Edição 4.877 – 27/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.877 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 11 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.632 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional
por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo
66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310,
de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por
Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado,
conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2018.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.638, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n°
873, de 11 de junho de 2012”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição
Municipal de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar
nº 71, de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de
junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
MATRICULA R NOME_SERVIDOR TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
18211-1 H Jocely Matheus de Moraes Junior E 3 1 2 SEMS Médico Clínico Geral
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO I
Razão Social CAE CNPJ
BS INCORPORADORA LTDA 25071897 24.252.212/0001-24
ENDO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1000240026 32.299.748/0001-23
JORGE SUSSUMU ENDO & FILHOS LTDA 1000237297 31.918.502/0001-20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.639, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Torna sem efeito parte do Decreto n° 1.610 de 12 de fevereiro de 2019”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66
da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Torna sem efeito parte do anexo I do Decreto n° 1.610 de 12 de fevereiro
de 2019, exclusivamente em relação ao deferimento da Progressão
Funcional da servidora Sonia Cristina Xavier de Souza, matrícula 45081-1.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de
Estágio Probatório e da Comissão de Avaliação de Desempenho Anual. “
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Thalyta Castro, matrícula n° 114766535-
1 para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório e Comissão
de Avaliação de Desempenho Anual dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em
substituição à servidora Cibelle Silveira Doffinger, matrícula n°114763434-
1, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de
agosto de 2017 e Decreto n° 264, de 20 de abril de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.648, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Constitui Comissão Especial de Análise para concessão e contratação
do serviço público de saneamento básico no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica constituída a Comissão Especial de Análise da Concessão
e Contratação do serviço público de saneamento básico no Município de
Dourados.
Art. 2º A presente comissão será composta pelos titulares das seguintes
Secretarias e Órgãos Municipais:
I – Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Paulo Cesar Nogueira Junior
II – Procuradoria Geral do Município:
Titular: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
III – Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Carlos Francisco Dobes Vieira;
IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Fabiano Costa (interino)
V – Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Celso Antonio Schuch Santos.
VI – Instituto de Meio Ambiente de Dourados.
Titular: Fabiano Costa
Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será
exercida pelo Secretário de Fazenda.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados, 26 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 070, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do
artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 067, de 21 de fevereiro de
2019, publicado no Diário Oficial nº 4875, de 25/02/2019, conforme abaixo:
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA ASSESSOR DE
CORREGEDORIA
DGA-4 GMD 15/02/2019
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
CORREGEDOR DA
GUARDA MUNICIPAL DGA-4 GMD 15/02/2019
Passa a constar:
Onde consta:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETOS
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 067,
de 21 de fevereiro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 071 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 072 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2019, de natureza
contraditória, tendo em vista a Parte nº 799/2018, trazida ao conhecimento desta
Corregedoria por meio do Memorando nº 090/GMD/2018 que informou que servidor
desta Guarda Municipal de Dourados, a ser identificado em Termo próprio, em
tese: transgrediu o dever do artigo 88, incisos VIII e X; praticando a conduta descrita
no artigo 96, incisos X e XV; todos do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar
nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática
de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem de
terminados durante os trabalhos apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Fevereiro de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 01/03/2019
MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/03/2019
SARITA RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 GAB 01/03/2019
Anexo do Decreto “P” nº 071, de 26 de fevereiro de 2019.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/03/2019
CLAUDIR MARIO HAAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 01/03/2019
EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 01/03/2019
IGOR RAMOS BRITES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2019
JOSE MARCOS PRUDENTE DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 01/03/2019
LUCINEIA DA SILVA STROPPA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/03/2019
MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/03/2019
PATRICIA DAMARES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2019
RUTE SALES DE SOUZA ALVES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2019
SARITA RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/03/2019
Anexo do Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/2/354/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES
BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “502175-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN
EDUCACAO (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/02/2019 a
12/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/2/368/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA,
matrícula funcional nº. “114769426-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(FUNDEB) CEIM (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/02/2019 a
16/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./02/369/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ROSANA SANCHES
NAKAYAMA, matrícula funcional nº “21201 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃ
DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a
29 (vinte e nove) horas e 47 (quarenta e sete) minutos do mês de agosto/2018,
publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag. 02 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução
nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de
Fevereiro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/02/370/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR,
matrícula nº. “114766448 -1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/371/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula
nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “7” sete dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 14/02/2019 a 20/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/372/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula
nº. “47981-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada na
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 13/02/2019 a 22/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/02/339/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA ALVAREZ VICTOL,
matrícula funcional nº. 114760281-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA
DE VEICULO LEVE, lotado (a) na Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 105/2019, do Processo Administrativo
nº. 1.986/2017, a partir do dia 08/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lest/02/363/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula
funcional nº. “114764103-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo
– Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Letras pela Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” em prorrogação, (com remuneração),
no período de 05/03/2019 a 31/12/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar
nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 342/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 do mês de fevereiro do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/02/364/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA RUIZ MARQUES
SATO, matrícula funcional nº. 114766178-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular
(TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Processo Administrativo nº.
235/2019, a partir do dia 11/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/02/365/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARLOS MAGNO MIERES
AMARILHA, matrícula funcional nº. 77721-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da licença para Trato de Interesse Particular
(TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº.
28/2019, a partir do dia 31/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/306/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA HELENA VARGAS
VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº 114762628-2, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na Sec. Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS), 02 (dois) meses Restantes da “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de 01/06/2007 a 31/05/2012, com fulcro no artigo 162, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer nº053/2019, constante no Processo Administrativo nº 99/2019, pelo período
de: 07/03/2019 a 06/05/2019. Considerando que foi suspensa em 05-03-2018,
do período aquisitivo (quinquênio) de 01/06/2007 a 31/05/2012, conforme consta
da Resolução nº Suspensão/03/481/2018/SEMAD, publicada na Primeira coluna da
página 03 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.653, de 20 de março
de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/307/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELO LORENZI, matrícula
nº 11421-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS
(SEMSUR), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de 01/10/1995 a 30/09/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 055/2019, constante no Processo Administrativo nº 155/2019, pelo período
de: 06/03/2019 a 05/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/340/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA APARECIDA DOS SANTOS,
matrícula nº 11351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS
URBANOS (SEMSUR), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de 07/06/1999 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº 116/2019, constante no Processo Administrativo nº 398/2019,
pelo período de: 18/03/2019 a 17/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/341/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLEY SARAIVA VIANA
DE ABREU, matrícula nº 31471-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 115/2019, constante no Processo Administrativo nº 397/2019, pelo período
de: 01/03/2019 a 31/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/02/342/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICE APARECIDA
DOS REIS PONCE, matrícula nº 87811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de
EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº 114/2019, constante no Processo Administrativo nº 396/2019,
pelo período de: 04/03/2019 a 03/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/359/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE DO NASCIMENTO FILHO,
matrícula nº 114762943-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período
aquisitivo de 20/09/2007 a 19/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer
nº 082/2019, constante no Processo Administrativo nº 281/2019, pelo período de:
05/03/2019 a 04/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/360/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA DOS
SANTOS, matrícula nº 44301-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR
DE 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período
aquisitivo de 01/06/2006 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer
nº 081/2019, constante no Processo Administrativo nº 253/2019, pelo período de:
01/03/2019 a 31/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/361/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OLIMPIA VILHALVA CHAGAS
DUARTE, matrícula nº 18701-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/01/2006
a 31/12/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 080/2019, constante no
Processo Administrativo nº 251/2019, pelo período de: 06/03/2019 a 05/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/362/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VONI FOLLMANN, matrícula
nº 3201-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS
(SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 01/07/2004 a 30/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 117/2019, constante no Processo Administrativo nº 399/2019, pelo período
de: 10/04/2019 a 09/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/366/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE DA SILVA COUTINHO,
matrícula funcional nº “114772895-1”, ocupante do cargo em comissão de
Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/380/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS
SANTOS, matrícula funcional nº “15341-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 1º Pelotão de Polícia
Militar Montada de Dourados, com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período
01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício n 077/2019/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
(02) do ano dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/381/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA
LIMA, matrícula funcional nº “114762300-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos
Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora GIOVANA RODRIGUES
DE ALMEIDA MOURA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com
ônus para as origens, pelo período de 11.02.2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº
065/2019/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
(02) do ano dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/382/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA ROGÉRIO,
matrícula funcional n. 114766216-4, ocupante do cargo em comissão de Assessor
de Planejamento, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF)
para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 20/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/233/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometida por servidora do Município e por outra da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no âmbito do Hospital da Vida, nos termos da
CI nº 127/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Fevereiro
(02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 023/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de portas e divisórias, incluso serviços de
instalação e desmontagem, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor
global de R$ 21.450,00 (vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 049/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 146/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata do Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais,
equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados
e mobiliário em geral, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento
Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS
E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MS DIAGNOSTICA LTDA, pelo
valor global de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais); OF MOURA EIRELI – ME,
pelo valor global de R$ 10.206,00 (dez mil e duzentos e seis reais); APARECIDA
FRANCISCA DA SILVA E CIA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 1.271,00
(um mil e duzentos e setenta e um reais); LINLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA – ME, pelo valor global de R$ 24.489,00 (vinte e quatro
mil e quatrocentos e oitenta e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA
EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 36.906,49 (trinta e seis mil e novecentos e
seis reais e quarenta e nove centavos); POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 22.890,00 (vinte e dois mil e oitocentos e
noventa reais) e P.H.B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME, pelo valor global
de R$ 10.240,00 (dez mil e duzentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 08 de Janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 124/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 307/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual
de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da
Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JG LOPES DA SILVEIRA
& CIA LTDA-ME pelo valor global de R$ 48.765,70 (quarenta e oito mil e
setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).
Dourados (MS), 14 de Fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 126/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 367/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual
de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor
global de R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais),
SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, pelo valor
global de R$ 92.590,00 (noventa e dois mil e quinhentos e noventa reais) e SERIEMA
INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA –EPP pelo valor global de R$
14.740,80 (quatorze mil e setecentos e quarenta reais e oitenta reais).
Dourados (MS), 14 de Fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 130/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para execução futura e eventual
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo o
fornecimento de peças e todos os materiais e equipamentos necessários às manutenções,
objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência
Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
A PROPONENTE: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI
– EPP, pelo valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).
Dourados (MS), 18 de Fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 351/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ESPÓLIO DE IDA CATARINA LINNE NASCIMENTO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 70/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a
ser R$ 6.624,98 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos),
totalizando R$ 10.284,66 (dez mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta
e seis centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser
R$ 190.884,66 ( cento e noventa mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e
seis centavos). O novo valor será praticado a partir de 18/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembo de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 369/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 91/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a
ser R$ 5.115,10 (cinco mil e cento e quinze reais e dez centavos), totalizando R$
8.407,80 (oito mil e quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) para o período
prorrogado, o valor global do contrato passa a ser R$ 147.847,80 (cento e quarenta
e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). O novo valor será
praticado a partir de 20/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 367/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
RENAN PEREIRA JUSTI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 92/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel passando a
ser R$ 5.969,53 (cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três
centavos), totalizando R$ 9.812,34 (nove mil e oitocentos e doze reais e trinta e
quatro centavos) para o período prorrogado, o valor global do contrato passa a ser
R$ 172.544,34 (cento e setenta e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e
trinta e quatro centavos). O novo valor será praticado a partir de 20/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 615/2014/DL/PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Niva de Mattos Ousiro.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014.
OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 23 de Dezembro de 2018 e previsão de vencimento
em 23 de Dezembro de 2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel,
passando a ser R$ 7.673,89 (sete mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta
e nove centavos) mensais, totalizando R$ 92.086,68 (noventa e dois mil oitenta e
seis reais e sessenta e oito centavos), para o período prorrogado. O valor global do
contrato passará a ser de R$ 410.665,32 (quatrocentos e dez mil seiscentos e sessenta
e cinco reais e trinta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Erica Nunes Rodrigues Magno
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro
de 2019 a 20 fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais
e setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Carlos Magno Junior
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro
de 2019 a 20 de fevereiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº
019/2018/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI.
Processo de Licitação n°. 294/2017/DL/PMD.
Concorrência nº. 006/2017.
Objeto: Execução da Obra de Construção de Ponte sobre o Córrego Laranja Doce
(lote 01) no Município de Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 567.142,71.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 567.142,71 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória
de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art.
73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CIRURGIA ONIX – EIRELI -ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
1. DECISÃO
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 2.353/2017 15.09.2017 FERNANDO FONSECA GOUVEA ABSOLVIÇÃO
PAD. 373/2018 23.02.2018 JOSÉ LUIZ DE ASSIS ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.354/2017 15.09.2017 FLÁVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.351/2017 15.09.2017 ETHIENE LEITE HINDO ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.349/2017 15.09.2017 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.650/2017 31.10.2017 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.365/2017 15.09.2017 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.347/2017 15.09.2017 AMAURI ANTONIO ESPOSITO ABSOLVIÇÃO
PAD.2.352/2017 15.09.2017 FABÍOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES ABSOLVIÇÃO
PAD. 181/2018 25.01.2018 ELIZA HIDALGO MORAIS ABSOLIÇÃO
SIND. 1.541/2018 21.06.2018 SEMED – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Secretária Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2019.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Edital nº05 de 27 de fevereiro de 2019
“HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO do representante dos funcionários
no conselho curador gestão 2019-2021”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
Considerando o resultado da eleição da do representante dos funcionários no conselho
curador gestão 2019-2021, considerando que não houve interposição de recurso
no resultado da eleição;
R e s o l v e :
Art. 1º homologar a eleição onde consagrou da sra. Olga Cristina Carneiro de Andrade
eleita como representantes dos funcionários da Funsaud no conselho curador
gestão 2019-2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2019
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 013/2019 de 26 de fevereiro 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, fisioterapeuta, convocamos
o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 26 de fevereiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
07/03/2019 – (quinta-feira)
Horas: 09:00h as 10:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior Fisioterapeuta
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 07/03/2019 (quinta-feira)
Hora: 13:00h
59274 MILLENA APARECIDA DE MEIRA FREITAS 33
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3006 – Fisioterapeuta
DEMAIS ATOS / AVISO DE CONVOCAÇÃO – SEMS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018
PROCESSO Nº 95/2018
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓ-
GICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
através do Setor de Compras CONVOCA os representantes das empresas vencedoras
do certame em epígrafe, para assinatura do PRIMEIRO TERMO ADITIVO
referente a Ata de Registro de Preços nº 35/2018 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação do presente aviso.
O TERMO ADITIVO referente a Ata de Registro de Preços poderá ser assinada
das 07:30 às 13:30 na SEMS, sito Av. Coronel Ponciano nº 900, Pq dos Jequitibás,
Dourados – MS. (informações 3410-5538).
Atenciosamente,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
ATA – COMDAM
OUTROS ATOS
Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 31 de Janeiro de 2019.
Ata nº 01/2019/COMDAM – Aos trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove
(31/01/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões
do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo
de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida
Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM,
com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Fabiano
Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente; Daniela da Silveira Sangalli
– Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da
Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio
Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante
Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares
Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti
– Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski
– Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Zefa Valdivina
Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcus
Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;
Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN;
Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não
Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; João Bosco Sarubbi
Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais
(2) AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações
Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações
Sindicais Patronais (1) CDL; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações
Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O
Conselheiro João Bosco Mariano cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e
informou que por motivo de viagem o Presidente do Conselho Fábio Luís estaria
ausente na reunião, e em seguida se disponibilizou para presidir a plenária, conforme
o Regimento Interno, e os demais conselheiros concordaram. Na sequência foi realizada
a leitura da pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da ata da reunião
anterior; II – Definição do calendário anual de reuniões do COMDAM para o ano de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.877 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA – COMDAM
2019; III – Análise de folha consulta nº 26.456/2018 de Ivone Soares referente ao
projeto de construção em área de ZEIA; IV – Indicação de um representante do
COMDAM para participar de audiências públicas e receber informações referentes
ao andamento do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana; V – Solicitação da
Guarda Municipal Ambiental para realização de termo aditivo para adequação do
convênio nº 105/2018 – IMAM, com a finalidade da aquisição de um veículo com
recurso do ICMS ecológico; VI – Expediente. O conselheiro João Bosco realizou a
leitura da ata da reunião anterior, que na sequência foi aprovada pelos demais conselheiros
sem nenhuma deliberação. Prosseguindo com a reunião, João Bosco questionou
se todos os conselheiros receberam no e-mail a sugestão do calendário das
reuniões ordinárias para o ano de 2019, elaborado pela conselheira Daniela Sangalli.
Os conselheiros informaram que receberam o e-mail e que aprovam o calendário.
Dessa forma, ficam definidas as seguintes datas para as reuniões ordinárias do
COMDAM para o ano de 2019: 22 de fevereiro; 19 de março; 24 de abril; 23 de
maio; 28 de junho; 23 de julho; 21 de agosto; 26 de setembro; 25 de outubro; 19 de
novembro; 18 de dezembro. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro João
Bosco realizou a leitura do relatório de visita da Câmara Técnica de Processos, referente
à solicitação de Ivone Soares, que recorreu ao COMDAM para que fosse avaliada
a possibilidade de construção de uma residência unifamiliar em área de ZEIA
Urbana (Zona Especial de Interesse Ambiental Urbana), no endereço Rua da Liberdade,
esquina com a Rua Napoleão Laureano, Jardim Londrina. No relatório, que
consta de 02 (duas) laudas, acompanhada de relatório fotográfico contendo 04 (quatro)
fotografias do local, a câmara técnica de processos, após vistoria in loco realizada
no dia 25 de janeiro de 2019, emite parecer desfavorável à edificação no local,
tomando como base o artigo 12, § 1º da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro
de 2012, e a Resolução Conama nº 303 de 2002. Em continuidade, os conselheiros
foram informados que o relatório seria submetido à plenária para aprovação. Aberta
a votação, os conselheiros do COMDAM, por maioria, optaram por seguir a recomendação
da câmara técnica, onde ficou definido o parecer desfavorável à edificação
no local. Prosseguindo com a reunião, o conselheiro Fabiano Costa realizou a
leitura do ofício nº 029/2019, encaminhado do IMAM para o COMDAM, onde o
IMAM solicita a indicação de um representante para compor a comissão de acompanhamento
do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU. O conselheiro explicou
que essa pessoa deverá participar dos processos de Audiência Pública, bem como
receberá informações das etapas do PDAU e poderá contribuir com sugestões. O
conselheiro elucidou que essa participação é importante, pois suscita a transparência
nas etapas que compõe o plano diretor. O conselheiro João Bosco questionou se o
IMAM poderia fornecer alguma lista com a relação de instituições convidadas a
acompanhar o PDAU, para que eles possam indicar outras instituições para participar.
O conselheiro Fabiano afirmou que a lista com a relação de instituições será
enviada aos conselheiros via e-mail. Em continuidade João Bosco questionou qual
conselheiro teria o interesse em representar o COMDAM, e a conselheira Roseane
Soares se prontificou. João Bosco submeteu à indicação de Roseane a votação pela
plenária, que por unanimidade foi favorável à indicação. Dessa forma, fica definida
a conselheira Roseane Soares Ramos como representante do COMDAM para acompanhar
as etapas do PDAU. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro Fabiano
informou que a Guarda Municipal requisitou a realização de termo aditivo no
convênio nº 105/2018 – IMAM, com a finalidade de aquisição de um veículo com
recurso proveniente do ICMS Ecológico, e por se tratar do uso do ICMS Ecológico,
a solicitação deve ser analisada e aprovada pelo COMDAM. Fabiano esclareceu a
importância da obtenção de veículos para vistorias nos parques de Dourados a serem
realizadas pela Guarda Municipal Ambiental. O conselheiro João Bosco questionou
se a Guarda Municipal Ambiental já está formada, e o conselheiro Fabiano informou
que no mês de fevereiro iniciará o curso de treinamento e estágio dos guardas municipais
ambientais, para posterior formação. João Bosco colocou a solicitação da
Guarda Municipal para votação na plenária, que na sequência foi aprovada pelos
conselheiros. Deste modo o COMDAM aprova o uso do recurso do ICMS Ecológico
no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um
veículo pela Guarda Municipal Ambiental. Em reuniões anteriores foram aprovados
o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no dia 22/03/2018 e o valor
de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) em reunião do dia 25/05/2018, sendo estes recursos
provenientes do ICMS Ecológico com a finalidade da estruturação da Guarda
Municipal Ambiental. A conselheira Iva Cirqueira aproveitou a oportunidade para
questionar se esse recurso do ICMS Ecológico não pode ser utilizado para manutenção,
preservação ou até mesmo revitalização dos parques de Dourados, pois a população
douradense é carente de parques e locais de lazer. O conselheiro Fabiano informou
que na próxima reunião trará a relação das possibilidades de destinação desse
recurso, para debater posteriormente o questionamento da conselheira. Passando ao
item expediente, a conselheira Walkiria Rebeque informou que a situação da árvore
da Rua Ponta Porã ainda não está resolvida. A conselheira relembrou que essa questão
foi encaminhada a Câmara Técnica de Arborização que após vistoria in loco recomendou
a retirada da árvore para evitar riscos de acidentes. No dia de realizar a
retirada da árvore, o tempo era de chuva, e por esse motivo foi realizada somente
uma poda radical para a retirada posterior. Ocorre que depois de alguns dias a árvore
voltou a brotar, e a conselheira questiona se o COMDAM mantém a decisão tomada
anteriormente da retirada da árvore. Após discussões os conselheiros decidiram por
reelaborar o parecer da Câmara Técnica de Arborização, atestando que a árvore está
comprometida, e com isso mantém-se o posicionamento anterior de realizar a supressão
total da árvore. Passando ao próximo assunto, o conselheiro João Bosco relatou
a situação do senhor Idomeno José Justino, que necessita de ajuda para manter
suas atividades de reciclagem de equipamentos eletrônicos. João Bosco indaga se
não há a possibilidade do IMAM fornecer algum tipo de auxilio, pois é de interesse
da administração pública fornecer a população um local adequado para descarte de
lixo eletrônico. O conselheiro Fabiano relata que já conhece o senhor Idomeno, que
já tentou o ajudar em outro momento. Após debaterem sobre a situação os conselheiros
concordam que o primeiro passo para que possam fornecer algum tipo de ajuda
é que o senhor Idomeno legalize sua empresa, que sua empresa seja formalmente
constituída, e para isso o conselheiro Marcus Vinicius se propôs a buscar uma parceria
com professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, no
sentindo de orientá-lo com os tramites burocráticos, bem como tentar elaborar um
projeto para o recebimento desses equipamentos. Fabiano explica que com a empresa
regularizada ele deve encaminhar esse projeto a Secretaria de Indústria, Comércio
e Turismo para buscar auxílio junto a essa secretaria, de acordo com as suas necessidades.
Passando ao próximo item o conselheiro Marcelo Tibúrcio questiona se o
IMAM tem conhecimento de situações cada vez mais constantes de pessoas jogando
lixo na beira das rodovias ou estradas pouco movimentadas como é o caso próximo
a empresa Bunge. O conselheiro Fabiano afirma que tem o conhecimento, no entanto
somente o setor de fiscalização do IMAM não dá conta de atender a demanda, e
por esse motivo é importante a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, para
uma fiscalização maior a fim de coibir esses atos. Sem mais assuntos a serem tratados,
João Bosco agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo
a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois
de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Conselheiro
João Bosco Sarubbi Mariano, na presença dos demais conselheiros.
Dourados, 20 de Fevereiro de 2019.
PORTARIA – IMAM
PORTARIA 01/2019/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, 18 de fevereiro de 2019.
Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
– IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de
27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 912, de 04 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, de 05 de abril de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de
dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município
de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo
o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente
e dá outras providências, RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental,
conforme segue:
I – Carulina Gomes de Menezes
II – Silvia Dias de Lima Caiçara
III – Rudolf Guimarães da Rocha
Parágrafo Único – Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS
DE LIMA CAIÇARA.
Art, 2º – Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores
que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles,
compor a Comissão.
I – Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro
II – Nathália Faker Franco Girotto;
III – Odinez Alves Marques Garcia
Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, em especial a Portaria 02/2017/IMAM.
Fabiano Costa
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação (RLO) para a atividade de Comércio varejista de Combustíveis
e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Rua Coronel Tiburcio, s/n
– Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
MOACIR TULIO 47570008120, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar
(marmitaria) e lanchonete, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2555 – sala C, Bairro
Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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