DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.959 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 213, de 01 de julho de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 214, de 01 de julho de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável, conforme Decreto “P” nº 201, de 13 de junho de 2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 05 de junho de 2019, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 40% (quarenta por cento), da servidora Tammi Juliene Leite de Aguiar, matrícula funcional nº 114771796-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 PORTARIA DE BENEFÍCIO 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS 57/2019/PREVID 03/06/2019 40171 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE MATEMATICA 65/2019/PREVID 05/06/2019 31571 CORINA ALENCAR DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 49/2019/PREVID 02/05/2019 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO FARMACEUTICO 64/2019/PREVID 05/06/2019 501286 EURAIDES RODRIGUES DE MELLO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 61/2019/PREVID 03/06/2019 114763732 FATIMA JULIAO SOARES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 54/2019/PREVID 15/05/2019 32751 FRANCISCO OSORIO SANSAO CIRURGIAO DENTISTA 50/2019/PREVID 02/05/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: 16871 JOSE DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 58/2019/PREVID 03/06/2019 501553 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 53/2019/PREVID 15/05/2019 114762364 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 56/2019/PREVID 03/06/2019 40181 MAGALI BRANDAO MINHOS PROFESSOR DE HISTORIA 62/2019/PREVID 03/06/2019 7341 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 55/2019/PREVID 03/06/2019 501961 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 51/2019/PREVID 06/05/2019 39881 SALETE MARCON PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 48/2019/PREVID 02/05/2019 31471 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU PROFESSOR DE HISTORIA 60/2019/PREVID 03/06/2019 29671 SONIA GIMENES MARRA MEDICO 59/2019/PREVID 03/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2017 DE 02 DE JULHO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 02 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 215, de 01 de julho de 2019. “Exonera servidora efetiva – Clenice Garcia de Lima Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de junho de 2019, Clenice Garcia de Lima Souza, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula funcional nº 114761630-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 216, de 01 de julho de 2019. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 13 de junho de 2019, a designação de função de Secretária do CEIM Prof. Argemira Rodrigues Barbosa, Tipologia A, da servidora Gislene de Matos Silva, matrícula funcional nº 5001902. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 045/2019/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Portaria nº026/2018 que dispõe a respeito da isenção de imposto de renda retido na fonte dos rendimentos de aposentadoria da Sra. Neide Caetano da Silva”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº.026/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial - Ano XX - nº4.654, em 21/03/2018; tendo em vista o BIME Nº033/2017 e o Laudo Pericial datado em 28/06/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 02 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº.068/2019/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MARIA DE JESUS OSTAPENKO” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00085 143 0042235 91 2º Serviço Notarial e Registro Civil Município e Comarca de Dourados/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06/08/2015, o benefício de aposentadoria de MARIA DE JESUS OSTAPENKO, concedido nos termos da Portaria. nº.799/2012, de 05 de junho de 2012; publicada no D.O.M. – Ano XIV – Nº3.257 em 05 de junho de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 06 de agosto de 2015. Dourados-MS, 02 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE A. FRITZEN D’ SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADAO DONIZETE GOMES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 03/07/2019 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 03/07/2019 ANTONIO PINTO VIEGAS ASSESSOR DE COMUNICACAO DAC-1 ASSECOM 15/06/2019 AVIANE AREVALO ISNARDE ASSESSOR III DGA-6 GAB 03/07/2019 CARLA LARISSA BARROS ALENCASTRO ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 03/07/2019 EDILBERTO MARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 FUNED 03/07/2019 EDUARDO VIANA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 03/07/2019 ELY JUNIOR RODRIGUES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 03/07/2019 EVERSON MARTINS BORTOLON GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 03/07/2019 FLORENCIO DE OLIVEIRA GONCALVES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 03/07/2019 GEOVANDO BRAGA FLORES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 03/07/2019 HERANI DOS SANTOS MARQUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 03/07/2019 ILSON VENANCIO ASSESSOR III DGA-6 SEMC 03/07/2019 IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 03/07/2019 JOAO GOMES JARDIM ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 03/07/2019 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 03/07/2019 JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 03/07/2019 JURACI LOPES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 03/07/2019 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 03/07/2019 LEONARDO DA COSTA MARQUES PAIS ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 03/07/2019 MARIA HELENA INSFRAN ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 03/07/2019 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 03/07/2019 NATAN SILVA PAIVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 03/07/2019 PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 03/07/2019 SANDRA MARIA DE LIMA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 03/07/2019 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR II DGA-5 GAB 03/07/2019 WAINE PAULOVICH ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 03/07/2019 ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 03/07/2019 Anexo do Decreto “P” nº 217, de 02 de julho de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 18/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, de natureza contraditória, tendo em vista as denúncias formalizadas em âmbito correcional; a realização de investigação preliminar por esta Corregedoria consubstanciada no “Relatório de Apuração Preliminar nº 14/CORR/ GMD/2019” e a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual - Notícia de Fato nº 01.2019.00006508-0; por terem, servidores desta Guarda Municipal, a serem identificados com determinação das respectivas conduta em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XIII, XVI, XVII e XIX; e praticado as condutas descritas no artigo 94, inciso VI; no artigo 95, incisos II, III e XIV; e no artigo 96, inciso XII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos autos de apuração preliminar produzidos por esta Corregedoria. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 02 de Julho de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N. 093 de 02 de julho de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 093/2019 SEMED Remover Alini Suzane de Oliveira - Matricula n. 114771550-4 – Professora de Ciências, a partir de 16/07/2019, para fins de ajuste da vida funcional – da EM. Etalívio Penzo – 03 h/a - Noturno - para. EM. Etalívio Penzo – 03 h/a – Matutino. Remover Danusa Albuquerque Vega – Matrícula n. 114761988-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – do CEIM – Recanto da Criança, – 33 h/a – Vespertino – para CEIM – Recanto da Criança – 33 h/a - Matutino. Remover Gilson de Mendonça Rodrigues - Matricula n. 64061-3 – Coordenador Pedagógico, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional –da EM. Etalívio Penzo– 40 h/a – Matutino/Vespertino - para. EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 40 h/a – Matutino/ Vespertino. Remover Gilmara Vieira de Melo – Matrícula n. 114760498-4 – Professora Coordenadora, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – da EM. profª Clori Benedtti de Freitas, – 20 h/a – Vespertino – para EM. Etalivio Penzo– 20 h/a - Vespertino. Remover Ivonete Laurinda Ferreira - Matricula n. 142011-6 – Professora de Anos iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional –da EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a - Matutino - para. EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 16 h/a – Matutino. Remover Juliana Gonçalves Fonseca - Matricula n. 502201-4 – Professora de Matemática, a partir de 16/07/2019, para fins de ajuste da vida funcional –da EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 10 h/a - Noturno - para. EM. Lóide Bonfim Andrade – 10 h/a – Vespertino. Remover Luciana de Souza - Matricula n. 114762427-3 – Professora de Anos iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – Excedente da EM. Weimar Gonçalves Torres – 16 h/a - Matutino - para. EM. Joaquim Murtinho – 16 h/a – Matutino. Remover Naura Rosa Pissini Battaglin Merey - Matricula n. 71571-2 – Professora de Anos iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional –da EM. Pref. Álvaro Brandão – 20h/a - Vespertino - para. EM. Pref. Álvaro Brandão – 20h/a – Matutino. Lotar Sandra Regina de Lima Góes Pereira - Matricula n. 114761332-2 – Professora de Educação Física, a partir de 05/04/2019, para fins de regularização da vida funcional – Excedente da EM. Pref. Ruy Gomes –02 h/a - Vespertino - para. CEIM – Manoel Pedro Nolasco – 02 h/a – Matutino. RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 094 de 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções e cedência dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções e cedência, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as) abaixo relacionados: - Adriana de Souza Santos Cabreira - Ana Paula Ferreira Gomes Rocha - Anelise Campos Oliveira Teixeira - Camila Ribeiro Oresch - Carla Janice Coelho Leite - Dinorá Marilan Gubert Ballardim - Edilane de Oliveira Bento - Eliane de Fátima Triches - Elisangela Benites Manfré Moreira - Elziane de Cássia Zacarias - Fernanda Carvalho Pinheiro - Gabriela Ferreira da Silva Samapaio - Gilmara Vieira de Melo – Cedência - Gislaine Azevedo da Cruz - Janaina Gomes Katsuragi - Julia Marcela Barbosa Diniz Viana - Katiuci da Silva nascimento Chaves - Kleyton Carlos Ferreira - Luzia Peres - Maria Cristina Betfuer Espíndola Mendes - Myrian Crystina Oliveira Nascimento - Pâmela Rosiele da Silva Araújo - Paula Elaine Ramires Mesa - Rosineize Alves de Oliveira Vieira - Simone Ferreira Barrios Cecconello - Taiza Silva Sartorato - Talita Ananias Ferreira Rocha - Tamara Gomes Bernardes Silva - Vitor Vieira do Nascimento - Viviane Kátia dos Santos Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Julho de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1182/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA, matricula nº 114766496-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a ProcuradoriaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio nº 252/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1233/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EMILIANO ALBERTO VASQUES BENITES, matrícula funcional nº “114771770-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 05/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1234/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional nº “29371-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1235/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “16161-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 11/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1236/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BENEDITO DE PAULA, matrícula funcional nº “114760221-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 11/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1237/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114771248-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 11/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1238/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JURACI LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº “16981-3”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 11/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 22, de 02 de julho de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear Graziela Gonçalves, em substituição a Regina Helena Vargas Valente de Alencar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, a serem firmadas pelo Município com as Or DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Núm.Processo Debito / Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 000890/19 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO 3 4 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049232190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 358,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 336,15 001022/19 EMERSON CRIERAGATI LEMES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170041-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 323,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,71 000278/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 27 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059607080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,45 000515/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 11 18 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059611020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,45 000191/19 MARIA DE LOUDES DE ARAÚJO 80 17 NACOES II - PARQUE DAS 00062502180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,07 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Número do Processo Número do Auto Fundamentação Legal da Penalidade (CTM) Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto (R$) 18.512/2019 ALIM n° 17/2019 art. 270, I, a 1000086787 GLOBAL MS SERVIÇOS EIRELI - ME 16.614.149/0001-09 17.656,93 18.514/2019 AI n° 6/2019 art. 270, III, t 1000086787 GLOBAL MS SERVIÇOS EIRELI - ME 16.614.149/0001-09 2.574,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 75, DE 1º DE JULHO DE 2019 O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do AI ou ALIM, bem como obter vista do processo, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs. ANEXO ÚNICO CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM), o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Infração - AI e Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra o sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e/ou da multa, com os benefícios previstos no art. 142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o AI ou ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. ganizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 02 de julho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 30, DE 04 DE JUNHO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Edison Martins Flores, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como responsável pela Unidade Básica de Saúde da Família Vila Formosa. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 03 de junho de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de junho de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação (chá), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.850,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO : Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN tendo por objeto proporcionar a realização do Estágio Curricular aos acadêmicos da UNIGRAN, para exercerem atividades na condição de ESTAGIÁRIOS, nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Dourados. § 1º. O estágio obedecerá as disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. § 2º. Para efeitos deste instrumento, entende-se como ESTAGIÁRIO o estudante regularmente matriculado em cursos vigentes na UNIGRAN, e que cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional. § 3º. Além das normas regimentais da UNIGRAN e do Código de Ética, o ESTAGIÁRIO obedecerá ao regimento interno dos setores e das atividades para onde for indicado. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá a duração de 04 (quatro) anos, entrando em vigor na data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio é elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, sendo, portanto, a única com interesse nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 26 de Junho de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO N° 144/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Juliana Verão de Carvalho Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde do SAMU, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 03 de junho de 2019 a 30 de novembro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 146/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gabriel Morilhas Correa da Costa PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços na Regulação de Leitos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de julho de 2019 a 01 de julho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que irá ser repassado em 9 (nove) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 325 de 27/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: presidente Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), que irá ser repassado em 9 (nove) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1379 - Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 327 de 27/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que irá ser repassado em 9 (nove) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 328 de 27/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 033/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº: 005.760.661-76 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.750,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.036,00 (Doze mil e trinta e seis reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 28 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 311/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS EMPRESA: SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 223/2014/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 007/2014. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS, SENDO O SETOR 13 - LOTE 01: RUA BALBINA DE MATTOS (PARTE) E SETOR 13 - LOTE 04: NA RUA RAUL FROST (PARTE), COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em decorrência da expiração do prazo contratual em 30/11/2018, portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Durante a vigência contratual foram pagos à Contratada do Lote 01 o valor de R$ 518.184,07 e do Lote 04 o valor de R$ 337.786,29 que correspondem o total de R$ 855.970,36 referentes às obras contratadas. Data da Assinatura: 19 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 001/DRH/FUNED A Fundação de Esporte de Dourados, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, em conformidade ao Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência julho/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação de Esporte de Dourados - FUNED, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.03 – Fundação de Esporte de Dourados 04.122.105 - Esporte: Direito de Todos 2.116 - Adiministração Geral da Funed 31.90.04.00– Contratação por tempo determinado Fonte: 100000 Ficha: 346 VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Upiran Jorge Gonçalves da Silva. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED DIRETOR PRESIDENTE (INTERINO) NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ANA PAULA FAGUNDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/07/2019 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNED ANDRESSA SENA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 06/07/2019 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNED HELAINE CARNEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/07/2019 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNED OSANA ARAUJO BERNARDO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/07/2019 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNED ROSELI PEREIRA CAVALCANTE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/07/2019 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNED ROSIMARI LIMA ORTEGA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 09/07/2019 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA FUNED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO AVISO DE CHAMAMENTO / LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019. TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, Credenciamento de instituições financeiras interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos ativos e inativos (titulares de cargos efetivos e de empregos públicos permanentes), bem como aos ocupantes de empregos em comissão e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Dourados, através de celebração de Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 03/07/2019 a 12/07/2019, no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados - MS, das 07:00 às 13:00 horas. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados, 02 de julho de 2019. Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 01 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 009/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/07/2019, às 10:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 02 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 010/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/07/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 02 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATO DO PREGOEIRO Nº 001/2019/LICITAÇÃO/CMD A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do Departamento de Licitações e Contratos, com sede na Avenida Marcelino Pires, 3495, Centro, Dourados - MS, neste ato representada pelo seu Pregoeiro Sr.º Vicente Pereira Felizari, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, concede a empresa K.A. Barbosa Ltda ME prazo até o dia 08/07/2019 em horário de expediente, das 07:00 ás 13:00 horas, para que se apresente a documentação exigida no item 9.2 – VI do edital, Pregão Presencial sob nº 006/2019, Processo Administrativo sob nº 039/2019, dentro do prazo de validade vigente. A, não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. Dourados – MS, 02 de julho de 2019. Vicente Pereira Felizari Pregoeiro ATO LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 ATA - FMU OUTROS ATOS ATA DE Nº 004/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 01 de julho do ano dois mil e dezenove (01/07/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas e trinta e minutos, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Senhor Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais/Segov). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Aquisição de quatro Switch 1820-48p Giga+4 SFP, valor total em R$ 11.756,00 (onze mil e setecentos e cinqüenta e seis reais). 2. Apresentação: Aquisição de dois Scanner Portátil A4 no valor aproximado de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). 3. Apresentação: Aquisição de cortinas Persiana Metálica Marrom, no valor aproximado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 01 de julho de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais/Segov ATA - CEIM ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO E DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA Ata nº. 008 – Ata de Eleição e posse dos membros do Conselho e Dirigentes da Diretoria da Associação de Pais e Mestres (APM) do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Austrílio Ferreira de Souza. Aos nove (09) dias do mês de Maio (05) de 2017, as 18 horas, reunidos com objetivo de eleger e dar posse aos membros do Conselho e Dirigentes da Associação de Pais e Mestres (APM). São eles: Silvania de Fátima Tardin Lima, brasileira, portadora do RG nº. 001120500 SSP/MS e do CPF nº. 845.820.651-04, Assistente de Apoio Educacional I, casada, residente e domiciliada na Rua Brasil, 1870 Conjunto Estrela Pytã; Maria Elenice Vasconcelos da Paz, brasileira, portadora do RG nº. 001.306.097 SSP/MS e do CPF nº. 011.327.571-42, professora, solteira, residente e domiciliada na Rua Neli Todesquini, nº. 1060 Jardim Santa Maria; Luis Lino da Silva, brasileiro, casado, portador do RG nº. 002.053.053 SSP/MS e do CPF nº. 380.545.581-04, Autônomo, residente e domiciliado na Rua Major Capilé, nº. 6055, Jardim São Francisco; Fábio Rosendes Pontes, brasileiro, portador do RG nº. 001.150.191 SSP/MS e do CPF nº. 884.266.531-20, Almoxarife, casado, residente e domiciliado na Rua Antônia Cândido de Carvalho, 1415 Jardim Maracanã; Júlia de Cássia Diniz Samúdio, brasileira, portadora do RG nº. 242.666 SSP/MS e do CPF nº. 313.186.651-91, Professora, casada, residente e domiciliada na Rua Antônia Cândido de Carvalho, nº. 1355 Jardim Maracanã; Valdenise Aparecida Rosa de Lima, brasileira, casada, Agente de Apoio Educacional, portadora do RG nº. 616.849 SSP/MS e do CPF nº. 613.700.371-04, residente e domiciliada na Rua Antônio do Amaral, 1855 – Conjunto Estrela Pytã; Eliel Faustino do Nascimento, brasileiro, casado, portador do RG nº. 001.430.905 SSP/MS e CPF nº. 983.084.241-04, residente e domiciliado na Rua Francisco Candido da Cunha, 4380 – Jardim Carisma; Leandro Bonet Alves, brasileiro, casado, portador do RG nº. 001.729.704/MS e CPF nº. 036.115.331-73, residente e domiciliado na Rua Hatsujiro Kudo, 350 – Jardim dos Eucaliptos; Anisia Macedo Barboza Gonçalves, brasileira, casada, Professora, portadora do RG nº. 630.078 SSP/MS e CPF nº. 559.846.811-53, residente e domiciliada a Rua Aliva Cortes de Lucena, 6410 – Jardim Maracanã; Eliane da Silva Machado, brasileira, casada, Estudante, portadora RG nº. 001.264.191 SSP/MS e do CPF nº. 989.312.881-15, residente e domiciliada na Rua Francisco Luiz Viegas, 1490 – Vila São Francisco; Elizete Felix da Silva, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº. 934.991 SSP/MS e do CPF nº. 794.912.191-20, residente e domiciliada na João Vicente Ferreira, nº. 6565 - Jardim Maracanã; Eder Alexandrino Dias, brasileiro, casado, portador do RG nº. 012.174.939 SSP/MS e CPF nº. 729.446.921-00, residente e domiciliado na Rua Macaúba, 1310 – Vila Nova Esperança. Assumida a Presidência dos trabalhos, o Senhor Leandro Bonet Alves, designou a Srª. Valdenise Aparecida Rosa de Lima, para secretariar a presente reunião. O Presidente esclarece que o objetivo da reunião se dá, para eleição e posse dos membros do Conselho e da Associação de Pais e Mestres (APM), e a seguir, a Sr. Presidente declarou aberto o processo de escolha, pelos presentes, dos nomes para os cargos da Diretoria Executiva e seus suplentes, membros e suplentes do Conselho Fiscal, ficando assim constituída: Presidente: Leandro Bonet Alves, brasileiro, filho de Ilson Alves de Souza e Cleonice Bonet Souza, natural de Dourados/MS, nascido em 09 de Outubro de 1991, casado, portador do RG nº. 001.729.704 SSP/MS e do CPF Nº. 036.115.331-73, residente e domiciliado a Rua Hatsujiro Kudo, 350 – Jardim dos Eucaliptos; Vice-Presidente: Anisia Macedo Barboza Gonçalves, brasileira, filha de Francisca Maria Barboza e Alonso Macedo Barboza, natural de Terenos/MS, nascida em 08/01/1972, casada, portadora do RG nº. 630.078 SSP/MS e do CPF nº. 559.846.811-53, Professora, residente e domiciliada na Rua Aliva Cortez de Lucena, 6410 – Jardim Maracanã; 1ª. Secretária: Valdenise Aparecida Rosa de Lima, brasileira, casada, filha José Luiz Silva Rosa e Maria Tozzo Rosa, natural de Toledo/PR, nascida em 27 de Julho de 1968, casada, Agente de Apoio Educacional, portadora do RG nº. 616.849 SSP/MS e do CPF nº. 613.700.371-04, residente e domiciliada na Antônio do Amaral, nº. 1855 - Conjunto Estrela Pytã; 2º. Secretária: Elizete Felix da Silva, brasileira, casada, Professora, portadora do RG nº. 934.991 SSP/MS e CPF nº. 941.248.681-20, residente e domiciliada na Rua João Vicente Ferreira, 6565 – Jardim Maracanã; 1º. Tesoureiro: Silvania de Fátima Tardin Lima, brasileira, casada, filha de José Alcides Tardin e Eunice Cristina Tardin, natural de Fátima do Sul/MS, nascida em 03/11/1979, Escriturária, portadora do RG nº. 001.120.500 SSP/MS e do CPF nº. 845.820.651-04, residente e domiciliada na Rua Brasil, 1870 – Conjunto Estrela Pytã; 2º. Tesoureiro: Eder Alexandrino Dias, brasileiro, casado, filho de Aparecido Dias e Irene Alexandrina Dias, natural de Fátima do Sul/MS, nascida em 03/04/1984, Motorista, portador do RG nº. 012.174.939 SSP/MS e do CPF nº. 729.446.921-00, na Rua Macaúba, 1310 – Vila Nova Esperança. Como membros Titulares do Conselho de Centro foram eleitos e aclamados: 1 – Eliane da Silva Machado, brasileira, casada, Estudante, portadora RG nº. 001.264.191 SSP/MS e do CPF nº. 989.312.881-15, residente e domiciliada na Rua Francisco Luiz Viegas, 1490 – Vila São Francisco; 2 – Maria Elenice Vasconcelos da Paz, brasileira, portadora do RG nº. 001.306.097 SSP/MS e do CPF nº. 011.327.571-42, professora, solteira, residente e domiciliada na Rua Neli Todesquini, nº. 1060 Jardim Santa Maria; 3 – Luis Lino da Silva, brasileiro, casado, portador do RG nº. 002.053.053 SSP/MS e do CPF nº. 380.545.581-04, Autônomo, residente e domiciliado na Rua Major Capilé, nº. 6055, Jardim São Francisco. Suplentes do Conselho de Centro: 1 – Fábio Rosendes Pontes, brasileiro, filho de José Rosendes Pontes e Ana Maria de Jesus Rocha Pontes, natural de Osasco/SP, nascido em 23/05/1980, casado, Almoxarife, portador do RG nº. 001.150.191 SSP/MS e do CPF nº. 884.266.531-20, residente e domiciliado na Rua Cândido de Carvalho, 1415 Jardim Maracanã; 2 – Júlia de Cássia Diniz Samúdio, brasileira, portadora do RG nº. 242.666 SSP/MS e do CPF nº. 313.186.651-91, Professora, casada, residente e domiciliada na Rua Antônia Cândido de Carvalho, nº. 1355 Jardim Maracanã; 3 – Eliel Faustino do Nascimento, brasileiro, casado, portador do RG nº. 001.430.905 SSP/ MS e CPF nº. 983.084.241-04, residente e domiciliado na Rua Francisco Candido da Cunha, 4380 – Jardim Carisma; . Os eleitos foram empossados neste Ato para o mandato de 17/05/2017 a 17/05/2020. O Sr. Presidente, agradecendo a presença de todos, comprometeu-se adotar imediatamente as providências necessárias ao registro da nova entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de direito. Nada mais havendo a tratar, o Srª. Presidente deu por encerrada a presente reunião e mandou que lavrasse esta ata, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada e datada. Eu, Valdenise Aparecida Rosa de Lima, Secretária da reunião, subscrevo-me. Dourados/MS, 09/05/2017. LEANDRO BONET ALVES Presidente da APM VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 1ª. Secretária Advogado OAB/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL -IMAM CARLIRIO NERES VASCONCELOS JUNIOR 006.063.171.63, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Reparação de Relógios localizada na Av Marcelino Pires, n° 1537, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMPENSADOS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAÕ, localizada na Av. Guaicurus, 780, Parque Alvarada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Simplificado LS, para atividade serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores e serviços de reboque de veículos, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 575 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A W COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pinturas, localizado na Rua Hayel Bon Faker 1420, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EXCETO DE PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, INTERNACIONAL, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes n. 880, Parque das Nações II, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WAGNER PRATES RODRIGUES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classe II , localizada na Rua Juriti,1845,Jardim Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CMEST – CENTRO DE MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA- EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação -RLO , para Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 1910 – Vila Tonani , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 06, DE 02 DE JULHO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM PORTARIA - IMAM PORTARIA 02/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 02 de julho de 2019. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 912, de 04 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, de 05 de abril de 2018, CONSIDERANDO que a Portaria nº 01, de 12 de novembro de 2018, constituiu a Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, responsável pelo supervisionamento do serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU) a ser elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), empresa contratada para executar o serviço; R E S O L V E: Art. 1º - Substituir o servidor Marcos Antônio de Brito, matrícula funcional nº 48001-1 pela servidora Marília Pizetta, matrícula funcional nº 114.773.740-1 na Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM. Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, contidas na Portaria 01/2018/IMAM. Fabiano Costa Diretor Presidente AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA – PONTO CHIC 6024/2018 5029/2019 1632/2018 R$ 1.066,40 ECOTERRA LOCAÇÕES LTDA ME 5022/2016 3952/2016 1381/2016 R$ 12.019,16 SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES 4275/2015 3363/2015 1140/2015 R$ 3.266,20 ALBERTO DUARTE TORRES 5434/2017 4136/2017 1330/2017 R$ 2.888,25 CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com os Artigos 42 e 63 do Estatuto Social, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca os filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 19 de julho de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Redistribuição de cargos da Diretoria; - Outros assuntos. Dourados (MS), 01 de julho de 2019. Ariadne F. Bianchi de Oliveira Vice-presidente do Sinjorgran DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.959 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 002/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 30.822.936/0001-69 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 04/2019 DO DIA 19/03/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 01/2019 DO DIA 20/03/2019 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 20/03/2019 à 20/03/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001.00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 04.506.394/0001-05 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR 3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 00.840.515/0001-08 CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 25/06/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR EM CONJUNTO COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 25/06/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR EM CONJUNTO COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS. VALIDADE: 25/06/2019 à 25/06/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019. 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA CNPJ: 06.947.853/0001-11 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID. VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4 APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 004/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001- 04 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 001/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/00001-04 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 03/2019 DO DIA 12/03/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2019 DO DIA 14/03/2019 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 14/03/2019 à 14/03/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID