DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.224, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º da Lei nº 3.005, de 22 de outubro de 2007 que “Dispõe sobre a desafetação da área que indica e sua doação ao Ubiratan Esporte Clube”, com as seguintes redações: Art. 2º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar área excedente e edificada desde a fundação da donatária, para o desenvolvimento e prática de esportes no município. Art. 2º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.016 de 07 de dezembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona para Mulheres em Movimento”, com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar a área para a donatária, para o desenvolvimento de atividade para geração de renda e economia solidária. Art. 3º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.183 de 03 de dezembro de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona para Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul Matogrossense com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar a área para a donatária, para o desenvolvimento de prática esportiva, cultural e artístico no município. Art. 4º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º da Lei nº 3.369 de 29 de abril de 2010 que Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Perdiz e doação da área ao SENAI, e dá outras providências com as seguintes redações: ANO XX / Nº 4.811 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS Art. 2º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) § 2º. A doação tem a finalidade de permitir a ampliação e modernização das instalações da donatária para atender a crescente demanda das indústrias instaladas no município. Art. 5º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.774 de 15 de setembro de 2005 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul para construção e instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Dourados, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 6º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.080 de 24 de abril de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pela Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 157.249,17 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos. Art. 7º. Fica criado o § 2º no art. 1º da Lei nº 3.084 de 21 de maio de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com objetivo de construção da sede da Unidade Regional de Perícias e Identificações de Dourados/MS- URPI, com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 2º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Art. 8º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.086 de 28 de maio de 2008, que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pela Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, com a seguinte redação: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 LEIS Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Art. 9º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.118 de 09 de julho de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para Universidade Federal da Grande Dourados com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pelo Hospital Universitário, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)”. Art. 10. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009, que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para Universidade Federal da Grande Dourados com o objetivo de Construção da Casa do Estudante, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 11. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.358 de 05 de abril de 2010, que Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), o imóvel de matrícula 84.510 e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Art. 12. Ficam criadas as alíneas ‘a’ e ‘b’ nos incisos I, III, IV, e V do art. 1º da Lei 3.048 de 31 de dezembro de 2007, que Autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações dos imóveis urbanos que menciona, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) I- (...) a) as áreas indicadas neste inciso foram avaliadas em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). b) as doações tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. (...) III – (...) a) as áreas indicadas neste inciso foram avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) as doações tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. IV – (...) a) a área indicada neste inciso foi avaliada em R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) a doação tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. V – (...) a) a área indicada neste inciso foi avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). b) a doação tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. Art. 13. Ficam revogadas as Lei nº 3.066 de 12 de março de 2008; a Lei nº 3.067 de 12 de março de 2008; a Lei nº 2.824 de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 2.902 de 05 de dezembro de 2006; a Lei nº 2.905 de 05 de dezembro de 2006; a Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007; a Lei nº 3.121 de 11 de julho de 2008 -; a Lei nº 3.407 de 20 de agosto de 2010; a Lei nº 3.305 de 06 de outubro de 2009; e o inciso II do art. 1º da Lei nº 3.048 de 31 de dezembro de 2007. Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.226, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.871 de 11 de julho de 2006 e suas alterações.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogadas as Lei nº 2.871 de 11 de julho de 2006 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos imóveis descritos ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hoteis, Motéis, Flat´s, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados, Trabalhadores Autônomos (garçons, cozinheiros) e no Turismo e Hospitalidade de Dourados e Região-MS para construção de moradias; a Lei nº 2.975 de 12 de julho de 2007, que prorroga prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 2871, de 11 de julho de 2006 e a Lei nº 3.135 de 03 de setembro de 2008 que altera dispositivos da Lei nº 2871, de 11 de julho de 2006. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros -COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros COMAFRO, Biênio 2018/2020, conforme segue: I – Representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: a) Representante da Entidade À Flor da Pele: Titular: Danielle Ferreira. b) Representante do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul: Titular: Lucimar Souza Arguelho. c) Representante da Negrada: Titular: Marcelo Cândido de Paula. II – Representante da Associação Quilombola “Deusidério Felipe de Oliveira” (Remanescentes de Quilombo da Picadinha): Titular: Gerson da Silva Areco. III – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Candomblé: Titular: Naiara da Silva Fonteles (Entidade “Ilê Axé Megemulebaonã”) Suplente: Fabíola Mendonça Alves (Entidade “Ilê Axé Megemulebaonã”) IV – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Umbanda: Titular: Marcos Aparecido Sabino Santos – (Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá) Suplente: Darlei Rodrigues (Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogum) V – Representantes da Liga da Capoeira: Titular: Liandro Moreira dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira) Suplente: Cássio Tarso de Brito (Capoarte Capoeira) VI – Representantes das Universidades de Dourados: Titular: Márcio Roberto da Silva Oliveira (Universidade Federal da Grande Dourados) Suplente: Aroldo Careaga (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) VII – Representantes do Movimento Hip Hop: Titular: Fernando Rodrigues Pinto. Suplente: Danilo Capilé. VIII - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira. Suplente: Eugenia Portela de Siqueira Marques. IX – Representantes do Legislativo Municipal: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira. Suplente: Rafael Barbosa Alencar. X – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Dourados - SIMTED: Titular: Reinaldo Antonio Valentim. Suplente: Thiago Coelho Silva. XI – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cícera Pereira de Lima. Suplente: Nilva Celestrino Rocha Narcizo. XII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Talita Rolim. XIII – Representantes do Esportes e da Cultura: Titular: Alan Almeida dos Santos (Secretaria Municipal de Cultura) Suplente Oscar Augusto de Ataide Filho (Fundação de Esportes de Dourados – FUNED) XIV - Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Anízio de Souza Santos. Suplente: Wilson Vieira de Lima. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.396, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição o servidor João Vicente Chencarek para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública representando o Sindicato da Guarda Municipal, em substituição a servidora Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com o Decreto n° 269 de 26 de abril de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.580, de 23 de Novembro de 2017, à fl. 07, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 08 de Novembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria de Benefício nº.115/2018/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ISABEL PINHEIRO DE SOUZA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 158147 01 55 2018 4 00002 029 0000230 25– Serviço Notarial de e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas – Dourados/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06/09/2018, o benefício de aposentadoria de ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, concedido nos termos da Portaria. nº.1.150/2012 de 13 de novembro de 2012; publicada no D.O.M. – Ano XIV – Nº3.365 em 13 de novembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 06 de setembro de 2018. Dourados-MS, 06 de novembro de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/575/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 337/2017/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 703/2017, tendo como requerente a servidora JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA. R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Av/04/575/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.441 – Página 02, do dia 27 de abril 2017. Art. 1º. Onde consta, Averbação do Tempo de Serviço de “537” (quinhentos e trinta e sete) dias; Passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “437” (quatrocentos e trinta e sete) dias; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.027/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, matrícula funcional nº 114764518-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.801 (três mil, oitocentos e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00136/18-0, do dia 21/08/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1993 a 31/12/1994, 01/02/1998 a 30/11/1999, 01/02/1998 a 01/02/1998, 01/09/1999 a 30/11/2003, 01/08/2004 a 01/03/2005 e de 01/06/2005 a 30/09/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.101/2018, constante no Processo Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES nº. 2.559/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.037/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA SALTARELI DA SILVA, matrícula funcional nº 114768728- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.348 (mil, trezentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/2013 a 04/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2017, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.120/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.560/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.038/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLENE POLONI, matrícula funcional nº 114764273-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.606 (três mil, seiscentos e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/06/2008 a 25/02/2018 (na função de Agente Comunitário de Saúde) e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.121/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.561/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.039/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº 114768663- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.002 (mil e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/09/2013 a 08/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.123/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.707/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.040/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHEILA MARQUES OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114763831- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.879 (dois mil, oitocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 19/03/2008 a 11/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 25/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 08/06/2010 a 09/07/2010, 07/08/2010 a 17/12/2010, 23/05/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 20/02/2013 a 08/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 15/02/2018 a 13/07/2018 e de 31/07/2018 a 11/09/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.124/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.708/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.041/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760372- 6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/04/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/08/2013 a 31/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.125/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.732/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.042/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 32391- 1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 760 (setecentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00059/18-5, do dia 16/07/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1984 a 30/03/1986, 01/07/1986 a 31/08/1986, 01/09/1986 a 30/09/1986 e de 01/02/1988 a 31/07/1988; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.139/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.876/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administraçãop Resolução nº.Av/11/2.043/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO, matrícula funcional nº 114769381- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.252 (mil, duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.141/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.829/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.006/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA, matrícula nº. “89971-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “579” (quinhentos e setenta nove) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00147/181, do dia 27/08/2018, no período compreendido de: 01/04/1993 a 10/01/1994 (na função de Auxiliar de Escritório), 01/06/1995 a 30/12/1995 (na função de Balconista), 18/03/1996 a 11/06/1996 (na função de Recepcionista) em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.096/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.538/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.007/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.046” (três mil e quarenta e seis) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00146/18-5, do dia 19/09/2018, no período compreendido de: 01/09/1986 a 15/05/1987 (na função de Promotora de Vendas), 01/10/1988 a 17/07/1989 (na função de Coordenadora de Grupo), 27/05/1991 a 01/10/1993 (na função de Professora), 20/09/1993 a 25/02/1994 (na função de Promotora de Vendas), 04/05/1994 a 08/06/1998 (na função de Promotora de Vendas), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.098/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.550/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.008/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula nº. “502169-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.249” (quatro mil duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00167/18-2, do dia 06/09/2018, no período compreendido de: 25/07/1984 a 30/12/1986 (na função de Cadastrista), 02/01/1987 a 23/06/1993 (na função de Caixa), 01/07/1993 a 11/11/1994 (na função de Caixa), 03/01/1995 a 17/05/1996 (na função de Caixa), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.099/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.556/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução SEMDES N°. 002/2018 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ROSE ANE VIEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: Artigo 1º Substituição dos membros da Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; Artigo 2° - A Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, passa a ser composta pelos seguintes membros: - Adolfo Ribeiro Garcia - Elcio Minoru Tanizaki - Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Paragrafo Único: O Presidente da Comissão será o Servidor Efetivo Adolfo Ribeiro Garcia. Artigo 3° - Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 08 de novembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 050/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 18/04/2018 18/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA POLIANE FREITAS DE ALENCAR - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 02/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ROSE DA SILVA NASCIMENTO - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANDRE NUNES DA COSTA 20/03/2018 02/05/2018 15 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 24/04/2018 31/05/2018 24 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 17/04/2018 07/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIA GONÇALVES DA SILVA MATTOS - LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 12/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANAZIRA CESARIA MARQUES EM AFASTAMENTO DURANTE ETAPA DE ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EVELYN CRATIU DA SILVA 22/03/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA EVERSON PEREIRA GOMES 12/04/2018 13/07/2018 24 SUBSSTITUINDO OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR EM LICENCA TIP. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI GISLAINE AMORIM COSTA 12/04/2018 13/07/2018 22 SUBSTITUINDO KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM SOCRATES CAMARA HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 07/03/2018 13/07/2018 16 06 H/A EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO NA EM. DR. CAMILO H DA SILVA E 06 H/A NA ESCOLA VER. ALBERTINA P DE MATOS EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANITA TESTLAFF TORQUATO EM EXERCICIO NA SEMED PROFESSOR DE ARTES EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 02/05/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIRLEI DOBINS DOS REIS - LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MAISA CRISTINA DO AMARAL 22/03/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA, EM READAPTAÇAO DE FUNCAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 17/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUZA - CEDIDA PARA CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 16/04/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM EM PREF RUY GOMES MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 19/04/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA 27/03/2018 02/05/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIMAR CRESPAN CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI RAMONA GONCALVES MARQUES DE SOUZA 05/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBST A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO RICARDO ALVES BATISTA 23/04/2018 03/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARLED QUADRA RIQUELME - LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 17/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO ROSELI FARIAS DE SOUZA FIM 22/03/2018 02/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA RECURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 15/03/2018 11/09/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR NA EM. PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 18/04/2018 15/05/2018 24 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VLADSON CARBONARI 17/04/2018 13/07/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL+ 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 03 H/A VAGA TRANSITORIA -EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANEXO DA RESOLUÇÃO 050/SEMED/2018 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 454/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO” SOCIEDADE BENEFICENTE LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA, LIBERDADE E DISCIPLINA Nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 11/10/2018 e previsão de vencimento em 11/10/2019, bem como o reajuste no valor mensal do aluguel, no montante de R$ 4.545,76 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 54.549,12 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e doze centavos) para o período prorrogado, perfazendo um novo valor contratual global de R$ 243.800,76 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 140/2018 PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão – Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 6.099,90 (seis mil e noventa e nove reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 141/2018 PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão – Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 299/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 010/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 302/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 011/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 341/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 013/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” a servidora abaixo: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA MATRÍCULA Nº.: 114771118-1 RG Nº.: 1482107 SSP/MS CPF Nº.: 014.627.021-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ - 24.595.488/0001-05 Valor R$ 80.614,08 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME CNPJ - 11.352.270/0001-88 Valor R$ 97.562,40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2018. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de fios cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 01 de Novembro de 2018. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa FUNSAUD Sr.Luiz Justino Merlin RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME Rogério Bezerra Caetano de Lima MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 AG.3CM UNID 240 SHALON R$ 2,68 2 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 S/AGULHA UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,90 3 FIO DE SUTURA ALGODÃO 2.0 C/A. 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 4 FIO SUTURA ALGODÃO 2.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 5 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 C/A 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 6 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 7 CATGUT SIMPLES 2.0 C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,10 8 CATGUT SIMPLES 3.0 C/3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 4,94 9 CATGUT CROMADO 1 C/A 9,MM SUTURA DE FIGADO UNID 240 TECHNOFIO R$ 5,25 10 CATGUT CROMADO 2.0 C/A 3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 11 CATGUT CROMADO 3.0 C/3.0 UNID 72 TECHNOFIO R$ 4,93 12 CATGUT CROMADO 0.0C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 13 CATGUT CROMADO 1.0 C/A4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 14 CATGUT CROMADO 4.0 C/A 4,0 UNID 72 SHALON R$ 4,17 16 PROLENE 2C/A 7,5 UNID 480 SHALON R$ 8,82 17 PROLENE 3.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 4,70 19 PROLENE 4.0 C/A1.5 NEUROCIRURGIA UNID 1.680 SHALON R$ 10,54 20 PROLENE 5.0 C/A1.5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 12,50 21 PROLENE 6.0 C/A1,5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 17,00 22 PROLENE 7.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 26,50 31 NYLON 0 C/A 3,0 UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,85 35 NYLON 5.0 C/A 2.0 PRETO UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,85 36 NYLON 6.0 C/A 20 PRETO UNID 480 SHALON R$ 2,34 37 NYLON 4.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 2,58 38 NYLON 5.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 3,80 40 CERA OSSEA EM BASTÃO 2,5MG CAIXA 24 JHONSON R$ 85,64 41 ETHIBOND 1 C/A 4. UNID 480 SHALON R$ 10,70 43 ETHIBOND 3C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 10,70 44 ETHIBOND 5 C/A 4 (POLIESTER) UNID 480 SHALON R$ 31,50 45 MONOCRYL 4.0 INCOLOR C/A 70CM UNID 72 SHALON R$ 3,78 51 SEDA 8.0 PRETO C/A 45CM CAIXA 5 SHALON R$ 900,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 15 PROLENE 0 C/4.0 UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 18 PROLENE 3.0 C/A 3.0 / GASTROINTESTINAL UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 23 VICRYL 0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 24 VICRYL 1 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 25 VICRYL 2.0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 26 VICRYL 2,0 C/A 2,2 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 27 VICRYL 3.0 C/A 2.6 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 28 VICRYL 3.0 C/A 3.0 UNID 480 SHALON R$ 8,90 30 VICRYL 5.0 C/A 1.5 UNID 120 SHALON R$ 8,62 32 NYLON 2.0 C/A 3 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 33 NYLON 3.0 C/A 3.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 34 NYLON 4.0 C/A 2.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 42 ETHIBOND 2 C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 5,80 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME PORTARIA Nº. 228 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roberto Carlos Gomes Ximenes, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rosimar Ferreira de Oliveira, do Cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 232, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO CARLOS GOMES XIMENES, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº084/FUNSAUD/2018 de 08 de NOVEMBRO de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido o artigo Art.31 e Art. 33 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Luciana dos Santos Mattos, Jaqueline Silva Magalhães e Vinicius Cavalcante de Mattos, sob a presidência da primeira, a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional de abandono de plantãodo referido ocorrido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gênesis Comércio e Tecnologia Eireli - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 018/2018/CMD, 05 de novembro de 2018. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2018 até 05 de novembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Convite nº 022/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO DEMAIS ATOS / AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMDES AVISO DE EDITAL DE CHADAMA PUBLICA Nº. 002/2018 – SEMDES O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna público aos interessados que realizará através da Comissão das Chamadas Publicas devidamente designada pela Resolução nº 003/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.406 de 06 de março de 2017, alterada pela Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.811 de 09 de novembro de 2018. OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018 DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 09 de dezembro de 2018, as 10h30min. na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, localizada na Av. Guaicurus nº 2.030, – Parque Novo Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 002/2018/SEMDES/PMD DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: semdes@ dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3426-3672, Dourados – MS, 08 de novembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 008/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 005/2018/PREVID PROCESSO: Nº 026/2018/PREVID - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 07 de novembro de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 005/2018/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes serviços: - DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas no Edital e anexos, republicado com ampla concorrência. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa: 1) CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.340.009/0001-68 neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO RICARDO DO PINHO, portador do RG nº 23527023 SSP/SP, CPF nº 148.817.708-29; apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital. Consigna-se que nos formulários de credenciamento apresentados pela licitante consta erro formal na numeração dos documentos pessoais do sócio, no entanto, o documento está devidamente assinado pelo mesmo, com reconhecimento de firma em cartório. Desse modo, nos termos do item 6.4. do edital entende-se que não há óbice para o credenciamento da empresa. Nos termos do item 14.6. do edital procedeu-se à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, especificadamente no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa; Relação de Inidôneos e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa atendeu aos requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta para a participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação ao representante da empresa participante para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, a empresa participante procedeu a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” da empresa credenciada, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Consignase que no formulário da Declaração de Proposta de Preços apresentada pela licitante consta erro formal na numeração dos documentos pessoais do sócio. Desse modo, nos termos do item 6.3. do edital entende-se que não se trata de erros ou falhas que alterem a substância das propostas, estando assim, válidos e eficazes para fins classificação. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menor preço apresentada pela única empresa participante do certame, não há que se falar em fase de lances verbais. Considerando o disposto no item 14.11, alínea f do Edital decide-se por dar continuidade ao procedimento, uma vez que, o presente certame, com ampla concorrência se constitui como a segunda tentativa de contratação deste serviço, sendo que anteriormente, realizou-se o certame destinado exclusivamente às empresas ME’s, EPP’s e MEI’s, e nesta data não acudiram interessados, restando o mesmo deserto (ATA nº 007/2018/PreviD, Diário Oficial - Ano XX - nº 4.798 de 22 de outubro de 2018, p. 4), ademais, em razão da necessidade de prestação do presente serviço, entende-se vantajoso à Administração Pública dar prosseguimento à realização da fase de negociação direta, conforme segue: RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA Atendendo aos princípios da eficiência e economicidade e ao que permite o disposto na Lei nº 10.520/2002 em seu art. 4º, inc. XVII, a pregoeira procedeu à fase de negociação direta com a licitante classificada, onde houve a proposta de uma nova oferta, conforme segue: - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restou julgada regular para o certame, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 07 de novembro de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira e única sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônico, nos termos do item 10.1 do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao Sr. Representante presente da empresa participante, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifesta a empresa o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. - DA EMPRESA VENCEDORA Empresa: Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá no prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº 8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às onze horas e vinte minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº: 11.340.009/0001-68 SÉRGIO RICARDO DO PINHO CPF nº 148.817.708-29 ATA - PREVID OUTROS ATOS Classificação Empresa Valor MENSAL da Proposta Valor TOTAL da Proposta 1º CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 LOTE ÚNICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Nova Oferta (Negociação Direta) R$ 1.500,00 mensal R$ 1.460,00 mensal R$ 18.000,00 anual R$ 17.520,00 anual Fornecedor Descrição Lote Proposta Inicial CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA LOTE ÚNICO – Consultoria de Investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web Lote Descrição Tipo Período Valor Global Único Prestação de Serviços de Consultoria de Investimentos Serviço 12 (doze) meses R$ 17.520,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - SEMC ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 8 horas, ocorreu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença da conselheira titular Márcia Souza Oliveira, representante das entidades de produção e manifestações culturais; Davilene de Sousa Borges, titular e representante da Secretaria Municipal de Cultura; Andiara Pacco Coquemala e Anaia Beatriz Cappi, ambas suplentes da Secretaria Municipal de Cultura. Tivemos a presença dos representantes da classe artística, Thales Albano de Sousa Pimenta, Thiago Rotta de Lima e João Rocha. Francisco Vilella e Franz Maciel Mendes estiveram presentes apenas no início da reunião. A conselheira Márcia Souza Oliveira citou a importância de oficializar a convocação dos conselheiros e definir quem permanecerá nele. Thiago Rotta disse que na última reunião realizada entre os artistas, Secretário de Cultura, Prefeita Délia Razuk e a representante da OAB, Ingrid Torres, esta secretaria ficou responsável por comunicar o orçamento do FIP para 2019. Além disso, foram discutidos alguns pontos da lei do FIP, tais como, a viabilidade da criação de uma fundação, para que os recursos do fundo tenham fonte própria; cada setor artístico ter um edital específico, criação de festivais culturais com uma área predominante que englobe outros setores. A conselheira Davilene de Sousa Borges ficou de verificar o valor para o orçamento 2019 e repassar à Comissão. João Rocha citou a importância de repensar o organograma da Secretaria de Cultura, com uma subdivisão de áreas culturais, bem como, melhorar a divulgação das atividades promovidas por esta secretaria; e se comprometeu a contatar a Ingrid Torres, representante da OAB, e o assessor jurídico da Prefeita Alexandre Mantovani, para a próxima reunião agendada para o dia 19 de novembro, às 8 horas. Nada mais havendo a tratar, a comissão deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros e participantes presentes. Dourados, 29 de outubro de 2018. Davilene de Sousa Borges Marcia Souza Oliveira Membro Membro Andiara Pacco Coquemala Anaia Beatriz Cappi Suplente Suplente João Rocha Thiago Rotta de Lima Thales Albano de Souza Pimenta EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGNALDO ESPÍNDOLA DE SOUZA 01143027159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL- MINIMERCADO, localizada na Rua/Av. DEMENCIANO DE MATTOS PEREIRA N°1800 - Bairro: YPE ROXO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dayane da Costa Rodrigues, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLENE GERMANO CEREJA RODRIGUES 614.847.251-15 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –AA para a atividade CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO E BORDADOS, localizada na Rua/Aven.Alberto Leopoldo la Cruz nº 2385 Bairro CONJ. HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Comércio de Veículos, Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para uso agropecuário, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5469 – Cabeceira Alegre, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nathallya Marie Silva Ferreira , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação , Prévia e Operação , para atividade de Área de Lazer para Locação , localizada na Rua Projeta 13 cv , n° 760 , Bairro: Sitioca Campina Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MONTEIRO LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classeII, localizada na Cuiaba,1070,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMEO BURGER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 370 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO DE JULGAMENTO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 11.340.009/0001-68, cujo valor global da contratação é de R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, Dec. Mun. 3.447/2005, L.C. nº 123/2006 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 07 de novembro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA