Edição 4103 – 30/11/2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.103 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto “E” nº21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da promoção de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Município de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul. § 1ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos, será realizada no dia 30 de novembro de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED, Dourados/MS. § 2º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como tema geral: “Direitos Humanos paraTodas eTodos: Democracia, Justiça e Igualdade”. § 3ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como eixos temáticos: • EIXO I –Afirmação e fortalecimento da Democracia: Subeixo I – Participação Política; Subeixo II – Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Subeixo III – Liberdade de expressão e direito à comunicação; Subeixo IV – EducaçãoemDireitos Humanos; SubeixoV– Pacto Federativo e responsabilidades institucionais. • EIXO II – Garantia e Universalização de Direitos: Subeixo I – Sistema Nacional de Direitos Humanospara implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Subeixo II – Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Subeixo III – Enfrentamento ao extermínio da juventude Negra; Subeixo IV – Enfrentamento a criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; SubeixoV– Memória, verdade e justiça; • EIXO III – Promoção e consolidação da igualdade: Subeixo I – Desenvolvimento e Direitos Humanos; Subeixo II – Compromissos Institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; Subeixo III – Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e Subeixo IV – Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos. Art. 2º.As discussões a serem realizadas na II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm por objetivo geral, convocar e mobilizar a sociedade civil e governo para construção de conhecimentos e proposição de prioridades na área de Políticas Públicas de promoção dos Direitos Humanos, Democracia, Justiça e Igualdade em âmbito Municipal, assegurando a participação de todas e todos; Art. 3º. A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm como objetivos específicos: I – reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da Sociedade Brasileira com as Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos e de promoção da igualdade; II – reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais; III – fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; IV – propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população de rua; V– discutir e propor ações amplas de educaçãoemDireitos Humanos; VI – articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3); VII – discutir e propor estratégias de enfrentamento a violência contra grupos sociais vulneráveis,emespecial contra o extermínio da juventude negra; VIII – discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos a liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores; IX – discutir e propor ações de promoção dos Direitos Humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de Direitos Humanos; X – discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade; XI – discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito, municipal, estadual e distrital a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos; e XII – discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia. Art. 4º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos institui a Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituições eOrganizações que atuam e lutam pela promoção dos Direitos Humanos e Universidades, para a organização da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrá por conta das instituições e organizações responsáveis pela II Conferência Municipal dos Direitos Humanos. Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 09 de novembro de 2015. DECRETO Nº 2.064 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS.” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 567, de 26 de Novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano -SEGOV” PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Dispõe sobre o serviço de assistência farmacêutica municipal e revoga a Resolução nº 028, de 16 de setembro de 2009. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município e considerando as necessidades desta Secretaria. RESOLVE: CAPÍTULOI –DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. As ações e serviços de saúde pública que envolvam a aquisição e o fornecimento de medicamentos e correlatos pelo Sistema Único de Saúde em Dourados reger-se-ão pelo disposto nesta resolução. Art. 2º.OMunicípio de Dourados, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, deve garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais com qualidade e segurança, em articulação com a União e o Estado de Mato Grosso do sul, segundo as responsabilidades de cada ente federado dentro do Sistema Único de Saúde, e promover o uso racional dos medicamentos. CAPÍTULO II – DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar mediante Resolução, anualmente, a lista de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e com o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica para o Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de racionalizar as ações no âmbito daAssistência Farmacêutica Municipal. § 1º. A seleção dos medicamentos padronizados pelo Município de Dourados deverá ser baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando a assegurar medicamentos seguros e eficazes. § 2º.ASecretaria Municipal de Saúde adota o FormulárioTerapêutico Nacional do Ministério da Saúde como documento que reúne informações técnico-científicas relevantes e atualizadas sobre os medicamentos selecionados, servindo de subsídio fundamental aos prescritores. Art. 4º. Os servidores municipais, bem como os profissionais de estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS, que tenham competência para prescrever medicamentos aos pacientes atendidos no âmbito da rede pública municipal de saúde, no ato de suas prescrições, nortear-se-ão a partir da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do município. CAPÍTULOIII –DAPRESCRIÇÃODEMEDICAMENTOS. Art. 5º.Aprescrição de medicamentos nas unidades próprias ou conveniadas, que integram a rede pública municipal de saúde de Dourados deve: I - ser escrita em caligrafia legível, à tinta, datilografada ou digitada, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento; II - conter o nome completo do paciente; III - conter a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou seja, a denominação genérica dos medicamentos prescritos; IV - ser apresentadaemduas vias; V - conter a data de sua emissão, o nome e assinatura do prescritor, bem como o número de seu registro no conselho de classe correspondente. Parágrafo Único.Aprescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender, ainda, ao disposto na Portaria nº. 344/98-SVS-MS. Art. 6º As prescrições de medicamentos não sujeitos a controle especial (não controlados), destinadas ao tratamento de doenças crônicas (portanto de uso contínuo) poderão ser prescritas em quantidades para até o máximo de 120 (cento e vinte) dias de tratamento. Art. 7º A quantidade prescrita dos medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender o disposto na Portaria nº 344/98-SVS-MS. Art. 8º As receitas terão validade de 30 (trinta) dias para retirada do medicamento, contados a partir da data de sua prescrição. § 1º Para os medicamentos de uso contínuo a validade da receita será de 30 (trinta) dias para a primeira retirada. § 2º A validade das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender à legislação específica. Art. 9ºAs receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias para a retirada do medicamento, contados a partir de sua prescrição. § 1º Na prescrição de antimicrobianos, por tempo prolongado, a dispensação deverá ser feita por no máximo 90 (noventa) dias, dispensados a cada 30 (trinta) dias. § 2º Antimicrobianos de uso restrito, conforme Protocolo 01 da Comissão de Farmácia e Terapêutica, deverão ser dispensados mediante a apresentação dos receituários do SUS em duas vias e da Ficha de solicitação de antimicrobianos de uso restrito. CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOSPELOMUNICÍPIO Art. 10.Ofornecimento de medicamentos padronizados nos dispensários públicos do Sistema Único de Saúde municipal ocorrerá exclusivamente para os munícipes de Dourados/MS, segundo a Portaria 1.555, de 30 de julho de 2013 e deverá ocorrer mediante a apresentação da Carteira de Identidade, de comprovante de residência, Cartão SUS e do receituário do SUS em duas vias, que deve estar de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Parágrafo único. A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender, ainda, ao dispostoemlegislação específica. Art. 11. O dispensador deverá anotar na receita a quantidade do medicamento que foi atendida, a data e seu nome de forma legível. Parágrafo Único.As receitas de medicamentos sujeitos a controle especial deverão atender à legislação específica, sob todos os aspectos. Art. 12.Aquantidade dispensada de medicamentos não sujeitos a controle especial deverá ser suficiente para, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento. § 1ºAprescrição de medicamentos de uso contínuo será para até 120 (cento e vinte) dias de tratamento. § 2º Na prescrição de medicamentos de uso contínuo, com a mesma receita, o medicamento será dispensado a cada 30 (trinta) dias, sendo necessária a apresentação de cópia da primeira via da receita para cada retirada do medicamento. Art. 13. A quantidade atendida de medicamentos sujeitos a controle especial, em todos os casos, deverá atender à prescrição, conforme Portaria 344/98-SVS-MS. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário,emespecial a Resolução nº 028, de 16 de setembro de 2009. Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. Republica-se por incorreção LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. PORTARIA Nº044/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/11/1720/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/10/2015 a 20/11/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD 501479-4 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501479-6 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501479-4 SEMED 03 03/11/2015 A 05/11/2015 501479-6 SEMED 03 03/11/2015 A 05/11/2015 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 ALINE DOMINGOS GUILHERME 114761911-1 SEMED 04 10/11/2015 A 13/11/2015 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 10 12/11/2015 A 21/11/2015 ANA MUHL 32601-1 SEMS 07 06/11/2015 A 12/11/2015 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 05 04/11/2015 A 08/11/2015 ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA 114770431-1 SEMAS 05 09/11/2015 A 13/11/2015 60581-1 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 60581-2 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 114760177-1 SEMS 08 22/10/2015 A 29/10/2015 114760177-1 SEMS 03 01/10/2015 A 03/10/2015 3941-1 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 3941-2 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 10 09/11/2015 A 18/11/2015 114770028-1 SEMED 10 21/10/2015 A 30/10/2015 114770028-1 SEMED 05 05/11/2015 A 09/11/2015 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 114762151-2 SEMED 05 09/11/2015 A 13/11/2015 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 10 04/11/2015 A 13/11/2015 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 10 05/11/2015 A 14/11/2015 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 10 16/11/2015 A 25/11/2015 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 09 05/11/2015 A 13/11/2015 CLAUDIO SHOGO YOSHIKAWA 114770331-1 SEMSUR 15 28/10/2015 A 11/11/2015 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 114761661-2 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 501805-4 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 501805-5 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 501805-4 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 501805-5 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 114763694-2 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 1147763694-3 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 DEBORA MARIA SALVADOR 114769905-1 SEMED 10 17/11/2015 A 26/11/2015 DIRVA FERREIRA TARDIANI 501507-6 SEMED 15 24/10/2015 A 07/11/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 19/10/2015 A 02/11/2015 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-2 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 15 01/11/2015 A 15/11/2015 ELENIR PEREIRA CUNHA 149251-3 SEMS 15 09/11/2015 A 23/11/2015 114769300-1 SEMED 12 26/10/2015 A 06/11/2015 114769300-1 SEMED 03 07/11/2015 A 09/11/2015 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 15 10/11/2015 A 24/11/2015 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 09/11/2015 A 23/11/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 05 19/10/2015 A 23/10/2015 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 16/11/2015 A 30/11/2015 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 12/11/2015 A 26/11/2015 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 114761374-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN AIDE DA SILVA GUISSO AIDE DA SILVA GUISSO Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1720/15/SEMAD - Período de 23/10/2015 a 20/11/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI ELIANE DA SILVA MARIANO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA CLENIR GOMES FREITAS CLENIR GOMES FREITAS BRASILINA DA SILVA PEREIRA ANTONIA DE JESUS FERRAZ 43151-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 43151-2 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 82591-1 SEMS 05 09/11/2015 A 13/11/2015 82591-1 SEMS 03 18/11/2015 A 20/11/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 74351-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 74351-2 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA FERNANDA BRASERO SAMPAIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON GISELLI SILVA GOMES 114768673-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 12/11/2015 A 26/11/2015 INDONESIO CALEGARI 501979-3 SEMS 10 09/11/2015 A 18/11/2015 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 08 06/11/2015 A 13/11/2015 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 114766049-1 PGM 04 03/11/2015 A 06/11/2015 114766049-1 PGM 11 10/11/2015 A 20/11/2015 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 07 26/10/2015 A 01/11/2015 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 6441-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 6441-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 08 23/10/2015 A 30/10/2015 114766084-3 SEMED 07 04/11/2015 A 10/11/2015 114766084-3 SEMED 08 12/11/2015 A 19/11/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 04 27/10/2015 A 30/10/2015 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 KELLE LEITE LABOISSIER 114769323-1 SEMAS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 26/10/2015 A 09/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 10 30/10/2015 A 08/11/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114765056-3 SEMS 15 22/10/2015 A 05/11/2015 114765056-3 SEMS 07 06/11/2015 A 12/11/2015 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 87341-1 SEMED 12 26/10/2015 A 06/11/2015 87341-1 SEMED 03 07/10/2015 A 09/10/2015 LUCIMAR MARIA AMORIM 114766582-2 SEMED 10 12/11/2015 A 21/11/2015 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 500409-3 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 500409-4 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 80131-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 80131-2 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 15 10/11/2015 A 24/11/2015 69771-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 69771-3 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 14/11/2015 A 28/11/2015 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 08 09/11/2015 A 16/11/2015 114760090-1 SEMS 04 01/11/2015 A 04/11/2015 114760090-1 SEMS 08 05/11/2015 A 12/11/2015 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 15 10/11/2015 A 24/11/2015 501817-3 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501817-2 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA 114765402-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 43161-1 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 153091-2 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 501577-4 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 501577-5 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 50170-2 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 10 05/11/2015 A 14/11/2015 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 04/11/2015 A 18/11/2015 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 08 04/11/2015 A 11/11/2015 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFEZ 15 13/11/2015 A 27/11/2015 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 JANETE PAULO DOS SANTOS ISAU DE OLIVEIRA JOSIANE CRISTINA MARTELI MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS MARIA CRISTINA BENITES MARCIO JOSE DOS SANTOS MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO MAGALI DA SILVA HERCULANO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA LUCIANA PEREIRA SERAFIM LUCIA ROZENO LEITE NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 04 03/11/2015 A 06/11/2015 83371-1 SEMS 15 16/10/2015 A 30/10/2015 501203-2 SEMS 15 16/10/2015 A 30/10/2015 114763419-1 SEMS 01 15/10/2015 A 15/10/2015 114763419-1 SEMS 10 20/10/2015 A 29/10/2015 PAULO HENRIQUE ELY 114770038-1 SEMS 09 21/10/2015 A 29/10/2015 RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA 9501-3 SEMED 15 15/10/2015 A 29/10/2015 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 04 20/10/2015 A 23/10/2015 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 RENATA SCHOWANTZ 68011-1 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 14 16/10/2015 A 29/10/2015 ROSELY DA SILVA PIRES 501244-7 SEMAS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 114765861-1 SEMS 10 11/11/2015 A 20/11/2015 SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 114769239-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 114761332-2 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 114761332-3 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 16/11/2015 A 20/11/2015 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 15 12/11/2015 A 26/11/2015 TAKEO OHIRA 47301-1 SEMS 15 30/10/2015 A 13/11/2015 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 10 03/11/2015 A 12/11/2015 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 15 16/10/2015 A 30/10/2015 TAYNARA SOUZA MARTINS 114769344-2 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 80221-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 80221-2 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 10521-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 10521-2 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 VALERIA ALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS 05 26/10/2015 A 30/10/2015 43281-1 SEMED 11 03/11/2015 A 13/11/2015 43281-2 SEMED 11 03/11/2015 A 13/11/2015 PATRICIA ROSSATO STEFANELO PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU TELMA MARTINS SIQUEIRA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/11/1721/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/10/2015 A 20/11/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 43281-1 SEMED 04 14/11/2015 A 17/11/2015 43281-2 SEMED 04 14/11/2015 A 17/11/2015 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 15 24/10/2015 A 07/11/2015 VANIA ROMANHOLI 114770329-1 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 08 20/10/2015 A 27/10/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 17/10/2015 A 31/10/2015 VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114762266-2 SEMS 03 11/11/2015 A 13/11/2015 114762266-2 SEMS 09 16/11/2015 A 24/11/2015 114762266-2 SEMS 03 08/11/2015 A 10/11/2015 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 04 10/11/2015 A 13/11/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 11/11/2015 A 25/11/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID 79821-1 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 79821-3 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 501479-4 SEMED 08 06/11/2015 A 13/11/2015 501479-6 SEMED 08 06/11/2015 A 13/11/2015 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 45 10/11/2015 A 24/12/2015 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 30 24/10/2015 A 22/11/2015 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 45 12/11/2015 A 26/12/2015 152661-2 SEMED 52 28/10/2015 A 18/12/2015 152661-3 SEMED 52 28/10/2015 A 19/12/2015 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 04/11/2015 A 18/12/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 10 01/10/2015 A 10/10/2015 80431-1 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 80431-2 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 04/11/2015 A 03/12/2015 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 05 13/11/2015 A 17/11/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 30 13/11/2015 A 12/12/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 30 22/11/2015 A 21/12/2015 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 45 24/11/2015 A 07/01/2016 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 28/10/2015 A 26/12/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 62 31/10/2015 A 31/12/2015 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 28/10/2015 A 26/11/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 90 10/11/2015 A 07/02/2016 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 45 07/11/2015 A 21/12/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 25 04/11/2015 A 28/11/2015 114763694-2 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114763694-2 SEMED 44 18/11/2015 A 31/12/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 30 30/10/2015 A 28/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 31/10/2015 A 09/11/2015 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 90 27/10/2015 A 24/01/2016 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 19 12/11/2015 A 30/11/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 30 10/11/2015 A 09/12/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 40 11/11/2015 A 20/12/2015 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 30 22/11/2015 A 21/12/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 60 26/10/2015 A 24/12/2015 ELENIR PEREIRA CUNHA 149251-3 SEMS 30 24/11/2015 A 23/12/2015 ELIANA URBANO BOMFIM 114762286-1 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/11/2015 A 03/12/2015 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 24/11/2015 A 08/12/2015 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 60 22/10/2015 A 20/12/2015 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 27/11/2015 A 11/12/2015 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 65 04/11/2015 A 07/01/2016 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 114761374-1 SEMED 45 10/11/2015 A 24/12/2015 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 25 04/11/2015 A 28/11/2015 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 18 13/11/2015 A 30/11/2015 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 30 07/11/2015 A 06/12/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 16/11/2015 A 30/11/2015 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1721/15/SEMAD - Período de 23/10/2015 A 20/11/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO AIDE DA SILVA GUISSO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 16 25/10/2015 A 09/11/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 13/11/2015 A 11/01/2016 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 83911-1 SEMED 60 16/11/2015 A 14/01/2016 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 78 27/11/2015 A 12/02/2016 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 45 18/11/2015 A 01/01/2016 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 05 20/10/2015 A 24/10/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 19 21/11/2015 A 09/12/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 17 02/12/2015 A 18/12/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 60 28/10/2015 A 26/12/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 46 13/10/2015 A 27/11/2015 84551-1 GMD 09 02/11/2015 A 10/11/2015 84551-1 GMD 30 11/11/2015 A 10/12/2015 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 26 31/10/2015 A 25/11/2015 KARINA ALVES PERES 114764536-1 SEMED 60 21/10/2015 A 19/12/2015 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 17 18/11/2015 A 04/12/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 60 28/10/2015 A 26/12/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 120 28/10/2015 A 24/02/2016 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 21 10/11/2015 A 30/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 21 28/11/2015 A 18/12/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 12/11/2015 A 11/12/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 55 07/11/2015 A 31/12/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 45 12/11/2015 A 26/12/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 50 31/10/2015 A 19/12/2015 87341-1 SEMED 04 07/11/2015 A 10/11/2015 87341-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 26 05/11/2015 A 30/11/2015 LUIZA MARTINEZ RIZ 114761930-1 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 40 12/11/2015 A 21/12/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 60 26/10/2015 A 24/12/2015 80131-1 SEMED 08 20/11/2015 A 27/11/2015 80131-2 SEMED 08 20/11/2015 A 27/11/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 28/10/2015 A 11/11/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 07 20/10/2015 A 26/10/2015 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 180 01/11/2015 A 28/04/2016 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 60 09/11/2015 A 07/01/2016 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-3 SEMED 30 19/10/2015 A 17/11/2015 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 45 03/11/2015 A 17/12/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 39 11/11/2015 A 19/12/2015 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 28 21/11/2015 A 18/12/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 180 24/10/2015 A 20/04/2016 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 60 16/11/2015 A 14/01/2016 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 44 18/11/2015 A 31/12/2015 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 25 06/11/2015 A 30/11/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 35 14/11/2015 A 18/12/2015 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 49 31/10/2015 A 18/12/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 60 13/11/2015 A 11/01/2016 129911-3 SEMS 10 27/10/2015 A 05/11/2015 129911-3 SEMS 90 06/11/2015 A 03/02/2016 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 30 30/10/2015 A 28/11/2015 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFEZ 75 28/11/2015 A 10/02/2016 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 120 29/10/2015 A 25/02/2016 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-1 SEMED 16 31/10/2015 A 15/11/2015 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 32 30/10/2015 A 30/11/2015 MAGALI DA SILVA HERCULANO JOSE BATISTA DA SILVA LUCIANA PEREIRA SERAFIM MARTA DA SILVA SANTOS LEAL ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 60 21/10/2015 A 19/12/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 30 20/10/2015 A 18/11/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 62 31/10/2015 A 31/12/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 90 07/11/2015 A 04/02/2016 148631-2 SEMED 17 14/10/2015 A 30/10/2015 148631-2 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 05 18/11/2015 A 22/11/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 90 11/11/2015 A 08/02/2016 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 59 03/11/2015 A 31/12/2015 501617-3 SEMED 30 19/10/2015 A 17/11/2015 501617-3 SEMED 30 18/11/2015 A 17/12/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 501626-3 SEMED 37 12/11/2015 A 18/12/2015 SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 26 07/10/2015 A 01/11/2015 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 17 15/10/2015 A 31/10/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 07/11/2015 A 21/11/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 71611-1 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 71611-4 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 90 17/11/2015 A 14/02/2016 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 17 21/10/2015 A 06/11/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 30 21/10/2015 A 19/11/2015 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 75 31/10/2015 A 13/01/2016 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 180 01/11/2015 A 28/04/2016 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 30 03/11/2015 A 02/12/2015 43281-1 SEMED 24 18/11/2015 A 11/12/2015 43281-2 SEMED 24 18/11/2015 A 11/12/2015 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 15 08/11/2015 A 22/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 06 28/10/2015 A 02/11/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 17 01/11/2015 A 17/11/2015 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 10 21/10/2015 A 30/10/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 96 21/11/2015 A 24/02/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 50 17/10/2015 A 05/12/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 75 26/11/2015 A 08/02/2016 SILVIA SANABRIA ROCHA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA RUTE MENINO TORRES DA SILVA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/1678/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1679/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1680/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1686/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1687/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1688/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1689/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDAIR SOUZA FREITAS, matrícula nº. 16041, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2001 a 31/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.006/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.077/2015, pelo período de: 06/01/2016 a 05/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARNALDO MATIAS DOS SANTOS, matrícula nº. 16181, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 18 (dezoito) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1980 a 28/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.064/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.076/2015, pelo período de: 04/01/2016 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILSA JUDITE PASSOS, matrícula nº. 43271-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.086/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.094/2015, pelo período de: 23/11/2015 a 22/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CANDIDA ALVES DE OLIVEIRASILVA, matrícula nº. “4361-1”, ocupante do cargo deAUX. DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2015 a 15/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “23” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/10/2015 a 21/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDMARI GOMES DASILVA, matrícula nº. “114766995”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2015 a 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BATISTAFLORES DA SILVA, matrícula nº. “114765054-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 23/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1690/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1691/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1692/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1693/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/11/1693/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1694/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761160-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, (SEMED) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “12/11/2015 a 11/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária(das 16:00 as 17:00), por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1.085/2015, constante no Processo Administrativo nº 990/2015, a partir de 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2015 a 15/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN, matrícula funcional nº. “114764176-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE(SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILINMENINO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN, Matrícula nº. “114764176-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (600), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº “80031-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.885” (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 03/12/1992 a 03/01/1993 e de 04/01/1993 a 12/01/2009, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.068, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.058/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 - Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 20 pontos Desclassificado ____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos Apto 1º lugar Aprovado 10 pontos Desclassificado _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 ANEXO I Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos 4º lugar Aprovado Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos Jailton França Peralta 5 5 0 O Secretário Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.09 do Edital nº. 03/SEMS/2015, publicado nos Diários Oficiais do Município nº. 4077 de 21/10/2015, p. 14-16 e o de nº. 4078 de 22/10/2015, p. 02-04, como também nos demais dispositivos aplicáveis, RESOLVE Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultor para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, divulgado através do Edital n. 003/SEMS/2015. Edital nº. 11/SEMS/2015 tempor finalidade homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultor par a o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015 de 19/10/2015 Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ____ ____ ____ Apto ____ ____ _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos Apto 6º lugar Aprovado Apto 2º lugar Aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos Apto 3º lugar Aprovado 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 30 pontos 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 20 Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 Junior Clesio de Deus 0 0 30 Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 ____ ____ 5 º lugar Aprovado ____ Tatiane Porto Silva 0 0 0 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 ____ _____ Apto 08 EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 5577/2015 CTI-2882 MS1729047 NÃO PROVIDO 5579/2015 CTI-2882 MS1729048 NÃO PROVIDO 6309/2015 NRM-6109 MS1729416 NÃO PROVIDO 6922/2015 HTC-1666 TE15001767 NÃO CONHECIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2015. 10424/2015 OOK-4069 MS1855914 NÃO PROVIDO 10710/2015 NRH-4490 MS1855194 PROVIDO 10760/2015 HTD-9739 MS1660725 PROVIDO 10952/2015 FGY-3877 MS1855907 NÃO PROVIDO 10998/2015 HSD-2394 MS1738691 PROVIDO 11011/2015 HSU-5784 MS1661893 NÃO CONHECIMENTO 11017/2015 HSU-5784 MS1661892 NÃO CONHECIMENTO 11028/2015 NID-1201 MS1734645 PROVIDO 11067/2015 NSC-0063 TE15004027 NÃO CONHECIMENTO 11126/2015 OOP-5406 MS1854805 NÃO PROVIDO 11127/2015 OOP-5406 NMS1514423 NÃO PROVIDO 11143/2015 NRH-1442 TE15008540 NÃO PROVIDO 11144/2015 NRH-1442 TE15008541 NÃO PROVIDO 11276/2015 HTU-4459 MS1854832 NÃO PROVIDO 11284/2015 EZH-6515 MS1856756 NÃO PROVIDO 11285/2015 EZH-6515 MS1856757 NÃO PROVIDO 11599/2015 JFZ-6189 TE15008087 NÃO PROVIDO 11834/2015 HTC-0580 TE15009014 NÃO PROVIDO 11959/2015 OOP-5435 TE15010235 NÃO PROVIDO 11960/2015 OOP-5435 NMS1518159 NÃO PROVIDO 11973/2015 NRX-2929 MS1735657 NÃO PROVIDO 11979/2015 NRK-8182 TE15010229 NÃO PROVIDO 12014/2015 KAL-8530 TE15008367 NÃO PROVIDO 12169/2015 HTJ-7405 MS1734631 NÃO CONHECIMENTO 12170/2015 HTJ-7405 MS1734632 NÃO CONHECIMENTO 12171/2015 HTJ-7405 MS1734633 NÃO CONHECIMENTO 12311/2015 HSI-6171 TE15008150 PROVIDO PARCIALMENTE 12420/2015 NRH-1144 MS1732020 NÃO CONHECIMENTO 12422/2015 NRH-1144 MS1734671 NÃO CONHECIMENTO 12545/2015 HRH-8188 TE15011121 PROVIDO PARCIALMENTE 12624/2015 OOJ-6039 TE15008885 NÃO PROVIDO 12625/2015 OOJ-6039 NMS1516594 NÃO PROVIDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 27/2015, de 27 de Novembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. P.L. Flora Brunharo-ME R: Dr. Nelson de Araújo, n° 684. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2147 – Apto. 1. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Ana Paula Leite Flora Admilson de Barros-ME R: Andrelina Vilela dos Reis, n° 95. Parque das Nações II. Dourados/MS Sócios: R: Andrelina Vilela dos Reis, n° 95. Parque das Nações II. Dourados/MS -Admilson de Barros BR Estrados de Madeira Ltda-ME Rodovia BR 163 – Km 266. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: D, n° 2360. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Noé de Castro Borges R: D, n° 2360. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Maria Ninfa Pedroso Borges Campos & Fraga Ltda R: Monte Alegre, n° 3120. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, n° 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS -Matheus Santos de Campos Fraga R: Hiran Pereira de Matos, n° 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS -Francisco de Campos Fraga Filho Comercial Lima Ltda 1733001 R: São Vicente de Paula, n° 0. Dourados/MS 1.557/2014 R$ 254,61 Cooperativa Catarinense de Transportes de Cargas – Coocatrans Rodovia Br 163 Km 05, S/N – Sala 15. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 13, n° 148. Bairro Floresta. Dourados/MS -Gerci Vendrame R: 13, N° 148. Bairro Floresta. Dourados/MS -Valmor Ferlin Denise Lolli Ghetti Martins-ME R: Hayel Bon Faker, n° 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, n° 1100. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Denise Lolli Ghetti Martins Ediberto Fabricio da Silva-ME R: Mozart Calheiros, n° 830. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: José Pacheco, n° 60. Centro. Dourados/MS -Ediberto Fabricio da Silva Eunice dos Santos Rodovia Br 163 Km 196 – Sala 03. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: Av. das Primaveras, n° 419. Jardim Jóquei Club. Campo Grande/MS -Eunice dos Santos Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, n° 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, n° 1935. Jardim Central. Dourados/MS -Fuad Haddad Geiza Pinho Lopes – P 7298/2011 R: Ivinhema, S/N – Lt. 10, Qd. 11 (área: 190, 40 m²). Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: R: Z 11, n° 485. Canaã III. Dourados/MS -Geiza Pinho Lopes Intelligence Soluções em Tecnologia da Informação Ltda-ME R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Humaitá, n° 778. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Thiago Freitas Brugnerotto R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Alexsander Farinha J. R. Prestadora de Serviços Ltda-ME R: Coronel Ponciano, n°1655. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Cananeia, n° 125. Bnh 3° Plano. Dourados/MS -Adélia Matozo Valenzuela R: Coronel Ponciano, n° 1175. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jorge Ramão Mattozo Valenzuela 29.971/2014 R$ 633,75 1000089271 18.684/2015 R$ 206,74 100128149 1.159/2014 R$ 167,79 100139990 11.357/2011 R$ 289,35 1000029481 1.128/2015 R$ 101,33 25064890 21.048/2011 R$ 561,72 1000003610 1.401/2014 R$ 341,47 1000062527 1.575/2013 R$ 3.800,51 100111530 1.620/2014 R$ 351,28 1000035139 27.189/2014 R$ 22.023,71 1000035562 1000004446 1.933/2014 R$ 345,15 19031009 28.650/2014 R$ 3.673,28 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do 5º Termo Aditivo, alteração somente do item D. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 23/10/2015 e previsão de vencimento em 23/01/2016 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/08/2015 e previsão de vencimentoem08/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Kflex Comercial Ltda – ME. José Carlos de Souza Confecções-ME R: Ernesto de Matos Carvalho, n° 1245. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ernesto de Matos Carvalho, n° 1245. Jardim Água Boa. Dourados/MS -José Carlos de Souza Laidenss Guimarães da Silva 100064043 R: Oliveira Marques, n° 3030. Jardim Central. Dourados/MS 2.411/2014 R$ 337,66 Luiz Carlos Guerrer 1000071240 R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 1975. Vila Planalto. Dourados/MS 20.403/2014 R$ 2.070,49 Maria Inês Biancatelli - Pt. 6139/2014 R: Iguassu, n° 2720. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Carvalho, n° 1205. Vila Planalto. Dourados/MS -Maria Inês Biancatelli Maza Editoração Visual Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2791 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Mato Grosso, n° 1962. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Antonio Marcosda Silva de Oliveira R: Coronel Noronha, n° 800. Vila Industrial. Dourados/MS -Paula Regina Mattos Dias Moreira & Marques Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n° 1669 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Vanderlei Marques Verginio R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Luiz Claudio Moreira Nilton Mendes Nunes – Prc 3714/2014 R: Silvano Espíndola, n° 3760. Jardim Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: Silvamo Espíndola, n° 3760. Parque dos Jequitiba. Dourados/MS -Nilton Mendes Nunes Olivio Faust Domingos 1000011213 R: Horácio Marques Matos, n° 1545. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS 1.873/2013 R$ 213,17 Ramon Venite Miranda 1000073251 R: Alberto Maxwel, n° 975. Jardim Maxwel. Dourados/MS 3.138/2013 R$ 776,07 Roberta Leite Belliard & Cia Ltda-ME R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS -Renata Leite Belliard R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS -Roberta Leite Belliard Sebastião José dos Santos – Bar Av. João Eduardo Izidoro, n° 0 – Vila Vargas. Laranja Doce. Dourados/MS Sócio: R: Cinco, n° 3. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sebastião José dos Santos Siqueira & Siqueira Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, n° 2737. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Delmar de Oliveira, n° 1856. Vila Progresso. Dourados/MS -Mario Aparecido Siqueira R: Hayel Bon Faker, n° 2737. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Julio Cesar de Siqueira Transportadora São Lourenço Ltda-ME R: Noca Dauzaker, n° 860. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócios: R: 20 de Dezembro, n° 181. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Lourenço Sobreira de Brito R: 20 de Dezembro, n° 181. Jardim Vista Alegre. -Julieta das Dores Garcia Valdirene Aparecida Collares Ulbrich 1000043280 R: Dr. Wanilton Finamore, n° 850. Vila Industrial. Dourados/MS 1.522/2013 R$ 1.120,68 25068816 27.270/2014 R$ 912,24 1000040060 3.091/2014 R$ 254,61 100056873 1.779/2013 R$ 10.264,56 100068618 2.721/2014 R$ 341,47 1000025982 2.328/2014 R$ 167,79 25068781 23.892/2014 R$ 4.262,97 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 22436006 3.192/2014 R$ 168,66 100023657 3.246/2014 R$ 426,09 100037429 3.393/2014 R$ 341,47 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 418/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE DA EPTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 568/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com o intuito de obter mais tempo para análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATOS 10 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 16.164,00 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.815,29 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 37.649,90 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 27.090,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Processo: 131/2014 Modalidade: Pregão nº 038/2014 Contrato: nº 225/2014 Empresa: S.H.INFORMÁTICALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Observando-se a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 225/2014, em execução, para fins de readequação orçamentária, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – ProgramaAprimoramento e Oferta de Ensino 2.065 –MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR 33.90.30-00 – Material de Consumo Fonte: 115.052 (TransferênciasPNATE) Valor: R$ 130.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 25 de novembro de 2015. PROCESSO: Concorrência nº 007/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Execução da infraestrutura para implantação da Feira Livre de Dourados” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: GISELLEANDREAS.CAZARIM Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A20209-6 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Lima&Ferruzzi Ltda -ME CNPJ: 07.906.166/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2015 OBJETO: Realização de exame de polissonografia com CPAP visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:25/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristiano Machado -ME CNPJ: 16.769.947/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2015 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a campanha Dezembro Vermelho, ematendimento ao DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.748,00 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais). DATADEEMPENHO:26/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD. EXTRATO DE EMPENHO N° 2757/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2767/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº27/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3170/2015 83613 Erlon Carlos Bento Franco Av. Canaã, Q-00, L-12/Chácara Parte 3224/2015 22521 Antonio Meurer Rua Edgar Xavier de Matos, Q-8A, L-11/ Vila Dona Erondina 3225/2015 21812 Imobiliária Investimóveis Ltda Rua João Damasceno Pires, Q-13, l0/Vila Adelina I 3102/2015 7850 Carlos Bonamigo e Outros Rua Ipiranga, Q-06, L-02/Bairro Jardim 2853/2015 48273 Espolio de Adelina Rigotti Rua Audelino Garcia Camargo nº 1245, Q-118, L-13/Jardim Água Boa 2890/2015 78763 Edna Maria dos Santos Rua Ramona Loveira Renovato, Q-18, L20/ Sitiocas Campina Verde 2891/2015 78764 Edna Maria dos Santos Rua Ramona Loveira Renovato, Q-18, L19/ Sitiocas Campina Verde 2925/2015 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L08/Parque Alvorada 2966/2015 21523 Deolindo Candido de Oliveira Rua Edgar Xavier de Mattos nº 744, Q14, L-09/Jardim Itália 2979/2015 18140 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Carmen Cabrera Aguiar Q-62 L00/Residencial Pelicano 3012/2015 19744 Ariosto Clark Rua Cuiabá, Q-30, L-04/Jardim Climax 3126/2015 6246 Walter Sin Fujinaka Rua Osman Ahmed Gebara, Q-16, L32/Parque Alvorada 3129/2015 9367 Tereza Ribeiro Videira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L13/Parque Alvorada 3128/2015 9385 Eva Teles Pereira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L02/Parque Alvorada 3127/2015 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/Parque Alvorada 3118/2015 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas Rua João Rosa Goes nº 1247, Q-B, L15/Vila Santa Helena 3123/2015 19646 Atalibio Pavão Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L08/Jardim Climax 3117/2015 13910 Nizete Amorim da Silva Costa Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L01/Vila Araponga 3125/2015 9513 Daniel Cavalet Correa Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L07/Parque Alvorada 3119/2015 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rua Rio Grande do Sul nº 142, Q-16, L19/BNH I Plano 3116/2015 10000 Manoel Carlos Gonçalves Rua Hayel Bom Faker n 6215, Q-06, L06/Altos das Paineiras 3226/2015 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Rua Leonidas Alem, Q-82, L-05/Jardim Água Boa 3230/2015 80422 Antonio Leonel Schineider Rua Cidelis, Q-16, L-07/Chácara Cidelis 3028/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Rua Martin Eberhart, Q-71, L-15/Parque Alvorada 3038/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Rua Amael Pompeu filho, Q-48, L25/Parque Alvorada 3039/2015 6703 Selena Youssef El Kadre Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L24/Parque Alvorada 3042/2015 6422 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L16/Parque Alvorada 3043/2015 6421 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L15/Parque Alvorada 3050/2015 21049 Manoel Rodrigues Pontes Rua Montese nº 600, Q-15, L-14/Jardim Londrina 3051/2015 19601 Ademir João Bottega Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L02/Jardim Climax 3059/2015 1033 Jones Luiz Mendonça Rodrigues dos Santos Rua Eulalia Pires, Q-02, L-07/Vila Matos 3131/2015 8858 Maria Andretti Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L26/Parque Alvorada 2844/2015 66570 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Eikishi Sakaguti nº 655, Q-05, L24/Jardim das Primaveras 1918/2015 2745 Avelino Antonio Girelli Rua Francisco Martins Viegas, Q-68, L02/Altos do Indaiá 1920/2015 2746 Avelino Antonio Girelli Rua Bernardina Valeria Bittencourt, Q68, L-01/Altos do Indaiá 3159/2015 8416 Edvaldo Romera de Souza Jardim Universitário 3184/2015 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Jardim Ouro Verde 3189/2015 8360 Jony Massaranduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chácara Flora 3153/2015 8776 Gilberto Modesto dos Santos e Outros Rua Passo Fundo, Q-05, L-10/Jardim Universitario 3190/2015 52862 André Rodrigues Favilla e Outros Rua Nelson Senatore, Q-04, L02/Chacara Flora 3155/2015 8336 Paulo Loza Rua Aurora Augusta de Mattos, Q-07, L13/Jardim Universitario 3160/2015 8408 Edvaldo Romera de Souza Rua João Ponce de Arruda, Q-12, L06/Jardim Universitário 3182/2015 51897 Itamar Cardoso Machado e Outros Rua João Fagundes de Menezes n° 5990, Q-09, L-04/Jardim Monte Alegre 3179/2015 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Rua Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03,L-09/Chácara Flora 3152/2015 8275 Alessandro Pereira de Lima e outros Rua Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jardim Universitário 3161/2015 54774 Tania da Silva NAscimento Rua Aurora Augusto de Mattos, Q-12, L07 3172/2015 8022 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L14/Jardim Girassol 3175/2015 8031 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3177/2015 8033 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 3176/2015 8032 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3171/2015 8023 Espolio de Miltom Milam Rua Benjamin Constant, Q-15, L15/Jardim Girassol 3145/2015 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q51, L-23/Jardim Água Boa 3174/2015 8024 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L-16, Jardim Girassol 3173/2015 8021 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L-13, Jardim Girassol 3136/2015 26088 Antonio Luna de Alencar Rua dom João VI nº 765, Q-121, L03/Vila Industrial 3137/2015 14545 Nereu Antunes de Moraes Rua Alameda dos Jequitibás nº 30, Q12, L-12/Portal de Dourados 3181/2015 8027 Incorporadora Alfer Ltda Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, LA/ Jardim Girassol 3188/2015 8354 Regina Fatima Garcia de Lima Rua Franco Cinato, Q-06, L-07/Chácara Flora 3142/2015 3393 Maria José Fernandes Barbosa Rua Albino Torraca, Q-04, L-06/Jardim América 3138/2015 48969 Antonia Gobetti Batista Rua João Vicente Ferreira, Q-10, L21/Jardim Guanabara 3140/2015 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 3149/2015 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros Rua 20 de Dezembro, nº 1078, Q-48, L13/Jardim Água Boa 3154/2015 8346 José Geronimo de Oliveira Rua Cider Cersozimo de Souza, Q-07, L04/Jardim Universitario 3156/2015 8386 Maria Aparecida Oliveira Couto Rua Dona Lola, Q-09, L-01/Jardim Universitario 3178/2015 8039 Arlindo Durval de Christofano Rua General Camara, Q-16, L-17/Jardim Girassol 3180/2015 26140 Eder Thiago de Oliveira Rua Waldomiro de Souza, Q-130, L01/Vila Industrial 3157/2015 8385 WS Representaçoes Comerciais Ltda- ME Rua João Ponce de Arruda, Q-09, L12/Jardim Universitario 3158/2015 8384 WS Representaçoes Comerciais Ltda- ME Rua João Ponce de Arruda, Q-09, L11/Jardim Universitario 3151/2015 8666 Odecio Cuenca Sotero Rua viela, Q-01, L-12/Resid Ypacarai 3202/2015 49505 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demenciano de Mattos Pereira nº 1530, Q-41, L-01/Jardim Novo Horizonte 3006/2015 17897 Energisa Mato Grosso do SulDistribuidora de Energia S/A Barreirinho, Q04, L- 15/Vila Nova Esperança 3244/2015 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker, Q – 85, L19/Pq. Alvorada 3269/2015 26386 Campanha Nac. de Escolas da Comunidade Joao Correa Neto, Q – 14, L – 19/Jd. São Pedro 3265/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q – 09, L- 05/Jd. Novo Horizonte 3134/2015 19743 Jose Coelho Lima Cuiaba, Q -30, L -03/Jd. Climax 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº27/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 3130/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q -82, L- 15/Pq. Alvorada 3124/2015 60444 Joaquim Lino de Oliveira Humaita, Q -21, L – 25/Jd. Santo Andre 3120/2015 5699 Paulo Sergio Rodrigues Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 04/Jd. D.Valeria 3279/2015 44250 Tercio Ivan da Silva Capilé Manoel Rasselen n°430, Q – 01, L – 03/BNH IV Plano 3278/2015 49885 Cassiio Correa Incorporadora. Empreend. e Particop. Ltda Horacio Marques, Q- 44, L – 08/Res. Pq. do Lago II 3277/2015 50975 Cassiio Correa Incorporadora. Empreend. e Particop. Ltda Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L – 15/Res. Pq. do Lago II 3275/2015 2025 Itamar Rufino e Outro Pedro Celestino Varela n°1450, Q – 14, L – 01/Panambi Verá 3274/2015 31592 Aneide Araujo Rodrigues 20 de Dezembro n°1965, Q – 177, L – 03/Jd. Agua Boa 3270/2015 58317 Simone Moura Martins e Outros Joaquim Teixeira Alves, n°1224, Q – 37, L- P/C/Centro 3268/2015 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras n°211, Q – 04, L – 26/Jd. Rigotti 3267/2015 21940 Claudinei Alves da Silva Mozart Calheiros n°495, Q – 07, L – 25/Vila Adelina Rigotti 3266/2015 47805 Maria Celia Viera PROCURADOR; Imobiliaria Dourados Empreendimentos e Administraçao de Moveis Ltda Italio de Souza Pael, Q -175, L -18/Jd. Agua Boa 3264/2015 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Rocha, Q -11, L – 03/Jd. Novo Horizonte 3250/2015 55307 Aparecido F. Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/Vila Planalto 3263/2015 50687 Empreendimentos Imobiliario Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stelin, Q – 15, L -18/Jd. Novo Horizonte 3262/2015 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos, Q – 18, L13/Jd.Novo Horizonte 3261/2015 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Mattos, Q – 20, L14/Jd.Novo Horizonte 3260/2015 49940 Empreendimentos imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Mattos, Q – 23, L08/Jd.Novo Horizonte 3259/2015 49656 Marques Jureneira de Souza Takao Massago, Q – 59, L- 24/Jd. Novo Horizonte 3258/2015 49916 Maria Jose da Costa e Outros Antonio Rafael Nogueira, Q- 74, L – 10/Jd. Novo Horizonte 3257/2015 47936 Fabio Amaral Augusto e Outros Lauro Moraes de Mattos, Q – 19, L !1/Res. Pq. do Lago II 3256/2015 48569 Rosangela Garcia da Silva Utila Demenciano de Mattos Pereira, Q – 33, L – 09;Res. Pq. do Lago II 3255/2015 68125 Hermete Rigotti Joao Correa Neto, Q – 05, L – 05/Jd. Santo Antonio 3254/2015 22506 Carlos Pinto Junior e Outros Edgar Xavier de Matos, Q – 08, L – 18/Vila Erondina 3253/2015 8207 Jose Mickos Viela n°1440, Q – 02, L – 09/Res. Ypacarai 3249/2015 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camelias, Q – 20, L23/Portal de Dourados 3248/2015 14652 Pedro Pinto Lima Alameda das Camélias, Q – 20, L – 24;Portal de Dourados 3243/2015 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olivio Waldemar Becker, Q -09, L – 05/ Pq. Alvorada 3239/2015 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre n°245, Q – 09, L – 01/ Chacara Parte 04 3238/2015 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba n° 3340, Q – X, L – 04/Vila Sulmat 3237/2015 97329 Aparecida Lupinetti Alto da Boa Vista n°4000, Q – 07, L – 02/Alto da Boa Vista. Dourados, 26 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5137/2015 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista n°4070, Q – 05, L – 01/Alto da Boa Vista 5304/2015 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiaba, Q – 01, L – 13/Jd. São Pedro 5138/2015 97398 Antonio Jorge da Rocha Sotolani e Outros Frei Hugolino Becker n°2250, Q – 11, L – 07/Alto da Boa Vista 5306/2015 40913 Aparecido Martins Alfenas, Q -19, L -08/Jd. Joquei Clube 4906/2015 22118 Augusto Mazzutti Hayel Bom Faker, Q – 46, L -16/Jd. Água Boa 5139/2015 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz n°2240, Q – 10, L – 05/Alto da Boa Vista 5328/2015 58486 Carmelo Soley Albino Torraca n°30, Q -69, LPIEJ/ Centro 5000/2015 50858 Cassio Correa, Incorporacao, Empreend, e Particip. Abilio de Mattos Pedroso, Q – 38, L – 25/Pq. do Lago II 5001/2015 50855 Cassio Correa, Incorporacao, Empreend, e Particip. Abilio de Mattos Pedroso, Q – 38, L – 26/Pq. do Lago II 5052/2015 97344 Celene da Conceiçao santos Bassan Frei Hugolino Becker n°2165, Q – 07, L – 17/Alto da Boa Vista 5380/2015 97715 Célio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas n°255, Q – 05, L -04/Flor de Maio 5351/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques n°687, Q – 06, L – 17/Jd. Flórida II 4916/2015 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeida, Q -08, L – 24/Jd. Canaã III 5309/2015 28047 Edivaldo Dias de Morais e Outros Andre Gomes Brandão n°432, Q – 152, L – 17/Jd. Água Boa 5142/2015 97353 Emilene Medina de Carvalho Frei Hugolino Becker n°2130, Q – 08, L – 04/Alto da Boa Vista 5312/2015 40909 Empreendimentos Centro Oste LTDA Alfenas, Q -19, L -04/Jd. Joquei Clube 4954/2015 50694 Empreendimentos Imobiliaria Recanto das Gaivotas LTDA Atilio Torraca de Matos, Q – 06, L – 02/Jd. Novo Horizonte 5311/2015 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras n°1230, Q – 33, L – 01/Jd. Santo André 5143/2015 80042 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 10/Jd. Parati 5144/2015 80043 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Antonio Amaro Mattos, Q- 04, L11/jd. Parati 5145/2015 80040 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 08/Jd. Parati 5146/2015 80041 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 09/Jd. Parati 4892/2015 22542 Felipe Pontes do Nascimento General Osorio, Q – 09, L – 13/Vl. D Erondina 5147/2015 97281 Fernando Cezar Moreira Bastos e Outros Frei Hugolino Becker n°2000, Q – 04, L – 03/Alto da Boa Vista 5108/2015 26975 GSP Grupo de Segurança Privada LTDA-ME Coronel Noronha n°427, Q -142, L 21/Vl. Industrial 5148/2015 97394 Gustavo Carvalho de As Motta e Outros Frei Hugolino Becker n°2210, Q – 11, L – 03/Alto da Boa Vista 5163/2015 97372 Hiroi e Outros Yukio Dom Teodardo Leite n°2210, Q – 1-, L – 02/Alto da Boa Vista 5201/2015 97208 Hiroi e Outros Yukio Albino Torraca n°4090,Q – 01, L – 03/Alto da Boa Vista 4942/2015 50666 Izabel Bezerra dos Santos Asturio Martins da Silva, Q -15, L – 03/Jd. Novo Horizonte 5379/2015 97679 Jose Moises Pereira Feitosa e Outros Moacir Vieira deMatos n°1200, Q 03, L- 15/Flor de Maio 5323/2015 42789 Jose Pericolo Bela Vista n°800, Q- 32, L – 16;Jd. Agua Boa 5151/2015 97305 Kelly Regina Carbonaro Orestes D´Avila Lima n°2150, Q – 05, L – 08/Alto da Boa Vista 5332/2015 26412 Ken Ichi Nozu Hayel Bom Faker, n°896 Q – 18, L 01/Jd. São Pedro 5347/2015 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q – 148, L – 03/Jd. Agua Boa 5082/2015 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz n°2245, Q – 09, L – 03/Alto da Boa Vista 5093/2015 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Joselia Thomaz n°2030, Q – 02, L – 07/Alto da Boa Vista 5155/2015 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista n°4080, Q – 05, L – 02/Alto da Boa Vista 5157/2015 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2040, Q – 04, L – 07/Alto da Boa Vista 13 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais, manda publicar as Emendas apresentadas pelosVereadores, ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Emenda Indicativa n° 083 Referente: Projeto de Lei nº 115/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma doCEIMSonho Encantado no BairroAltos do Indaiá. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 084 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 085 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Flórida,SELETA. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 086 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas CampinaVerde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 087 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de sanitários para uso do corpo técnico da Escola Municipal Joaquim Murtinho. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 088 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesas para o exercício de 2016. VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 5293/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Joao Franco da Rocha, Q – 01, L09/jd. Vitoria II 5314/2015 29126 Mathilde de Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L – 09/Jd. Água Boa 4071/2015 89820 Matpar Ind. Com. Eng. LtDA Joaquim Alves Tavera, Q – 04, L – 02/Vl. Aurora 5317/2015 36608 Miguel Moises da Silva Antonio Elias n°500, Q -14, L – 13/Vl. Guarani 4072/2015 79287 Nilton de Oliveira Rua CV-13, Qd-28, L-12, sitiocas Campina Verde 4907/2015 21713 Osório Romeiro Garcia Joao Pessoa, Q -05, L – 11/Jd.Londrina 5352/2015 60707 Oziel de Souza Oliveira 20 de Dezembro n°1055, Q – 49, L – 03/Jd. Agua Boa 5161/2015 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q 08, L – 06/Portal de Dourados 5285/2015 77859 Regina da Silva Soares Joao Franco da Rocha, Q – 01, L07/jd. Vitoria II 4948/2015 40485 Rogério Gomes da Silva Galey Maria Teixeira Marcondes, Q – 00, L – 75B/Chacara California 5048/2015 97340 S. H Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi n°4005, Q – 07, L – 13/Alto da Boa Vista 5162/2015 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker n°2235, Q – 10, L – 16/Alto da Boa Vista 5190/2015 97217 Satsuki Hiroi Orestes D´Avila Lima n°2070, Q – 01, L – 12/Alto da Boa Vista 5282/2015 97725 Silvania Almeida Arnal Manoel J.L n960,Q-05,L-14/F.Maio 5381/2015 97726 Sirlei Almeida Arnal Manoel Jose de Lima n°970, Q – 05, L – 15/Flor de Maio 5343/2015 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Tavera, Q – 34, L – 03/Jd. Ouro Verde 4903/2015 19437 Vicentina Nunes de Souza Balbina de Matos n°186, Q – K,L – 07/Centro 5327/2015 26415 Yosaku Arai Joao Correa Neto n°942, Q – 18, L – 08;Jd. São Pedro 5099/2015 97243 Yukio Hiroi e Outros Alto da Boa Vista n°4065, Q – 02, L – 13/Alto da Boa Vista 5109/2015 38593 Zilda Ribeiro Domingues Francisco Areco n°390, Q = 133, L – 09/Pq. das Nacoes II Dourados, 24 de Novembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EMENDAS 14 EMENDAS Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 089 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 113/15(25) que fixa despesas para o exercício de 2016. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural MOZART CALHEIROS, naVila São Pedro. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 090 Referente: Projeto de Lei nº 113/2015(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/15(25). Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 091 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/15(25) que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 092 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: E.M.Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin LuizAzambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 01 E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 E.M. Profª Efantina de Quadros 01 E.M.Weimar GonçalvesTorres 02 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 093 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de calçadas em frente ao CEIM Décio Rosa Bastos, na VilaVieira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 094 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 095 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: Jardim Flórida I e II; Jardim Pantanal; Jardim Santa Hermínia; VilaToscana e conjuntos adjacentes. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 096 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM ESCOLAMUNICIPAL NºDESALAS Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 15 EMENDAS O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: CEIMIvo Benedito Carneiro Geral CEIMKatia Marques Parque Infantil troca do piso CEIMHélio Lucas Troca de piso CEIMProfª Irani Batista Ampliação da cozinha CEIMAustrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada CEIMProf. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIMRecanto da Criança Calçada interna e externa Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 17DENOVEMBRODE2014. Emenda Indicativa n° 097 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 098 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 099 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 100 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de encontros de Etnias (negros e indígenas), a serem realizadas durante o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 101 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados, para o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 102 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a implantação de projeto com os estudantes da rede municipal e estadual que assegure a preservação e recomposição da flora e fauna no Parque Arnulpho Fioravante, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. Justificativa: O século XXI coloca o seguinte dilema para a humanidade, qual seja o desenvolvimento sustentável. Os governantes, os empresários, industriais e a sociedade precisam entender, de uma vez por todas, o modelo de desenvolvimento econômico que apela para o consumismo e o lucro desenfreado, se revelou insustentável e pode levar a extinção da vida no Planeta, inclusive, da espécie humana. Diante disso, cabem às instituições sociais, em especial a escola, o desafio de refletir e apontar um modelo de desenvolvimento econômico que leve a comunidade escolar a Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica Banheiro para sala de recursos. E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja E.M. Efantina de Quadros Colocação de ar condicionado. Reforma da rede elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Sócrates Câmara Cobertura da passarela. E.M. Perequeté E.M. Álvaro Brandão 16 EMENDAS compreender que uma outra mentalidade deve ser adotada, de forma que novos paradigmas sejam pensados sobre o consumo, desenvolvimento das nações; a valorização de práticas racionais ao pensar o modelo de desenvolvimento econômico das nações nas mais diversas atividades: agricultura, extrativismo, indústria, comércio,etc; Objetivos: - sensibilizar, em especial, os alunos da Escola Menodora, bem como os demais segmentos da comunidade escolar que é preciso simultaneamente pensar a questão ambiental globalmente, porém, estar consciente do nosso agir se dá em escala regional (local em que vivemos); - construir políticas públicas que assegure a preservação e adoção de providências que não só ajudem a preservar o Parque Arnulpho Fioravanti, mas, também, a recomposição de sua flora e fauna; Procedimentos: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produção de documentos (artigos, vídeos-documentários, documentos reivindicatórios); realização de atividades de conscientização junto a população douradense: panfletagens, exibição de vídeos, debates; Recursos: - humanos: professores, técnicos, ambientalistas e parlamentares; - materiais: máquina digital, computador, Datashow, sala de tecnologia, televisão, impressora, cadernos, livros e revistas; recursos financeiros: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) - R$ 2.000,00 ( edição de panfletos e cartazes) - R$ 1.000,00 (edição de um vídeo-documentário); - R$ 10.000, (edição de uma revista); - R$ 5.000,00 (pagamento de pró-labore para palestrantes, técnicos); - R$ 5.000,00 (aquisição de uma filmadora, notebook, Datashow; - R$ 5.000,000 (custeio de transporte dos alunos de escolas da rede estadual e municipal para o encontro municipal sobre preservação de parques e reservas ambientais em Dourados – mês de junho); -R$ 2.000,00 (despesas com café e água); Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 103 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos necessários para a conclusão e manutenção das instalações daAMID – Associação das Mulheres Indígenas de Dourados, a serem realizadas durante o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. Justificativa Lembramos que a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados –AMID é uma associação devidamente constituída e reconhecida junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, que tem contribuído de forma significativa. A associação foi fundada em setembro de 2001, em 2010 recebeu recursos do governo federal para a construção de uma cede que conta também com parquinho para crianças, que fora construída, no entanto está faltando à conclusão, reboco, forro, piso, etc. Diante do exposto, das reivindicações da comunidade indígena, da necessidade de adequar as instalações da Associação para que os índios possam realizar suas reuniões e atividades diversas pertinentes a associação com mais conforto e de forma adequada, pedimos ao poder executivo que providenciam ou façam gestão para que as instalações daAMIDpossa ser concluída. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 104 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAMODIFICATIVANº 105 Projeto de Lei nº. 113/2013 (25) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com as normas regimentais, apresentam a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25). Art. 1°. O art. 9° do Projeto Projeto de Lei n° 113/2015 (25) passa viger com a seguinte redação: “Art. 9°. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64, fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento Geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receita e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. PlenárioWeimarTorres, 23 novembro de 2015. EMENDAINDICATIVANº 106 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.00.000) e Fundo Municipal de Assistência Social (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus, para melhor locomoção. Com uma clínica de atendimento no próprio bairro, as famílias e os próprios pacientes terão um atendimento adequado e de qualidade, tendo em vista que no mínimo duas vezes por semana os residentes se submetem à sessões de fisioterapia para terem condições dignas de fazerem seus tratamentos necessários de saúde, com dignidade e segurança. EMENDAINDICATIVANº 107 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformado em Capela Mortuária. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário 08.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte 2.091, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORES INFRA-ASSINADOS DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 17 EMENDAS JUSTIFICATIVA: O Centro Social Rural Arino Pereira de Matos no Distrito de Macaúba, está desativado. Após a utilização pelo Programa PETI, não houve sua reativação, o local foi fechado e não está sendo utilizado com nenhuma finalidade. O Distrito necessita de um local para velarem seus entes queridos por não existir nenhum outro local apropriado, sendo Dourados o local mais próximo, dificultando muito a locomoção dos moradores. No Centro Social poderão ser realizados eventos importantes do Distrito, mas o local está fechado, sem manutenção, podendo se deteriorar sem utilização, sendo que a população necessita muito deste espaço. Desta forma, os moradores solicitam atenção ao distrito, providenciando sua utilização com base nas necessidades desta comunidade. Portanto, esta parlamentar solicita aos órgãos competentes que atenda aos apelos do distrito para viabilizar aos moradores a utilização deste local tão necessário à Vila Macaúba. EMENDAINDICATIVANº 108 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Órgão Orçamentário 08.00 na fonte (2.021) e da fonte 14.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (2.100). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Também não existe no bairro nenhuma rampa de acesso para que se torne viável a locomoção com cadeiras de rodas, como parte do processo de inclusão social da pessoa com deficiência, e a legislação brasileira prevê a adequação do meio físico, do acesso à informação e à comunicação e dos meios de transporte. O direito à acessibilidade da pessoa com deficiência está previsto nas Leis 10.048/00 e 10.098/00. No que diz respeito ao meio físico, é possível promover a inclusão construindo rampas de acesso, instalando piso tátil e adequando o meio urbano e demais espaços. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus ou orelhão público, para melhor locomoção ou comunicação. Também não possuem iluminação pública adequada, impossibilitando que seus moradores cheguem ou saiam do bairro após o pôr do sol, inclusive pelos problemas de segurança. EMENDAINDICATIVANº 109 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº /2014 ( ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel ao HEMOCENTROdo Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: O Hemocentro Regional de Dourados está em funcionamento desde 1990, é considerado um pólo central de atendimento e tem que abastecer 25 cidades do município como Caarapó, Itaporã, Deodápolis, Fátima do Sul, Vicentina, Rio Brilhante, Laguna Carapã, e Nova Andradina, distante 200 quilômetros, além de socorrer outros municípios da região. Acoleta de sangue é feita somente em Dourados, e periodicamente o Hemocentro tem que realizar campanhas e convocar doadores para poder atender a demanda. Muitas dificuldades desfavorecem os doadores, como por exemplo, muito frio ou muito calor afasta a procura dos doadores; o vírus da gripe tipo “A”, cuja doação só é possível após uma semana do desaparecimento de todos os sintomas, casos de dengue quando o doador deve aguardar três meses de recuperação. Oaumento de procedimentos cirúrgicos nos hospitais de nossa cidade, assim como períodos próximo a feriados, resulta na eminente necessidade do aumento do número de doações e através da forma de ampliar a captação, a locomoção para captação de doadores, de forma segura e eficaz, é imprescindível. Com uma unidade móvel especial, equipada para fazer coletas de sangue e de medula óssea e demais atendimentos específicos hemoterápicos, seria possível fazer coleta in loco, ou seja, ir até ao doador.Aideia é aumentar o número de doadores indo até as médias e grandes empresas, ao exército e outras corporações e ainda aos municípios vizinhos. Assim, apresento esta propositura, em razão da dificuldade de captação de doadores de sangue, e da necessidade desse líquido vitalemnossa cidade e região. A exemplo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) que dispõe de um ônibus especialmente adaptado para realizar a coleta de sangue em vários pontos da cidade, são feitas visitas a empresas de médio e grande porte, igrejas e universidades, onde as pessoas podem fazer a doação sem precisar se deslocar até o banco de sangue. Esta coleta móvel é responsável por 20% a 30% do estoque da instituição. Através da ampliação desse serviço com uma unidade móvel, o deslocamento aos bairros, distritos e municípios, possibilitaria atender a necessidade de estoque de sangue nos hospitais, para a demanda de rotina e emergenciais, sem que o órgão tenha que recorrer com frequência à mídia à procura desses nobres contribuintes que salvam vidas. EMENDAINDICATIVANº 110 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr. Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento (08.00) fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano (1.102), para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: A Praça Antonio Álvares Duarte (Mário Corrêa) e o terminal de transbordo estão localizados próximo ao Hospital Evangélico, na área central de Dourados. A praça poderia ser considerada um dos cartões postais de nossa cidade, e além de se situar em um ponto estratégico, grande parte da população de vários bairros da cidade passam pelo terminal do transbordo. Pessoas que frequentam o local propõem melhorias para sua melhor utilização, pois tanto o terminal de transbordo quanto à Praça Antonio Álvares Duarte necessitam de reparos em toda a área construída, com a colocação de mais pontos de iluminação, pois a pouca e frágil iluminação do local oferecem riscos aos seus usuários, e poderia dar maior visibilidade e consequentemente mais segurança; pintura do Monumento, prédio dos banheiros, entre outros que da forma como estão proporcionam um aspecto de abandono; reparação dos sanitários, que estão inutilizáveis; reconstrução dos bancos, que permitam uma comodidade ao aguardar os ônibus (gestantes, mulheres com crianças de colo e idosos) ou para descansar em um local agradável. Também é imprescindível a adequação da praça e principalmente do terminal às leis de acessibilidade e a reposição do piso em vários pontos de sua extensão, pois muitos usuários com deficiência utilizam o local sem acompanhante e suas dificuldades são enormes, durante a chegada, percurso e também nos banheiros, na Praça e no Terminal. Segundo informações de populares, moradores de ruas e usuários de substâncias ilícitas utilizam o local, impedindo que famílias e crianças possam usar a praça em busca de lazer. Usuários reivindicam também que sejam efetuadas rondas periódicas no local, que com certeza inibiria sua utilização indevida, além de oferecer segurança permanente aos usuários do transbordo e da praça, favorecendo a mudança de hábitos. Também sugiro que autoridades realizem estudos para que seja instalado na praça uma pista de skate, ou outra atividade para que o local possa ser melhor aproveitado e frequentado por famílias em busca de cultura e lazer e como opção de reintegrar a sociedade na praça, principalmente os jovens, que aguardam o anoitecer para fazer das calçadas daAv. Hayel Bom Faker uma pista de skate, e garantir aos nossos munícipes lazer com segurança e qualidade. EMENDAINDICATIVANº 111 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento (08.00) fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano (1.102 ou 2.091), para a cobertura das despesas previstas VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 18 EMENDAS nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: A tão conhecida Praça do Cinquentenário, na Cabeceira Alegre, em Dourados, já foi palco de diversos acontecimentos históricos.Olocal onde já serviu como aeroporto municipal, em 1955 recebeu a visita do então candidato à Presidência da República, “Juscelino Kubitschek” onde realizou seu comício naquele local, e ficou então chamada pelo nome do Presidente que ganhou seu primeiro pleito naquele ano, modificada posteriormente por força de lei, batizada então de Praça do Cinquentenário. A concha acústica foi sede de importantes eventos culturais, sendo um dos importantes pontos turísticos de Dourados, teve sua última reforma em 2012, e atualmente necessita de revitalização, através da pintura da estrutura e arquibancadas, limpeza dos banheiros e pintura, restauração dos pontos de energia e iluminação, colocação de lâmpadas e contratação de um vigia noturno, entre outras providências, que por certo revitalizará todo o ambiente, que voltará a ser um dos locais mais bonitos de nossa cidade, além de valorizar um patrimônio histórico cultural, irá proteger este patrimônio da deterioração, o que ocorre com muitos locais sem manutenção periódica em nosso Município, assim, o Poder Público poderá proporcionar ao munícipe douradense, a valorização do patrimônio histórico e da cultura. EMENDAINDICATIVANº 112 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº /2014 ( ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITAL DAVIDA, neste Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: Munícipes usuários do Hospital da Vida, reivindicam melhores condições da estrutura física do hospital e logística, vez que constataram as seguintes necessidades emergenciais: Macas – É necessário o aumento do número de macas para atendimento, ou mesmo para receber os pacientes que chegam em ambulâncias do SAMU ou dos Bombeiros. Muitas vezes esses veículos são obrigados a ficar parados aguardando uma maca para que os feridos possam ser levados ao local adequado para atendimento; Leitos – Os leitos também não estão em número suficientes para atender a demanda deste hospital, sendo necessário seu acréscimo, com urgência; Suportes para a Aplicação de Soro – Estes suportes são improvisados com luvas de borracha, gases, entre outros, sendo que muitos pacientes são atendidos no próprio corredor; Medicação – Os pacientes que aguardam atendimento, muitas vezes, não são medicados para livramento da dor, por ausência até mesmo de dipirona no hospital, sendo um medicamento essencial para um atendimento provisório e sem contra indicação, reduzindo o sofrimento destes pacientes que são atendidos nesta unidade de emergência; Melhora da Estrutura Física - vedação do corredor onde pacientes aguardam atendimento nas condições do tempo, sol ou chuva. Portanto, solicitamos através desta Emenda que o Poder Público invista em logística e medicamentos, assim como para vedar de forma adequada o corredor onde pacientes aguardam atendimento e assim atender os pacientes de nosso município de forma digna e humana. EMENDAINDICATIVANº 113 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no BairroBNHIII Plano, nesta cidade de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde-12.00, na fonte (1.035). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: Os moradores do Bairro BNH III Plano solicitam a instalação de um Posto de Saúde no bairro, a fim de atender a população do próprio bairro e dos bairros vizinhos, como o BNH II Plano, Vila Santana, Cidade Áurea, Vila Tonani, Chácara 67 entre outros nas proximidades, onde tenham atendimento médico muito distante de seu bairro, inclusive estão em preparação de um abaixo assinado, solicitando a implantação com mais de 300 assinaturas. Esta reivindicação já faz parte dos anseios da população há muitos anos, sendo que se houver área disponibilizada da prefeitura para a construção deste posto seria a forma mais adequada, mas caso não seja possível, solicitam a viabilização através da instalação em local que ofereça condições para os atendimentos com conforto e higiene. Através do atendimento à presente indicação, o Poder Público poderá garantir mais saúde à população de Dourados, lembrando que tal ato reverterá em menos custos ao erário público da saúde, visto que a prevenção sempre é o melhor remédio, tanto para a saúde, quanto para os gastos públicos, pois constatando cedo uma doença, as chances de cura são de quase 100%, e o período de recuperação muito menor. EMENDAINDICATIVANº 114 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - e Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados 21.00 – (18.542.352). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Atualmente é evidente a preocupação de toda população com o meio ambiente.Em Dourados a própria comunidade já idealizou vários projetos com o objetivo de preservar o meio ambiente, o que falta é recursos para a realização desta nobre intenção, e a preocupação da comunidade não é só a preservação, mas, também, a revitalização das nascentes. Muitos pedidos de revitalização das nascentes já foram pleiteados, mas é usual encontrarmos lixo, poluição, e evidências de descaso e descuido. A crescente preocupação com os danos causados ao ambiente das nascentes em nosso Município deve mobilizar os órgãos ambientais no sentido de conter sua degradação. Para tanto, manter as características naturais dos rios e córregos através de leis e medidas de proteção aos recursos hídricos deve ser prioridade nos setores de meio ambiente e até mesmo da saúde, evitando até a proliferação de doenças causadas pela máconservação. Esta Emenda prevê a colocação de alambrado na reserva ambiental existente no Bairro Estrela Porã, especialmente na Rua Fradique Correa Ferreira, a fim de proteger a área e a nascente do Rio Dourados existente no local, com calçamento para caminhada, a fim de resguardar e proteger toda a área ambiental, assim como inibir e impedir que a área sirva de local para descarte de lixo. EMENDAINDICATIVANº 115 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (13.00), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 19 EMENDAS em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. EMENDAINDICATIVANº 116 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIRO localizada naVila São Pedro, Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário 08.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte 2.091, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: O Centro Social da Vila São Pedro foi inaugurado em 11 de novembro de 1988, e passou a ser um local de muita importância para os eventos sociais deVila São Pedro, pelo fato dos moradores não terem muitas opções para reunir a comunidade em eventos tradicionais, velar seus familiares, promover festas entre outras reuniões da Vila. O salão, principal local da realização destes eventos, foi interditado na época em que o forro no teto estava em risco de desabamento, sendo providenciada a reforma na época de minha gestão como Prefeita Interina, mas não houve tempo hábil para a reforma do prédio, que ainda está em estado deplorável, impossibilitando seu uso. Assim, é necessário a reconstituição das paredes e pintura, por fora e por dentro, troca de vidros quebrados da porta e janelas para que viabilize sua utilização. A acessibilidade do local também não existe, sendo necessária a colocação de rampas de acesso ao prédio do centro social, e também na passagem que dá acesso ao prédio dos fundos e aos banheiros. Portanto para sua revitalização não seria necessário grandes obras, apenas reparos. Os banheiros, masculino e feminino do Centro Social localizado atrás do prédio, necessita de maiores cuidados, por também estar com restrições de uso, com infiltrações desde o teto, provavelmente provocado pela caixa d´água, conserto de encanamentos que estão rompidos e provocam vazamento até ao lado de fora do local, podendo ocasionar proliferação do mosquito da dengue, colocando em risco até os pacientes do posto de saúde, localizado ao lado do centro e próximo aos banheiros. Da forma como se encontra, impede que os frequentadores do Centro social utilize suas dependências, assim como os usuários do PSF da Vila. Salientamos que se trata de área rural, e muitas pessoas vem de grande distância para ser atendido no posto e necessitam utilizar o banheiro do centro social. Emenda INDICATIVAN° 117 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (Revitalização da praça esportiva do bairro Parque das Nações II). Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e melhoriasemprédios e espaços públicos 2.023 – construção, ampliação, revitalização e melhorias em prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$ 200.000,00 TOTAL R$-200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 118 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (melhoramento no sistema de iluminação pública) nos bairros João Paulo II eVila Industrial– recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de serviços urbanos 15.452.299 – Programa de aperfeiçoamento de serviços urbanos ofertados 2.027 – Coordenação das atividades da secretaria 33.90.30.00 – Material de consumo FONTE100000 R$ 100.000,00 25.752.200 – Coordenação das atividades dos serviços urbanos da rede de iluminação publica 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE1170000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 119 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II e Vila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021 – Implantação, Execução e, melhoramento da infraestrutura municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE00 R$ 180.000,00 (Duzentos Mil Reais) Total R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 120 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 20 EMENDAS de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( conclusão de asfalto) Bairro Jardim Guarujá recurso na ordem R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal Infraestrutura e desenvolvimento 08:01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra- estrutura 2.021– Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.93.00 – Indenizações e restituiçõesFONTE100000 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 25 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 121 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( Pavimentação asfaltica ) dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá – Vila Valderez 900.000,00 (Novecentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Implantação, execução, melhoramento e manutenção da infraestrutua municipal 33.90.30.00 – Melhoramento da infraestrutura municipal FONTE100000 R$ 300.000,00 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15:01 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de desenvolvimento da infra-estrutura 2.054 – ampliação, execução e melhorias da malha viária . 44.90.51.00 – Obras d Instalação FONTE 10000 R$ 300.000,00 44.90.51.00 Obras e instalações FONTE123000 R$ 300.000,00 TOTAL R$-900.000,00 (novecentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 122 Projeto de Lei 113/2015 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015 Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( recapeamento de toda malha viária asfaltada) do bairro Parque das Nações II - recursos na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Programa de modernização da arrecadação tributária 2.031- coordenação das atividades de gestão tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.129.112 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.032 – Coordenação e manutenção das atividades da administração tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE10000 R$ 100.000,00 2032- Coordenação e manutenção das atividades da administração tributária 44.90.51.00 FONTE R$ 100.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - PREVID ATA Nº. 004/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O TRIÊNIO 2016-2019, EM 26 DE NOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Janielli S. da Silva Salomão Osnice Lopes Coelho AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa Cezário de Figueiredo Neto Sonia Maria Ferreira João Lúcio Cristaldo JoséVieira Filho Raphael Ramos Spessoto NilsonAraújo Figueredo José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan SolangeTumelero Aos vinte e seis do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Eleitoral do Previd, tendo como pauta o seguinte assunto: 1.Local e horário de inscrições para a eleição para Diretoria Executiva; 2. Prazo de descompatibilização para os Conselheiros do PreviD que tenham interesse em participar das eleições.Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Raphael Ramos Spessoto, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Rosa Helena Catelan, João Lúcio Cristaldo, Solange Ribeiro Costa e Janielli Sotolani da Silva Salomão. Os Membros Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Os Membros Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hélio do Nascimento justificaram a ausência por motivos pessoais.Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão presentes deliberaram que o local da inscrição para a eleição da Diretoria Executiva do Previd será no Sindicado dos Servidores Municipais de Dourados (SINSEMD), no horário das 07:30hrs as 13:30hrs. Quanto a pauta do prazo para a descompatiblização dos Conselheiros (Conselho Fiscal, Conselho Curador e Comitê de Investimentos) será até o dia trinta de novembro de 2015 mediante comunicação de desligamento via requerimento, junto aos Presidentes dos referidos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RESOLUÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 003/2015/CONSELHO CURADOR Sonia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto nos §2º e §8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO o término do triênio 2013/2016, bem como a necessidade de regulamentação do pleito eleitoral para o triênio 2016/2019, para a composição dos cargos de Diretoria Executiva do PreviD; RESOLVE: Art. 1º.NOMEARos seguintes membros para a Comissão Eleitoral: I-Comorepresentantes do Conselho Curador: 1. Hélio do Nascimento 2. MárciaAdriana Fokura Fernandes II-ComoRepresentante dos Sindicatos: 1. Oracídia Moraes de Oliveira Eberhardt peloSIMTED Art. 2º DEFINIR, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Resolução nº02/2015/CONSELHO CURADOR, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Dourados (SINSEMD), localizado na Rua Floriano Peixoto nº. 1072, BNH Primeiro Plano – Dourados-MS, como o local de recebimento das inscrições dos candidatos à eleição da Diretoria Executiva do Previd para o triênio 2016/2019. Art. 3º RETIFICAR o horário das inscrições constante no § 2º do Art. 4º da Resolução 02/2015/CONSELHO CURADOR, para que passe a constar das 7h30min às 13h30min, ao invés de 08h00 às 17hrs. Art. 4º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. 21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS Edital nº 004 Dourados, 27 de novembro de 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2015, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2. Encaminhamentos ref. a organização da Conferência Municipal de Cultura. 3. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 4. Informes sobre as atividades do conselho durante o exercício de 2015. 5. Expediente Sem mais, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO N.º º 013/2015/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. - Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02. - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103 Ficha 7 Valor R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura DAINE BERTE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental N° 22.447/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 12.160,00 m² , por 03 anos a partir de 04 de novembro de 2015 , localizado na Parte da Fazenda Berte, Distrito de Itahum- Município de Dourados(MS LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Locação de Automóveis sem Condutor, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3.180 - Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOPER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, LicençaAmbiental de Instalação e LicençaAmbiental de Operação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 4130 , Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSMAR FIDELIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LP” Licença Prévia -, “LI” Licença de Instalação e “LO” Licença de Operação - para atividade de Irrigação por Inundação em área de 34,2 há para o cultivo de Arroz Irrigado, localizado na Fazenda Mimoso – Quinhão 01-Distrito de Macaúba no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRA com 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo ParqueAlvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRAcom 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais –CONDOMINIORESIDENCIALITAQUERA,Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo, localizado na Rua Monte Alegre, nº 2115, 1º Andar, Sala 01 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para Distribuição Atacadista e Armazenamento de combustíveis líquidos, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL