Edição 4.770 – 10/09/2018

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO N° 1.252 DE 31 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o Decreto nº 459, de 10 de novembro de 2011 que Institui e designa a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar e nomeia os membros.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n°. 459 de 10 de novembro de 2011, passando a vigorar com seguinte redação: ... Art. 2º A Câmara Técnica de Atenção Hospitalar será constituída por 22 (vinte e dois) membros titulares e igual número de suplentes mediante a seguinte composição: I. 01 (um) membro nato titular da Secretaria Municipal de Saúde; II. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Municipal de Saúde; III. 01 (um) membro representante do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados; IV. 01 (um) membro representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; V. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Estadual de Saúde; VI. 01 (um) membro representante da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King; VII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança; VIII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados; IX. 02 (dois) membros representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS; X. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – FUNSAUD; XI. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – Unidade Hospital da Vida XII. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – Unidade de Pronto Atendimento – UPA; XIII. 02 (dois) membros representantes da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Hospital da CASSEMS; XIV. 02 (dois) membros representantes do Hospital de Cirurgias da Grande DouradosHRCGD; XV. 01 (um) membro representante da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar. Art. 2º Designa membros para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I. representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde: - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal; - Suplente: Vagner da Silva Costa. II. representantes de Secretaria Municipal Saúde: - Titular: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; - Titular: Mateus Tavares Fernandes; - Suplente: Maria Piva Fujino; - Suplente: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho. III. representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: - Titular: Frederico Oliveira Weissinger; - Suplente: Marcelo Pansera. IV. representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; - Titular: Jony Alison Bispo de Sant’Ana; - Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS V. representante da Secretaria de Estado de Saúde: - Titular: Leonila Missio. - Titular: Rosa Picolli Machado de Souza - Suplente: Mariana Trinidad Ribeiro da Costa Garcia Croda - Suplente: Rodrigo Nascimento Coelho. VI. representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King: - Titular: Publio Eugenio de Castro Vasconcelos; - Suplente: Angela Lisete Goerging VII. representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança: - Titular: Bervely S. Petelin Coutinho; - Titular: Adriano Cangussu; - Suplente: Talita Lima; - Suplente: Ester Camilo. VIII. representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: - Titular: Antonio Hidalgo; - Titular: Juliana Santos Atilio; - Suplente: Marcos Luis Faleiros Lourenção; - Suplente: Helcio de Brito Lima. IX. representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS - Titular: Franciele Nunes de Oliveira; - Titular: Alexandre Jeronimo Carvalho - Suplente: Andrea Kátia de Andrade; - Suplente: Rosa Conceição da Costa Vilas Boas X. representante da Administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD: - Titular: Rosângela Midori Dinizz; - Suplente: Valdecir Santana. XI. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade Hospital da Vida: - Titular: Majid Ghadie - Suplente: José Raul Espinosa. XII. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade de Pronto Atendimento - UPA: - Titular: Alessandra de Cássia Leite; - Suplente: Everton Basílio Pacco Mendes. XIII. representantes da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Hospital da CASSEMS: - Titular: Vanderlei Ferreira da Rocha; - Titular: Zara Tomé Gouveia; - Suplente: Mary Angela Tertulino Sobrinho Mendes; - Suplente: Aline Ferreira Bezerra Rozatis. XIV. representantes do Hospital de Cirurgias da Grande Dourados- HRCGD: - Titular: Diego Romeiro Prado Alves; - Titular: Nilcelha Santana; - Suplente: Gislene Martins da Rosa; - Suplente: Willian Souza XV. representantes da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar: - Titular: Silvia Alessandra Perotti; - Suplente: Wando Capistana da Silva; Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015. Dourados – MS, 31 de agosto de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.257 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 108/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 06 (seis) computadores (desktop); - 03 (três) impressoras laser (comum). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.258 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Planejamento a competência de ordenador de despesas da sua pasta, do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 874 de 16 de março de 2018 Dourados (MS), 03 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.259, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Luci Marques Pereira Troian para exercer a função de Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.260, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 16.407/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Vanessa Maciel Franco Magalhaes portadora do CPF nº 834.003.701-34, Ricardo Nogueira Magalhaes portador do CPF nº 436.570.521-00, Giovana Maciel Franco Scalon portadora do CPF nº 949.051.001-78, Leandro Maciel Franco portador do CPF nº 019.597.931-10 e Ayako Murata portadora do CPF nº 786.791.258-49, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na rua Joaquim Alves Taveira, distante 43,00 metros da rua Quintino Bocaiúva, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados, com área de 3,75 m2 (três virgula setenta e cinco metros quadrados) de forma triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 03,00 metros com a Rua Joaquim Alves Taveira; Ao Sul: 3,91 metros com parte do lote 07 da quadra 22 do bairro 22 do bairro COHAFABA I – matricula 21.897; Ao Leste:00,00 metros; Ao Oeste: 02,50 metros com imóvel parte do lote 27 (matricula 62.041). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 01/2018, em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125612325 paga em 03/09/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 080/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 25/07/2018, PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Previdenciário, função Assistente Administrativo Previdenciário, Referência “A”, Padrão “2”, Tabela “A”, Nível “I”, com carga horária de 30 horas semanais, matrícula funcional nº. “17”, lotado no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nomeado nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64, inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/07/2018. Dourados-MS, 05 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.657/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. “114772162-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2018 a 07/06/2018 e de 28/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.682/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2018, 09/07/2018 a 10/07/2018, 13/07/2018, 18/07/2018 a 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1.683/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO, matrícula funcional nº. “114771887-1” ocupante do cargo de ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL, lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/08/2018 a 22/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.685/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALTAIR CONTINI CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114763118-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1.686/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO, matrícula funcional nº. “114770063-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/09/2018 A 07/01/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/01/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.687/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772233-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/08/2018 a 20/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.688/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE NEGRAO ANEAS, matrícula funcional nº. “114771057-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2018 a 27/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.690/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELI DAL SAVIO, matrícula funcional nº. “114771415-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/08/2018 a 23/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.693/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EVANILDO ALVES LOPES, matrícula funcional nº. “114771532-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado no GABINETE DA PREFEITA (GAB), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/9/1.694/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA PASQUINELLI SABONGI, matrícula funcional nº. “114771995-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Zilda Pasquinelli Sabongi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2018 a 25/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.695/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZENA FERREIRA MENDES, matrícula funcional nº. “21731-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elizeu Ferreira Mendes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2018 a 26/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.696/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765517-4” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Joaquim Batista de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/08/2018 a 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.697/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “131491-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.698/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALVES LOPES, matrícula funcional nº. “114763483-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.699/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “501730-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.703/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS MAGNO JUNIOR, matrícula funcional nº. “114771719-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1.704/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN, matrícula funcional nº. “114771559-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/09/2018 a 01/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.705/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA PAULINO SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114762098-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Leovegilia Siqueira de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1674/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1486/2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional n° 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Processo administrativo nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias (06) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1675/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1484/2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 114766317-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Processo Administrativo nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias (06) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1676/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 1147663171, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dias seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1677/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional n° 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018 PROCESSO: nº 297/2018. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook), por meio do Termo de compromisso nº 201701111/PAR/MEC, através de Emenda Parlamentar nº 28390007/2017, objetivando atender o Plano de Ações Articuladas-PAR. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 24/09/2018 (vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018 PROCESSO: nº 256/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/09/2018 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 69/2018 que objetiva a contratação com: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, CNPJ: 05.539.682/0001-29, no valor de: R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais), com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 5436/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS CNPJ:03.025.707/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender decisões judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 04/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI – EPP. CNPJ: 00.581.295/0001-37. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Decreto Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alteração e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.325,04 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.156,00 (dez mil cento e cinquenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 03.712.351/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 71.256.283/0001-85. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 223.100,00 (duzentos e vinte e três mil e cem reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ: 21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 006/2014 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 229.763,41 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 070/FUNSAUD DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 071/FUNSAUD DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:14/09/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1735 LUCILENE OCAMPOS PIRES 45º 997 RICARDO VIEIRA MORENO 46º 631 NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA 47º 1329 WILLIAM SOARES DE CASTRO 48º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:14/09/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2498 ANDERSON DA SILVA REIS 17º 2980 DIVANIR MARIANA DE JESUS 18º 3233 JULIANA SANTOS MATARA 19º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 21 de Setembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 06 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 059/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: 95, 269, 277, 303 ADJUDICADO CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 199.312,50 264, 45, 96, 182, 186, 242, 265, 278, 285, 324, 329, 349, 2, 5, 7, 10,11,12, 14, 18, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 62, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 94, 97, 100, 102, 109, 113, 115,116, 118, 121, 123, 126, 130, 138, 139, 142, 143, 145, 146, 148, 151, 155, 157, 159, 162, 164, 166, 169, 172, 174, 175, 177, 183, 189, 193, 194, 196, 198, 199, 202, 203, 205, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 224, 225, 226, 229, 233, 234, 235, 238, 245, 248, 249, 251, 254, 255, 258, 259, 289, 290, 294, 304, 305, 319 e 333 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES R$ 1.272.763,54 44, 103, 105, 181, 328 209, 330 210 e 331 ADJUDICADO SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 825.777,00 185, 206, e 317 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 149.746,50 241, 284, 323, 336, 348 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 614.169,00 19, 306 106, 207, 307, 3, 4, 17, 37, 43, 46, 47, 48, 54, 60, 65, 79, 80, 93, 101, 117, 120, 134, 140, 141, 144, 154, 156, 160, 190, 192, 195, 197, 208, 227, 236, 240, 244, 250, 262, 263, 272, 273, 275, 291, 293, 313, 314, 325, e 346 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 625.936,60 20 e 270, 21, 22, 25, 38, 39, 40, 42, 63, 83, 88, 89, 90, 112, 122, 124, 129, 131, 132, 135, 136, 137, 147, 150 153, 165, 168, 176, 178, 179, 187, 201, 219, 222, 230, 232, 239, 253, 256, 257, 260, 268, 274, 279, 287, 292, 312, 320, 335, e 340 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 468.648,18 9, 73, 98, 288, 347 ADJUDICADO JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP R$ 62.804,00 SITUAÇÃO DOS ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO ITENS EMPRESA VENCEDORA Processo n.º 12.755 Quadra 46 lote 18 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 16, que o imóvel em questão foi devolvido ao patrimônio público antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 121, livro 134 em 11 de Novembro de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 06 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB 295, 321, 326, 341, 296, 322, 327, 342, 1, 6, 13, 15, 16, 31, 32, 33, 64, 66, 74, 75, 77, 78, 81, 92, 110, 111, 119, 128, 133, 149, 152, 161, 170, 171, 184, 188, 200, 221, 228, 231, 243, 246, 252, 261, 266, 280, 283, 297, 298, 299, 301, 308 e 334 DESERTO - 55, 57, 107, 315, 338, 56, 58, 104, 108, 316, 318, 337, e 339, , 8, 26, 61, 71, 99, 114, 125, 127, 158, 163, 167, 173, 180, 191, 204, 237, 247, 267, 271, 276, 281, 282, 286, 300, 302, 309, 310, 311, 332, 343, 344, 345 FRACASSADO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2014 para mais 12 (doze) meses mantendo o valor estimado. VALOR: R$ 60.769,08 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2018 a 09 de setembro de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 05 de setembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Leticia Elaine da Silva Carvalho. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 021/2014, Ata SRP 033/2013/PMCG. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, Lei 8666/93. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ Nº 15.469.091/000186; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES E ACRÉSCIMO DE VALOR ESTIMADO. VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2018 a 08 de setembro de 2019. VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA ASSINATURA ADITIVO: 05 de setembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2014, Inexigibilidade nº 002/2014. FISCAL DE CONTRATO: Nazareti de Almeida Lopes. ORDENADORA DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 62, Parágrafo 3, Inc. II, Lei 8666/93. PODER LEGISLATIVO EXTRATOS ATA - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 018/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 024/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, que tem por objeto a Contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0009-60, considerando a compatibilidade de preços com os praticados no mercado. Durante a análise do processo, constatou-se que algumas certidões encontram-se irregulares, porém, após a consulta da Decisão expedida pelo TCU de nº 431/1997 o qual respalda a contratação dos serviços dos Correios, ainda que inadimplentes, poderão ser contratados junto à Administração Pública. Mediante a esta fundamentação legal, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso VIII da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 05 de setembro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - CMAS ATA 427ª/2018/CMAS Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Mariluz Fernandes Rodrigues, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros; e suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Valdomiro José dos Santos;6) Giselle Ferreira da Silva Tosta Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Sônia Virginia Ferreira Souza; 9)Oscar Augusto de Ataide Filho e suplente: Regina Helena Vargas V. Alencar.Contamos também com as presenças das representantes Departamento de Gestão do SUAS da SEMAS as Técnicas Graziela Gonçalves e Regina Helena Vargas V. Alencar e da Srª Keli Cristina Pretti representante da Comissão do PETI.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO REFERENTE AS PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS/GESTÃO MUNICIPAL/2018: A técnica Graziela servidora da SEMAS apresentou e explanou as prioridades e metas que foram elencadas junto as equipes técnicas dos Serviços (PSB e PSE) para o pacto/ 2018. A Técnica sanou algumas dúvidas levantadas pelos Conselheiros presentes que aprovaram por unanimidade as prioridade e metas da gestão municipal SUAS/2018. A Secretaria Executiva irá providenciar a Resolução referente 2ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO REFERENTE A SOLICITAÇÃO DA SEMAS PARA REMANEJAR OS RECURSOS DO FEAS E FNAS DIRECIONADOS AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA A CASA DA ACOLHIDA- A técnica Regina Helena da secretaria SEMAS foi a porta voz para a solicitação do remanejamento dos recursos, a mesma justificou que os recursos indicados para o programa Família Acolhedora foram reprogramados para este ano, porém até o momento não foi possível a execução dos gastos porque o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ainda não foi implantado. A lei do Serviço está sendo revista devido a necessidade de ser acrescentado um capítulo específico sobre família acolhedora indígena e outros parágrafos que foram analisados chegou-se à conclusão que tem que serem revistos. O município já iniciou o estudo, reuniu vários órgãos e entidades e já agendou outras reuniões na reserva indígena. Porem estes recursos que atualmente estão depositados na conta, tem prazo para serem utilizados que é até Dezembro deste ano e se não forem gastos com o programa deverão ser devolvidos ao estado e ao governo Federal. Diante da colocação a técnica sugeriu que por ser um recursos destinado ao atendimento da alta complexidade que fosse transferido para outro serviço de acolhimento que é da casa da acolhida, pois o mesmo está necessitando de auxílio para dar continuidade as suas ações, devido ao aumento da demanda e diversas necessidades especialmente no período do inverno e que seriam aplicados e utilizados até Dezembro. A conselheira Mônica indagou porque não remanejar este recurso para o serviço de acolhimento Renascer, pois no monitoramento deste ano foram levantadas algumas situações que necessitavam de melhorias. As técnicas da SEMAS responderam que as necessidades que haviam no serviço de acolhimento Renascer já foram supridas e que no momento a maior necessidade é para o serviço de acolhimento da casa da acolhida. Outros conselheiros também questionaram se os recursos não poderiam ser utilizados ou remanejados para outros Serviços executados pela SEMAS e a senhora Regina esclareceu que só pode acontecer o remanejamento dos referidos recursos entre os Serviços de um mesmo bloco de financiamento ou seja, da PSE/ Alta Complexidade e que no momento a Casa da Acolhida é a que mais necessita. Diante das colocações das técnicas da SEMAS e sanadas todas as dúvidas dos Conselheiros foi colocado em votação o remanejamento dos recurso o qual foi aprovado a solicitação da transferência dos recursos da Família Acolhedora do FEAS e FNAS para a Casa da Acolhida, sendo os seguintes valores: FEAS 39.111,60 e FNAS R$ 18,000,00. A Secretária executiva irá providenciar a resolução referente. 3ª PAUTA: DISCUSÃO E DELIBERAÇÃO REFERENTE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E AÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PETI– A Representante do PETI a Srª Keli Cristina Pretti, apresentou aos Conselheiros uma proposta de mudança no Plano de Aplicação/2018 de valores que já havia sido reprogramado ano de 2017 e aprovado pelo CMAS, porém a Comissão percebeu uma necessidade maior de aplicação de recurso em duas ações: Contratação de empresa para realização de diagnóstico real do Trabalho Infantil no município e aquisição de Coffee Break para ofertar durante eventos que a Comissão irá realizar com a comunidade. Recursos estes que serão no total de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais) e redimensionados de ações não efetivadas em 2017. Após esclarecidas as dúvidas surgidas no debate todos os Conselheiros aprovaram a alteração solicitada pela Comissão Municipal do PETI. 4ª PAUTA: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ NO CMAS (AGENDAR ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E VISITA INSTITUCIONAL COM MEMBROS DA COMISSÃO) A Secretária Executiva informou que a entidade acima citada solicitou junto ao CMAS o retorno de sua inscrição e apresentou documentos necessários faltando apenas os relatórios de atividades dos anos de 2016 e 2017 e que será necessário a indicação de no mínimo três Conselheiros para formar uma Comissão para analisar os documentos e realizar a visita de monitoramento na Entidade para então trazer para aprovação em plenário da próxima reunião do Conselho. Ficou definido para esta comissão os Conselheiros Antonio, Oscar, Danielly Perentel, Marcia Adriana, Giselle e Mônica que agendaram a visita na Entidade Missão Caiuá para o dia 03/09/2018 e virão a Casa dos Conselhos às 8 horas para serem conduzidos até o local. 5ª PAUTA - ANÁLISE E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA VISITA REALIZADA NA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - O Conselheiro Antônio informou que realizou a visita com a Conselheira Danielly na data prevista e em entrevista com funcionários e observações no local foi percebido que a Entidade realiza algumas ações referente a Assistência Social, porém não consta em seus registros e que não são realizadas por profissional de Serviço Social e/ou Psicologia. E ao ser solicitado os relatórios dos dois anos anteriores, 2016 e 2017, a entidade não possuía para disponibilizar e tinha dúvidas do modo de produção. Então foi agendada uma reunião de orientação dos Conselheiros e Secretaria executiva com a entidade para o dia 10/08/2018 na Casa dos Conselhos, porém a entidade não compareceu para recebera as devidas orientações. Para tanto os Conselheiros da Comissão apresentaram o relatório final com a decisão de indeferimento da solicitação de inscrição da Rede Feminina de Combate ao Câncer onde a plenária votou favorável ao parecer. A Secretaria Executiva irá oficializar a Entidade da decisão do CMAS. 6ª PAUTA - REPASSE DA CAPACITAÇÃO QUE A SECRETARIA EXECUTIVA RECEBEU EM CAMPO GRANDE REFERENTE AO PAPEL, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTERNA E EXTERNA DO CMAS. –A Secretária Executiva Márcia Floriano realizou um repasse das informações coletadas na capacitação que realizou em Campo Grande sobre o CMAS como um todo, enfatizou alguns pontos referente a execução das eleições, passos para análise e aprovação de prestação de contas, documentações para inscrição e monitoramento de entidades inscritas e representatividade dentro do CMAS. Foi discutido a legalidade e/ou proibição de representantes da Gestão do SUAS, ou seja, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com cargo de chefia/ direção/coordenação no CMAS e dentro da Comissão de Financiamento e Orçamento onde foram esclarecidos que dentro das Resoluções do CNAS há apenas uma orientação de que seja vetado e deve constar na lei e Regimento interno e por ser apenas Orientação e não constar nas legislações do CMAS/Dourados/MS, todos os presentes foram de acordo que não haverá alterações na composição atual. Após o término do repasse aos conselheiros a presidente Mônica solicitou a secretária que enviasse todo o material por e mail aos conselheiros, pois nem todos os membros estavam presentes na reunião e que é muito importante todos receberem as informações e inclusive capacitações devem ocorrer com frequência. A Secretária sugeriu que no próximo ano seja colocado no Plano de Ação pelo menos duas atividades de estudo do CMAS no decorrer de 2019. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1) A presidente Mônica procedeu a leitura do ofício 050/2018do CMAS encaminhado a SEMAS que solicita informação referente a suspensão da concessão do benefício eventual de cesta de alimentos ás famílias em situação de vulnerabilidade observadas pelos técnicos dos CRAS a necessidade. O Secretário Municipal de Assistência Social respondeu (Of. 1586/2018) que ocorreu a suspensão devido o entrave no processo de licitação e que o mesmo está sendo finalizado e em breve haverá o retorno da concessão do benefício. 2) Também procedeu a leitura do Oficio 051/2018 solicitando a SEMAS a disponibilidade da documentação referente a prestação de contas do FMAS dos meses de Abril/Maio e Junho/2018 que a Comissão especifica tem que analisar e o Conselho proceder a aprovação a cada trimestre e até esta data a comissão não fez a análise por não ter recebido os documentos do Setor Financeiro da SEMAS. O Secretário Municipal de Assistência Social respondeu (Of. 1586/2018) que os referidos documentos não foram disponibilizados ao Conselho devido à falta da funcionaria no setor, que se encontra em férias, e que a mesma em breve retornará e será realizado o encaminhamento das documentações necessárias. Durante as leituras foi repassado a informação aos Conselheiros que compõem a Comissão de análise das prestações de contas de que durante as reuniões de análise das documentações a orientação é de que seja solicitado o comparecimento de um funcionário do setor financeiro da SEMAS para acompanhar, orientar e esclarecer as dúvidas que surjam no decorrer das análises. A Secretaria Executiva irá proceder o convite oficializando a necessidade do comparecimento de um funcionário junto a SEMAS. INFORMES 1) Secretária Executiva informou que foi encaminhado um oficio para a SEMAS informando acerca das observações das situações insatisfatórias encontradas nos equipamentos governamentais visitados pelos conselheiros do CMAS, onde constava em separado, cada Serviço e em forma da Planilha de Plano de Providencia utilizado pelo Estado e encaminhado como modelo a ser seguido e que o CMAS recebeu o retorno das justificativas em forma de ATA e com isto deverá ser solicitado a SEMAS a resposta na forma de planilha, todos os presentes concordaram já que, com a solicitação da SEMAS/DGSUAS, na reunião passada, de deliberação referente a análise e aprovação do plano de providencia/2016 onde a SEDHAST monitorou a SEMAS e está aguardando retorno das providencias tomadas até então. E para esta aprovação o Conselho deverá realizar uma comparação com as situações observadas no decorrer do monitoramento realizado pelo CMAS este ano/2018. Também ficou definido colocar o prazo destas respostas, em planilha, em até quinze dias para ser analisado e colocado em votação na próxima reunião ordinária que acontecerá na data de 25/09/2018. 2) A Presidente Mônica informou que recebeu uma ligação questionando a cerca da Lei do SUAS de Dourados está com redação a incorreta no artigo em que aponta o recebimento do BPC/LOAS que é beneficiado o idoso a partir de sessenta e cinco (65) anos e na lei Municipal consta sessenta anos (60) anos. Os membros sugeriram que fosse enviado um oficio a SEMAS para o Setor jurídico informando o erro e solicitando uma nova publicação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - CMDCA ATA Nº 009/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Dezessete de Agosto do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Giselle Ferreira da Silva Tosta (LAR EBENEZER), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), sendo que a Presidente Francelly Dutra Rosa iniciou a reunião a qual foi discutido assuntos pertinentes à XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francelly enfatizou a importância da participação efetiva de todos os conselheiros e da casa dos conselhos, sendo que a Coordenadora Nádia sugeriu a realização das conferências livres nas aldeias, quilombos e no Distrito de Itahum, porém alguns conselheiros enfatizaram a falta de tempo hábil para realização dessas conferências, sendo que optaram por divulgar a conferencia dentro dos serviços de saúde (postos de saúde), educação (escolas) e assistência social como os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e os membros não governamentais divulguem dentro de suas instituições. A Presidente Francelly recomendou que todos os membros do CMDCA façam parte da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dando continuidade, foi escolhida as datas de vinte e quatro e vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito (24/10 e 25/10) para a realização da conferência, sendo que será realizada na Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED. A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contará com a discussão para elaboração de propostas em cinco eixos, sendo os seguintes eixos a serem trabalhados, Eixo I, Garantia dos Direitos e Políticas Públicas integradas e de inclusão social, eixo II, Prevenção e Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, eixo III, Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, eixo IV, Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, eixo V, Espaços de gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, sendo que para cada eixo deve ter a participação de um coordenador e um relator. Para a palestra magna a conselheira Cristina Fátima sugeriu convidar o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Sr. Paulo César Duarte Paes, já a convidada da reunião Senhora Margareth Soares Dalla Giacomassa, Coordenadora do Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes), sugeriu a participação da Senhora Tina Xavier, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus Dourados, a Presidente do CMDCA, dividiu as tarefas a serem executadas pelos conselheiros, sendo que passou a palavra para os conselheiros Gisele Tosta e Adalto Veronesi, onde os mesmos explanaram sobre a alteração da lei de eleição para conselheiro tutelar, sendo que serão feitas adequações na lei complementar nº 226 de 09/09/2013 e posteriormente encaminhadas ao Ministério Público e Vara da Infância. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 3.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 5.Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED) 6.Giselle Ferreira da Silva Tosta (LAR EBENEZER) 7.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 8.Adalto Veronesi (OAB) 9.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) ATA - CMDCA Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 28 de agosto de 2018 (vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito), com início às 08h15min (oito horas e quinze minutos), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Roseane Soares Ramos – Representante da SEMAGRO/IMASUL; Zefa Valdivina Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Thais Avancini – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (1) AEAD; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do associado voluntário da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, Senhor Plínio Bastiani, que veio prestar esclarecimentos referente ao acordo de cooperação entre a prefeitura de Dourados e a AGECOLD. Em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Parecer do COMDAM sobre a atual situação da AGECOLD; III – Aprovação de orçamento para a elaboração do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana; IV – Aprovação de orçamento para compra de suporte para fixação das placas indicativas; V – Parecer final sobre o corte da árvore da Rua Ponta Porã e corte de árvore tombada; VI – Expediente. Na sequência foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada pelos Conselheiros presentes sem nenhuma deliberação. Passando ao próximo item da pauta, Ana Rose convidou o Senhor Plínio para explicar a atual situação da AGECOLD. Ele cumprimentou todos, e explicou que apesar da AGECOLD manter junto à Prefeitura Municipal de Dourados um convênio de cooperação com validade até o ano de 2021 (dois mil e vinte e um), a Associação foi comunicada sobre o cancelamento de tal convênio. Ele explica que o convênio de cooperação tem sido um suporte importantíssimo, pois com o convênio fazemos o pagamento de energia, água, telefone, internet, gás, atendimento 3 (três) vezes na semana com o caminhão do IMAM, além da cessão de internos da AGEPEN e cessão do espaço fisico. Ele esclarece que o cancelamento do convênio de cooperação certamente inviabilizará o funcionamento da coleta seletiva por parte da AGECOLD, pois os recursos arrecadados não são suficientes para a manutenção das despesas, e prossegue destacando que atualmente a AGECOLD consegue manter-se financeiramente devido também a convênios efetivados com a Fundação Banco do Brasil, ONG Dê a Mão para o Futuro, BRF, que os fornecem alguns equipamentos, como caminhão, esteira, empilhadeira, etc. Ele relata que além das despesas de operacionalização ainda existem as despesas referentes a reparos no prédio cedido a eles pela prefeitura, como por exemplo, a reforma do telhado, a reforma das instalações elétricas e a implantação de equipamentos do combate a incêndio. Ele destaca que foi solicitado que a prefeitura auxiliasse com os custos dessas reformas, e que o pedido foi negado mediante justificativa de falta de recursos. Diante de tais fatos, a AGECOLD solicita apoio do COMDAM para a melhoria do sistema de coleta seletiva, por meio do fortalecimento do Convênio de Cooperação junto a Prefeitura Municipal de Dourados, com a ampliação do apoio estrutural e financeiro, bem como a manutenção do apoio por meio da cessão dos internos da AGEPEN. Ademais, o Senhor Plínio ressalta a importância da coleta seletiva, e o engajamento na luta pela destinação correta do lixo e pela reciclagem, gerando um meio ambiente melhor, e fornecendo oportunidades para trabalhadores que não obtiveram espaço no mercado formal de trabalho. Ele agradece pela atenção e indaga se os conselheiros têm algum questionamento ou alguma duvida. O conselheiro Fabiano Costa pede a palavra para esclarecer alguns questionamentos acerca da situação da AGECOLD. Fabiano explica que por força de lei, o convênio de cooperação passou por mudanças e deixou de ter validade, e por esse motivo foi cancelado, de modo que a prefeitura não pode mais fornecer para a AGECOLD os recursos que vinha sendo disponibilizando, principalmente por questões legais. Ele relata que apesar de o convênio de cooperação estar vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com o apoio do IMAM, ele deve passar a ser vinculado a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele explica que no próximo ano, 2019 (dois mil de dezenove), haverá uma chamada pública, que a AGECOLD deve participar a fim de reestabelecer o convênio de cooperação junto à prefeitura, e continua afirmando que é imprescindível regularizar as questões legais, até mesmo para a destinação de recursos como do ICMS ecológico. Os conselheiros questionam se não seria possível repassar algum dinheiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para a AGECOLD, para que eles possam atender as principais demandas até que seja feita a chamada pública. A conselheira Daniela explica que utilizar um recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) não é uma forma viável de resolver essa situação, pois a Secretaria de Serviços Urbanos possui recursos destinados para a coleta seletiva, e é fundamental que a AGECOLD passe pelos tramites burocráticos a fim de regularizar sua situação legalmente. Os conselheiros discutem sobre as informações recebidas e concordam que é necessário fazer uma reunião conjunta entre os representantes DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - CMDCA da AGECOLD e da Financial (empresa responsável pela coleta de lixo da nossa cidade), para esclarecer essas dúvidas que envolvem a chamada pública. Os conselheiros definiram que o COMDAM enviará um ofício para a empresa Financial solicitando uma reunião para tentar resolver esses problemas, de forma a auxiliar a AGECOLD com os tramites que envolvem a chamada pública, para que seja construída uma resposta sólida e definitiva no que concerne a atual situação da AGECOLD. Seguindo para o próximo item da pauta, o conselheiro Fabiano Costa questionou a posição do conselho em relação à aprovação do orçamento do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU no valor de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), ressaltando que o plano diretor já foi apresentado de forma detalhada aos conselheiros na reunião anterior. A conselheira Thais questiona qual a chance de haver um aditivo de contrato solicitando mais verbas para a elaboração do plano, e também qual o prazo para conclusão. Fabiano explica que não será possível solicitar mais verbas, que o contrato estabelece o valor final, e que uma vez aprovado, a elaboração do plano está prevista para iniciar já no próximo mês e tem o prazo de 6 (seis) meses para ser concluída. O conselheiro Bosco questiona se foi enviado ofício ao Ministério Público (MP), solicitando da empresa Energisa uma contribuição financeira com os custos do Plano Diretor de Arborização Urbana, conforme definido em reunião anterior. Fabiano esclarece que levou ao conhecimento do Ministério Público desses fatos, onde foi informado que não seria possível solicitar da empresa Energisa qualquer contribuição com os custos do plano diretor. Esclarecidas as dúvidas, os conselheiros discutiram e definiram pela aprovação do orçamento para a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU no valor de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). Passando ao próximo item da pauta, a conselheira Daniela explica que nas reuniões anteriores, foi aprovado o orçamento para compra de placas indicativas para serem instaladas na aldeia indígena, parques urbanos e na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, no valor de R$ 30.928,00 (trinta mil, novecentos e vinte e oito reais), com recursos do ICMS Ecológico, e que agora é necessário a aprovação do orçamento para compra de suporte para fixação dessas placas indicativas. Ela continua explicando que esse suporte é de madeira ecológica, feito de garrafa pet, e que ele foi requisitado porque os suportes tradicionais de madeira são frequentemente furtados, pois servem para fazer fogo, entre outras coisas. A conselheira Daniela informa que o orçamento para a compra do suporte ficou em aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais). Após as discussões os conselheiros aprovam o orçamento para a compra de suporte para fixação das placas indicativas, juntamente ao orçamento para a compra das placas indicativas, totalizando o valor de aproximadamente R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dando continuidade a pauta, a conselheira Ana Rose fala sobre a situação do corte de árvores tombadas. Ela relata que conforme foi verificado, a árvore da Rua Ponta Porã não é tombada, e que o pedido de corte pode ser encaminhado para a SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e encaminhar o parecer da câmara técnica para ser providenciado o referido corte da árvore. Já a árvore localizada na Rua dos Missionários, possui documento de tombamento, dessa forma, deverá ser verificado a possibilidade de reverter esse tombamento, para providenciar o corte. O conselheiro Fabiano discorre que ele foi orientado a encaminhar o parecer da câmara técnica que atesta a condição dessas árvores ao Ministério Público antes do corte ser realizado, para que o Ministério Público possa esclarecer qualquer dúvida de denuncias que possam vir a ocorrer. A Presidente Ana Rose segue com o último item da pauta da reunião e solicita que o setor de Educação Ambiental do IMAM envie no e-mail de cada membro do conselho a programação da Semana do Meio Ambiente, que tem data definida para acontecer em outubro, e também solicita que seja verificada uma forma do COMDAM fornecer aos conselheiros um certificado de presença, para que eles possam justificar as ausências e atrasos em seus locais de trabalho nos dias em que acontecem as reuniões do Conselho, devido ao ponto eletrônico que recentemente passou a vigorar. A conselheira Thais solicita que o Datashow seja frequentemente utilizado nas reuniões, preferencialmente com acesso à internet, pois ele é uma importante ferramenta para visualizar o mapa da região, o que contribui para as deliberações do conselho. Os demais conselheiros concordam com as sugestões e o conselheiro Fabiano afirma que irá providenciar que sejam atendidos os pedidos solicitados. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 28 de agosto de 2018. Ane Rose Vieira - SEMSUR Dayene do Nascimento Cavalheiro Presidente - COMDAM Estagiária EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EMPANADAS RAULITO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2370, Sala, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação das Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS/Gestão Municipal/2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 427ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de agosto de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Municipal para o exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de agosto de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de remanejamento de recurso FEAS e FNAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 427ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de agosto de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Aprova o remanejamento do recurso FEAS/2018 no valor de R$ 39.111,60 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/ MS; Art. 2º - Aprova o remanejamento do recurso FNAS/2018 no valor de R$ 18.000,00 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/ MS; Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de agosto de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS