DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 134, de 29 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2018, a designação de função de Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, da servidora Eti da Silva Souza, matrícula funcional nº 114762973-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.726 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 135, de 29 de junho de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, a servidora Cristiane de Souza Andrade, matrícula funcional nº 114762392-1, a partir de 02 de julho de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Eti da Silva Souza,. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1230/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO matrícula funcional nº. “114770024-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “870” (oitocentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 04/02/2015 a 02/04/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 31/10/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 620/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.056/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.298/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “562” (quinhentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/05/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 737/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.524/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.299/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “580” (quinhentos e oitenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.300/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº. “114771609-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “145” (cento e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017 (função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 727/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.096/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.301/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114763947-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.156” (mil, cento e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/03/2008 a 08/04/2008, 18/04/2008 a 12/07/2008, 28/08/2008 a 31/12/2008, 05/08/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 29/07/2010 a 18/12/2010, 28/07/2015 a 24/11/2015, 15/02/2016 a 02/03/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 678/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.458/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.302/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2018 a 27/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.303/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/1304/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA DANTAS PITERI, matrícula nº. “114768089-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 27/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.305/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 e de 27/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 070 DE 02 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei n. 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação (COMED), dispôs que tal órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com funções consultivas, deliberativas, normativas e de fiscalização, tem entre suas atribuições e competências o dever de fixar diretrizes para a organização do sistema Municipal de Ensino e assessorar a Administração Municipal na formulação da Política Educacional e na elaboração do Plano Municipal de Educação, bem como propor medidas ao Poder Público Municipal, visando à efetiva assunção de suas responsabilidades com relação á educação infantil e ao ensino fundamental; CONSIDERANDO que a função do conselheiro é de relevante interesse publico para o Município e o seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer cargo público de que seja titular; CONSIDERANDO ainda, as despesas decorrentes com as instalações e funcionamento do Conselho Municipal de Educação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (art. 6º, Lei n. 2.156/1997); CONSIDERANDO o Processo nº 782/2018, em que a Secretária Municipal de Administração determina publicar o referido deferimento pelo Secretário quanto à cedência da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ; R E S O L V E: Art. 1º Deferir a cedência/disponibilização da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ para o Conselho Municipal de Educação para exercer o cargo de Presidente desse Conselho, do período da Matricula Funcional nº 33401-1, de 20h semanais, a partir de 20-03-2018 até o final de seu mandato em 2020. Art. 2º Portanto, autorizo o afastamento da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ da função de docente para a administração do Conselho Municipal de Educação, onde a mesma é a Presidente. Dourados/MS, 02 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.074, DE 03 DE JULHO DE 2018. Institui e designa membros para compor a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dourados O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Resolução/SEMED nº. 13/2015 que institui o Programa de formação continuada dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de educação de Dourados – MS e dá outras providencias. R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão citada no art. 1º: I – Equipe Organizadora: Angela Fabiane Gubert Anita Tetslaff Torquato Melo Claudia Marinho Carneiro Noda Cristina Fátima Pires Ávila Santana Dilene Dutra Paulon Douglas de Lima Douglas Rodrigues Sauda Ilda Miya Kudo Sequia Iris da Rosa Machado Marcel dos Santos Borba Mariolinda Rosa Romera Ferraz Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar III – Equipe de Dinamizadores de Grupos de trabalhos: Adriana Pereira da Silva Oliveira Antonieta Aliendre Moraes Nascimento Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Diniz de Moraes Cleusa Francisca de Souza Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira Cristina Pires Dias Lins Elis Regina dos Santos Viegas Flavia Maria Costa Rezende Scorza Gisele Carrara Cruz Ivanete Alves Nunes Joana D`arc Castilho Cabreira Joice Camila dos Santos Kochi Lucimar Alves Valenzuela Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães Mariza de Fatima Barros Araújo Caimar Mary Ane de Souza Nataly Gomes Ovando Rosemary Borin Cavalheiro Rosemeire Brito Mourão Rodrigues Sabrina Vieira da Silva Santos Thanany Maisa de Andrade e Silva Walgistela Ponse Aguiar Blanco Zaide Aparecida de Almeida Art. 3º. São atribuições da Equipe Organizadora I- Fomentar o Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil; II- Articular parcerias; III- Proporcionar acesso a professores e administrativos ao evento; IV- Fazer a articulação entre Equipe de Formadores, Escolas, CEIM e demais parceiros; V- Organizar e assessorar o evento; VI- Orientar e delegar as funções pertinentes às demais equipes que comporão o evento. Art. 4º. São atribuições dos Dinamizadores de Grupos de trabalho: I- Participar dos encontros de formação e preparação do Seminário; II- Assessorar e orientar os professores e demais cursistas nas dinâmicas e atividades realizadas no dia 07 de julho; III- Contribuir com a Equipe Organizadora na disseminação do conhecimento aplicado no evento; IV- Controlar a participação, via acompanhamento de listagem de presença; V- Desenvolver atividades práticas e dinamizadoras em sala. Art. 5º. A Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil tem autonomia para deliberar sobre quaisquer assuntos pertinentes ao evento. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor com data retroativa a 18 de junho de 2018. Dourados (MS), 03 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 048/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a Concessão de Promoção ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868-MS (2014/0171130-8), e origens nos autos nº 002.93.060555-6; CONSIDERANDO a Reintegração determinada a partir de 01-12-2008, e com efeitos ex tunc à nomeação em 03-11-1992 e posse em 03-12-1992, por força da decisão judicial final referida anteriormente e conforme Decreto nº 4889/08/GAB; RESOLVE Art. 1º. Conceder a Promoção Funcional da servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientadora Educacional, função de Orientadora Educacional, em obediência ao contido na decisão judicial prolatada nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868MS (2014/0171130-8), considerando início de exercício a data de 03 de dezembro de 1992 na Referência/Letra “A”, e da forma adiante expressa: I – Promoções Por Antiguidade: a) Referência/Letra B, a partir de 01-01-1998, do período aquisitivo de 03-12-1992 a 03-12-1997; b) Referência/Letra C, a partir de 01-01-2003, do período aquisitivo de 03-121997 a 03-12-2002; d) Referência/Letra D, a partir de 01-01-2008, do período aquisitivo de 03-122002 a 03-12-2007. II – Promoções Por Merecimento, considerando a reintegração efetuada a partir de 01-12-2008 conforme Decreto nº 4889/08/GAB e as avaliações de desempenho nos respectivos períodos de apuração: a) Referência/Letra E, a partir de 01-01-2012, do período aquisitivo de 01-12-2008 a 01-12-2011; b) Referência/Letra F, a partir de 01-01-2015, do período aquisitivo de 01-12-2011 a 01-12-2014; e c) Referência/Letra G, a partir de 01-01-2018, do período aquisitivo de 01-122014 a 01-12-2017. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos específicos a cada data determinada no artigo anterior. Dourados, 04 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Conselheira da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 071/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade da Profissional do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula Nº 4781-1, do Nível PI para PII, com efeito, a partir de 23 de fevereiro de 2017, conforme consta na ATA Nº 004/2018. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 03 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 10 de 06 de julho de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2018, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município de Dourados, e entidade de Organização da Sociedade Civil. RESOLVE: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos, e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores: I- Presidente: Tania Mara Teodoro de Oliveira; II- Regina Helena Vargas Valente de Alencar; III- Ana Paula de Campos Arruda. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando a Resolução nº 04, publicada no Diário Oficial nº 4.654, de 21 de março de 2018. Dourados-MS, 06 de julho de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/07/2018 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018 PROCESSO: nº 172/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 PROCESSO: nº 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão” (Jorjão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/07/2018 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2018 PROCESSO: nº 166/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal “Lóide Bonfim de Andrade”, através do Convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2018 PROCESSO: nº 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: Após reunião realizada por seus membros, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o nº 6.378/2018, decidiu homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para seleção de entidade, uma vez que a COOPHAF já se encontra habilitada junto ao Ministério das Cidades, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção prevista no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14. Portanto, Município e a entidade COOPHAF estão aptos à celebração de parceria com objetivo de implantação de programa habitacional rural. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. Anízio de Souza dos Santos Presidente Comissão de Seleção da AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 282.146,12 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e doze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.488.093,31 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e três reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 009/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e o Sr. Hemógenes Aparecido Mendes Filho, locador. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Sthefano de Lucca, Qd 27, Lote 02, Parque Nova Dourados, nesta cidade para uso da URMI ( Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos), referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$17.535,00 (Dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Programa de Gestão Administrativa – 10.122.11; Suporte de Gestão Administrativa – 2082; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (102000). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Comtexto Douradoor Publicidade Ltda CNPJ: 01.837.667/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2018 OBJETO: Contratação de serviços gráficos e serigrafia visando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 05/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3876/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018 OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DATA DE EMPENHO: 03/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3877/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018 OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 03/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS LIMA & FERRUZZI LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário a implementação dos Programas Internos de Integridade (Compliance), dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR POR KG VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 1.076.400,00 2 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 124.200,00 TOTAL R$ 1.200.600,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 147 de 05 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Giovane Costa dos Santos Rodrigues, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Resolução n° 145, de 03 de julho de 2018. “Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017-2020, repristinando os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Repristina os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015, para fixar o subsídio de Vereador da Câmara Municipal de Dourados, para a legislatura 2017-2020, de R$ 12.661,13, nos termos do limite estabelecido no art. 29, VI, “d” da Constituição Federal e art. 18, V da Lei Orgânica do Município. Art. 2° - Esta Resolução produzirá efeitos financeiros a partir de 01/01/2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Resolução n° 146, de 03 de julho de 2018. “Aprova Parecer Final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, regido pela Resolução n° 127/2013 e aplica pena de advertência pública verbal ao Vereador Juarez de Oliveira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Aplica a punição de advertência verbal ao Vereador Juarez de Oliveira, conforme disposto no artigo 10 do Código de Ética, como decorrência dos fatos apurados no Processo Ético Disciplinar n° 001/2018. Art. 2° - O parecer final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, elaborado pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar consta em anexo e contém a narração detalhada dos fatos apurados; a indicação das provas comprobatórias dos fatos ocorridos; o apontamento de todas as normas supostamente violadas; juízo motivado e conclusivo sobre a responsabilidade do vereador e a fixação da punição. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018 OBJETO: Custeio para atender palestrantes que participação do 1° Simpósio de Capelania a ser realizado na Câmara Municipal de Dourados no dia 06/07, com o tema “A Capelania e as Políticas Públicas na Promoção da Qualidade de Vida da Sociedade”. CONTRATADOS: MARCIA ALVES DONEDA FAGUNDES, CPF 562.143.241-04, Rua Do Florim, nº 665, Vila Carlota, Campo Grande/MS ADÃO JOSÉ PEREIRA, CPF 073.711.281-68, Rua Quinze de Novembro, nº230, Centro, Campo Grande/MS MARCOS ANTONIO RICCI, CPF 638.621.901-53, Av. Afonso Pena, nº 1980, Centro, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 2.400,00 - (dois mil e quatrocentos reais) Dourados MS, 06 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018 A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa a nova data para retomada do referido certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 09 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREVID - EXTRATOS OUTROS ATOS Geral de Preços - Mercado) acumulado de 1,042712, referente ao período de junho/ 2017 à maio/2018, passando a constar como valor de parcela mensal o montante de R$ 19.077,42 (dezenove mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93 e Cláusula Quarta, 04.02., do contrato originário. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID E 1º TERMO ADITIVO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PreviD. OBJETO: reajuste do preço do aluguel, mediante a aplicação do IGP-M (Índice NEVES & MICHALSKI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Atividades de Fisioterapia, Localizada junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 2.045, sala 08, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UNIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MONTAGEM E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 3.066 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jaime Eloi Pieretti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, localizada na Rodovia Dourados-Fátima do Sul, km 18, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) nº 23.068/2017, para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade em 28/07/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 18.225/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Hértis - Bairro Chácara Cidélis (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 27/06/2021. Auilerson Morais Lima, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fisioterapeuta (somente pilates), localizado na rua Amael Pompeu Filho, 132, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues n° 930, Parque das Nações II, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PREVID - EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA - ME. PROCESSO: nº 018/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 011/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza E Produtos de Higienização Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: 130/2018 DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2018 VALOR GLOBAL: R$2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 004/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 23/07/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 09 de julho de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL PREVID - EDITAL Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 25 de Maio de 2018.- Aos vinte e cinco de Maio de dois mil e dezoito (25/05/2018), com início às oito horas e vinte e um minutos (08:21 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa - Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinalia Delvalle Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Walkiria Rebeque C. Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos - Representante da SEMAGRO/IMASUL; Donizete Neves de Matos – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropeuária; Marcus Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vítor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; Fábio Luis da Silva - Representante das ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 ATAS Associações e Organizações Profissionais (1) - CAU João Bosco Sarubbi Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - AEAGRAN; Ahamad H. Gebara – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) – ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do Engenheiro Civil Francisco de Almeida Prado e do Senhor Ajurycaba Cortez de Lucena que veio prestar esclarecimentos referente ao processo 28.316/2017, em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein; III – Processo 28.316/2017 – Descaracterização de área de fundo de vale, (Matrícula 137.175 da CRI local), localizado na Rua Leônidas Além; IV – Reanálise do processo de Corte de Árvore (Aroeira) da Rua Ponta Porã; V – Aprovação de recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental; VI – Aprovação do novo Regimento Interno do COMDAM, posteriormente foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada sem sugestões. Ana Rose informou sobre o processo 28.316/2017 que trata de uma “Área de Fundo de Vale” da Quadra 14 da Vila Adelina em que está sendo solicitada descaracterização de área de fundo de vale. Francisco de Almeida Prado e Ajurycaba Cortez de Lucena discursa sobre a área em questão apresentando argumentos para justificar a descaracterização da área de fundo de vale. Ana Rose agradece a participação dos visitantes e após discussões entre os conselheiros ficou definido que a presidente irá reunir todos os documentos relacionados a esse processo e irá enviar um compilado para todos os conselheiros através de e-mail para análise e discussão posterior que será pauta na próxima reunião. Em seguida inicia a discussão referente a análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein, Ana Rose lê o parecer emitido pelos gestores do Imam. O conselheiro Fabiano coloca que a discussão da edificação fica a cargo do COMDAM, mais a autorização da atividade a ser exercida no local, será de competência do IMAM através do Licenciamento Ambiental. Os conselheiros do COMDAM optaram por seguir as recomendações dos técnicos do Imam já anexado no processo datado de 15/02/2018 (folhas 20, 21, 22 e 23) em que os técnicos do Imam concluiram que do ponto de vista ambiental não há impedimento para regularização do imóvel, respeitando a distância mínima de 50,00 metros das coordenadas geográficas da área de várzea (Lat.:22º14’04,70”S e Long.: 54º45’38,70”O), cercamento da área distante 50 m da coordenada para preservação da área de várzea evitando invasão, respeitar as legislações em vigor e providenciar o licenciamento ambiental junto ao Imam, portanto os conselheiros são de parecer favorável a regularização da construção. O conselheiro João Bosco se absteve da votação referente a este processo de folha consulta nº 5.160/2018. A Presidente com os demais conselheiros definiram que os processos que deverão ser encaminhados ao COMDAM serão somente aqueles que são omissos a Lei de Uso e Ocupação de Solo nas questões ambientais, na Lei Verde do Município e aqueles mais complexos e que geram dúvidas e polêmicas. Ana Rose prossegue a discussão da pauta referente ao processo do corte da aroeira da Rua Ponta Porã, fez a leitura do parecer emitido pela servidora Rozilene Bertipaglia Ferreira, Engenheira agrônoma da SEMSUR.O conselheiro Fabiano informou que o Imam analisa as situações de corte de árvores dentro do terreno, sendo que as árvores plantadas no passeio público é de análise da SEMSUR, também discorreu sobre a importância da formação da Câmara Técnica para resolver vários assuntos relacionados a arborização, a plenária expõe a necessidade de enviar o assunto do corte da aroeira para a Câmara Técnica para fundamentar através de parecer e em seguida, após discussões, foi formada a Câmara Técnica de Arborização pelos conselheiros: João Bosco Sarubbi Mariano, Fabiano Costa, Marcelo Tibúrcio Rezende, Marcus Vinicius Galbetti e Lincoln Fernandes. Fabiano sugere que se houver o corte da aroeira da Rua Ponta Porã que seja aproveitado o material lenhoso para fabricação de mesas e cadeiras para uso em praça pública. Segue a discussão da pauta sobre a aprovação do uso de recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, o conselheiro Fábio Luis informa que na reunião do dia 22/03/2018 foi aprovado o valor de R$ 150.000 para formação/estruturação da Guarda Municipal Ambiental com uso dos recursos do ICMS Ecológico, e agora está sendo solicitado mais R$ 80.000. A conselheira Daniela Silveira Sangalli e a presidente Ana Rose esclarece que o uso do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico são recursos provenientes de fontes diferentes. Neste caso em votação da plenária trata-se do uso do ICMS Ecológico que deve ser analisado e aprovado pelo COMDAM. Os conselheiros aprovaram o uso do recurso financeiro do ICMS Ecológico no valor de R$ 80.000 para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que o conselheiro Fábio Luis relata a obrigatoriedade, respaldada em legislação, da identificação no veículo que for adquirido, onde deverá estar adesivado na porta que o mesmo foi adquirido com uso do recurso do ICMS Ecológico. O conselheiro Marcus, discorre sobre a importância da clareza e transparência sobre o uso de recursos financeiros, ressaltando a importância da participação do conselheiro representante do COMDAM também representante no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O conselheiro Fábio Luis, representante do CAU, foi indicado pelos conselheiros para ser o representante do COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e informa que quando acontece a reunião do Fundo as decisões são tomadas após as discussões dos conselheiros do fundo (FMMA) e no ato da reunião, ressalta também a importância de serem mais deliberativos do que consultivos para evitar morosidades nas questões a serem resolvidas, também relata a importância de trazer as informações das reuniões do Fundo para o COMDAM. Informa que houveram entraves nas licitações para o encaminhamento da Semana do Meio Ambiente. O conselheiro da UEMS sugere reunir a Semana de Engenharia Ambiental com a semana do Meio Ambiente. O conselheiro Fabiano informou sobre como está sendo organizada a Semana do Meio Ambiente. A Presidente Ana Rose segue com a última pauta da reunião referente a aprovação do novo regimento interno, solicita da plenária a aprovação tendo em vista que já foi encaminhado por e-mail para apreciação. Em seguida os conselheiros aprovaram o novo regimento interno do COMDAM, Ana Rose informa que será enviado por e-mail e posteriormente para publicação em diário oficial. Na sequência ocorre à apresentação de novos membros do Conselho presente na reunião que estavam ausentes na reunião anterior, A presidente Ana Rose reitera sobre a importância da participação dos conselheiros titulares e suplentes nas reuniões tendo em vista que são de secretarias e entidades diferentes e que facilita a divulgação das informações discutidas nas reuniões. O conselheiro Bosco questiona a representante da Embrapa Bianca Rafaella sobre um dos projetos a ser desenvolvido na empresa relacionado a análise de água, a conselheira discorre um pouco sobre o assunto e se compromete em trazer maiores informações referente ao projeto intitulado de Monitoramento de agrotóxicos nas águas em rios e córregos do município que será realizado pela Embrapa sob coordenação do Dr. Rômulo. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 15 de Junho de 2018. Ana Rose Vieira - SEMDES Presidente COMDAM Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga -CRBio 35910/01-D ATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC Republicação Republica-se, por ter constado incorreção ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018. Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/ SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 ATAS Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e DANÇA DO VENTRE, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatouse que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. RESOLUÇÕES Resolução Nº 002/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho, determina que seja aberto em cada unidade do Conselho Tutelar, livro de controle de doações de alimento para ser usado exclusivamente para registro de doações de alimentos para situações de atendimento às crianças e adolescentes, sendo vedado o uso por conselheiros tutelares, sob pena de sanção administrativa. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de julho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Resolução Nº 003/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia __ de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho, ficam proibidos os conselheiros tutelares, de usarem os veículos oficiais para fins particulares, sob pena de sanções administrativas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de julho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA