ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.214 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 Resolução nº. Can/05/641/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/642/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/643/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LOURDES MARIAMENDES, matrícula 114768245-2, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, de 02/05/2016 a 31/05/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de abril/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.199, Resolução nº Fe/04/466/2016/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RACIB PANAGE HARB, matrícula 114766210-4, ocupante do cargo de Assessor I, de 01/04/2016 a 30/04/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de março/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.179, Resolução nº Fe/03/321/2016/SEMAD, considerando Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 16/05/2016 a 30/05/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4199, Resolução nº Fe/05/467/16/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2016. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2019/2016. PARTES: Município de Dourados/MS FINANCIALCONSTRUTORAINDUSTRIALLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe Eireli -ME CNPJ nº 23.475.963/0001-47 EXTRATOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.214 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 44/2016 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos para uso do setor de Geoprocessamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.896,00 (um mil oitocentos e noventa e seis reais). DATADEEMPENHO:18/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe Eireli -ME CNPJ nº 23.475.963/0001-47 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 43/2016 OBJETO:Aquisição de materiais para uso do setor de Geoprocessamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais). DATADEEMPENHO:18/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe Eireli -ME CNPJ nº 23.475.963/0001-47 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 43/2016 OBJETO:Aquisição de materiais para uso do setor de Geoprocessamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:18/05/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/05/2016 e previsão de vencimento em 09/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, sinalização viária e recuperação asfáltica no entorno da Feira Livre (parte externa) - local: Jardim Água Boa/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Fundo Municipal de Urbanização 08.03. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2091. – Implementar e Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos de Lazer 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 926.658,47 (novecentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Jorge Luís de Lúcia DATADEASSINATURA: 18 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2020/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2021/2016. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD BALANCETE FINANCEIRO 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.214 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.214 05 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.214 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD EDITAL Nº.03, DE 20 DE MAIO DE 2016. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 06 de Maio de 2016, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem crescente de classificação, na forma doAnexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 27 de maio de 2016 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III. V. As demais disposições do Edital nº. 01, de 06 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS 20 de maio de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Nome Função Pontuação Classificação Silvete do Rocio Silva Médico Intensivista UTI Infantil 30 1º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Nome Função Pontuação Classificação Silvete do Rocio Silva Médico Intensivista UTI Infantil 30 1º ANEXO II CONVOCAÇÃO 06 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 015/2016 DE 17 DE MAIO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 016/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 017/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 018/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 10/2016, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 09, do Loteamento Social Estrela Porã, feito aos promitentes donatários, Arnaldo Fernando Soares dos santos e Francielli Cavalheiro de Freitas. Dourados, 17 de Maio 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 011/2016, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 18, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feito aos promitentes donatários, Gilmar Souza Cruz e Ana MariaAlves Cruz. Dourados, 18 de Maio 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 07/2016, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 10, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feito aos promitentes donatários, Ramão Damião Flores e JanesVareiro Flores. Dourados, 18 de Maio 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 08/2016, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 53, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feito a promitente donatária GeraldaTomaz da Rocha. Dourados, 18 de Maio 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 DEMAIS ATOS/CONCURSO DE QUADRILHAS - 39º FESTA JUNINA DE DOURADOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.214 CONCURSO DE QUADRILHAS DA 39º FESTA JUNINA DE DOURADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação torna pública a realização do Concurso de Quadrilhas da 39ª FESTA JUNINA DE DOURADOS com participação aberta, de acordo com as normas e condições constantes deste Edital. 1.DOCONCURSO 1.1.ASecretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, com a publicação do presente Edital, tem por objetivo, tornar público as inscrições de quadrilhas para a participação no Concurso de Quadrilhas da 39ª FESTA JUNINA realizado no município de Dourados. 2. DAPARTICIPAÇÃO 2.1. O concurso será dividido em 02 (duas) categorias, sendo (A) MELHOR IDADE, (B) EDUCACIONAL, sendo que a categoria “B” está subdividida em quatro subcategorias: A. Quadrilha da Melhor Idade: podendo se inscrever quadrilhas com integrantes acima de 60 anos; B. Quadrilha Educacional: podendo se inscrever quadrilhas formadas por alunos das redes: Públicas e Privadas, sendo que cada unidade escolar poderá inscrever apenas com uma quadrilha: 2.2. Cada quadrilha deverá ter a participação de, no mínimo, 08 (oito) e, no máximo, 20 (vinte) casais. 2.3. É vedada a utilização de efeitos especiais, que produzam fumaça, fogo e materiais que possam causar riscos aos participantes. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1.As Fichas de Inscrições, anexo I deste Edital, deverão ser entregues em horário comercial, no período de 23 de maio a 25 de maio de 2016, e de 30 de maio a 03 de junho de 2016, até às 13:30 horas impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação – Unidade II, situada na Rua Cel. Ponciano, 245 Jardim Colibri – Dourados – MS. 3.2. Todos os responsáveis pelas quadrilhas inscritas deverão comparecer ao Congresso Técnico dia 13 de junho de 2015 às 08h na Secretaria Municipal de Educação – Unidade II. 4.DAAPRESENTAÇÃO 4.1. O responsável por cada quadrilha inscrita deverá encaminhar junto ao técnico de som, no dia de sua apresentação, o CD e/ou pen drive, e uma cópia de segurança, com a música a ser utilizada, 20 (vinte) minutos antes de sua apresentação. 4.2. As quadrilhas inscritas deverão estar no local das apresentações 30 (trinta) minutos antes do início do Concurso, no dia e hora estabelecidos pela Coordenação. 4.3. O tempo de duração de cada apresentação será de no mínimo, 05 (cinco) minutos e no máximo de 10 (dez) minutos. 4.4. Será automaticamente desclassificada a quadrilha que não cumprir o limite fixado no item 4.3 deste Edital 4.5. O responsável por cada quadrilha inscrita será comunicado, antecipadamente, Escolas Públicas Categoria Nº de quadrilhas Escolas Privadas Categoria Nº de Quadrilhas Educação Infantil – Pré Escolar Traque 1 Educação Infantil – Pré Escolar Traque 1 Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano Chuvinha 1 EF – 1º ao 5º Ano Chuvinha 1 Ensino Fundamental – 6º ao 9º Ano Bombinha 1 EF – 6º ao 9º Ano Bombinha 1 Ensino Médio Rojão 1 Ensino Médio Rojão 1 Diário Oficial 07 - ANO XVIII - Nº 4.214 DEMAIS ATOS/CONCURSO DE QUADRILHAS - 39º FESTA JUNINA DE DOURADOS das datas, horários e locais das apresentações. 5.DACOMISSÃOJULGADORAEDOJULGAMENTO 5.1.AComissão Julgadora será formada por pessoas que possuem notório saber na área, convidados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação. 5.2.Adecisão de mérito da Comissão Julgadora é soberana e definitiva, não sendo passível de questionamentos. 5.3. A Comissão Julgadora avaliará e classificará as quadrilhas conforme os quesitos: a) Coreografia; b) Evolução/animação; c) Figurino/Indumentária; d) Harmonia/Conjunto. 5.3.1. Cada quesito terá o valor máximo de até 2,5 (dois e meio) pontos. 6.DACLASSIFICAÇÃOEPREMIAÇÃO 6.1.OConcurso será realizado no decorrer de 02 dias (23 e 24/06). 6.1.1. Nos dias 23 e 24 de junho todas as quadrilhas inscritas deverão se apresentar na ordem estabelecida no congresso técnico (13/06). 6.1.2. Após a apresentação de cada dia já será divulgado o ganhador daquela categoria apresentada. 6.1.3. No dia 25/06 acontece a premiação dos vencedores por categoria, onde teremos apresentação das quadrilhas classificadasem1º lugar. 6.2.Apremiação do Concurso de Quadrilha será de: 1º lugar –Umnotebook 2º lugar –Umacaixa de som amplificada 3º Lugar –Umacâmera digital + troféu 7.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. A organização, coordenação, sonorização e iluminação do Concurso de Quadrilhas ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2Ainscrição no Concurso de Quadrilhas implica na total aceitação das normas e regulamentos constantes deste Edital. 7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas. DOURADOS-MS,02DEMAIODE2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizada na Rua Cezário Domingos Peres, n° 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLON CRISTIANO BERALDO PEREIRA 72898941115 - MEI, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Fabricação e Comercio de produtos cerâmicos, localizada na Rua Presidente Vargas, 2780, Jardim Europa, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João Carlos Pereira torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas, localizado na Rua General Ozório nº 553, Jardim Tropical, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.V.WTRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para a atividade de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 6115, São Francisco, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de maio (terçafeira), às 09:00 horas, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais), no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2016. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______________________ NOME DO GRUPO: RESPONSÁVEL PELA QUADRILHA: DDD TELEFONE FIXO: DDD TELEFONE CELULAR: ENDEREÇO (Rua, Avenida, nº, Apto, Bloco, Bairro) MUNICIPIO UF CEP E-MAIL: QUANTIDADE DE COMPONENTES TEMPO DE DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO (minutos) [ ] [ ] RELEASE DA QUADRILHA CONCURSO DE QUADRILHAS DO ARRAIAL DE DOURADOS (Comprovante de inscrição) Nome do Grupo:___________________________________________________________________ Responsável pela Quadrilha: _________________________________________________________ Responsável pelo Recebimento da Inscrição: ___________________________________________ DATA:________ / _______ / _____________