Edição 4.872 – 20/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XXI / Nº 4.872 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
Publica o protocolo para a prescrição de medicamentos por profissional enfermeiro
no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela
Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).
A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT),
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 24 do DECRETO Nº
1.464, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 que institui a CFT e homologa o seu
Regimento Interno;
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar o protocolo nº 06 que dispõe sobre a expedição de prescrição
de medicamentos por profissional enfermeiro no âmbito da rede pública de saúde
do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica
(CFT), conforme anexo único.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de outubro de 2018.
Flávia Patussi Correia Sacchi
Presidente da CFT
Resolução nº. Rev/02/310/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais,
relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e ensino
médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-02-2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO SEMAS ENSINO MÉDIO 5%
114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766447 1 FABIO OLIVEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766465 1 SIMONE NETO SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766304 1 VALERIA DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM SEMS ENSINO MÉDIO 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 310/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA 5%
114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS SEMFAZ GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA 5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 310/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 29 de 14 de fevereiro de 2019.
“Dispõe sobre Revogação da Remoção do Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar parte da Resolução/SEMED n. 12 de 07 de fevereiro de 2019,
publicado no Diário Oficial em 11/02/2019 da Servidora Pública Profissional do
Magistério Municipal, MICHEL VERÃO DE ARAÚJO, matrícula n. 114769992-
3, cargo Professor de Matemática, da EM. Clarice Bastos Rosa – 02 h/a– Vespertino
PARA: EM. Profª Clori Benedetti de Freitas–-02h/a- Vespertino a partir de
04/02/2019. Considerando que o mesmo desistiu da Remoção com requerimento
do servidor.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção a Resolução/SEMED Nº. 12 de 07 de fevereiro de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de servidores / Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional dos Servidores Pública Profissional do Magistério Municipal, excedentes, com Carga Horária Conforme
Art. 25 inciso I da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA/TURNO
Adriana de Souza Santos Cabreira 114771702-3 Professora de Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araújo 04 h/a – Vespertino
Aparecida da Silva Pereira 72771-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 08h 40 min – Vespertino-
Clovis Augusto Niiyama 114772213-2 Professor de Matemática EM. Pref. Antônio Álvares Gonçalves 02 h/a – Vespertino
Cristiane Melo da Silva Cardoso 114768397-6 Professora de Educação Infantil EM. Etalívio Penzo 04h/a – Matutino
Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araújo 04h/a – Noturno
Edilaine de Oliveira Bento 74321-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 08h 40 min – Matutino
Ednea Bork Rocha de Andrade 114772158-1 Professora de Educação Infantil EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 16 h/a – Matutino
Eliete da Silva Pereira 85751-4 Professor de Matemática EM. Januário Pereira de Araújo 04 h/a – Vespertino
Gisele Ramos Kinukawa 64991-7 Professor de Educação Infantil CEIM – Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza 06h 40 min – Matutino
Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera 42931-1 Professora de Anos Inciais EM. Profª Elza Farias Kintschev Real 16h/a –
Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 Professora de Língua Inglesa EM. Januário Pereira de Araújo 04 h/a – Vespertino
Juliana dos Santos Calistro Silva 114764298-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 13h 20 min – Vespertino
-EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté -01 h/a- Vespertino
-EM. Aurora Pedroso de Camargo. -01 h/a – Vespertino
Katiane Gomes do Amaral 114771518-4 Professora de Educação Infantil EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 04 h/a – Matutino
Luiz Carlos Belisario 86091-2 Professor de Educação Física EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 02 h/a – Vespertino
Mara da Silva Vicente 114772216-2 Professora de Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 16 h/a- Matutino
Marcia Cristina da Costa 114772154-1 Professora de Anos Inciais EM. Januário Pereira de Araújo 16 h/a- Vespertino
06 h/a – Matutino
02 h/a – Vespertino
05 h/a – Matutino
03 h/a- Vespertino
Maristelaine dos Santos Souza 114769213-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Sarah Penzo 13h 20 min – Matutino
Michel Verão de Araújo 114769992-3 Professora de Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 02 h/a – Vespertino
Midiã Pereira Cruz Cosmo 114771575-3 Professora de Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 04 h/a –
Patricia de Castro Silva 114768663-2 Professora de Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araújo 16 h/a – Vespertino
Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 Professor de Educação Física EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 04 h/a – Vespertino
Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 114760894-8 Professora de Educação Infantil CEIM – Décio Rosa Bastos 06h40 – Vespertino
Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Kátia Marques Barbosa 04 h/a- Vespertino
Sidneia Marques Barbosa 501848-5 Professora de Língua portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 04 h/a- Matutino
Silvia Helena Gonçalves Pereira Soares 114760382-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Efantina de Quadros 07 h/a – Vespertino
Da Unidade Escolar:
Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer
Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Efantina de Quadros
Katia Manvailer Garcia 114769413-3 Professora de Língua Inglesa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração
a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA/ TURNO A PARTIR
Adriana de Souza Santos Cabreira 114771702-3 Professora de Anos Iniciais EM. Pref. Álvaro Brandão 04 h/a – Vespertino 07/02/2019
Aparecida da Silva Pereira 72771-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Dalva Vera Martinez 04h/a – Vespertino- 04/02/2019
Aparecida da Silva Pereira 72771-5 Professora de Educação Infantil EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 04h h/a Vespertino- 04/02/2019
Clovis Augusto Niiyama 114772213-2 Professor de Matemática EM. Sócrates Câmara 02 h/a – Matutino 04/02/2019
Cristiane Melo da Silva Cardoso 114768397-6 Professora de Educação Infantil EM. Arthur Campos Mello 04h/a – Matutino 04/02/2019
Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 02h/a – Matutino 04/02/2019
Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 02h/a – Vespertino 04/02/2019
Edilaine de Oliveira Bento 74321-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Recanto da Criança 06h 40 min – Matutino 04/02/2019
Ednea Bork Rocha de Andrade 114772158-1 Professora de Educação Infantil CEIM – Claudete Pereira Lima 16 h/a – Vespertino 01/02/2019
Eliete da Silva Pereira 85751-4 Professor de Matemática EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 04 h/a – Vespertino 07/02/2019
Gisele Ramos Kinukawa 64991-7 Professor de Educação Infantil CEIM – Profª Argemira Rodrigues Barbosa 06h 40 min – Vespertino 04/02/2019
Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera 42931-1 Professora de Anos Inciais EM. Bernardina Corrêa de Almeida 16h/a – Matutino 04/02/2019
Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Iria Lucia W. Konzen 04 h/a – Vespertino 07/02/2019
Juliana dos Santos Calistro Silva 114764298-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Recanto da Criança 13h 20 min – Vespertino 04/02/2019
Katia Manvailer Garcia 114769413-3 Professora de Língua Inglesa EM. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 02h/a- Vespertino 04/02/2019
Katiane Gomes do Amaral 114771518-4 Professora de Educação Infantil – Práticas
Pedagógicas II
EM. Geraldino Neves Correa 04 h/a – Matutino 04/02/2019
Luiz Carlos Belisario 86091-2 Professor de Educação Física EM. Laudemira Coutinho de melo 02 h/a – Vespertino 04/02/2019
Marcia Cristina da Costa 114772154-1 Professora de Anos Inciais EM. Profª Iria Lucia W. Konzen 16 h/a- Vespertino 07/02/2019
-EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves. -12 h/a – Matutino
-EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves -04 h/a – Vespertino
Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves 09 h/a – Matutino 04/02/2019
Marisa Pereira dos Santos 114760358-1 Professora de Língua Inglesa EM. Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves 07 h/a – Vespertino 04/02/2019
13h 20 min – Matutino
Excedente
Michel Verão de Araujo 114769992-3 Professor de Educação Física EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 02 h/a – Vespertino 04/02/2019
Midiã Pereira Cruz Cosmo 114771575-3 Professora de Anos Iniciais EM. Profª Iria Lucia Wilhem Konzen 04 h/a – Matutino 01/02/2019
-EM. Bernardina Correa de Almeida -12 h/a – Vespertino
-EM. Joaquim Murtinho -04 h/a – Vespertino
-EM. Profª Iria Lucia W. Konzen -02 h/a – Matutino
-EM. Profª Iria Lucia W. Konzen -02 h/a – Vespertino
Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 114760894-8 Professora de Educação Infantil CEIM – Recanto da Criança 06h40 – Vespertino 04/02/2019
Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Pedro da Silva Mota 04 h/a- Vespertino 04/02/2019
02 h/a- Matutino
02 h/a – Vespertino
Silvia Helena Gonçalves Pereira Soares 114760382-1 Professora de Língua Inglesa EM. Profª Efantina de Quadros 07 h/a – Matutino 01/02/2019
04/02/2019
PARA:
Sidneia Marques Barbosa 501848-5 Professora de Língua portuguesa EM. Sócrates Câmara 04/02/2019
Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 Professor de Educação Física 06/02/2019
Mara da Silva Vicente 114772216-2 Professora de Anos Iniciais 01/02/2019
Patricia de Castro Silva 114768663-2 Professora de Anos Iniciais 07/02/2019
Maristelaine dos Santos Souza 114769213-4 Professora de Educação Infantil EM. Pref. Álvaro Brandão
Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito
INTERBRASS – LAZER, TURISMO E
CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50.005.001.17-0012982 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.018,38
ITAU UNIBANCO SA 60.701.190/3156-01 AV MARCELINO PIRES 2380 79.801-004 CENTRO DOURADOS/MS 50.005.001.17-0008012 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 11.137,66
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.001.16-0003145 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 9.622,06
SERRADO MODAS EIRELI 07.245.405/0001-39 ANTONIO ELIAS 945 79.833-300 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS 50.005.001.17-0009365 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 11.236,84
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 23/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 21 de Fevereiro
de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único
deste Edital.
1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados
conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar
de 21/12/2016;
1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato,
bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 19 de Fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 24/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 21 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem
de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 19 de Fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
34º 354º SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
35º 355º PAULA GAÚNA SENA BRITO
36º 356º ZENILDAALVES DOS SANTOS
37º 357º LUCINÉIA FRANCISCO DA SILVA
38º 358º LÚCIA DA SILVA SILVEIRA
39º 359º VANESSA MANGOLIN EL KADRI
40º 360º LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
37º 68º DANILO ROGER O DE ARAUJO
38º 69º ALEXSANDRO WILLIAM DOS SANTOS FRANCO
39º 70º HELOISA MOREIRA KRUGER
40º 71º FLÁVIA DE OLIVEIRA PARENTE
41º 72º TANIA INSAURALDE SANABRIA
42º 73º BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS
43º 74º ELISABETEVARGAS DE SOUZA
44º 75º TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA
45º 76º SANDRA ELIZA MEREY
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO
AREA URBANA
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
17º 475º ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES
18º 476º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO
19º 477º FABIANA OLIVEIRA SANTOS
20º 478º LEWIDE DAIANA SANTOS DIAS
21º 479º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES
22º 480º MARCIA DE LIMA AJALA
23º 481º ANDREIA BRAGA DOS SANTOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
151º ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO
152º LEONORA ARGUELO MOREL
153º PAOLA GARCIA DE CAMPOS
154º DAIANE DA SILVA KUNO
155º MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO
156º DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES
157º MAIARA SILVA PRESTES
158º ROSANGELA BRITO SAMPAIO
159º RAMONA LESCANO LIMA
160º MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
35º HELLEN CERQUEIRA SOARES
36º EVERTON MARTINS DE MENEZES
37º AMANDA ELLEN RODRIGUES
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA BARBOSA
2º FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO
3º GERSON BAENA CASTILLO
4º JOANA PALACIO MENDES
5º FERNANDO RODRIGO ZOLIN
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 01/2019
TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
– EXERCÍCIO 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 35 da Lei
Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017, e no artigo 14 da Resolução
CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, faz publicar o presente edital, para
NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
(Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2019,
as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPJ estão relacionados nos Anexos I e II deste Edital, conforme a pendência que
motivou o indeferimento do pedido de ingresso no Simples Nacional.
O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste edital, na forma
do § 2º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017 – mediante defesa escrita
alegando toda matéria que entender útil, juntando os documentos probatórios das razões
apresentadas, perante Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito
na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Presidente Vargas, nº 425 – Centro.
Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido e a
impugnação intempestiva será indeferida, através de despacho, pela autoridade julgadora
de primeira instância a quem for dirigida (§§ 3º e 5º do artigo 35 da Lei
Complementar nº 331/2017).
Dourados, 18 de fevereiro de 2019.
Claudio Matos Leite
Auditor Fiscal – mat. 500.852
Diretor de Administração Tributária
1446443000173 7408460000100 10282411000170 14392574000167 21941476000105
2167296000165 8160457000175 10897161000183 15920820000179 21941495000123
2398526000105 8258555000220 10923912000350 17139582000194 22258540000102
2745153000193 8907058000125 10951123000161 17811686000101 22990284005374
3240834000162 8981937000288 11289983000225 19768722000119 24811073000121
4159169000140 9372831000169 11407382000199 20120078000238 26834283000160
6880574000188 9505407000145 11440184000127 20183863000159 26860338000107
7202671000184 10242429000149 11949017000106 21354869000104
108907000179 7121367000102 11971476000196 18555333000142 23821357000136
147204000150 7307783000108 12003457000139 18650977000110 23867164000116
175206000152 7601597000179 12132975000152 18668945000141 23952018000199
NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO ATIVA REGULAR NO CADASTRO DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS – CAE
ANEXO I – Relação de CNPJ indeferido por
POSSUIR DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL
ANEXO II – Relação de CNPJ indeferido por
348932000120 7656460000111 12238742000139 18692427000163 23972817000127
359442000200 7804639000179 12381341000133 18854378000118 24002454000160
1233524000195 7817206000158 12409100000155 18976327000169 24152876000111
1491946000160 7936661000172 12462303000105 19137517000155 24435162000110
1537455000103 8034593000119 12586243000213 19315600000177 24523022000102
1603321000143 8271545000144 12591628000198 19415398000155 24585222000181
1647990000117 8364843000189 12607516000188 19551524000107 24609422000127
2058589000104 8647899000140 12893421000178 19617770000106 24615338000116
2177896000295 8758667000160 12902316000158 19648318000101 24616575000100
2229800000104 8820339000146 12996704000145 19723523000194 24619652000177
2295548000131 8947067000140 13015092000125 19973217000106 24670828000115
2318393000101 9010099000187 13133758000140 20139312000198 24875125000123
2328705000168 9175056000151 13452411000160 20139422000150 25004972000185
2432199000152 9305203000160 13570560000123 20413406000103 25051286000165
2437007000109 9339348000182 13584509000170 20497176000108 25071583000172
2581967000130 9389199000166 13877637000102 20610053000131 25107259000167
2646122000185 9399183000134 13961456000160 20618954000170 26180564000147
2862323000110 9413504000108 14175489000147 20702854000127 26262821000190
2924560000168 9517945000150 14224152000182 20856349000137 26268312000174
3130356000138 9536031000136 14276574000100 20865453000198 26559313000178
3359965000163 9619769000167 14296130000128 20892464000167 27479631000191
3442910000112 10341589000145 14341858000124 20892518000194 27593410000140
3511210000132 10488404000120 14600865000101 20976152000131 27664693000173
3675057000189 10541293000178 14608197000150 21110822000103 27686839000181
3726013000130 10624197000193 14644844000180 21197922000100 27729299000176
3976341000195 10624197000193 14699346000134 21213858000104 28027460000122
4029839000103 10624197000193 14743423000106 21435316000186 28140964000154
4185899000115 10639339000196 14991776000125 21474078000118 28162930000160
4233818000105 10657380000195 15168646000150 21625475000143 28236827000118
4265648000140 10688472000132 15175123000130 21822476000188 28321541000130
4389266000129 10799340000188 15338427000171 21869983000177 28442068000140
4507614000115 10842815000171 15423059000160 21894145000153 29478033000123
4941628000142 10930437000188 15514454000158 22065442000159 29651355000122
4953084000139 10964871000189 15520364000170 22090612000155 29685361000109
5026154000176 10979787000139 15682738000153 22208285000193 29945498000147
5122738000145 10990611000188 15687851000121 22269109000161 30284059000110
5295091000153 10996616000118 15862128000131 22507034000100 30443343000191
5606172000127 11015418000199 16525872000103 22526702000146 30608166000156
5735938000173 11141029000100 16755862000164 22539069000120 30773355000184
5777612000290 11234041000169 16958836000133 22921582000181 31441941000194
5778935000117 11372033000189 17011996000133 22938366000220 33183096000120
5840436000102 11388975000155 17191199000185 23167706000148 36800159000138
5883480000108 11412849000199 17246507000122 23200429000128 36816288000114
6108707000100 11486605000150 17316390000106 23200429000128 37197886000115
6125986000102 11501544000153 17466626000190 23399408000183 37548666000199
6196479000160 11562701000130 17489693000120 23420187000188 74007543000177
6278621000118 11655619000150 17506521000118 23530185000141 84708536004305
6933460000159 11824321000127 17512903000154 23559508000120 84708536004496
6968060000189 11874759000110 17786098000157 23698324000140 86730066000152
7074556000171 11894639000184 18009732000108 23791181000117
EDITAL Nº 002/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTIL
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO
EDITAL Nº. 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
PARA O PROJETO LITERATURA EM LIBRAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em visto as disposições da RESOLUÇÃO/
SEMED Nº017/2019, de 04 de fevereiro de 2019, e do EDITAL Nº001/2019/SEMED/
EDUCAÇÃOINFANTIL de 11 de fevereiro de 2019.
R E S O L V E:
Publicar o Resultado Final dos aprovados em Banca Examinadora (ANEXO I)
em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital
n.º 001/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTILde 11 de fevereiro de 2019, para
efetivar as contratações temporárias de professoresdo Projeto Literatura em Libras
na Educação Infantil para atuarem no âmbito das Escolas e Centros de Educação
Infantil Municipal da Rede Municipal de Ensino.
Dourados, 13 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
CANDIDATO ITENS
AVALIADOS
NOTA
OBTIDA
prova didática
nível superior em
Letras/Libras (2,0
pontos)
nível superior em
licenciatura com Pós-
Graduação em docência
em Libras ou em
Tradução e
Interpretação em libras
(1,0 ponto)
nível superior em outra
licenciatura com
Certificação de Curso de
Libras com, no mínimo,
120 horas (0,5 ponto)
1º Silvia 9,2 2 0 0,5 11,7
Magistrali Hein
ANEXO I – RESULTADO FINAL DOS APROVADOS EM BANCA EXAMINADORA DOPROCESSO
SELETIVO DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
2º Karla 9,7 2 0 0 11,7
Alexandra
Benites
Florenciano
3º Daniele 10 0 1 0 11
EdivanVergutz
Monteiro
4º Thais Ribeiro 9,3 0 0 0,5 9,8
de Lima Santana
5º Leonice Vieira 8,5 0 1 0 9,5
de Castro Rosa
6º ElieuD” 6,8 0 1 1,5 9,3
Oliveira
7º Marcos 8,1 0 0 0 8,1
Paulo Cabral
Domingos
8º Kelly Evaristo 6,9 0 1 0 7,9
da Silva
9º 9º Alessandra 6,2 0 1 0 7,2
Rosa de Lima
10º RosangelaSantos 6,6 0 0 0,5 7,1
Nolaço
11º Ana Paula 6 0 1 0 7
Ferreira Gomes
da Rocha
12º Edina Castro 6 0 0 0,5 6,5
Marques
Martins
13º Gabrielle 6,5 0 0 0 6,5
Lourenço Souza
14º Alex Torres 6,4 0 0 0 6,4
Domingues
15º Anderson 6,4 0 0 0 6,4
Pereira Tolotti
16º Aparecida 6 0 0 0 6
Lessandra
Cardoso Diniz
dos Reis
17º Maiara Silva 6 0 0 0 6
Prestes
OBS: O candidato não aprovado poderá retirar os documentos apresentados, no Núcleo de Educação
Infantil, (bem como, obter os resultados na prova didática e de títulos)
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2018
PROCESSO: nº 262/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e
eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária
nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 e 11, a proponente ROBERTO
CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. A Pregoeira ainda informa que o item 07 foi
considerado DESERTO/FRACASSADO. A empresa vencedora deverá na ocasião
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 30 de outubro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 008/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 200/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CRAS VILA VARGAS
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, com o
valor global da proposta de R$ 226.078,88 (duzentos e vinte e seis mil e setenta e
oito reais e oitenta e oito centavos).
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor estimado em R$ 288.813,52
(duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS MS.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 015/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO
SUL.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 015/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A. CARNEVALI – EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMERCIAL K & D LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMERCIAL K & D LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
NR SERIGRAFIA CONFECÇÕES LTDA EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018.
OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o
prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019
e previsão de vencimento em 01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
1. DECISÃO
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 2.360/2017 15.09.2017 JOSELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR ABSOLVIÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2019.
Secretária Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 020/FUNSAUD/2019 de 19 de Fevereiro de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Considerando a Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, que desobriga o desconto da
contribuição sindical anual do valor a 1 (um) dia de trabalho mesmo se o trabalhador
não for sindicalizado.
Considerando que o desconto passa a ser opcional e só pode ser descontada com
autorização do empregado.
R E S O L V E:
Art.1º- CONVOCAR todos os funcionários das unidades da FUNSAUD para
comparecerem no Departamento Pessoal entre os dias 22/02/2019 a 28/02/2019 das
14:00h as 16:00h, para preencherem o FORMULÁRIO AUTORIZANDO O DESCONTO
DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL. Comparecer apenas ao Departamento
Pessoal o funcionário que autorizar o desconto em folha.
Art.2º- Em casos que não houver a expressa autorização será considerado como
negativa tácita.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMED
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 35/2018
Modalidade: DISPENSA Nº 1/2018
Contrato: 16/2018
Objeto: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE UNIFORMES PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS,
DURANTE O ANO LETIVO DE 2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Contratada: ASSOCIAÇÃO DO APRENDIZADO, RESSOCIALIZAÇÃO E
TRABALHO DO APENADO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 293.893,60 (Duzentos e noventa e três mil, oitocentos e
noventa e três reais e sessenta centavos).
Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.872 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
R E S U L T A D O D A L I C I T A Ç Ã O E
R E A B E R T U R A D E S E S S Ã O P Ú B L I C A
Processo nº. 004/2019/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 001/2019/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o
resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades
do PreviD. RESULTADO: A sessão encontra-se suspensa, em razão de não ter acudido
o número mínimo de interessados ao certame, conforme dispõe o subitem 3.1.1.
do edital e, Ata de Sessão nº 001/2019/PreviD. Assim, com base no instrumento
convocatório, Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/05, LC nº 123/06 e LC Mun. nº
331/17, será REAGENDADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tendo como critério o “Menor Preço” – apurado pelo menor valor de agenciamento
(por passagem aérea), destinado à AMPLA CONCORRÊNCIA, em conformidade
com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento
e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão
em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 11/03/2019,
na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar G. Torres, nº.
3.215-D, Centro, em Dourados/MS. O Edital e informações poderão ser obtidas gratuitamente
no endereço supracitado, através de cópia disponibilizada em arquivo
gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado), mediante solicitação pelo correio
eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637.
Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2019.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória
de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua
Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro
Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água
Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICO LTDA – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a
Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de medicamentos e produtos
odontológicos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1580, 1° andar,
sala 06, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CLARO S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO,
para atividade de telefonia móvel celular, comunicação multimídia, localizada na
Rua Camilo Ermelindo da Silva Nº 805 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Coperplan Consultoria e Planejamento Agropecuário LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação
de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Escritório, consultora, planejamento
e projetos, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 66 Bairro Jardim Clímax, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Coperplan Ambiental e Topografia LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de Escritório ambiental e Topografia, localizada na
Rua Aziz Rasselen, nº 66 Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
G. F. UTILIDADES EIRELI, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL- ARS, de G. F. UTILIDADES
LTDA-EPP para G. F. UTILIDADES EIRELI, para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO E UTILIDADES localizada Av.
Marcelino Pires, nº 2589, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GRAN MIX CONCRETO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença
de Instalação para atividade de preparação de massa de concreto e argamassa para
construção; serviços de operação e fornecimento de equipamentos para obras; serviços
de construção civil; aluguel de máquinas e equipamentos para construção; transporte
de concreto e argamassa; contemplando oficina mecânica e laboratório para
controle de qualidade; localizada na Rua Travessa 05, nº 925, Distrito Industrial, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INAFI – INSTITUTO AVANÇADO DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para atividade de ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA,
localizado na Rua HAYEL BON FAKER nº 3392, Jardim Caramuru,
Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INAFI – INSTITUTO AVANÇADO DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para atividade de ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA,
localizado na Rua HAYEL BON FAKER nº 3392, Jardim Caramuru,
Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R. D. SANCHES – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de
capela mortuária, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1830, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREVID
ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 001/2019/PREVID
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2019/PREVID
PROCESSO: Nº 004/2019/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
– DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 18 de fevereiro de 2019, com tolerância
de 1 (uma) hora, em virtude da queda de energia na região, nas dependências do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD,
localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO
BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES
CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/
ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de
fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento
das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente
para o Pregão Presencial nº 001/2019/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e
do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a
contratação do serviço supracitado.
– DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇOS E
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: Registra-se que a empresa AQUIDAUANA
VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP encaminhou o envelope mediante os
Correios, devidamente lacrado, para a participação no certame, sem a presença de
um representante legal nos moldes dispostos no item 5.7. do edital. Tendo em vista
que esta foi a única empresa proponente a concorrer ao certame e, considerando a
previsão do item 3.1.1. do instrumento convocatório que, “na hipótese de não haver
03 (três) empresas interessadas, locais ou regionais que se enquadrem na condição
de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual
(MEI), o fato será certificado pela Pregoeira, sendo devolvidos os envelopes
de “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTAÇÃO”, suspensa a sessão, sendo
marcada uma nova data para reabertura da licitação, com novo credenciamento e
recebimento de envelopes, destinado, à AMPLA CONCORRÊNCIA, respeitando-
-se, a concessão do direito de preferência às ME´s, EPP´s e MEI, nos termos da Lei
Complementar nº 123/2006 com suas alterações e da Lei Complementar Municipal
nº 331/2017 e alterações posteriores”. Assim, atendendo ao princípio de vinculação
ao instrumento convocatório, decide-se pela suspensão da sessão, sendo que a nova
data de sessão deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD, destinada
à Ampla Concorrência. Salienta-se que, o envelope contendo a documentação
encaminhada pela proponente permanece lacrada e será devolvida à mesma.
– ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião
às 9h20, lavrando a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
Pregoeira
Equipe de Apoio:
MILENA ALVES CRAVEIRO FERNANDO ABREU PINTO
Equipe de Apoio Equipe de Apoio
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
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