Edição 4.967 – 15/07/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.967 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 08 PÁGINAS PORTARIA Nº 050/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 08 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 08 de julho de 2019. Dourados/MS, 10 de julho de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.315/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.165/2019/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.316/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.169/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.317/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, nos termos da CI nº 1.290/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.318/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 1.090/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.319/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.205/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.320/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da CI nº 611/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 77, 05 de julho de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 21.158/2019 1000107784 CAETANO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI – ME 18.275.678/0001-42 20.433/2019 1000127386 CRISTIANO DE SOUZA – ME 20.043.914/0001-47 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 130/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas unidades de saúde do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 15/07/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ edital-989073-5-000010-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 26/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 12 de julho de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 30/06/2019 e previsão de vencimento em 30/02/2020, bem como o prazo de execução dos serviços para o Lote 02 (dois) por mais 07 (sete) meses, com inicio em 13/05/2019 e vencimento previsto em 13/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2361– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 109/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 030/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2361– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 110/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 088/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2361– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP CNPJ:04.709.243/0001-54 PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018 OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-02 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia – Rede de Atend 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.590,00 (setenta e nove mil quinhentos e noventa reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa. DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALES LTDA – EPP CNPJ: 03.952.368/0001-48. PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018 OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-02 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 EXTRATOS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia – Rede de Atend 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa. DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME CNPJ: 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018 OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/114002 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia – Rede de Atend 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.009,35 (onze mil e nove reais e trinta e cinco centavos) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa. DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/07/2019 até 31/12/2019, e ainda acrescer o valor de R$ 9.597,43 (nove mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/07/2019 até 31/12/2019, e ainda acrescer o valor de R$ 2.763,70 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/07/2019 até 31/12/2019, e ainda acrescer o valor de R$ 2.897,00 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 06/07/2019 e previsão de vencimento em 06/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO ELIANE DE FATIMA TRICHES 85941-4 2.350/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 1.899/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308-1 3.188/2018 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018 de 19/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ BANZATTO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ANA CAROLINA PINHEIRO DE AZEVEDO BANZATTO Assinatura: 17 de Maio de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de emDIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD presa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO-MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDAME Assinatura: 31 de Maio de 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Marcel Rozin Perobon Assinatura: 28 de Junho de 2019. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ A.C.S MED EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ANDRIELLY CÉ SHOPEK Assinatura: 02 de Maio de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2016 de 01/12/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA MANZUR EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / ANNIE LETISCIA PANIAGUA MANZUR Assinatura: Dourados, 01 de Dezembro de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 Dispensa de Licitação nº 028/2019 Processo de Licitação nº 045/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 028/2019. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais) Dourados – MS, 01 de Julho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD PORTARIA N.º 83 /2019 FUNSAUD de 11 de julho de 2019. Revoga a Portaria da nº 81/2019 de 25 de junho de 2019, que Delega ao COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, os atos pertinentes a atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria executiva, e dá outras providências.. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R E S O L V E: Art. 1º Fica revogada a Portaria da nº 81/2019 de 25 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de julho de 2019. Dourados, 11 de julho de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 56/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE VITOR DANIEL BAREIRO DE MEDEIROS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 9.510,00 (Nove Mil e Quinhentos e Dez Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 34/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Junho de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO / SUSPENSÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 040/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/ CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 12/07/2019, às 10:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DECORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 12 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, SUSPENDER presente certame para análise de questionamentos recebidos. Após análise será remarcado uma nova data. Dourados /MS, 10 de julho de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA Nº. 12/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11 DE JULHO DE 2019. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador em conjunto com o Comitê de Investimentos, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Curso de Teoria e Prática Processual perante o Tribunal de Contas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; b) Curso de Regime de Pagamento de Dívida Pública, Precatório e Requisição de Pequeno Valor; e Cálculo de Retenção Previdenciária de Fiscais em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, visando atender as necessidades do Instituto; c) Reajuste dos Valores das Funções de Confiança Previdenciária; d) XIII Encontro Jurídico e Financeiro nos dias 11 a 13 de setembro de 2019, na cidade de São Paulo – SP; e) Valores referentes à compensação do auxílio doença; f) Termo de Acordo de cooperação junto ao Banco do Brasil, PG 136/2018; g) Resposta ao ofício nº 027/2019/Sinsemd (cronograma de pagamentos). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Silva de Melo, Márcia Adriana Fokura, Osnice Lopes Coelho, João Lúcio Cristaldo, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e Hélio do Nascimento. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Silvana Maria Radaelli de Assis. Os Conselheiros Maria Gomes Takahachi, José Vieira Filho, Irene Quaresma Azevido Viana, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador em substituição legal, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva que comunicou aos presentes do afastamento por motivos de saúde da copeira do Instituto e que possivelmente esta será aposentada. O Diretor também comunicou aos presentes a necessidade de reajuste dos valores das Funções de Confiança Previdenciária, que não são atualizados desde 2014, conforme Artigo 41A §5º da LC 108/2019. Tendo o Conselho Curador aprovado o reajuste conforme índice de referência utilizado pelo Município no ano de 2019. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Administrativa, que comunicou aos presentes da possibilidade de qualificação de servidores do Instituto nos seguintes cursos e eventos: Curso de Teoria e Prática Processual perante o Tribunal de Contas; Curso de Regime de Pagamento de Dívida Pública, Precatório e Requisição de Pequeno Valor; Curso de Cálculo de Retenção Previdenciária de Fiscais em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor; e XIII Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem. O Conselho Curador aprovou conforme requerido no memorando 697/2019/PreviD. Concluindo, a Diretora apresentou o Plano de ação do termo de cooperação junto ao Banco do Brasil, processo PG 136/2018, que após análise dos Conselheiros, foi aprovado pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que comunicou aos presentes que, verificando a compensação do auxílio doença, foi constatada uma diferença entre o valor pago para alguns servidores e o valor compensado pela PMD, de maneira que a Diretoria já oficializou à Secretaria Municipal de Administração para que o problema seja sanado. Em seguida, foi lido o memorando nº 673, de 5 de julho de 2019, no qual a Diretoria Administrativa responde à solicitação do Conselho, suscitado pelo questionamento do Sindicato dos Servidores do Município de Dourados – SINSEMD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Solange Silva de Melo Márcia Adriana Fokura Osnice Lopes Coelho João Lúcio Cristaldo Acácio Kobus Júnior Solange Ribeiro Costa Blavett da Rocha Fucks Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento ATA Nº 09/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/07/2019. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação de fundos e Análise do Mercado Financeiro segundo o senhor Elanir Santos representante da Instituição Financeira Daycoval; 2) Comunicação e leitura dos fatos relevantes da Gestora Infinity e Administrador BRB; 3) Determinar um novo fundo para compor a Carteira Previdenciária, observando a liquidez diária com o objetivo de realizar um fluxo de caixa, exclusivamente para pagamento de folha por competência, a fim de melhor operacionalizar a IPC-14; 4) Possibilidade de Aumento de posição de carteira no art. 8º,II, A com análise e decisão a respeito de Alocação e realocação de recurso previdenciário; 5) Análise de Credenciamento de Instituição Financeira e 6) Alteração no calendário anual do Comitê de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. FritATAS – PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 ATAS – PREVID ATA – CGFMMA zen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião apresentando o senhor Elanir Santos representante da Instituição Financeira Daycoval Asset ManaGement Administração de Recurso, que relatou sobre a visão do primeiro semestre e anual em 2019 onde segundo alguns especialistas a taxa de juros sinaliza uma pequena queda até dezembro de 2019 e o custo para contratar mão de obra está mais barato, sendo uma ótima oportunidade para aumentar a posição em renda variável e com perspectivas positivas de mercado no ponto de vista do fechamento da bolsa para o final do ano de 2019. Ele também fez uma comparação de desempenho do fundo Daycoval Ibovespa Ativo FI dentro da carteira do PreviD que teve um retorno acumulado de fevereiro a julho de 2019 de 11,28 % enquanto o índice Ibovespa teve um retorno acumulado de 9,77% no mesmo período. O consenso da presente reunião chegou a um resultado de uma perspectiva de um crescimento do PIB, Baixa inflação, corte da taxa Selic no 2º semestre de 2019 e forte projeção do crescimento do lucro das empresas listadas na bolsa. No segundo assunto da pauta, a presidente realiza a leitura dos fatos relevantes da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT e do Administrador BRB DTVM e comunica a todos os membros informações sobre os fundos, INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO com CNPJ: 05.500.127/0001-93, INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI RENDA FIXA com CNPJ: 15.188.380/0001-07 e INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA com CNPJ: 09.319.052/0001-08. No terceiro assunto da pauta, os membros decidem determinar um novo fundo para compor a Carteira Previdenciária que ficará exclusivamente para receber o valor da prévia da folha bruta mensal, observando a liquidez diária com o objetivo de realizar um fluxo de caixa, a fim de melhor operacionalizar a IPC-14. Os membros presentes analisaram a carteira do RPPS, juntamente com três fundos novos disponível na plataforma do Administrador BB Gestão de Recursos DTVM, tomando assim uma decisão de investimento para o momento. A decisão da escolha do Administrador foi motivada pela plataforma bankline de aplicação e resgate que o banco oferece ao RPPS e pelo gestor e administrador ser o primeiro do ranking Anbima. Nesse sentido, a presidente do Comitê de Investimento sugeriu que o fundo fosse novo para assim melhor operacionalizar a IPC-14. De certa forma que o Comitê de Investimento analisou a rentabilidade e risco retorno dos fundos através da ferramenta Vérios Comparação de Fundos. Os fundos analisados foram BB Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa, CNPJ nº 02.296.928/0001-90, BB Previdenciário RF Fluxo FIC de FI, CNPJ nº 13.077.415/0001-05, e BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1 TP FIC FI, Titulos Públicos FIC FI, CNPJ nº 11.328.882/0001-35, e nessa análise comparativa verificou-se que o BB Previdenciário R.F IRF-M1 TP FIC FI obteve um indicador de consistência 63,46% e um sharpe de 0,56% com um risco de 0,54% que comparado com os mesmos indicadores dos três fundos analisados observou se que embora a consistência do Fundo BB Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa foi melhor em relação ao fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M IRF-M1 TP FIC FI, Titulos Públicos FIC FI, o sharpe do fundo é mais vantajoso. Também foi observado a quantidade de cotistas em cada fundo e a existência dos mesmos. Munido de todas as informações o Comitê de Investimento decide por aportar o recurso da prévia mensal da Folha de pagamento dos Pensionistas e Aposentados do PreviD a partir da competência 07 de 2019 no fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M IRF-M1 TP FIC FI. No quarto assunto da pauta, o comitê discute sobre a possibilidade de aumentar a posição de carteira no art. 8º,II, A, uma vez que temos a perspectiva de um crescimento do PIB, Baixa inflação, corte da taxa Selic no 2º semestre de 2019 e forte projeção do crescimento do lucro das empresas listadas na bolsa. Ficou então decidido pelos membros presentes, como estratégia de resultado, que será feito um resgate no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 e será distribuído em partes iguais entre os três fundos existente na carteira que possui a melhor rentabilidade de janeiro de 2019 a julho de 2019. Nesse sentido ficou determinado, por unanimidade dos presentes o aporte de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no fundo ITAÚ DUNAMIS FIC AÇÕES com CNPJ: 24.571.992/0001-75, fundo esse enquadrado no Fundo de Investimento de Ações – Geral – Art. 8º, II, a, onde é um fundo de ações livre (não indexado), estratégia de retorno Absoluto, que investe em ações com elevado potencial de valorização, com diversificação de setores. Segundo o gestor do fundo ele tem foco na análise fundamentalista, avaliando os fundamentos, saúde financeira da empresa listada, preço justo e posicionamento dos agentes de mercado. Também foi observado na decisão de escolha a alocação tática do fundo que possui um time de gestão integrado entre Brasil e Nova York e também a baixa correlação das ações do fundo. E de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 13.155.995/0001-01, fundo esse enquadrado no Fundo de Investimentos de Ações – Índices com no mínimo 50 ações – Art. 8º, I, a. Foi analisado, antes de tomar a decisão que o fundo dobrou de patrimônio nos últimos 12 meses, e encerrou o segundo semestre com rentabilidade de 16%, cerca de 2% acima do Ibovespa (benchmark) e três vezes acima da Meta Atuarial e é o único fundo de Gestão Ativa da Carteira do PreviD, estratégia distinta dos demais fundos da carteira do PreviD, então é uma forma de diversificar a carteira em Renda variavel. E de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES, CNPJ nº 11.392.165/0001-72, fundo esse enquadrado no Art. 8º, II, a, a motivação de aportar no fundo, refere-se por o fundo em questão ter mais de 1 bilhão de patrimônio, 6.766 cotistas datado em 09/07/19 e um dos fundos mais bem avaliado do mercado, além de ter um histórico de rentabilidade de 419,81% desde o início versus 82,67 do índice Small e 47,22% do índice Bovespa e também segundo o gestor do fundo está prestes a fechar para captação, então o Comitê entende que o fundo é importante para carteira por ter entregado resultado e também para garantir o produto na carteira por médio e longo prazo. Os três ativos mencionado anteriormente são escolhidos por serem como estratégia de resultado, na qual se observa uma janela de oportunidade para o PreviD a fim de cumprir meta atuarial, tendo em vista que o mercado tende a reagir positivamente no atual cenário político e econômico, além de que de acordo com especialistas a tendência do mercado de produção é crescer e as taxas de juros a cair até o final do ano de 2019 e esses ativos em relação ao índice de referência IBOVESPA teve um retorno positivo e superou o seu benchmark no primeiro semestre de 2019. No mesmo assunto da pauta, com base nos estudos e comparativos da carteira do RPPS realizados por este Comitê decidiram que os novos recursos previdenciários com exceção da prévia da folha serão alocados no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ nº 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 25-1, por ser um fundo de resgate em D+0 e que está dentro da carteira do PreviD em uma proteção defensiva com alocação dinâmica, que se apropriam de prêmio de risco da curva de juros, com limitações de perdas em momentos de maiores oscilações do mercado, é um fundo que tem uma boa relação risco retorno, pois possibilita ganhos reais no longo prazo, porém com menor risco no curto prazo. No quinto assunto da pauta, foi feita a análise do Credenciamento das Instituições Financeiras pelo Comitê de Investimentos do Processo nº 003/20019, do Administrador BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA com o CNPJ: 00.066.670/0001-00 e do Gestor ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA com o CNPJ: 68.622.174/0001-20, e da GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA cadastrada como AGENTE AUTÔNOMO no mesmo Processo de Credenciamento nº 003/2019 e o Comitê de Investimento verificou a falta de documentação para finalizar o processo de credenciamento e fica no aguardo do envio da documentação. No último assunto da pauta, foi proposto pela Presidente, alteração do calendário do Comitê de Investimentos, sendo duas reuniões ordinárias por mês, sempre na terça-feira que antecede a reunião do Conselho Curador, no qual foi aprovado por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente José dos Santos da Silva Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA N. 03/2019 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos dez (10) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), às oito horas e cinquenta minutos (8h50m), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Wellington Luiz Santana Lopes, Renata Irala Alfonso, João Augusto Dourado Alves e Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão. Presente também se encontra Sr. Vilson Dantas servidor da Secretaria de Fazenda do Município. Justificou Ausência Fábio Luís da Silva. Eu, Renata Irala Alfonso, fui designada como secretária ad hoc para secretariar os trabalhos e deu-se início a reunião apresentando aos membros do conselho o novo Diretor Presidente do IMAM e que também será designado a ser o presidente do CGFMMA. Com a palavra o diretor presidente cumprimentou os membros presentes, se apresentou e agradeceu a oportunidade de estar à frente do Instituto e do Conselho, no qual está empenhado a aprender e colaborar DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 ATA – CGFMMA RESOLUÇÃO – CMS ANA PAULA DIAS MENEZES ALMINIO MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VEREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua Monte Alegre, 6467 – Jardim Guanabara no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOSPITAL SANTA RITA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Atendimento Hospitalar, situado a Rua João Vicente Ferreira, 1517 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFOSAE TECNOLOGIA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 199, Andar Primeiro – Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRMÃOS MICHELINI LTDA-ME – SO COLÇHÕES, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade serviço de comercio varejista de artigos de colchoaria localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3735 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO GONZALES E CIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de carnes – açougue e conveniência, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, n° 1525, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PLOC PLOC PIPOCARIA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3600 Quiosque.13, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SCARBON – CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação- LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade Médica Ambulatorial restrita a consultas; Atividades Odontológicas, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 2445 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 025/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, Considerando fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento -UPA, visando necessidade de apuração; R E S O L V E: Art. 1º. FORMAR Comissão Provisória, indicando os seguintes membros: I – Joel Martins da Silva; II – Maria Aparecida Palmeira; III – Sergio Ricardo; IV– Aparecida Vanda Tetila Dias Assad. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 24.06.2019, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, 24 de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL com a prefeitura e a cidade que o acolheu. Em seguida fez a leitura da pauta com os seguintes tópicos: 1. Apresentação do novo membro e presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2. Apresentação e aprovação da Prestação de Contas referente ao convênio PMD nº 001/2016, celebrado entre o Município de Dourados, através do IMAM, Conselho da Comunidade de Dourados e Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/ MS); 3. Apresentação do saldo da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 4. Aprovação para liberação de recursos para reserva, referente ao pagamento do combustível (Gasolina) para abastecimento de veículos do IMAM, para o exercício do segundo semestre de 2019. Devido à apresentação do novo presidente do conselho, prosseguiu-se a reunião passando ao item nº 2 da pauta. O servidor Vilson Dantas apresentou aos conselheiros a nova prestação de contas protocolado junto a Secretaria de Fazenda, referente ao convênio PMD nº 001/2016, celebrado entre o Município de Dourados, através do IMAM, Conselho da Comunidade de Dourados e Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS). Após discussão e análise detalhada, os conselheiros decidiram pela aprovação com ressalvas, da prestação de contas, que na sequência será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), através da Secretaria da Fazenda, para a manifestação e devidas providências. Posteriormente, foi apresentado ao conselho gestor o extrato da conta corrente n. 22476-6 do Fundo Municipal do Meio Ambiente administrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). De acordo com o extrato, emitido em 09/07/2019, 13h15m23s, o saldo de fundos de investimento (público supremo) é de R$1.464.636,98 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). Dando continuidade a reunião, eu Renata Irala Alfonso realizei a leitura do item nº 4 da pauta referente a CI/1259/2019 setor de Frota/SEMAD, que solicita a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para reserva, de pagamento de combustível (Gasolina) para abastecimento dos veículos do IMAM, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os próximos seis meses, sendo aprovada pelos conselheiros. Continuando, o presidente Wellington Luiz Santana Lopes perguntou se havia mais algum assunto a tratar e nenhum Conselheiro se manifestou, razão por que, agradecendo a presença de todos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão às 10 horas. Eu Renata Irala Alfonso, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais Conselheiros presentes. Dourados/MS, 11 de Julho de 2019. Wellington Luiz Santana Lopes – Presidente: Renata Irala Alfonso – Secretária: Fábio Luís da Silva – Membro: Ausência justificada. João Augusto Dourado Alves – Membro: Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão – Membro:

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