ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.211 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 DECRETO N° 2.398, DE 09 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.405 DE 16 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 206 DE 16 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Torna nulo o Decreto nº 2.296, de 28 de março de 2016”. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 27 de maio de 2016.” “Nomeia Luis Fernando Soares Mantovani -IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando que a Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, pode declarar a nulidade de seus próprios atos, previsto art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Torna nulo o Decreto nº 2.296, de 28 de março de 2016, que Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,em31 de março de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS,em09 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado do dia 26 de maio do corrente ano – Corpus Christi, instituído pela Lei Municipal nº 2.965 de 06 de junho de 2007; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 27 (vinte de sete) de maio de 2016, sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2016, o servidor Luis Fernando Soares Mantovani, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de maio de 2016. PORTARIAS Portaria Benef. nº 057/2016/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VANILDO DA SILVA, em razão do falecimento de Josimara Ramires Machado, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à VANILDO DA SILVA, ex-companheiro da segurada JOSIMARA RAMIRES MACHADO, que era ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, na função de Assistente Educacional Indígena – matricula funcional 114762318-1 – do quadro de Servidores do Município de Dourados. § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento da Pensão junto a este órgão Previdenciário, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 § 2º - Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de março de 2016. Dourados/MS, 17 de maio de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.019, 29 de julho de 2015, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 801/2015 da servidoraLUCIANASOARESALVES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de maio de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIA MARIA DE SOUZA, matrícula 31301-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de maio de 2016. Dourados-MS, 17 de maio de 2016. ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESMACHADO DIRETORPRESIDENTE DIRETORADEBENEFÍCIOS PORTARIA PREVID Nº. 533/2016 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD Portaria Benef. nº. 058/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício deAuxílio Doença.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIAMARIADESOUZAe dá outras providências.” RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/5/610/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/613/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/614/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/5/615/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAURESTINA MARIA DE LIMA, matrícula nº. “34761-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMED), , Averbação do Tempo de Serviço “1.396” ( mil, trezentos e noventa e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00067/16-1 do dia 25/04/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/05/1985 a 01/02/1986 e de 01/03/1986 a 30/03/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 360/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 651/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOVIS IRALA, matrícula nº. 501995-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/07/2007 a 29/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 353/2016, constante no Processo Administrativo nº 658/2016, pelo período de: 28/07/2016 a 27/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SALVADORAFRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA, matrícula nº. 31901, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 354/2016, constante no Processo Administrativo nº 662/2016, pelo período de: 01/06/2016 a 31/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZILDA APARECIDA RODRIGUESRAMIRES, matrícula nº. “48251-1”, ocupante do cargo deGUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD), , Averbação do Tempo de Serviço “1.593” ( mil, quinhentos e noventa e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00165/15-5 do dia 05/05/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1985 a 15/02/1989; 02/05/1989 a 21/12/1989 e de 01/11/1990 a 08/02/1991, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 361/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 677/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Maio de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/5/616/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/617/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/618/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/5/619/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/620/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/621/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/622/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER, matrícula nº. 80301-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 355/2016, constante no Processo Administrativo nº 673/2016, pelo período de: 24/05/2016 a 23/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERALUCIAGOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 114761558-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS, lotado na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/07/2005 a 20/07/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 356/2016, constante no Processo Administrativo nº 674/2016, pelo período de: 01/06/2016 a 31/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalADENIR GOMES DASILVA ALVES, matrícula nº. 114761776-2, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/02/2007 a 26/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 357/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 675/2016, pelo período de: 11/05/2016 a 10/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA FERNANDES DA SILVAPAULA, matrícula funcional nº. “114762978-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 358/2016, do Processo Administrativo nº. ****/15671/2016, a partir do dia 24/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA, matrícula nº. “114764484-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/04/2016 a 29/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN, matrícula funcional nº. “60581-1 e 60581-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Izolda BetVanzin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AYDEE SANCHES FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766125” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Elida Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/5/623/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/5/624/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/5/625/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/5/626/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 30/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO N° 31/ 2016 / SEMED SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE ALVES, matrícula funcional nº. “114769739” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Américo Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE DA SILVA NATAL NUNES, matrícula funcional nº. “88791” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Geny da Silva Natal, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS, matrícula funcional nº. “86621-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Francisco das Chagas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE SARTARELO, matrícula funcional nº. “114766471-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Sebastião Sartarelo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de maio de 2016. “ A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Parágrafo único, do artigo 16, da Lei Complementar Nº 268 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, Resolve: Art. 1°. Fica criada a Comissão de Avaliação dos profissionais em mandato classista e afastados para estudo, para fins de promoção por merecimento. Art. 2°.AComissão deAvaliação será composta por 03 (três) membros Sindicato dosTrabalhadoresemEducação – SIMTED, sendo: I. 01 (um) Docente; II. 01 (um) Coordenador Pedagógico; III. 01 (um) representante do Grupo deApoio a Gestão Educacional. § 1º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução. § 2º. Os membros indicados pela entidade de classe para comporem a Comissão terão o direito de participar da reunião de avaliação durante sua jornada de trabalho. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 12 de Maio de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Parágrafo único, do artigo 16, da Lei Complementar Nº 268 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°.AComissão deAvaliação será composta por 03 (três) membros Sindicato dosTrabalhadoresemEducação – SIMTED, sendo: IV. 01 (um) Docente: José Carlos Brumatti V. 01 (um) Coordenador Pedagógico: Celia Reginaldo Faustino VI. 01 (um) representante do Grupo de Apoio a Gestão Educacional: Jeanice Maia Mendes da Silva § 1º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em12 de Maio de 2016 Cria a Comissão de Avaliação dos profissionais em mandato classista e afastados para estudo para fins de promoção por merecimento no âmbito da Rede Municipal de Ensino”. “ Dispõe sobre a composição e a nomeação da Comissão de avaliação dos Profissionais em Mandato Classista e Afastados para Estudo e dá outras providências.” DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.32/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 de maio de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 502150-3 Angela dos Santos Pereira A B 01/02/2016 71511-1 Geiza da Cruz Ferreira dos Santos D E 01/02/2016 500328-3 Elizete Felix da Silva A B 01/02/2016 79551-1 Fatima Soely Lopes da Silva D E 19/05/2016 80241-1 Gleicir Mendes Carvalho D E 19/05/2016 114764057-1 Gleyson Paulo Granela B C 20/05/2016 DE Anexo Unico Resolução nº 32 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 169/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO FUNDO DE DEFESACIVIL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2016 (trinta e um de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 11/2016 que objetiva a contratação com KHORA CONSULTORIA E PESQUISA SOCIO TERRITORIAL LTDA - ME, CNPJ 07.259.055/0001-60, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de maio de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2016/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 015/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 064/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 086/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 1066/2016. PARTES: Município de Dourados MTComércio de Divisórias Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2016. OBJETO: aquisição de persianas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais. 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.90.52.18. – Peças não Incorporáveis a Imóveis. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.937,38 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos). GESTORDOCONTRATO: Norberto Melgarejo de Mattos DATADEASSINATURA: 12 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal do MeioAmbiente Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - Epp CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2016 OBJETO: Aquisição de material gráfico visando atender a XVI Semana de Meio Ambiente e XIX Eco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.886,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais). DATADEEMPENHO:12/05/2016 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Alencar Luiz Bonatto -MECNPJ: 12.859.194/0001-64 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO029/2016 OBJETO: Fornecimento de refeições self service para atender evento da FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:12/05/2016 Secretaria Municipal de Fazenda Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados Serigrafia Lincon Ltda –ME CNPJ:04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2016 OBJETO: Aquisição de plaqueta de patrimônio para a Agência Municipal de Transporte eTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa do Oxigênio Equipamentos Médicos Ltda - Epp CNPJ: 11.770.006/0001-64 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO040/2016 OBJETO:Aquisição de máscara nasal e umidificador para aparelho CPAPvisando atender decisão judicial. 06 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:13/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Topmedlar Nutrição Clínica e Produtos Hospitalares Ltda- Epp CNPJ: 10.266.935/0001-78 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2016 OBJETO:Aquisição de insumos visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:13/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Só Festas Locação deTendas Ltda -ME CNPJ nº 11.523.714/0001-09 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 34/2016 OBJETO: Locação de banheiro químico para atender evento da SEMAFES. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais). DATADEEMPENHO:12/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1067/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2001/2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL Nº.02, DE 17 DE MAIO DE 2016. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2016 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.01, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, em 06 de maio de 2016 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h ás 13h, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 01, de 06 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 17 de maio de 2016. Início Final Início Final 23961001 DAURA DEL VIGNA 513/2016 60 04/05/2016 02/07/2016 000000131061001 DAUZELY BATISTA DA COSTA 514/2016 25 11/05/2016 04/06/2016 000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 515/2016 15 17/05/2016 31/05/2016 000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 516/2016 15 17/05/2016 31/05/2016 000000005751001 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 517/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000000060861001 JANETE DE SOUZA LIMA 518/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000000060861003 JANETE DE SOUZA LIMA 519/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 520/2016 60 03/05/2016 01/07/2016 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 521/2016 90 04/05/2016 01/08/2016 000000501313002 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 522/2016 15 14/05/2016 28/05/2016 000114764041001 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 523/2016 30 03/05/2016 01/06/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 524/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MAIO DE 2016. Matrícula Dias Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000081481001 CARMEM PALACIO 525/2016 45 11/05/2016 24/06/2016 000114765250003 MARINEY PEREIRA DA SILVA 526/2016 60 05/05/2016 03/07/2016 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 527/2016 31 01/05/2016 31/05/2016 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 528/2016 60 05/05/2016 03/07/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 529/2016 30 09/05/2016 07/06/2016 000000132251001 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 530/2016 13 07/05/2016 19/05/2016 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 531/2016 60 04/05/2016 02/07/2016 000114761480001 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 532/2016 15 05/05/2016 19/05/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MAIO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 Republica-se por incorreção MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 11176/92 através do Processo Administrativo nº. 12/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 47 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, pelo presente NOTIFICA o Sr. Hermínio de Castilho,Titular do CPF nº 365.810.110-53 e Raquel Bernardino da Silva Pereira, Titular do CPF nº. 061.372.398-88, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 20 deAbril de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 990 através do Processo Administrativo nº. 13/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã V, pelo presente NOTIFICA o Sr. Reginaldo do Nascimento Martins, Titular do CPF nº 695.814.441-49 e Ramona Pereira da Silva, Titular do CPF nº. 000.336.381-36, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 04 de Maio de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 15921 através do Processo Administrativo nº. 15/2016 e por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 2A da Quadra 45 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº. 04, DE 17 DE MAIO DE 2016. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2016 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 17 de março de 2016, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 4.172, e Edital nº. 03 de 29 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 4.178, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2016, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 23 de maio de 2016 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 17 de maio de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Jhesyca Flavia Souza Castaman Médico Plantonista Clínico Geral 40 5º Gecimar Teixeira Junior Médico Plantonista Clínico Geral 20 6º 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NÍVEL SUPERIOR Nome Função Pontuação Classificação Silvete do Rocio Silva Médico Intensivista UTI Infantil 30 1º FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS ANEXO I TABELA DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR ATO REVOGATÓRIO Nº 013/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 09/2016, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 12, do Loteamento Social Estrela Porã, feito ao promitente donatário, Fernando Rocha de Lima. Dourados, 13 de Maio 2016. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB 08 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB Marines Bohnen, Titular do CPF nº 535.747.451-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 06 de Maio de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 0038/95 através do Processo Administrativo nº. 17/2016 e por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 45 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Argentina Maria Ferreira, Titular do CPF nº 312.843.881-15, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 06 de Maio de 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 751/2016 48921 Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal nº 840, Q-00, L-07/Chácara Parte 675/2016 89058 Adriana Barroso Vaz Rua Claudio Goelzer nº 1760, Q-11, L15/REs. Santa Fé 701/2016 2928 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L03/Altos do Indaiá 702/2016 2930 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L01/Altos do Indaiá 721/2016 13297 Ari Fialho Ardenghi Rua Izzat Bussuan, Q-03, L-04/Vila Planalto 689/2016 72838 Ariclenes Bento Vicentin Rua José de Matos Pereira, Q-09, L13/Jd. Mônaco 760/2016 30249 Cesar Antonio Belloni Rua Maneco de Melo, Q-06, L-14/Parque Nova Dourados 682/2016 72697 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jd. Monaco 745/2016 27390 Darci Seixas Lemos Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial 769/2016 12257 Edigar Dias de Moraes Rua Izzat Bussuan, Q-03, L-06/Vila Esperança 686/2016 10086 Edvaldo Quirino da Silva Rua Suécia, Q-03, L-19/Alto das Paineiras 676/2016 88905 Elisangela Adriana Bordão e Outros Rua Ranulfo Saldivar nº 1170, Q-04, L17/Res. Santa Fé 773/2016 16708 Enéias Ribeiro Marengo Rua Francisco nº 1453, Q-10, L-18/Jd. Guanabara 772/2016 57649 Faustino Alves Cabreira Rua Monte Alegre nº 6493, Q-14B, L05/Jd. Maracanã 766/2016 57242 Fidelcino Vieira Dias e Outros Rua Pedro REchi nº 2270, Q-24, L-22/Jd. Piratininga 692/2016 77774 Forte Produtos Agricolas LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-09/Jd. Vitória I 693/2016 77773 Forte Produtos Agricolas LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-08/Jd. Vitória I 694/2016 77772 Forte Produtos Agricolas LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-07/Jd. Vitória I 710/2016 95047 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Ivo Alves da Rocha nº 550, Casa 20, Q-00, L-B3/Parte Faz. Alvorada 711/2016 95354 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Ivo Alves da Rocha nº 550, Casa 181, Q-00, L-B3/Parte Faz. Alvorada 681/2016 36158 Gabriella Timóteo de Araujo Rua Cesário Domingos Peres, Q-18, L02/Vila Ubiratan 740/2016 26637 Izulina Roque dos Santos Rua João Correa Neto nº 1425, Q-11, l15/Jd. Santo André 691/2016 15807 Jean Carlos Andrade Carneiro e Outros Rua Anibal Pavão, Q-21, L-02/Alto das Paineiras 678/2016 7102 Jonas Miranda Marques Rua Coronel José Alves Marcondes, Q17, L-02/Pq. Monte Carlo 695/2016 79825 Jorge Tucceri e Outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L12/Parte da Chácara 108 768/2016 11868 José Alexandre Zamforlim Rua Gaspar Alencastro, Q-05, L-08/Jd. Paulista 723/2016 57294 José Ari Fernandes da Rosa Rua Antonio Amaro Mattos nº 5605, Q19, L-05/Jd. Piratininga 674/2016 89299 Jose Corassi Ribeiro Lima E outros Rua Alameda Das Palmeiras, Q-23, l14/Res. Santa Fé 586/2016 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Rua Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/Pq. Alvorada 587/2016 9539 Kacila Cristina Kawahata e Katia Rua Olivio Waldemar Becker, nº 1145, Q88, L-02/Pq. Alvorada 763/2016 3058 Karla de Oliveira Rua Manoel João Ferreira nº 150, Q-21, L-19/Altos do Îndaiá 771/2016 11147 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros Rua João Vicente Ferreira, q-01, L10/Chácara Parte 728/2016 2303 Marcelino Vieira dos Santos e Outros Rua Tatsuji Fukushima, Q-42, L-01/Altos do Indaiá 684/2016 72955 Marcos Enéias Pereira Santos Rua Alemanha, Q-16, L-19/Jd. Mônaco 685/2016 72971 Marcos Enéias Pereira Santos Rua Alemanha, Q-16, L-18/Jd. Mônaco 774/2016 66371 Maria José de Azambuja Peral e Outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-17, L-01/Jd. das Primaveras 595/2016 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Rua Orestes D’Avila Lima, Q-05, L09/Alto da Boa Vista 746/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas Rua João Rosa Goes nº 2760, Q-B, L15/Vila Santa Helena 770/2016 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e Outros Rua Izzat Bussuan, Q-16, L-12/Vila Arapongas 679/2016 6950 Rodrigo Teles Pita Rua Alberto Ribeiro Martins nº 465, Q10, L-06/Pq Monte Carlo 690/2016 73011 Ronei Pereira Stropa e Outros Rua Anibal Pavão, Q-13, L-14/Jd. Mônaco 775/2016 6883 Rua Alex Barbosa da Silva Rua Elpidio Junior Stefanello, Q-07, L24/Pq. Monte Carlo 697/2016 35759 Sebastiana Lidia Pereira Rua Francisco Vicente Lima nº 100, Q02, L-04/João Paulo II 588/2016 6703 Selena Youssef El Kadre Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L24/Pq. Alvorada 687/2016 98531 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Rua João Fagundes de Menezes nº 3995, Q-00, L-M1/Jd. Europa 605/2016 73091 Silvio Correa de Assunção Rua Austria, Q-11, L-20/Jd. Mônaco 683/2016 80268 Silvio Correa de Assunção Rua Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Monaco 737/2016 59482 Tertuliano Pereira Gonçalves Rua Raimundo Saraiva Macedo, Q-169, L-07/Jd. Agua Boa 764/2016 15601 Wilson Lucio da Silva Rua Manoel Santiago, Q-13, L-02/Jd. Piratininga Dourados, 11 de Maio de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2167/2016 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Rua Presidente Kennedy, Q-118, L00/Cabeceira Alegre 2172/2016 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá 1658/2016 55845 Albano Jaco Rheinheimer Rua Toshinobu Kataiama, Q-22, L06/Vila Planalto 2169/2016 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/Altos do Indaiá 2192/2016 6664 Alcides Moreira Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-08, L-01/Jd. das Paineiras 2203/2016 38196 Amantino Leandro Fonseca Rua Uruguai, Q-01, L-13/Parque Das Nações I 1674/2016 2924 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L-07/Altos do Indaiá 1675/2016 2925 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L-06/Altos do Indaiá 1676/2016 2926 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L-05/Altos do Indaiá 1677/2016 2927 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L-04/Altos do Indaiá 1679/2016 2929 AMGD – Associação Médica da Grande Dourados Rua Maria Cristina Marques, Q-50, L-05/Altos do Indaiá 2176/2016 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda Rua A3, Q-11, L-06/Jd. Das Primaveras 2177/2016 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Rua A3, Q-11, L-27/Jd. Das Primaveras 1672/2016 26467 Ana Flávia Casco Alfonso Fernandes Rua Arapongas, Q-14, L-11/Jd. Manoel Rasselen 1671/2016 19779 Ana Maria Benedeti de Freitas e Outros Rua Cuiabá, Q-01, L-12/Jd. São Pedro 2184/2016 9495 Antonio Franco da Rocha Rua João Demamann Filho, Q-89, L24/Pq. Alvorada 2187/2016 12339 Antonio Franco da Rocha Rua Waldomiro Finamore, Q-03, L03/Vl. Icassati 2175/2016 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/Altos do Indaiá 1673/2016 27513 Aureliano Loureiro Filho Rua 20 de Dezembro, Q-09, L01/Jardim Água Boa 1767/2016 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/Altos do Indaiá 1764/2016 2903 Bruno Henrique Cardoso e Outros Rua Manoel João Ferreira, Q-60, L01/Altos do Indaiá 1800/2016 2533 Caio Monteiro de Lima Rua Shohei Fujinaka,Q-15, L01/Altos do Indaiá 1697/2016 59711 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Alameda dos Brilhantes nº 05, Q-J, L-01/Campo Dourado 1962/2016 9333 Eder Romero e Outros Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q80, L-14/Pq. Alvorada 2050/2016 26140 Eder Thiago de Oliveira Rua Waldomiro de Souza, Q-130, L01/Vila Industrial 2097/2016 9075 Eliane Oliveira Nascimento Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-65, L-18/Pq. Alvorada 2042/2016 66278 Emerson Ferraz Lopes Rua Paulo Alberto Triry, Q-23, L06/Jd. das Primaveras 2017/2016 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/Altos do Indaiá 2021/2016 3034 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 29, Q-20, L-16/Altos do Indaiá 2023/2016 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34, Q-58, L-07/Altos do Indaiá 2024/2016 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua Sadamu Minohara, Q-31, L05/Altos do Indaiá 2038/2016 14902 Espolio de Felício MArchetti e Outros Rua Sinezio de Mattos, Q-07, L06/Jd. Ipiranga 1968/2016 6463 Espolio de Gilberto Luiz Ranzi Rua Antonio Spoladore, Q-25, L01/Pq. Alvorada 2040/2016 88518 Espolio de Rubens Arenas da Silva Rua Geni Ferreira Milan, Q-00, L00/Chácara Parte 46 1667/2016 93189 Estado do Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, Q-00, L00/Parte Fazenda Coqueiro 2048/2016 2821 Euller Carolino Gomes Rua 30, Q-46, L-11/Altos do Indaiá 1741/2016 8651 Fatima Barim de Souza Rua Mart in Eberhart , Q-72, L06/P arque Alvorada 1740/2016 8650 Fatima Barim H de Souza Rua Mart in Eberhart , Q-72, L06/P arque Alvorada 1696/2016 54985 Fausto Froes Rua W eimar Gonçalves Torres nº 2591, Q-00, L-P/92/Centro 1739/2016 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Rua Mart in Eberhart , Q-68, L07/P arque Alvorada 1736/2016 2088 Flaviana Rolim de Araujo da Costa e Outros Rua Seiji Nis hiok a, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 1734/2016 3152 Francis Zelinsk y Froes Rua Thealmo João Ioris , Q-23, L01/A ltos do Indaiá 1747/2016 9450 Francis Zelinsk y Froes Rua A, L-03/A rthur Frantz , Q-86/P q. A lvorada 1745/2016 9511 Francis co Marc io Gouvea Carvalho Rua Olivio W aldem ar Bec k er, Q-89, L-05/P arque Alvorada 1702/2016 46381 Graciano Gomes Rua Harrison de Figueiredo nº 7575, Q-15, L-26/Jd. Santa Maria 1754/2016 9215 Ignácio Lopes Ferreira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q75, L-21/P arque Alvorada 1666/2016 33319 Industria e Metalurgica Sartor LTDA ME Rua Das Pitangueiras, Q-40, L07/Jardim Colibri 1752/2016 2271 Irac ilda Ferreira Rua Massait i Igum a, Q-52, L01/A ltos do Indaiá 1751/2016 2721 Irene Biagi dos Santos Rua Rua Eik ishi Sakaguti, Q-67, L12/A ltos do Indaiá 1756/2016 61158 Ivan Sader Gasparotto Rua Uruguai, Q-01, L-14/P arque das Nações I 1753/2016 66534 Iz ildinha Silva Rodrigues Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-04, L-03/Jd. Das Primaveras 1662/2016 69094 Jorge Icas s ati Rua Menote Marques de Matos , Q03, L-03/V ila Alvorada 2216/2016 66609 Julio Cezar Jus t ino Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-04/Jd. Das Primaveras 1691/2016 32867 Laérc io Bortolin Rua Jandaia nº 1580, Q-27, L-19/V l. Vis ta Alegre 1693/2016 48198 Laérc io Bortolin Rua Rouxinol, Q-26, L-13/V l. Vis ta A legre 1694/2016 48179 Laérc io Bortolin Rua Rouxinol, Q-26, L-12/V l. Vis ta A legre 1688/2016 33323 Laérc io José Hilgert Rua Das Pitangueiras, Q-40, L03/Jd. Colibri 1689/2016 33324 Laérc io José Hilgert Rua Das Pitangueiras, Q-40, L02/Jd. Colibri 1690/2016 33325 Laérc io José Hilgert Rua Das Pitangueiras, Q-40, L01/Jd. Colibri 1695/2016 32814 Laérc io Tagliari Bortolin Rua Rouxinol, Q-26, L-11/V l. Vis ta A legre 1844/2016 292 Libra Incorporadora e Adminis tradora de Imóveis Rua W eimar Gonçalves Torres nº 1560, Q-06, L-B1/Centro 2082/2016 46449 Manoel do Nasc imento Rua Cafelândia, Q-79, L-01/B airro Àgua Boa 1849/2016 9090 Marieza Tiburt ino Ferraz Rua Mart in Eberhart , Q-66, L-33/P q. A lvorada 1772/2016 4780 Martha Ancelmo da Silva Soares Rua Elias Milan, Q-06, L-07/Jd. F lórida I 2056/2016 3145 Nelton Salust iano dos Santos Rua Thealmo João Ioris , Q-22, L01/A ltos do Indaiá 2071/2016 2570 Nestor Inácio Griebeler Rua 20, Q-16, L-02/A ltos do Indaiá 2072/2016 2571 Nestor Inácio Griebeler Rua 21, Q-16, L-03/Altos do Indaiá 2087/2016 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e Outros Rua Seiji Nishioka nº 01, Q-26, L12/Altos do Indaiá 1681/2016 12880 Ocires Caetano de Oliveira Rua Hayel Bon Faker, Q-14, L03/Vila Tonani I 1757/2016 22307 Odair Zamuner Rua Aurea de Mattos Carvalho, Q80, L-19/Jd. Água Boa 1762/2016 26918 Orlando de Oliveira Junior e Outros Rua Fernando Ferrari, Q-161, L01/vila Industrial 1759/2016 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L04/Altos do Indaiá 2027/2016 9494 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA e Rua João Demamann Filho, Q-89, L23/Pq. Alvorada 2029/2016 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Rua Iguassu nº 2745, Q-08, L06/Portal de Dourados 1821/2016 85004 Renato de Matos Pedroso Rua Favorino Correia, Q-00, L05/Chácara Parte 1029/2016 9775 Renov Engenharia LTda Rua José Joel Sabura, Q-34, L15/Parque Monte Carlo 1827/2016 2214 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39/L03/Altos do Indaiá 1828/2016 2215 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39/L02/Altos do Indaiá 1826/2016 8708 Rosa Carraro Gerolim Rua/Rua Martin Eberhart, Q-71, L15/Pq. Alvorada 1704/2016 82291 Spessato Diesel LTDA Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-00, L-00/Chácara Parte 2180/2016 89218 Tatiana Baldasso Rua Alameda Das Palmeiras nº 570, Q-18, L-15/Residencial Santa Fé 1699/2016 80154 Ubiratan Esporte Clube Rua Presidente Kennedy, Q110/111, L-00/Centro 1770/2016 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. Do 7º Dia Rua Martin Eberhart, Q-66, L36/Parque Alvorada 2133/2016 2604 Vilson Ferri e Outros Rua Eikishi Sakaguti, Q-17, L19/Altos do Indaiá 2137/2016 52986 Vilson João Donadel Rua 32, Q-21, L-08/Altos do Indaiá 2093/2016 9353 Waldemar oliveira Souza e Outros Rua Arthur Frantz, Q-79, L-35/Pq. Alvorada 2094/2016 37790 Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Pq. das Nações I Dourados, 13 de Maio de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AILTON KANAME NAKAMURA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 40.665/2015, para Atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizado junto a Rua General Osório nº 2.433, Jardim Tropical, CEP 79.824-060, Município de Dourados (MS), válida até 26.04.2019. Confiança Odontologia EIRELI -ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, nº 30.586/2015 para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1º Andar, Sala 04, 1189, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI/39.569/2014 de ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada naAv. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Farmácia Santa Rita LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, nº 6.523/2016, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de produtos homeopáticos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 1.141 - Centro, no Município de Dourados (MS). MATOS & DIAS LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 5.284/2016, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Natal, Nº 1180-B, Jardim OuroVerde, no Município de Dourados (MS). Válida até 09 de maio de 2019. POSTO DE COMBUSTÍVEIS CERCA NOVA LTDA - ME - torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de comércio varejista de combustível para veículos automotores à Rua Marginal Leste 10.105, Chácara do Castelo II, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Waldemar Mariano Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 626 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATA DE Nº. 005/2016 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social -Vera Lucia Delabrio Bonato -WanerAguero Sarubbi Mariano Representante da Caixa Econômica Federal -Graziela Delmondes Lanza - Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota -Alexandre BergaminVieira. Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria MadalenaMarques Gehn -AlexandraTatiana da Silva Aos Cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis, as 08h30min, na sala da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação -AGEHAB, em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A Presidente do Conselho agradeceu a presença dos Conselheiros: Waner Aguero Sarubbi Mariano, Vera Lucia Delabrio Bonato, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adeir Archanjo da Mota, Alexandre Bergamin Vieira e a convite da Srª Zelinda a Srª Marise Aparecida Bianchi Maciel (Seplan). Iniciou-se a reunião, com a sugestão da Srª Graziele que a redação do item 2 da pauta, fosse substituído por – Ciência de que houve licitação do acesso do Residencial Roma III com recursos do Fundo Municipal de Habitação. Ainda a respeito do item 2 da pauta a Srª Graziela explicou que nas obras externas aos projetos dos empreendimentos habitacionais – que não são partes integrantes do objeto da operação financeira – a CEF verifica a existência das garantias exigidas pelos Programas de modo que o empreendimento não seja comprometido, cabendo aos responsáveis pelas obras externas todas as obrigações inerentes, a exemplo da composição de custos para processo licitatório no caso de Poder Público.ASrª Zelinda pediu licença para os conselheiros e foi abrir a reunião com a comissão preparatória da 6ª Conferência Municipal das Cidades e solicitou o prosseguimento da reunião pelos conselheiros presentes. Sr. Alexandre disse que todos os empreendimentos deveriam ser aprovados pelo CMHIS para contratação e a Luciane informou que não é de competência do Conselho aprovar o empreendimento e sim acompanhar e aprovar os repasses do FMHIS para o pagamento das medições relacionadas aos empreendimentos contratados, e Graziele sugere que o Conselho tome ciência prévia de questões pertinentes a habitação social nos casos em que deste for exigida aprovação futura. Considerando vários questionamentos e sugestões sobre a implantação de loteamento de interesse social, como localização, aprovação, etc. a Vera Lucia lembrou aos conselheiros que como a explicado pela Marise e Zelinda todo empreendimento cumpre exigências do Governo Federal e que tem outras secretarias, conselhos, e Leis como a Lei do uso do solo determinam sua implantação e sua aprovação e não compete ao CMHIS. O Sr. Archanjo ainda destacou que o Plano Diretor reforça a divisão social da cidade, concentrando a classe média alta no norte, a classe média no oeste e a classe baixa renda no sul, como se observa pelas áreas das Zeis e solicitou que o CMHIS acompanhe os trabalhos do CMDU, em especial as discussões a respeito de alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento e Uso do Solo. Dando continuidade aos assuntos previstos em pauta, ficou determinado que esta ata será encaminhada por email para análise e aprovação dos conselheiros e a Lei da Politica Habitacional foi lida ate o Art. 8º ficando agendado nova reunião extraordinária para o dia 24 de maio para continuar a revisão. No final da ata deverá constar a observação “sem justificativa” ou a justificativa dos conselheiros ausentes. A reunião foi encerrada às 10hs 50min lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e publicadaemDiário Oficial do Município. Decreto Legislativo nº 890, de 16 de maio de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Cleyton Marcelino Teixeira de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da produção rural em nosso Município e pela contribuição na construção da história do Sindicato Rural de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 ATA - AGEHAB DECRETO LEGISLATIVO