DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 113 DE 06 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.054, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para credenciamento de academias/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança( balé) e artes visuais(desenho)”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.706 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Andiara Pacco Coquemala, Diretora do Nace para compor a Comissão Especial para credenciamento de academias/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança(balé) e artes visuais(desenho), em substituição a Sueli Aparecida Fernandes Morais, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 772 de 12 de janeiro de 2018: Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 1.055, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.110 de 27 de novembro de 2015 I. Farmacêutico Vice - Presidente: - Juliana Cláudia Conte em substituição a servidora Melissa Cristina Bento Brandolis. II. Farmacêutico Relator: - Melissa Cristina Bento Brandolis em substituição a servidora Juliana Cláudia Conte. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDREA PATRICIA DA SILVA MARTINS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/06/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 07/06/2018 Anexo do Decreto “P” nº 113, de 06 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 1.056, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato de 2017 a 2019: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: Adriana Benício Toneloto Galvão em substituição a servidora Rosmari Covatti; Suplente: Patrícia Pereira Fernandes Marra em substituição Renata de Leon Sarapião. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO N° 1067, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Razão Social CAE CNPJ ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA. 25073795 01.618.204/0001-53 ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA. 25073803 01.618.204/0001-53 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 1.068, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro a movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o ao Sr. João Fava Neto, Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador-Geral Adjunto Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 1.069 DE 30 DE MAIO DE 2018. “Altera os incisos I e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso I do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º .... ... I. Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos: - Lourdes Peres Benaduce Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de junho de 2018. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1032 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 105.259,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 105.259,79 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 105.259,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº 571/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.020/2017, tendo como requerente a servidora IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº. 4.510 – pág. 03, do dia 07 de agosto de 2017, para o fim de constar que o tempo averbado de labor e contribuição foi no cargo de PROFESSORA DO MATERNAL, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida em 20/06/2017 pelo INSS com protocolo nº. 06021010.1.00104/17-2. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1018/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal INEIA ARCE GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114763707-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/05/2018 A 12/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/09/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1019/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “79621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 04/06/2018, conforme Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 596/2018 - Processo nº. 1.234/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1020/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. “90409-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 02/05/2018 a 04/05/2018, 08/05/2018 a 12/05/2018 e de 15/05/2018 a 21/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1021/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “372” (trezentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/03/2016 a 09/07/2016, 04/09/2016 a 02/11/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 577/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.044/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1022/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALDINEIA ALVES ROLIM, matrícula funcional nº. “114770091-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “883” (oitocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 06/08/2015 a 02/09/2015, 16/09/2015 a 02/10/2015, 28/10/2015 a 02/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 580/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.075/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1023/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal NAIR SANTOS MACHADO SILVA, matrícula funcional nº. “114770658-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “648” (seiscentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 583/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.089/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1024/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 572/2018, constante no Processo Administrativo nº. 731/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1025/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 572/2018, constante no Processo Administrativo nº. 731/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1026/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760729-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “61” (sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/05/2004 a 30/06/2004 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 594/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.204/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1027/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº. “114762319-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.540” (dois mil, quinhentos e quarenta) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 363/2015, do dia 21/03/2015, no período compreendido de 01/02/2007 a 14/01/2014, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 584/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.213/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1028/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765679-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.361” (dois mil, trezentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 26/07/2010 a 18/12/2010, 01/06/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 29/05/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 593/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.167/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1029/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.479” (mil, quatrocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 592/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.166/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1030/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ, matrícula funcional nº. “114765902-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.859” (mil, oitocentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 22/03/2010 a 08/05/2010, 28/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 16/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 591/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.141/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1013/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORYVAN VILANOVA REBEQUI, matrícula nº. 87301, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 599/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.078/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1014/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº. 43951, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 585/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.255/2018, pelo período de: 10/07/2018 a 09/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1015/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALCILEIA MARQUES LIMA, matrícula nº. 57611, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 511/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.009/2018, pelo período de: 14/07/2018 a 13/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1004/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI, Cirurgião Dentista, matrícula funcional 114760355-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 440/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao cinco (05) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1003/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito do PSF - Jardim Maracanã, conforme CI nº 434/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº 05 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/06/2018. Autuado: Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos ltda. Auto de Infração nº 2901. Data da Autuação: 24/01/2018. Data da Decisão: 20/04/2018. 2ª instância. CNPJ – 14.379.987/0001-01. Processo nº: 01/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos, considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela manutenção da multa no valor mínimo de 14 (quatorze) UFERMS. II – Defiro pelo parcelamento da penalidade imposta, sem desconto de valor, ficando assim: 1ª parcela R$ 178,64 com vencimento para 15/05/2018: 2ª parcela R$ 178,64 com vencimento para 15/06/2018. III – Defiro pela dilação do prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/04/2018, para que a empresa supracitada regularize junto à Vigilância Sanitária suas irregularidades. IV – Mantenho a decisão de 1ª instância, de interdição do estabelecimento por tempo indeterminado, caso não haja regularização do profissional químico até o dia 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº. Adc/05/903/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requerimentos protocolados até 15/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II, a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114771821 1 ADÃO DE SOUZA GMD GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA - UNIVERSIDADE PAULISTA 5% 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - UNOPAR 5% 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS - ISEAT 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚLICA - ISEAT 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISEAT 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇAS DE EQUIPES - ISEAT 5% 44201-1 1 VALDECI DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO TRÂNSITO - FUTURA 5% 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - FETAC 5% 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - FETAC 5% 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS - FUTURA 5% 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM COORDENAÇÃO ESCOLAR - FUTURA 5% 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E EJA - FUTURA 5% 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUTURA 5% 87201 1 CASSIA DOMINGOS MACEDO SEMED PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO EMPRESARIAL COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA E FINANÇAS - ISEAT 5% 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUTURA 5% 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - FETAC 5% 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - UEMS 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO ESTRATÉGICA - FUTURA 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO - FUTURA 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS - FUTURA 5% 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA - ISEAT 5% 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO SEMS ENSINOR SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - UNIGRAN 5% 114771921 1 ARIANNE TIEMI SYOBOJI MORAES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA. FACULDADE FUTURA 5% 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR - FETAC 5% 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PERIODONTIA - HERRERO 5% 114772201 1 JOSY SALATINI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - IGUAÇU 5% 114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO ENVELHECIMENTO HUMANO - UEMS 5% 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS ENSINOR SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - UNIGRAN 5% 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS ENSINOR SUPERIOR EM LETRAS LICENCIATURA - UFGD 5% 114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 903/SEMAD/2018 ANEXO I MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MARUKO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 903/SEMAD/2018 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 182/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a unidade de medida do serviço (item 01) constante na Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital: ONDE SE LÊ: KM, LEIA-SE: Mês. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (27/06/2018) às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 17/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/07/2018 (dez de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, UNIDADE HOSPITAL DA VIDA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, CEP 79.825040, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Junho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 029/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 029/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, OBJETIVANDO ATENDER O SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 16.450,00 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta reais); RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 11.424,00 (onze mil e quatrocentos e vinte quatro reais); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais) e K. A BARBOSA & CIA LTDA- ME, pelo valor global de R$ 9.179,00 (nove mil e cento setenta e nove reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 030/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 097/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO (CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X2) PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS (ALDEIA INDÍGENA - BORORÓ), ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 26059/2016 - PROCESSO Nº 65/001149/2016, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:KAMPAI MOTORS LTDA, pelo valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 005/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 003/2018/PREVID PROCESSO: 011/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 30 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 003/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.619.279/0001-40 neste ato representada pela Sra. MIGUELA MARTINS BARBOSA portadora do CPF nº 203.360.801-82; 2) A Empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.816.314/0001-50 neste ato representada pelo Sr. SIDNEI CEZAR CASTILHO DE MORAES portador do CPF nº 528.589.011-04; Apresentando a documentação nos termos do Item 4 do edital. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP não atendeu o requisito do item 4.1, IV letra “a”, ficando impossibilitada de fazer lances verbais no certame. A empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP apresentou todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo esta declarada apta na participação da fase subsequente do certame. Em conferencia ao Contrato Social, os documentos pessoais(RG) estão divergentes no RG apresentado para o credenciamento, no entanto o CPF do sócio José Roberto Ribeiro Pinto Junior confere com o contrato social. Sendo assim, a pregoeira no uso de suas atribuições concedeu um prazo de 3 dias uteis para apresentação do CPF da senhora Cenira Pagliarini Pinto para fazer conferencia com o Contrato Social. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio procederam a abertura dos envelopes de propostas de preços da empresa credenciada, a qual foi rubricada e anunciado o preço aos licitantes. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira que a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP não entregou junto a proposta de preço as declarações constantes no item 11.3 alíneas b e c do edital, sendo assim desclassificada e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menores preços apresentado (com base no menor valor global) pela empresa participante do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta. Tendo a empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP apresentado a proposta para o valor global de R$ 29.300,00 (Vinte e nove mil e trezentos reais), conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com base no menor preço global) apresentada pela empresa participante do certame, declarase vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP - CNPJ 26.263.544-0 declarada habilitada, sendo que, deverá apresentar o balanço patrimonial devidamente autenticada pela junta comercial ou nas formas que estão dispostas no item 12.4.1 alínea IV no prazo de 3 dias úteis. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 30 de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. - DO VENCEDOR DA ETAPA DE LANCES E HABILITAÇÃO – Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências do edital e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 10:22 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP CNPJ nº: 26.816.314/0001-50 Sr. SIDNEI CEZAR CASTILHO DE MORAES CPF nº 528.589.011-04 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP CNPJ nº: 10.619.279/0001-40 Sra. MIGUELA MARTINS BARBOSA CPF nº 203.360.801-82; ATA - PREVID OUTROS ATOS Classificação Empresa Valor Global 1 SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP R$ 29.300,00 LOTE ÚNICO– FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO “LANCHE” OFERTAS APRESENTADAS (MENOR VALOR GLOBAL) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OKA REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para a atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 850 – sala A – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fornecedor Descrição Lote Valor Global SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP Lote Único – Fornecimento de Alimentação do Tipo Lanche R$ 29.300,00 Lote Descrição Tipo Período Valor Global 1 Serviço de Fornecimento de Alimentação do Tipo “Lanche” Serviço 12 meses R$ 29.300,00 Empresa: - CNPJ: