DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 253, de 22 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a designação de função de confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº 90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 4.999 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 253 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 071/2019/PREVID 7/1/2019 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 077/2019/PREVID 7/16/2019 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA SERVENTE 076/2019/PREVID 7/10/2019 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 073/2019/PREVID 7/2/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 069/2019/PREVID 7/1/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 085/2019/PREVID 8/1/2019 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO NUTRICIONISTA 074/2019/PREVID 7/4/2019 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT PROFESSORA DE HISTÓRIA 070/2019/PREVID 7/1/2019 68011-1 RENATA SCHOWANTZ PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 072/2019/PREVID 7/1/2019 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 081/2019/PREVID 7/31/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL PORTARIAS PORTARIA Nº 066/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANDRÉA LONDERO BONATTO para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 177/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/8/1.564/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1.565/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMFAZ 7/9/2019 10/7/2018 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 6/6/2019 10/7/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 8/16/2019 10/28/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA AQUINO REINOZO 114771807-1 SEMFAZ 16/10/2018 E 14/06/2019 10/7/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 01/07/2019 E 02/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 03/07/2019 E 04/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 05/07/2019 E 06/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 07/07/2019 E 08/07/2019 9/18/2018 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 09/07/2019 E 10/07/2019 9/18/2018 CAROLINE COSTA BULHÕES 114770029-1 SEMFAZ 04/07/2019 E 05/07/2019 10/25/2018 CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 15/07/2019 E 16/07/2019 10/7/2018 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 27/06/2019 E 28/06/2019 10/7/2018 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 16/05/2019 E 24/05/2019 10/7/2018 EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEPLAN 26/06/2019 E 28/06/2019 10/5/2018 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 114772058-1 SEMED 08/08/2019 E 10/08/2019 10/28/2018 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 01/06/2019 E 02/06/2019 10/1/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 28/06/2019 E 01/07/2019 10/31/2018 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 04/07/2019 E 19/07/2019 10/7/2018 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 12/06/2019 13/06/2019 10/28/2018 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 14/06/2019 17/06/2019 10/7/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 01/07/2019 E 03/07/2019 9/1/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 04/07/2019 E 05/07/2019 10/5/2018 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 20/06/2019 E 23/06/2019 10/28/2018 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 12/07/2019 E 15/07/2019 10/5/2014 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 16/07/2019 E 17/07/2019 9/16/2014 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 18/07/2019 E 19/07/2019 10/2/2014 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 16/07/2019 E 18/07/2019 10/7/2018 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 25/07/2019 E 26/07/2019 10/28/2018 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 124 de 26 de Agosto de 2019. “Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019 n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1. Aldair Jeronimo de Souza 26.011-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Francisco Meireles E.M. Ind. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 2. Alessandra Magro de Brito Souza 501,703-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M Arthur Campos Mello 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 3. Ana Carla Martins Alves 501.762-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo E.M. Bernardina Correa de Almeida 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 4. Aparecida de Cassia Ortega Riquelme 114.761.649-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Prof. Guilherme EM Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 5. Aurea Gomes Santos 114.762.145-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida Ceim Maria Madalena de Aguiar 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 6. Celoa Correia dos Santos 12.061-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Frei Eucario E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 7. Charlene Delgado Morel Ferreira 114.760.830-2 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Geny Ferreira Milan E.M. Weimar G. Torres 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 8. Cleide Moreira de Lima 114.760.707-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 9. Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas 502127-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Prof. Dejanira E.M. Laudemira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 10. Delma Regina Flores Saldivar 114.760.612-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Manoel Pedro Nolasco Ceim Decio Rosa Bastos 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 11. Dulcimar Gonçalves Santana 88.231-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo EM Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 12. Evangelina Carvalho da Silva 86.401-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Frei Eucario E.M. Ver. Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 13. Evanir Escobar Carneiro 501.832-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança E.M. Prof. Manoel Santiago 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 14. Eunilda Miranda Vasconcelos de Morais 114.761.886-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Paulo Gabiatii E.M. loide Bomfim 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 15. Gislaine Rumao Menezes do Nascimento 114.761.494-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Maria de Nazaré Ceim Maria de Lurdes 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 16. Gleiciani Roberta de Souza 154.031-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Franklin Azambuja E.M. Prof. Elza Farias 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 17. Iolanda Rodrigues Medina 501.370-3 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Indigena Tengatui Marangatu E.M. Ind. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 18. Jenelice de Souza Patricio 502.144-2 Assistente de Apoio Educacional Ceim Celso de Almeida E.M. Vereadora Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 20. Lucilene Oliveira de Araujo Paiva 114.762.578-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Profª Maria da Conceição Angelica E.M. Frei Eucario 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 21. Lucineide Aparecida Camargo 501.855-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Wilson Benedito Carneiro Ceim Profª Clarinda 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 22. Luzia Ferreira de Almeida 131.071-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida E.M. Pref. Ruy Gomes 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 23. Marcia Aquino Magalhaes 77.391-2 Assistente de Apoio Educacional E.M. Clarice Bastos E.M. Ver. Albertina 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 24. Margarete Lopes Ramos Lemos 501.891-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen E.M. Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 25. Mari Lucia Barrios 114.765.678-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Katia Marques Ceim Kátia Marques 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 26. Maria Aparecida Ribeiro dos Santos 1401-2 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto Raizes Ceim Claudina da Silva Teixeira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 27. Maria Claudelina de Oliveira 32.421-1 Auxiliar de Apoio Educacional Nucleo de Almoxarifado E.M. Pe. Anchieta 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 28. Maria de Lourdes Gonçalves 114.761.994-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Paulo Gabiatii E.M. loide Bomfim 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 29. Marianne Silva 81.571-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim prof. Mario Kumagai Ceim Mario Kumagai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 30. Marlene de Lima Santos 114.762.995-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Ind. Arapora E.M.I. Ramão Martins 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 31. Marta Fernandes 114.765.892-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indigena E.M. Ind. Ramão Martins E.M. Ind. Arapora 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 32. Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Vittorio Fedrizzo E.M. Pref. Alvaro Brandao 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 33. Otilia Molina da Silva 32.501-1 Auxiliar de Apoio Educacional Jorge Antonio Salomão E.M. Neil Fioravanti 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 34. Patrícia Cruz Ferreira Santos Scoca 114.761.381-1 Assistente de Apoio Educacional E.M. Etalivio Penzo E.M Etalívio Penzo 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 35. Rogerio Aparecido Serafim 114.760.647-1 Aux. De Apoio Educacional Nucleo de Almoxarifado Ceim Profª. Dejanira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 36. Solange Aparecida Alves Cacheffo 114.762.187-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Pref. Alvaro Brandão Ceim Helio Lucas 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 37. Solange Ferreira de Santana Machado 114.764.572-1 Aux. De Apoio Educacional Ceim Prof. Mario Kumagai Ceim Mario Kumagai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 38. Tania Madalena Cardoso Ribeiro 114.760.624.-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Aurora Cardoso Ceim Profª. Clarinda 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 39. Valdeci dos Santos 114.760.561-1 Aux. De Apoio Educacional E.M. Januario Pereira de Araujo E.M. Weimar G. Torres 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 40. Valeria Castilho de Andrade Souza 114.761.944-1 Agente de Apoio Educacional Ceim Helio Lucas Ceim Maria do Rosário 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 41. Valeria da Silva Lemos Matias 502.169-2 Assistente de Apoio Educacional Ceim Katia Marques Ceim Beatriz de Barros Bumlai 8/1/2019 Regularização de vida Funcional 42. Valeria de Oliveira Batista 114.760.664-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Celso de Almeida E.M. Laudemira 8/1/2019 Regularização de vida Funcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 (Cota principal de participação “aberta” e cota reservada para ME, EPP ou MEI) Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 28/08/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet. gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov. br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 09/09/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação. Dourados-MS, 27 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 165/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Diego Fernando Villauba Moreno PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: Pregão Presencial nº134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.249,50 (cento e dez mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.742,20 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). GESTOR DO COTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ:00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ANDES COMERCIAL LTDA CNPJ:10.242.040/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - ME CNPJ:13.390.706/0001-59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil novecentos e vinte reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ:01.682.110/0001-43 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI - EPP CNPJ:31.499.939/0001-76 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MAGNA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ:05.922.811/000-63 PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/117008, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida VALOR DO CONTRATO: R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA:27 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Setembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 de Agosto de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ sob o nº 03.304.188/0004-00 Ref. Processo de Licitação nº 047/2019 – Pregão Presencial nº 015/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais , para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.400,00 (Setenta e Hum Mil e Quatrocentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues); Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em decorrência do reconhecimento pelo TRF 3 nos Autos do Agravo de Instrumento nº 5021095-49.2018.4.03.0000, que de provimento ao Recurso, reconhecendo a prescrição da execução da condenação por Improbidade Administrativa e a devolução de seus direitos políticos, foi o reconduzido ao cargo de Vereador o Senhor Antônio Braz Genelhu Melo-PSC; Em cumprimento a decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de MS, proferida nos autos nº 1408925-29.2019.8.12.0000, os Senhores Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM foram reconduzidos ao cargo de Vereador. Na sequência o Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse a leitura dos Termos de Recondução dos Vereadores Antônio Braz Genelhu Melo PSC; Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM, após convidou os Vereadores reconduzidos a assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores reconduzidos assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária, por unanimidade, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Veto Parcial nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E, do Código de Postura, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Dourados-MS, e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei Complementar nº 023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a outorga de concessão de exploração publicitária urbana em espaço e imóveis PODER LEGISLATIVO de patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público; 3 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Anderson Cramolish Carpes, parceiro comercial para o MS da FranklinCovey do Brasil, que falou sobre a instalação da empresa em nosso município. Discorreu sobre o assunto o Vereador Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4576 a 4579; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4580 a 4583; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4584 a 4587; Braz Melo apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 4588; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4589 a 4593; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4594 a 4597; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4598 a 4601; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob nº 4602 a 4605; Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4606 a 4613; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4614 a 4616; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4618 a 4620; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4621 a 4624; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4625 a 4633; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4634 a 4639; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4640 a 4642; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4643 a 4650. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Bebeto, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Silas Zanata, Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Retirado de Ofício; b) Veto Integral nº 005/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 005/2019 ao Projeto de Lei nº 062/2019, após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes; c) Veto Integral nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 006/2019 ao Projeto de Lei nº 094/2019, após a discussão, foi mantido por maioria, com 13 votos favoráveis e 5 votos contrários. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social no Residencial Honório Almirão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 119/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira – Chico Mineiro, o Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar, na Rua Luiz Marra no Bairro Izidro Pedroso. Apresentado Requerimento de Vistas do Projeto de Lei nº 117/2019. A Sessão foi prorrogada por 2 horas. Apresentado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 117/2019 pelo vereador proponente, que tem preferência de apreciação ao Requerimento de Vistas. Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº 117/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 11 votos favoráveis e 6 votos contrários, sendo prejudicado o Requerimento de Vistas; b) Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, no Bairro Sitioca Campina Verde; c) Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Batista Maciel o Corredor 25, no Bairro Sitioca Campina Verde. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 134 e 135/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes; d) Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria dos Vereadores Elias Ishy e Marinisa Mizoguchi, que cria e institui o Mês dos Povos Indígenas de Dourados, a ser comemorado anualmente no mês de abril. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas do Projeto de Lei nº 142/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 1 voto contrário. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Papel a Clínica Veterinária UNIVET, alusivo a 01 anos de sua fundação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Turmalina ao CEI Esther Gomes Ergas, em reconhecimento aos 16 anos de relevantes serviços prestados na área da educação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Paulo Silva Martins, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 040, 044 e 045/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Inclusão do sorteio do cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por já serem membros). O sorteio foi realizado através de cédulas contendo os nomes dos vereadores desimpedidos, foram lidas e depositadas uma a uma em urna. Após o Presidente solicitou que o Senhor Valentim Sgaravatti retirasse da urna uma cédula. O nome sorteado foi da Vereadora Daniela Hall. Após o sorteio o Presidente declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator - Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir determinou a lavratura de Ato da Presidência e após a publicação oficial; b) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.999 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA DE Nº 005/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 13 de agosto do ano dois mil e dezenove (13/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais) . Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Revitalização e Urbanização da Praça do Centro Social Rural – Local Vila macaúba/ Distrito de Guassu, conforme planilha orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. Apresentação: Levantamento Topográfico numa extensão de 35km, para definição de traçado do Anel Viário Sul de Dourados – valor aproximado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 13 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais ATA - CMAS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominando em produtos alimentícios, mercearia e Mini mercado com açougue, localizado na Rua Leonidas Alem, 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jenifer Larissa Amaral Rodrigues - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, situado a Av. Marcelino Pires, 1847– centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.V. Q ZAMBERLAN ME portadora do CNPJ 34.207.602/0001-36, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para a atividade de COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Cafelândia, 1980, Jardim Rasslem , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Massoterapia & Medicina alternativa torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente (IMAM) de Dourados (MS) Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Esteticista independente & Massoterapeuta, localizada na Rua Ponta Porã, 2287 - Sala 04 - Vila Tonani I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatório de Esgoto, localizado no imóvel designado por Área “A”, desmembrado do Quinhão 01 no lugar denominado Fazenda Alvorada, Zona Rural, no município de Dourados-MS. SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, localizado em Área de terra designada por Gleba 01, desmembrada da Fazenda São Firmino I, área B, Zona Urbana, no município de Dourados-MS. SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA. “Sociedade de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1019, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS).