DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.951 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO Nº 1.896 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Revoga Decreto nº 1.796 de 07 de maio 2.019 que constituiu Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando que os trabalhos técnicos indicados no Decreto nº 1.796 de 07 de maio 2.019 que constituiu Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD; Considerando que a Comissão Especial já apresentou relatório preliminar; Considerando a publicação do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2.019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências, com nomeação de Interventora e Coordenadora Geral da Intervenção; Considerando que os trabalhos da Comissão Especial coincidem com os trabalhos que serão realizados pela interventora, como objeto definido naquele decreto; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinta a Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.796 de 07 de maio 2.019. Dourados (MS), 17 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Resolução nº. Con/06/1153/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Andréia do Nascimento Carneiro, matrícula 114.764.452-1, ocupante do cargo de Psicólogo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 13/06/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, com abono de férias Junho/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de Junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/06/1130/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUSCILENE MACEDO DA SILVA, matrícula 114.768.413-3, ocupante do cargo de Professor Educação Infantil, o período de 30 (Trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 21/06/2019, referentes ao período aquisitivo 20186/2018, com abono de férias pago na folha de Dezembro/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de Junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Ret/04/614/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO as informações da Resolução publicada no Diário e tendo como requerente o servidor Arlei Menguer de Castilho. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ret/04/614/19/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.900 – Página 06, do dia 04 de abril de 2019. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/6/1.152/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS, matrícula nº. “31381-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.574” (mil, quinhentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 524/2019/AGEPREV, emitida em 08/05/2019, nos períodos compreendidos de: 02/02/1987 a 23/12/1987, 01/02/1988 a 23/12/1988, 20/02/1989 a 22/12/1989, 12/02/1990 a 21/12/1990, 02/01/1991 a 15/01/1991 e de 18/03/1991 a 31/12/1991 (todos na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 455/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.906/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.154/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GERALVA DA SILVA BARCELOS, matrícula funcional nº. “87101-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Eva Alexandrina Guimaraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1.155/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 19401-1, ocupante do cargo efetivo de JORNALISTA, lotado na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASSECOM), Averbação do Tempo de Serviço de “3.103” (três mil, cento e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00122/18-9 emitida em 27/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1978 a 15/07/1979, 01/01/1980 a 12/04/1982, 01/06/1983 a 15/02/1984, 01/10/1984 a 12/07/1985, 18/11/1985 a 30/04/1987 e de 01/05/1987 a 24/01/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 457/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.713/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.156/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANTONILDA PEREIRA MENDES, matrícula funcional nº 114766110-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00307/17-0 emitida em 18/03/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 11/02/2000 a 31/12/2000, 06/02/2001 a 06/07/2001, 22/07/2001 a 23/12/2001, 10/02/2002 a 10/07/2002, 29/07/2002 a 20/12/2002, 20/02/2003 a 13/07/2003, 29/07/2003 a 22/12/2003, 04/06/2004 a 18/06/2004, 27/09/2004 a 23/12/2004, 10/02/2005 a 10/07/2005, 26/07/2005 a 23/12/2005, 20/02/2006 a 08/07/2006, 24/07/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 06/07/2007, 23/07/2007 a 22/12/2007, 18/02/2008 a 11/07/2008, 28/07/2008 a 19/12/2008, 09/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 23/12/2009, 10/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 03/10/2010 (todos na função de Professora) ;em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 453/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.904/2019. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHO 2017-2017 02/01/2019 – 16/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHO 2018-2018 02/01/2019 – 16/01/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.157/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114766979-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.997” (mil, novecentos e noventa e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00130/14-9 emitida em 08/08/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2005 a 21/01/2009 e de 01/06/2009 a 01/07/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.914/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/1.158/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 114760284-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.264” (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00008/02-5 emitida em 30/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1979 a 30/06/1979, 01/07/1979 a 07/01/1982, 11/01/1982 a 23/11/1982, 01/07/1983 a 28/05/1984, 01/06/1984 a 30/04/1986, 01/06/1986 a 05/01/1988 e de 02/02/1989 a 14/06/1992; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 451/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.636/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.082 de 17 de Junho de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Marisa Rosa de Assunpção Zart, matrícula n. 114.765.164-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, da E.M. Weimar Gonçalves Torres para o Ceim Claudete Pereira Lima, a partir de 17/06/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/06/1165/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO, matrícula funcional nº “114771404-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 4141101, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 21.03.2019 a 10.06.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1166/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº “114760409-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Geoprocessamento, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 10/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 Processo: nº 50/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 e A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Resultado: A Pregoeira informa, ainda, que o item 01 resta fracassado, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019 (Cota para participação exclusiva de ME/EPP e para Participação Aberta) Processo: nº 98/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 21/06/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000012-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 53/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 09/07/2019 (nove de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também na página eletrônica “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Informações gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2019 que objetiva a contratação com: CM HOSPITALAR S.A., CNPJ: 12.420.164/0009-04, no valor de: R$ 93.535,20 (noventa e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 18 de junho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 001/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do município de dourados-ms, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – região norte e frente 02 – região sul, exceto as avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o governo do estado, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 441.678,00 (quatrocentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e oito reais). Dourados (MS), 14 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados Vencedoras e Adjudicatárias Cota Principal Cota Reservada PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA. Item 02. REAL BOBINAS EIRELI Item 03. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS. AUGUSTO MITSUKUNI SUGUIMOTO E RICARDO ZOCOLARO NETO PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2018. OBJETO: destinado ao funcionamento do “CEO III - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS”,de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária n° 043/2018, e conforme os termos de Processo Licitatório nº. 401/2018 - Dispensa de Licitação n° 92/2018, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.305.015 – Atenção especializada 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção á Saúde Especializada, hospitalar Ambulatorial 33.90.36.00– Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 33.90.36.02 - Locação de Imóveis 114010 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: contrato será de 30 (trinta) meses,contados a partir da data de assinatura,podendo ser prorrogado,por aditivo nos termos do art.57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores VALOR DO CONTRATO: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME. CNPJ:09.053.748/0001-27. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 896,29 (oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 18 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 181-RH, de 03 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Robson Almeida Franco, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 182 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Patricia Brandao do cargo de Assessor Parlamentar V lotado no Gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 183 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Duarte do cargo de Assessor Parlamentar IV lotado no Gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 184-RH, de 04 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Patricia Brandão, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 185-RH, de 04 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Duarte, no Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 186 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gilson Dias de Santana do cargo de Assessor Parlamentar IX lotado no Gabinete do vereador Alcirio Zanta na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 187-RH, de 04 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Juliana dos Santos Santana, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do Vereador Alcirio Zanata na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 188 de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ricardo de Mattos Sacco do cargo de Assessor Parlamentar III lotado no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 189-RH, de 06 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ricardo de Mattos Sacco, no Cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 190 de 12 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Vanderley Benites Santos do cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 191 de 12 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Antonio da Silva Junior do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no gabinete do Vereador Carlito Heleno na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PORTARIA/CMD/RH Nº. 194-RH, de 13 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Fabiana Ribeiro Cegato, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 13 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.195, de 14 de junho de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 197-RH, de 14 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Jose Gomes de Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal de Dourados MS, em 13 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 198-RH, de 14 de junho de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Lucia Ketlyn Repele Freitas, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 034/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EM PRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA. Com o valor de R$ 31.080,00 (Trinta e um mil e oitenta reais) Dourados-MS, 18 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS AQUACENTER ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE ESCOLA DE NATAÇÃO, localizado na Rua Ponta Porã, Lote 06 – Quadra 04, s/n, Jardim Bará, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO PIT-STOP LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM /MS a Renovação da Licença Ambiental de Operação LO N°14.168/2016 para Atividade de Comercio Varejista de combustível para veículos automotivos , comércio varejista de lubrificantes , serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência , localizado R: PRESIDENTE VARGAS 1460 ,CENTRO, município de Dourados- MS . Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DERMEVAL EUGENIO BUBA JUNIOR torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 1296, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BÁRBARA OTTO GNUTZMANN BARBOSA – MEI (LINGUIÇA DO CHEFF), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNES, FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, TEMPEROS E CONDIMENTOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1.081, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILMAR DOS SANTOS VIANA 894.365.631-91, devidamente inscrito no CNPJ 28.416.328/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessorios, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1298, sala 02, Centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Carleuza Batista de Oliveira 06/07/2018-2019 30 dias a partir 10/07/2019 Crislaine do Nascimento Benites Manfre 02/01/2018-2019 15 dias a partir 01/07/2019 Sabrina Silva Nogueira 02/07/2018-2019 15 dias a partir 01/07/2019 Maicon Astofi Banhara 13/05/2018 - 2019 15 dias a partir 08/07/2019 Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Leda Jane da Silva 03/04/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Regiane de Fatima da Cruz Santos 02/02/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Jose da Silva Neto 03/07/2018-2019 30 dias a partir 10/07/2019 Rosangela Gonçalves dos Santos 01/07/208-2019 15 dias a partir 01/07/2019 Maria Hortencio da Silva Nascimento 01/01/2018-2019 30 dias a partir 01/07/2019 Thiago Alves de Lima 30/50/2018-2019 30 dias a partir 08/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.951 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 MEMBROS - CMPCD EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME. CNPJ Nº: 23.549.971/0001-90 PROCESSO: Nº. 011/2019/PreviD; Dispensa de Licitação nº. 010/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 27 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 116/2019 DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 1.560,00 (Um mil, quinhentos e sessenta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente MEMBROS 2019-2021 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados da posse ao novo Conselho Municipal de Políticas Culturais, para o biênio 2019 a 2021: I - REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Representante da Secretária Municipal de Cultura: a. Titular: Jorge Augusto Ramos Lopes b. Titular: Andiara Pacco Coquemala c. Suplente: Davilene de Souza Borges d. Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior b) Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: - Titular: – Natalia Torres Mazarim - Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques c) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo - Suplente: Élcio Minoru Tanazaki II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: - 1º Titular: Antônio Weber - 2º Titular: Rosana Daza de Garcia - 3º Titular: Suzana Arakaki - 4º Titular – Thales Albano Pimenta - 5º Titular – Thiago Rotta de Lima - 1º Suplente – Ariovaldo Ortiz - 2º Suplente – Carlos Eduardo Modesto Fluhr - 3º Suplente – Daniela Valle de Loro - 4º Suplente – Marcos Coelho Cardoso - 5º Suplente – Mario Vito Comar GILSON FREITAS DE SOUZA - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizado na Av. Marcelino Pires, 381, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hevandro Moreira da Silva- MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de serviços de venda de assinatura de TV, sistemas de monitoramento entre outros, situado a av. Joaquim Teixeira Alves, 1600 – centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOICE PORTELA DA SILVA 72867035104 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizado na Rua Ponta Porã, 2603, SALA 02, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JD ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na AV. MARCELINO PIRES, 1552, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LATICINIO FLOR DE LEITE LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 23062/2015, para a atividade de beneficiamento de leite e fabricação de queijos e derivados localizada na Rua Quatro S/N, Chácara São José, Bairro Chácaras Califórnia no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIS ANGEL MANTENEGRO JARAMILLO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Atividades de Odontologia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2784, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAIR CONDE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista e Atacadista de Carnes Bovina, Suínas e Derivados (AÇOUGUE), localizado na Rua Peri Carlos Pael Lopes, 1310, Vival dos Ipes, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PIRES & REDECKER LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada – RLS, LS n0. 918/2016, para a atividade de Restaurante e Lanchonete, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 2956, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO MONACO 29445655087 MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Promoção de Eventos / Produção Teatral, localizada na Rua Major Capilé, nº 2578 ap. 401, Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID