Edição 4.954 – 26/06/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.954 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO Nº 1.880 DE 11 DE JUNHO DE 2019 “Regulamenta o Fundo Municipal da Juventude”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica regulamentado o Fundo Municipal da Juventude, criado pelo artigo 13, da pela Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, publicada em publicado em 11 de janeiro de 2017, que será gerido e fiscalizado na forma deste Decreto. Art. 2º. O Fundo da Juventude tem por finalidade captar recursos e apoiar financeiramente os programas, projetos e serviços de ações continuadas, governamentais e não governamentais, no âmbito de atenção à juventude. Paragrafo ùnico: Os programas e projetos de que tratam o caput deste artigo deverão refletir ações voltadas para: I. a proteção especial à juventude exposta a situação de risco pessoal e social; II. a proteção integral dos direitos básicos da juventude, em caráter eventual e/ ou emergencial; III. ao incentivo de estudos e pesquisas sobre a situação dajuventude; IV. aprovação de eventos voltados à capacitação e aprimoramento técnico dos recursos humanos envolvidos no atendimento àjuventude. V. campanhas de articulação, mobilização e divulgação do fundo dajuventude. Art. 3º. Constituem recursos financeiros do Fundo Municipal da Juventude: I. as dotações anuais constantes do Orçamento do Município e os créditos adicionais que lhe forem atribuídos; II. auxílio, dotações, repasses, subvenções, ou quaisquer outras transferências de recursos ou contribuições de pessoa jurídica de direito público ou privado,ou ainda, de entidades nacionais, internacionais, organizações governamentais e não governamentais; III. doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas; IV. os provenientes de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; V. receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na forma da lei e outros recursos que lhe sejam destinados. CAPÍTULO II ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE Art. 4º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude serão geridos pelo Conselho Municipal da Juventude, através do Plano de Aplicação cujas ações, advindas do referido Plano, serão executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 5º. A execução do Plano de Aplicação, dos recursos do Fundo, serão fiscalizadas pelo Conselho Municipal da Juventude. Art. 6º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude serão depositados em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, sob a denominação “Fundo Municipal da Juventude”, tendo contabilidade própria e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 7º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude somente serão aplicados por deliberação do Conselho Municipal da Juventude, de acordo com respectivo Plano de Aplicação elaborado pelo referido Conselho. Parágrafo único: A execução financeira do Fundo Municipal da Juventude observará as normas regulares da Contabilidade Pública, bem como a legislação relativa a licitações e contratos e estará sujeita ao efetivo controle externo e interno dos órgãos próprios de controle interno do Poder Executivo, sendo que a receita e aplicação dos respectivos recursos serão, periodicamente, objeto de informação e prestação de contas. Art. 8º. O Município promoverá, semestralmente, prestação de contas dos recursos originários do Fundo da Juventude, responsabilizando-se, ainda: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS I. pela manutenção de recursos, em forma contábil e fiscal, de todos os recursos originários das fontes explicitadas no artigo 3º deste Decreto; II. pela administração de recursos, originários das fontes explicitadas no artigo 3º deste Decreto, destinando-os e liberando-os somente quando em conformidade com o Plano de Aplicação realizado pelo Conselho Municipal da Juventudee, III. por manter depositada, em estabelecimento oficial de crédito existente na sede do município, toda e qualquer importância recebida e não sacada, em conta com correção monetária, conservando registros escriturais dos resultados das aplicações finaceiras. Art. 9º. O Conselho Municipal da Juventude deverá analisar as contas do Fundo Municipal da Juventude cujo parecer deverá ser publicado, mediante deliberação, a qual fará parte integrante do Balanço Contábil do referido Fundo. Paragrafo único: O Conselho Municipal da Juventude poderá solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 As contas bancárias existentes e as que vierem a existir serão movimentadas pelo Diretor Finaceiro da Prefeitura Municipal de Dourado, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal, em conformidade com o ato delegatário de poderes. Art. 11. Este Decreto entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.891, DE 13 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: I - Representantes do Conselho Municipal de Habitação Popular – CMHAB: Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel, em substituição á Maria de Fátima Silveira de Alencar; Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva, em substituição á Nádia Delgado Marques. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.904 DE 24 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre as gratificações de dedicação exclusiva e de função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Fica estabelecido o limite de 10% sobre o salário base para gratificação de função de confiança aos servidores que a recebem. Art. 2º Fica reduzida para 10% a gratificação de dedicação exclusiva aos servidores que a recebem. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2019. Dourados (MS), 24 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1.178/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO, matrícula funcional nº. “43301-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Pedrina Rodrigues Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1.179/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771160-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/06/2019 a 30/09/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/10/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/1.180/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI, matrícula nº. “114761964-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOANTELI PEDROSO DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/1.189/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS, matrícula nº. “1147656420-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.190/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO, matrícula funcional nº. “114762378-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/06/2019 a 13/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1191/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768950-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/06/2019 a 20/12/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/04/600/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/900/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de maio de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº.116, DE 31 De OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-5 SEMED 49 30/04/2019 a 17/06/2019 ARACI ESCOBAR MARQUES 114771519-1 SEMS 47 04/04/2019 a 20/05/2019 CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 59 15/04/2019 a 12/06/2019 EDUARDO VIANA DE SOUZA 114773324-1 SEMED 16 18/04/2018 a 03/05/2019 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 114767895-6 SEMED 14 09/04/2019 a 22/04/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-6 SEMED 17 12/04/2019 a 28/04/2019 LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 181 03/04/2019 a 30/09/2019 MARIA APARECIDA GONCALVES 114769499-8 SEMED 43 26/04/2019 a 07/06/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-6 SEMED 21 12/04/2019 a 02/05/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 14 08/04/2019 a 21/04/2019 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 141381-5 SEMS 31 23/04/2019 a 23/05/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-5 SEMED 51 11/04/2019 a 31/05/2019 VALDIRENE FELIPE LOPES 114771271-1 SEMS 16 24/04/2019 a 09/05/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 600/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 114770749-4 SEMED 78 24/05/2019 a 09/08/2019 BRUNO COSTA PONCIANO 114771554-3 SEMED 16 02/05/2019 a 17/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 6 24/05/2019 a 29/05/2019 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 114768950-8 SEMED 31 23/05/2019 a 22/06/2019 JOSIENE VIEIRA FERREIRA 114770262-4 SEMED 30 17/05/2019 a 15/06/2019 KELLY CRISTINA RIOS 114771477-8 SEMED 17 29/05/2019 a 14/06/2019 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 501912-8 SEMED 4 24/05/2019 a 27/05/2019 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 171 07/05/2019 a 24/10/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 24 08/05/2019 a 31/05/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-7 SEMED 47 08/05/2019 a 23/06/2019 VALDIRENE FELIPE LOPES 114771271-1 SEMS 65 10/05/2019 a 13/07/2019 VANESSA BARROS QUINTANA 114771567-1 SEMAS 20 22/05/2019 a 10/06/2019 VIVIANE OSSUNA MENEZES 114770444-4 SEMED 47 31/05/2019 a 16/07/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 900/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Considerando a necessidade de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes nas Matrizes Curriculares das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; Considerando a necessidade de Reestruturação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos dos Segundos Anos do Ensino Fundamental das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino Considerando o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Indígena - Resolução n. 5 de 2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Considerando as Matrizes de Referência para as Unidades Escolares Indígenas; Considerando a Deliberação COMED n. 080 de 10 de junho de 2014. R E S O LV E: Art. 1º. Constitui a Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – Representantes da Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus Ceia Machado Janio Marques Ribelino Escobar Jane Alvarenga de Souza II – Representantes da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnarde: Elias Moreira Quelin Cristina Braatz III- Representantes da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu Aginaldo Rodrigues Florinda Souza da Silva Francelina da Silva Souza Odaléia Reginaldo Faustino Souza Rubens Rosário Pinheiro Simone Martins Freitas IV – Representantes Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Geisabel Veron Maria Regina de Souza Cleide da Silva Pedro Ivanusa da Silva Pedro Arlindo da Silva Marcelino V – Representantes da Escola Municipal Indígena Ramão Martins Célia Reginaldo Faustino Cristiane Machado da Silva Lúcio Cáceres Maximino Rodrigues; Valdenir de Souza VI – Representantes da Escola Municipal Francisco Meireles Eliete Moreira Marques Eunice Aedo Jerônimo Maria Goretti da Silva Mattoso Juscilange Rodrigues Sanches Elizane Silvério Gonçalves VII – Representantes da Escola Municipal Indígena Agustinho Aline Iturve Franco Cristiane Alves Machado Rossandra Cabreira Tatiane Ortiz Rodrigues VIII – Representante do Programa Saberes Indígenas – FAIND/UFGD Dr. Neimar Machado de Souza IX – Representante do Ára Verá – SED Izaque João Geni Roque Candado X – Representante da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas/ NEEI/CEAID/SEMED-Secretaria Municipal de Educação Edio Felipe Valério Jorge Sanches Josias Aedo marques Teodora de Souza XI – Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teodora de Souza Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as legislações, diretrizes e orientações oficiais sobre a Base Nacional Comum Curricular e Avaliação nos Anos Iniciais; II- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da Matriz Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental; III- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; IV- Reelaborar o Referencial Curricular das áreas do Conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas; V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação dos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental; VI- Contribuir para divulgação dos novos documentos entre os Profissionais da Educação Escolar Indígena; VII- Orientar os gestores das Escolas Indígenas sobre o uso e aplicação do Referencial Curricular e da Ficha descritiva de Avaliação. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução/SEMED n. 33 de 16 de maio de 2016, republicada em 02 de junho de 2016 por incorreção. Gabinete do Secretário Municipal de Educação 24 de Junho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/06/787/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal SILVIA ELISA PARIZI MEREGE, Cirurgiã Dentista, matricula funcional n. 18911-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 568/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Junho (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/788/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 569/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/06/1.181/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/06/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114768497 1 Alessandra de Oliveira Alves Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal AGETRAN Bacharel em Ciências Juridicas 1343/2019 5% 131391 1 Edevam Alves dos Santos Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação em Gestão Pública 1588/2019 5% 114772644 1 Angelo Luiz Sorgatto Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação em Saúde Mental 1632/2019 5% 142871 1 Edina Aparecida Poloni Goes Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar 1441/2019 5% 90404 1 Ivone Alves Ferreira Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais - I SEMED Pós-Graduação em Gestão Educacional 1709/2019 5% 114761926 1 Josefa Sileide da Silva Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxliar de Apoio Social SEMED Superior em Tecnologia em Gestão de Recurso Humanos 1433/2019 5% 90410 2 Josimar Pereira da Silva Souza Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais - I SEMED Graduação em Pedagogia 1442/2019 5% 131561 1 Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais - I SEMED Pós Graduação em Direito da Previdência Social 1710/2019 5% 114760649 1 Miriam Pereira de Oliveira Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 1701/2019 5% 114760129 1 Orlando Cezar Motta Ramos Auxiliar de Apoio Educacional Zelador SEMED Superior Tecnologia em Tecnologia em Logística 1677/2019 5% 501887 1 Salete Rosa da Silva Gabriel Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e anos Iniciais 1344/2019 5% 114760704 1 Tania Aparecida Lourenço Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais - I SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar 1581/2019 5% 82931 1 Cristiane da Silva Verão Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão Pública 1579/2019 5% 20581 1 Eliseu Alois Schnorr Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão de Pessoas 1621/2019 5% 114760214 1 Celso Itsuo Tarumoto Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEMOP Pós-Graduação em Trânsito 1645/2019 5% 77381 1 Marise Aparecida Bianchi Maciel Secretária Municipal de Obras Publica Secretária Municipal de Obras Publica SEMOP Pós-Graduação Gestão Pública e Finanças 1423/2019 5% 114773465 1 Adriana Souza Duarte Psicologo Psicologo SEMS Pós-Graduação Psicopedagogia 1679/2019 5% 114773553 1 Carolina Queiroz da Silva Farmaceutica Farmaceutica SEMS Pós-Graduação em Farmacologia Clinica 1357/2019 5% 73689869 2 Daniel Martins Fontoura Agente de Endemias Agente de Zoonoses SEMS Ensino Médio 1603/2019 5% 114771107 3 Daniele dos Santos Alesio Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Graduação em Administração 1655/2019 5% 114773554 1 Daniely Tieko Masunaga Fisioterauta Fisioterauta SEMS Pós-Graduação - Residência Multiprofissional Integrado em Saúde 1692/2019 5% 114768331 2 Djalma Xavier Furtado Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1604/2019 5% 90414 2 Eliane Nunes Ramos Sampaio Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Gestão de Recursos Humanos 1656/2019 5% 114773640 1 Elvis Teixeira Salvani Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1605/2019 5% 85241 3 Elza Maria de Quiros Venancio de Paula Cirurgiã Dentista Cirurgiã Dentista SEMS Pós Graduação em Saúde Pública 1361/2019 5% 501008 7 Ivo Jorge Benites Agente de Endemias Agente de Endemias SEMS Ensino Médio 1582/2019 5% 114772288 3 Jaqueline da Silva Ferreira Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1606/2019 5% 114770773 3 Josiane rodrigues dos Santos Verão Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1607/2019 5% 114764282 1 Lucia Pereira Szulczevski Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Gestão de Saúde da Pessoa Idoso 1678/2019 5% 114773639 1 Marcelo Gonçalves da Silva Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1608/2019 5% 114760411 1 Marcia Selzler Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Saúde da Família 1443/2019 5% 114773642 1 Marcus Henrique Landeira Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1609/2019 5% 114765012 1 Maria Rosiane Alves Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Graduação em Odontologia 1432/2019 5% 83301 1 Meires Gonçalves da Silva Carvalho Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde 1644/2019 5% 114769467 3 Natalie Jamile Ferreira de Oliveira Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Ensino Médio 1345/2019 5% 114760120 1 Odeth Moura da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Auditoria em Enfermagem 1284/2019 5% 114773625 1 Pedro Henrique de Souza Alencar Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1610/2019 5% 114765848 3 Rosineide Moura da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração e Auditoria em Serviços de Saúde 1358/2019 5% 114764232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em ESF 1546/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1181/SEMAD/2019 114769081 5 Solange Balbino Gonçalves Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1611/2019 5% 114773644 1 Valdeilton Trindade Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Ensino Médio 1612/2019 5% 88131 1 Marta de Deus Agente de Tráfegos e Transporte Agente de Tráfegos e Transporte SEMSUR Pós-Graduação - Logistica Empresarial 1587/2019 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No05/2019, de 25/06/2019 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 73689869 2 Daniel Martins Fontoura Agente de Endemias Agente de Zoonoses SEMS Referente a graduação em Medicina Veterinária - Servidor teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação para escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016. 1603/2019 114768331 2 Djalma Xavier Furtado Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Referente a graduação em Administração - Servidor teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação referente a escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016. 1604/2019 114760235 1 Edivando dos Santos Motorista de Veículo Pesado Motorista de Veículo Pesado SEMSUR Curso Superior Sequencial em Gestão de Trânsito - O curso apresentado não tem caráter de Graduação e/ou Pós-graduação, conforme requisitos da LC n° 310/2016. 1586/2019 114773640 1 Elvis Teixeira Salvani Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Curso Técnico em Química - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. Concedido para servidor conforme anexo I desta Resolução, título de nível médio. 1605/2019 85241 3 Elza Maria de Quiros Venancio de Paula Cirurgiã Dentista Cirurgiã Dentista SEMS Referente a pós-graduação em Atenção Básica em Saúde da Família Servidora teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação para Especialização em Saúde Pública, sendo possível uma nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016. 1361/2019 114772288 3 Jaqueline da Silva Ferreira Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Referente a graduação em Pedagogia - Servidora teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação referente a escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016. 1606/2019 114768474 1 Lucas Gomes da Silva Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil AGETRAN Servidor possui o teto máximo permitido em Lei, da vantagem de Incentivo a Capacitação (quinze por cento), conforme lei nº 310/2016, art. 58. 1359/2019 7731 1 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Agente de Serviço de Saúde Agente de Serviço de Saúde SEMAS Titulação apresentada (Pós-Graduação em Administração de Conflitos e Gestão Empresarial) não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 1547/2019 114760289 1 Meire Crisanto de Souza Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Servidora obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 1620/2019 114773625 1 Pedro Henrique de Souza Alencar Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de Campo SEMS Referente a graduação em Ciências Contábeis - Servidor teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação referente a escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016. 1610/2019 114772691 1 Regiane Firmino da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAS Servidora obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 1360/2019 114761968 3 Rosimeirey Palacio do Nascimento Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil AGETRAN Titulação apresentada (Pós-Graduação em Direito Tributário) não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 1580/2019 151391 3 Sandra Mara da Encarnação Func Pública Agente Comunitária de Saúde Func Pública - Agente Comunitária de Saúde SEMS Requerente é funcionária pública - não efetiva - não sendo admitido vantagem para esse vínculo, conforme art. 58 da LC N° 310 de 29 de março de 2016. 1350/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1181/SEMAD/2019 INDEFERIDOS EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Academia de Dança e Ginástica e Esporte Rua:Ediberto Celestino de Oliveira, 2346 (v.planalto) - Jardim Caramuru Sócios: Paulo Cesar Estalianon Dourados Ms Adriana Cristina da Costa Leite Rua:Ediberto Celestino de Oliveira, 2346 (v.planalto) - Jardim Caramuru Dourados Ms Rua:Ediberto Celestino de Oliveira, 2228 Jardim Caramuru Dourados Ms AF Corretora de Planos de Saude e Seguros Ltda Rua: Brasil,1335 sala 01 - Vila São Francisco Sócios: Angela Leite Franco Dourados Ms Elisabeth Florio Leite Rua: Emir Cândida, 145 - Cohafaba II Plano Dourados Ms Rua:João Cândido da Câmara, 2500 - Cohafaba III Plano Dourados Ms Alessandro Duarte dos Santos Rua:Aquidauana, nº810 - Copa Fátima Sócios: Alessandro Duarte dos Santos Dourados Ms Rua:Aquidauana, nº810 - Copa Fátima Dourados Ms Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de Maquinas Pesadas Eireli - Epp Rua: Idelfonso Pedroso, s/n Quadra 14 Lote 09 - P. dos Jequitibas Sócios: Marcelo de Almeida Tetzlaff Dourados Ms Geni De Almeida Tetzlaff Rua:Seiti Fukui, 2403 - Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Rua: Rua:Seiti Fukui, 2403 - Conjunto Habitacional Izidro Pedroso 19515006 30.736/2017 R$ 1.658,26 1000046408 24.315/2018 R$ 4.142,00 1000205999 31.136/2018 R$ 427,95 1000111110 27.450/2018 R$ 267,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS Balantec Importação e Exportação Ltda Rua: Marcelino Pires, 5885 - Jardim São Francisco Sócios: Usiel Simplicio Dourados Ms Jucilene Rodrigues Gomes Rua:1, s/n - coohab Eliete Saragoga Simplicio Dourados Ms Rua: Sitio Paulista, 0 - Zona Rural Dourados Ms Rua: Dois, 0 - Parque das Nações Dourados Ms Baratela e Barbosa LTDA-ME Rua: Major Capile, nº2083 - Jardim Central Sócios: Marlon Barbosa Dourados Ms Marcelo Fernandes Baratela Rua: João Vicente Ferreira, nº1716 - Jardim América Dourados Ms Rua:Áustria, nº455 - Jardim Mônaco Dourados Ms Batista & Damasceno Auto Posto e Ferragens Ltda -ME Rua: Cuiabá, 1242 Fundos - Centro Sócios: Franciele Damasceno Batista Dourados Ms João Batista Filho Rua:Alameda das Perolas, 90 - Campo Dourado Dourados Ms Rua:Alameda das Perolas, 90 - Campo Dourado Dourados Ms C a da Silveira Estacionamento - ME Rua: Presidente Vargas, 455 - Centro Sócios: Claydson Areco da Silveira Dourados Ms Rua: Pedro Rigotti,288 - Vila Santo André Dourados Ms C. de O. Matos Martins - ME Rua: Brasil, 1525 - Jardim Maipu Sócios: Caroline de Oliveira Matos Martins Dourados Ms Rua: Guiana, 1865 - Parque das Nações Dourados Ms C.loris - ME Rua: Presidente Vargas, 1146 - Vila Progresso Sócios: Christiane Loris Dourados MS Rua: Melvin Jones, 1270 - Vila Progresso Carlos Aguiar Gama Rua: Pedro Rigotti, 288 - Vila Santo André Sócios: Carlos Aguiar Gama Dourados Ms Rua: Joaquim Teixeira Alves, 382 - Jardim Climax Dourados Ms Cristiano Teixeira Alexandrino - ME Rua: Porto Alegre, 409 - Jardim Italia Sócios: Cristiano Teixeira Alexandrino Dourados Ms Rua: Duilio Aloi, 995 - Jardim Guaicurus Dourados Ms Ct Comércio de Vidros Temperados Ltda ME Rua: Presidente Vargas, 2837 - Jardim Europa Sócios: Ana Cristina da Silva Brito Dourados Ms Ewerton Araujo de Brito Rua:Alameda das Perolas, 90 - Campo Dourado Dourados Ms Rua:Alameda das Perolas, 90 - Campo Dourado Dourados Ms Djalma Pereira do Nascimento - ME Rua:Marcelino Pires, 961 - Centro Sócios:Djalma Pereira Nascimento Dourados Ms Rua: Marcelino Pires, 1314 - Centro Dourados Ms Edilson Pereira da Silva - PT 20.322/2018 Rua: Aurora Augusta de Mattos, 5095 LT 09 QD 07 - Jardim das Palmeiras Sócios: Edilson Pereira da Silva Dourados Ms Rua: Eduvirges Lazari da Silva, 1860 - Jardim das Palmeiras Dourados Ms Edson Lima do Nascimento - ME Sócios: Edson Lima do Nascimento Rua: Suécia, 35 - Alto das Paineiras Dourados Ms Rua: Suécia, 35 - Alto das Paineiras Dourados Ms 25074099 29.012/2018 R$ 1.901,75 1000146143 31.342/2018 R$ 1.194,99 1000063884 9.952/2018 R$ 2.614,68 34.828/2018 R$ 2.083,34 1000105722 34.869/2018 R$ 2.165,47 24.606/2018 R$ 1.175,68 1000103851 1000095700 34.846/2018 R$ 2.137,01 1000162386 34.826/2018 R$ 1.860,32 1000104157 32.826/2018 R$ 2.355,99 1000057256 36.666/2017 R$ 535,52 17330009 21.164/2018 R$ 1.283,56 23796006 7.946/2017 R$ 16.763,02 1000217440 Gerson de a Menezes Eireli - ME Rua: Coronel Ponciano, 2115 - Jardim dos Estados Sócios: Gerson de Assis Menezes Dourados Ms Rua: Coronel Ponciano, 2115 - Jardim dos Estados Gesso Forma Decorações Ltda - ME Rua: Das Mangueiras, nº1050 - Jardim Colibri Sócios: Celia Minhos de Oliveira Doourados Ms José Nelvo de Moura Rua: S 17 , Nº200 - Parque das Nações II Dourados Ms Rua: Jõao Carneiro Alves, 1100 - Jardim Água Boa Dourados Ms Hn Telefonia Celular & Informatica Ltda - ME Rua: Doutor Nelson de Araújo, 540 - Jardim Central Sócios: Eroci Augusto Hall Dourados Ms Neuza Mitsue Ikeda Rua: Pedro Rigotti, 03 - Vila Santo Andre Dourados Ms Rua: Pedro Rigotti, 03 - Vila Santo Andre Dourados Ms Ilda da Silva Buque - ME Rua: Weimar Gonçalves Torres,920 sala B - Centro Sócios: Ilda da Silva Buque Dourados Ms Rua: Coronel Noronha, 495 - Vila Indstrial Dourados Ms Irani Novaes Vieira Rua: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3460 - Vila Rosa Sócios: Irani Novaes Vieira Dourados Ms Rua: Guanabara, 9999 - Parque Residencial Pelicano Dourados Ms J. Machado & Cia Ltda Rua: Hayel Bon Faker, 589 Sala B - Jardim Água Boa Sócios: Juliano Machado Dourados Ms Josnei Francisco Cortes Rua: Hayel Bon Faker, 589 Sala B - Jardim Água Boa Dourados Ms Rua: Hayel Bon Faker, 589 Sala B - Jardim Água Boa Dourados Ms L A A Torraca - ME - PT 18.329/2018 Rua: Carlos Drummond de Andrade, 155 Lt 14 QD 07 - Jardim dos Cristhais Sócios: L AA Torraca - ME Dourados Ms Rua: Quintino Bocaiuva, 1110 - Jardim América Dourados MS 1000162556 27.737/2018 R$ 353,67 100005217 7.736/2019 R$ 2.980,73 100131646 7.384/2019 R$ 2.053,00 1000153735 26.139/2018 R$ 805,08 1000091080 31.537/2018 R$ 2.356,01 1000132100 9.593/2018 R$ 2.176,69 25074112 18.329/2018 R$ 5.199,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS M.A. Picetti - ME Rua:Vinte de Dezembro, 1238 - Jardim Agua Boa Sócios: Marcio Alberto Picetti Dourados Ms Rua:20 de dezembro, 1238 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Marsid Madeiras Ltda - ME Rua:Weimar Gonçalves Torres. 6043 - Vila São Francisco Sócios: Jonas Lima Lopes Dourados Ms Maria de Lurdes Lima Lopes Rua: Juti, 110 - Vila Nova Esperança Dourados Ms Rua:Juti, 110 - Vila Nova Esperança Dourados Ms Maxi Construções e Metalúrgica Ltda Rua: Marcelino Pires, 4835 - Jardim São Francisco Sócios: Paulo Francisco Marcato Dourados Ms Rua: Rio Grande do Sul, 250 - Centro Dourados Ms Nascimento & Matos Ltda - ME Rua: Hilda Bergo Duarte, 730 sala 02 - Jardim Caramuru Sócios: Vilmar Augusto Matos Feitosa Dourados Ms Adriana Morais do Nascimento Matos Rua: Ciro Melo, 3841 - Jardim Paulista Dourados Ms Rua: Hilda Bergo Duarte, 740 - Jardim Caramuru Pablo Andre Benedeti - ME Rua: Cider Cerzózimo de Souza, 1900 - Sala 01- Jardim Climax Sócios: Pablo Andre Benedeti Dourados Ms Rua: Cider Cerzózimo de Souza, 1900 - Sala 01- Jardim Climax Dourados Ms Pereira & Costa Ltda Rua: Potreirito, 450 - Jardim Terra Dourada Sócios: Gabriela Camargo Ferter Dourados Ms Wesley Peres Pereira Rua: Quintino Bocaiuva, 1775 - Centro Lidianne Carneiro Moreira Dourados Ms Rua: Antonio Alves Rocha, 1420 - Alto do Indaiá Dourados Ms Rua: Joaquim Teixeira Alves, 2920 - Centro Dourados Ms Projetar Construtora Ltda ME Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5705 - Vila Cuiabá Sócios: Jucimar do Nascimento Sobrinho Dourados Ms Adelia de Nazareth Santos Rua: Solândia Francisca Miguel, 860 - Parque dos Jequitibás Dourados Ms Rua: Joaquim Teixeira Alves, 5705 - Centro Dourados Ms Rafael Rodrigues Pinheiro - ME Rua: Marcelino Pires, 1444 - Centro Sócios: Rafael Rodrigues Pinheiro Dourados Ms Rua: Major Capilé, 3578 - Jardim Caramuru Dourados Ms Raimundo Edval Rodrigues - ME Rua:Antônio Emilio de Figueiredo, 1728 - Centro Sócios: Raimundo Edval Rodrigues Dourados ms Rua: Cuiabá, 1445 - Centro Dourados MS Recovel Comercio de Peças Para Veiculos e Recuperação Ltda Rua: Hayel Bon Faker, 1670 - Jardim Aguá Boa Sócios:Alexandre de Almeida Velloso Dourados Ms Helena Almeida Velloso Rua: Alameda das Acácias, 135 - Portal de Dourados Dourados Ms Rua: Alameda das Acácias, 135 - Portal de Dourados Dourados Ms 34.884/2018 R$ 1.940,32 34.486/2018 R$ 2.251,00 16788001 9.953/2019 R$ 45.166,77 1000075220 26.107/2018 R$ 1.855,91 1000142377 1000018544 32.094/2018 R$ 380,40 19544006 4.978/2018 R$ 2.982,87 1000149665 34.612/2018 R$ 2.289,06 1000149169 1000126142 28.822/2018 R$ 177,00 1000112885 33.902/2018 R$ 2.356,01 1000108934 33.086/2016 R$ 8.621,40 Rinaldo Nugoli da Cruz - ME Rua: Avenida 1 - Lote 01 Quadra 01 Bloco C- Distrito Industrial Sócios: Rinaldo Nugoli da Cruz Dourados Ms Rua: Sergio Vlamir Moraes, 2985 - Conjunto Habitacional Terra Roxa Dourados Ms Rogerio Magro de Brito - ME Rua: Monte Alegre, 5680 - Jardim Guanabara Sócios: Rogerio Magro de Brito Dourados Ms Rua: Teófilo Rodrigues, 145 - Vila Erondina Dourados Ms Serigolden Art"s Publicidade Ltda ME Rua:Monte Alegre, 4650 - Jardim Paulista Sócios: Adair Aparecido Ferreira Dourados Ms Elmerinda Pereira da Cruz Rua: Guanabara, 562 - Vila Cuiaba Dourados Ms Rua: Elmerinda Pereira da Cruz, 562 - Vila Cuiaba Dourados Ms Simão Vagula ME Rua: Izzat Bussuan, 4175 - Vila Rosa Sócios: Simão Vagula Dourados Ms Rua: Marechal Rondon, 1005 - Vila Industrial Dourados Ms Talita Martins B. Valin- ME Rua: Oliveira Marques, 1900 sala b - Jardim Central Sócios: Talita Martins Barbosa Valin Dourados Ms Rua: Izzat Bussuan, 3270 - Vila Rosa Dourados Ms Tamura & Pereira Ltda - ME Rua: Afonso Pena, 760 - Vila Aurora Sócios: Rogerio Inacio Pereira Dourados Ms R$ 2.408,30 Issao tamura Rua: Izzat Bussuan, 5470 - Jardim Guanabara Dourados Ms Rua: Joaquim Alves Taveira, 783 - Vila Aurora Thiago Rodrigues Fernandes - ME Rua: Fernando Ferrari, 449 - Vila Industrial Sócios: Thiago Rodrigues Fernandes Dourados Ms Rua: Antonio Luiz Marra, 2250 - Izidro Pedroso Dourados Ms Tractor Lub Peças e Acessorios Ltda - Epp Rua: Brasil, 1365 - Jardim Maracanã Sócios: Luis Carlos Gonçalves Dourados Ms Arlete da Silva Mesquita Rua: Ciro Melo, 6360 - Jardim Maracanã Dourados Ms Rua: Ciro Melo, 6360 - Jardim Maracanã Dourados Ms Valdir Alberto Bácaro Junior Rua: Suécia, 35 - Alto das Paineiras Sócios: Valdir Alberto Bácaro Junior Dourados Ms Rua: Suécia, 35 - Alto das Paineiras Dourados Ms Vanderlei Correa Saraiva - ME Rua:Clóvis Cerzósimo de Souza, 4540 - Vila Rosa Sócios: Vanderlei Correa Saraiva Dourados Ms Rua: Trinta e Um de Março, 1960 - Jardim dos Estados Dourados Ms 1000097177 34.489/2018 R$ 501,50 1000021588 28.224/2018 R$ 666,00 1000037026 34.886/2018 R $1.863,01 1000073979 34.896/2018 R$ 1.904,98 1000149207 34.862/2018 R$ 2.371,00 1000154383 34.818/2018 1000124522 34.885/2018 R$ 2.604,97 1000053684 34.829/2018 R$ 2.009,97 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000205590 31.141/2018 R$ 796,17 1000125618 34.899/2018 R$ 838,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019 (Participação Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 86/2019. Objeto: Contratação de empresa para locação de Equipamentos de Digitalização - Scanner Profissional, com o devido treinamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/06/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/ acesso.asp?url=/edital-989073-5-000016-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 11/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 24 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 (Cota reservada para ME/EPP/MEI e cota principal de participação aberta) Processo: nº 97/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, objetivando atender diversos programas e órgãos administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/06/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000015-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 10/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 24 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 008/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 036/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESPECIAIS (FÓRMULA INFANTIL), VISANDO ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP pelo valor global de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Dourados (MS), 14 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 009/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 087/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFESA CIVIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: SERV FORT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor global de R$ 8.799,99 (oito mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 14 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 102/2019/ FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 45.478,20 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.789,85 (Três mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 319 de 24/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / DESCARTE DE MEDICAMENTOS - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 003/2019 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 85,0 Kg. Dourados, MS, 20 de junho de 2019 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE DEMAIS ATOS / RECISÃO CONTRATUAL - SEMFAZ RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 16/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS, EM ATENDIMENTO A CENTRAL DE COMPRAS. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor PAULO CESAR NOGUEIRA JUNIOR, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº 0907150437 SEB/MS e do CPF nº 769.501.587-34, residente e domiciliado na Rua Joaquim Alves Taveira, nº 1.945 Apto. 701 – Bairro Jardim América, nesta cidade de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICA LTAD, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede a Rua Lourenço Pinto, n.º 196, Andar 3, Conj. 301, Centro, na cidade de Curitiba/PR, CEP: 80.010-160, neste ato representada pelo Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, portador do RG 4.086.763-5 e do CPF n° 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Joaquim Silveira da Motta, nº 296, Guabirotuba, na cidade de Curitiba/PR denominada CONTRATADA, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 283/2018/ DL/PMD, decorrente da homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 16/2018, cujo objeto versa sobre a Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações da Secretarias Municipais de Dourados através da Central de Compras – Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados - MS, 06 de junho de 2019. PAULO CESAR NOGUEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda RUDIMAR BARBOSA DOS REIS NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº48/2018/DP/PMD A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, a publicação do Termo de Encerramento do Contrato n º48/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº4.952 do dia 24 de junho de 2019. DOURADOS/MS, 24 DE JUNHO DE 2019. Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº108/2018/DP/PMD A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, a publicação do Termo de Encerramento do Contrato n 108/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº4.938 do dia 31 de maio de 2019. DOURADOS/MS, 24 DE JUNHO DE 2019. Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2019 PROCESSO: n.º 039/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: K.A. BARBOSA – ME, para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Dourados-MS, 25 de junho de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EDITAL / SEMINÁRIO EDITAL “III SEMINÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO ABUSIVO DE DROGAS COM O FOCO NAS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3201/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o “III Seminário de Conscientização do Uso Abusivo de Drogas com o Foco nas Relações Intrafamiliares, nos dias 26 das 18h00 às 21h30 e 27 das 07h00 às 17h00 de junho/ 2019, no Auditório da Unigran, bloco 10. Câmara Municipal de Dourados, 24 de junho de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATA Nº. 11/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR EM CONJUNTO COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE JUNHO DE 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador em conjunto com o Comitê de Investimentos, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Aprovação do Resgate dos fundos do Administrador BRB e Gestor Infinity; b) Processo de Credenciamento nº 008/2019 das Instituições Financeiras BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS como ADMINISTRADOR e AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA como GESTOR; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Silva de Melo, José Ferreira Lopes Filho, Blavett da Rocha Fucks, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro Costa, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura, Eva Sales da Costa e Solange Tumelero. Também estiveram presentes os membros do Comitê de Investimentos: Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Andrea Londero Bonatto. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, João Lúcio Cristaldo, Irene Quaresma Azevedo Viana e Antonio Justino Galvão Neto justificaram suas ausências. Os membros do Comitê de Investimentos Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros e Theodoro Huber Silva Justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez ATA - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.954 011 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE ATA - PREVID leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para a Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que comunicou o fato relevante que recebeu via e-mail, do administrador dos fundos INFINITY LOTUS FIRF (CNPJ 09.319.052/0001-08), INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF (CNPJ 15.188.380/0001-07) e INFINITY INSTITUCIONAL FIM (CNPJ 05.500.127/0001-93), BRB DTVM, onde é colocado que os fundos em questão permanecem fechados para aplicação e resgaste. Nesse sentido, a Diretora informou que o Comitê de Investimentos analisou os riscos inerentes aos fundos, não sendo saudável para o PreviD permanecer alocado nos fundos, tendo deliberado pela aprovação do resgate total dos fundos após sua abertura. O Conselho Curador, diante dos fatos apresentados, deliberou por acompanhar a decisão do Comitê de Investimentos, pelo resgate total dos fundos supracitados. Em seguida, a Diretora apresentou o processo para Credenciamento 08/2019, tendo a Instituição BEM – DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - CNPJ 00.066.670/000100, como administradora, classificada com nota RP3 e a Instituição AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ 04.506.394/0001-05 como gestora, classificada com nota RP1 – o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador credenciaram o Conjunto com a nota RP3. As instituições administradora e gestora classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Contam com processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos 2019 definida e aprovado pelo Órgão Competente. Também foi cadastrada no mesmo Processo a Instituição PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 00.840.515/0001-08, como agente autônomo deste Conglomerado. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos, de acordo com o QDD Seção 2 são: fundo AZ QUEST AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTOS EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES – CNPJ 07.279.657/0001-89 e o fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES – CNPJ 11.392.165/0001-72. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Cleusa O. de Souza Marinho Solange Silva de Melo José Ferreira Lopes Filho Blavett da Rocha Fucks José Vieira Filho Maria Gomes Takahachi Solange Ribeiro Costa Acácio Kobus Júnior Márcia Adriana Fokura Eva Sales da Costa Solange Tumelero. Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Andrea Londero Bonatto CONVOCAÇÃO - CMPCD CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 006/2019 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros do Conselho e os Representantes da Comunidade Douradense (apenas como ouvinte) para a PRIMEIRA reunião ordinária do NOVO CONSELHO (biênio 2019 a 2021), que será realizada no dia 27/06/2019- QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Atenciosamente, Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CDD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de T &T ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA – ME para ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CDD, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, Comércio atacadista – Mercadorias em geral (não especializado). COD: 439, localizada na Rua/Av. Salete Terezinha Hartemann, nº 200, Lote 02, Quadra 56 e 60, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BEM ESTAR STUDIO PILATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Condicionamento Físico - Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 1049, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). GMD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, s/n, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. P. FERNANDES EIRELI (JÂNIO SOM), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada na Rua Melvin Jones, 29 – Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIZANDRA ESTIGARRIBIA PAZINATO CAVALCANTE (SOBERANA AGROPET), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, comércio de medicamentos veterinários, produtos saneantes domissanitários e higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 330 – Bairro Parque Alvorada, Sala 06, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.P ODONTOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ODONTOLOGIA BRASIL EIRELI - ME para M.P ODONTOLOGIA LTDA, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 1270, sala A, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POTENCIAL PAINÉS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS portadora do CNPJ 30.568.407/0001-80, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA para atividade de FABRICAÇÃO DE PAINÉIS ELÉTRICOS localizada a Rua CORONEL PONCIANO , nº 810, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00192450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 10 Blocos – 120 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAUNA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 03 – mat. nº 120.846, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00192450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 10 Blocos – 120 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAUNA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 03 – mat. nº 120.846, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. Romilson Ormeni Marques, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Monte Alegre, n°5653 - Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO PARQUE DOS JEQUITIBAS Publicação para correção da data de eleição DOURADOS, 25 de junho de 2019 A Presidente do núcleo comunitário do JARDIM DO PARQUE DOS JEQUITIBAS em concordância com o Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores do referido bairro residentes nestas localidades para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 30 de junho de 2019 no pavilhão de eventos Dom Teodato entre as 9:00h e 15:00h com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores; 2– Aprovação do novo estatuto; 3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM 5 dias antes da assembléia17:00 horas na rua Antônio Emilio de Figueiredo 2399 Jardim Clímax. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM Atenciosamente, Marcia Ajala PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM