DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 190, de 14 de setembro de 2018. “Regulamenta o registro da contagem de tempo de serviço e contribuição dos servidores cedidos a órgãos da estrutura organizacional do Município de DouradosMS, na expedição de Certidão de Tempo Serviço e de Contribuição ou na Declaração de Tempo de Contribuição, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto nos artigos 261 e 285 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c inciso I, do artigo 6º, e 7º-A, da Lei Complementar Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007; D E C R E T A: Art. 1º Na expedição da Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição (CTC) ou da Declaração de Tempo de Serviço e Contribuição (DTSC), a ser feita conforme o caso pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD), especificamente quanto ao tempo de serviço e contribuição de servidores efetivos cedidos sem ônus para órgãos da estrutura organizacional direta e indireta do Município de Dourados-MS, de suas Autarquias, Fundações, Institutos, Agências e outros, deverão constar a contagem total dos tempos de serviço e das contribuições dos respectivos períodos de cedência sem ônus, desde que as contribuições previdenciárias tenham sido recolhidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – IPSSD (PREVID), e desde que acompanhada da respectiva CTC emitida pelo PREVID, devendo constar essas observações nos espaços próprios. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 06 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 193, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Sirlene Poloni” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2018, Sirlene Poloni, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764273-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Kaue Carlino Sichinel” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2018, Kaue Carlino Sichinel, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Munici Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS pal, função de Professor de História, categoria “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114771655-4”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 195, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Marinez Francisca de Santana Gimenes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de julho de 2018, Marinez Francisca de Santana Gimenes, do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766997-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 27 de setembro de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Recanto da Criança, Tipologia A, da servidora Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva, matrícula funcional nº 114761666-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 197, de 27 de setembro de 2018. “Reintegra servidor efetivo – Ronaldo Takeo Honda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 1504/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 13 de setembro de 2018, o servidor público municipal Ronaldo Takeo Honda, matrícula funcional nº “114762609-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância I, classe “D”, nível “002”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Decisão constante na Fl. 27 do Processo Administrativo nº 1504/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/09/1.878/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA, Matrícula nº. “114764194-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2018 a 26/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1.880/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA BRAVO BRANQUINHO, matrícula funcional nº. “114770045-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/09/2018 a 14/01/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2019 a 15/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.881/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula funcional nº. “86531-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Natanael Pinheiro dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.882/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula nº. “89561-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1888/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula funcional nº 114764536-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias (28) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocadas os representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes da Liga de Capoeira. Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Umbanda para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Umbanda, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 12 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominadas Umbanda. Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2018 PROCESSO: n.º 320/2018. OBJETO: Aquisição de computador e monitor, objetivando atender a Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, através do convênio nº 24734 - Processo nº 29/021079/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação - SED e o Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/10/2018 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2018/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado final do certame em epígrafe relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013, conforme segue. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Sidiclei Roque Deparis Presidente da Comissão Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros da Grande Dourados-Campo Verde Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do SulAPOMS Cooperativa de Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança-COOPERANA Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 3 - Cebola De Cabeça - R$ 4,30 Item 3 - Cebola de Cabeça - R$ 4,30 Item 3 - Cebola De Cabeça - R$ 4,30 Item 4 – Alface - R$ 9,00 Item 4 - Alface - R$ 9,00 Item 4 – Alface – Não cotou Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 10 - Banana Maçã - Não cotou Item 10 - Banana Maçã - R$ 5,10 Item 10 - Banana Maçã - R$ 5,10 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 12 - Espinafre - Não cotou Item 12 - Espinafre - R$ 4,80 Item 12 - Espinafre - Não cotou Item 13 - Goiaba - R$ 5,90 Item 13 - Goiaba - R$ 5,90 Item 13 - Goiaba - R$ 4,40 Item 14 - Limão - Não cotou Item 14 - Limão - R$ 4,40 Item 14 - Limão - R$ 4,40 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 16 - Melância - Não cotou Item 16 - Melância - R$ 2,55 Item 16 - Melância - Não cotou Item 17 - Milho Verde - Não cotou Item 17 - Milho Verde - R$ 5,50 Item 17 - Milho Verde - Não cotou Item 18 - Alho - R$ 28,00 Item 18 - Alho - Não cotou Item 18 - Alho - R$ 28,00 Item 19 - Ponkan - R$ 4,10 Item 19 - Ponkan - R$ 4,10 Item 19 - Ponkan - Não cotou Item 20 - Repolho - R$ 3,25 Item 20 - Repolho - R$ 3,25 Item 20 - Repolho - Não cotou Item 21 - Rúcula - R$ 9,50 Item 21 - Rúcula - R$ 9,50 Item 21 - Rúcula - Não cotou Item 22 - Tomate - R$ 5,30 Item 22 - Tomate - R$ 5,30 Item 22 - Tomate - R$ 6,50 (Desclassificado Valor Superior a Média) Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 24 - Mamão - R$ 4,40 Item 24 - Mamão - Não cotou Item 24 - Mamão - Não cotou Item 25 - Ovos - Não cotou Item 25 - Ovos - Não cotou Item 25 - Ovos - R$ 6,00 Item 26 - Mel de Abelha - Não cotou Item 26 - Mel de Abelha - R$ 25,00 Item 26 - Mel de Abelha - Não cotou Item 27 - Vagem - R$ 11,90 Item 27 - Vagem - R$ 11,90 Item 27 - Vagem - Não cotou A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 100% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. · Observação relativa aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 50% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 4. A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 35% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 10. A APOMS registra interesse de 100% no referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 13. A Associação Campo Verde abdica o item. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 14. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa aos itens 18 e 24. EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 434/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 382/2014/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 116/2014. Objeto: Execução das Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações II (parte), no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 780.637,17. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 780.637,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 09/10/2018 com previsão de vencimento em 09/01/2019, a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 03 (três) meses, com início em 13/07/2018 com previsão de vencimento em 13/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (MONITORES, DESFIBRILADOR E ELETROCARDIÓGRAFO). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES- EIRELI. CNPJ sob nº 19.415.749/0001-28. Valor total: R$ 8.120,00 (Oito mil e cento e vinte reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil dezoito, às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira, e os Vereadores Sergio Nogueira e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário SEMS, Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito - Assessora de Planejamento SEMS; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto – Contador/SEMS, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2018, o Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 26 e 27 de setembro de 2018. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 28 de setembro de 2018. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Vice-Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Sergio Nogueira Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Renato Oliveira Garcez Vidigal Antônio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Saúde Contador/SEMS Orlando Conceição Malheiros Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito Auditor de Serviços de Saúde SEMS Assessora de Planejamento SEMS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4º Bimestre de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, com início às onze horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2018-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Sendo que o Edital foi publicado nos dias 20, 25 e 26 de setembro no Diário Oficial do Município de Dourados. Estavam presentes os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva - membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara; os Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os senhores Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto - Departamento de Contabilidade SEMFAZ. O Vereador Sergio Nogueira - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4° Bimestre de 2018, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de setembro de 2018. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Departamento de Contabilidade SEMFAZ PODER LEGISLATIVO ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura através do Oficio 58/2018/DEPCONT/SEMFAZ/ PMD comunica que no dia 04 de outubro de 2018 (quinta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura, referente o exercício financeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 01 de outubro de 2018 Presidente - Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamento Membro - Comissão Finanças e Orçamento TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação da Ata de Reabertura da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, publicado no dia 18 de setembro de 2018. Onde se lê na Ata: Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.569,86 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nova reais e vinte e seis centavos) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) (...) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.119,86 (trinta e um mil cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Leia-se: Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.930,31 (vinte e seis mil novecentos e trinta reais e trinta e um centavos ) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) (...) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.480,31 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reis e trinta e um centavos). As demais disposições permanecem inalteradas. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 Ata nº 25 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Janeiro à Junho de 2018. Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início as dez horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os representantes, representante do Gabinete senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Diretor Administrativo Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa Carlos Arturo Valiente Filho técnica Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, Secretária Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, e redatora Graziela Gonçalves. O diretor Márcio deu início a pauta: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social referente à 6 meses do ano de 2018, explanado criteriosamente a aplicação dos recursos, mês à mês. Após a explanação todos os membros aprovaram a prestação de contas de janeiro à junho de 2018 (primeiro semestre), não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados Marcio Prudenciano Angélico Dir. administrativo-financeiro Landmark Ferreira Rios Sec. Mun. de Assistência Social Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente-CMDCA Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Técnica Adminstrativa Carlos Arturo Valiente Filho Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Secretaria ATA - FMIS OUTROS ATOS JOSÉ CARLOS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Recebimento e Coleta de Resíduos de Construção Civil e recebimento de resíduos resultantes de podas de árvores, galhos e jardinagens, localizada na Fazenda Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA DAS DORES AYALA – ME (H & D LAVANDERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVANDERIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua Antonio de Carvalho 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIME COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos Prontos, localizada na Rua Milton Rocha, 130 – Bairro BNH II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vicente Fidel Segóvia MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios - mercearia, localizada na Rua Cardeal, 1525 - Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Portaria de Benefício nº 101/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VENINA BENEDETTI FAGUNDES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VENINA BENEDETTI FAGUNDES, matrícula 10661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA - PREVID RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 019/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR por maioria simples, o Relatório Anual de Gestão 2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de agosto de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 022/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando inúmeras constatações de pacientes nos corredores do Hospital da Vida; Considerando a necessidade de melhor verificar os motivos que ensejam a demora ou a negativa de vagas; R E S O L V E: Art. 1º. FORMAR Comissão Provisória para Acompanhamento e Constatação sobre a superlotação no Hospital da Vida, indicando os seguintes membros: I – Lenir Paiva Flores Garcia; II – Genivaldo Dias da Silva; III – Maria Piva Fujino; IV - Rosangela Midori Noguti Dinizz. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 023/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. AUTORIZAR a habilitação no Sistema Único de Saúde, de 02 (dois) leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), tipo II, Adulto, do Hospital CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) junto à UNACON (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), sob o enfoque da Portaria SAS/MS n. 140/2014 e Portaria/MS/GM n. 895/2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde