DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.317 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, dos membros que irão compor a Comissão de Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem à Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.080, de 12 de junho de 2018. I - Representantes da Comissão Jurídica do COMAD: Júlio Montini Neto, em substituição à Angelo Magno Lins. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Fábio Roberto dos Santos Hortelan em substituição à Diogo Fagundes de Stéfano; Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.445 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. “Cria a Comissão de Avaliação de Patrimônio Público e nomeia membros para compor a Comissão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.829 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 14 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Avaliação de Patrimônio Público a qual compete realizar avaliações dos bens imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência da Administração Municipal. Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Patrimônio Público, conforme segue: I. Maria Algeria Vernes Endres; II. Rodrigo José Gonzatto; III. Luis Antonio Masson; IV. Gunther Dias; V. Nei F. S. Karling; VI. Antonio Walmir Ojeda Froes; VII. Simone Miotto Astolfi; VIII. Ezequiel Luz; IX. Cosmo Alexandre de Lima; X. Carlos Pinto Junior; XI. Manoel Roberto Fermino Silva; XII. Cristiano Stefanello da Silva; Parágrafo único: a presente comissão terá como Coordenadora a senhora Maria Algeria Vernes Endres e como Vice coordenador o senhor Rodrigo José Gonzatto. Art. 3º As avalições deverão ser assinadas pelo coordenador ou vice coordenador e no mínimo por 02 (dois) membros. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 110 de 10 de fevereiro de 2017. Dourados - MS, 04 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.446 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 “Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do Município de Dourados, para atuarem pelo período de 2018 a 2019: I - JARDIM NOVO HORIZONTE 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Bruna dos Santos; 1.2 - Everton Souza Machado; 1.3 – Jessica Izabel Couveiro; 1.4 – Dalva Aparecida. Suplente 1.1 – Veronica Espindola Fernandes 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Leonice Batista Gamarra; 2.2 – Marlene Gimenes. 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Maria Josefa Duarte Vicente. 3.2 Nível Superior: Sandra de Souza Rodrigues II- Parque do Lago II 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Martim Cegobia; 1.2 – Fernando de Lima 1.3 – Florência Correa Gonçalves; 1.4 – Maria Josiane de Oliveira Suplente 1.1 – Thiago Diones Franco 1.2 – Fátima Flores Cabral 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Maria Marta Capuano 2.2 – Maria Luiza dos Santos Suplente: 2.1 – Ana Patrícia Rodrigues Lopes 2.2 – Bruna dos Santos Silva Torres 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Tatiana da Silva Gonçalves 3.2 Nível Superior: Cristini Vieira dos Santos Silva III- Parque das Nações II 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Josenildo Araújo dos Santos; 1.2 – Ari Souza Pires; 1.3 – Osmildo Barros de Souza; 1.4 – Valdecir Xavier de Melo 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Roseli da Silva Sobrino 2.2 – Sônia Maria de Matos Suplente: 2.1 – Maria Rosanea Medeiros 2.2 – Aparecida Marques Gomes 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Pamela Ferreira de Moura 3.2 Nível Superior: Elaine Magalhães IV - CSU 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Isabel da Silva Moura 1.2 – Neuza Aparecida Cardoso Portela 1.3 – Roseli Kirchein Pires 1.4 – Laíza Ali Alves 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Helton Matos Alves 2.2 – Lucimar Costa Paixão de Diniz Suplente: 2.1 – Edinéia da Silva Bruzarosco 2.2 –Katiuscia de Melo Oliveira 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Maria Tereza Cerveira 3.2 Nível Superior: Marcelo Pipeta Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 257, de 29 de novembro de 2018. “Exonera servidor efetivo – Maicon Douglas da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de novembro de 2018, Maicon Douglas da Silva, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de 3ª Classe, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114768493-2”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 270, de 05 de dezembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Secretário de CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 271, de 05 de dezembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 276, de 06 de dezembro de 2018. “Exonera Mauricio Roberto Lemes Soares - SEMDES” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de dezembro de 2018, Mauricio Roberto Lemes Soares, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 277, de 06 de dezembro de 2018. “Exonera Nash Hashimitsu Lemos da Costa Bortoluzzi - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Nash Hashimitsu Lemos da Costa Bortoluzzi, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 278 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saude” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Newton Bandeira Duarte, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Unidade Tipologia A partir de: 114772487-1 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS CEIM Prof. Lucia Licht Martins A 22/11/2018 114772488-1 CARLOS EDUARDO BRUM REGO CEIM Helena Efigênia Pereira B 13/11/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ CEIM Prof. Djanira Queiroz Teixeira B 13/11/2018 114771008-3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS CEIM Recanto da Criança A 05/11/2018 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 270 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIA DE BENEFÍCIO 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO PROFESSORA DE ARTES 109/2018/PREVID 01/11/2018 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO PROFESSORA DE ARTES 109/2018/PREVID 01/11/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO SERVENTE 113/2018/PREVID 01/11/2018 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 112/2018/PREVID 01/11/2018 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 114/2018/PREVID 02/11/2018 34871-1 SUALI GONCALVES PROFESSORA DE GEOGRAFIA 111/2018/PREVID 01/11/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 271 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. PORTARIAS PORTARIA Nº 105/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 279 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saude” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Altino Cesar da Silva de Andrade, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 281, de 06 de dezembro de 2018. “Designa servidora para exercer função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedida a partir de 03 de dezembro de 2018, a Gratificação por Função de Confiança, a servidora Maria Piva Fujino – matricula: 501957-2, percentual: 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 03/12/2018 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR I DGA-3 GAB 06/12/2018 VANIA VIANA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 03/12/2018 Anexo do Decreto “P” nº 282, de 07 de dezembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/12/2018 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 06/12/2018 ROGERIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 10/12/2018 VANIA VIANA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 03/12/2018 Anexo do Decreto “P” nº 283, de 07 de dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 106/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contador, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 107/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLÁUDIA FONTANELLA VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 108/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público, DHIEGO TOQUEZ, matrícula nº.14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 109/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público, EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº.11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 110/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, ETIANE ALEXANDRE NANTES, matrícula nº. 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 111/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida ERCILIA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 112/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 113/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 22 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 114/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 115/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 22 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 116/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº117/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula n° 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 16/09/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia 12 de novembro de 2018. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº118/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula n° 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 13 e 14 de novembro de 2018. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/09/1.767/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 1.184/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.327/2018, tendo como requerente a servidor JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/09/1.767/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.775 – Página 04, do dia 17 de setembro de 2018. Onde consta, averbação do tempo de serviço de 2.010 (dois mil e dez) dias, referente aos períodos de: 01/05/1976 a 31/05/1976; 01/08/1976 a 31/03/1977; 01/05/1977 a 31/07/1977; 01/09/1977 a 30/11/1977; 01/02/1978 a 31/07/1978; 01/03/1981 a 31/10/1984 e de 01/01/1988 a 31/01/1988; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 3.465 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco) dias, referente aos períodos de: 01/05/1976 a 31/05/1976; 01/08/1976 a 31/03/1977; 01/05/1977 a 31/07/1977; 01/09/1977 a 30/11/1977; 01/02/1978 a 31/07/1978; 01/03/1981 a 31/10/1984; 01/01/1988 a 31/01/1988; 01/10/2010 a 31/05/2014 e de 01/10/2011 a 30/09/2014. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2163/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS, matrícula nº. “114760698-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 09/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/2.164/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “502015-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Luiza Fernandes Lopes , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/10/2018 a 23/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.165/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “502015-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Luiza Fernandes Lopes , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/10/2018 a 23/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.166/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA VAN SUYPENE, matrícula funcional nº. “502141-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aral Van Suypene, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 11/11/2018 a 18/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.167/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.168/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.174/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº. “60861-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.196/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.047/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.175/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº. “60861-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.196/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.047/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/2.176/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA DE MUN EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2018 a 19/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.197/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.177/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA DE MUN EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2018 a 19/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.197/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.178/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAURA RODRIGUES PATRICIO, matrícula nº. “48061”-1, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.198/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.051/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12 /2.179/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA SANTOS CAMPITELLI, matrícula funcional nº 114770909- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 648 (seiscentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.230/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.130/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.183/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769504- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 537 (quinhentos e trinta e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 30/08/2014 a 13/09/2014, 30/09/2014 a 15/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.229/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.102/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12 /2.184/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAURICIA DE LEAO JARA, matrícula funcional nº 114766211- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.274 (dois mil, duzentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 18/10/2010 a 02/12/2010, 06/12/2010 a 17/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 18/12/2012, 01/02/2013 a 31/01/2014, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 09/02/2015 a 09/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos em funções Administrativas e Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.228/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.101/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.185/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, matrícula funcional nº 790375- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.783 (mil, setecentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 10/08/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.226/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.091/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.186/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILENE DOS SANTOS FROIO, matrícula funcional nº 114769368- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.230 (mil, duzentos e trinta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.213/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.983/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.187/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA APARECIDA LOPES, matrícula funcional nº 114766797- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.872 (mil, oitocentos e setenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 06/08/2018 a 11/10/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.214/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.995/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.189/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA MAYARA PIRES SANTANA, matrícula funcional nº 114766831- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.888 (mil, oitocentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/04/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 16/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 01/08/2016 a 19/12/2016 e de 04/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.218/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.071/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.190/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA, matrícula nº. “501477-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2146/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº “114762379-1” cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com ônus para a origem, pelo período de 02.05.2018 a 30.11.2018, somente para regularização da vida funcional, em conformidade com o Oficio nº 395/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/12/2147/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº “114762379-1” cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, sem ônus para a origem, pelo período de 01/12/2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Oficio nº 396/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED Nº.116 DE 05 DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes nas Matrizes Curriculares das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; Considerando a necessidade de Reestruturação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos dos Segundos Anos do Ensino Fundamental das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino Considerando o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Indígena - Resolução n. 5 de 2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Considerando as Matrizes de Referência para as Unidades Escolares Indígenas; Considerando a Deliberação COMED n. 080 de 10 de junho de 2014. R E S O LV E: Art. 1º. Constitui a Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – Representantes da Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus Celina Machado Janio Marques Ribelino Escobar II – Representantes da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnarde: Elias Moreira Quelin Cristina Braatz III- Representantes da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu Aginaldo Rodrigues Florinda Souza da Silva Francelina da Silva Souza Odaléia Reginaldo Faustino Souza Rubens Rosário Pinheiro IV – Representantes Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Geisabel Veron Maria Regina de Souza V – Representantes da Escola Municipal Indígena Ramão Martins Célia Reginaldo Faustino Cristiane Machado da Silva Lúcio Cáceres VI – Representantes da Escola Municipal Francisco Meireles Eliete Moreira Marques Eunice Aedo Jerônimo Maria Goretti da Silva Mattoso VII – Representantes da Escola Municipal Indígena Agustinho Aline Iturve Franco Cristiane Alves Machado VIII – Representante do Programa Saberes Indígenas – FAIND/UFGD Dr. Neimar Machado de Souza IX – Representantes dos Orientadores do Programa Saberes Indígenas Arlindo Marcelino Juscilange Rodrigues Sanches X – Representante do Ára Verá – SED Valdenir de Souza XI – Representante da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas/Secretaria Municipal de Educação Edio Felipe Valério Jorge Sanches Josias Aedo marques Teodora de Souza XII – Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teodora de Souza Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as legislações, diretrizes e orientações oficiais sobre a Base Nacional Comum Curricular e Avaliação nos Anos Iniciais; II- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da Matriz Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental; III- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; IV- Reelaborar o Referencial Curricular das áreas do Conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas; V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação dos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental; VI- Contribuir para divulgação dos novos documentos entre os Profissionais da Educação Escolar Indígena; VII- Orientar os gestores das Escolas Indígenas sobre o uso e aplicação do Referencial Curricular e da Ficha descritiva de Avaliação. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução/SEMED n. 33 de 16 de maio de 2016, republicada em 02 de junho de 2016 por incorreção. Dourados, 05 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 25, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. “Regulamento o período de recesso dos servidores das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.” Considerando o art. 12 do Decreto nº 1.364, de 25 de outubro de 2018, que dispõe: “Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa.” Considerando a necessidade da manutenção de serviços essenciais, sem prejuízo aos interesses da comunidade; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. As Unidades Básicas de Saúde vinculadas ao Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, por prestarem serviços em caráter de “porta aberta” a toda a população, deverão, no período de recesso, manter seus horários de funcionamento, das 7 às 11hs e das 13 às 17hs, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 que serão considerados pontos facultativos. §1º. Os servidores poderão dividir-se entre os dias 26 a 28 de dezembro de 2018 ou entre os dias 02 a 04 de janeiro de 2019, realizando o escalonamento do trabalho de modo a garantir o atendimento à população, observado o interesse público e o adequado funcionamento da unidade, devendo cada coordenador de unidade enviar comunicação escrita ao Departamento de Atenção à Saúde até o dia 17 de dezembro de 2018, contendo o regime adotado e a lista dos servidores escalonados. §2º. Os servidores que gozarão férias no mês de dezembro de 2018, cujo término coincidir com o período de recesso de natal, não poderão ausentar-se de suas funções no período de recesso de ano novo. §3º. Os servidores que gozarão férias no mês de janeiro de 2019, cujo início coincidir com o período de recesso de ano novo, não poderão ausentar-se de suas funções no período de recesso de natal. Art. 2º. Os servidores lotados na Residência Terapêutica, vinculada ao CAPS II, por tratar-se de serviço essencial com atendimento em caráter permanente, executarão suas funções em regime de plantão, devendo o coordenador da unidade enviar comunicação escrita ao Departamento de Atenção à Saúde até o dia 17 de dezembro de 2018, contendo a escala de trabalho. Art. 3º. O serviço prestado pelo SAMU 192 funcionará normalmente, sem acréscimo de pagamento de plantões. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/2074/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de novembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR AGETRAN GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.941/2018 5% 114772467 1 ADILSON SANCHES DA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. UFGD. PA: 2.641/2018 5% 114772435 1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.752/2018 5% 114772439 1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.901/2018 5% 114761676 3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.793/2018 5% 114764319 5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.642/2018 5% 114772460 1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA GMD GRADUAÇÃO EM ANÁLISE DE SISTEMAS. PA: 2.819/2018 5% 114772475 1 CASSIANO RAMOS TORALES GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2730/2018 5% 114772427 1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.799/2018 5% 114772481 1 EDUARDO MENDES ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.820/2018 5% 114772483 1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.805/2018 5% 114772446 1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.795/2018 5% 114772458 1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.817/2018 5% 114772447 1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.788/2018 5% 114772436 1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - HAB EM COMÉRCIO EXTERIOR. PA: 2.899/2018 5% 114772453 1 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.712/2018 5% 114769788 2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.715/2018 5% 114772432 1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE GMD GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PA: 2.951/2018 5% 114763923 3 JADIR DA ROSA LUIZ GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.790/2018 5% 114772430 1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS GMD SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES. PA: 2.711/2018 5% 114772480 1 LEANDRO DE SOUZA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PA: 2.818/2018 5% 114768500 2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES GMD GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PA: 2.800/2018 5% 114772474 1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.801/2018 5% 114772433 1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.947/2018 5% 114772421 1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.710/2018 5% 114772444 1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.898/2018 5% 114768509 2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.822/2018 5% 114768505 2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.814/2018 5% 114772485 1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.900/2018 5% 114772431 1 REGINALDO PIROLO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.806/2018 5% 114772423 1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.789/2018 5% 114772437 1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.786/2018 5% 114772484 1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.787/2018 5% 114772470 1 STEFANO PATRICK MOURA GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.797/2018 5% 114772464 1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL GMD SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO. PA: 2.713/2018 5% 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. PA: 2.925/2018 5% 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PA: 2.885/2018 5% 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. PA: 2.851/2018 5% 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. PA: 2.858/2018 5% 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. PA: 2.952/2018 5% 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.845/2018 5% 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.498/2018 5% 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.718/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 2074/SEMAD/2018 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.496/2018 5% 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. FAC AMÉRICA. PA: 2.631/2018 5% 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED PÓS-GRAD EM GESTÃO ESCOLAR. FAC FUTURA. PA: 2.871/2018 5% 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIV ANHANGUERA-UNIDERP. PA: 2.895/2018 5% 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA PORTUGUESA. FAC ALFAMÉRICA. PA: 2511/2018 5% 114772496 1 RODRIGO STEIN QUAST SEMED GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA. UFGD. PA: 2.916/2018 5% 500931 1 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO SEMS ESPECIALIAZAÇÃO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL. ABRAN. PA: 2.921/2018 5% 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. FAC FUTURA. PA: 2.926/2018 5% 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA. FACULDADE ANHANGUERA. PA: 2.704/2018 5% 114765287 1 JOSE DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH. UNIGRAN. PA: 2.931/2018 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. FATEC. PA: 2.652/2018 5% 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.523/2018 5% 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH. UNIGRAN. PA: 2.524/2018 5% 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UCDB. PA: 2.890/2018 5% 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO SEPLAN PÓS-GRAD MBA GERENCIAMENTO DE OBRAS, QUALIDADE E DESEMPENHO DA CONSTRUÇÃO. IPOG. PA: 2.882/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114772420 1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.709/2018 114772466 1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.640/2018 114772443 1 CAMILA DA SILVA COIMBRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.903/2018 501839 2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.785/2018 114772451 1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.729/2018 114772416 1 FABIO LUIS COMELLI GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.792/2018 114765504 2 FABIO TELLES DAVID GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.717/2018 114771771 2 GUILHERME PINTO VIEIRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.896/2018 114772457 1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.714/2018 114772482 1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.731/2018 114769497 2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.897/2018 114772425 1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES GMD DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.902/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 2074/SEMAD/2018 INDEFERIDOS 114772469 1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.796/2018 114768477 2 MARISA GOMES GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.823/2018 114772468 1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.816/2018 114772418 1 NILSON DA SILVA JUNIOR GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.821/2018 114772441 1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.791/2018 114772429 1 RENAN MATIA RIBEIRO GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.815/2018 114772463 1 ROSANE JOHANN BRAUN GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.794/2018 114772424 1 SUZANE CARVALHO DA SILVA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.716/2018 114772461 1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.798/2018 114772477 1 WAGNER SOUZA DA SILVA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.803/2018 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA SEMAS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-11-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.906/2018 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES SEMAS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.495/2018 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.912/2018 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.839/2018 150881 3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.291/2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 343/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de câmeras e tripés objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-ME, pelo valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 04 de Dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 062/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição futura e eventual DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KSL PRODUCTS EIRELI, pelo valor global de R$ 99.498,00 (noventa e nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais); SOLUCAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO, pelo valor global de R$213.208,80 (duzentos e treze mil e duzentos e oito reais e oitenta centavos); L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS, pelo valor global de R$ 868.985,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais); FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, pelo valor global de R$ 1.780.409,00 (um milho e setecentos e oitenta mil e quatrocentos e nove reais); A.A.M. SANTOS – ME, pelo valor global de R$ 1.256.881,05 (um milhão e duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e cinco centavos); MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA- ME, pelo valo global de R$ 314.270,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos e setenta reais); SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 962.671,80 (novecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos) e MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS, pelo valor global de R$ 664.583,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Dourados (MS), 27 de Novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PORTARIA Nº 264 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o MBCASP, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL para realizar Levantamento, Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Dourados, com os seguintes membros: Presidente: JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Membros: LUCY VANDA PALÁCIO ALVES THIAGO ALVES LIMA Art. 2º - Compete à Comissão: I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II- Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário de bens móveis e bens em almoxarifado, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I - Classificar os bens e emplaquetá-los, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2018; II - Elaborar relatório de livro inventário de bens móveis; e III - Elaborar relatório de livro inventário de bens em almoxarifado. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Fica estipulado como data de corte para levantamento e reavaliação de bens móveis a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Dourados,MS, 05 de dezembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 25/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quinze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a 22ª reunião ordinária do Conselho Curador, sendo uma atividade do Programa Conselho Curador do PREVID em Ação. Objetivando também discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Mandato da Diretoria Executiva do PreviD. Os presentes se reuniram a fim de proporcionar debates com os conselheiros e segurados acerca dos seguintes temas: a) Lançamento do Aplicativo PreviD; b) Prestação de Contas; c) Pró-Gestão RPPS; d) Pré e Pós Aposentadoria. Encontravam-se presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Tumelero e o Conselheiro Hélio do Nascimento justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, Débora de Andrade Maldonado, Áurea Florencio da Silva, Orlando Conceição Malheiros Assunciona Ramona dos Santos. No recinto registraram presença os representantes sindicais: Juliano Meneghetti Mazzini do SIMTED, Rosa Helena Catelan pelo SINSEMD e Silvia Salgueiro do SINDRACSE. Os Diretores Theodoro Huber Silva, Gleicir Mendes Carvalho, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Antonio Marcos Marques, além dos servidores previdenciários Janieli Vasconcelos da Paz e Dhiego Troquez, também registraram presença. E também foi registrado um expressivo comparecimento dos servidores efetivos do Município, conforme lista de presença. O Presidente do Conselho cumprimentou a todos e deu início com a constatação do quorum para a realização da reunião ordinária, comunicando a pauta aos presentes e procedendo a discussão, tendo o Conselheiro Fiscal Eleandro Aparecido Miqueletti defendido aos presentes a necessidade de alteração das datas de transição de Diretorias, de maneira que estas coincidam com o ano civil, conforme o memorando 798/2018/PreviD, apresentando as normativas que sustentam a mudança ao Conselho Curador. O Presidente do Conselho Curador fez a apresentação e leitura das quatro propostas para discussão. Após discussões dos conselheiros, inclusive com participação dos servidores presentes na plenária, foi colocado para deliberação e por 5 (cinco) votos a 3 (três) foi aprovada o encaminhamento da proposta de número um para o Executivo Municipal, para que a mesma seja transformada em projeto de lei a ser submetido à Câmara Municipal de Dourados, alterando o artigo 39 da Lei Complementar 108/2006, da seguinte forma : “O prazo de mandato da próxima Diretoria Executiva Eleita será de 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias, para que coincida o término do mandato com o final do ano civil”, as Diretorias subsequentes seguirão o prazo de 03 (três) anos. Na sequência, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou a todos o aplicativo do PreviD, demonstrando suas funcionalidades e como a ferramenta pode melhorar a vida dos servidores efetivos e aposentados. Em Seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, Senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou a prestação de contas de sua Diretoria. Após, o Diretor Presidente explicou aos presentes o que é o Pró Gestão e convidou a Presidente da Comissão de Implantação do programa, Senhora Janieli Vasconcelos da Paz, que apresentou aos presentes o programa de certificação e melhoria da gestão do RPPS, salientando que o Instituto aderiu ao programa. Para finalizar, o Presidente do Conselho, Senhor José dos Santos da Silva, palestrou aos presentes sobre o tema Pré e Pós Aposentadoria, ressaltando a importância de planejar a aposentadoria para um melhor aproveitamento dessa mudança de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Osnice Lopes Coelho, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - PREVID ATA Nº. 26/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Contratação de entidade especializada para elaboração e aplicação de avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD; b) Leitura dos memorandos 1135/2018/DF/PREVID e 1159/2018/DF/PREVID; c) Pedido de retificação da ata 22/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Antonio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente do Conselho Curador, Senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para a Diretora Financeira, que comentou acerca dos memorandos 1135/2018/DF/PREVID, onde ela apresenta as Operações de aplicações e resgate realizadas nos três trimestres de 2018. Após, foi feita a leitura do memorando 1159/2018/DF/PREVID, o qual trata sobre o atraso das Contribuições Previdenciárias – Competência 10/2018 e da parcela do Acordo de Parcelamento nº 00270/2018, no valor de R$ 4.690.526,98 (quatro milhões seiscentos e noventa mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Diante dos fatos, o Conselho deliberou por representar ao Ministério Público, conforme Art. 29 §2º da Lei Complementar 108/2006 e comunicar os sindicatos representativos dos servidores. A Diretora, em substituição legal ao Diretor Administrativo, apresentou a necessidade de contratação de entidade especializada para elaboração e aplicação de avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD, conforme solicitado pela Comissão Eleitoral. O Conselho, após a verificação da necessidade legal, aprovou a contratação solicitada. Em seguida, o Secretário do Conselho solicitou a retificação da ata 22/2018 para onde consta “Seguindo, o Diretor apresentou o processo PG 129/2018, tendo como requerente a empresa Sicoob Centro Sul, CNPJ 10.319.386/0001-52” para que passe a constar “Seguindo, o Diretor apresentou o processo PG 129/2018, no qual o Banco Cooperativo do Brazil S/A, com Nome fantasia BANCOOB, inscrita no CNPJ nº 02.038.232/0001 – 64 requer o credenciamento para contratação de crédito consignado em folha, com servidores, aposentados e pensionistas do Instituto, sendo os serviços de captação e operacionalização dos empréstimos consignados de folha de pagamento realizados através da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul – Sicoob Centro Sul MS, inscrita no CNPJ 10.319.386/0001-52.” O Conselho aprovou a retificação solicitada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana F. F. de Souza Maria Gomes Takahachi Antonio Justino Galvão Neto João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho ATA Nº. 001/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: Elaboração da resolução onde irá constar as regras que irão direcionar a eleição para os cargos da Diretoria do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Acácio Kobus Júnior, Antônio Justino Galvão Neto, Blavett da Rocha Fucks, Eliane de Santana, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, João Lúcio Cristaldo, José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Aparecida dos Santos, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Sirleia de Fátima Marcomini, Solange Ribeiro Costa, Solange Silva de Melo e Veronica de Melo Viexinski. Os membros José Ferreira Lopes Filho e Ana Rose Vieira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Maurício Cescon e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão, Senhor José dos Santos da Silva, apresentou os membros da Comissão Eleitoral, nomeados por força da Resolução 002/2018/CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.804, do dia 30 de outubro de 2018. Na oportunidade falou dos objetivos da criação desta Comissão, e, fizeram planejamento prévio dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Ademir Martinez Sanches, que apresentou a minuta da Resolução 002/2015, onde constam as diretrizes para realização da eleição da nova Diretoria do PreviD. Na oportunidade, foram passadas aos presentes cópias da minuta, com o objetivo de realizarem o estudo, bem como, anotações de possíveis adequações. Após leitura e discussões, a Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de outra reunião para dar continuidade aos trabalhos, tendo esta sido marcada para o próximo dia 22 de novembro de 2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo andeira Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Acácio Kobus Júnior Antônio Justino Galvão Neto Blavett da Rocha Fucks Eliane de Santana Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana João Lúcio Cristaldo José dos Santos da Silva José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura F. de Souza Maria Aparecida dos Santos Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Sirleia de Fátima Marcomini Solange Ribeiro Costa Solange Silva de Melo Veronica de Melo Viexinski ATA Nº. 002/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, em sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião a reunião tendo como presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Acácio Kobus Junior, Eliane de Santana, Hélio do Nascimento, João Lúcio Cristaldo, José dos Santos da Silva, Sirleia de Fátima Marcomini, Solange Ribeiro da Costa e Veronica Josefa Viexinski. O Presidente da Comissão Jose dos Santos da Silva, cumprimentou e agradeceu a presença dos membros, após, constatou que havia quórum necessário para abertura. Na pauta a leitura e aprovação do Resolução Comissão Eleitoral, para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações. Na qual foram definidos os critérios e exigências que devem constar nas provas, conteúdo programático, quantidade de questões, bem como, cronograma Eleitoral. Após leitura e discussão, a resolução foi aprovada por todos os presentes, seguindo a mesma para publicação e demais providencias da Diretoria Administrativa do Instituto para que inicie o processo de contratação dos dos serviços para elaboração e aplicação das provas aos candidatos aos cargos das Diretorias. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os conselheiros presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Junior Eliane de Santana João Lúcio Cristaldo Hélio do Nascimento Sirleia de Fátima Marcomini Solange Ribeiro da Costa Veronica Josefa Viexinski ATA Nº. 003/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: questionamentos acerca da Resolução nº 01/2018/COMISSÃO ELEITORAL. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Blavett da Rocha Fucks, Sirleia de Fátima Marcomini, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Antonio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Vice-Presidente da Comissão, Senhor Hélio do Nascimento da Silva, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, este realizou a leitura dos questionamentos aos membros da Comissão Eleitoral, consoantes ao conteúdo programático das provas e também foi proposta a possibilidade de utilização de urnas itinerantes. Os membros da Comissão Eleitoral, após amplo debate, deliberaram por elaborar nova resolução elucidando os questionamentos, que será votada na próxima reunião desta Comissão, marcada para o dia dezessete de dezembro de 2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Blavett da Rocha Fucks Sirleia de Fátima Marcomini Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana F. F. de Souza Maria Gomes Takahachi Antonio Justino Galvão Neto João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alberto Alves dos Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Alves, Rodovia BR 163, km 20+3 km na 4º Linha, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANFRE & ROSA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1250, Sala 05, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROBERTO SOARES DOS REIS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada n.º 30.867/2015, para atividade de Comércio de GLP (classe II) e Água Mineral, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5330, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.