Edição 4.894 – 27/03/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.894 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 14 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1690, DE 15 DE MARÇO DE 2019 “Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Eliane Aparecida de Vargas Jagmin, para atuar como titular e a servidora Heloisa Bortolotto da Silva para atuar como suplente, representantes da Secretaria Municipal Educação, na composição do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 15 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.704 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria Fátima Silveira Alencar, em substituição a Landmark Ferreira Rios. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 22 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 083, de 18 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Elisangela Luna Cabrera” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de julho de 2010, Elisangela Luna Cabrera, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula funcional Nº “114765670-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 098, DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4877, de 27/02/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 26 de março de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/03/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 01/03/2019 Passa a constar: Onde consta: RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal ANTÔNIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 43781-1, das acusações constantes na Denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018, por falta de objeto. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Março de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula funcional nº 44211-1 e ADRIANA NARCISO SIMÃO, matrícula funcional nº 43721-1, na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2017 que apurou os danos na ocasionados na viatura de prefixo 40, por falta de objeto de corrente de falta de provas. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria nº 09/CORR/GMD/2017, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Março de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº.Lg/3/530/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765771-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2019 a 15/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/531/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765771-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/03/2019 a 17/07/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lac/03/454/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114772068-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 140/2019, constante no Processo Administrativo nº. 446/2019, a partir de 14/03/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lest/03/455/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TARCISIO MOREIRA, matrícula funcional nº. “114761985-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de 11/03/2019 a 10/03/2021, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 567/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/03/456/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDI FERLA, matrícula funcional nº. “501756-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Sec. Mun de ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de 15/03/2019 a 15/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 557/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Nº 001/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será realizada em 06 de outubro de 2019, ficando assim composta: Membros: Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Angelo Magno Lins do Nascimento, Adalto Veronesi, Emilia Fátima Pott, Giselle Ferreira da Silva Tosta Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 26 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Resolução nº. Fe/03/533/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula nº. “114762332-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/03/2019 a 28/03/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 289/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 02/379/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2018-2018 02/01/2019-31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2018-2018 15/04/2019-14/05/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 03/542/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/258/2019/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 03/543/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/259/2019/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/545/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD, matrícula nº 114760193-2 ocupante do cargo de Assistente Social, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 07/01/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. MC/03/539/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “43921-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 04.02.2019 a 04.02.2021, no cargo de Tesoureira da Diretoria do Sindicado dos Guardas Municipais de Dourados-MS, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, Processo Administrativo nº 361/19/SEMAD, Parecer nº 139/2019/SEMAD/Jurídico e Parecer nº 194/2019/SEMAD/Jurídico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/544/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL, matrícula 88091-1, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, período de férias solicitado de 22/03/2019 a 05/04/2019, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.879, Resolução nº Fe/02/259/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 10, de 13 de fevereiro de 2017, que designou Mateus Tavares Fernandes, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 01/04/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019-05/04/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019-21/03/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 07/03/2019-21/03/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 08/04/2019-22/04/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 18, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Designa servidor como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 01/04/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL Nº 037 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.870, EDITAL Nº 34 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 – 17ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 05/04/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 08/04/2019 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Alvaro Elias Candia; 2. Ana Carla Tamisari Pereira; 3. Antonio Carlos Ramires dos Santos; 4. Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula; 5. Fábio Domingues; 6. Fernando do Nascimento Carneiro; 7. Letícia da Costa Nunes; 8. Michelli Vilhalva Chagas Oro; 9. Rafael Ferreira Bussi; 10. Ricardo Martinz Filipini. Dourados, MS, 26 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAL Nº 005/2019/SEMED CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 006/2018, tendo em vista a demanda de alunos novos, com deficiência auditiva, matriculados nas Unidades Escolares que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez, e não havendo mais profissionais habilitados na lista do Cadastrado Reserva no Edital 001/2018, considerando o aumento da demanda de alunos surdos ou deficientes auditivos matriculados nas Unidades Escolares, que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez; torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Tradutor Intérprete de Libras nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019. 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional Tradutor Intérprete de Libras será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de 2019 e estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/SEMED. 1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo temporário, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 O Cadastro de Reserva de profissional Tradutor Intérprete de Libras, para atuar nos Serviços de Educação Especial, não tem caráter classificatório. 1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: www.dourados. ms.gov.br. 1.6 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível através do site: www.dourados.ms.gov.br. 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2- DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em link próprio disponível no site www.dourados.ms.gov.br, nos dias 28 de março de 2019, a partir das 00h01, até o dia 31 março de 2019, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação. 2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva. 2.1.2 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega. 2.1.3 São documentos comprobatórios obrigatórios: Diploma de Formação de nível superior em Letras Libras ou outra Licenciatura. I. Especialização em Libras: Tradução e Interpretação, Docência de Libras, Especialização em Educação Especial com Enfoque na Surdez, ou em Educação Especial, com carga horária mínima de 360 horas. II. Proficiência lingüística, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2017-2018). III. O Guia-Intérprete, exclusivamente, deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado. IV. Currículo Vitae atualizado ou Currículo Lattes atualizado até, no mínimo, novembro 2018. 2.1.4 Serão considerados diplomas de bacharelado apenas para a Graduação em Letras Libras. 2.1.5 Não serão considerados diplomas de bacharelado, ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. 2.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação, ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.3 As subdivisões da função de Intérprete de Libras, a que se refere este edital, são: I – Tradutor Intérprete de Libras. II – Intérprete Mediador de Libras. III – Guia-Intérprete. 3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA 3.1 Para atuar como profissional Tradutor Intérprete de Libras, na Educação Especial, nos termos da Resolução 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: I. Possuir diploma de Formação de nível superior em Letras Libras ou outra Licenciatura; II. Especialização em Libras: Tradução e Interpretação, em Docência de Libras, Especialização em Educação Especial ou Educação Especial, com carga horária mínima de 360 horas; III. Proficiência lingüística, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2017-2018); Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado. 3.2 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras e Guia-Intérprete de Libras. 3.3 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. 3.4 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados. 3.5 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência indígenas naturais do Município de Dourados/MS. 3.6 Para atuar nas Unidades de Ensino do Campo terão preferência aqueles que residirem no Distrito em que a escola está situada, ou mais próximo dele. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS 4. DA CARGA HORÁRIA 4.1 A lotação do profissional Intérprete de Libras considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 25h/a semanais. 4.2. O profissional Tradutor Intérprete de Libras não terá direito à hora-atividade, conforme Resolução 006/2018. 5. DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. 5.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações: I – encontrar-se de licença para tratamento de saúde; II – aposentado em dois cargos públicos de professor; III – servidor público readaptado; IV – professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; V - professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI - professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado; VI - Que não comprove habilitação para área de atuação; VII - Servidor público do quadro administrativo. 6. DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DO PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS: 6.1 A seleção dos profissionais será: a) sempre que houver a necessidade de contratação. b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de profissional Tradutor Intérprete de Libras, habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da Educação Especial; c) realizada por meio de análise curricular e documental, após a publicação da lista dos cadastrados, pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. 6.2 A chamada para análise curricular e entrevista será: a) realizada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, durante a vigência deste Edital. b) a qualquer período do ano letivo de 2019, conforme surgimento de aluno público alvo da Educação Especial com comprovada necessidade de profissional Tradutor Intérprete de Libras. 6.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site. 6.4 A lotação dos profissionais será: a) após análise e homologação realizada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED; b) mediante a apresentação, conferência e aprovação da documentação que comprove a formação, de acordo com os critérios estabelecidos e/ou apresentada na inscrição de Cadastro de Reserva, ao RH; 6.5 A não comprovação da formação implicará na anulação da inscrição. 6.6 A contratação do de profissional Tradutor Intérprete de Libras estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho). 6.7 A recontratação para o segundo semestre de 2019 será condicionada automaticamente à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial. 7. DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 7.1 O profissional Tradutor Intérprete de Libras poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas; b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública; c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional Tradutor Intérprete de Libras ampla defesa e contraditório; d) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial; d) quando houver licença médica superior a sessenta dias; e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo de profissional Intérprete de Libras for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do profissional Tradutor Intérprete de Libras. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial com a ratificação do Secretário Municipal de Educação. 8.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Profissional Intérprete de Libras 25 horas aulas EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ires Gabriela Brunetto PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de março de 2019 a 20 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Simonia Venturini PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) em substituição da servidora Lenise Cândido de Oliveira que teve sua aposentadoria publicada em Diário Oficial no dia 12/03/19, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 25 de março de 2019 a 24 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Dileide Ferreira Camilo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Thayna Magalhães Ferreira Evangelista que teve seu contrato rescindido em 25/03/19, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 2 meses e 2 dias a partir da data de sua assinatura em 26 de março de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) ContrataDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS do(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI – EPP. CNPJ: 00.671.994/0001-78. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 01 de julho de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.888,65 (cento e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 26 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: Município de Dourados/MS DILUX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP. PASSA A CONSTAR: PARTES: Município de Dourados/MS DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2019 e vencimento previsto para 30/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMÁTICA – EPP. CNPJ: 12.370.598/0001-90. Valor Total: R$ 19.116,50 (dezenove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (chá), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI. Código Item 1 75% (Principal) 7.500 CHA CHA R$ 7,97 2 25% (Reservada) 2.500 CHA CHA R$ 7,97 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. Valor Unitário 52789 UNID. Item Cota Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 Papel térmico para emissão de ticket comprovante de batidas de ponto eletrônico que seja compatível com o modelo de relógio ponto biométrico DIMEP PRINTPOINT III B S LCD 1 P, e que esteja de acordo com a Portaria nº 1.510/09/MTE. Bobina com no mínimo 300 metros. UNID. 850 DIMEP MODELO BOPREP R$ 22,49 Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS CNPJ: 20.196.031/0001-77. Valor Total: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais). DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85. Valor Total: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. OBJETO: futura e eventual de serviços de sonorização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário CLAUDINHO SANFONEIRO CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI. 1 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM GRUPO MUSICAL - OS SERVIÇOS COMPREENDEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COMO: ACORDEOM; TECLADO; VIOLÃO; 04 CAIXA ACÚSTICA; MESA 12 CANAIS; 03 MICROFONES; 03 PEDESTAIS, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, OPERACIONALIZAÇÃO E O REPERTÓRIO MUSICAL(03 VOZES), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SERVIÇO 150 R$ 217,00 Quantidade Registrada SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SOM MECANICO SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA REUNIÕES E EVENTOS, PARA ATENDER OS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2 SERVIÇO 120 DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Valor Unitário R$ 106,00 COMPREENDE OS SEGUINTES ITENS: SISTEMA DE SOM AMPLIFICADO, CONTENDO 02 CAIXAS ATIVAS DE 1.200 WATS CADA; AUTO FALANTE DE 12 POLEGADAS E DRIVE; MESA MIXER DE 12 CANAIS, COM EFEITOS, COMPRESSOR, MONITOR E ENTRADA XLR E P10; 02 MICROFONE VOCAL SEM FIO; 02 PEDESTAIS; 08 CABOS XRL VERSO XRL; 02 CABOS P10 VERSO P10; 04 EXTENSÕES DE 8 METROS COM PINOS; 01 NOTEBOOK COM SISTEMA WINDOWS. 120 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 26 de Março de 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Ref. Processo de Licitação nº 143/2018 – Pregão Presencial nº 033/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0143/2018 – Pregão 033/2018 , tendo por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. Dourados, 26 de Março de 2019 Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2019 de 25 de Março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO de 2018que Nomeia REDMAR MOMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 25/03/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26/03/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E REAGENTES PARA O BANCO DE SANGUE (DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 008/2018 E PREGÃO 023/2018) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MÊSES ATE ABERTURA DE NOVO CERTAME. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DISTRIBUIDORA BRASIL (CNPJ:07.640.617/0001-10) R$ 9.322,70 (Nove mil, trezentos e Vinte Dois Reais e Setenta Centavos) CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 03.652.030/0001-70) R$ 1.082,00(um mil e oitenta e dois reais) CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 39.227,20 (trinta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 00.656.468/0001-39) R$ 13.639,00 (treze mil e seiscentos e trinta e nove reais) DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 R$ 74.260,00(setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais) ABL-ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.439.635/0001-03 R$ 59.450,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais CIRUMED COMERCIAL LTDA, CNPJ:26.853.028/0001-65 R$ 10.320,00 (dezmil e trezentos e vinte reais) ASTHAMEDCOM. PROD. EQUIP HOSP (CNPJ07.955.424/0001-59) R$ 4.770, 50 (quatro mil e setecentos reais e cinquenta centavos) DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI CNPJ 12.889.035/0001-02 R$ 1.329,84 (Hum Mil Trezentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) M.S. DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 00.970.175/0001-21 R$ 924,00 (Novecentos e Vinte e Quatro Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente– FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 524/2014 Modalidade: Disp. 181/2014 Contrato Número: 040/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. CONFORME CI N° 2368/2014, REQ. N° 746, RO N° 426/2014, PEDIDO N° 88, PE N° 362/2014 RO N° 037/2015. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ROSELY SOLANGE SADAMORI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 68.774,93 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dourados-MS, 19 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 401/2013 Modalidade: Disp. 151/2013 Contrato Número: 442/2013 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA ARQUIVO DA CONTAF (NÚCLEO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E FATURAMENTO) DE RESPONSABILIDADE DA SEMS. CONFORME CI N° 2127/2013, REQ. N° 3008, RO N° 585, PEDIDO N° 181, PE N° 606/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: NELSON SANTOS BALDASSO TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 175.073,83 (cento e setenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e três centavos). Dourados-MS, 19 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 100/2015 Modalidade: Dispensa de Licitação 020/2015 Contrato: 100/2015 Objeto: Locação de Imóvel para instalação da “Unidade Básica de Saúde da Família” Chácara Caiuás. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Luiz Alberto Artuzi. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 65.438,08 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos). Dourados-MS, 25 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a prestação de serviço para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ Nº 00.922.286/000162 Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS VALOR ESTIMADO: R$ 14,925.00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais) Dourados MS, 27 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de chaveiro tais como: confecções de chaves, abertura de portas e troca de fechadura. CONTRATADO: ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO - CNPJ Nº 11.532.931/0001-57 Rua Visconde de Taunay, nº 57, Jardim Londrina, Dourados - MS VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) Dourados MS, 26 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO ATA / SESSÃO PÚBLICA - PREVID OUTROS ATOS ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 003/2019/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2019/PREVID PROCESSO: 004/2019/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 25 de março de 2019, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composto pelos servidores: DHIEGO TROQUEZ e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 012/2019/ADM/PREVID, de 18 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.M. nº 4.871, de 19 de fevereiro de 2019, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, do recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2019/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objeto - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.927.198/000193 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) EVALDO MARTINES LOPES, portador do CPF nº 480.878.901-91, apresentando toda a documentação nos termos do item 5 do edital. 2) As empresas AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.146.604/0001-20 neste ato representada pelo(a) Sr. CARLOS EDUARDO LUCAS RIBEIRO, portador do CPF nº 044.736.029-90, entregou somente o envelope para o ato da sessão pública sem a participação de seu representante legal, bem como, não apresentou o formulário de credenciamento. Pela razão exposta, não poderá, de acordo com o item 5.7. do edital, ofertar lances e também interpor recursos. 3) Empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo (a) Sr. PAULINO HERRADON BLASQUES, portador do CPF n. 044.847.039-04, somente entregaram o envelope para participação da sessão pública, em consonância com o item 5.7. do aludido instrumento convocatório, não constando a participação de um representante para a fases subsequentes. Ao conferir os documentos, identificouse a ausência da declaração de credenciamento e a declaração da licitante informando o e-mail eletrônico. Assim, esta empresa, nos moldes do item 5 encontra-se credenciado, no entanto, não poderá ter o direito de lançar preços e/ou ofertas, bem como, interpor recursos, valendo somente o que consta os preços e demais documentos nos envelopes. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, incluindo as consultas realizadas conforme dispõe o item 14.6. do instrumento convocatório, quanto às consultas às empresas a fim de se verificar a idoneidade das mesmas, sendo estas declaradas aptas na participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou aos licitantes para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu com a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas credenciadas, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade das propostas, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS A Empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, tendo em vista, que a mesma inverteu a identificação dos envelopes, apresentando a DOCUMENTAÇÃO no envelope 1 – “PROPOSTA DE PREÇOS”. Assim, com base no item 7.3. do edital, o qual dispõe que a inversão dos documentos no interior, de quaisquer envelopes, enseja a exclusão sumária do licitante, decide-se, em melhor juízo, com base no princípio de vinculação ao instrumento convocatório pela DESCLASSIFICAÇÃO da empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME. RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menor preço (apurado pelo menor valor de agenciamento), apresentada pela empresa participante do certame, declara-se vencedora da fase de lances, a empresa como segue: RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA Posterior a fase de lances verbais, não houve a etapa de negociação direta, tendo em vista que o valor unitário encontra-se corrente com o valor de mercado e comparandose com o Anexo III do Edital – Tabela de Preços, o valor já encontra-se menor, presumindo-se vantajosidade à Administração Pública. - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 25 de março Valor Unitário da Proposta Tarifa/RAV 1 ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME R$ 20,00 2 AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME R$ 39,00 LOTE ÚNICO – PASSAGENS AÉREAS NACIONAL Classificação Empresa Fornecedor Descrição Lote Valor Unitário da Proposta/RAV Valor Global da Proposta ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagem Aérea Nacional R$ 20,00 R$ 60.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 ATA / SESSÃO PÚBLICA - PREVID de 2019, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes, os quais as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. - DA EMPRESA VENCEDORA Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 12h41, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: DHIEGO TROQUEZ Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: ALMEIDA TURISMO EIRELI – ME 16.927.198/0001-93 EVALDO MARTINES LOPES 480.878.901-91 Lote Descrição Tipo Período Valor Global Único Contratação de Empresa Especializada para Aquisições de Passagens Aéreas Nacionais Serviço Até 31 de dezembro de 2019 R$ 60.000,00 Empresa: ATA - PREVID Ata nº. 008/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes , designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 010/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 009/2019/ PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressora, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 inscrita no CNPJ Nº 21.585.475/0001-67, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 26 de março de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 008/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013 e decisão proferida nos autos 0900007-87.2019.8.12.0002 da 4ª Vara Cível de Dourados. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de afastamento da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente pelo período de 23/02/2019 até a prolação da sentença ou até o término do mandato, o que ocorrer antes. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGROPAMPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 40.163/2014, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 465 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais(7.169,00 m’) e Pavimentação Asfáltica( 60.982,69 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS, localizado na Rua projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. n. 96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais(7.169,00 m’) e Pavimentação Asfáltica( 60.982,69 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS, localizado na Rua projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. n. 96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. Fabiane Ferreira de Sousa – MEI, (Marmitaria Tempero da Mãe) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de marmiteiro independente, situado a rua Adrelina Vilela dos Reis, 705 – Canaã IV – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em parte das ruas Mato Grosso e Minas Gerais, no Distrito de Vila Vargas (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Área R, desmembrado da Terra Amarela (Matricula Nº 80204), Denominado Loteamento Terra Dourada V no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Lote 01,02, e 03 da Qd. 02, Lt 01 e 02, da Qd 03 e Lt “F2”, desmembrado do Lt 03 da Qd. 03, do Loteamento Terra Dourada, Denominado Loteamento Terra Dourada IV, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Ensino de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru, CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório Imobiliário, localizada na Rua João Cândido Câmara, 1320- Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 002/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Art. 1º - Aprovar a indicação para presidente da Comissão Especial para Organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será realizada em 06 de outubro de 2019. Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 26 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 012/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. R E S O LV E: Art. 1º. Tornar público os locais e horários de votação das Urnas Itinerantes, conforme os anexos: Anexo I: Vila Vargas; Anexo II: Vila Formosa; Anexo III: Macaúba; Anexo IV: Fazenda Miya; Anexo V: CEIM Zeli da Silva Ramos; Anexo VI: E.M. Geraldino Neves Correa; Anexo VII: CEI – UFGD; Anexo VIII: Itahum/Perequete; Anexo IX: Panambi; Anexo X: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli; Anexo XI: E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva; Anexo XII: Indápolis; Anexo XIII: Vila São Pedro. Art. 2º. Os eleitores não listados nos anexos desta resolução, votarão no Auditório Municipal José Cerveira, das 07:30h às 17:00h. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de março de 2019. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Darci Andrade Leite 403.***.***-** CRAS VILA VARGAS Maria Cristina Nascimento Farias Alves 654.***.***-** CRAS VILA VARGAS Marcela Catela Pereira Da Silva 967.***.***-** CRAS VILA VARGAS Priscilla Soares Teruya 005.***.***-** CRAS VILA VARGAS Mirian Fidelis De Oliveira Almeida 026.***.***-** CRAS VILA VARGAS Gislaine Cristina Pinheiro De Lima 041.***.***-** CRAS VILA VARGAS Natali Francisco Miyazaki 046.***.***-** CRAS VILA VARGAS Izabel Selvino Garcia 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marlene Pereira Petelin Berto 572.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Eulina Ferreira Da Vera Cruz 294.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Jermina Pereira Dantas 501.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Osmar Ferreira De Matos 105.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Rosania Gonzaga Ribeiro De Alencar 775.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Gilmar Garcia Lopes 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Kleyton Jose De Freitas 797.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edson Alves Dos Santos 639.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Andreia Peres Sobrinho De Carvalho 943.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Waldno Pereira De Lucena Junior 834.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Keylla Maria Freitas De Souza 768.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Humberto Luis Candeo Fontanini 993.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas VILA VARGAS LOCAL: CRAS Vila Vargas: Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº HORÁRIO: Início às 14:15 e término às 15:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo I da Resolução 12/2019 Adriana Garcia Morales 596.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marileide Ferreira Ramos Da Silva 562.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edivaldo Fagundes Prates 543.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Ligia Costa Orejana Garcia 015.***.***-** Equipe Saúde Família Vila Vargas Marcia Fernanda Dos Santos Andrade 961.***.***-** Farmácia Vila Vargas Luciano Morais Melo 703.***.***-** Farmácia Vila Vargas Edevam Alves Dos Santos 856.***.***-** Correios Vila Vargas Celia Ferreira Dos Reis Valente 843.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Vargas NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ducilia Da Silva Nascimento 436.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rivelino Vera Barros 969.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Carolina Chanfrin Sanches Bicudo 827.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos 582.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Edison Martins Flores 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Melissa Azussa Kudo 690.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Alcino Moura Ornevo 794.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Gilmar Batista Da Conceicao 810.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Cristiano Batista Da Conceicao 029.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Fatima Rozana Martins De Paula Bicudo 511.***.***-** Correios Vila Formosa Eliza De Souza Moraes 436.***.***-** Em Pe. Anchieta Aparecida Angela Da Silva 543.***.***-** Em Pe. Anchieta Sueli Neres Santos 554.***.***-** Em Pe. Anchieta Maria Rita De Souza Valerio 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Floriza Moreira Matos De Lima 614.***.***-** Em Pe. Anchieta Janete Carvalho Dauzacker Sottolano 582.***.***-** Em Pe. Anchieta Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Pe. Anchieta William Leite Da Silva 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilza De Melo Raulino Green 368.***.***-** Em Pe. Anchieta Doraci Da Luz Gonsalves 448.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** Em Pe. Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Orlando Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel 855.***.***-** Em Pe. Anchieta Arnaldo Gomes Serafim 607.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizabeth Pereira De Morais Silva 528.***.***-** Em Pe. Anchieta Rosalina Silveira De Barros 816.***.***-** Em Pe. Anchieta Vilmar Alves Leite 208.***.***-** Em Pe. Anchieta Niuzete Sanches Evangelista Flores 595.***.***-** Em Pe. Anchieta Luciana Laier Dias Benitez 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Aureo Sales Soares 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilda Maria De Figueiredo Gomes 799.***.***-** Em Pe. Anchieta NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudivani Da Silva Nascimento Lima 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Jose Raimundo Lima 765.***.***-** Em Pe. Anchieta RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo II da Resolução 12/2019 LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES VILA FORMOSA LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h VILA FORMOSA Cleonice Bezerra Goncalves 037.***.***-** Em Pe. Anchieta Idenilza Rosangela Borges 894.***.***-** Em Pe. Anchieta Jacirene Lima De Souza Yokota 938.***.***-** Em Pe. Anchieta Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Romulo Marcos Pinheiro Junior 985.***.***-** Em Pe. Anchieta Roseli Duarte Ramos Shiromoto 480.***.***-** Em Pe. Anchieta DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID Renata Sutier De Lima 023.***.***-** Em Pe. Anchieta Vanessa Pavao Da Silva Garcia 027.***.***-** Em Pe. Anchieta Claudinei Da Cruz Santos 918.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Lucilene Rodrigues De Souza Silveira 988.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Sandra Ferreira Dos Reis Flores 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Maire Martins Espindola Flores 934.***.***-** Em Pe. Anchieta Geordano Cleriston Roveda 971.***.***-** Em Pe. Anchieta NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria De Lourdes 436.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Gerson Santiago Sales 764.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Tereza Cirelli Rodrigues 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Emilio Pedroso De Oliveira 049.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Iraci Friske 365.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jair Felipe De Oliveira 367.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jognaldo Vezu 653.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Marco Antonio Alves De Andrade 542.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Janete De Melo Oliveira 826.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Eloi Alves Lima 845.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rafael Da Silva Barbosa 052.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Claudete Dos Santos Oliveira Matos 013.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Valdir Chaves Teles 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Izangela Candida De Alencar Wolmann 702.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rosenilda Scheer Lemanski 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Regina Vilhalva De Oliveira Souza 796.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Lina Maria Bezerra Dos Santos Oliveira 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elizabeth Sousa De Carvalho 446.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mario Dos Santos Almeida 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Luciana Dirlei Vazatta Duarte 529.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Marli Maria Zemolin 464.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosana Carolina Franchi 366.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Aparecida Cristina Figueredo Neias 636.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Liany Moreira Dos Santos Pastor 799.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Selma Minhos De Oliveira Stein 969.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Maria De Almeida Dos Santos Oliveira 404.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis 940.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosa Alraide Dos Santos Almeida 850.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Ivanir Ferreira Crepaldi 949.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Viviane Silva Crepaldi 942.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Clair Fatima Lemanski 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Miriam Pereira De Oliveira 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Glaucya Barbosa Garcia Leite 005.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Jose Batista Da Conceicao 854.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Naurelina Vilhalva De Oliveira 983.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mariosam De Melo Oliveira 967.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Antonio Batista Da Conceicao 662.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Claudia Angela Da Silva 003.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Edvaldo Teixeira Moraes 959.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 11:00h MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 11:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo III da Resolução 12/2019 RELAÇÃO DE ELEITORES Mariana Ferreira Simoes Brandao Nunes 992.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Paulyana Crisanto Goes Rosseto 019.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Bruno Ferreira Campos 032.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elis Regina Raulino Silva Marques 020.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Thais Regina De Almeida 046.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Leoncio De Souza Gomes 003.***.***-** Equipe Saude Familia Macauba Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Eizaldytes Goncalves Valverde 596.***.***-** EM FAZENDA MIYA Francuila Macedo Moreira De Paula 572.***.***-** EM FAZENDA MIYA Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** EM FAZENDA MIYA Edina Aparecida Poloni Goes 882.***.***-** EM FAZENDA MIYA Maria Aparecida Monteiro 873.***.***-** EM FAZENDA MIYA Angelita Aparecida Da Silva Barros 714.***.***-** EM FAZENDA MIYA Tania Clara Ebenritter 820.***.***-** EM FAZENDA MIYA Vera Lucia Pereira Borges Silva 865.***.***-** EM FAZENDA MIYA Rogina Cunha Rocha Santos 608.***.***-** EM FAZENDA MIYA Helito Costa Gomes 953.***.***-** EM FAZENDA MIYA LOCAL: Fazenda Miya HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IV da Resolução 12/2019 FAZENDA MIYA Anexo V da Resolução 12/2019 CEIM ZELI DA SILVA RAMOS LOCAL: Rua Coronel Jose Alves Marcondes, 600 - Conj. Res. Monte Carlo. NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Mirian Michelle De Souza Pinheiro Delgadilho 922.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva 834.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Aparecida Cristiane Da Silva Nunes 992.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Priscila Carvalho Da Silva 017.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos William Veiga Alves 301.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Austrilio Erojoscar Ferreira 582.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Claudia Natalia Saes Quiles 800.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Naiara Dantas Piteri 913.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Andressa Rosa Nelvo Da Silva 029.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Monalise De Amorim Bonetti Marques 009.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Young Shim Goncalves 024.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Bianca Santos Santana 042.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Luzia Luiz De Oliveira 916.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Euraides Rodrigues De Mello 592.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marislei Barbosa De Oliveira Silva 601.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Clovis Irala 494.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Sirlei Ribeiro Lopes 607.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Inaldi Marcia Silva 653.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marcella Giovine 918.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Alcilene Da Silva Soares De Oliveira 447.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Ana Lucia Pereira Mendonca 004.***.***-** EM Geraldino Neves Correa NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudemir Dantes Da Silva 922.***.***-** CEI UFGD Maria Rodrigues De Lima Da Silva 391.***.***-** CEI UFGD Evani Soares 856.***.***-** CEI UFGD Alesandro Luiz Amaral Franco 870.***.***-** CEI UFGD Maria Jose Da Silva Custodio 365.***.***-** CEI UFGD Nataly Gomes Ovando 017.***.***-** CEI UFGD Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 879.***.***-** CEI UFGD Adriana Pereira Da Silva Oliveira 826.***.***-** CEI UFGD Joice Camila Dos Santos Kochi 048.***.***-** CEI UFGD Nair Schultz Baptista 560.***.***-** CEI UFGD Mary Ane De Souza 040.***.***-** CEI UFGD Joseane Mendonca Pereira 923.***.***-** CEI UFGD RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VI da Resolução 12/2019 RELAÇÃO DE ELEITORES E.M. GERALDINO NEVES CORREA LOCAL: E. M. Geraldino Neves Corrêa – Rodovia MS, 741 – Distrito de Picadinha HORÁRIO: Início às 08:30h e término às 09:15h HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 08:15h CEI UFGD LOCAL: Rodovia Dourados/Itahum - CEI - UFGD HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VII da Resolução 12/2019 Anexo VIII da Resolução 12/2019 LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Itahum/Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Aparecida Nazareth De Oliveira 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denise Pinheiro Vieira Da Silva 964.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Moacir Cavalheiro Do Nascimento 575.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joel Fernandes 465.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Cleuza Aparecida Rola 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ivonete Laurinda Ferreira 671.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvana Da Rosa Luiz 003.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denir Marques Olvieta Santana 653.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Domingo Rosa Vega 892.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Luci Mara Viegas Pires 800.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann 518.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Adriana Line 366.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maria Goretti Da Silva Mattoso 018.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvia Mara Assuncao Ferreira Barichelo 766.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Janet De Lima Fernandes 004.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maisa Ferreira Azambuja 694.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Marla Szymczak Ariose 596.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Aydee Sanches Ferreira 528.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Katia Manvailer Garcia De Almeida 043.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Katiane Gomes Do Amaral 022.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 030.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ster Tavares Stropa 074.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Tamires Mendes Sousa 026.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Itahum/Perequete LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.894 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID Ednea Borck Rocha De Andrade 447.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joshiley Coelho Guindo De Aquino 950.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Dulcineri Aparecida Bosco 313.***.***-** Equipe De Saude Itahum Pedro Jesualdo De Souza 286.***.***-** Equipe De Saude Itahum Leicy De Fatima Carneiro Fuchs 607.***.***-** Equipe De Saude Itahum Lucenir Satorres Aranda Escobar 637.***.***-** Equipe De Saude Itahum Magna Silva Santos 705.***.***-** Equipe De Saude Itahum Laerte Machado Da Silva 104.***.***-** Equipe De Saude Itahum Maria De Lourdes De Souza 466.***.***-** Equipe De Saude Itahum Fabiana Almeida Faker 708.***.***-** Equipe De Saude Itahum Angela Odete Lozano De Azambuja 447.***.***-** Equipe De Saude Itahum Evandro Duek De Souza 592.***.***-** Equipe De Saude Itahum Washington Lima 275.***.***-** Equipe De Saude Itahum Irami Da Silva Benites 447.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cristina Rodrigues De Souza Jara 045.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Angelo Luiz Morel 006.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Janice Rodrigues Silva Lourenco 980.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cirene Monteiro Correa 845.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Marli Terezinha Rigotti Dos Santos 003.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Claudair Aparecido De Souza 538.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Luzia Oliveira Pereira 447.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Eduardo De Oliveira Goncalves 865.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Geovania Dos Santos Oliveira 962.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Rodrigo Alves Pereira Santos 007.***.***-** EQUIPE SAUDE FAMILIA PANAMBI Cristine Akeme Minohara 613.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Alzenir De Jesus Borges Nascimento 831.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Clotildes Martins Morais 614.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Luzia Maria Da Silva Casturino 595.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Neucy Aparecida Pereira Vieira 447.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anisia Pedroso Alves 600.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira 389.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti De Oliveira 810.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Aurea De Almeida Dos Santos Brandao 835.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Lidia Terezinha Capoano Franco 775.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Elizabete Ferreira Pereira Moreira 001.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Sidia Bonilha Pereira 014.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Angelita Da Cruz Espinola 025.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Viviane Katia Dos Santos 007.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Manuelle De Sousa Lima 024.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anderson De Oliveira Echeverria 005.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Marcio Adriano Ramos Velasques 924.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Misael Concianza Jorge 724.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Nelsi Zollett 390.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Marciane Marques Xisto Ortiz 007.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Anardo Concianza Jorge 596.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Abrao Concianza Aquino 008.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Regina Aquino 722.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Valcilene Pedro Aquino 019.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Jose Betio Aquino Jorge 023.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Aparecida Masugossa Teixeira 853.***.***-** Equipe Saude Familia Panambi Panambi HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IX da Resolução 12/2019 LOCAL: Escola Municipal D. Aquino Corrêa - Rua Agenor Inocêncio, S/N – Distrito do Panambi NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ivanir Joao Mendes 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Josimar Crespan 881.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Dienes Carlos Araujo Domingos 897.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mateus Ferreira Costa 208.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Antonio Joao Ferreira 582.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gilberto Goncalves Dos Santos 698.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Orlando Cezar Motta Ramos 690.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jose Dos Santos Rodrigues 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Alayne Dos Santos Haran 870.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gedalva Correia Da Silva 480.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Wilson Da Silva Canteiro 447.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Joelma Elza Lima Costa Fernandes 705.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eva Alves Rodrigues Calado 518.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rozilene De Lima Nascimento 779.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana 436.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eneida De Oliveira Ramos 273.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Maria Donizete Cirelle 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Tatiane Silva Brito 003.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marluce Pereira De Oliveira 561.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Zenir Inocencia B. Langone Rocha 357.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jacira Lima De Souza 911.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Adriana Lima Dos Santos 810.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Selia Peres Sobrinho 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rafael Da Silva Ferreira 021.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Aparecido Lima Araujo 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Karlla Araujo Matos 759.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Carlos Magno Mieres Amarilha 337.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Delmira Alves Dos Santos 595.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mariolinda Rosa Romera Ferraz 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Maria De Lourdes Albuquerque de Souza 139.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Pablo Andre Crespan 833.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Vera Maria De Souza 704.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Shizue Matsumoto 979.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jussara Goncalves Fonseca 013.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Jose Carlos Dos Santos 366.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Machado Damasceno 995.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Camila Benites Bieleski More 046.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo X da Resolução 12/2019 Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:15h RELAÇÃO DE ELEITORES E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Joao Bezerra 639.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sandra Martins De Brito Carvalho 779.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Isequiel Da Silva Alves 601.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Juraci Barbosa Espindula Neves 518.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Nilson Sena De Oliveira 812.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Zelia Araujo Santana 489.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Lucia Dos Santos Tunermann 286.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Luiza Araujo Correa Barbosa 529.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Salete Aparecida Rangel De Lima 366.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sirlene Poloni 003.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Vanelise Ribeiro De Melo 017.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Carina Laier Araujo 046.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Ana Elza Alves Da Silva 639.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marilza Cazarin Vieira 904.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Nilvan Vidal Viana 613.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Joaquim Vaz Xavier 962.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Silvia Ferreira De Araujo 954.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Antonia Souza Do Nascimento 163.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Francisco Dos Santos Costa 833.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Rubens Tiburcio Da Cunha 811.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Cristiane Pereira De Oliveira 002.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marcos Ramalho 000.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Paulo Cesar Da Silva Gomes 977.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Ana Paula De Lima Pacheco 733.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Cirlene Carvalho De Lima Sotolani 637.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Maria Luiza Marinho Silva Miguelao 475.***.***-** Correios Indapolis Andrea De Oliveira Berwing 720.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Fatima Aparecida Diniz Lima 764.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Da Rocha Lima 518.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Shirley Machado De Souza 337.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Edna Alves Portugal Roseghini 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Claudia Pereira Da Silva Santos 960.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Roselei Da Silva 249.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Aninha Pereira Costa 799.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Vanderley Miranda De Oliveira 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Lilian De Souza Taveira 820.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Felipe Dauzacker Marcelino 009.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Eduardo Da Rocha Lima 976.***.***-** Equipe de Saúde da Família Vila São Pedro RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XII da Resolução 12/2019 E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva LOCAL: Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - Linha do Barreirinho, Km 4 – Distrito de HORÁRIO: Início às 10:30h e término às 11:15h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XI da Resolução 12/2019 Indápolis LOCAL: Posto de Saúde de Indápolis - R. Dom Bosco, s/n HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h Anexo XIII da Resolução 12/2019 Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Clarice Do Nascimento De Souza 447.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Filomena Moreira Dauzacker 500.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Israel Narciso 163.***.***-** EM PREF RUY GOMES Angelita Batista Da Silva 518.***.***-** EM PREF RUY GOMES Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira 595.***.***-** EM PREF RUY GOMES Maria Ivone De Sousa 600.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Celita Algeri Brignoni 258.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Crislayne Aparecida Alves Bertoldi 268.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Dinora Marilan Gubert Balardin 480.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Silvia Da Rocha Lima 874.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Antonio Barbosa Lopes 529.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aparecida Da Silva Ferreira 849.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elisia Alves De Souza Silva 373.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Julvania Selvino Garcia Cardozo 558.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudete Miranda Da Silva Oliveira 769.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Irene Miguel Alves 448.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Gildete Pereira Pinto Custodio 313.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani 714.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Viviane Arruda Maciel Nascimento 701.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Eva Maria Carvalho Santos 777.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos 910.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Gilson Dos Santos Rodrigues 554.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleuza Carvalho Dos Santos 860.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Regina De Lima Goes Pereira 582.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Ione Da Silva Nascimento 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudia Maria Dos Santos Ferreira 962.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Andreia Da Silva Areco Santos 636.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Alexandre Soares Goncalves 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leia Barbosa Soares Rosa 312.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos 001.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Geovani Dourado Segovia 934.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Odair Del Padre Dos Santos 010.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleide Nunes Souza 518.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sheila Marques Oliveira 015.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Mariana Aparecida Cordeiro Pinto 267.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Cristina Vital Nogueira De Oliveira 942.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sueli Pires Rodrigues Ferreira 909.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Iraci Gomes Pereira 356.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Samuel Menegon Fronza 931.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aryane Maria Marques De Carvalho 026.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros 006.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Lucia Diniz Frutuoso 973.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leticia Berloffa Rodrigues 028.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sara Nogueira Nascimento 662.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Sao Pedro Madirlei Pereira Petelin De Lima 637.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Marli Raquel Assuncao De Oliveira Lazari 543.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro