ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.130 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 Portaria nº. 002/2016/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. RG Proprietário 1 VALDIR RIOS 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 5 ISAC DE OLIVEIRA 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 7 ILSON DIAS SANTANA 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9 OSVALDO YUITI YAMASHITA 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 13 CHARLES DRESLER 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 15 JOÃO MARINHO TEORO 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 18 ROSIVALDO MACEDO DA SILVA 19 MOISÉS MEDEIROS 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 21 LAURENTINO DE SOUZA BRANDÃO 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 23 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 26 NILSON ANTUNES ARAÚJO 27 OSVALDO LIMA 28 CELSO CASAGRANDA 29 JOSÉ CARLOS M. DE OLIVEIRA 30 ZENITE PERES DA SILVA TAVARES 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 34 AGENTINO DOS SANTOS 35 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 37 LUIZ CALOS DE SÁ 38 RENATO FERREIRA ALVES 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 41 GUSTAVO AQUINO 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 45 ROSANA DA COSTA SILVA 46 JOÃO ROSA 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 53 IRINEU RAMALHO 54 RENATO BORGES DE ASSIS 55 ANTÔNIO VILELA DOS REIS 56 JUVENAL MARTINS COUTO 57 ADILSON F. QUINTAS 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 60 FRANCISCO DOS REIS 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 62 SIMONE ALVES DA SILVA 63 WELISON ALVES LEITE 64 OSLVALDO GOMES YAMASHITA 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 66 RUBENS EDSON PERALTA 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 69 BELMIRO DE SOUZA SOBRINHO 70 MOACIR SOARES LEITE 71 IVONE LANGE DRESSLER 72 ALDO SOUZA BARBOSA 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 75 TEREZA MIYAKO YAMASHITA 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 25 de janeiro e 05 de fevereiro de 2016, das 7h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias no veículo e na documentação do condutor. Artigo 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2016, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2016. Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Dourados RESOLUÇÕES 78 JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 79 OTÁVIO SODRE DA ROSA (FALECIDO) 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 88 WILSON URIAS MARTINS 89 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 92 JOHN WAYNE MARCELO FERREIRA 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 94 EDERSON PEREIRA LOPES 95 ROBSON CORNE GAUNA 96 LUIZ A. DE SOUZA LEÃO 97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 98 WANDER ALVES LEITE RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 001 de 11 de Janeiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2016. Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Adna Paula Medeiros Rodrigues 114762057-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 11/05/2015 2 Angela Cristina do Espírito Santo Bonfim 153391-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 07/04/2015 3 Aurea Gomes Santos 114762145-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Centro de Educação Infantil Raio de Sol 29/05/2014 4 Beatriz Marques Sorrilha 22711-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Escola Municipal Arthur Campos Mello 03/08/2015 5 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 10/02/2015 6 Claudia Maria de Souza 11476188-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC 18/03/2015 7 Claudia Soares da Silva 114761185-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Décio Rosa Bastos Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 17/03/2015 8 Enedina Ferreira da Silva 153931-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03/02/2016 9 Irinéia Gonçalves Benitez 114762382-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Claudina Silva Teixeira Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 22/04/2015 10 Izabel Recalde Figueiredo 1147625721-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 03/02/2016 11 Leilane Matos de Almeida Assis 501761-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 03/02/2016 12 Lidiane de Souza Volk Magalhães 114764503-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Recanto Raízes 31/07/2015 13 Lucia Chaves Cáceres 114767025-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica 18/05/2015 14 Lucinda dos Reis de Andrade 776881-3 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Dalva Vera Martines Escola Municipal Etalivio Penzo 03/06/2015 15 Luzia dos Santos Oliveira 32181-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer 03/02/2016 16 Luzia Ferreira de Almeida 131071-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 16/04/2015 17 Marcela Aparecida dos Santos Ojeda 114761937-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 03/02/2016 18 Maria Luiza da Silva Waterkemper 22841-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 18/05/2015 19 Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 17/09/2014 20 Nilce Carolina Teló de Matos 114761580-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 18/05/2015 21 Raquel Rodrigues Arthman 114760604-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré 03/02/2016 22 Rosana Aparecida Costa Dias Santos 86371-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi 03/02/2016 23 Rosangela Oliveira 114760719-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Etalívio Penzo Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira 03/02/2016 24 Thais Mattos Kanieski 88081-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2016 25 Valdirene Delci Pirota Fanhani 114765165-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti 03/02/2016 26 Vanuza Miguel Ramalho 90402-2 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Centro de Educação Infantil Professor Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 001/SEMED/2016 03 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 17/01/2016 e previsão de vencimento em 17/11/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem23/10/2015 e previsão de vencimentoem23/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 830/2014 22.12.2014 FUNED – FUNDAÇÃO DE ESPORTES ARQUIVAMENTO SIND. 523/2015 17.07.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 841/2015 22.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 862/2015 23.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 560/2015 24.07.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 450/2015 03.07.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338/2015 11.05.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND.342/2014 17.07.2015 SEMED – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ABERT. DE PAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 04 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 13676, através do Processo Administrativo nº 01/2016 e por falta de cumprimento da obrigação da donatária do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Marinalva Bernarda da Silva, titular do CPF de nº 779.779.801-00, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 18582, através do Processo Administrativo nº 02/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 45 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr. Orlando Silva de Oliveira titular do CPF de nº 805.129.761-04 e Esmeralda Teixeira da Silva Portadora da CI-RG nº. 000960736 SSP/MS para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2016. PORTARIA Nº. 006, de 04 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva, Geraldo Pereira da Cruz e Nadia Sater Gebara, tendo como suplente o seguinte membro: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 4º- Esta Portaria terá validade até o dia 30 de dezembro de 2016. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. PORTARIA LEGISLATIVA 09 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias; b) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao programa PAR; c)Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1707 a 1710; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1711 a 1716; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1717 a 1722; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1724 a 1728; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1728 a 1731; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1732 a 1735; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1736 a 1738; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1741 a 1744; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1745 a 1748; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1752 a 1757; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1760 a 1763; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1764 a 1769; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1772 a 1773; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1775 a 1779; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 1780 a 1785; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1788 a 1753. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio Lemes,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Raphael Matos, Elias Ishy, Alan Guedes, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro de Educação Infantil do bairro Altos do Indaiá; b) Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Abílio de Mattos Carvalho, a rua Projetada N, no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte, em toda sua extensão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da VereadoraVirgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2 do Jardim Universitário. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2015 de autoria do Vereador Marcelo Mourão e outros, que alteram dispositivos do Regimento Interno – acrescenta Comissão Permanente de Habitação e Patrimônio Público e a Comissão Permanente de Juventude –Art. 32 e 53 C eD- Emenda anexa. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 31 e 39/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Resolução n° 03/2015 foi aprovado, em única votação, com a respectiva emenda. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada nesta data de acordo com a Portaria n° 113/2015. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1.067/1979 – que trata do Código de Posturas do Município; b) Oficio nº 034/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda solicitando a disponibilidade do Plenário para a realização deAudiência Pública no dia 28 de abril, às 09:00 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO para o exercício de 2016; c) Atestado médico do Vereador Alberto Alves dos Santos justificando sua ausência nesta sessão; d) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas neste município, referente ao Programa de Alimentação Escolar; e) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1825 a 1832; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1833 a 1838; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1839 a 1844; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1845 a 1848; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1849 a 1854; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1855 a 1860; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1861 a 1863; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 1864 a 1868; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1869 a 1872; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1873 a 1878; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1879 a 1881; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1882 a 1889; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1890 a 1993; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1894 a 1899; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1900 a 1902; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob o nºs 1903 a 1911; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1912 a 1917. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Idenor Machado, Alan Guedes, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dosVereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2, do Jardim Universitário. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 29/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 36/2015 (08) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados, em primeira discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 10 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02 de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01 de sua propriedade; b) Oficio Circular n° 012/2015 da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016; c) Oficio Gabinete Casa Civil/MS n° 218/2015 em resposta a solicitação dos Vereadores para que fossem convocados os remanescentes aprovados no concurso de 2013, para soldados PMs, informando que os candidatos que foram efetivamente aprovados serão convocados; d) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1966 a 1969; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1970 a 1976; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1977 a 1980; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1981 a 1985; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1985 a 1988; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1989 a 1994; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1995 a 2000; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 2001 a 2003; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2004 a 2007; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2008 a 2011; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2012 e 2013; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2014 a 2021; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2022 a 2028; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2029 a 2035; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2036 a 2038; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2039 a 2044; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2045 a 2052; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2053 a 2060. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Raphael Matos e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 029/2015 (007) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 036/2015 (008), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera oAnexoVda Lei Complementar nº 205/2012 – do Sistema Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à EmpresaAçofort Produtos Siderúrgicos LTDA-ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação- Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19 do Loteamento João Carneiro Alves I. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Leis n°s 113/2014 (23), 038 e 044/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 010/2015 foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado -DEMe tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido- Lei Orçamentária em Pauta - art.131 § 3° do RI. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2116 a 2120; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2121 a 2128; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2129 a 2134; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2135 a 2140; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2141 a 2144; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 2145 a 2151; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2152 a 2157; Dirceu Longhi apresentou 3 moções, protocoladas sob os nºs 2158 a 2160; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2161 e 2162; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2163 a 2165; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2166 a 2169; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2170 e 2171; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2172 a 2179; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2180 a 2185; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2186 a 2192; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2193 a 2196; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2197 a 2199; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2200 a 2207;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2208 a 2214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Délia Razuk, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016-LDO. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Sistema Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador, entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA – ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 11 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que Denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19, do Loteamento João Carneiro Alves I. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei n° 1.067/1979, que trata do Código de Posturas do Município; b) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; c) Projeto de Lei nº 47/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a rua Projetada 08, do bairro João Carneiro Alves, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 42/2015 (09) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 113/2014 (023), 038 e 044/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação.OProjeto de Lei nº 010/2015 foi aprovado em segunda discussão e votação, com a respectiva emenda. O Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (09) foi retirado da pauta, de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Retirada da pauta do Projeto de Lei n° 46/2015 (10). O Projeto de Lei n° 047/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta e dois minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Rui Yutaka Matsuda foi convidado a sentar-se junto com os membros da Mesa Diretora. Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto deVeto Integral nº 03/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 de autoria do Vereador Sergio Nogueira que altera o anexoV, sistema viário, da Lei Complementar nº 205/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 12/2015 se autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº117/2007, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: General Rui Yutaka Matsuda, Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que discorreu sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos pela 4ª Brigada. A seguir foi homenageado pelos Vereadores com uma Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Exército Brasileiro, comemorado em 19 de abril. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 2269 a 2272; Alan Guedes apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2273 a 2280; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2281 a 2286; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2287 a 2292; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2293 a 2296; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2297 a 2302; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2303 a 2308; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2309 e 2310; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 2311 a 2317; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2318 a 2320; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2321 a 2325; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2326 a 2328; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2329 a 2336; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2337 a 2340; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2341 a 2346; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2347 a 2351; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2352 a 2356; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2357 a 2364; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2365 a 2370; Infra-assinados apresentaram 1 moção sob o protocolada sob o nº 2371. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Madson Valente e Idenor Machado. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 23/2015 (41) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade àAssociação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2015 de autoria doVereador Idenor Machado, que concede Diploma de Centenário à Igreja Adventista do Sétimo Dia; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Titoshi Nishioka; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Celso Dal Lago Rodrigues; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Arno Antonio Guerra; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Édio Neuls. Submetidos à deliberação: Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10). O Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10) foi aprovado, em única discussão e votação. O Projeto de Lei nº 23/2015 (41) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 03, 04, 05, 06 e 07/2015 foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença convocando osVereadores para a sessão solene a ser realizada no dia dezenove de maio, às dezenove horas no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, quando serão homenageadas algumas personalidades do Sindicato Rural, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 391/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado para conhecimento relatório das atividades realizada nas áreas da saúde pública - gestão de 2014; b) 15 comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação, para as Associações de Pais e Mestres das seguintes Escolas: Escola Indígena Ramão Martins, Pedro Palhano; Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves, Professora Maria da Conceição Angelica, Camilo Hermelindo da Silva, Laudemira Coutinho de Melo, Franklin Luiz Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 12 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Azambuja, Clarice Bastos Rosa; Rui Gomes; Antonia Candida de Melo; Sócrates Câmara, Etalivio Penzo,Weimar Gonçalves Torres, Loide Bonfim Andrade e CAIC; c) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. A Sessão foi suspensa para homenagear a Vereadora Virgínia Magrini, em comemoração ao “Dia Nacional da Doação de Crianças”, celebrado em 25 de maio. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2422 a 2425; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2426 a 2431; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2432 a 2437; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2738 a 2444; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2445 a 2448; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2449 a 2452; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2453 a 2456; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 2457; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2458 a 2461; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2462 a 2464; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2465 a 2470; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2471 a 2475; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2476 a 2481; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2482 a 2486; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2487 a 2492; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2493 a 2496; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2497 a 2501; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2502 a 2509; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2510 a 2515; Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 2516 a 2518. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Délia Razuk,Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Alan Guedes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. (artigos 33 a 36 do RI). 2.REFERENDODAFORMAÇÃODASCOMISSÕES PERMANENTESDACÂMARAMUNICIPALPARAOANODE 2015 (artigos 33 a 36 do RI – criadas pela Resolução n° 133/2015), composta pelos vereadores: a) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membros: Alcirio Zanata – PV, Virgínia Marta Magrini – PP e Sergio Nogueira – PSB; b) Comissão de Juventude: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB,Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB e Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM. 3. PROJETO EM ÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 003/2015, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo II (Sistema Viário), da Lei Complementar nº 205/2012. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 23/2015 (41), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2015, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a Rua Projetada 08, no bairro João Carneiro Alves, em toda extensão. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada naAvenida José RobertoTeixeira s/n. 6. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2015, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que Institui o Prêmio Jaguaribe de Fotografia. Submetidos à deliberação: A Formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2015, sendo Comissão de Habitação e Patrimônio Público, e, Comissão de Juventude foram aprovadas, conforme apresentação. O Projeto de Veto Integral nº 003/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. Em tempo: registra-se que o Veto Integral é referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2015, não 010/2015 como consta na Pauta. Os Projetos de Lei nºs 23/2015 (41) e 047/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). O Projeto de Lei n° 25/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. No dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre desafetação de áreas públicas; b) Oficio da CAIXA notificando a liberação de recursos financeiros, referente ao Contrato n° 399.927-25/2014, no âmbito do Programa Pró-transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de vias urbanas; c)) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2609 a 2612;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2613 a 2617; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2618 a 2622; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2623 a 2628; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2628 a 2631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2632 a 2637; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2638 a 2642; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob o nº 2643 e 2644; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2645 a 2647; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2648 a 2651; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2652 a 2657; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2658 a 2660; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2661 a 2667; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2668 e 2669; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2670 a 2674; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs 2675 a 2678; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2679 a 2685; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2686 a 2693; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2694 a 2700; Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2701 a 2703. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 025/2015 de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada na Avenida José Roberto Teixeira s/n. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979. - Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma em via coletora o percurso da Avenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo Parque Alvorada; c) Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento de chaveiros; d) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015, de autoria dosVereadores Idenor Machado e Madson Valente, que institui o Diploma de Bicentenário, a ser concedido às empresas ou instituições, que com atuação destacada, tenham completado duzentos anos de criação. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei nº 25/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). Os Projetos de Lei Complementar n°s 12 e 14/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por trinta minutos.OProjeto de Lei n° 52/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 13 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, em exercício. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 49/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a realização deAudiência Pública no dia 11 de junho, às 10:00 horas, nesta Casa de Leis, para apresentação de Contas do 1° Quadrimestre – Relatório de Gestão Fiscal, e do 2° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2015; b) Oficio do Gabinete doVereador Dirceu Longhi, comunicando que devido problemas de saúde, estará ausente nesta sessão; c) Oficio n° 01/2015 da Diretoria da CapelaBom Jesus, informando que os ares condicionados foram instalados,conforme solicitado no oficio n° 004/2015; d) Dois comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à Merenda Escolar; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dra. Cândice Gabriela Arósio, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, que discorreu sobre a Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2745 a 2747; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2748 a 2753; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações 3 moções, protocolados sob os nºs 2754 a 2762; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 2763 a 2770; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2771 a 2774; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2775 a 2778; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2779 a 2784; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os nºs 2785 e 2786; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2787 e 2788; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2789 a 2792; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2793 a 2795; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2796 a 2803; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2804 a 2808; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2809A, 2809 a 2812; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2813 a 2815; Raphael Matos apresentou 1 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2816 a 2820; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 2821 a 2827; Virginia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2830 a 2838. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Silas Zanata, Nelson Sudário, Sergio Nogueira,Aguilera de Souza e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma em via coletora o percurso daAvenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria dosVereadoresAlan Guedes e Pedro Pepa, que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento de chaveiros; c) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera oAnexo Único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o dispositivos da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas prorrogação do prazo para cobrança de multa; c) Projeto de Lei nº 055/2015 (013), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas, visando a regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros; d) Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidaria nos eventos festivo culturais realizados pelaAdministração Municipal; e) Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Professor Orair Soares de Castro, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado na Rua Henrique Cirilo Corrêa no Jardim Vitória; f) Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina José Bonifácio da Silva aTravessa “S” localizada em frente do Posto de Saúde do Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar de nº 12 e 14/2015, bem como o Projeto de Lei n° 52/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n° 010 (009) e 16/2015 foram aprovados por maioria, com voto contrario dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 55 (013), 53, 56 e 57/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 AGRO RURAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Produtos Veterinários e Rações,localizada na Av. Marcelino Pires, 4638, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDMILSON NOBRE DA SILVA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP) e Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua João Pereira Hora , 1925 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLEURY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME (CENTHAURIUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos, Com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte – Nº 600 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GINZASUSHI RESTAURANELTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de restaurante, localizada na Rua/Av.AlbinoTorraca n°971 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suzy Clínica Estética torna público que recebeu do Instituto de leio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviços de embelezamento e cuidados pessoais, localizada na Rua Major Capilé 2220 – sala 02 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 14 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016