Edição 4.877 – 27/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.877 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO Nº 1.632 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.638, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br MATRICULA R NOME_SERVIDOR TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 18211-1 H Jocely Matheus de Moraes Junior E 3 1 2 SEMS Médico Clínico Geral PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I Razão Social CAE CNPJ BS INCORPORADORA LTDA 25071897 24.252.212/0001-24 ENDO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1000240026 32.299.748/0001-23 JORGE SUSSUMU ENDO & FILHOS LTDA 1000237297 31.918.502/0001-20 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.639, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto n° 1.610 de 12 de fevereiro de 2019” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Torna sem efeito parte do anexo I do Decreto n° 1.610 de 12 de fevereiro de 2019, exclusivamente em relação ao deferimento da Progressão Funcional da servidora Sonia Cristina Xavier de Souza, matrícula 45081-1. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório e da Comissão de Avaliação de Desempenho Anual. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Thalyta Castro, matrícula n° 1147665351 para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório e Comissão de Avaliação de Desempenho Anual dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em substituição à servidora Cibelle Silveira Doffinger, matrícula n°1147634341, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017 e Decreto n° 264, de 20 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.648, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Análise para concessão e contratação do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica constituída a Comissão Especial de Análise da Concessão e Contratação do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados. Art. 2º A presente comissão será composta pelos titulares das seguintes Secretarias e Órgãos Municipais: I – Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Paulo Cesar Nogueira Junior II – Procuradoria Geral do Município: Titular: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo III – Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Carlos Francisco Dobes Vieira; IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Fabiano Costa (interino) V – Secretaria Municipal de Governo: Titular: Celso Antonio Schuch Santos. VI – Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Titular: Fabiano Costa Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será exercida pelo Secretário de Fazenda. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 070, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4875, de 25/02/2019, conforme abaixo: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA ASSESSOR DE CORREGEDORIA DGA-4 GMD 15/02/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DGA-4 GMD 15/02/2019 Passa a constar: Onde consta: DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 071 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 072 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2019, de natureza contraditória, tendo em vista a Parte nº 799/2018, trazida ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 090/GMD/2018 que informou que servidor desta Guarda Municipal de Dourados, a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgrediu o dever do artigo 88, incisos VIII e X; praticando a conduta descrita no artigo 96, incisos X e XV; todos do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem de terminados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Fevereiro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 01/03/2019 MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/03/2019 SARITA RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 GAB 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 071, de 26 de fevereiro de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/03/2019 CLAUDIR MARIO HAAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 01/03/2019 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 01/03/2019 IGOR RAMOS BRITES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2019 JOSE MARCOS PRUDENTE DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 01/03/2019 LUCINEIA DA SILVA STROPPA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/03/2019 MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/03/2019 PATRICIA DAMARES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2019 RUTE SALES DE SOUZA ALVES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2019 SARITA RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/354/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “502175-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/02/2019 a 12/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/368/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA, matrícula funcional nº. “114769426-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/02/2019 a 16/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/369/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ROSANA SANCHES NAKAYAMA, matrícula funcional nº “21201 -1” ocupante do cargo CIRURGIà DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 29 (vinte e nove) horas e 47 (quarenta e sete) minutos do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 02 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/370/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR, matrícula nº. “114766448 -1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/371/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/02/2019 a 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/372/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula nº. “47981-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2019 a 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/02/339/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA ALVAREZ VICTOL, matrícula funcional nº. 114760281-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado (a) na Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 105/2019, do Processo Administrativo nº. 1.986/2017, a partir do dia 08/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/02/363/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764103-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Letras pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 05/03/2019 a 31/12/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 342/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 do mês de fevereiro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/02/364/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, matrícula funcional nº. 114766178-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Processo Administrativo nº. 235/2019, a partir do dia 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/02/365/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA, matrícula funcional nº. 77721-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 28/2019, a partir do dia 31/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/306/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº 114762628-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na Sec. Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) meses Restantes da “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/06/2007 a 31/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº053/2019, constante no Processo Administrativo nº 99/2019, pelo período de: 07/03/2019 a 06/05/2019. Considerando que foi suspensa em 05-03-2018, do período aquisitivo (quinquênio) de 01/06/2007 a 31/05/2012, conforme consta da Resolução nº Suspensão/03/481/2018/SEMAD, publicada na Primeira coluna da página 03 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.653, de 20 de março de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/307/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELO LORENZI, matrícula nº 11421-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/10/1995 a 30/09/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 055/2019, constante no Processo Administrativo nº 155/2019, pelo período de: 06/03/2019 a 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/340/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 11351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/1999 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 116/2019, constante no Processo Administrativo nº 398/2019, pelo período de: 18/03/2019 a 17/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/341/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU, matrícula nº 31471-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 115/2019, constante no Processo Administrativo nº 397/2019, pelo período de: 01/03/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/02/342/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE, matrícula nº 87811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 114/2019, constante no Processo Administrativo nº 396/2019, pelo período de: 04/03/2019 a 03/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/359/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 114762943-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/09/2007 a 19/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 082/2019, constante no Processo Administrativo nº 281/2019, pelo período de: 05/03/2019 a 04/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/360/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 44301-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/06/2006 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 081/2019, constante no Processo Administrativo nº 253/2019, pelo período de: 01/03/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/361/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE, matrícula nº 18701-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/01/2006 a 31/12/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 080/2019, constante no Processo Administrativo nº 251/2019, pelo período de: 06/03/2019 a 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/362/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VONI FOLLMANN, matrícula nº 3201-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/07/2004 a 30/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 117/2019, constante no Processo Administrativo nº 399/2019, pelo período de: 10/04/2019 a 09/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/366/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE DA SILVA COUTINHO, matrícula funcional nº “114772895-1”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/380/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “15341-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 1º Pelotão de Polícia Militar Montada de Dourados, com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício n 077/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/381/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA, matrícula funcional nº “114762300-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MOURA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 11.02.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 065/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/382/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA ROGÉRIO, matrícula funcional n. 114766216-4, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 20/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/233/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas cometida por servidora do Município e por outra da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no âmbito do Hospital da Vida, nos termos da CI nº 127/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 023/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de portas e divisórias, incluso serviços de instalação e desmontagem, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 21.450,00 (vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 049/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 146/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MS DIAGNOSTICA LTDA, pelo valor global de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais); OF MOURA EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 10.206,00 (dez mil e duzentos e seis reais); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 1.271,00 (um mil e duzentos e setenta e um reais); LINLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA – ME, pelo valor global de R$ 24.489,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 36.906,49 (trinta e seis mil e novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos); POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 22.890,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa reais) e P.H.B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 10.240,00 (dez mil e duzentos e quarenta reais). Dourados (MS), 08 de Janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 124/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 307/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA-ME pelo valor global de R$ 48.765,70 (quarenta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). Dourados (MS), 14 de Fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 126/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 367/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 92.590,00 (noventa e dois mil e quinhentos e noventa reais) e SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA –EPP pelo valor global de R$ 14.740,80 (quatorze mil e setecentos e quarenta reais e oitenta reais). Dourados (MS), 14 de Fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 130/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e todos os materiais e equipamentos necessários às manutenções, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Dourados (MS), 18 de Fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 351/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ESPÓLIO DE IDA CATARINA LINNE NASCIMENTO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 70/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a ser R$ 6.624,98 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 10.284,66 (dez mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 190.884,66 ( cento e noventa mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O novo valor será praticado a partir de 18/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembo de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 369/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 91/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a ser R$ 5.115,10 (cinco mil e cento e quinze reais e dez centavos), totalizando R$ 8.407,80 (oito mil e quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 147.847,80 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). O novo valor será praticado a partir de 20/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 367/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RENAN PEREIRA JUSTI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 92/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a ser R$ 5.969,53 (cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), totalizando R$ 9.812,34 (nove mil e oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 172.544,34 (cento e setenta e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). O novo valor será praticado a partir de 20/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 615/2014/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de Dezembro de 2018 e previsão de vencimento em 23 de Dezembro de 2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel, passando a ser R$ 7.673,89 (sete mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) mensais, totalizando R$ 92.086,68 (noventa e dois mil oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 410.665,32 (quatrocentos e dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Erica Nunes Rodrigues Magno PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro de 2019 a 20 fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Carlos Magno Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro de 2019 a 20 de fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. Processo de Licitação n°. 294/2017/DL/PMD. Concorrência nº. 006/2017. Objeto: Execução da Obra de Construção de Ponte sobre o Córrego Laranja Doce (lote 01) no Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 567.142,71. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 567.142,71 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CIRURGIA ONIX – EIRELI -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2.353/2017 15.09.2017 FERNANDO FONSECA GOUVEA ABSOLVIÇÃO PAD. 373/2018 23.02.2018 JOSÉ LUIZ DE ASSIS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.354/2017 15.09.2017 FLÁVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.351/2017 15.09.2017 ETHIENE LEITE HINDO ABSOLVIÇÃO PAD. 2.349/2017 15.09.2017 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI ABSOLVIÇÃO PAD. 2.650/2017 31.10.2017 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD. 2.365/2017 15.09.2017 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI ABSOLVIÇÃO PAD. 2.347/2017 15.09.2017 AMAURI ANTONIO ESPOSITO ABSOLVIÇÃO PAD.2.352/2017 15.09.2017 FABÍOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES ABSOLVIÇÃO PAD. 181/2018 25.01.2018 ELIZA HIDALGO MORAIS ABSOLIÇÃO SIND. 1.541/2018 21.06.2018 SEMED – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2019. FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD Edital nº05 de 27 de fevereiro de 2019 “HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO do representante dos funcionários no conselho curador gestão 2019-2021”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando o resultado da eleição da do representante dos funcionários no conselho curador gestão 2019-2021, considerando que não houve interposição de recurso no resultado da eleição; R e s o l v e : Art. 1º homologar a eleição onde consagrou da sra. Olga Cristina Carneiro de Andrade eleita como representantes dos funcionários da Funsaud no conselho curador gestão 2019-2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2019 Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 013/2019 de 26 de fevereiro 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, fisioterapeuta, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 26 de fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 07/03/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h as 10:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fisioterapeuta Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/03/2019 (quinta-feira) Hora: 13:00h 59274 MILLENA APARECIDA DE MEIRA FREITAS 33 ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 – Fisioterapeuta DEMAIS ATOS / AVISO DE CONVOCAÇÃO – SEMS AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 PROCESSO Nº 95/2018 OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Compras CONVOCA os representantes das empresas vencedoras do certame em epígrafe, para assinatura do PRIMEIRO TERMO ADITIVO referente a Ata de Registro de Preços nº 35/2018 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso. O TERMO ADITIVO referente a Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 07:30 às 13:30 na SEMS, sito Av. Coronel Ponciano nº 900, Pq dos Jequitibás, Dourados – MS. (informações 3410-5538). Atenciosamente, Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ATA – COMDAM OUTROS ATOS Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 31 de Janeiro de 2019. Ata nº 01/2019/COMDAM – Aos trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove (31/01/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Zefa Valdivina Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcus Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O Conselheiro João Bosco Mariano cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e informou que por motivo de viagem o Presidente do Conselho Fábio Luís estaria ausente na reunião, e em seguida se disponibilizou para presidir a plenária, conforme o Regimento Interno, e os demais conselheiros concordaram. Na sequência foi realizada a leitura da pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da ata da reunião anterior; II – Definição do calendário anual de reuniões do COMDAM para o ano de DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ATA – COMDAM 2019; III – Análise de folha consulta nº 26.456/2018 de Ivone Soares referente ao projeto de construção em área de ZEIA; IV – Indicação de um representante do COMDAM para participar de audiências públicas e receber informações referentes ao andamento do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana; V – Solicitação da Guarda Municipal Ambiental para realização de termo aditivo para adequação do convênio nº 105/2018 – IMAM, com a finalidade da aquisição de um veículo com recurso do ICMS ecológico; VI – Expediente. O conselheiro João Bosco realizou a leitura da ata da reunião anterior, que na sequência foi aprovada pelos demais conselheiros sem nenhuma deliberação. Prosseguindo com a reunião, João Bosco questionou se todos os conselheiros receberam no e-mail a sugestão do calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2019, elaborado pela conselheira Daniela Sangalli. Os conselheiros informaram que receberam o e-mail e que aprovam o calendário. Dessa forma, ficam definidas as seguintes datas para as reuniões ordinárias do COMDAM para o ano de 2019: 22 de fevereiro; 19 de março; 24 de abril; 23 de maio; 28 de junho; 23 de julho; 21 de agosto; 26 de setembro; 25 de outubro; 19 de novembro; 18 de dezembro. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro João Bosco realizou a leitura do relatório de visita da Câmara Técnica de Processos, referente à solicitação de Ivone Soares, que recorreu ao COMDAM para que fosse avaliada a possibilidade de construção de uma residência unifamiliar em área de ZEIA Urbana (Zona Especial de Interesse Ambiental Urbana), no endereço Rua da Liberdade, esquina com a Rua Napoleão Laureano, Jardim Londrina. No relatório, que consta de 02 (duas) laudas, acompanhada de relatório fotográfico contendo 04 (quatro) fotografias do local, a câmara técnica de processos, após vistoria in loco realizada no dia 25 de janeiro de 2019, emite parecer desfavorável à edificação no local, tomando como base o artigo 12, § 1º da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, e a Resolução Conama nº 303 de 2002. Em continuidade, os conselheiros foram informados que o relatório seria submetido à plenária para aprovação. Aberta a votação, os conselheiros do COMDAM, por maioria, optaram por seguir a recomendação da câmara técnica, onde ficou definido o parecer desfavorável à edificação no local. Prosseguindo com a reunião, o conselheiro Fabiano Costa realizou a leitura do ofício nº 029/2019, encaminhado do IMAM para o COMDAM, onde o IMAM solicita a indicação de um representante para compor a comissão de acompanhamento do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU. O conselheiro explicou que essa pessoa deverá participar dos processos de Audiência Pública, bem como receberá informações das etapas do PDAU e poderá contribuir com sugestões. O conselheiro elucidou que essa participação é importante, pois suscita a transparência nas etapas que compõe o plano diretor. O conselheiro João Bosco questionou se o IMAM poderia fornecer alguma lista com a relação de instituições convidadas a acompanhar o PDAU, para que eles possam indicar outras instituições para participar. O conselheiro Fabiano afirmou que a lista com a relação de instituições será enviada aos conselheiros via e-mail. Em continuidade João Bosco questionou qual conselheiro teria o interesse em representar o COMDAM, e a conselheira Roseane Soares se prontificou. João Bosco submeteu à indicação de Roseane a votação pela plenária, que por unanimidade foi favorável à indicação. Dessa forma, fica definida a conselheira Roseane Soares Ramos como representante do COMDAM para acompanhar as etapas do PDAU. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro Fabiano informou que a Guarda Municipal requisitou a realização de termo aditivo no convênio nº 105/2018 – IMAM, com a finalidade de aquisição de um veículo com recurso proveniente do ICMS Ecológico, e por se tratar do uso do ICMS Ecológico, a solicitação deve ser analisada e aprovada pelo COMDAM. Fabiano esclareceu a importância da obtenção de veículos para vistorias nos parques de Dourados a serem realizadas pela Guarda Municipal Ambiental. O conselheiro João Bosco questionou se a Guarda Municipal Ambiental já está formada, e o conselheiro Fabiano informou que no mês de fevereiro iniciará o curso de treinamento e estágio dos guardas municipais ambientais, para posterior formação. João Bosco colocou a solicitação da Guarda Municipal para votação na plenária, que na sequência foi aprovada pelos conselheiros. Deste modo o COMDAM aprova o uso do recurso do ICMS Ecológico no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um veículo pela Guarda Municipal Ambiental. Em reuniões anteriores foram aprovados o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no dia 22/03/2018 e o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) em reunião do dia 25/05/2018, sendo estes recursos provenientes do ICMS Ecológico com a finalidade da estruturação da Guarda Municipal Ambiental. A conselheira Iva Cirqueira aproveitou a oportunidade para questionar se esse recurso do ICMS Ecológico não pode ser utilizado para manutenção, preservação ou até mesmo revitalização dos parques de Dourados, pois a população douradense é carente de parques e locais de lazer. O conselheiro Fabiano informou que na próxima reunião trará a relação das possibilidades de destinação desse recurso, para debater posteriormente o questionamento da conselheira. Passando ao item expediente, a conselheira Walkiria Rebeque informou que a situação da árvore da Rua Ponta Porã ainda não está resolvida. A conselheira relembrou que essa questão foi encaminhada a Câmara Técnica de Arborização que após vistoria in loco recomendou a retirada da árvore para evitar riscos de acidentes. No dia de realizar a retirada da árvore, o tempo era de chuva, e por esse motivo foi realizada somente uma poda radical para a retirada posterior. Ocorre que depois de alguns dias a árvore voltou a brotar, e a conselheira questiona se o COMDAM mantém a decisão tomada anteriormente da retirada da árvore. Após discussões os conselheiros decidiram por reelaborar o parecer da Câmara Técnica de Arborização, atestando que a árvore está comprometida, e com isso mantém-se o posicionamento anterior de realizar a supressão total da árvore. Passando ao próximo assunto, o conselheiro João Bosco relatou a situação do senhor Idomeno José Justino, que necessita de ajuda para manter suas atividades de reciclagem de equipamentos eletrônicos. João Bosco indaga se não há a possibilidade do IMAM fornecer algum tipo de auxilio, pois é de interesse da administração pública fornecer a população um local adequado para descarte de lixo eletrônico. O conselheiro Fabiano relata que já conhece o senhor Idomeno, que já tentou o ajudar em outro momento. Após debaterem sobre a situação os conselheiros concordam que o primeiro passo para que possam fornecer algum tipo de ajuda é que o senhor Idomeno legalize sua empresa, que sua empresa seja formalmente constituída, e para isso o conselheiro Marcus Vinicius se propôs a buscar uma parceria com professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, no sentindo de orientá-lo com os tramites burocráticos, bem como tentar elaborar um projeto para o recebimento desses equipamentos. Fabiano explica que com a empresa regularizada ele deve encaminhar esse projeto a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo para buscar auxílio junto a essa secretaria, de acordo com as suas necessidades. Passando ao próximo item o conselheiro Marcelo Tibúrcio questiona se o IMAM tem conhecimento de situações cada vez mais constantes de pessoas jogando lixo na beira das rodovias ou estradas pouco movimentadas como é o caso próximo a empresa Bunge. O conselheiro Fabiano afirma que tem o conhecimento, no entanto somente o setor de fiscalização do IMAM não dá conta de atender a demanda, e por esse motivo é importante a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, para uma fiscalização maior a fim de coibir esses atos. Sem mais assuntos a serem tratados, João Bosco agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Conselheiro João Bosco Sarubbi Mariano, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 20 de Fevereiro de 2019. PORTARIA – IMAM PORTARIA 01/2019/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 18 de fevereiro de 2019. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 912, de 04 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, de 05 de abril de 2018, CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I – Carulina Gomes de Menezes II – Silvia Dias de Lima Caiçara III – Rudolf Guimarães da Rocha Parágrafo Único – Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA. Art, 2º – Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I – Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro II – Nathália Faker Franco Girotto; III – Odinez Alves Marques Garcia Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 02/2017/IMAM. Fabiano Costa Diretor Presidente EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Comércio varejista de Combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Rua Coronel Tiburcio, s/n – Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOACIR TULIO 47570008120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar (marmitaria) e lanchonete, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2555 – sala C, Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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