Edição 4.907 – 15/04/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 18 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso VI no art. 65, e o art. 71.A da Lei na Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 65. (...) (...) VI. indenização por plantão social de sobreaviso à distância para remunerar o servidor efetivo designado para eventual prestação de serviço além de sua carga horária regular, fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida, para atender demandas de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social; Art. 71.A. A indenização por plantão social de sobreaviso à distância será devida ao servidor efetivo nos cargos de nível superior do SUAS, conforme Resolução nº 17/11 do Conselho Nacional de Assistência Social, existentes no quadro de servidores do município que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo de até 24 horas de carga horária, e poderá ser paga até o limite de 05 plantões mensais, e será remunerada conforme o estabelecido no Anexo VIII desta lei. Art. 2º. Fica criado o Anexo VIII na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação: Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4250, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Altera dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - (...) Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CARGOS Valor por Hora Cargos de nível superior que compõem o SUAS, existentes nesta Lei. R$ 25,00 ANEXO VIII - TABELA PLANTÃO SOCIAL DE SOBREAVISO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 LEIS (...) § 2º - A eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano. (...) Art. 2º. Fica prorrogado no ano de 2.019, o mandato dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, até a posse dos leitos. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4251, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992, que autoriza o Executivo a doar área ao Estado para construção de Centro Integrado de Assistência à Criança – CAIC e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4252 DE 03 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cícera Coelho de Araújo, a Rua Projetada D, em toda sua extensaõ, localizada no Residencial Parque do Lago II, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de Lima. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de Lima. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n° 114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n° 114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.730 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA-01, em 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento - símbolo DGA-04. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.731, DE 03 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Titular: Paulo Cesar Nogueira Júnior em substituição a Claudio Matos Leite; Suplente: Claudio Matos Leite em substituição a Paulo Cesar Nogueira Júnior Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.737, 05 DE ABRIL DE 2019. “Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor Adelson de Matos Araujo Ferreira, matricula nº 47411-4, Engenheiro Civil. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.738 DE 05 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.207 de 10 de agosto de 2018, os membros abaixo relacionados: I - Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação: Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel em substituição a Maria Fátima S. Alencar. II - Representante da Agência Municipal de Habitação: Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva em substituição a Nádia Delgado Marques. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.739 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013: I – Ricardo Delessandro de Carvalho em substituição à servidora Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.740 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Luiz Eduardo Guimarães Barboza responsável pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social em substituição a Shiley Flores Zarpelon, designada no Decreto n° 1.593 de 04 fevereiro de 2019. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1.741 DE 05 DE ABRIL DE 2019 “Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude de situação de epidemia de Dengue.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando: a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doença e dá outra providencias; Considerando: a Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde, que define a lista nacional de notificações de agravos e eventos adversos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do seu anexo e dá outras providências; Considerando o consequente aumento da demanda por exames laboratoriais, consultas médicas, produtos e serviços de saúde; Considerando o expressivo aumento do número de consultas na Unidade de Pronto Atendimento e demais unidades da rede; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude de indicadores epidemiológicos para epidemia de Dengue. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.742, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.156, de 20 de outubro de 1.997; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, pelo período de 04 (quatro) anos, a senhora Jussara Heck Vidal, indicada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, representando o Ensino Fundamental do 1º ao 5º. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 08 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.743 DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Designa Contador Geral do Município Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerado a licença médica do servidor Antônio Carlos Quequeto, pelo período de 27 de março a 10 de abril de 2019. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Hernandes Vidal Oliveira para responder interinamente como Contado Geral do Município, no período de 27 de março a 10 de abril de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de março de 2019. Dourados (MS), 08 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 132, de 10 de abril de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2019, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Fabiana Almeida Faker, matrícula funcional nº 114760148-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 134, de 12 de abril de 2019. “Exonera Mauro Marcio Medina Misuguti - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 12 de abril de 2019, Mauro Marcio Medina Misuguti, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.746 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Altera o Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013 que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 3º, o inciso I do art. 4º e o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, conforme segue: Art. 3º. ... I - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Equipe de Atenção Básica e por Equipe de Saúde Bucal, com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; ... Art. 4º. .... I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo 1 (NASF 1), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; .... Art. 5º O incentivo financeiro previsto nos artigos 3º, 4º e 4ºA, deste decreto serão pagos semestralmente, sendo o repasse das parcelas referentes ao primeiro semestre até o terceiro mês do segundo semestre do ano e as parcelas do segundo semestre até o terceiro mês do primeiro semestre ano seguinte Art. 2º. Fica criado o art. 4ºA no Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. 4º. Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQ-AB, estes serão divididos da seguinte forma para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; II- 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, serão pagos aos servidores municipais desse centro, sob forma de incentivo financeiro. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 1.732 DE 03 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2019 Dourados (MS), 03 de abril 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.747 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Autorizados a movimentação das contas do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados os servidores Paulo Cesar Nogueira Junior e Jorge Rodrigues Castro a realizar movimentações das contas existentes e as que verem a existir do Fundo Municipal de Segurança Pública podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir contas, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, tudo em conformidade com o ato delegatório que será encaminhado aos bancos. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre, no mínimo por 02 (duas) assinaturas, incluindo a da Prefeita, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Dec. nº 457 de 1º de agosto de 2017 Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.748, DE 11 DE ABRIL DE 2019 “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Engepar 25074672 01618204/0001-53 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 19 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.752, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Ana Paula de Campos Arruda, matrícula n° 114762188-1, em substituição à Regina Helena Vargas Valente de Alencar; • Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à Tania Maria Teodoro de Oliveira; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a novembro de 2018. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.753, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: I. da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: • Hermes de Oliveira Lima, matricula nº 114760683-1, em substituição a Luciana Sena de Oliveira; II – da Secretaria Municipal de Cultura: • Alessandra de Fatima Franca, matricula nº 501699-1, em substituição a Wanderlei Ramos Alves. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 86941 1 Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino F A 1 2 3 SEMAS Agente de Apoio Administrativo 114766613 1 Adriana Saraiva Goncalves C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501763 1 Alice Brandao de Souza E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766709 1 Daniela da Silva Lopes Honorato C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114766707 1 Danieli Lemanski C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 501717 1 Eva Maria Carvalho Santos E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766632 1 Geysyany Ribeiro de Souza C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 13191 1 Ivanir João Mendes I A 1 2 3 SEMED Motorista de Veículo Leve 501761 1 Leilane Matos de Almeida Assis E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766473 1 Lucivaldo Oliveira C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 501718 1 Maria Aparecida Bitencourt E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501714 2 Maria Aparecida Lima Souza E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87501 1 Maria Bento de Almeida F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501887 1 Salete Rosa da Silva Gabriel E AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 131111 1 Sebastiao Duarte de Barros F A 1 1 2 SEMED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 501758 1 Valdenise Aparecida Rosa de Lima E AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 501973 1 Andreia Peres Sobrinho de Carvalho E A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 34371 1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços De Saúde 114766711 1 Igo da Silva Ferreira C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 32711 1 Marilza Cazarin Vieira H A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 114766575 1 Rafael Goncalves C C 1 1 2 SEMS Agente de Endemias MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 21931 1 Beatriz da Silva Viegas Paes I A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 131391 1 Edevam Alves dos Santos F A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 501705 1 Izabel Lemes da Silva E ASE - 2 3 SEMAD Assistente de Apoio Educacional 501730 2 Edna Gilo dos Santos Pereira E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501778 1 Evailda Maria Bonini Silva E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501861 1 Josiane da Silva Natal E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501708 2 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501886 2 Maria Nerci de Lima Stein E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 90402 2 Vanuza Miguel Ramalho dos Santos E ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114766010 1 Alexandra Mara Pereira C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 11476 1 Angela Odete Lozano de Azambuja E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760388 1 Cleide Ana Costa de Lima E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34551 2 Neusa Maria Simon D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766558 1 Rosangela Baidek Ody C A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 500937 2 Rui de Lima E B 2 2 3 SEMS Técnico em Radiologia 114763187 2 Silvanio Goncalves dos Santos D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 130161 3 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762087 2 Adriana dos Santos Souza C A 3 1 2 SEMS Assistente Social 114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues C A 3 1 2 SEMS Fisioterapeuta PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 501857 3 Jose Antonio Ozorio SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capile SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501867 1 Marcia Pereira Dos Santos SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501931 2 Aninha Pereira Costa SEMS Falta de Tempo de Serviço. 114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral SEMS Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho SEMS Falta de tempo de serviço. 114760901 3 Lucenir Martins SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC n° 310/2016. 114760899 3 Sandra Freitas Silva SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC n° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/665/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENY PEREIRA MORASSUTTI, matrícula nº. “114769162-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2019 a 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/666/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula nº. “90209-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019 a 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/667/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “73690612-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Noemia Nunes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/668/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA, matrícula funcional nº. “6481-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/669/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2019 a 12/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/670/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2019 a 21/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/671/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/672/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA SILVA SANTOS, matrícula nº. “88061-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 12/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/674/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO, Matrícula nº. “114761972-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/675/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/02/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 293/2019, constante no Processo Administrativo nº. 876/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/676/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIRENE LACERDA ROCHA, matrícula nº. “114760278-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 295/2019, constante no Processo Administrativo nº. 905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/677/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 294/2019, constante no Processo Administrativo nº. 890/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. PF/04/678/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional ao servidor público municipal que teve satisfeito os requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido no Processo Administrativo n°59/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/679/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Procuradoria Geral do Município conforme decisão constante dos autos de processo administrativo n° 1.157/2018/SEMAD... R E S O L V E: Conceder à servidora pública municipal ELECI ALVES FURTADO matrícula 114764408-1, Agente de Apoio Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a graduação do curso de Pedagogia, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 1157/2018, a partir de 01-05-2018. MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR PROC. ADMIN 500878-1 José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 18/11/2018 59/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/04/680/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE ARAUJO GONCALVES, Matrícula nº. “114766190-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula funcional nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/682/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/03/2019 a 29/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 134/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 374/2018 Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais); LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- EPP pelo valor global de R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais ); OF MOURA EIRELI , pelo valor global de R$ 7.548,00 (sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais ); MAGNA MEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP , pelo valor global de R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais ); ANDES COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais ) ; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA ME, pelo valor global de R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos e vinte reais ); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 110.249,50 (cento e dez mil e duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); MEGA PONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 11.825,00 (onze mil e oitocentos e vinte e cinco reais); MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 61.989,00 (sessenta e um mil e novecentos e oitenta e nove reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pelo valor global de R$145.979,70 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos); M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$1.100,00 (um mil e cem reais ). Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 015/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 420/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 015/2018, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO HOMEOPÁTICO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 353.406,14 (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) Dourados (MS), 05 de Abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 017/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 373/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 017/2018, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03 salas de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na E.M. “Profª Maria Conceição Angélica” no município de Dourados -MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 269.483,23 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos). Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 14/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 254/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 014/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO SOCIAL RURAL - LOCAL: VILA MACAÚBA/DISTRITO DE GUASSÚ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 233.844,17 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CENED-CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020, bem como o acréscimo de R$ 4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato de R$ 13.482.041,80 (treze milhões quatrocentos e oitenta e dois mil quarenta e um reais e oitenta centavos). Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04 do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$ 8.755.301,32 (oito milhões setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e um reais e trinta e dois centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020, bem como o acréscimo de R$ 3.681.925,56 (três milhões seiscentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 10.390.064,50 (dez milhões trezentos e noventa mil sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04 do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$ 6.708.138,94 (seis milhões setecentos e oito mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ: 06.119.270/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.869,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12.– Gestão do SUS. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2202 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.323,60 (dezenove mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 24/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (RECARGA) E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: EXTINTORES JARDIM EIRELI (Dourafogo). CNPJ sob nº 28.529.854/0001-89. Valor total: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). Fundamento Legal - Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 11 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 2.034/2017 ABONO PERMANÊNCIA MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 31871-1 SEMS 850/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 45081-1 SEMFAZ 83/2019 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: 080/2018/DL/PMD Processo: Processo nº 165/2018/DL/PMD Contrato: Contrato nº 217/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Sale Servisse Indústria Comércio e Serviços de Sinalização Viária Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 28.03.2019, o valor de R$ 297.658,80 (Duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados MS 11 de Abril de 2019. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 139, de 11 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 20/05/2019, referente ao período aquisitivo de 19/05/2018-2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 140, de 11 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de abril de 2019, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Lucy Vanda Palácio Alves Marques 01/03/2017-2019 Neide Haran Penzo 06/03/2017-2019 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 001/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de sete de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED), Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR), Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (OAB). A presidente iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando inicio com a pauta que segue:1) Leitura das Atas 014/2018 e 015/2018: a leitura foi realizada pela conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e no que se refere a ata número 014 após a leitura foi aprovada pelos membros presentes, na seqüência realizou a leitura da ata número 015 que foi aprovada sem ressalvas. 2) Campanha “Declare seu Amor” 2019. Houve uma quebra de protocolo na ordem do seguimento da pauta, onde a Presidente Francelly verbalizou a inclusão de pauta apresentado o Sr. João servidor da SEMAS e responsável pela alta complexidade, onde o mesmo fazendo o uso da palavra se apresenta e se coloca à disposição através da SEMAS para auxiliar na divulgação da Campanha Declare seu amor 2019, a presidente explana das ações já realizadas como encontros com contadores e entidades e levantamento dos impressos e novas possibilidades conforme os recursos e burocracias a serem enfrentadas, tendo em vista que toda execução dos recursos do FMDCA requer processo licitatório o que atrasa nossas ações, que na sua maioria seria a curto prazo, porém todo o conselho estará buscando formas de se adequarem dentro desse contexto.3) Apresentação do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares: foi realizada a leitura pela presidente Francelly, que no decorrer da leitura foram sugeridos algumas alterações, tais como: definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes, da obrigatoriedade de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude, da obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando necessário como está no texto original. Após várias discussões todos concordaram com as sugestões apresentadas. 4) Ofício 017/2019/Regulação/SEMAS – Sobre utilização dos recursos do Projeto 2060 do Plano Plurianual –Exercício 2018: onde o Tribunal de Contas questiona o motivo do recurso do FMDCA não ter sido direcionado às entidades e executado no ano de 2018, a presidente explica que devido a alteração e publicação do Plano de Ação e aplicação que sem essa etapa não poderíamos avançar, burocracia e prazos do chamamento público, que conflitaram com o funcionamento da Tesouraria da SEMAS encerrando os empenhos e não houve tempo hábil para cumprimento do rito processual, ficou estabelecido para presidente da Comissão do FMDCA conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta contextualizar o ofício resposta o mais rápido possível. 5) Ofício 019/2019/PMD/SEMAS – Encaminhamento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de julho a dezembro de 2018: A presidente informa do recebimento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro de 2018, onde será repassado para análise da Comissão do FMDCA. 6) Edital de Chamamento Público – Recursos do FMDCA: Ficou deliberado que o recurso a ser partilhado via Edital de Chamamento Público é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para entidades com Certificação regular no CMDCA. Nada mais a tratar, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, Secretária Adoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária Adoc do CMDCA Presidente do CMDCA 1. Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2. Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3. Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4. Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED) 5. Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 6. Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita) 7. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) 8. André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR) 9. Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 10.Adalto Veronesi (OAB) ATAS - PREVID Ata nº. 010/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 006/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 006/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta que, tendo em vista, que a mesma apresentou irregularidade em sua documentação, concedeu-se para a proponente seguinte, prazo para apresentação de documentação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro Ata nº. 011/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 ATAS - PREVID PORTARIA - CMDCA como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD a ser realizado pela empresa Centro Brasileiro De Pós-Graduações Ltda - CENBRAP. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa e das justificativas apresentadas nos Memorandos nº 158, de 22 de fevereiro de 2019 e Nº 266, 3 de abril de 2019. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA – CENBRAP inscrita no CNPJ Nº 10.660.800/0001-92. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro PORTARIA 01/2019/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando a CI 100/2019/SEMAS, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar o presente Processo Administrativo, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se a CI 100/2019/SEMAS e anexos. Art 3º - oficie-se o Ministério Publico Estadual, para que encaminhe-se copia da ação civil pública em tramite. Art.4º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de abril de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CM PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Av. Marcelino Pires, 480, Sala C - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua José Roberto Teixeira nº 288, Sala 01, Jardim Fórida, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FELIPE VARDASCA DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico com procedimento, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELENICE MORENO DE OLIVEIRA 14690118833, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.29-6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1946, Sala B - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JN ENGENHARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), para a atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 422, 1º Andar, Sala 02, Jardim Caramuru no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula n°109.879, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVORAÇO PEÇAS AGRICOLAS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR; COMÉRCIO VAREJISTA DE QUIQUILHARIAS E PEÇAS DE USO AGRICOLA; COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES PARA USO EM VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CUTELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; O SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE PLANTIO REALIZADO SOB CONTRATO; O SERVIÇO DE COLHEITA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS REALIZADO SOB CONTRATO, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1550 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MARTINS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUBHIA E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de Comércio e Armazenamento de Defensivos Agrícolas, Produtos Veterinários e Agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1070 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPORTEC DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista, Reparação e Manutenção de Computadores, Equipamentos e Suprimentos de Informática. Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não Customizáveis. Comércio Varejista de Artigos de Papelaria. Representantes Comerciais e Agentes do Comercio de Mercadorias em Geral Não Especializado, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3005, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TXS INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO, localizada na Rua João Rosa Góes, 77, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº028/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados. R E S O L V E: Art. 1º. Todos os servidores, ativos e cedidos, deverão apresentar anualmente ao setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Receita Federal do Brasil no ano vigente, juntamente com o respectivo recibo de entrega, ou por meio de formulário específico constante no Anexo I. §2º. O setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes que serão lacrados e rubricados pelo declarante e que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. Parágrafo único. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 30 de maio, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 11 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I DECLARAÇÃO DE BENS Eu,____________________________________________________________ _______ nomeado para o cargo efetivo de _______________________________ , portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________________, SSP/_____ e CPF/MF Nº ________________________, DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992. ( ) Não possuo bens e/ ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: 1._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAL - IMAM EDITAL nº 02/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MARÇO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 11 de ABRIL de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Fácil Tendtudo LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço – licitações. Rua Antônio de Carvalho, nº 1967, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. 03 anos 28º Batalhão Logístico AA Centro de formação de condutores. Av. Guaicurus, nº 9000, CXPST 656, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Camilla de Almeida Soares AA Consultório nutricionista. Rua João Candido Câmara, nº 1790 – Sala 01, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 anos Fernanda Ferreira Santana AA Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Clóvis Cerzósimo, nº 3364, Sala 03, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Francisco da Silva Inácio 31268234168 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, produtos alimentícios, mercearia. Rua das Orquídeas, nº 7865, Residencial Pantanal, Dourados – MS. 03 anos Moura & Possamai LTDA ME AA Prestação de serviços, manutenção e limpeza de granjas, comércio de adubo. Av. São Vicente de Paula, S/N, Indápolis, Dourados – MS. 03 anos J. C. Lenhadora EIRELI – ME AA Escritório de comércio atacadista de madeiras e produtos derivados. Alameda Piraputanga, S/N, Parte B do Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaeté, Dourados – MS. 03 anos MCC Óptica LTDA – ME AA Comércio de artigos de óptica, relojoaria e joalheria. Av. Marcelino Pires, nº 3855, Loja 03, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Cileide Soares de Souza 55476716149 AA Confecção de roupas íntimas. Rua Coronel Ponciano, nº 4320, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Manoel Laercio Quarezemin Júnior ME RAA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1739, Centro, Dourados – MS. 03 anos Clínica Médica Novak Miranda – EIRELI RAA Clínica médica. Rua Monte Alegre, nº 2855 B, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Salvador Messias Ananias EIRELI AA Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Mozart Calheiros, nº 3015, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Construcom Construções e Serviços LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço. Av. Presidente Vargas, nº 1085, Sala 02, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Ronaldo Omizolo de Souza 04200510154 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Adelina Rigotti, nº 830, Fundos, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos ZK Cosméticos EIRELI – ME AA Comércio varejista de perfumarias. Rua Ponta Porã, nº 155, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 24.045/2018 28.539/2018 28.072/2018 32.316/2018 28.397/2018 33.863/2018 34.329/2018 32.968/2018 32.048/2018 18.986/2018 31.336/2018 28.151/2018 30.838/2018 34.682/2018 27.911/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAL - IMAM Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Fernão Luís Viegas (Parte), Setor 04, Jardim São Cristóvão, Dourados – MS. 03 anos Adalberto da Silva Braga Filho LS Consultório médico. Rua Monte Alegre, nº 2100, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos R. D. Sanches – ME LS Capela mortuária. Rua Hayel Bon Faker, nº 1830, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos N. M. da Silva & Cia LTDA ME LS Lanchonete, serviço de alimentação. Rua Fernando Ferrari, nº 547, Sala B, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Mizael Moreira da Silva 04000098110 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP classe II e revenda de água. Rua Fernando Ferrari, nº 470, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Vereador Aguiar de Souza (Parte) e Rua Januário de Araújo (Parte), Parque dos Coqueiros e Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Joelma Pereira Soares 99593238115 LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3240, Centro, Dourados – MS. 03 anos Luis Henrique Braga Corrêa 01741177103 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP classe II. Rua Independência, nº 1150, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos R. M. Comércio de vidros LTDA LS Comércio varejista de vidros. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 760, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Dourados Hidráulica LTDA – ME LS Comércio varejista de materiais hidráulicos. Rua Antônio Emílio Figueiredo, nº 2626, Centro, Dourados – MS. 03 anos Instituto Pedro Saturnino S/S RLS Clínica odontológica e protética. Rua Ponta Porã, nº 1580, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Jeferson Jesus Gamba Chaves 69315035100 LS Fabricação de móveis, com predominância de madeira. Rua Audelino Garcia Camargo, nº 500, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Estrela Hory (Parte) e Canaã I (Parte) – Setor 02, Dourados – MS. 03 anos Giuliana Renata Martins da Silva – ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua General Osório, nº 1111, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Mário Sergio Oliveira Paiva – ME RLS Mercado predominante em produtos alimentícios, com açougue. Rua General Osório, nº 203, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos João Admar Custódio Lopes EIRELI – ME LS Comércio varejista de produtos em geral com predominância de produtos alimentícios, mercado com açougue. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3480, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Moacir Túlio 47570008120 LS Marmita e lanchonete. Rua Mozart Calheiros, nº 2555, Sala C, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos ALM Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica. Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara, nº 151” (Mat. 121.234), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos RA Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica. Parte do Lote nº 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat. 120.657), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Alexandre Brino Cassaro LS Consultório médico – ortopedista e traumatologista. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Natalia Marcela da Fonseca Caneppele LS Clínica odontológica. Av. José Roberto Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, Dourados – MS. 03 anos Bovinatec Balanças LTDA LS Venda, representação, assistência de máquinas em geral, balanças agropecuárias. Rua Filomeno João Pires, nº 1500, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Delane da Silva Borges LS Profissional de medicina, saúde e afins. Rua Hayel Bom Faker, nº 3267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Antonio José da Silva 54175763104 LS Bar, Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Carlos Alberto Rodrigues Conessa RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Rua João Rosa Góes, nº 948, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Daniel & Fernandes LTDA LS Lavanderia com serviço de costura e venda de produtos. Av. Presidente Vargas, nº 860, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Juliana Ananias Scarpazza 01028332745 LS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Major Capilé, nº 1885, Sala 03, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Beta Incorporações e Empreendimentos LTDA LS Condomínio residencial multifamiliar. Rua Izzat Bussuan, esquina com Rua Aurora Augusta de Matos, nº 395, Jardim, Dourados – MS. 03 anos Antunes & Moraes LTDA – ME LS Fabricação de massas alimentícias. Av. Toscana, nº 1260, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos A. Y. Utida – ME RLS Restaurante especializado em comida japonesa. Rua Major Capilé, nº 2598, Centro, Dourados – MS. 03 anos 21.266/2018 27.785/2018 23.168/2018 1.444/2018 25.064/2018 26.920/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 36.872/2016 35.044/2017 23.963/2018 17.019/2018 6.694/2019 32.234/2016 32.235/2016 18.565/2018 23.943/2018 26.193/2018 21.867/2018 26.466/2018 36.881/2016 13.591/2018 29.336/2018 29.383/2018 24.686/2018 28.988/2018 29.551/2018 27.478/2018 36.962/2017 13.798/2018 29.715/2018 5.955/2019 Paiol Restaurante LTDA – ME LS Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, restaurante. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1290, Centro, Dourados – MS. 03 anos João Martins Paes 56208529115 LS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Rua Iva de Mattos Brum, nº 3475, Sala 01, Parque Nova Douardos, Dourados – MS. 03 anos Matheus Goudinho Gonçalves LS Atividade médica com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 01, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Setor 07, Vila Bela, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Leônidas Além (parte), Vila Adelina, Dourados – MS. 03 anos Silvia Koch Scherer LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Macaúba, Sítio 78, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Florisvaldo Ferreira Mazarin LS Avicultura de corte industrial. Linha do barreirinho, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Osvaldo Alves Deanhaiha LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Itahum, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Feles & Santos LTDA – ME LS Fabricação de móveis, com predominância de madeira. Rua Manoel Santiago, nº 4415, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Luiz Felipe Ragazzi Quirino Cavalcante LS Consultório médico – neurologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Luiza Doff Sotta LS Atividade médica com procedimentos. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 05, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Rafael Straioto Quirino Cavalcante EIRELI LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos Enio Guilherme Pavim LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Picadinha, Sítio Santo Expedito, Km 15, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Luciene Guabiraba da Silva – ME RLS Comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos com manutenção e reparação. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2415 B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Uemura & Cia S/S LTDA LS Capela mortuária. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 158, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Thiago de Freitas 01202173179 LS Comércio varejita de artigos de papelaria, manutenção de equipamentos eletrônicos. Rua Bela Vista, nº 1075, Loja B, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Clínica Odontomédica São Lázaro LTDA LS Clínica odontológica. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2493, Centro, Dourados – MS. 03 anos Pedro Alves de Lima LS Avicultura de corte industrial. Linha do Iguassu, Km 40, Lagoa Bonita, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos A. F. Coelho EIRELI ME LS Transporte de pacientes e atividades de enfermagem. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 821, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Monyke Caceres Martins 03568587157 LS Atividade de estética e outros cuidados com a beleza, drenagem linfática, mesoterapia e microagulhamento. Rua Oliveira Marques, nº 863, Sala 01, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos 24.795/2018 22.187/2018 31.664/2018 17.503/2018 25.778/2018 17.505/2018 32.567/2018 29.843/2018 25.773/2018 36.884/2016 36.880/2016 31.807/2018 35.528/2018 35.534/2018 26.545/2018 28.987/2018 35.146/2018 32.017/2018 28.295/2018 27.561/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAL - IMAM Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Rede de abastecimento de água com DN de 150 mm, interligando o setor ETA ao Hospital Regional. Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Rede de abastecimento de água com DN de 500 mm, interligando o centro de reservação CR-002 ao setor ETA. Diversas Ruas, Vila Tonani, Jardim Central, Centro, Jardim São Pedro, Jardim Rigotti e Jardim Água Boa e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Alves & Paredes LTDA LS Medico ambulatorial, restrito a consultas. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Andar 04, Sala 503, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos F. G. Arteman ME LS Comércio varejista de artigos diversos e domésticos. Rua Hayel Bon Faker, nº 2680, Sala E, Centro, Dourados – MS. 03 anos Diagnostika Centro de Diagnóstico Animal LTDA – ME RLS Atividade veterinária – laboratório animal de análises clínicas. Rua Iguassu, nº 2300, Jardim Santana, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Araújo LTDA LS Fabricação de artigos de serralheria e de esquadrias de metal. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, Dourados – MS. 03 anos Leandro Mamede Mahmoud LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Firmino Vieira de Matos, Sala 01, nº 1200, Centro, Dourados – MS. 03 anos Renata Oliveira Hoshida Bezerra 98699156120 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Pedro Celestino, nº 1239, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Drywall Center Material de Construção LTDA – ME LS Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Raul Frost, nº 1810, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Ermes Ortiz Barbosa – ME RLS Comércio varejista de secos e molhados em geral, com açougue em anexo, minimercado e mercearia. Rua Filomeno João Pires, nº 2047, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos MSD Espeto Gourmet LTDA – ME LS Restaurante e similares. Rua Ciro Melo, nº 1895, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Combate Artigos do Vestuário LTDA – EPP LS Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1962, Centro, Dourados – MS. 03 anos Pedro Pierri Neto – ME LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ciro Melo, nº 1884, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Mitra Diocesana de Dourados LP Templo religioso, igreja e construção de um salão. Rua Sargento Moisés Soares da Silva, nº 1000, Parque Alvorada, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Obras de edificação de uso comum do condomínio loteamento Hectares Park & Resort. Gleba SB, Mat. 138.647, Quadra 46, Lote 01, Mat. 140.066, Quadra 47, Lote 01, Mat. 140.067, Quadra 48, Lote 01, Mat. 140.068, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --RG Engenharia LTDA RLI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Av. Joaquim Azambuja (parte) e demais ruas adjacentes, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Alameda das Acácias, Portal de Dourados, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Vários trechos, Residencial Vila Roma, Dourados – MS. 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Construção de condomínio residencial multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais – Programa Minha Casa Minha Vida. Lote “H-1” Rodovia MS 156, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano São Bento Incorporadora LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais contemplando bueiro celular e pavimentação asfáltica. Av. Pável, entre o Residencial Cidade Jardim I e Residencial Cidade Jardim II, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira LP/LI Suinocultura – unidade de terminação. Estrada Municipal – parte Quinhão 09, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Distrito de Guassu, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Jockey Clube e Adjacências, Dourados – MS. 01 ano Phoenix Tower Participações S. A. LP/LI Infraestrutura de suporte a telecomunicações. Rua Olinda Pires de Almeida, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas, Dourados – MS. 03 anos José Carlos da Silva LP/LI Recebimento e coleta de resíduos da construção civil e recebimento de resíduos resultante de podas de árvores, galhos e jardinagem. Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LI Loteamento social. Quadra 07, Mat. 112.512, Residencial Jardim Ibirapuera, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LI Loteamento social. Quadra 30, Mat. 85.427, Residencial Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 03 anos São Paulo Três Locações de Torres LTDA LP/LI ERB – estação rádio base para telefonia móvel celular. Av. Joaquim Teixeira Alves, esquina com a Rua João Rosa Góes, nº 1540, Centro, Dourados – MS. 03 anos 203/2019 204/2019 31.471/2018 35.290/2018 28.874/2018 25.086/2018 2.137/2018 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 34.762/2018 8.143/2019 --17.506/2018 28.490/2018 28.292/2018 20.670/2018 22.891/2018 26.351/2018 9.197/2018 22.913/2018 16.966/2018 35.123/2018 28.306/2018 4.116/2019 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 33.532/2018 18.226/2018 35.215/2018 12.376/2018 33.529/2018 4.119/2019 21.352/2018 --- --- --- --- --Supermix Concreto S. A. LO Preparo de massa de concreto e argamassa. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Anel Viário Norte, nº 8555, Fazenda Bom Futuro, Dourados – MS. 03 anos Di Educacional LTDA ME LP/LI/LO Educação de ensino superior à distância. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2566, Centro, Dourados – MS. 03 anos Dourabloco – Indústria e Comércio de Blocos de Concreto LTDA – ME LO Indústria e comércio de blocos de concreto. Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Fabiano Paiva dos Santos LP/LI/LO Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5545, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos João Elb Alves Rocha LO Avicultura de corte. Área desmembrada da Fazenda Coqueiro, S/N, Quinhão 02, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Supermix Concreto S/A RLO Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Rua Natal, nº 600, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 16/03/2019 M. A. de Souza ME LP/LI/LO Comércio varejista de produtos alimentícios, minimercado – açougue. Rua Monte Alegre, nº 5332, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Luiz Yasunaka & Cia LTDA – ME RLO Depósito, armazém e secagem de grãos. Rodovia BR 163, Km 01, Quadra 04, Lote 09, Chácara Trevo, Dourados – MS. 03 anos Neri Decian RLO Avicultura de corte industrial – capacidade de 58.290 aves/lote. Rodovia Dourados – Itahum, Km 16, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Mecânica Fukuda EIRELI RLO/ARS Mecânica de veículos automotores. Rua São João, nº 120, Vila Santa Catarina, Dourados – MS> 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 3066, Sala 001, Vila Helena, Dourados – MS. 03 anos 27.758/2018 5.914/2018 21.722/2018 34.580/2018 20.306/2018 28.466/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 32.007/2018 25.568/2018 35.077/2018 19.978/2018 25.365/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAl - IMAM Município de Dourados LO Centro especializado em reabilitação – CER II. Rua Esthon Marques, esquina com a Travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos Coqueiros, Dourados – MS. 03 anos Teixeira Comércio de Cereais LTDA RLO Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos. Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Vanderlei Cesar Hoss Diehl RLO Avicultura de corte. Sítio Ferraz, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Adubos Fertipol Indústria Comércio LTDA RLO Fabricação de adubos e fertilizantes, comércio, importação e exportação de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações. Rua Coronel Ponciano, nº 50, Jardim Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Vencedora Comércio de Sucatas LTDA – ME RLO Coleta, transporte e comércio atacadista de resíduos de papéis, plásticos e sucatas em geral. Rua Filinto Muller, nº 1050, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos Fumiko Holimi Togue LP/LI/LO Regularização de loteamento urbano. Rua Ramona da Silva Pedroso, nº 850, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Secretaria Estadual de Saúde LO Laboratório, coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue. Rua Waldomiro de Souza, nº 295, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos BRF S. A. RLO Incubação de ovos férteis. Rodovia BR 463, Km 04, Zona Suburbana, Dourados – MS. 03 anos PAF Utilidades e Presentes LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos. Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, Centro, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Clínica de Beleza Espelho Meu EIRELI – ME ARS Prestação de serviços de beleza em geral. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 8455, Jardim América, Dourados – MS. 21/09/2019 Evandro Vinicius Batista Macieski – ME ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – classe I. Rua Ciro Melo, nº 5491, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 06/10/2020 Fábio Massami Naya 61492728187 ARS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3787, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 25/05/2020 Fortbras Autopeças S. A. ARS Comércio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 4273 “E”, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 31/07/2020 G. F. Utilidades EIRELI ARS Comércio varejista de artigos de utilidades domésticas. Av. Marcelino Pires, nº 2589, Centro, Dourados – MS. 17/05/2020 Medlabor EIRELI ARS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 24/05/2020 Nantes & Coelho LTDA ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 2555, Centro, Dourados – MS. 03/05/2020 Pedro Lúcio Zanuncio, Katia Calheiros de Melo, Eliani Cristina Pereira da Silva Lima ARS Clínica dermatológica. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 975, Vila Planalto, Dourados – MS. 29/08/2021 --- --- --- --- --29.803/2018 6.129/2019 28.046/2018 25.607/2018 32.035/2018 32.305/2018 2.663/2019 16.954/2018 33.076/2018 5.788/2019 34.990/2018 3.317/2019 6.363/2019 ----ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 3.117/2019 4.700/2019 31.477/2018 31.082/2018 ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO - PREVID CNPJ CNPJ CNPJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD 08.797.960.0001-36 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 001/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos. Aprovação em Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do dia 12/03/2019, Ata 03/2019 e Reunião Ordinária do Conselho Curador do dia 14/03/2019, ATA nº 04/2019. Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 001/2019 Data do Termo de Análise de Credenciamento 12/03/2019 Instituição Credenciada Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III ANEXO VI ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Ente Federativo Unidade Gestora do RPPS Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: Data da Análise 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.088/0001-50 CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.042/0001-31 CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 10.740.670/0001-06 CAIXA BRASIL DISPONIBILIDADES FI RENDA FIXA 14.508.643/0001-55 CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES 14.507.699/0001-95 CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES 15.154.236/0001-50 CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA 23.215.097/0001-55 CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.061.217/0001-28 CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES 15.154.441/0001-15 CAIXA VALE DO RIO DOCE FI AÇÕES 04.885.820/0001-69 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES 15.154.220/0001-47 CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP 03.737.188/0001-43 CAIXA RS TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.364/0001-20 CAIXA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE FI AÇÕES 08.070.838/0001-63 CAIXA JUROS E MOEDAS FI MULTIMERCADO LP 14.120.520/0001-42 CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I 17.502.937/0001-68 CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES 10.551.382/0001-03 CAIXA PETROBRAS PRÉ-SAL FI AÇÕES 11.060.594/0001-42 CAIXA PETROBRAS FI AÇÕES 03.914.671/0001-56 CAIXA NOVO BRASIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP 10.646.895/0001-90 CAIXA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES 10.551.375/0001-01 CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO 14.386.860/0001-10 CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.356/0001-84 CAIXA IBOVESPA FIC AÇÕES 01.525.057/0001-77 CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES 05.900.798/0001-41 CAIXA CONSUMO FI AÇÕES 10.577.512/0001-79 CAIXA BRASIL IPCA XVI FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO 21.918.896/0001-62 CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.740.658/0001-93 CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.503/0001-88 CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA 23.215.008/0001-70 CAIXA BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.508.605/0001-00 CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.519/0001-90 CAIXA BRASIL IBOVESPA FI AÇÕES 13.058.816/0001-18 CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP 03.737.206/0001-97 CAIXA BRASIL 2030 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.534/0001-00 CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.060.913/0001-10 CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.386.926/0001-71 CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES 03.737.217/0001-77 CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.595/0001-78 CAIXA BRASIL 2024 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.135/0001-44 CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.288/0001-03 CAIXA BRASIL 2030 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.046/0001-06 CAIXA BRASIL 2024 VI TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.074/0001-26 CAIXA BRASIL 2024 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.768.682/0001-05 CAIXA BRASIL 2020 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.342/0001-02 CAIXA BRASIL 2020 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.171/0001-08 CAIXA BRASIL 2020 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.154/0001-92 CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.117/0001-84 CAIXA BRASIL 2020 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.028/0001-27 CAIXA BRASIL 2020 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 21.919.953/0001-28 CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP 08.070.841/0001-87 CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 05.164.358/0001-73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO - PREVID Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Data: Andréa Londero Bonatto Secretária - Comitê de Investimentos 780.735.611-15 Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente - Comitê de Investimentos 437.616.078-49 Presidente - Comitê de Investimentos 030.773.189-89 Cleusa Ormedo de Souza Marinho Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de Investimentos 572.705.971-20 José dos Santos da Silva Membro – Comitê de Investimentos 475.673.921-00 Márcia Acriana Fokura Membro – Conselho Curador 831.903.921-53 Eva Sales da Costa Membro – Conselho Curador 308.743.351-91 Blavett da Rocha Fucks Membro – Conselho Curador 854.214.721-91 José Vieira Filho Membro – Conselho Curador 080.511.271-53 Membro – Conselho Curador 560.323.071-15 Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72 Solange Tumelero Membro – Conselho Curador 184.890.529-72 Membro – Conselho Curador 174.397.011-00 Membro – Conselho Curador 098.285.618-08 Maria Gomes Takahachi Membro – Conselho Curador 554.240.401-44 Antônio Justino Galvão Neto José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34 Acácio Kobus Júnior Membro – Conselho Curador 709.642.111-49 Irene Quaresma Azevedo Viana CNPJ CNPJ Data da Análise 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 Instituição Credenciada Razão Social BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. 30.822.936/0001-69 Ente Federativo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 Unidade Gestora do RPPS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD CNPJ 08.797.960.0001-36 Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 002/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos. Aprovação em Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 19/03/2019, Ata 04/2019 e Reunião Extraordinária do Conselho Curador do dia 20/03/2019, ATA nº 01/2019. Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 002/2019 Data do Termo de Análise de Credenciamento 19/03/2019 Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 25.078.994/0001-90 BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP 10.418.362/0001-50 Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO 14.091.645/0001-91 BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP 13.077.418/0001-49 BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.794/0001-90 BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 13.322.205/0001-35 BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 07.442.078/0001-05 BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES 30.847.180/0001-02 BB AÇÕES CIELO FUNDO DE INVESTIMENTO 10.869.628/0001-81 BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.795/0001-35 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÃO 17.593.934/0001-87 BB AÇÕES BB FUNDO DE INVESTIMENTO 09.134.614/0001-30 ANEXO VI ATESTADO DE CREDENCIAMENTO 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 BB AÇÕES CONSTRUÇÃO CIVIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 09.648.050/0001-54 19/03/2019 BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 14.213.331/0001-14 19/03/2019 BB AÇÕES DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.191/0001-87 BB AÇÕES CONSUMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 08.973.942/0001-68 19/03/2019 BB AÇÕES INFRAESTRUTURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.904/0001-67 19/03/2019 BB AÇÕES PETROBRAS FUNDO DE INVESTIMENTO 03.920.413/0001-82 BB AÇÕES ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 02.020.528/0001-58 BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.213/0001-09 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 00.822.059/0001-65 FUNDOS DE INVESTIMENTO 08.973.948/0001-35 19/03/2019 BB AÇÕES SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.221/0001-55 BB AÇÕES PIPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 17.116.227/0001-08 19/03/2019 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES ALOCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 18.270.783/0001-99 BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FUNDO DE INVESTIMENTO 10.418.335/0001-88 BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES 29.258.294/0001-38 BB AÇÕES TECNOLOGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 01.578.474/0001-88 BB AÇÕES VALE FUNDO DE INVESTIMENTO 04.881.682/0001-40 BB INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA 02.296.928/0001-90 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B 5 LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 03.543.447/0001-03 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO 07.861.554/0001-22 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B5+ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 13.327.340/0001-73 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 13.077.415/0001-05 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IDKA 20 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 15.775.748/0001-33 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA GERAL EX-C TÍTULO PÚBLICO FUNDO DE INVESTIMENTO 14.964.240/0001-10 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I FUNDO DE INVESTIMENTO 19.303.793/0001-46 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA IV FUNDO DE INVESTIMENTO 19.515.015/0001-10 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA V FUNDO DE INVESTIMENTO 19.515.016/0001-65 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 07.111.384/0001-69 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M1 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.882/0001-35 INVESTIMENTO 15.486.093/0001-83 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA VI FUNDO DE INVESTIMENTO 19.523.306/0001-50 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA FUNDO DE BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IX FUNDO DE INVESTIMENTO 20.734.937/0001-06 19/03/2019 INVESTIMENTO 20.734.931/0001-20 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XI FUNDO DE INVESTIMENTO 24.117.278/0001-01 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS VII FUNDO DE INVESTIMENTO 19.523.305/0001-06 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS X FUNDO DE Assinatura Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XII FUNDO DE INVESTIMENTO 25.069.955/0001-26 19/03/2019 Data: Presidente – Comitê de investimentos 030.773.189-89 Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Andréa Londero Bonatto Secretária – Comitê de investimentos 780.735.611-15 Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente – Comitê de investimentos 437.616.078-49 Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de investimentos 572.705.971-20 Antonio Marcos Marques Membro – Comitê de investimentos 286.777.221-49 José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34 Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72 Blavett da Rocha Fucks Membro - Conselho Curador 854.214.721-91 João Lúcio Cristaldo Membro – Conselho Curador 766.486.801-72 José dos Santos da Silva Membro – Presidente do Conselho Curador 475.673.921-00