Edição 4140 – 28/01/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.140 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
PORTARIA/AGETRAN Nº 003, de 26 de janeiro de 2016.
AHMAD HASSAN GEBARA
DiretorPresidente daAgência Municipal deTransportes e trânsito de Dourados
“RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°004/2016/ADM/PREVID”
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
“REGULAMENTAO USO DO SALDO DOS CRÉDITOS EXISTENTES NOS
“BOTTONS” E CARTÕES DO SISTEMA ROTATIVO – PARQUÍMETRO – A
SER OPERADO PELA NOVA CONCESSIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS”.
O DIRETOR PRESIDENTE DAAGÊNCIA MUNICIPAL DE TRNASPORTES
E TRÂNSITO DE DOURADOS, AHMAD HASSAN GEBARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei Complementar n.º
214 de 25 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – A Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
–AGETRAN, visando regulamentar o período de transição para o novo sistema
rotativo de zona azul – parquímetro – a ser implantado no Município de Dourados/MS,
estabelece que o saldo dos créditos já adquiridos e/ou inseridos nos “bottons” e cartões
do sistema que será encerrado em 01/02/2016 junto à Concessionária CAIUÁS,
ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ
81.384.752/0001-03, terão validade até a data de 15/04/2016, nas seguintes
condições:
I – Os saldos de créditos existentes nos “bottons” e nos cartões terão validade até
15/04/2016;
II- Os saldos de créditos existentes nos “bottons” até a data de 01/02/2016 deverão
ter seu valor convertidoemcartões que terão validade até a data de 15/04/2016;
III – A conversão dos créditos descritos no inciso II deverá ser realizada pelo
usuário no período de 02/02/2016 a 29/02/2016.
IV- Os cartões existentes não precisarão ser convertidos e terão validade até a data
de 15/04/2016;
Parágrafo único: O local para a conversão dos créditos remanescentes será na sede
da Agetran, localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 3930, 1º Andar, Anexo à
Rodoviária, Dourados/MS, no horário de atendimento das 07h:30min às 13h:30min.
Art. 2º – Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de janeiro de 2016.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar
a portaria n°. 004/2016/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XVII –
N°4.137 – Página 04, no dia 25 de janeiro de 2016.
Art. 1º. Onde consta, com inícioem10 de fevereiro de 2016
passe a constar: com inícioem11 de fevereiro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ratificam-se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 27 de janeiro de 2016.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PROTOCOLO 4
OXIGENOTERAPIA – USO DE OXIGÊNIO DOMICILIAR
Publica o protocolo para a dispensação de oxigenoterapia no âmbito da rede
pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e
Terapêutica (CFT).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no Regimento Interno da Comissão de Farmácia e
Terapêutica (CFT);
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar o protocolo para a dispensação de oxigenoterapia no âmbito da
rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de
Farmácia eTerapêutica (CFT), conforme anexo único.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de janeiro de 2016.
Dispensação
A dispensação do oxigênio pelo município de Dourados é realizada por empresa
contratada, diretamente ao paciente, entretanto para que a entrega seja efetuada no
domicílio, é necessário o cadastro do mesmo na URMI, Unidade de Regulação de
Medicamentos e Insumos, localizada à Rua Coronel Ponciano, n. 650, Parque dos
Jequitibas, durante seu horário de funcionamento.
É necessário que o paciente realize o seu cadastro na URMI, mediante a entrega da
documentação a seguir:
– Cópia da Carteira de identidade
– Cópia do CPF
– Cópia do cartão doSUS
– Cópia do comprovante de residência
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140
– Prescrição do médico carimbada e assinada pelo mesmo e com data atual
(máximo de 30 dias).
Assim que o paciente estiver cadastrado, a URMI entrará em contato com o setor
do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, que por sua vez comunicará a empresa
contratada sobre a solicitação da oxigenoterapia ao paciente.Aempresa dessa forma é
a responsável e fará a entrega do respectivo equipamento no endereço do domicílio
cadastrado na URMI.
Ressalta-se que a dispensação do oxigênio domiciliar a partir do cadastro naURMI
é feita de maneira contínua até que não haja mais necessidade do uso da terapia. Nestes
casos, é necessário que a URMI seja comunicada para que o paciente seja retirado do
sistema de entrega do oxigênio domiciliar.
O fluxograma abaixo expõe de forma detalhada a dispensação do oxigênio
domiciliar e suas particularidades.
* Cópias da Carteira de identidade, CPF, cartãoSUSe comprovante de residência.
Publica o protocolo para a dispensação de fórmulas infantis no âmbito da rede
pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e
Terapêutica (CFT).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no Regimento Interno da Comissão de Farmácia e
Terapêutica (CFT);
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar o protocolo para a dispensação de fórmulas infantis no âmbito da
rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de
Farmácia eTerapêutica (CFT), conforme anexo único.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de janeiro de 2016.
1) O leite de vaca deve ser oferecido diluído até os 4 meses de idade por causa do
excesso de proteína e eletrólitos que fazem sobrecarga renal. Na diluição de 2/3 ou
10% (42 calorias) há deficiência de energia e ácido linoleico, então para melhorar a
densidade energética deve-se preparar o leite com 3% de óleo (1 colher de chá = 27
calorias).Ocarboidrato fica reduzido, no entanto a energia é suprida e não é necessária
a adição de açúcares e farinhas. Sendo assim, até completar 4 meses o leite diluído
deve ser acrescido de óleo (1 colher de chá para cada 100ml).
2) Se a criança estiver recebendo preparação com leite de vaca integral em pó ou
fluido, orientar a mãe ou responsável como preparar o leite que oferece à criança e
fazer as seguintes recomendações:
• Crianças com até 2 meses – suplementação com vitaminaC(30mg/dia);
• Crianças de 2 a 3 meses – suplementação de ferro (1 a 2 mg por kg de peso/dia) até
que a alimentação complementar seja introduzida e supra as necessidades desses
minerais.
3)Após completar 4 meses de idade o leite integral líquido não deverá ser diluído e
nem acrescido de óleo, já que nessa idade terá início a introdução de novos alimentos.
A partir de 4 meses, a orientação básica é iniciar a alimentação complementar e
gradativamente realizar a substituição da refeição láctea pura pela alimentação
conforme esquema alimentar para crianças não amamentadas.
4) Indicar práticas de higiene na manipulação e preparo da alimentação.
5) Para atendimento de crianças com necessidades especiais, estão disponíveis
outras formulações sendo: para recém-nascido pré-termo, fórmulas de soja e isentas de
lactose (indicada para crianças com intolerância a lactose), fórmulas hidrolisadas
(indicadas para crianças com alergia ao leite de vaca, diarreia crônica e má-absorção) e
fórmulas anti-refluxo.
6) O preparo de fórmulas infantis deve seguir as recomendações do rótulo do
produto. Por serem industrializadas, já enriquecidas e próprias para o lactente, não há
necessidade de suplementação com ferro e vitaminas por já serem enriquecidas.
7) Fórmulas de partida e de seguimento e para necessidades especiais serão
liberadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados de acordo com avaliação e
prescrição da nutricionista da Rede Pública Municipal bem como disponibilidade dos
produtos em estoque. Ressalta-se que a dispensação destas fórmulas atenderá as
especificações e característica do produto, e não necessariamente uma indicação de
marca ou fabricante (Fluxograma 1).
* Certidão de nascimento, cartãoSUSe comprovante de residência.
FLUXOGRAMA
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PROTOCOLO 05
ROTINA PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS
ORIENTAÇÕES PARA CRIANÇAS NÃO AMAMENTADAS NO
PRIMEIROANODEVIDA
FLUXOGRAMA
O médico preenche a prescrição da
oxigenoterapia domiciliar para o paciente
O paciente portando a prescrição médica
e seus documentos pessoais* realiza seu
cadastro na URMI
A URMI avalia os documentos e processa
o cadastro do paciente
Almoxarifado municipal contacta a
empresa contratada, que então fará a
entrega do equipamento para a
oxigenoterapia no domicílio do paciente
SIM NÃO
A URMI solicita a adequação nos
documentos ou na prescrição
Paciente é encaminhado a URMI
portando documentos pessoais* e
Laudo médico ou nutricional
URMI avalia os documentos, processa o
cadastro do paciente e encaminha a
solicitação para Avaliação do
profissional nutricionista da Rede
Municipal deDourados
O nutricionista da RedeMunicipal realiza
visita domiciliar à família e emite o Laudo
nutricional
Laudo nutricional é encaminhado à URMI
que por sua vez dispensa a fórmula
infantil conforme a prescrição e
disponibilidade do produto em estoque
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 008/2015/SEMS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Saúde, faz saber que esta prorrogado o prazo para recebimento da
documentação e das propostas até a data de 05/02/2016 (cinco de fevereiro do ano de
dois mil e dezesseis), da CHAMADA PÚBLICA para os fins de
CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços
ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na
especialidade de Nefrologia.
Todos os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as
especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec.
nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009
alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011 e Resolução n. 06 de 23/03/2015, na
Secretaria Municipal de Saúde na data acima, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº.
900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS no prazo
acima estipulado.
O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde,
conforme no endereço supracitado em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422
ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527.
Dourados-MS, 26 de janeiro de 2016.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
0176/2015
PAULA DA SILVA CLAUDINO
PREGOEIRA DA FUNSAUD
AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
controle de qualidade da águas, com vista na portaria 2914/2011, considerando –
norma de qualidade da água de consumo humano), através de cloração,
monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos
reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas e demais
especificações descritas noANEXOI –TERMODEREFERÊNCIA, com previsão de
contratação pelo periodo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato
Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e
das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 18 de Janeiro de 2016.
EDITAL Nº 003/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da FUNSAUD
CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das
inscrições do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS,
conforme segue abaixo:
2.DASINSCRIÇÕES
2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 de janeiro a 04
de fevereiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico
www.fapec.org/concursos onde estarão disponibilizados, para preenchimento e
impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo
toda a regulamentação;
2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes
procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no
endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À
CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura;
b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia
05 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2016 (horário oficial
de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada;
após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de
recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão.
c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento
das inscrições (05 de fevereiro de 2016), observando sempre o horário de
funcionamento do sistema bancário nacional;
d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do
documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de
nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com
oCEPprincipalmente);
e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais
como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de
alteração ocorrida após a inscrição;
f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de
exclusiva responsabilidade dos candidatos;
g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados;
h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC,
do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária.
2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor
correspondente a cada inscrição realizada.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de:
a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior;
b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio.
2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma.
2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque
sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.
2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos
endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e,
facultativamente,emoutros órgãos da imprensa.
2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÂO DE SERVIÇOS
DESAÚDEDEDOURADOS, sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na
cidade Dourados/MS, Departamento Pessoal, das 07h30min às 10h e das 13h30min às
16h.
(…)
7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS
7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão
previstas para o dia 21 de fevereiro de 2016 e serão realizadas em Dourados em horário
e endereço a serem divulgados através de edital específico.
DOURADOS/MS,26DEJANEIRODE2016.
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0105/2015 DE15/07/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Rizo Comercio e Serviços EIRELLI –
EPP
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da
Vigência, referente à contratação empresa especializada para fornecimento de
material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades
hospitalares da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 013/2015 – Processo de
Licitação nº 088/2015.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar
do vencimento do contrato.
Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos
Reais) referente à25%(vinte e cinco por cento) do valor global do contrato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Lilian GlóriaTeixeira Sakai
Assinatura: 15 de Janeiro de 2015
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
1,2,3,4,5,6,7,8 ADJUDICADO FABIANNE CRISTHINE AMARO BUENO-ME R$ 36.956,00
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 04
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº EV0921, através do Processo Administrativo nº 03/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 21 da
Quadra 09 do Loteamento Social Estrela Verá, pelo presente NOTIFICA a Srª Eliane
Ferreira Castilho, titular do CPF de nº 958.872.371-04 e Israel Castilho da Silva,
Titular do CPF de nº 010.732.091-64, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 25 de Janeiro de 2016.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata daVigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no
Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor
Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido
Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan
Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira
Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM,Alberto Alves
dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos)
PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes
Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi aprovada sem
emendas aAta daVigésima Sessão Ordinária. I.ORDEMDODIA(Art. 180 do RI): 1.
PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
010/2015 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei nº
1067/1979 – Código de Posturas. 2. PROJETOEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 60/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano
Municipal de Educação, e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O
Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (009) foi aprovado por maioria, com voto
contrário dosVereadores Nelson Sudário, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy,
em segunda votação. O Projeto de Lei n° 60/2015 (14) foi aprovado por maioria, com
voto contrario dos Vereadores Dirceu Longhi, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias
Ishy, em primeira discussão e votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da
Vigésima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
a) Dois oficios da CAIXA comunicando crédito de recursos financeiros, sob
bloqueios, Contrato de repasse n° 781884 e 0390014-97, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano; b) Oficio n° 1553/2015 da Casa Civil de MS, encaminhando
oficio n° 8263/2015 da Secretaria de Estado de Saúde, informando que os recursos
para construção do Hospital Regional de Dourados é proveniente do Fundo Nacional
de Saúde, em resposta a indicação dos Vereadores protocolada sob o n° 2977/2015,
solicitando das autoridades competentes empenho de recursos para construção do
Hospital Regional; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Representante do Rotary
Club Dourados “Águia Dourada“, Rotariano Amarildo Ricci, que discorreu sobre a
vacina Pole Plus. Os seguintes Vereadores falaram sobre o tema abordado: Madson
Valente, Nelson Sudário,Alan Guedes e Pedro Pepa. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4036 a 4039; Alan Guedes
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4040 a
4046; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob
os nºs 4047 a 4052; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os nºs 4053 a 4057; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs
4058 a 4061; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas
sob os nºs 4062 a 4068; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4069 a 4074; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2
moções, protocoladas sob os nºs 4975 e 4079; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos,
3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4080 e 4085; Idenor Machado
apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4086 a 4088; Juarez de
Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4089 a 4092; Madson
Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4093 a 4095; Marcelo
Mourão apresentou 2 projetos de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os nºs 4096 a 4105; Mauricio Lemes apresentou 2
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4106 a 4108; Nelson Sudário
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4109 a
4116; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4117 a 4119;
Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4120 a 4126; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 4127 a 4134; Virginia Magrini
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4135 a
4141;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob os nº 4142.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Dirceu Longhi, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Delia
Razuk, Silas Zanata , Nelson Sudário, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Mauricio Lemes,
Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Madson
Valente e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
Atendendo solicitação do Vereador Marcelo Mourão, Presidente da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, que explicou que já foram indicados outros Vereadores,
no lugar doVereador Cirilo Ramão, que se declarou impedido, mas não concordaram
em participar, justificando a recusa por doença ou falta de tempo. O Presidente
suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que um novo membro se apresentasse
como voluntário.ASessão foi reaberta, e como não houve voluntário, para solucionar
a questão e preencher a vaga, foi realizado sorteio, pois oVereador, de acordo com as
normas regimentais, não pode abster-se de participar dos trabalhos legislativos. Os
Vereadores Idenor Machado, Raphael Matos, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Cirilo
Ramão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Juarez de Oliveira e Marcelo Mourão
foram considerados impedidos de participar do sorteio. Os Vereadores Aguilera de
Souza, Cido Medeiros, Silas Zanata, Delia Razuk, Elias Ishy, Madson Valente,
Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi e Nelson Sudário, sem impedimento participaram
do sorteio. O sorteio foi realizado da seguinte forma: o Presidente explicou aos
presentes, que o último nome a ser retirado seria o escolhido.Acédula com o nome de
cada vereador foi depositada numa urna; OsVereadoresAlan Guedes e Raphael Matos
serviram de escrutinadores. CadaVereador retirou uma cédula e a escolha recaiu sobre
o Vereador Cido Medeiros, por ser o último nome que constava na urna, o qual foi
referendado pelo Presidente da Casa, para compor como membro ad hoc a Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2015 (011), de
autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público e Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR
Geral da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 068/2015, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que proíbe a comercialização e uso do narguilé e de similares, aos menores
de 18 anos, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 071/2015, de autoria da
Vereadora Délia Razuk, que denomina “Isaac Duarte de Barros Júnior” a praça
pública localizada no triângulo do inicio da Rua Lindalva Marques Ferreira esquina
com a rua Liberato Leite de Faria e Barnabé Minhos no Bairro Parque do Lago I, no
Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 072/2015, de autoria do Vereador Cirilo
Ramão, que institui a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso
da Bicicleta, e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 075/2015, de autoria do
Vereador Madson Valente, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Produtores Orgânicos de Vila Vargas – AGROVARGAS, desta cidade. 2.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 022/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que cria e
dispositivos na Lei Complementar nº 055/2002 – Politica Municipal de Meio
ATAS
05
ATAS
Ambiente; b) Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que
denomina Edivam Marques dos Santos, a Rua Aimoré, localizada no residencial
Aimoré. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei n° 71/205 foi retirado de oficio
pela autora.OProjeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11) foi aprovado por maioria,
com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda
discussão e votação. Os Projetos de Lei nºs 68, 72 e 75/2015 foram aprovados, em
segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 22/2015 (16) e o
Projeto de Lei nº 74/2015 foram aprovados, em primeira discussão votação.APauta
de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da
Vigésima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei Complementar n°17/2015, de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar n° 214/2013 – que
trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura; b) Mensagem de Projeto de Lei n°
18/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão dos serviços
funerários e cemitérios públicos e particulares; c) Oficio do Gabinete do Vereador
Elias Ishy, comunicando que em virtude de sua da participação no Seminário que foi
realizado pela Assembleia Legislativa de MS, nesta data, justificando assim, o atraso
nesta sessão; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas
de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente da 4ª Subseção da OAB, Dr.
Felipe Cazuo Azuma, que discorreu sobre Campanha de Valorização da Advocacia,
promovida pela OAB/Dourados. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan
Guedes, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Raphael Matos e Sergio Nogueira.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
nºs 4253 a 4256; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4257 a 4262; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4263 a 4267; Cido Medeiros apresentou 1 projeto
de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4268 a 4273; Silas
Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4274 a 4279;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4280
a 4285; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4286 a 4292; Dirceu Longhi apresentou 3
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4293 e 4296; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 4297 a 4300; Idenor
Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4301 a 4303; Juarez de
Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4304 a 4307; Madson
Valente apresentou 2 projetos de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs
4308 a 4313; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 4314 a 4321; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1
moção, protocoladas sob os nºs 4322 a 4325; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4326 a 4331; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4332 a 4334; Raphael Matos
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4335 a 4340;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os nºs 4341 a 4348;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 4349 a 4356. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão,
Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Dirceu
Longhi, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Raphael Matos,
Silas Zanata, Aguilera de Souza, Madson Valente e Virgínia Magrini. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
022/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei
Complementar nº 055/2002 – Politica Municipal de MeioAmbiente; b) Projeto de Lei
nº 074/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Edivam Marques
dos Santos, a Rua Aimoré, localizada no residencial Aimoré. 2. PROJETOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2015 (016), de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal –
SIMD; b) Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que
dispõe sobre a inclusão na fatura mensal da água da concessionária responsável pelo
abastecimento, o enunciado: “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO” e,
dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Vereador Alberto
Alves dos Santos, que institui o “Dia dos Idosos” no Município e dá outras
providências; d) Projeto de Lei nº 077/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos
Santos, que institui o “Dia dosAvós” no Município e dá outras providências; e) Projeto
de Lei nº 081/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini e outros, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação “Refugio dos Bichos”. Submetidos à
deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 22/2015 (16) e o Projeto de Lei nº
74/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei nºs 78
(16), 59, 76, 77 e 81/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação.APauta
de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC,
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da
Vigésima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
a) Oficio doVereadora Ruth Barbosa SilvaAlves da Câmara deVereadores de Poção –
Pernambuco, agradecendo ao Presidente da Câmara, Vereador Idenor Machado e aos
Vereadores Pedro Pepa, Juarez de Oliveira, Pastor Sergio Nogueira, Madson Valente,
Silas Zanata e Virgínia Magrini, pela acolhida, a demonstração de respeito e carinho,
quando da visita Institucional a esta Casa; b) Oficio n° 051/2015 do Gabinete da
VereadoraVirgínia Magrini, agradecendo a Presidência da Casa, o espaço cedido para
a realização daAudiência Pública, ocorrida no dia 20/08/2015; e agradecendo também
os vereadores Elias Ishy, Delia Razuk, Cido Medeiros, Alan Guedes, Pedro Pepa,
Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, pela participação no evento; c) Oficio da Casa Civil
comunicando que a solicitação dos Vereadores a respeito da manutenção da rodovia
MS-156, que liga Dourados/Itaporã, foi encaminhada ao Secretário de Estado de
Infraestrutura; d) Oficio doVereador Marcelo Mourão, comunicando que se ausentou
da Sessão, para representar a Câmara no 3° Festival Gastronômico Sabores de
Dourados, que acontece nesta data; e) Comunicado do Ministério da Educação
informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; f)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: Acelino Rodrigues Carvalho, Centro de Tradições
Nordestinas – CTN, que discorreu sobre a difusão da cultura nordestina no Município.
Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente, Nelson
Sudário, Pedro Pepa, Maurício Lemes e Elias Ishy. A Sessão foi suspensa para
homenagear o Exercito Brasileiro, pela passagem do Dia do Soldado, comemorado no
dia 25 de agosto. Recebeu a Moção o Tenente Coronel Everton, Chefe do Estado
Maior da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, neste ato representando o Comandante,
General de Brigada, RuiYutaka Matsuda. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4398 a 4401; Alan Guedes
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4402 a 4405; Bebeto apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4406 a 4412; Cido
Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os nºs 4413 a 4420; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 4421 a 4424; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os nºs 4426 a 4431; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei,
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4432 a 4438; Dirceu Longhi
apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs
4439 e 4442; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2
moções, protocolados sob os nºs 4443 a 4448; Idenor Machado apresentou 1 projeto de
lei, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 4449 a 4451; Juarez de Oliveira
apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 4452 a 4458; Madson
Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4459 a 4461; Mauricio
Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4462 e 4463; Nelson Sudário
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4464 a
4470; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4471 a 4474;
Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações, protocolados sob os nºs
4475 a 4480; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob o nºs 4481 a 4488; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
06
ATAS
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4489 a 4496; Vereadores Infraassinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 4497. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor
Machado, Maurício Lemes, Bebeto, Nelson Sudário, Cirilo Ramão, Sergio Nogueira,
Silas Zanata, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu
Longhi, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Madson Valente e Delia Razuk. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2015 (016), de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal –
SIMD; b) Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que
dispõe sobre a inclusão na fatura mensal da água da concessionária responsável pelo
abastecimento, o enunciado: “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO” e,
dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Vereador Alberto
Alves dos Santos, que institui o “Dia dos Idosos” no Município e dá outras
providências; d) Projeto de Lei nº 077/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos
Santos, que institui o “Dia dosAvós” no Município e dá outras providências; e) Projeto
de Lei nº 081/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini e outros, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação “Refugio dos Bichos”. 2. PROJETOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
021/2015 (016), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n°
1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos, e dá outras providências; b)
Projeto de Lei nº 83/2015 (18), de autoria do Poder Executivo, que disciplina a
concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município;
c) Projeto de Lei n° 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do
Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores: cria,
extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá outras
providências; d) Projeto de Lei nº 079/2015, de autoria doVereador Alan Guedes, que
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Tradições Nordestinas Asa
Branca; e) Projeto de Lei nº 082/2015, de autoria dos Vereadores Raphael Matos e
Silas Zanata, denominando “Sebastião de Oliveira Rocha”, a Rua Projetada 06 do
Loteamento Campina Verde; f) Projeto de Lei nº 086/2015, de autoria do Vereador
Madson Valente, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Produtores de Mel de Dourados – PROMEL. 3. PROJETOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015, de autoria
da Vereadora Delia Razuk, que concede Titulo de Amiga Honorária da Câmara à
Senhora Antônia do Carmo Pereira; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, de
autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que concedendo Diploma
de Centenário à S::S::C::H:: – Seleta Sociedade Caritativa Humanitária; c) Projeto de
Resolução nº 004/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão e outros, que alteram
o Artigo 188 do Regimento Interno. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei nº
078, 059, 076, 077 e 081/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O
Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 foi aprovado
por maioria, com voto contrário do Vereador Bebeto. O Projeto de Lei nº 83/2015 foi
aprovado, em primeira discussão e votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de
Lei nº 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores
Maurício Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Aguilera de Souza,
Nelson Sudário e Madson Valente. Na votação do requerimento de vistas o Vereador
Cirilo Ramão estava na presidência da Mesa. O Projeto de Lei nº 079/2015 foi
aprovado, em primeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de
prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. Os Projetos de Lei nºs 082 e 086/2015
foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decretos
Legislativo nºs 12 e 13/2015 foram aprovados, em única votação. Foi aprovado
Requerimento de Vistas ao Projeto de Resolução nº 004/2015. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. O Vereador Marcelo Mourão se ausentou da Ordem do
Dia para representar a Câmara Municipal na solenidade de encerramento do 3º
Festival Gastronômico Sabores de Dourados – 2015. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos trinta e umdias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da
Vigésima Oitava Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 17/2015, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das
áreas no Município, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei n°
19/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de
Saneamento, e dá outras providências; c) Dois comunicados do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação neste
Município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal, contendo respostas de
proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4544 a 4548; Alan Guedes
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4549 a 4553;
Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4554 a
4559; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 4560 a 4565; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os nºs 4566 a 4570; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os nºs 4571 a 4576; Délia Razuk apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4577 a 4582; Dirceu Longhi
apresentou 1 moção, protocolada sob o nº 4583; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos
e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4584 a 4587; Idenor Machado apresentou 1
projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4588 a
4592; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs
4593 a 4598; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3
indicações, protocolados sob os nºs 4599 a 4602; Marcelo Mourão apresentou 1
projeto de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
nºs 4603 a 4611; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs
4612 e 4613; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os nºs 4614 a 4620; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os nºs 4621 a 4625; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1
moção, protocoladas sob os nºs 4626 a 4630; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 4631 a 4638;Virginia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs
4639 a 4645;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº
4646. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto,
Cirilo Ramão, Idenor Machado, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa,
Aguilera de Souza, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy,
Madson Valente e Sergio Nogueira. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2015, de autoria
dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública
Municipal, o Centro de Tradições Nordestinas “Asa Branca”; b) Projeto de Lei nº
082/2015, de autoria dos Vereadores Raphael Matos e Silas Zanata, denominando
“Sebastião de Oliveira Rocha”, a Rua Projetada 06, do Loteamento CampinaVerde; c)
Projeto de Lei nº 086/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores de Mel de Dourados –
PROMEL. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei n° 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a alteração do Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados,
Lei nº 3.595/2012, e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de
provimento em comissão e efetivos, e dá outras providências, com Emenda anexa; b)
Projeto de Lei nº 085/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que cria a
“Semana do Leite”, comemorada na segunda semana do mês de agosto. Submetidos à
deliberação: Os Projetos de Lei nºs 079, 082 e 086/2015 foram aprovados, em segunda
discussão e votação. A Emenda n° 01/15 ao Projeto de Lei nº 080/2015 foi aprovada
por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Raphael Matos,
Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 080/2015 foi
aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Raphael Matos e Elias Ishy,
em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 085/2015 foi aprovado, em
primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final,
esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, no
Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e
cinco, reuniram-seemSessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob
a Presidência doVereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário
Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam
presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros),
Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata)
PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk
(Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez
do Esporte,Amigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson
Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
Ata daVigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
07
ATAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Vigésima Nona Sessão
Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem
de Projeto de Lei Complementar n° 18/2015, de autoria do Poder Executivo, altera
dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estrutura organizacional
da prefeitura; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 20/2015, de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei n° 3.601/2012, que trata da politica municipal de habitação
de interesse social; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 21/2015, de autoria do Poder
Executivo, que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; d) Oficios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 4716 a 4719; Alan Guedes apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4720 a 4724; Bebeto apresentou
4 indicações, protocoladas sob os nºs 4725 a 4728; Cido Medeiros apresentou 1
projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4729 a 4734;
Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4735 a 4738; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4739 a
4744; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4745 a 4748;
Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 4749 a
4751; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs
4752 a 4757; MadsonValente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4758 a
4760; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os nºs 4761 a 4768; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4769 e 4773; Nelson Sudário apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4774 a 4781; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4782 a 4784; Raphael Matos
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4785 a 4789; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
nºs 4790 a 4797; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4798 a 4802; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2
moções, protocoladas sob os nºs 4803 e 4804. Usaram a Tribuna, de acordo com a art.
158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Sergio
Nogueira, Bebeto, Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,
Virgínia Magrini, Raphael Matos, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Alan Guedes,
Madson Valente e Elias Ishy. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM
SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 83/2015 (18), de autoria
do Poder Executivo, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios
públicos e particulares no Município; b) Projeto de Lei n° 080/2015, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012 e
suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de provimento em
comissão e efetivos, e dá outras providências- Emenda anexa; c) Projeto de Lei nº
085/2015, de autoria doVereador MadsonValente que cria a “Semana do Leite”, a ser
comemorada na segunda semana do mês de agosto. 2. PROJETO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015), de
autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que
regula o loteamento e terrenos urbanos, e dá outras providências. Submetidos à
deliberação: O Projeto de Lei n° 83/2015 (18) foi retirado de acordo com as normas
regimentais. O Requerimento de Retirada ao Requerimento de Vistas do Projeto de
Lei n° 080/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Raphael
Matos.AEmenda n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovada por maioria,
com voto contrário dosVereadores Raphael Matos e Elias Ishy, emsegunda votação.A
Emenda n° 02/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi rejeitada por maioria, com voto
contrário dos Vereadores Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio
Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Aguilera de
Souza, Nelson Sudário, Madson Valente e Silas Zanata, em única votação. O Projeto
de Lei n° 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Cido
Medeiros e Raphael Matos, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº
085/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 021/2015 (15) foi aprovado, em primeira discussão e votação. A
Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta sessão foi realizada nesta data, conforme
Portaria n° 277/2015, publicada no Diário Oficial do Município do dia 04/09/2015.Ao
final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte,
Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva
Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini)PP.
Ausência justificada doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário)
PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Trigésima
Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: Marcel Marques Santos Leal, Presidente do Instituto dos Advogados de
Dourados – IAD, que discorreu sobre os objetivos e ações do Instituto e convidou a
todos para a inauguração IAD. Falaram sobre o assunto os seguintesVereadores: Alan
Guedes e Virgínia Magrini. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4805 a 4808; Alan Guedes
apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs
4809 a 4816; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os nºs 4817 a 4824; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4825 a 4829; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 4830 a 4833; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4834 a 4838; Délia Razuk apresentou 1
projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs
4839 a 4844; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs
4845 e 4846; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados
sob os nºs 4847 a 4850; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções,
protocoladas sob os nºs 4851 a 4856; Madson Valente apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os nºs 4857 a 4859; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4860 a 4865; Mauricio Lemes apresentou 3
indicações, protocoladas sob os nºs 4866 e 4868; Pedro Pepa apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 4869 a 4872; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4874 a 4878; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4879 a 4886;Virginia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs
4887 a 4894;Vereadores Infra-assinados apresentaram 4 moções, protocoladas sob os
nºs 4895 a 4898. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio
Lemes, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Cirilo Ramão,
Raphael Matos, Délia Razuk, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e
Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para
deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2015 (07), de autoria do Poder
Executivo, que altera o AnexoVda Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre
o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (tornar via coletora a Rua Quintino Bocaiuva,
entre as Ruas Ponta Porã e Manoel Santiago); b) Projeto de Lei Complementar nº
023/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo noAnexo I da Lei
Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de
Dourados (controladoria); c) Projeto de Lei nº 065/2015 (015), de autoria do Poder
Executivo, que doa área de terras à Empresa Dourabloco Indústria e Comércio de
Blocos de Concreto Ltda-ME; d) Projeto de Lei nº 093/2015 (019), de autoria do Poder
Executivo, que institui o Fundo Municipal de Saneamento; e) Projeto de Lei nº
069/2015, de autoria dosVereadores Idenor Machado, Delia Razuk e Mauricio Lemes,
denominando Pedro Martins de Araújo, o Terminal de Transbordo – Estação de
Integração Leste, localizado na RuaWilson Dias Pinho, no Jardim Márcia; f) Projeto
de Lei nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi, Silas Zanata, Madson
Valente e Bebeto, que institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada,
anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados; g)
Projeto de Lei nº 095/2015, de autoria do Vereador Sila Zanata, que denomina
Antônio Francisco da Rocha, o Centro Social Rural, localizado no Distrito de
Indápolis; h) Projeto de Emenda nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora ao Projeto
de Lei nº 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados,
Lei nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de
provimento em comissão e efetivos, e dá outras providências, foi retirada de acordo
com as normas regimentais. 2. PROJETOSEMUNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015, de autoria dos Vereadores Madson
Valente e Idenor Machado, que institui o Diploma de Cinquentenário, foi aprovado em
segunda discussão e votação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015, de
autoria dos Vereadores Elias Ishy, Idenor Machado, Madson Valente e Silas Zanata,
que concede Diploma de Honra ao Mérito à Professora Tieko Miyazaki Ishiy e seu
esposo Kasutomo Ishiy, pelos relevantes serviços prestados à população do Guaçu.
Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar nº 007 (07) e 023/2015
(17) foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei 65 (015),
093 (19), 069 e 095/2015 foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Lei
089/2015 e de Emenda n° 03/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foram retirados de
acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 015 e
016/2015 foram aprovados, em única votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
08
ATAS
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove
horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio
Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário
Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam
presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros),
Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata)
PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB;
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares
(Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira
(Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada daVereadora Delia Godoy
Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n°
019/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar
n° 205/2012, que trata da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário do Município; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 022/2015 de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.212/1998, que trata do Conselho
Municipal de Saúde; c) CI N° 25/15 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk,
comunicando que em virtude de estar acompanhando pessoa da família com
problemas de saúde, não estará presente nesta sessão; d) Ofício das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: a) Alexandra Mara Pereira, Presidente da Associação de Surdos e
Tradutores/Intérpretes Mãos Douradas – ASSIMD, que discorreu sobre a
comemoração da II Semana Bilíngue: Surdos e ouvintes juntos pela Inclusão, evento
este promovido pela associação. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio
Nogueira e Marcelo Mourão; b) Berenice de Oliveira Machado Souza, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde, que falou sobre Hospital Universitário de Dourados.
Discorreram sobre o assunto os seguintes Vereadores: Juarez de Oliveira, Alan
Guedes, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Pedro
Pepa, Cirilo Ramão e Bebeto. Dando continuidade, foram apresentadas proposições,
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4983 a 4986; Alan Guedes
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4987 a 4990; Bebeto apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4991 a 4996; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4997 a 5000; Silas Zanata apresentou
4 indicações, protocoladas sob os nºs 5001 a 5004; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5005 a 5009; Dirceu Longhi apresentou
1 moção, protocolada sob o nº 5010; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3
indicações, protocolados sob os nºs 5011 a 5016; Idenor Machado apresentou 2
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5017 a 5019; Juarez de Oliveira
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5020 a 5024; Madson
Valente apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5025 a 5028;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs
5029 a 5034; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados
sob os nºs 5035 a 5038; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob o nºs 5039 a 5045; Pedro Pepa apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os nºs 5046 a 5048; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5050 a 5056; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob o nºs 5057 a
5063; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os nºs 5065 a 5072; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1
emenda protocolada sob o nº 5049. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Raphael Matos,
Dirceu Longhi, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia
Magrini, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Silas
Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 007/2015 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera oAnexoV
da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação
do Solo, cujo objeto é tornar via coletora a Rua Quintino Bocaiuva, entre as Ruas
Ponta Porã e Manoel Santiago; b) Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015), de
autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que
regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências – Emenda anexa; c)
Projeto de Lei Complementar nº 023/2015 (17), de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da
estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados (controladoria); d) Projeto de
Lei nº 065/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que doa área de terras à
Empresa Dourabloco Indústria e Comércio de Blocos de Concreto Ltda-ME; e)
Projeto de Lei nº 83/2015 (18), de autoria do Poder Executivo, que disciplina a
concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município –
Emenda anexa; f) Projeto de Lei nº 093/2015 (019), de autoria do Poder Executivo,
que institui o Fundo Municipal de Saneamento. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n º 092/2015 (17), de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à
preservação das áreas no Município, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n º
097/2015 (21), de autoria do Poder Executivo, que altera o perímetro urbano da cidade
de Dourados. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 014/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e
Madson Valente, que concede o Diploma de Bicentenário às pessoas “in memoriam”,
entidades e/ou instituições que tenham completado duzentos anos de nascimento ou
criação. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar nº 007 (07) e
023/2015 (17) foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 021/2015 (015) foi retirado, de acordo com as normas regimentais.
Os Projetos de Lei nº 065 (015) e 093/2015 (019) foram aprovados, em segunda
discussão e votação. O Projeto de Lei nº 83/2015 (18), com respectiva Emenda n°
02/15 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n º
092/2015 (17) foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n º
097/2015 (21) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia
Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 014/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da sessão para
representar a Câmara Municipal em evento do CONPED. Esta Sessão teve inicio após
a Solenidade de entrega do Premio Coração Verde, ocorrido nesta Casa, às dezoito
horas. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe,
sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) – PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) –
DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia
Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do
Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PSD;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson
Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a ata da Trigésima Segunda Sessão
Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem
de Projeto de Lei Complementar n° 020/2015 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a criação de taxas de inspeção e fiscalização exercida pelo Serviço de
Inspeção Municipal SIMD; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 023/2015 de autoria do
Poder Executivo, que revoga a Lei n° 3.828/2015,que trata de doação de área de terras
do município; c) Oficio n° 64/2015 da Secretaria de Fazenda do Município,
informando que fará Audiência Pública, para Prestação de Contas no dia 30 de
setembro, às 09 horas, no Plenário da Câmara, referente ao 2° Quadrimestre, 3° e 4°
Bimestre de 2015; d) Oficio da direção da Rádio Coração expressando à Câmara sua
gratidão, pelo apoio nesses 10 anos; e) Ofícios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:
Deputado Estadual José Carlos Barbosa, que discorreu sobre as questões abordadas na
Audiência Pública “Preço dos Combustíveis: queremos saber a verdade”, realizada na
Assembleia Legislativa de MS. Discorreram sobre o assunto os seguintesVereadores:
Cido Medeiros, Madson Valente, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Nelson Sudário,
Bebeto, Raphael Matos, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira. Dando continuidade,
foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
nºs 5176 a 5179; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 5180 a 5185; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os nºs 5186 a 5189; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1
moção, protocolados sob os nºs 5190 a 5196; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 5197 a 5200; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1
moção, protocoladas sob os nºs 5201 a 5205; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1
moção, protocoladas sob os nºs 5206 a 5210; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação,
protocolada sob o nº 5211; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2
indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 5212 a 5220; Idenor Machado
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 5175 e 5221; Juarez de Oliveira
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5222 a 5225; Madson Valente
apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5226 a 5229; Marcelo
Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os nºs 5230 a 5238; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de
lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5239 e 5244; Nelson
Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob o nºs 5245 a 5250;
Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5251 a 5253; Raphael
Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5254 a 5258;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob o nºs 5259 a 5266; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1
moção, protocolados sob os nºs 5267 a 5273; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5274. Usaram a Tribuna, de acordo com a
art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira,
Alan Guedes, Bebeto, Pedro Pepa, Idenor Machado, Délia Razuk, Cirilo Ramão,
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
09
ATAS
Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael Matos, Silas Zanata,
Elias Ishy, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes e MadsonValente. Encerrado o uso da
tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA:
1.Apresentação e aprovação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o
ano de 2015. (artigos 33 a 36 do RI); 2. Referendo da formação das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2015. (artigos 33 a 36 do RI); a)
Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso –
PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT e Membro: Nelson Mauro
Sodário de Oliveira – PSC; b) Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de
Oliveira – PRB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC e Membro: Nelson
Mauro Sodário de Oliveira – PSC; c) Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio
Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça –
DEM e Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM. 3. PROJETOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
021/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n°
1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências –
Emendas anexas; b) Projeto de Lei n º 097/2015 (21), de autoria do Poder Executivo,
que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; c) Projeto de Lei nº 069/2015, de
autoria dos Vereadores Idenor Machado, Delia Razuk e Mauricio Lemes,
denominando Pedro Martins de Araújo, o Terminal de Transbordo – Estação de
Integração Leste, localizado na RuaWilson Dias Pinho, no Jardim Márcia; d) Projeto
de Lei nº 095/2015, de autoria do Vereador Sila Zanata, que denomina Antônio
Francisco da Rocha, o Centro Social Rural, localizado no Distrito de Indápolis. 4.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 024/2015 (018), de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da Estrutura
Organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2015, de autoria
do Vereador Idenor Machado, que transforma em via coletora a Rua Gustavo Adolfo
Pavel, entre as Ruas PresidenteVargas e Balbina de Matos; Ali Hassan Ghadie e Cíder
Cerzósimo de Souza; c) Projeto de Lei nº 102/2015 (023), de autoria do Poder
Executivo, que revoga a Lei nº 3.828/2014, que trata da doação de área de terras do
município; d) Projeto de Lei nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi,
Silas Zanata, Madson Valente e Bebeto, que institui a Semana Municipal do Peixe, a
ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de
Dourados. 5. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo n° 018/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede
Diploma de Centenário ao Rotary Club Internacional. Deliberação:Acomposição das
Comissões Permanentes de Obras e Serviços Públicos; Esporte e Lazer e, de
Juventude foram aprovadas conforme apresentação, para completar a sessão
legislativa de dois mil e quinze. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (015)
com as respectivas emendas foram aprovados, em segunda discussão e votação. O
Projeto de Lei nº 97/2015 (21) foi aprovado, por maioria, com voto contrário dos
Vereadores Delia Razuk, Virgina Magrini e Elias Ishy, em segunda discussão e
votação. Os Projetos de Lei nº 069 e 095/2015 foram aprovados, em segunda
discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n° 024 (018) e 017/2015 foram
aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 102 (23) e
089/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 018/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) – PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte,
Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Terceira Sessão
Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Três
Ofícios da CAIXA notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no
âmbito dos Programas Turismo e Planejamento Urbano; b) Oficio do Gabinete do
Deputado José Carlos Barbosa, informando que solicitou do Secretario de Estado de
Infraestrutura, providências imediatas e necessárias para a regularização e ativação do
Instituto Médico Legal – IML, no Município de Dourados; c) Oficio do Gabinete do
Deputado Geraldo Resende, informando que foram emitidas pelo Ministério das
Cidades, ordens bancárias referentes ao pagamento de parcelas dos convênios
celebrados com este município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:Vera Lucia Di Dio,
Diretora da Associação Pestalozzi de Dourados, que falou sobre a situação em que se
encontram as Entidades de Educação Especial no Estado. Discorreram sobre o assunto
os seguintes Vereadores: Madson Valente, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado,
Mauricio Lemes, Virgínia Magrini e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram
apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5323
a 5326; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 5327 a 5331; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob
os nºs 5332 a 5337; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs
5338 a 5341; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5342 a
5345; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs
5346 a 5350; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob
os nºs 5351 a 5355; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs
5356 e 5357; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob
os nºs 5358 a 5362; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs
5364 e 5365; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob
os nºs 5366 a 5372; MadsonValente apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas
sob os nºs 5373 a 5376; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os nºs 5377 a 5384; Mauricio Lemes apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5385 a 5389; Nelson Sudário
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5390 a
5396; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5397 a 5399;
Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs
5400 a 5404; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob o nºs 5405 a 5412; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5413 a 5420; Vereadores Infraassinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5421. Usaram a Tribuna, de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez
de Oliveira, Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Cirilo Ramão, Nelson Sudário,
Pedro Pepa, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Aguilera de
Souza, Alan Guedes, Raphael Matos e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 024/2015 (018), de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da Estrutura Organizacional
da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2015, de autoria do Vereador
Idenor Machado, que transforma em via coletora a Rua GustavoAdolfo Pavel, entre as
Ruas PresidenteVargas e Balbina de Matos; Ali Hassan Ghadie e Cíder Cerzósimo de
Souza; c) Projeto de Lei nº 102/2015 (023), de autoria do Poder Executivo, que revoga
a Lei n° 3.828/2014, que trata da doação de área de terras do município; d) Projeto de
Lei nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi, Silas Zanata, Madson
Valente e Bebeto, que institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada,
anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados. 2.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
099/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui o Dia Municipal do Povo
Nordestino, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro; b) Projeto de Lei n°
106/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Dourados –
ABRASEL DOURADOS; c) Projeto de Emenda n° 004/2015 de autoria da Mesa
Diretora, ao Projeto de Lei n° 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal. 3.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo n° 017/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma
de Centenário ao Movimento Escoteiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n°
019/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Senhor Jaime Carvalho de Oliveira. Deliberação: Os Projetos de Lei
Complementar de nº 024 (018) e 017/2015 foram aprovados, em segunda discussão e
votação. Os Projetos de Lei de nº 102 (23) e 089/2015 foram aprovados, em segunda
discussão e votação. Os Projetos de Lei de nº 099 e 106/2015 foram aprovados, em
primeira discussão e votação.OProjeto de Emenda n° 004/2015 foi retirado de acordo
com as normas regimentais. O Projeto de Decreto n° 017/2015 foi retirado de acordo
com as normas regimentais. O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 foi
aprovado, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Ao
final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove e
quinze minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)
DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia
Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
CESTABÁSICA PARANÁ LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL localizada na RUA ROSEMIRO RODRIGUES
VIEIRA, 360, FUNDOS, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GUILHERME DA SILVA MINHOS, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 23.050,00 m2, localizada na Parte da Fazenda Nazaré VIII – Distrito de
Macaúba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LUCIANO RODRIGUES MIRANDA, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de CONSTRUÇÃO COMERCIAL, localizada na
Rua. MARCELINO PIRES, 4510, QUADRA 104, LOTE 04 – CENTRO, no
município de Dourados (MS), com validade até 12 de Janeiro de 2.019.
MINOHARA& MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com açougue,
localizado na Rua Manoel Santiago, 345, Bairro Universitário, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RUARO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação, n.°006 para atividade de Armazenamento e secagem de grãos, carga e
descarga, localizada na Rod. MS 156, Km 04, Distrito Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VAGNOFRANÇAHAJJ 92368832149 torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 30.468/2015
para atividade de Fabricação de Produtos de Confeitaria, Localizado junto a Rua
Melvin Jones N° 797, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP79.803-010,
válida até 13/01/2019.
10
ATAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.140 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA CMD/MD Nº 009/2016
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados;
CONSIDERANDOas festividades de carnaval;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos dias 08 a
10 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de janeiro de 2016.
PORTARIA LEGISLATIVA
Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson
Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Quarta Sessão
Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem
de Projeto de Lei Complementar n° 21/2015, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação no Município de Dourados; b)
Mensagem Projeto de Lei Complementar n° 22/2015, de autoria do Poder Executivo,
que altera o enquadramento da atividade n° 383 do Anexo I da Lei Complementar n°
55/2002,que dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente – Lei Verde; c)
Mensagem Projeto de Lei n° 24/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
a desafetação de área pública que indica; d) Mensagem Projeto de Lei n° 26/2015, de
autoria do Poder Executivo, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de
origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos
judiciais,nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015; e) Oficios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 5547 a 5550; Alan Guedes apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 5551 a 5554; Bebeto apresentou 2 requerimentos e
4 indicações, protocolados sob os nºs 5555 a 5560; Cido Medeiros apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5561 a 5565; Silas Zanata
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5566 a 5569; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 5570 a 5575; Délia Razuk
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5576 a 5579; Elias Ishy apresentou 1
projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 5580 a 5583;
Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1moção, protocoladas sob os nºs 5584 a
5588; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5589 a
5592; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5593 a 5595;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os nºs 5596 a 5603; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os nºs 5604 e 5609 e 5607A; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5611 a 5617; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5618 a 5621; Raphael
Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5622 a
5626; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob o nºs 5627 a 5634; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5635 a 5641; Vereadores Infraassinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5642. Usaram a Tribuna, de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira,
Bebeto, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Nelson Sudário,Alan Guedes,
Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Silas
Zanata, Aguilera de Souza, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da
tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA:
1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº
008/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o ProcessoAdministrativo n°
001/2015. 2. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei n º 092/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no
Município, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 106/2015, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Dourados –ABRASELDOURADOS. 3.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 027/2015 (21), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
instituição do Programa de Conciliação no Município; b) Projeto de Lei n°
108/2015(24), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área
pública que indica; c) Projeto de Lei n º 109/2015 (26), de autoria do Poder Executivo,
que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o
Fundo de Reserva dos depósitos judiciais, nos termos da Lei Complementar Federal n°
151/2015; d) Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado,
Mauricio Lemes e Bebeto, que denomina Anis Faker, o Terminal de Transbordo –
Estação de Integração Oeste, localizado na rua Joaquim Távora, entre as ruas Joaquim
Teixeira Alves e Onofre Pereira Mattos, no Jardim Climax; e) Projeto de Lei nº
104/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Cido Medeiros e Pedro Pepa, que
inclui o Festsol, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado na
terceira semana de outubro; f) Projeto de Emenda n° 001/2015 de autoria da Mesa
Diretora, ao Projeto de Lei n° 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal. 4.
PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 020/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão, q u e
regulamenta o Decreto Legislativo 770/2014, que institui a Medalha Zilda Arns, e dá
outras providências. Deliberação: O Projeto de Resolução n° 08/2015 foi aprovado
por unanimidade. O Projeto de Lei n° 092/2015 foi retirado de acordo com as normas
regimentais. O Projeto de n° 106/2015 foi aprovado, em segunda discussão votação.
Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n°
027/2015 (21). O Projeto de Lei Complementar n° 027/2015 (21) foi aprovado, em
única discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 108 (24), 109 (26) 070 e 104/2015
foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Requerimento de Vistas ao
Projeto de Emenda n° 001/2015 do Projeto de Lei n° 080/2015, foi rejeitado por
maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão,
Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Nelson Sudário,
Madson Valente, Silas Zanata, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto
de Emenda n° 001/2015, ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovado por maioria, com
voto contrário do Vereador Raphael Matos, em primeira discussão e votação. O
Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2015 foi aprovado, em única discussão e
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Cirilo Ramão se
ausentou da Sessão, para acompanhar pessoa da família com problemas de saúde. Esta
Sessão foi realizada nesta data, de acordo com Portaria n° 301/2015. Ao final,
esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário