ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.115 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lp12/1783/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1784/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1785/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1786/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula nº. 90470, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/08/2003 a 17/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.144/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.159/2015, pelo período de: 25/01/2016 a 24/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELPAULOMOISESDE OLIVEIRA, matrícula nº. 48141, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.140/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.152/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDAABREU DIAS, matrícula nº. 43801, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.142/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.157/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº. 43871, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.143/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.158/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 Resolução nº. Av/12/1.787/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/12/1.788/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1711/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 185 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 186 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 187 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 188 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço “908” (novecentos e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00137/07-0 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 02/01/1998 a 07/01/2000 e de 10/01/2000 a 30/06/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.164/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA, matrícula funcional nº “35041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “428” (quatrocentos e vinte e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00151/15-4 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1991 a 01/10/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.146/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.151/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CLAUDINEI DA SILVA MOTA, cargo comissionado, na função de Gerente de Núcleo, matricula funcional 114767221-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos da CI nº 414/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: MariaAparecida da Silva Serra – Marmitaria da Cida. Auto de Infração nº 2611. Data daAutuação: 08/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 480.747.211-91. Processo nº: 48/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: Maria Judite Ferreira Cavalcante – Mei – Padaria Pão daVida. Auto de Infração nº 2621. Data daAutuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 15.458.362/0001-06. Processo nº: 57/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: MariaAparecida de Menezes – CantinaTropical. Auto de Infração nº 2626. Data daAutuação: 24/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 652.744.581-49. Processo nº: 62/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: Panificadora e Conveniência Santos Ltda. Auto de Infração nº 2628. Data daAutuação: 24/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.207.290/0001-53. Processo nº: 64/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 189 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: O. C. Silva&Fakih Ltda-Me – RestauranteOCasarão. Auto de Infração nº 2147. Data daAutuação: 03/09/2015. Data da Decisão: 19/10/2015. 1ª instância. CNPJ – 32.207.198/0001-99. Processo nº: 97/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso II, art. 336, inciso II e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NAALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA:CONSTRUTORAPECINILTDA- ME. Dourados (MS), 04 de novembro de 2015. EXTRATOS EXTRATODOIADITIVOAOCONVÊNIOPMD/SEMASN° 236/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 240/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 241/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 236/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 66.088,44 (Sessenta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1045, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 Responsável legal:MANUELKLASSEN CPF n°: 706.194.861-20 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 238/2015-FEAS, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 36.088,44 (Trinta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1048, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA CPF n°: 049.071.321-15 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 240/2015-FEAS, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 81.088,44 (Oitenta e e um mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1047, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Representante Legal:VANEIADEFÁTIMAXAVIER CPF n°: 058.721.746-40 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 241/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR Ovalor do Convênio passa a ser R$ 33,088,44 (Trinta e três mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1044, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 04 EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 314/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MK EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MK EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MK EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/Pe.A EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR CPF n°: 404.794.471-81 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 314/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 79.169,40 (Setenta e nove mil cento e ssenta e nove reais e quarenta centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1046, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.341,46 DATADEASSINATURA: 17/12/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai AntônioAntunes Bittencourt PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.230,00 DATADEASSINATURA: 08/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEASSINATURA: 17/11/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.585,78 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.765,33 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.597,32 DATADEENCERRAMENTO: 15/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/11/2015 e previsão de vencimento para 29/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/11/2015 e previsão de vencimento para 03/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ADITIVODEPRAZO: 21/12/2015 a 21/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. OBJETO: Faz-se necessário a substituição das marcas no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIALDAPORTARIASVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS ÀSAÚDE. 005/2015 Vili Schulz – Diretor de Vigilância Sanitária Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sitoAv.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, que estamos encaminhando para INUTILIZAÇÃO, conforme decisão judicial, os produtos mencionados nos seguintes ofícios: - 012/2015-SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS - 013/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS - 014/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS Dourados, MS, 17 de dezembro de 2015. ____________________________________ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 852, de 23 de novembro 2015 “Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral, exercício 2011, da Câmara Municipal de Dourados.” Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 853, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados, exercício 2011, Processo TC/05109/2012 e Acordão AC00-SECSES-189/2013, o qual recebeu Parecer favorável, em Sessão realizada no dia 22 de maio de 2013, julgando regulares as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Estadual n° 160/2012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Prestação de Contas e Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, exercício 2006, Processo TC/2278/2007 e Acordão AC00SECSES-43/2014, em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, julgando regular as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Estadual n° 160/2012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. “Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a prestação de Contas - Balanço Geral, da Prefeitura Municipal de Dourados, exercício 2006.” TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2015 CONVITE Nº 010/2015 IDENORMACHADO Presidente da Câmara Municipal Dourabrisa Manutenções eVendas deArCondicionadoLTDA–ME Pelo presenteTermo, fica RETIFICADO o Contrato n° 014/2015 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS - CNPJ 15.469.091/0001-86 e a empresaDOURABRISAMANUTENÇÕESEVENDASDEARCONDICIONADO LTDA–ME- CNPJ 21.591.826/0001-42. Onde se lê: VIGÊNCIA De 21 de setembro de 2015 até 20 de setembro de 2016. Leia-se: VIGÊNCIA De 20 de setembro de 2015 até 30 de dezembro de 2015. Conforme as Cláusulas 19.6 e 24.1 do Edital 010/2015. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2015. CONTRATADA DECRETOS LEGISLATIVOS TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM09/12/2015. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Política de Investimentos 2016 e 2) Discutir realocações. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, Antonio Carlos Quequeto, Maria de Lourdes Artuzi e o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Iniciada a reunião foi feita a leitura e aprovação da ata da reunião do dia 02 de dezembro de 2015, logo após iniciou-se a análise da minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2016, nesta análise foram considerados vários pontos da política econômica e do atual cenário político pelo qual o Brasil vem passando, principalmente quanto ao processo de impeachament contra a atual presidenta, que ao mesmo tempo que provoca incertezas, também demonstra que poderemos estar mais próximo do fim deste impasse político que tem prejudicado a adoção de medidas necessárias a serem implementadas de forma que o Brasil volte a crescer. Os principais pontos debatidos pelo Comitê foram os fundamentos para renda fixa e renda variável para o próximo ano, sendo um cenário desafiador, pois ainda há muitas incertezas o que provocará grande volatilidade dos investimentos. Em linhas gerais o Comitê entendeu que como medida de redução da volatilidade os novos aportes de recursos devam ser encaminhados para ativos de curto prazo, buscando fundos de investimentos que tenham como parâmetro de rentabilidade IRF-M1, IDKA-2 ou DI, podendo ser revisto no curso da execução da política. Quanto a um encurtamento mais agressivo da carteira o Comitê entende que por ser os recursos do PreviD investimentos de longo prazo, sair de produtos de longo prazo em um momento no qual os títulos públicos brasileiros estão pagando cupons altos pode provocar a perda de oportunidade de rentabilidades altas caso o cenário econômico tenha uma solução, embora ciente que passaremos momentos de grandes turbulências em 2016, sendo que esta visão poderá ser revista no decorrer do próximo ano. Quanto a renda variável os fundamentos considerados pelo Comitê foram parecidos visto que a incerteza política e a crise econômica tem provocado desempenho insatisfatório na renda variável, mas também é verdade que ao analisar a bolsa de valores nos últimos 8 anos estamos em um momento de baixa, embora não se consiga saber qual o chamado fundo do poço mas é fácil constatar que os preços estão baixos tanto para investidor interno como principalmente ao investidor externo em virtude da desvalorização cambial, desta forma decidiu-se por manter as atuais posições em renda variável para 2016 e monitorar possibilidade de novos aportes, sempre cientes que esta decisão pode ser revista a qualquer momento. Após esta analise a minuta da Política de Investimentos foi aprovada por todos os presentes e segue para o Conselho Curador para que seja analisada e se achada conforme aprovada para que ocorra a sua implementação. Logo após o Comitê debateu alternativas de investimentos para novos aportes de recursos previdenciários que o PreviD vier a receber sendo aprovado por todos que dos novos aportes que ingressarem no Instituto o valor aproximado, necessário para o pagamento das despesas previdenciárias do próprio mês seja encaminhado para o Fundo de Investimentos Caixa IRF-M1 no qual o Previd já mantem aplicações, caso as contribuições ultrapassem o valor das despesas ATA - PREVID 06 ATA - PREVID mensais o remanescente seja aplicado no BB IDKA-2 e Caixa IRF-M1. Quanto ao recurso administrativo será aplicado no Caixa IRF-M1 e momentaneamente o Comitê sugeriu ainda que os recursos que atualmente estão aplicados no BB IRF-M sejam resgatados e aplicados no BB Perfil como medida de redução de volatilidade da carteira por considerar o seguimento DI com baixo risco de mercado e com possibilidade de retorno adequada enquanto temos uma taxa SELIC nos patamares atuais, este resgate poderá ocorrer de forma parcelada, todos os fundos indicados acima são produtos nos quais o Previd já possui aplicações. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Maria de LourdesArtuzi Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DA LAVOURA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 15.875/2015, para atividade de Comércio e depósito de produtos agropecuários (defensivos agrícolas, adubos e sementes), localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.920 - Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até 03/12/2018. CRISTIANO MACHADO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 27.688/2015 para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4065 – B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2018. C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, n° 10.854/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 69.635, no município de Dourados/MS. Válida até 26/11/2016. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA – EPP. CNPJ: 18.754.650.0001 – 98. torna publico que REQUEREU do Instituto do MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para as atividades Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizado na Rua Tubarão, S/N, Jardim Jóquei Clube, Q: B1, L: 14, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais, Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado na Área “T”, Remanescente, desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, no perímetro urbano desta cidade, localizado naAv. Projetada 19, nº 1825, esquina com a Rua ManoelAmato de Mattos, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Antônio Emilio Figueiredo nº 170 salas 08 e 09– Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LO, paraAtividade de Irrigação por Aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463Km18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ GARCIA FERNANDES - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, n° 13.056/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 79.304, no município de Dourados/MS.Valida até 26/11/2016. MARIANO & GUIMARÃES - LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e serviço de instalação, manutenção e reparação em veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação – LO para atividade Gabine de pinturas e lavagem de peças , localizada naAv. Indaiá, 230 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PEIXOTOLOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de Comércio de máquinas de construção em geral e prestação de serviços em locação de máquinas, localizada na Rua Coronel Ponciano, 4280, Residencial Continental no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPREMASOLUÇÕES - EIRELE - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Teleatendimento, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1405, sala 208 Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº031/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos) para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e umreais e quarenta e quatro centavos). Art. 2º -Ovalor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I –IAME– InstitutoAgrícola do Menor; II –Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V- Fraternidade deAliançaToca deAssis. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 08 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Entidade Valor a Reprogramar Instituto Agrícola do Menor - IAME R$ 7.755,10 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso R$ 14.260,92 Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77 Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44 TOTAL R$ 44.864,67 Programas Valor a Reprogramar CRAS - Benefício Eventual R$ 127.567,76 CREAS / PAEFI R$ 26.085,70 CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29 Lar Renascer R$ 10.582,15 Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35 Casa da Acolhida R$ 56.486,52 TOTAL R$ 250.886,77 VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44 DEMONSTRATIVO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 - FEAS ENTIDADES PROGRAMAS EXTRATO DE PROCESSO Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal EXTRATO DE PROCESSO RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. É inexigível à licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis Reais) ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº 013/2015/PreviD, bem como o disposto no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 05 Valor R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos Fonte 103 Ficha 09 Valor R$ 200,00 (duzentos reais)