 27/11/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de maio de 2015. Dispõe sobre a Implantação da Comissão de Avaliação de Livros Literários que devem fazer parte do Acervo das Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, e dá outras providências. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos alunos e professores da Rede Pública de Ensino o acesso à cultura e à informação, estimulando a leitura como prática social; CONSIDERANDO a necessidade de implantar, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas das Escolas Públicas Municipais, RESOLVE: Art. 1º. Implantar a Comissão de Avaliação de Livros Literários que devem fazer parte doAcervo das Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Parágrafo único. As bibliotecas das Escolas Públicas Municipais deverão solicitar aos autores que encaminhem seus livros à SEMED para a apreciação da Comissão, para que seu livro venha contribuir para os seus acervos. Art. 2º. Serão aceitas doações de autores de livros de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, visando: I - a democratização do acesso às fontes de informação; II - a abrangência da faixa etária dos alunos desde a Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental, e alunos da EJA, de cada Escola, não aferindo os princípios morais da sociedade; III - o fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e IV - o apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor. Art. 3º. O processo de avaliação e escolha das obras literárias terá o acompanhamento e supervisão de uma Comissão Técnica instituída pelos seguintes membros: I - Simone Denise Gonçalves Ferreira França – Coordenadora da Educação Infantil – Psicopedagoga; II - Clair Moron dos santos Munhoz – Coordenadora dos Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) – Pedagoga; III - Rose Cristiani Franco Seco Liston – Coordenadora dos Anos Finais (6º ao 9º Anos) – Bibliotecária; IV - Eleane Costa Dos Reis Alves - Professora de Língua Portuguesa - Anos Iniciais; V - Izabel Claudinete Dias Marques – Professora de Língua Portuguesa – Anos Finais; VI - Terezinha aparecida Piva Espósito – Coordenadora da Educação Especial – Psicóloga. Parágrafo único. A presente Comissão Técnica será presidida pela Bibliotecária Rose Cristiani Franco Seco Liston. Art. 4º.ÀComissão deAvaliação de Livros Literários, compete basicamente: I - coordenar a triagem das obras inscritas; II - definir, em conjunto dos professores do Departamento de Ensino da SEMED, os critérios de atendimento e distribuição dos acervos; III - receber doações e/ou adquirir obras e distribuir os acervos; IV - assegurar a qualidade das obras distribuídas no ambiente escolar; e V - coordenar o processo de seleção e avaliação dos títulos doados ou adquiridos para composição de cada acervo, verificando sempre a faixa etária, de acordo com a classificação doFNDEe do programa Nacional de Biblioteca na escola – PNBE. Artigo 5º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 20 de maio de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” 05 RESOLUÇÕES Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,26 de maio de 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Anexo Unico desta Resolução DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.981 MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 31381-1 DARCÍZIO RODRIGUES DE MORAES G H 20/05/2015 4991-1 CELINA DE MELLO E DANTAS C D 20/05/2015 31481-1 JOSÉ ANTONIO BAENAS JACOMELI G H 20/05/2015 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE C D 19/05/2015 114762800-1 JÃNIO CESAR DA SILVA AMARO B C 01/07/2015 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO D E 01/107/2015 79121-1 JOÃO VANDERLEY DE AZEVEDO D E 01/07/2015 DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 162/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E VAN), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/06/2015 (dezesseis de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de junho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 044/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, MÁQUINAS PARA OFICINA, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, ELÉTRICO/ELETRÔNICO E DE COPA/COZINHA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: NEWPCTECNOLOGIA- EIRELI - ME, nos itens/lotes 01, 31, 37, 54, 55, 63, 64 e 65; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 02, 04, 15, 26, 41, 42, 53, 58, 59, 61 e 67; MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA.-ME, no item/lote 03; VIOLACENTER MÓVEIS E EQUIP. LTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 06, 07, 08, 09, 12, 17, 18, 29, 34, 36, 43, 46, 47, 49, 52, 56 e 57; ANAPEL MOVEIS PARAESCRITORIO LTDA.-ME, no itens/lotes 10, 35, 39, 48, 69 e 70; COLOMBI MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens/lotes 11, 13, 19, 20, 21, 22, 23, 33, 45 e 60; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA., nos itens/lotes 25 e 28; MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, nos itens/lotes 27, 51 e 68; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., no item/lote 30; MASTER AUCTION TRANSP. E COM. E ELETRÔNI, nos itens/lotes 38 e 66; LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, no item/lote 50. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 14, 16, 24, 32, 40, 44 e 62, comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 19 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS, PARA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 ao 20, a proponenteAÇOTELHAPRODUTOSSIDERÚRGICOSLTDA. Dourados-MS, 28 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 081/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteNELSONRIBEIRO-ME. Dourados-MS, 19 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 109/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO DO GRP ECIDADE (SOFTWARE PÚBLICO DE GESTÃO MUNICIPAL)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA. Dourados-MS, 22 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 074/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL SULFITE FORMATO A4), OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, no item/lote 01; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA.LTDA., no item/lote: 02. Dourados-MS, 26 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 071/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE DUPLA E VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6), ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente COMDOVEL COMERCIAL DOURADOSDEVEICULOSLTDA. Dourados-MS, 29 de maio de 2015. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.981 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.011,90 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.974,00 DATADEASSINATURA: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 15 de Junho de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Maio de 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 704/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-1 SEMED 639/15 LICENÇA MOTIVO DOENÇA DA FAMILIA JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 151201-3 SEMS 632/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IRENE PETIK 80621-1 SEMED 673/15 LICENÇA PREMIO POR ASSISUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM ATA - CMAS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R001/15, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 21C, do Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito a promitente-donatária, MIRELESUTILASSIS. Dourados, 01 de Junho de 2015. ATO REVOGATÓRIO NºR001/15 DE 19 FEVEREIRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luiz Roberto Martins deAraujo Secretário Municipal de Planejamento. DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Ata trezentos e oitenta da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS No dia dezenove de maio de dois mil e quinze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Waner Aguero, Diunisio de Melo, Theodoro Huber, David Santos Miranda, Maria da Conceição Celestino, Olivia Chaves, Lisiany F. Azambuja, John Bergen, Silvana Lacerda, Débora Held, e também tivemos a participação de Eliana – técnica do setor de finanças e de Norberto – Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com aVice-Presidente do Conselho Waner cumprimentando a todos (as) e agradecendo a presença da plenária e dos convidados.Waner passa a palavra para Norberto iniciar com a 1ª pauta – Apresentação para Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do SUAS/FNAS – Sistema Único de Assistência Social do ano de 2014 referente aos serviços e gestão. Norberto inicia a apresentação pela execução física explicando que o demonstrativo está dividido por pisos, considerando-se o nível de proteção. Informa ainda que a tabela está dividida por nome de serviço/programa, informando para cada um o público atendido, valor pactuado e a quantidade executada. Ou seja, a execução física nos permite a visualização do público atendido pelo serviço em cada modalidade. Norberto passa a palavra para Eliana dar continuidade à apresentação com a execução financeira. Eliana continua explicando que os valores de cada programa são a soma dos saldos reprogramados de 2013 para 2014, acrescidos do repasse feito em 2014 e dos rendimentos. Além disso, explica também a aplicação dessas receitas e informa os saldos para reprogramação. Após analisar o demonstrativo, a plenária decide por unanimidade aprová-lo. Aprovando também a prestação de contas referente ao exercício de 2014, a execução dos recursos dos serviços e da gestão, bem como a reprogramação de saldos para o exercício de 2015 nos valores de 395.067,70 (serviços) e 309.265,74 (gestão). 2ª pauta – Apresentação paraAprovação do Plano deAplicação do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015. Eliane dá continuidade à reunião apresentando os planos de aplicação ao Conselho e como serão aplicados os repasses dos fundos. Os planos são colocados em votação e aprovados por unanimidade dos presentes. 3ª pauta – Ofícios recebidos do CEAS/MS:Waner informa a todos (as) que o conselho recebeu um oficio do CEAS/MS – Conselho Estadual de Assistência Social, informando que desde 2010 criou a Comissão Temática de Acompanhamento dos Conselhos Municipais, que tem dentre outras funções a execução e monitoramento do Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos conselhos municipais. Waner informa ainda que o CEAS encaminhou um convite para o presidente e secretária executiva participarem, no dia 27 de maio, de uma reunião ampliada em campo grande para abordar o processo de construção da conferência municipal de assistência social. 4ª pauta – Convênio Programa Mesa Brasil. Waner explica para a plenária que o SESC – Serviço Social do Comércio solicitou novamente do CMAS uma declaração assegurando o funcionamento dos serviços da rede governamental para celebração do convênio. Conceição pede a palavra para explicar à plenária que esta não é uma função dos CRAS, mas sim uma contribuição a mais e, que agora, com a criação do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional acredita que o acompanhamento e monitoramento do Programa deve ser 07 ATA - CMAS RESOLUÇÃO Nº 010/2015 Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano Vice - Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 011/2015 Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano Vice - Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 012/2015 Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano Vice - Presidenta do CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 380, ata nº. 380, realizada no dia 19 de Maio de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Maio de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 380, ata nº 380, realizada no dia 19 de Maio de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FNAS referente aos Serviços do exercício de 2014. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos referente ao exercício de 2014 no valor de R$ 395.067,70 (trezentos e noventa e cinco mil, sessenta e sete reais e setenta centavos). Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Maio de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 380, ata nº 380, realizada no dia 19 de Maio de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira do Sistema Único deAssistência Social – SUAS/FNAS referente à Gestão (IGD PBF e IGD SUAS) do exercício de 2014. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FNAS referente ao exercício de 2014 no valor de R$ 309.265,74 (trezentos e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.981 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015 SERVIÇOS Saldo Reprogramado PAIFs R$ 21.337,62 SCFV R$ 99.995,11 Acessuas R$ 174.686,82 BPC R$ 7.857,98 PTMC Bloco do PFMC Bloco do PAC I R$ 32.608,40 ACE PETI R$ 51.029,52 Apoio a Rede R$ 676,01 POP de Rua R$ 6.876,24 TOTAL R$ 395.067,70 GESTÃO Saldo Reprogramado IGD PBF R$ 303.937,13 IGD SUAS R$ 5.328,61 TOTAL R$ 309.265,74 RESOLUÇÕES - CMAS Republica-se por incorreção PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD MARIAINÊSHARUKOSAKAI-ME PROCESSOnº 010/2015: Dispensa de Licitação nº. 007/2015/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2015: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 - Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 - Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte 103 Ficha 005 Valor R$ 1.260,00 (hum mil e duzentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 25/05/2015 Este contrato terá efeitos a partir da data de 06/06/2015 EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID ACOASF – Comercial Agrícola São Francisco Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOSAGROPECUARIOS, localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves n° 985, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIMENTOS HENO EIRELI – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 34.590/2014, para atividade de Fabricação de Alimentos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 408-C, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-101, válida até 26/05/2018. LIMAALIMENTOS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 12.673/2015, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.855, SL 01 Anexo Extra, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS,CEP79.830-000, válida até 27/05/2018 realizado por este colegiado. A plenária concorda com o entendimento e com a emissão das declarações, mas sugere que o SESC e o COMSEAsejam informados. 5ª Conferência Municipal de Assistência Social – Waner explica à plenária da necessidade de se agendar uma reunião da comissão para dar andamento aos trabalhos. A plenária decide agendar a primeira reunião para o dia 02 de junho, após a reunião ampliada com o CEAS.Waner dá continuidade à reunião passando para os informes. Comunica a todos (as) da indicação do FPENGAS – (Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais) de John Bergen para a substituição de Cleire no conselho. Informa também que as fichas de inscrição no Capacita SUAS foram reenviadas no e-mail e destaca a importância da participação de todos. Theodoro pede a palavra para informar a plenária que foi abordado num dos módulos do Capacita Suas, o art. 6º E da Lei nº 12.435/2011, que trata da porcentagem que os municípios, estados podem utilizar para pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência. Informa que tanto a legislação quanto as orientações do caderno de orientações técnicas sobre os gastos nos pagamentos dos profissionais das equipes de referência do SUAS não são claros em relação às entidades. Segundo a NOBRH/ SUAS, as equipes de referência são servidores efetivos responsáveis pela oferta de serviços, que trabalham e fazem atendimento diretamente com o usuários. Desta forma, subentende-se que as entidades devem seguir o trabalho que os município já vem desenvolvendo. Sugere ainda, com o consentimento da plenária, que seja encaminhado uma nota técnica solicitando maiores esclarecimentos, pois a intenção nunca foi a de prejudicar as entidades. Waner encerra a reunião lembrando a todos que o horário da mobilização na Praça do PAIC foi alterado das 18:00 para às 19:00 e repassa a nova agenda encaminhada ao Conselho pelaSEMAS– Secretaria Municipal de Assistência Social. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante de Oliveira lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. WanerAparecida R.A. Sarubbi Mariano Adriana Cavalcante de Oliveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL