Edição 4.990 – 15/08/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.990 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS PORTARIA Nº 058/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 168/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no curso “Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.512/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula nº. “114765187-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 07/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 597/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.654/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.513/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI, matrícula nº. “81751-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2019 a 06/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 602/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.673/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.517/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, DIONISIO BINELO BATISTA, matrícula funcional nº. 114761699-1, ocupante do cargo efetivo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “1.742” (mil, setecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.00573/19-8 emitida em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2000 a 09/02/2005 e de 01/08/2005 a 27/11/2005 (Professor); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 598/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.672/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.517/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA, matrícula funcional nº. 114765227-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MERENDEIRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.175” (dois mil, cento e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021010.1.00020/19-2 emitida em 08/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/10/1999 a 14/03/2000 e de 01/07/2002 a 18/01/2008; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.766/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.519/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA, matrícula nº. “88981-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSENEIDE FRANCO PIRES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13P de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 33 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/08/2019. Autuado: Gylson Lupinetti Aguiar – Me – Laboratório Liviar Mais. CNPJ – 12.282.029/0002-73 Auto de Infração nº 2910. Data da Autuação: 12/06/2019. Data da Decisão: 08/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 36/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 34 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/08/2019. Autuado: José Fernandes Gomes dos Santos Eireli – EPP – Farmácia Katayama. CNPJ – 15.560.527/0001-48 Auto de Infração nº 2907. Data da Autuação: 10/06/2019. Data da Decisão: 08/07/2019. 1ª instância. Processo nº: 35/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 20 (vinte) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 35 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/08/2019. Autuado: Clínica Medlabor Eireli – Me – Medlabor. CNPJ – 28.706.639/0001-06 Auto de Infração nº 2909. Data da Autuação: 07/06/2019. Data da Decisão: 24/07/2019. 2ª instância. Processo nº: 33/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS De acordo com o Art. 326, inciso II, III e VI, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso II e IV: Decido pela aplicação de multa e classificação da infração cometida como Leve. Considerando os atenuantes e agravantes citados, defiro pela redução da pena de multa aplicada em primeira instância, sendo assim, aplica-se multa de 50 (cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO nº Ret/120/2019/SEMED O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 074 de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.971 de 22 de julho de 2019, que concedeu complementação de carga horária à função de Coordenadora de Centro de Educação Infantil a servidora efetiva: Dourados/MS, 13 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Ret/121/2019/SEMED Sobre a complementação de carga horária de servidora municipal efetiva em exercício na Coordenação de Centro de Educação Infantil. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 104 de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.971 de 22 de julho de 2019, que concedeu complementação de carga horária à função de Coordenadora efetiva de Centro de Educação Infantil: Dourados/MS, 13 de agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 04/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. O Auto de Infração/Embargo foi entregue e não atendido, com a paralisação da obra e regularização, portanto conforme Lei Complementar nº 205/2012: “Art. 182.A - O responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel e o profissional, engenheiro ou arquiteto habilitado, com anotação de responsabilidade técnica – ART, quando houver, infratores do disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes sanções: § 1º. Multa no ato da aplicação do embargo após o encerramento do prazo da notificação ou desobediência da paralisação indicada no caput e § 1º do art. 181.A, concedido prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação do lançamento sob pena confirmação da penalidade e sua posterior inscrição em Dívida Ativa nos seguintes limites e critérios: I – Ao responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel Edificação, reforma ou ampliação de obra ou outro empreendimento sem licenciamento ou executado em desacordo com o projeto aprovado: a) Até 30m²: 30 UFERMS; b) Acima de 30m²: 1,00 UFERMS por m² § 2º. A desobediência de paralisação da obra embargada ensejará a aplicação de multa com valor em dobro dos previstos no inciso I do § 1º deste artigo, sem prejuízo das penalidades anteriores”. Portanto, concede – se ao infrator abaixo descrito no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação da multa descrita abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 14 de Agosto de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Onde consta: ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 20H Passe a constar: ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA ----------ONDE CONSTA Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 20H PASSE A CONSTAR Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA ------------ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 04/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº do Embargo Nº do Relatório de Fiscalização Infração Valor da Multa ANTONIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR ITAIPÚ/PROLONGAMENTOMANOEL SANTIAGO R 05 00.01.34.21.151.000 2293 1055 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12. R$ 49.944,72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019 Processo: nº 130/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas unidades de saúde do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente ATITUDE AMBIENTAL LTDA. Dourados-MS, 29 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019 Processo: nº 102/2019. Objeto: Aquisição de veículos diversos (caminhão e camionete), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ENZO CAMINHÕES LTDA., no item 01 e TATIANA CAPITANIO – VEICULOS, no item 02. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 31 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2019 Processo: nº 118/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente TS CONSTRUTORA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 06 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, efetuou alterações no Termo de Referência e seus anexos. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 15/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000022-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 27/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 14 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 121/2019/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2361– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 6. EMPENHO: Nº 437 de 12/08/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 17/07/2019 e previsão de vencimento em 17/07/2020, bem como alteração das quantidades dos itens, gerando assim uma redução de 15% equivalente a R$ 36.828,00 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais), passando o acréscimo que seria de R$ 245.520,00 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte reais) para R$ 208.692,00 (duzentos e oito mil seiscentos e noventa e dois reais) correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 1.143.989,40 (um milhão cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME. CNPJ: 09.634.971/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 675,80 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do 2º Termo Aditivo. Onde consta: “O valor contratual inicial passará por um remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor de R$ 15.788,64 (quinze mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) planilha anexa, elevando o valor contratual global, inicialmente orçado em R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e dois centavos) para R$ 245.846,66 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), respeitando o percentual de acréscimo permitido por lei”. Passa a Constar: “O valor contratual inicial passará por um remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor de R$ 15.855,51 (quinze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) planilha anexa, elevando o valor contratual global, inicialmente orçado em R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e dois centavos) para R$ 245.913,53 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinquenta e três centavos), respeitando o percentual de acréscimo permitido por lei”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Agosto de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 14 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 028/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 028/2019 – Pregão 008/2019, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 14 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 046/2019 – Pregão 014/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à - FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 13 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria 091/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 14 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VISA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 14 / 2019 – SEMS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar da presente data para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66, que possui como farmacêutica Drª Jaqueline Marques Melo – CRF/MS – 3946. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados Ms – 08 de agosto de 2019. Emerson Eduardo Corrêa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Dourados - Ms PODER LEGISLATIVO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. Considerando a necessidade de modificar o item 4 e 9.3, visto que a declarações VI e VII do item 4. (CREDENCIAMENTO), passam a fazer parte do item 9.3. (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA). TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 011/2019, que passa a ter a seguinte redação: 9.3. Documentação Relativa à Qualificação Técnica I. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante executou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação. a. Para atender o disposto acima é necessário que o Atestado permita a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter razão social, CNPJ, endereço, telefone e com identificação do signatário e assinatura do responsável legal; b. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente; c. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente. d. Apresentar, preferencialmente, somente os atestados necessários e suficientes para a comprovação da qualificação técnica exigida e, se possível, indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências. II. Declaração de Propriedade, do direito de uso e distribuição do software para todas as aplicações, garantindo a integração entre todos os sistemas. III. Declaração de Equipe Técnica, que possuirá, em se sagrando vencedora do certame, equipe composta por: a) Analistas da área de sistema de informação com graduação e pós-graduação na área de Tecnologia da Informação. b) Atendentes/Suporte na área de sistemas de informação, para o suporte on-line (Help Desk). c) Desenvolvedores de sistema de informação com graduação na área de Tecnologia da Informação. IV. As empresas, em virtude de apresentarem as declarações exigidas nos itens II e III acima na fase de credenciamento, as terão como plenamente aceita pela comissão de licitação. Dourados / MS, 13 de agosto de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 08, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA FÁTIMA BARIM DE SOUZA 4765/2016 3940/2016 1383/2016 R$ 3.515 ANTONIO CARLOS BIFFI 5521/2017 4219/2017 1412/2017 R$ 2.014 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 105/2018 - IMAM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 105/2018-IMAM QUE CELEBRAM ENTRE SI, O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, REPRESENTADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM Diretor Presidente: Welington Luiz Santana Lopes CPF nº 655.328.136-04 PROPONENTE: GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CNPJ nº 27.013.992/0001-48 COMANDANTE: Divaldo Machado de Menezes CPF nº 529.120.861-91 OBJETO: constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência do convênio nº 105/2018-IMAM para 05/09/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Convênio ora aditado que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo. Dourados-MS, 13/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no XIII ENCONTRO TEMÁTICO JURÍDICO/FINANCEIRO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASEA CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). Dourados/MS, 13 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACADEMIA DE GINÁSTICA MAMUTHUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI e LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada Rua Albino Torraca, 427, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença LI para atividade de construção de edifício multifamiliar residencial e comercial em alvenaria com 152 apartamentos e 05 salas comerciais localizada na Rua Jose Domingos Baldasso,lote 01,quadra 13,Parque Alvorada ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVARO AFONSO OLIVEIRA SOUTO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento; localizada na rua Firmino Vieira de Matos, nº 1309, sala 07, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco do Brasil S/A – Agência Empresa Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LP, LI, e LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Marcelino Pires nº 1562 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASAROTTI RIBEIRO COMERCIO E EVENTOS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO), localizada na Rua. Aurélio Alves da Cruz - Bairro Chácaras Trevos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edilaine Da Silva Dantas – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante e similares, situado a rua Balbina de Matos, 2140 – Jd. Tropical – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Maria Pereira Pontes da Silva – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns com açougue em anexo, situado a rua Coronel Tiburcio – 989 – Distrito de Itahum– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ORLANDO ANIVALDO DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1666, Salas 91 e 93, Condomínio Edifício Adelina Rigotti, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença ambiental Simplificada (LS), para atividade de Construção de Prédio Comercial, localizada na Rua José Roberto Teixeira n° 695, Jardim Flórida, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TREW PRESENTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1862 – A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua Hayel Bom Faker, 2767, 2° andar, salas 1, 2 e 3, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD EDITAL 003/2019 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50, § 1º, alínea “a”, em consonância com os artigos 46º, § único; do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos municipais APOSENTADOS FILIADOS para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizado na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto nº 7072, bairro BNH 1º Plano, CEP 79.840090, Município de Dourados – MS, no dia 20 de agosto de 2019, em primeira chamada às 08hrs, observado o quorum estabelecido no parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após transcorrida a primeira chamada, para a discussão e deliberação sobre a seguinte pauta: - ESCOLHA DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DO PREVID. ROSA HELENA CATELAN Presidente