DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando que o contingenciamento do orçamento consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária, em razão de frustação de receita ou de aumento de gastos obrigatórios, visando limitar valores autorizados na lei orçamentária; Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências da União exigindo a redução de despesas; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. D E C R E T A: Art. 1°. A execução orçamentária até o final do presente exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2º. As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº4.234/2018, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 31.751.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil reais). Parágrafo único - O valor a ser contingenciado por unidade orçamentária e fonte de recursos encontra-se listado no anexo a este Decreto. Art. 3º Ficam vedadas a partir da publicação deste Decreto as seguintes despesas com pessoal na administração municipal: I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; III. contratação de hora extra IV. provimento de cargo público em comissão,,,. Art. 4º A partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir seus gastos com pessoal em 5% (cinco por cento) mediante: I. a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou II. a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores efetivos; ou III. a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados. § 1º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão, no prazo de dez dias, encaminhar à Secretaria de Administração uma relação contendo: I. os servidores de provimento em comissão que serão exonerados; II. os servidores efetivos com as respectivas reduções ou revogações das gratificações e demais adicionais; III. os estagiários que deverão ser dispensados. § 2º Se não houver manifestação por parte dos ordenadores de despesas, fica a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a proceder a redução da folha de forma a obter o equilibro necessário. Art. 5º O servidor efetivo considerado excedente no órgão em que tiver exercício deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de AdministraPrefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 DECRETOS ção, e será incluído em um quadro específico, contendo o perfil de seus integrantes, para que sejam requisitados ou lotados em outros órgãos, atividades ou funções ou colocados à disposição nos termos do § 3º do art. 41 da Constituição Federal. Art. 6º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do valor anual das despesas com contratos, no prazo de até quinze dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 7° Os ordenadores de despesa deverão operacionalizar em até dez dias após a publicação deste Decreto o contingenciamento das dotações especificadas no anexo, mediante reserva de dotação orçamentária que não será executada ou que será adiada a sua execução, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 8º Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 9° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.234/2018, deverão no prazo máximo de dez dias, a contar da publicação deste Decreto, solicitar empenho global dos saldos dos contratos vigentes, referente às despesas a serem realizadas até o final do exercício. Art.10 Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art.11 O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária e a autorizar casos excepcionais que não puderem ser submetidos às determinações deste Decreto. Art. 12 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 1.847 de 28 DE MAIO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica retificado a nota do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos, no concurso da Guarda Municipal de Dourados, considerando a decisão do Poder Judiciário - 6º Vara Civil, autos nº 0811430-41.2016.8.12.0002 Mandado de Segurança Civil, para acréscimo de 2 (dois) pontos, referente a prova de título, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Guarda Municipal 44.90.52.00 33.90.30.00 123000 180.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.52.00 e 33.90.30.00 e 44.90.51.00 e 4490.52.00 123000 182.500,00 Secretaria Municipal de Administração 44.90.52.00 e 33.90.39.00 123000 3.655.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 123000 5.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 e 33.90.32.00 e 44.90.51.00 e 44.90.52.00 123000 900.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 33.90.39.00 123000 1.100.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 123000 200.000,00 Sub total - 123000 11.217.500,00 Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e outras dotações 190000 6.750.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 190000 7.591.000,00 Sub total 190000 14.341.000,00 Tabela 3 – Obras e Prestação de Serviços com Fonte – 123 Tabela 4- Obras Públicas e outros elementos de despesa com Fonte 190 ÓRGÃO Dotação Fonte Valor a ser contingenciado R$ Procuradoria Geral do Município 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 38.000,00 GUARDA MUNICIPAL 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 369.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 40.000,00 Fundo de Defesa Civil 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 14.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 500.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 600.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 90.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 190.500,00 Secretaria de Municipal de Agricultura Familiar 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 64.000,00 Fundo Municipal do Turismo 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 25.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 50.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00 Fundação de Esportes de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 100.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 135.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 55.000,00 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 62.000,00 Sub total 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 3.012.500,00 DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019 DOTAÇÕES A SEREM CONTINGENCIADAS POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS – 2019 TABELA 1- Obras Públicas com Fonte 00 Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Guarda Municipal 33.90.39.00 100000 50.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 33.90.39.00 100000 30.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 33.90.39.00 100000 1.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 100000 300.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 33.90.39.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 150.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 500.000,00 Fundação de Esportes de Dourados 33.90.39.00 100000 600.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 33.90.39.00 100000 50.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 33.90.39.00 100000 100.000,00 Sub total 33.90.39.00 100000 3.180.000,00 Tabela 2 Prestação de Serviços com Fonte 00 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 65,5 88 MASCULINO Passa a Ler: MASCULINO Onde se Lê: PORTARIAS PORTARIA Nº035/2019/ADM/PREVID “Institui a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos membros: JOSÉ CARLOS DEBOLETO, LEONARDO LANDEIRA, JOSÉ VIEIRA FILHO e ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, sob a presidência do primeiro para promover o acompanhamento e inventário do patrimônio do PreviD, pelo período de vigência da atual Diretoria Executiva do PreviD - Gestão 2019-2022. Art. 2º - No levantamento, identificação e relação dos bens do Instituto, devem ser considerados os adquiridos por compra, doação, compensação e cessão. Art. 3º - Uma vez inventariados os bens, sejam todos identificados com plaquetas do PreviD, inclusive os que vierem a ser cedidos ou emprestados a terceiros. Art. 4º - Na hipótese de bens existentes em outras repartições, seja elaborado termo de empréstimo, que deverá ser assinado pelo Presidente da Comissão e Diretor Presidente do PreviD. Art. 5º - No desempenho de suas atividades, a Comissão ora designada poderá em casos omissos ou controvertidos recorrer ao Conselho Curador do PreviD para dirimir tais questões. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente – PreviD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/06/1.161/2013/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 530/2013/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 726/2013, tendo como requerente a servidora CLARA MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 50191-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/1161/2013/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XV – N° 3.499 – Página 16, do dia 10 de junho de 2013, Onde consta, averbação do tempo de serviço de prestados à esta Municipalidade; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00133/12-1 emitida em 19/04/2013. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/886/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Deodato Luiz dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1002/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/1003/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 08/09/2016 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “08/03/2019 e 11/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/5/1.004/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. “143341-2”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 22/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/989/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 399/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.595/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/990/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA, matrícula nº 500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/11/2007 a 13/11/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 385/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.496/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 071 de 27 de maio de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIA EUNICE BRASILEIRO, matrícula n. 114763949-2, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Claudete Pereira Lima: – 20h/a – Vespertino. PARA: CEIM – Claudete Pereira Lima –20 h/a.- Matutino a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5% 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5% 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5% 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5% 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5% 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 942/2019 5% 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5% 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5% 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE FUTURA 902/2019 5% 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5% 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5% 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL 919/2019 5% 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 860/2019 5% 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5% 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA. UNINTER 1261/2019 5% 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5% 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 866/2019 5% 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS 1026/2019 5% 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1240/2019 5% 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 1040/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5% 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS 903/2019 5% 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5% 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES 1018/2019 5% 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5% 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 970/2019 5% 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5% 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5% 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5% 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 874/2019 5% 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5% 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5% 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5% 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. UNIGRAN 1019/2019 5% 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5% 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5% 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5% 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5% 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. UNIDERP 932/2019 5% 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5% 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5% 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114773465 1 ADRIANA SOUZA DUARTE PSICOLOGO PSICOLOGO SEMS DOCUMENTO APRENTADO NO PROCESSO (DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO) NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 904/2019 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - O SERVIDOR TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1023/2019 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - A SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 885/2019 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1220/2019 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 781/2019 114769280 3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNIC PROFESSOR COORDENADOR SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - CVP. 1043/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 59/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 30 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 60/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS – EDITAIS N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E Nº 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Maio do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados nos Editais n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 e n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019- Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDERSON MARQUES DOLORES 12º ÉVERSON PEREIRA GOMES 13º GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 14º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 15º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 16º EDILON DIAS DE MORAIS 17º MARCOS BORDIM PEREIRA 18º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 19º MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 20º GILSON NUNES SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI 17º DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 18º DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES 19º ANDREA DORNELES TORRES 20º ELDER SOARES ROSA 21º SONY ELIZETE SILVA DE DEUS 22º ZULMIRA ALVES VERÃO 23º RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA 24º ROSEANE NASCIMENTO FARIAS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CELI APARECIDA 2º EVANILDE GOMES DE PINHO 3º CRISTIANE PEREIRA PERES 4º ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 5º CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 6º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 7º CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI 8º ANTONIA AJALA RODELINE 9º MICHELE LILIANE PEREIRA 10º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 11º MARI ELENICE PELLIN 12º ADRIANA GONÇALVES BICALHO 13º MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 14º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 15º SILVANA DA SILVA BACURAU 16º JANAINA DA SILVA SOUZA 17º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 18º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 19º MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 20º DAYANNE DE PAULA FONSECA 21º ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO 22º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 23º FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 24º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 25º MARIA NILSE MOURÃO SILVA 26º LISMARA APARECIDA SILVA 27º SELMA DA SILVA GODOY 28º ELIZETE MARINES LUNARDI 29º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 30º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 34º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 35º FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 36º JOISCE DIAS 37º ROSANA MARQUES DA SILVA 38º ELLEN CARIM BRUSCHI 39º LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 40º CLARICE PERES DA SILVA 41º VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 42º TABITA OLIVEIRA LEITE 43º JOSE MARTINS RAMOS NETO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 2º EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 3º MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS 4º TINA ALTENHOFEN 5º MICHELE CASTRO DE PAULA 6º VANUSA RODRIGUES HORAS 7º ELLEN PATRICIA DE SOUZA 8º ELIDIANE FELTRINCAMPOS 9º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 10º ANGÉLICA MENDONÇA 11º CAMILA SILVA BELLUCCI 12º MUNIER ABRÃO LACERDA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 22º VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 23º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 24º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 25º ALTAIR RODRIGUES 26º LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO 27º SÔNIA MARIA BEZERRA 28º WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 29º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 30º EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 31º DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 32º EDNA SALES PIRES 33º MILENE PIRES PEDROSO SOARES 34º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 35º GISLANY RAMOS GOMES 36º JOYCE ALVES TORALES 37º LUCIANO LIMA DE CARVALHO 38º CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 39º MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 40º RICARDO ALVES BATISTA 41º JUSLEI TEIXEIRA TELES 42º RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 43º ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO 44º SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA 45º JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 46º DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 47º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 48º IRANILDE PEDROSA NOVAES 49º RENATA AVELINO DOS SANTOS 50º JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 51º RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS 52º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 53º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 54º MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 55º RODRIGO DA COSTA 56º LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 57º LEANDRO APARECIDO FALEIROS 58º JAKSON ALVES DE ARAÚJO 59º TÂNIA CACHOLARI MARQUES 60º EDINEI CAPEIRO LOPES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES 2º MARCIA RODRIGUES FERNANDES 3º MARIA CARMO DOS SANTOS 4º EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 5º SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 6º MARILENE BATISTA PIRES 7º MARILUCY SILVA 8º VALDENIR MARQUES ROCHA 9º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 10º HILOENE COUTO DA SILVA 11º JANE MARY BENITES ORTIZ 12º ANELISE MÜLLER BRUNN 13º TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN 14º JOICE MARIA TONANI TRENTIN 15º SELMA ROSO FEITOSA 16º EDIR ESCOBAR TOBIAS 17º RIVANEIDE DA SILVA 18º LUANA ALMEIDA AYALA 19º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 20º MAGDA GUEVARA DE SOUZA 21º MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 22º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23º EUNICE RIBEIRO SOARES 24º ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 25º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 26º SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 27º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 28º CRISTIANE DANTAS COIMBRA 29º EMILENE MARIA DE PAULA 30º MARIA EULINA MOURÃO NUNES 31º LOREDANI VERÃO BRAGA 32º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 33º GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 34º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 35º ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º CICERA DOS SANTOS SOUZA 27º JOÃO VALADÃO BORGES 28º MARIANA SANTOS LEMES 29º ANDRESSA GARCIA REMELLI 30º HANS MULLER RIOS DE LIMA 31º JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 32º JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 33º LILIAN GONÇALVES DE SOUZA 34º ALICE ROSANE BELOTO BENITES 35º PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS 32º JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 33º MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 34º ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 35º JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 36º VIVIANE OSSUNA MENEZES 37º TAILANE FLORES ANTUNES 38º EDNA ALVES DE CAMPOS 39º ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA 40º DARLAN VASCONCELOS 41º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 42º BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 43º MIRELLA RODRIGUES FLORES DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA 44º VANILDA BRITO DA SILVA 45º CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI 46º ANDRÉIA CASSIATORRE 47º DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI 48º AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 49º MARLEY ALVES DA TRINDADE 50º SIMONY HOEPERS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 39º SARA BELIDO SILVA 40º MARLENE MAZUREK PEREIRA 41º MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 42º ROSANA ALMEIDA ALVES 43º CLEBER JUNIOR TORRES 44º LUCIANA PAULINO RIBEIRO 45º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 46º SAMANTA ZANELA LENARDON 47º CINTIA DA SILVA MASCARIN 48º RANDERSON SOARES ESCOBAR 49º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 50º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 52º CRISTYE SILVA GOMES 53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 59º JULIANA MEDEIROS NUNES 60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 61º MARIA HELENA BRANDAO 62º LINDOMAR RECO 63º ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES 64º JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE 65º CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE SUBCOMISSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o seguinte Chamamento Público: OBJETO: Chamamento para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica, nos termos do § 1º, do art. 10, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: O prazo para realização das inscrições iniciar-se-á no dia da publicação deste aviso, estendendo-se até às 13h (treze horas), do dia 14/06/2019 (catorze de junho do ano de dois mil e dezenove). LOCAL DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom, localizada no Bloco Superior do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS (das 7h30min às 13h30min), munidos dos documentos exigidos no edital de Chamamento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de Chamamento, contendo todas as informações sobre o procedimento para formação da Subcomissão, encontra-se disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e também poderá ser obtido na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom. A Comissão Permanente de Licitação informa, ainda, que a relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes será publicada, oportunamente, na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES GERAIS: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 34117626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom2@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2018. OBJETO: aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Ainda faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quarta, item 4.1 e Cláusula Décima Segunda, item 12.3, como segue: Onde Consta: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Passa a Constar: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Onde Consta: 12.3. O desembolso máximo para o período da aferição será aquele estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. Passa a Constar: 12.3. O desembolso será realizado conforme os valores apurados em cada medição, não havendo impedimento ser medido maior do estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE ARAÚJO. Dourados, 09 de Janeiro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 003/2018 N° Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 105/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP CNPJ: 27.024.068/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 119.208,53 (cento e dezenove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e três centavos). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 294/2016 N° Pregão Presencial: 060/2016 Contrato Número: 068/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender alunos da Rede Municipal de Ensino cm necessidades de alimentação diferenciada. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MERCADO LUMER LTDA - EPP CNPJ: 04.033.493/0001-17 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 32.687,59 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues - PR.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR; Considerando a leitura em Plenário da denúncia, no dia 27 de maio de 2019, com o posterior recebimento desta pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do DecretoLei 201/67; Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67, R E S O L V E, Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, recebida por dezessete votos dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, formada mediante sorteio, pelos seguintes Vereadores: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - PRP; Relator: Alcírio Zanata – Silas Zanata - CIDADANIA; e Membro: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA. Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação do Vereador Denunciado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para assessorar a Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR.” A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º Designar o servidor Paulo César Nunes da Silva para atuar no assessoramento jurídico da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR. Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir de 28 de maio de 2019. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº006/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de dez de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Solange Vilarim de Araújo, Ivanete Alves Nunes e Sandra Giselly Amaral de Assunção e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Patrícia Brito Oliveira, Edgar Moreno, Emília Fátima Poti, convidas do Creas as técnicas Angela Maria Teixeira e Ana Sílvia B. Cesar. A Presidente do conselho Sandra Giselly inicia a reunião, cumprimentando à todos os presentes, permitindo logo em seguida que a Coordenadora da casa dos conselhos Elizete tome posse da palavra para justificar a falta de limpeza da Casa dos Conselhos, sendo exposto que em reunião recente com a Secretária Municipal de Assistência Social juntamente com outras coordenadoras dos demais equipamentos da SEMAS, a Coordenadora Elizete verbaliza que informaram à secretária que as mesmas não iriam mais realizar nenhum tipo de limpeza dentro dos equipamentos, faxinas estas que ocorriam uma vez por semana nas sextasfeiras, com intuito de manter um ambiente limpo e acolhedor, mesmo porque os servidores que ali trabalham necessitam de condições para trabalhar, mesmo não sendo atribuição, todos se ajudam para garantir o atendimento ao público, porém já se passaram 1 ano e nada foi resolvido, dia 21 de março de 2019 completou 1 ano na espera da resolução da questão de limpeza dos equipamentos. E apartir de agora ficará sem limpeza até que a Secretaria tome uma providência e se houver alguma reclamação por parte dos usuários, os equipamentos serão fechamos até que se resolva a situação, no caso da Casa dos Conselhos serão canceladas as reuniões, pois os servidores não irão mais comprar com recursos próprios papel higiênico, pó de café, açúcar, papel sulfite, produtos de limpezas, dentre outros. Sendo assim a coordenadora pede a compreensão de todos os conselheiros, tendo em vista o mal cheiro nos banheiros, salas sujas, falta de papel sulfite para os ofícios e etc, o conselheiro Edgar sugere que o CMDCA elabore um oficio reforçando o que está ocorrendo e cobrando o mais rápido possível uma solução, nada justifica tamanha demora em algo prioriDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL tário, como limpeza, ambiente salubre e organizado, para atender os usuários, e que encaminhe com cópia para Ministério Público Estadual, todos concordaram e a secretária Giselle sugeriu de pegarmos o modelo de oficio que CMAS encaminhou afim de reiterar o mesmo. Na sequência a Presidente Sandra Giselly realizou a leitura da ata nº 05/2019 para aprovação da ata nº 04/2019, que após a leitura foi aprovada sem ressalvas. Seguindo a pauta a presidente antecipou o item 3) Relatório do Projeto Arandu Ambue, onde se fizeram presentes as técnicas do CREAS Ângela e Ana para explicar sobre o andamento do projeto, Ângela inicia a fala expondo que desde fevereiro de 2019 estão aguardando o processo licitatório para executar os cursos ora já programados com os adolescentes indígenas e que até o presente momento estão realizando encontros com os grupos semanais com média de 60 participantes, e devido à demora no processo de licitação os participantes estão desanimando, pois começaram os 80 em cada grupo e atualmente são 60, os cursos estavam previstos para iniciarem em maio, porém o processo de contratação no SENAI para cursos de mecânica de moto e carro estão em andamento mas não sabem ao certo quando será concluído esse processo de contração, mediante isso é sabido que em maio não vai começar, e o grande anseio dos adolescentes é começar os cursos, e sobre a licitação de materiais pedagógico, educativos e compra de equipamentos que também estão no mesmo processo licitatório, a Presidente Giselly explica que dependendo do valor poderiam agilizar tais compras, pois lei nº 8.666 prevê o processo de contratação até R$3.000,00 (Três mil reais) para compra direta, os conselheiros sugerem que façamos uma fala com a equipe de licitação da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para se inteirar e poder ajuda-las de alguma forma, de um modo geral mesmo com todas as dificuldades elencadas, as técnicas e equipe estão sempre se organizando para realização dos passeios mesmo com a falta de ônibus, pois recentemente realizaram a parceria com a SEMED – Secretaria Municipal de Educação para locomoção dos mesmo para os cursos fora da aldeia, como por exemplo no dia 16 de maio terão mini curso na UFGD sobre plantas medicinais e serão transportado graças essa articulação com a Secretaria Municipal de Educação, pois o ônibus da Secretaria Municipal da Assistência Social está quebrado, mesmo em meio à tantas dificuldades, buscam realizar as atividades, pois na falta de papel sulfite os próprios servidores compraram, atividade de pascoa a equipe do CREAS doou ingredientes e Ana fez minis bolinhos para celebrar com os adolescentes e não passar em branco, o ideal é fortalecer os adolescentes para serem protagonistas e tornar possível o acesso à uma formação universitária e no campo da profissionalização. Na sequência Sandra Giselly parabeniza pela iniciativa, desempenho e dedicação da equipe, principalmente por ter esse olhar voltado aos adolescentes indígenas, pois dentro do nosso estado somente Dourados e Jardim obtiveram projetos completados pelo Itaú Social, no que tange ao acompanhamento que o CMDCA está realizando, estamos sempre à disposição para auxilia-las, principalmente sobre a falta de recursos por conta do processo licitatório, em que a equipe está arcando com as despesas com recursos próprios, isso é inadmissível, tendo em vista que o recurso está na conta para execução das ações. E orienta as técnicas à procurarem o responsável pelas licitações da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social o Sr. Márcio para cobrar agilidade do processo, e na sequencia Sandra Giselly se compromete em encaminhar uma CI para Secretária de Assistência Social e também falar pessoalmente com o Sr, Márcio afim de solucionar o mais rápido possível a liberação dos recursos, pois poderá agilizar os materiais didáticos, pedagógicos e permanentes de valores menores, sendo que temos que fiscalizar e responder os relatórios do Itaú Social e caso não se identifique a libração e utilização dos recursos o Projeto Arandu Ambue corre o risco de ter que devolver o montante. Retomando a pauta segue o item 1) Renovação das comissões do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, devido troca de conselheiros se faz necessários atualizar os componentes, porém hoje não tem pessoas suficientes presentes para realizarmos tais composições, sendo assim tentaremos em outra oportunidade. Item 2) Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, foi dada a palavra para Elisa que verbalizou da seguinte forma, foi recebido a programação que será nos dias 28 e 29 de Maio em Campo Grande, já está praticamente tudo encaminhado, pois em contato com SEMAS o transporte e estadia serão supridos pelo recurso do FMDCA, os delegados eleitos foram: 2 (dois) delegados governamentais – Gislaine Pinheiro e Claudia Rosa de Assunção; 2 (dois) delegados da sociedade civil – Simone Brasil e Thaise Barbosa Rodrigues e 2 (dois) adolescentes – Cainã da Silva Garcia e Ejekihim Soares Veron, todos estão em contato com a Elisa. Item 4) Repasse Comissão Eleitoral – Eleição do conselho tutelar: tendo em vista a ausência do Dr. Ângelo presidente desta comissão, trataremos dessa pauta na próxima reunião, tendo em vista que as inscrições começarão em 21/05 a 21/06/2019 e já possuem agenda da comissão para se reunir na próxima semana, Item 5) Certificação das Entidades, foi informado que devido as demandas das comissões e prazos das certificações vencendo dia 30 de abril ficou deliberado a prorrogação por mais 60 dias a validade dos Certificados e assim todas as entidades terão tempo hábil para apresentar instrumentais conforme modelo do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e assim todo conselho se organizar para os devidos monitoramentos e analises de documentações. Item 6) Família Acolhedora – é dada a palavra para Assistente Social Talita que solicita informações sobre o registro do Serviço Família Acolhedora junto ao CMDCA, a Conselheira Giselle explica como funciona sobre a certificação e os instrumentais a serem entregues, plano de ação 2019 e relatório de atividades 2018 contextualizando do serviço com riqueza de detalhes e seguindo o modelo do CMAS. Lembrando que deverão acompanhar as publicações sobre as inscrições e renovações dos registros das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e equipamentos governamentais, que deverá ser elaborado o mais rápido possível pelos conselheiros do CMDCA. Item 7) Ofício 0457/2019/17PJ/DOS – será encaminhado para comissão eleitoral na pessoa do Dr. Ângelo para elaborar a devida resposta ao Ministério Público Estadual. Item 8) Reestruturação do Regimento Interno do CMDCA – a presidente expõe a complexidade e demanda extrema de documentos, ofícios, atas, e demais assuntos pertinentes ao conselhos, como nosso regimento interno não prevê uma secretária executiva exclusiva para o CMDCA e tão somente secretária administrativa para elaboração da ata das reuniões, que é a conselheira voluntária, a presidente sugere alterarmos nossos regimento interno para contemplar uma secretária executiva exclusiva para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regulamentando isso a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social deverá atender tal solicitação; após várias discussões todos concordam, pois secretária executiva permanente nos auxiliará muito, pois mesmo alterando todos os conselheiros, a secretária estará assessorando com apoio técnico e contínuo aos novos conselheiros que são representantes da sociedade, com mandatos alternados, impedindo assim que as atribuições do CMDCA se percam por falta de conhecimento. Item 9) Certificação das novas entidades, ficou acordado para nos basear nos instrumentais do CMAS e no prazo de 30 dias para apresentar documentação, a elaboração de tal publicação será realizada após nos inteirar dos procedimentos corretos. Nada havendo mais a tratar, encerra-se a reunião as 10h e 35m, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária CMDCA Presidente do CMDCA 1. Solange Vilarim de Araújo (SEMS) 2. Ivanete Alves Nunes (SEMED) 3. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS) 4. Edgard Moreno (FMEAS) 5. Emília Fátima Poti (NUCRESS) ALESSANDRO ROGERIO DA SILVA 84629517120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos e comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Rua José Ademar R. Perdomo, nº 550, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D.ZARPELAO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação e comércio de sorvetes, localizado na Avenida Marcelino Pires, 890, SALA C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários, localizado na R Armando Rasselen Chaves, S/N, Esq. C/Rua 08 Frente Para Br 163 Km 256, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO DA HORA SILVA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental - AA para atividade de comércio varejista e atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2937, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO DE SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizadana Rua/Av. MARCELINO PIRES nº 2891- Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATOS & CIA LTDA – ME, tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade médica laboratorial, localizado na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1220, VILA PROGRESSO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TBM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 420 no Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.