ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.013 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 DECRETO N° 1.879 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.880 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.881 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.882 DE 14 DE JULHO DE 2015. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMD”. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 14/2015, composta pelos membros abaixo relacionados: a)José Humberto da Silva; b)MárciaAparecida de Brito; c)Daniely Henschel. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único deste decreto. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.328, de 23 de setembro de 2014: I- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular:Ana RoseVieiraemsubstituição a Divina Mendonça; Suplente: Divina Mendonçaemsubstituição a Luciene Candido de Oliveira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114767915-1 Carlos Ramão da Silva 24/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767917-1 Rosangela Matos Nassaro Berbel 23/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767916-1 Solaine Brito da Cruz 23/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III ANEXO ÚNICO Secretaria Municipal de Saúde 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 14/2015, composta pelos membros abaixo relacionados: d)José Humberto da Silva; e)Elsie Harumi Fujinaka; f)Ana RoseVieira. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica determinada a abertura de procedimento especial para averiguar denúncia de uso de Alvará Sanitário falsificado pela empresa Crestani & Cia Ltda, para benefícioemlicitação. Art. 2º -AComissão para análise do procedimento criado no art. 1º será composta pelos seguintes membros: - Eduardo Gomes doAmaral; - Emerson Ricardo Kintschev; - Jorge Pessoa de Souza Filho; - Marta Ferreira Rocha; - SoniaAparecida Lima. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pelo servidor Eduardo Gomes doAmaral. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.883 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.884 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria Comissão para Procedimento Especial deAnálise.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” Razão Social CAE CNPJ SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. 25.0701-61 01.105.436/0001-46 Resolução nº Lm/07/969/2015 /SEMAD PERÍODO DE 25/06/2015 a 08/07/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 30 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2015. RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 01/07/2015 A 15/07/2015 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 114765158-1 SEMED 11 30/06/2015 A 10/07/2015 31951-1 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015 31951-1 SEMED 03 17/06/2015 A 19/06/2015 31951-1 SEMED 01 03/06/2015 A 03/06/2015 31951-1 SEMED 06 06/07/2015 A 11/07/2015 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 15 26/06/2015 A 10/07/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 10/06/2015 A 24/06/2015 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 15/06/2015 A 29/06/2015 114760446-2 SEMED 03 22/06/2015 A 24/06/2015 114760446-2 SEMED 02 25/06/2015 A 26/06/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/969 /15/SEMAD - Período de 25/06/2015 a 08/07/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 30 dias): ANA ROSA ALVES ANGELA FABIANE GUBERT 114760446-3 SEMED 02 25/06/2015 A 26/06/2015 114760446-3 SEMED 03 22/06/2015 A 24/06/2015 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 10 24/06/2015 A 03/07/2015 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 15 22/06/2015 A 06/07/2015 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 04/07/2015 A 18/07/2015 CHAILLES MARIANO FERREIRA 114761079-1 GMD 06 30/06/2015 A 05/07/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 15 26/06/2015 A 10/07/2015 11476997-1 SEMED 15 11/06/2015 A 25/06/2015 11476997-1 SEMED 15 26/06/2015 A 10/07/2015 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 SEMED 15 08/07/2015 A 22/07/2015 31571-1 SEMED 01 29/06/2015 A 29/06/2015 31571-1 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 07 22/06/2015 A 28/06/2015 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 15 25/06/2015 A 09/07/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 22/06/2015 A 01/07/2015 114767481-1 SEMED 15 22/06/2015 A 06/07/2015 114767481-1 SEMED 04 07/07/2015 A 10/07/2015 143011-2 SEMS 02 17/06/2015 A 18/06/2015 143011-2 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 15 15/06/2015 A 29/06/2015 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 88361-1 SEMED 10 01/07/2015 A 10/07/2015 114762307-1 SEMED 14 28/06/2015 A 11/07/2015 114762307-3 SEMED 14 28/06/2015 A 11/07/2015 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 17/06/2015 A 01/07/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 26/06/2015 A 10/07/2015 63831-1 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015 63831-3 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015 ELIZETE MARINES LUNARDI 114768831-1 SEMED 05 15/06/2015 A 19/06/2015 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 15 01/07/2015 A 15/07/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/07/2015 A 15/07/2015 33381-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 33381-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 15 18/06/2015 A 02/07/2015 43151-2 SEMED 15 18/06/2015 A 02/07/2015 43151-2 SEMED 08 03/07/2015 A 10/07/2015 71511-2 SEMED 06 22/06/2015 A 27/06/2015 71511-1 SEMED 06 22/06/2015 A 27/06/2015 74351-1 SEMED 03 24/06/2015 A 26/06/2015 74351-1 SEMED 05 01/07/2015 A 05/07/2015 74351-1 SEMED 02 29/06/2015 A 30/06/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA ANGELA FABIANE GUBERT CLEIDE DA SILVA LOURENÇO DOS SANTOS CORINA ALENCAR DA SILVA DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO DELIA CUSTODIO LOPES EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EUDES NASCIMENTO DA SILVA EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/970/2015 /SEMAD PERÍODO DE 25/06/2015 A 08/07/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 74351-2 SEMED 02 29/06/2015 A 30/06/2015 74351-2 SEMED 03 24/06/2015 A 26/06/2015 74351-2 SEMED 05 01/07/2015 A 05/07/2015 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 08 02/07/2015 A 09/07/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 05 29/06/2015 A 03/07/2015 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 114766983-2 SEMSUR 15 01/07/2015 A 15/07/2015 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 04 07/07/2015 A 10/07/2015 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 15 23/06/2015 A 07/07/2015 74801-1 SEMED 05 18/06/2015 A 22/06/2015 74801-1 SEMED 04 23/06/2015 A 26/06/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 15 23/06/2015 A 07/07/2015 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 10 21/06/2015 A 30/06/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 14 01/07/2015 A 14/07/2015 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 10 24/06/2015 A 03/07/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 20/06/2015 A 04/07/2015 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 01/07/2015 A 15/07/2015 69771-3 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015 69771-3 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 03 29/06/2015 A 01/07/2015 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 04 30/06/2015 A 03/07/2015 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 25351-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNED 04 23/06/2015 A 26/06/2015 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 22/06/2015 A 06/07/2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 16/06/2015 A 30/06/2015 114764735-4 SEMED 10 18/06/2015 A 27/06/2015 114764735-3 SEMED 10 18/06/2015 A 27/06/2015 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 05 29/06/2015 A 03/07/2015 MARINALVA DE MORAES BORGES 82241-1 SEMAS 04 24/06/2015 A 27/06/2015 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 50901-1 SEMED 10 02/07/2015 A 11/07/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 13/07/2015 A 27/07/2015 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 07 30/06/2015 A 06/07/2015 114760404-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 114760404-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 10 01/07/2015 A 10/07/2015 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 01/07/2015 A 15/07/2015 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 114762772-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 07 30/06/2015 A 06/07/2015 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 501768-3 SEMAS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 07 25/06/2015 A 01/07/2015 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 51111-2 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 05 23/06/2015 A 27/06/2015 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 01/06/2015 A 15/06/2015 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 05 29/06/2015 A 03/07/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 04 02/07/2015 A 05/07/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO MARILDA FERREIRA GONÇALVES NEIDE CAETANO DA SILVA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 65 02/07/2015 A 04/09/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 30 12/07/2015 A 10/08/2015 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 05 11/07/2015 A 15/07/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 45 25/06/2015 A 08/08/2015 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 60 24/06/2015 A 22/08/2015 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 30 26/06/2015 A 25/07/2015 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 08/07/2015 A 05/09/2015 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 30 02/07/2015 A 31/07/2015 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 15 28/06/2015 A 12/07/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 15 11/07/2015 A 25/07/2015 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 SEMED 15 23/07/2015 A 06/08/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 05 02/07/2015 A 06/07/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 30 09/07/2015 A 07/08/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 30/06/2015 A 27/09/2015 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 17/07/2015 A 31/07/2015 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 45 30/06/2015 A 13/08/2015 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015 63831-1 SEMED 02 09/07/2015 A 10/07/2015 63831-3 SEMED 02 09/07/2015 A 10/07/2015 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 15 16/07/2015 A 30/07/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 05 16/07/2015 A 20/07/2015 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 90 07/07/2015 A 04/10/2015 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 30 26/06/2015 A 25/07/2015 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 08 03/07/2015 A 10/07/2015 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 185 30/06/2015 A 31/12/2015 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 11 30/06/2015 A 10/07/2015 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 30 01/07/2015 A 30/07/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 45 15/07/2015 A 28/08/2015 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 45 17/07/2015 A 30/08/2015 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 15 10/07/2015 A 24/07/2015 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 15 08/07/2015 A 22/07/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 105 15/07/2015 A 27/10/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 26/06/2015 A 24/08/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 45 30/06/2015 A 13/08/2015 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 30 24/06/2015 A 23/07/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 09/07/2015 A 23/07/2015 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 30 16/07/2015 A 14/08/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 05 15/07/2015 A 19/07/2015 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 14 01/07/2015 A 14/07/2015 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 100 14/07/2015 A 21/10/2015 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 20 22/06/2015 A 11/07/2015 MARINALVA PEREIRA 131201-1 SEMED 14 27/06/2015 A 10/07/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 38 10/07/2015 A 16/08/2015 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 60 01/07/2015 A 29/08/2015 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 17/07/2015 A 31/07/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 15/07/2015 A 29/07/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 16/07/2015 A 30/07/2015 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 42 20/06/2015 A 31/07/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/970/15/SEMAD - Período de 25/06/2015 A 08/07/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 90 05/07/2015 A 02/10/2015 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 114764232-1 SEMS 45 04/07/2015 A 17/08/2015 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 51111-2 SEMED 01 10/07/2015 A 10/07/2015 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 45 16/06/2015 A 30/07/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 14 02/07/2015 A 15/07/2015 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 013/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 133/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS EM PARTE DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO SANTO ANTONIO DE PÁDUA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JN ENGENHARIALTDAEPP, com o valor global de R$ 91.625,26 (noventa e ummil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos). Dourados (MS), 20 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 173/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DEAR), PARAATENDERAS ESCOLAS MUNICIPAIS “PADREANCHIETA” E “IRIALUCIAWIHELM KOMZEN”,COM RECURSOS PROVINIENTES DO CONVÊNIO SOB Nº CADASTRAL 23189 DE 27/05/2014 – PROCESSO Nº 29/016116/2014 FIRMADO ENTREASECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 04 LICITAÇÕES em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil, novecentos e oito reais). Dourados (MS), 20 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 182/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOALEI N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2015 (quatro de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FORTHE LUX COMERCIALLTDA.-ME. Dourados-MS, 15 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 EXTRATOS EDITAL Nº.03, DE 21 DE JULHO DE 2015. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 08 de julho de 2015, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 29 de julho de 2015 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III. V. As demais disposições do Edital nº. 03, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS 21 de julho de 2015. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 310/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 310/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS–LARDOIDOSO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso CNPJ – 03.746.641/0001-88 DIRETORPRESIDENTE– Klinger Rodrigues Pires Júnior CPF – 404.794.471-81 OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial e de utilidade pública, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de pessoas idosas lá acolhidasemdecorrência de vulnerabilidade social. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 102.130,80 (cento e dois mil cento e trinta reais e oitenta centavos), pagável em 12 (doze) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde Fonte – 102 10301014 –Atendimento básico à saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº - 462/2015 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos partícipes. DATADAASSINATURA: 22/06/2015. DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a partir desta publicação. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD Nome Função Pontuação Classificação Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquímico 65 1º Erica Pat Baleeiro Vieira Farmacêutico/Bioquímico 65 2º Eliane da Silva Torrezan Farmacêutico/Bioquímico 30 3º Lucieli Cortese Farmacêutico/Bioquímico 20 4º Kamila Cruz e Silva Farmacêutico/Bioquímico 15 5º Carolina Queiroz da Silva Farmacêutico/Bioquímico 10 6º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Nome Função Pontuação Classificação Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquímico 65 1º ANEXO II CONVOCAÇÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 FUNDAÇÕES/RETIFICAÇÃO/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Às 8hs(oito horas) do dia 29 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente, vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Cirilo Ramão (vice-presidente) e Juarez de Oliveira (membro), A Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes documentos que deram entrada:I- Requerimento apresentado pelaVereadoraVirginia Magrini em Sessão Ordinária do dia 22 de junho, protocolado sob o nº 3315/2015, solicitando a substituição doVereador Cirilo Ramão da Comissão de Ética e Decoro e a nomeação de outroVereador para compor a Comissão, sob a alegação que oVereador teria conhecimento dos fatos e deve ser ouvido como testemunha, não podendo participar como membro da Comissão. No mesmo Requerimento, a Vereadora Virginia solicitou também a não participação do Dr. Sergio Henrique Martins, Procurador Jurídico da Casa, para que, como advogado, não assessore a Comissão pelo fato de ter impedimento pois é parente do acusado; II- defesa do Vereador Mauricio Lemes Soares, protocolado na Casa em 24 de junho de 2015, às 12:05hs; IIIparecer jurídico sobre o requerimento daVereadoraVirginia Magrini. O Presidente da Comissão de Ética e Decoro fez a leitura dos documentos, inclusive do Parecer Jurídico nº 131/2015, sobre o Requerimento da Vereadora e colocou em deliberação pelos membros da Comissão, ficando decidido o afastamento do Vereador Cirilo Ramão, a ser substituído pelo Vereador Alberto Alves dos Santos, como membros ad hoc, nos termos do Art. 57 do Regimento Interno. O Presidente da Comissão encaminhou os trabalhos no sentido de convocar oVereador AlbertoAlves dos Santos. A Comissão decidiu por manter o assessoramento da Procuradoria Jurídica por meio dosAdvogados e do Sub Procurador, a advogada Sandra de Paula Ferreira Rocha eDr. Oscar Henrique Peres de Souza Kruger (SubProcurador da Câmara). O Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Mourão confirmou a votação e determinou seja convocado imediatamente o Vereador Alberto Alves dos Santos. O Presidente da Comissão falou que irá conduzir os trabalhos observando-se todos os atos e em respeito das regras do Código de Ética e Disciplina especialmente quanto à garantia da ampla defesa em relação à Vereadora denunciante e o denunciado, respeitando-se o consenso por parte dos membros da Comissão. Os Vereadores Marcelo MourãoPresidente e Juarez de Oliveira-Membro, representando a maioria dos membros da Comissão, deliberaram e votaram sobre os encaminhamentos e o Vereador VicePresidente, Pastor Cirilo Ramão agradeceu a Comissão e registrou que seu afastamento da Comissão se dá em virtude de ter sido arrolado como testemunha, a fim de contribuir com o bom andamento do processo, colocando-se a disposição para responder como testemunha, caso seja intimado e imediatamente se retirou da reunião. O Presidente suspendeu a reunião, as 9:34(nove horas e trinta e quatro minutos), em razão do início da reunião da pré-pauta, ficando desde já convocados os membros para a retomada dos trabalhos às 17:30hs(dezessete horas e trinta minutos) deste mesmo dia, inclusive oVereador Alberto Alves dos Santos, como membro ad hoc, em substituição ao Vereador Cirilo Ramão, para, desde já assumir a vaga e dar continuidade à reunião. Às 17:30(dezessete horas e trinta minutos) foram retomados Retificação nº01 referente ao EDITAL Nº. 036 de 16 de julho de 2015 Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados republicado em diário oficial de 20 de julho de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014 por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a retificação do anexo II do Edital supracitado, conforme abaixo: Dourados/MS, 20 de Julho de 2015. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 17/07/2015 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado Inscrições 22/07 à 27/07/2015 Entrega de Títulos 23 à 24/07 e 27 à 28/07/2015 Resultado 31/07/2015 Interposição de Recursos dos Títulos 03/08/2015 Divulgação do resultado dos recursos 05/08/2015 Resultado final 06/08/2015 Homologação 07/08/2015 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 21A, no Loteamento Social Estrela Jupy pelo presente NOTIFICA a senhora Katia Janiele da Silva, titular do CPF n° 029.995.041-79 e da CI-RG 001.626.464 SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 07 de Julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 02, no Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o senhor Angelo Souza da Silva, titular do CPF n° 036.224.391-30 e da CI-RG 001.729.653 SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 07 de Julho de 2015. ATAS/COMISSÃO DE ÉTICA/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 06 ATAS/COMISSÃO DE ÉTICA/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro.OPresidente da Comissão fez a leitura da convocação do Vereador Alberto Alves dos Santos para compor a Comissão em substituição doVereador Cirilo Ramão, bem como, ofício doVereador recusando-se a aceitar a nomeação por razões de problemas de saúde de um dos seus filhos, que, segundo ele, necessita de sua presença mais constante. Todos os documentos de convocação e a resposta do Vereador serão autuados ao processo e se encontram anexo à presente Ata. Diante da negativa do Vereador, o presidente da Comissão suspende os trabalhos da Comissão, pela vacância do cargo, determinado que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, indique um Vereador para compor a comissão de ética em decorrência do Processo Administrativo nº 001/2015, a ser referendado em Plenário, na próxima Sessão Ordinária a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 06 de julho de 2015. O Presidente da Comissão sugere que o Vereador Alberto Alves dos Santos, apresente o atestado que comprove suas alegações. A próxima reunião será marcada assim que o novo membro for indicado pelo Presidente da Câmara e referendado pelos Vereadores na próxima Sessão Ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presenteAta que será assinada por todos os presentes. Às 14 horas e 25 minutos do dia 17 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu Presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, composta pelos Vereadores Marcelo Mourão-Presidente; Cirilo Ramão Ruiz-Vice-Presidente e Juarez de Oliveira-membro, sob a presidência do primeiro e o Dr. Sergio Henrique Martins, Procurador Jurídico da Câmara Municipal, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, a ela encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento (folha 16 do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD) de Representação Ética formulada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), na qual figura como denunciado o vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Após fazer a abertura da reunião, o presidente da Comissão fez a leitura dos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, especificando-os e respectivas páginas: Representação da vereadoraVirgínia Marta Magrini (PP) contendo cinco (05) laudas, sendo três escritas de cunho, descrevendo os fatos por ela narrados, ocorridos após o termino da sessão ordinária realizada no dia 08/06/2015 e duas páginas contendo fotos; cópia do Boletim de Ocorrência nº 381/2015, da Delegacia de Atendimento à Mulher, contendo quatro (04) laudas; uma lauda contendo imagem de conversa via aplicativo de mensagens por telefone celular. O Presidente ressaltou que todos tomem conhecimento da documentação, respeitando os prazos e conduzindo o processo com maior lisura possível. O Procurador da Câmara sugeriu que seja deliberado o cronograma dos prazos, após a apresentação da contestação, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da cientificação, ficando desde já definido que o Presidente da Comissão marcará o dia da próxima reunião. Os Vereadores deliberaram que a Defesa deve protocolar a contestação e demais documentos e atos do processo, na Secretaria das Comissões, hoje, fixada junto à Procuradoria Jurídica da Câmara. Todas as documentações e os atos do processo serão autuados e ficarão à disposição dos interessados, não constituindo processo sigiloso e sim público. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada às 15h01 da qual será lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Aos 03(três) dias do mês de julho, de dois mil e quinze, às 9h30min. (nove horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela portaria nº185/2015, alterada pela Portaria nº 199/2015, para apurar eventuais infrações quanto às falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Fizeram-se presentes os membros da Comissão representada pelas seguintes servidoras: Nadia Sater Gebara (Presidente); Auréa Florêncio da Silva, Virginia Bosquete Lopes Guimarães e Itamar Ribeiro. Na reunião foi deliberado sobre a elaboração do relatório obtidas com os depoimentos, sobre os quais os membros da Comissão Relatório e todos os pontos que precisam ser levantados. Colocados em deliberação pela Comissão segundo a Portaria devem ser observados: a- Não observância da falha técnica na utilização dos equipamentos de vigilância interna desta Casa de Leis, bem como a falta de providências quanto à solução do problema; b- falta de comunicação entre os setores responsáveis sobre as falhas técnicas no sistema eletrônico de segurança; c- Ausência de providências decorrentes da constante oscilação e instabilidade do sistema de internet sem fio (wi-fi) do prédio da Câmara Municipal de Dourados. Foi observado que nenhum depoimento foi contraditório e que prevaleceram os seguintes pontos: que o servidor perdeu a senha mas que tal fato não trouxe prejuízo pois senha foi recuperada, restando claro a negligência do servidor em relação ao documento extraviado(senha); que o fato de não existir imagem gravada não tem relação com a perda da senha, mas sim com falha no HD por oscilação de energia ou no próprio sistema; que faz-se necessário a definição das atribuições para controle e vigilância dos monitores instalados na Câmara, pois, os próprios chefes de departamento desconhecem o responsável pela manutenção dos equipamento. Neste sentido, ficou decido a elaboração do Relatório. Não havendo mais nada a ser perguntado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que será assinada por todos os presentes. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 8h30min. (oito horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela portaria nº185/2015, alterada pela Portaria nº 199/2015, para apurar eventuais infrações quanto às falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Fizeram-se presentes os membros da Comissão representada pelas seguintes servidoras: Nadia Sater Gebara (Presidente); Auréa Florêncio da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães (suplente). Foi lido o ofício da servidora Eva Sales da Costa solicitando a substituição de seu nome nos trabalhos da Comissão e a Portaria nº 199/2015 que alterou o nome dos membros. Foi deliberado sobre os trabalhos da Comissão e como primeira providências a notificação dos servidores para o dia 24 de junho, nos respectivos horários: Júlio Cesar Moreti(8h.00m); Rodrigo Vasques Vieira(8h.30m); Nivaldo dos Santos, Diretor Administrativo(9h30m) e Geraldo Pereira da Cruz, Diretor de Finanças(10h.30m).Não havendo mais nada a ser perguntado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que será assinada por todos os presentes. Marcelo Pereira Mourão (presidente) CiriloRamão(vice-presidente) Juarez de Oliveira (membro) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR–PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2015. Ver.Marcelo Mourão -Presidente Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso –Vice-Presidente Ver. Juarez de Oliveira -Membro Dr. Sergio Henrique Martins -Procurador JurídicoCMD Ata da reunião da Comissão para conclusão dos trabalhos da Comissão e comunicação aos membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela Portaria nº185/2015 para apurar eventuais infrações quanto as falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Nadia SaterGebara Presidente da Comissão Áurea Florêncio da Silva Membro da Comissão Itamar Ribeiro Membro da Comissão Virginia Bosqueti Lopes Guimarães Membro da Comissão Ata de instalação da Comissão e comunicação aos membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela Portaria nº185/2015 para apurar eventuais infrações quanto as falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Nadia SaterGebara Presidente da Comissão Áurea Florêncio da Silva Membro da Comissão Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Membro da Comissão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 07 ATA Nº. 17/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEJULHODE2015. SolangeTumelero Solange Silva de Melo Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho José Ferreira Lopes Filho Sonia Maria Ferreira Osnice Coelho Lopes ATA Nº. 18/2015 ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEJULHODE2015. Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo José Ferreira Lopes Filho Sonia Maria Ferreira Rosa Helena Catelan Aos dezeseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas da manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraórdinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Parecer sobre processo de beneficio Diretora de Beneficio, 2. Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato com a Assessoria Jurídica do Instituto – Presidente do Instituto; 3. Informativos diversos – Diretor Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, JoséVieira Filho, José Ferreira Lopes Filho,Thania Caetano Chaves, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho e Solange Silva de Melo. O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto e Cezário de Figueiredo Neto justifcaram a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Rosa Helena Catelan e o conselheiro Ademir Martinez Sanches justificaram a ausência por motivos de saúde. Presente também o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti e a Diretora de Beneficio senhora Gleicir Mendes e o Presidente do Intituti Senhor Laércio Arruda. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra à Diretora de Beneficio Gleicir Mendes que explicou aos presentes sobre o processo de beneficio acima qualificado, na ocasião a Diretora de beneficio tirou algumas dúvidas dos conselheiros sobre a situação do processo.Emseguida foi dado a palavra ao Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que repassou aos presentes os informativos sobre o andamento do concurso do Previd e sobre o site do Instituto. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Laércio Arruda, que na oportunidade, representando a Diretoria do Previd, apresentou o oficio protocolado pelo assessor jurídico DrºAdemir aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo aditivo ao contrato com a empresa que presta Assessoria Jurídica e Contábil ao Instituto ACONPREV, visando a prorrogação do prazo e reajuste de valores para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro. Foi esclarecido que o prazo de vigência do contrato se encerrará em 10 de agosto de 2015, e que, o valor do contrato não sofreu qualquer reajuste de valores desde o ano de 2012 . Após deliberações, passou-se ao momento de decisões da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto ao processo de beneficio ficou decidido que na próxima reunião ordinária será decidido sobre o mesmo; quanto a autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com a empresa que presta Assessoria Jurídica e Contábil ao Instituto, este Conselho decidiu que será reajustado por um período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade, pelo menor índice de reajuste apresentado à diretoria, que no caso foi o IGPM em percentual de 17,6829 %, variação de índice entre 10 de agosto de 2012 e 16 de junho de 2015. Foram apresentados a este conselho, além do índice do IGPM, os do INPC (23,4871%), e IPCA ( 23,2351% ), todos extraídos do site cálculoexato.com.br., na data de 16 de julho de 2015. O reajuste tem por base a clausula 9º inciso II, alínea b do contrato e o artigo 65 inciso II, alínea da lei 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas da manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraórdinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Assinatura do TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta ) junto ao Ministério Publico Estadual, com a finalidade de anular a prova escrita para advogado previdenciário, observância do prazo mínimo de sessenta dias entre a publicação do edital e a prova pratica, previsão expressa quanto as datas de realização da avaliação e divulgação dos resultados, período de duração da prova pratica, materiais de uso permitido ou não, critérios objetivos de correção, disposições quanto a interposição de recursos, sob pena de multa diária correspondete a 1000 ( mil ) UFERMS por dia de atraso até integral adimplemento, pela FAPEMS e PREVID. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José Ferreira Lopes Filho,Thania Caetano Chaves, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Nilson Aaújo Figueredo e Rosa Helena Catelan, Raphael Ramos Spessoto. A Conselheira Osnice Lopes, Solange Ribeiro e Cleusa Ormedo justifcaram a ausência por motivos pessoais. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, iniciou a reunião informando a todos os presente sobre a preocupação do PREVID em assinar o TAC junto ao Ministério Público, uma vez que a determinação constante do referido TAC caberia tão somente a FAPEMS, com ônus de multa tanto a FAPEMS como ao PREVID. Em seguida foi dado a palavra a conselheira Solande Silva de Melo, que repassou aos presentes o teor do documentoTAC que será assinado no dia 21 de Julho de 2015 junto ao Ministério Público juntamente com a FAPEMS. Após deliberações, passou-se ao momento de decisão sobre a pauta: Este Conselho por maioria dos votos decidiu que não seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida, foi comunicado a decisão do Conselho ao Presidente do PREVID senhor LaércioArruda, e dado oportunidade ao mesmo de se posicionar sobre o referido documento TAC. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BOIGUES & CATUCCI LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO Nº 14.054/2015, para atividade de Comércio varejista de carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Válida até 17 de julho de 2018. ELENICE KOCH TASSO 75094835068, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JRC FRIOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada RLS Nº 18.678/2015, para atividade de Comércio varejista de laticínios e frios, localizada na Rua Floriano Peixoto, N° 670, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Válida até 15 de julho de 2018. Kenji Shibata torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha do Barreirão, km 17, lado direito, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lange & Ferreira LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de uso doméstico, localizada na Av. Marcelino Pires, 2357, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOANTONIO GONÇALVES PEREIRA-MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada LS para atividade de restaurante e similares, localizado na rua Fernando Ferrari n° 532 Vila industrial no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MS WORLD UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, L 46,47,48,49, Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Nova Safra Representações e Produtos e Comércio de ProdutosAgrícolas LtdaME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de ComércioVarejista de Peças e Manutenção de Máquinas e EquipamentosAgrícolas, localizada na Rua NilsonViera de Matos, 5.730 –Vila Cuiabá, município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOMACHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME portadora do CNPJ 21.756.711/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de LANCHONETE , localizada Rua João Candido Câmara, 585 B-TÉRREO, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TURQUESATECIDOS E VESTUÁRIOS S/A (CIADO TERNO), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), para atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, n.° 3600, Loja L21 (Shopping Avenida Center), Jardim Caramuru, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 EDITAL/CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - ODAC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 EDITAL001/2015/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONALCANAÃIII.• Anizio de Souza dos Santos José Maria Rezende Diretor de Planejamento-ODAC Presidente –AMCHC-III Dourados, 21 de julho de 2015. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor José Maria Rezende, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembleia Geral Ordinária no dia 23 de agosto de 2015, das 8h 30m às 17h e 00m, na RuaZ12 Quadra 29,emfrente àVila dos Ofícios.Coma seguinte pauta: 1. Apreciação discussão e aprovação das alterações do Parágrafo Único do art. 1º e Art. 13º do estatuto social da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III. 2. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC,na sede da entidade,umdia após publicação do presente Edital, das 18h00m às 22 h00m até o dia 14 de agosto de 2015, último dia do prazo de inscrição. No dia 15 de agosto de 2015, as 18h00m, haverá reunião com os candidatos das chapas inscritas (presidente e vice-presidente) e representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430. JD. Piratininga Dourados-MS, para discussão e aprovação do Regimento da Eleição. V - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Durante a analise, ocorrendo duplicidade de inscrição, o candidato será notificado a se manifestar no prazo máximo de 48 horas, não ocorrendo a manifestação o nome em duplicidade será automaticamente excluído de ambas as chapas, e os responsáveis serão notificados para providenciar a substituição. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que a eleição dar-se-á por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. XI- Caso ocorra imprevistos de ordem meteorológicas, ou de saúde que impeça a realização da assembleia, a mesma será realizada no domingo subsequente, ficando dispensada a publicação de novo edital mesmo sendo necessários novos adiamentos.