ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.099 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto “E” nº 21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, a realizar-se em 30 de novembro de 2015, na ACED, sito a rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1480, Centro, Dourados/MS: I. Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Ediana Mariza Bach PatriciaMacêdo Silva Bertelli Ekelis Cris Pires Sales Pina Ivonete Laurinda Ferreira Maria da Conceição Celestino Barbosa Alyne Joyce dos Santos Koehler Theodoro Huber Silva b) Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Elizeu Rodrigues Cristaldo c) Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados/MS; Ivano Sousa Clink Pereira d) Ministério Público Estadual 10ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS; Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e) Defensoria Pública Criminal de Dourados/MS; Samuel Sebastião Magalhães II. Universidades: a) UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados – Faculdade de Ciências Humanas; Thiago LeandroVieira Cavalcante b) UNIGRAN– Centro Universitário da Grande Dourados; Givaldo Mauro de Matos III. Representantes da Sociedade Civil de Dourados/MS; a)Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Dourados/MS; Marcio Fortini b) FPENGAS – Fórum Permanente das Entidades não Governamentais de Dourados/MS; Mônica Roberta M. de Medeiros Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. DECRETO Nº 2.068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS”. Resolução nº.Lt/11/1666/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1667/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERA DAGMAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “150641-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Florismar Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766474” ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SERVICOS RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 URBANOS (SEMSUR), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA MARIANO, matrícula funcional nº. “114769300-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/11/2015 a 10/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ODAIR FALEIROS DASILVA JUNIOR, matrícula nº. “47961”, ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2015 a 10/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de novembro de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760325-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED) referente aos dias “01/07/2015 a 31/07/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLLON FERMINO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763035-4” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVILOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.078/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.082/2015, a partir do dia 13/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula funcional nº. “67981-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.066/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.078/2015, a partir do dia 16/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZAMARIAARAUJO DA SILVAALMEIDA, matrícula nº. 23951, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/2001 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.084/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.088/2015, pelo período de: 18/11/2015 a 17/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1668/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1669/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1670/15/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1671/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/11/1672/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/11/1673/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/11/1674/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1675/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1676/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1677/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIACLAUDIAROLON, matrícula funcional nº. “501890-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2015 a 13/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAYNARA SOUZA MARTINS, matrícula funcional nº. “114769344-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2015 a 14/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEEZYE SOUZA MELO, matrícula funcional nº. “114770057-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “2015 à LEEZYE SOUZA MEL13/11/2015 a 11/03/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/03/2016 a 10/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIACLAUDIA ROLON, matrícula funcional nº. “501890-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2015 a 14/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITALDEHOMOLOGAÇÃODOLEILÃODEVEÍCULOSNº 001/2015. Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. EDITAIS LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E-6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 2 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E-6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 3 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS CPF 502.137.681-00 4 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E-6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 R$ 1.550,00 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 1300 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.300,00 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015. R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HSH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HSH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HSH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX 2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HSH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 R$ 25.000,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos junto ao DETRAN, até 31/08/2015. R$ 2.400,00 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 132/2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2.OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/01/2014. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Seriema Indústria Gráfica e EditoraLTDA-MECNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2015 OBJETO: Confecção de papel timbrado para uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:20/11/2015 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 30 do Loteamento Social Canaã III, Sr. Antônio de Matos CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 20 de Novembro de 2015. LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 436/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 1254/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 20 de novembro de 2015. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE EMPENHO N° 3771/2015. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 04/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda -ME CNPJ nº 08.602.550/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 104/2015 OBJETO: Aquisição de sombrite para cobertura das hortas do Projeto PAIS ProduçãoAgroecológica Integrada e Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:20/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados PassaredoTransportesAéreos Ltda PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 04/2015/AGETRAN OBJETO: Utilização de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, denominado guichê, para realização de Check-in, Check-out, loja para vendas de passagens aéreas e espaço para utilização deumcontêiner de manutenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 6009/73, Lei n° 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica- CBA), Lei n° 8666/93, Resolução 113, de 22 de setembro de 2009 da Agência Nacional deAviação Civil-ANACe por outros instrumentos legais emanados daANAC. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a área de check-in e de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) para a área do container de manutenção. DATADAASSINATURA: 05 de agosto de 2015. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN Início Final Início Final 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1408/2015 12 16/11/2015 27/11/2015 000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 1409/2015 30 22/11/2015 21/12/2015 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1410/2015 30 04/11/2015 03/12/2015 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1411/2015 15 27/11/2015 11/12/2015 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1412/2015 15 16/11/2015 30/11/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1413/2015 35 14/11/2015 18/12/2015 000000501626003 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 1414/2015 37 12/11/2015 18/12/2015 000000071611001 SILVIA SANABRIA ROCHA 1415/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000071611004 SILVIA SANABRIA ROCHA 1416/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 1417/2015 90 17/11/2015 14/02/2016 000000003201001 VONI FOLLMANN 1418/2015 96 21/11/2015 24/02/2016 Início Final Início Final 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1419/2015 15 26/11/2015 10/12/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1420/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000114760723001 JANET PERES WOETH 1421/2015 17 02/12/2015 18/12/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 1422/2015 60 13/11/2015 11/01/2016 000000089181001 MAURO MORINIGO RODRIGUES 1423/2015 75 28/11/2015 10/02/2016 Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 1424/2015 30 22/11/2015 21/12/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 1425/2015 19 21/11/2015 09/12/2015 000000080131001 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1426/2015 08 20/11/2015 27/11/2015 000000080131002 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1427/2015 08 20/11/2015 27/11/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1428/2015 60 16/11/2015 14/01/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1429/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1430/2015 90 11/11/2015 08/02/2016 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1431/2015 30 18/11/2015 17/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIAFERREIRAESTEVO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, s/nº Lote 01, Quadra 54 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIAFERREIRAESTEVO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 1216, Lote 01, Quadra 54 – Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMOTORSVEÍCULOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8805 – Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). DUARTECOMERCIODEPESCADOLTDA-MEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Peixaria; Comércio varejista de produtos alimentícios; Comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Bela Vista nº 1275, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS cód. 349 para Atividades de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua Oliveira Marques, 2771-Sala 03, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hilário da Cunha torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Caarapó, km 01, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE JAIME MONTEIRO 40357058100 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para a atividade de Cozinha, Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua Bela Vista nº 599, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Prévia –LP, LicençaAmbiental de Instalação - LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara Atividade de Barragem. Localizada na Fazenda Don Fiorindo, distrito do Itahum, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Roberto Carlos Danielli, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade deAvicultura de Engorda, localizada na Estrada para Macauba, km 03 a esquerda, Distrito de Vila Sapé, Granja Sorriso V e VI, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALIN RAIDAN NETO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 233 para atividade de Construção Comercial, localizada na parte do Lote nº51 situado a Rua Coronel Ponciano, 2665, lado ímpar, a 55mts do Corredor Público Existente, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de artigos esportivos e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Major Capilé, Hiper Center Loja: Ancora 2 nº 4055, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 18 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE ATA Nº12/2015 Ao dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, os conselheiros se reuniram na casa dos conselhos para a posse dos novos membros Rosa Helena Catelan representante do Sinsend- Sindicato dos servidores Municipais de Dourados como titular e Sandra Maria Silva mãe representando a sociedade, foi aberto a sessão pelo vice presidente marcos, onde instruiu os membros que este ano não estamos fazendo o nosso melhor trabalho, foi falado sobre os cardápios que não estão sendo aplicados na escola, foi discutido também sobre as nutricionistas que não estão na escola, foi explicado aos novos membros o funcionamento das entregas e as cozinheiras no seu meio de trabalho, o vice presidente Marcos colocou em pauta duas situações as visitações e a eleição do novo presidente, ficou marcado para todas as segunda semana do mês as nossas reuniões, ficou deliberado que faremos uma reunião extraordinária no dia vinte e cinco do mês de novembro para a nova diretoria, ficou definido duas vistas uma na segunda feira e uma na terça feira, na pauta da próxima reunião fica o pedido para a secretaria de educação uma prévia das prestações de conta, Eu Marcio Alves França redigi a ata e assino o mesmo para fechamento. ATO REVOGATÓRIO Nº R048/15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Srª. Margarida Lima, beneficiária do imóvel pertencente a quadra 15 lote 14 do conjunto habitacional Canaã I, faleceu dia 14/05/2011 e por seus herdeiros não terem atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 22/10/2015, encontrando seus herdeirosemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 15, do Loteamento Social Canaã I, feita a promitente-donatário Srª. Margarida Lima. Dourados -MS 19 de novembro de 2015.