ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.223 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 LEI Nº 3991 DE 02 DE JUNHO DE 2016. “Dispõe sobre o Programa FamíliaAcolhedora no Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULOI FINALIDADESEOBJETIVOS Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Programa FamíliaAcolhedora, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atendimento a adolescentes, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastados do meio em que vivem,emcaráter provisório e excepcional. § 1º. O Programa contemplará, prioritariamente, o atendimento a adolescentes indígenas. § 2º. No acolhimento dos grupos de irmão (ãos) do adolescente, poderá ser contemplada faixa etária inferior à do caput, observado o § 1º do artigo 22 desta lei. Art. 2º. O serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades, cadastradas para atender adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial. Parágrafo único: o Programa visa atender apenas adolescentes residentes no município de Dourados (MS). Art. 3º. O serviço propicia o acolhimento de adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Art. 4º. O Programa Família Acolhedora será desenvolvido conforme o que preconiza a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), alterada pela Lei 12.435/2011, bem como Lei 8.069/901 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, a Política Nacional de Assistência Social (Resolução 145/2004 do CNAS) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009 do CNAS). Parágrafo único: o Programa Família Acolhedora é classificado como serviço de proteção social de alta complexidade. Art. 5º. O Programa visa o atendimento imediato e integral a adolescentes vitimizados e tem como objetivo: I – Garantir ao adolescente em situação de risco, que necessitem de proteção, o acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à convivênciaemambiente familiar e comunitário; II – Oferecer apoio e suporte psicossocial às famílias de origem, facilitando sua reorganização e o retorno de seus filhos, devendo para tanto incluí-los em programas sociais diversos, inclusive nos de transferência de renda; III – Contribuir na superação da situação vivida pelo adolescente com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os a reintegração familiar ou colocação em família substituta; IV –Tornar-se uma alternativa ao acolhimento e à institucionalização, garantindo a convivência familiar e comunitária ao adolescente; V– Forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocaçãoemfamília substituta. § 1º O Programa Família Acolhedora não acolherá adolescentes em conflito com a lei e/ou usuários de quaisquer substâncias psicoativas. § 2º Não são provisões da política de assistência social, não sendo contemplados por esta lei, adolescentes que necessitem, prioritariamente, de políticas públicas de saúde para atendimento ambulatorial, hospitalar e/ou clínico, nos quais necessitem de cuidados especiais constantes e/ou de profissionais de saúde. CAPÍTULOII DAAUTORIDADEJUDICIÁRIA Art. 6º. Compete à autoridade judiciária determinar o acolhimento familiar mediante “Termo de Guarda”, encaminhando o adolescente para a inclusão no Programa FamíliaAcolhedora, com a qualificação do guardião. §1º. A colocação em família acolhedora, por implicar no afastamento do adolescente do convívio familiar, é de competência exclusiva da autoridade judiciária (artigo 101, § 2º do Estatuto da Criança e doAdolescente). § 2º. O acolhimento do adolescente neste Programa não implica privação de sua liberdade, nem impede que os pais, salvo determinação judicial em sentido contrário, possam exercer o direito de visitá-las (artigo 101, §1º e artigo 33, §4º do Estatuto da Criança e doAdolescente). CAPÍTULOIII PERÍODODEACOLHIMENTO Art. 7º. O período de acolhimento em Família Acolhedora será de até 02 (dois) anos, nos termos do artigo 19, § 2º do Estatuto da Criança e doAdolescente. Parágrafo único: a família acolhedora receberá o adolescente, juntamente com o termo de guarda. Art. 8º. A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento do adolescente que lhe for encaminhado, mediante o termo de guarda. Art. 9º. O término do acolhimento familiar do adolescente dar-se-á após avaliação da equipe técnica do serviço de acolhimento, por determinação judicial. Art. 10.Aequipe técnica fará o acompanhamento após a reintegração familiar, na família de origem ou colocação em família substituta, visando a não reincidência do fato que provocou o afastamento do adolescente. CAPÍTULOIV DOSRECURSOSHUMANOS Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social compor a equipe técnica do Programa Família Acolhedora, conforme a NOB – RH/SUAS, a qual irá organizar e coordenar o serviço, sendo ela formada por: I – 01 (um) Coordenador, de nível superior; II – 01 (um)Assistente Social; III – 01 (um) Psicólogo. Parágrafo único. A equipe técnica do Programa Família Acolhedora poderá acompanhar até 15 (quinze) famílias. Art. 12. Cabe ao Coordenador desempenhar as seguintes funções: I – Gestão e supervisão do funcionamento do serviço; II –Organização da divulgação do serviço e mobilização das famílias; III –Organização das informações dos adolescentes e respectivas famílias; IV –Articulação com a rede de serviços; V–Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 Art. 13. São atribuições da Equipe Técnica do Programa FamíliaAcolhedora: I – Avaliar, cadastrar, selecionar, monitorar, capacitar e acompanhar as famílias acolhedoras; II – Acompanhar e dar apoio psicossocial às famílias acolhedoras, às famílias de origem e aos adolescentes durante o acolhimento, visando à possibilidade de reintegração familiar; III – Garantir apoio psicossocial à FamíliaAcolhedora após a saída do adolescente; IV – Oferecer às famílias de origem apoio e orientação psicossocial, inclusão nos programas sociais do Município e inclusão na rede socioassistencial; V – Acompanhar os adolescentes e famílias de origem após reintegração familiar por até 06 meses; VI –Organizar encontros, cursos, capacitações e eventos; VII – Realizar a avaliação sistemática do programa e de seu alcance social; VIII – Elaborar e enviar relatório avaliativo bimestral à autoridade judiciária informando a situação atual do adolescente, da família de origem e da família acolhedora, apontando: a) possibilidades de reintegração familiar; b) necessidade de aplicação de novas medidas ou pedido de providências; c) quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, houver necessidade de encaminhamento para adoção. CAPÍTULOV CADASTROESELEÇÃODASFAMÍLIAS Art. 14. A inscrição das famílias interessadas em participar do Programa Família Acolhedora será gratuita, feita mediante abertura de Edital de Seleção e posterior preenchimento de formulário de Cadastro do Programa, com apresentação dos documentos abaixo indicados: I – Carteira de Identidade; II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; III – Certidão de Nascimento ou de Casamento; IV – Comprovante de Residência; V– Certidão Negativa deAntecedentes Criminais; VI –Atestado de Sanidade Física e Mental ouAvaliação Psicológica; VII – Comprovante de Rendimentos. § 1º. O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado pela equipe técnica do Programa, que será responsável por cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento. § 2º. A inscrição da Família Acolhedora será realizada junto à equipe técnica do Programa e condicionada a apresentação da documentação acima mencionada, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos. § 3º. Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com a documentação requerida. Art. 15. A família acolhedora prestará serviço na forma desta lei, não gerando vínculo empregatício ou profissional com aAdministração Pública. Art. 16. Para participar do Programa Família Acolhedora os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: I – Ser maior de 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar, exclusivamente, aos cuidados e proteção ao adolescente; IV – Garantir condições mínimas de habitação ao adolescente. § 1º No caso de adolescente indígena, deverá haver compatibilidade entre a etnia dos mesmos e da família acolhedora. § 2ºAlém dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de parecer psicossocial favorável à família interessada. Art. 17. A seleção entre as famílias inscritas será feita através de estudo psicossocial, de responsabilidade da Equipe Técnica do Programa Família Acolhedora. § 1º O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias. § 2º os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras. § 3º Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Programa, as famílias assinarão oTermo deAdesão ao Programa FamíliaAcolhedora. § 4º Havendo interesse no desligamento do Programa, as Famílias deverão efetuar a solicitação por escrito. Art. 18. As famílias cadastradas receberão acompanhamento e preparação contínuos voltados ao desempenho de seu papel social. Parágrafo único.Apreparação das famílias cadastradas será feita através de: I – orientações a serem realizadas nas visitas domiciliares e entrevistas; II – participação nos encontros de estudo e troca de experiências com todas as famílias, com abordagem no Estatuto da Criança e do Adolescente, questões sociais relativas à família de origem, relações intrafamiliares, guarda como medida de colocação em família substituta, papel da família acolhedora e outras questões pertinentes; III – participaçãoemcursos e eventos de formação. CAPÍTULOVII DEVERESDAFAMÍLIAACOLHEDORA Art. 19. São deveres da FamíliaAcolhedora: I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde ao adolescente; II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos familiares; III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do Programa; IV –Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município; V- Receber a equipe técnica do Programa em visitas domiciliares, mesmo que não sejam previamente agendadas; VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que observarem durante o acolhimento; VII – Contribuir na preparação do adolescente para o retorno à família de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Programa; VIII – Proceder à desistência formal da guarda, nos casos de inadaptação, responsabilizando-se pelos cuidados dos adolescentes acolhidos até novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado pela equipe técnica do Programa. § 1ºAtransferência para outra família deverá ser feita de maneira gradativa e com o devido acompanhamento dos técnicos do Programa. § 2º A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Programa. CAPÍTULOVII DARETRIBUIÇÃOFINANCEIRAÀSFAMÍLIASACOLHEDORAS Art. 20.As FamíliasAcolhedoras cadastradas no Programa, independentemente de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento de crianças e adolescentes no Programa FamíliaAcolhedora, fazendo jus, ainda, a décima terceira bolsa auxílio. Art. 21. A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário mínimo vigente, pelo adolescente acolhido, para que preste toda a assistência que se comprometeu no ato da assinatura do Termo que adere ao Programa Família Acolhedora, cabendo à equipe técnica verificar se os valores recebidos estão sendo revertidosembenefício do adolescente. § 1º A equipe técnica do Programa averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária está sendo revertidaembenefício do adolescente. § 2º A bolsa auxílio será repassada por adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento. Art. 22. Na hipótese da Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário mínimo vigente. § 1º Cada família acolherá até o limite de 04 (quatro) beneficiários, desde que sejam irmãos. § 2ºOs demais casos deverão ser analisados pela equipe técnica do Programa. Art. 23.Abolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da FamíliaAcolhedora, o qual será qualificado noTermo de Guarda como sendo o guardião. Art. 24. A bolsa auxílio a ser repassada por adolescente será proporcional ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido. Art. 25. A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica. Art. 26. As famílias serão cadastradas e selecionadas, gradativamente e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros dos Fundos, conforme artigo 28, até o limite de 15 (quinze) famílias acolhedoras. CAPÍTULOVIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal de Assistência Social acompanhar e verificar a regularidade do Programa, encaminhando à Autoridade Judiciária e ao Ministério Público relatórios circunstanciados sempre que observar irregularidades na aplicação desta Lei. Art. 28. As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão ser supridas pelo Fundo Municipal de Interesse Social, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Criança eAdolescente, nos termos do artigo 90 do Estatuto da Criança e doAdolescente. Parágrafo único: o Programa Família Acolhedora será executado de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros oriundos dos Fundos, elencados no caput deste artigo. Art. 29.A bolsa auxílio recebida pela Família Acolhedora não serve para embasar cálculo de renda para concessão de benefícios. Art. 30 O Poder Executivo expedirá Decreto regulamentando a presente Lei e implantação do Programa FamíliaAcolhedora com crianças indígenas. Parágrafo único. Para a regulamentação, serão realizados seminários e discussões com a participação dos representantes indígenas de modo a atender as particularidades e características culturais da comunidade. Art. 31. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 DECRETO “P” Nº 221 DE 24 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 222, de 01 de junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223, de 01 de Junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224, de 01 de Junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 225, de 01 de junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 226, de 01 de junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 227 DE 01 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Diretor Adjunto da Escola Municipal IndígenaAgustinho” “Exonera EduardoTiosso Junior –SEMFAZ” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora Daniela da Silveira Sangalli -IMAM” “Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro -IMAM” “Designa servidora do Instituto do Meio Ambiente para exercer função de confiança”. “Exonera Selma MariaTeixeira Alves –SEPLAN” “Nomeia Selma MariaTeixeira Alves -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica designado o servidor CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES, para atuar como DiretorAdjunto da Escola Municipal IndígenaAgustinho, a partir de 24 de maio de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em24 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o Benefício de Aposentadoria por Invalidez concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com benefício firmado a partir de 29/04/2016; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de abril de 2016, Eduardo Tiosso Junior, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2016, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora Daniela da Silveira Sangalli, matrícula funcional nº 114760681-1, lotada no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2016, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, matrícula funcional nº 131321-1, lotada no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora RosanaAparecida Oliveira Ribeiro, matrícula funcional nº 131321-1, lotada no Instituto do MeioAmbiente de Dourados (IMAM), a partir de 01 de junho de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de maio de 2016, Selma Maria Teixeira Alves, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA5, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 20 de maio de 2016, a servidora Selma Maria Teixeira Alves, no cargo de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de junho de 2016. 04 DECRETOS DECRETO Nº 2.423 DE 01 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.425 DE 01 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2306 DE 01 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2307 DE 01 DE ABRIL DE 2.016 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013: I. 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial, símbolo CAJ-01 em 02 (dois) cargos de Assessor V, símbolo DGA-08 e 03 (três) cargos em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ - 04. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2016. Dourados,em01 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 01 a 15 de junho de 2016 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a senhora Elizabeth Rocha Salomão; DECRETA: Art. 1º. Fica designado a servidora Lidiane Palácio Zanata Correa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, no período de 01 a 15 de junho de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2016. Dourados – MS, 01 de junho de 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 363.750,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 363.750,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.15.451.1131.102-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 08.03.15.451.1131.102-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 08.03.15.451.1131.102-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 08.03.15.451.1131.102-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 08.03.15.451.1131.102-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 08.03.15.451.1131.102-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1261.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.091-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 100,00 08.03.18.542.1262.091-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.093-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.093-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 100,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 01DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 242.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 242.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.15.451.1131.102-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 08.03.15.451.1131.102-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 08.03.15.451.1131.102-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 05 DECRETOS 08.03.15.451.1131.102-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 298.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 234.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 234.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 55.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/04/2016, revogadas as disposições em contrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir De 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.154-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 11.02.08.244.5002.167-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2309 DE 01 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2310 DE 01 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2311 DE 01 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2315 DE 04 DE ABRIL DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 06 DECRETOS 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 15.02.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.142.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.142.650,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.142.650,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 85.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 85.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 945.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-339030-MATERIALDECONSUMO 147.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 320.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 326.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 79.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 147.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 170.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 94.700,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 176.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 8.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 11/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 658.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 14.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 44.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 44.200,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 14.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2317 DE 5 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2318 DE 05 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2328 DE 11 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2329 DE 11 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2330 DE 11 DE ABRIL DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 07 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 74.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 74.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 74.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 11/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 105.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 5.300,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 5.300,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/04/2016 revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 55.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.864.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.864.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.864.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 336.070,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.070,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 330.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.070,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 180.000,00 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2347 DE 14 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2348 DE 14 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2352 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2353 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2354 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2355 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2356 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2357 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2358 DE 20 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2365 DE 26 DE ABRIL DE 2.016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 205.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 205.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 90.000,00 15.06.16.482.1172.172-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 45.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1172.172-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 6.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 76.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 7.870,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 68.930,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 09 DECRETOS 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 7.870,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 48.930,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 109.894,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 109.894,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 19.440,87 13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.885,00 13.01.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO 12.282,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 44.000,00 13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 29.287,12 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 380.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 120.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2366 DE 26 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2376 DE 29 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2377 DE 29 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2378 DE 29 DE ABRIL DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2381 DE 02 DE MAIO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 10 DECRETOS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.920,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-339030-MATERIALDECONSUMO 1.920,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 33.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 1.920,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 11.000,00 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 33.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 02/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 109.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 57.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 45.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 7.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00 04.01.06.181.7012.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 11.02.08.244.5002.169-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 154.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 154.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2382 DE 02 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2383 DE 02 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2384 DE 02 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2385 DE 02 DE MAIO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 11 DECRETOS 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 154.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 320.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 320.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 320.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 185.413,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 77.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 61.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 34.213,70 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 77.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 61.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 34.213,70 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2386 DE 02 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2392 DE 05 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2395 DE 09 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2396 DE 09 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2402 DE 11 DE MAIO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 12 DECRETOS orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 19.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 19.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.264.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.650,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 238.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 238.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 3.000,00 13.01.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.650,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 13.01.27.813.1051.087-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 117.681,16 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 109.500,00 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 5.681,16 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.500,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 109.500,00 13.01.27.813.1051.087-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.681,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2403 DE 11 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2408 DE 16 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2409 DE 16 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2410 DE 16 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2411 DE 18 DE MAIO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 13 DECRETOS de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 81.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 81.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.481.1171.088-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 500,00 15.02.16.481.1171.088-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 15.02.16.481.1171.088-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800,00 15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 15.02.16.482.1171.055-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.500,00 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 40.200,00 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 31.800,00 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00 15.02.16.482.1172.114-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 500,00 15.02.16.482.1172.114-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 15.02.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.481.1171.088-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200,00 15.02.16.481.1171.088-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 15.02.16.481.1171.088-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 300,00 15.02.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.500,00 15.02.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 565.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 365.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 365.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 550.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2412 DE 19 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2413 DE 19 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2416 DE 24 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2417 DE 24 DE MAIO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 14 EDITAIS Art. 3º - Est decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.278.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.100.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 72.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 900.000,00 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 105.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 72.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/05/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEMAIODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEMAIODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2419 DE 31 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2420 DE 31 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 Portaria nº. 012/2016/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Portaria Benef. nº 062/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de 31 de março de 2015, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO o parecer da Comissão Disciplinar que trata dos mototaxistas, constituída pelo Decreto nº 1970 de 15 de setembro de 2015, referente ao processo nº 001/2016emnome deAdemir Gomes Rocha; CONSIDERANDO o auto de infração de trânsito nº MS1863604, lavrado em 16/04/2016; CONSIDERANDO o que determina o Decreto Municipal nº 042, de 18 de fevereiro de 1998, Capítulo II, Seção I, art. 7º, inciso VI, alínea “c”; CONSIDERANDO o que determina o Decreto Municipal nº 042, de 18 de fevereiro de 1998, Capítulo II, Seção II, art. 10º, inciso III, alíneas “b” e “c”; Resolve: Artigo 1º: Cassar o Alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi do Sr.Ademir Gomes Rocha, Registro nº 311. Artigo 2º:OSr.Ademir Gomes Rocha deverá, de imediato, transferir a categoria da motocicleta de aluguel para particular e informar aAgetran; Artigo 3º - O Sr. Ademir Gomes Rocha deverá entregar os coletes de mototaxista ao Sindicato da categoria e descaracterizar os capacetes; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 02 de junho de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA, matrícula 2111-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2016. Dourados/MS, 06 de junho de 2016. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERAe dá outras providências.” PORTARIAS 15 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 07/2015. RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2016. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 08/2015. RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2016. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Resolução nº. Ap/5/693/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/694/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/6/695/2016/SEMAD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 07/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 09/CORR/GMD/2015 para apurar os fatos narrados no Memorando nº 05//GMD/2015 do Sub-CMT da Guarda Municipal de Dourados em face do servidor Kléber JulianoAlmeida, matrícula 114.764.171-1. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Junho de 2016. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 08/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 10/CORR/GMD/2015 para apurar os fatos narrados no Memorando nº 19//GMD/2015 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados em face do servidor Kléber JulianoAlmeida, matrícula 114.764.171-1. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, Matrícula nº. “83271 -1”; ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS(SEMSUR),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KEYLAPEREIRAMERLIM Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de Maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matrícula nº. 114763411, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/11/2007 a 18/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 407/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 754/2016, pelo período de: 01/07/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA MOREIRA DIAS, matrícula nº. 114764508-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “913” (novecentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/05/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 01/02/1996 a 31/12/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 755/2014. Portaria Benef. nº 063/2016/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à CLÁUDIOOLIVEIRAe dá outras providências.” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 064/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefício DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLÁUDIO OLIVEIRA, matrícula 12151-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de junho de 2016. Dourados/MS, 06 de junho de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI, matrícula 8011-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de maio de 2016. Dourados-MS, 06 de junho de 2016. s “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANIe dá outras providências.” RESOLUÇÕES 16 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº. “43951-1” ocupante do Cargo de GUARDA INSPETOR 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço, “2.586” (dois mil, quinhentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00064/15-4 do dia 17/05/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 14/12/1984 a 31/12/1985; 02/01/1986 a 07/06/1989; 01/08/1989 a 31/08/1989; 01/11/1989 a 30/11/1989; 01/01/1990 a 30/11/1990; 01/02/1991 a 31/08/1991; 01/11/1991 a 31/01/1992; 01/09/1994 a 31/03/1995; 01/05/1995 a 31/05/1995 e de 01/08/1995 a 08/08/1995, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 409/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 762/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIR DO NASCIMENTO BLANS, matrícula funcional nº. “114764646” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Blans, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAIZ FREITAS DE SOUZA, matrícula nº. 89311-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “25/05/2016 a 23/06/2016”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANI DA ROCHA SENA, matrícula nº. “68341-2 e 80211-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2016 a 28/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERAPEREIRADASILVA CUNHA, matrícula nº. 114762736-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2016 a 06/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LADOERTE MAMEDE MOREIRA, matrícula nº. “6871-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “957” ( novecentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00056/16-0 do dia 12/05/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/03/1982 a 01/07/1983; 01/09/1984 a 07/02/1985 e de 01/03/1985 a 09/01/1986; em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 413/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 773/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Junho de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/6/698/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/5/699/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/703/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/704/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/705/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/6/706/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 17 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 022/2016 – Pregão Presencial nº 052/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 16 de junho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 03 de junho de 2016 EXTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 058/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 447/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (BERÇO, COLCHÃO INFANTIL E MÁQUINA LAVADORA), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PEDRO DASILVAMOTTA", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SANTA MONICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA-EPP, com o valor global de R$ 17.465,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2016. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 042/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 152/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 134/2016/DL/PMD. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. VALOR: R$ 4.509,00 ( quatro mil e quinhentos e nove reais), transferido em uma parcela. Dourados-MS, 01 de Junho de 2016. PROCESSO: Concorrência nº 002/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “drenagem de águas pluviais no Conjunto Residencial Monte Carlo” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:JUANHENRYPOMPILIOANDREUS Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA16751-P/MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade no Condomínio ResidencialVila Roma III” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:JUANHENRYPOMPILIOANDREUS Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA16751-P/MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1017/2015 205.11.2015 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ADVERTÊNCIA/JU CIMARA LUIZ ARAUJO BORGARI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 03 de Junho de 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO SONIA APARECIDA LIMA 10161-1 SEMFAZ 492.16 ABONO PERMANENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 18 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 022/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito devidamente inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 17/2016, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 7A da Quadra 45, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito a promitente donatáriaArgentina Maria Ferreira. Dourados, 02 de Junho 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 964/2016 2421 Christiane Piraja Fuganti 11 Q-25, L-04/ Altos do Indaiá 655/2016 11649 Domingos Sávio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08, L-13/ Vila Planalto 913/2016 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sidinez Pereira de Almeida, Q-38, L-18/ Altos do Indaiá 948/2016 33302 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Pitangueiras, Q-29, L-21/ Jd. Colibri 657/2016 9451 Francis Zelinsky Froes Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 756/2016 83321 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Altos do Alvorada nº402, Q-12, L-20/ Walter Brandão da Silva 748/2016 49147 Geny Batista dos Santos Joaquim de Barros nº605, Q-17, L-17/ Jd. Santa Maria 672/2016 2981 Isilda Rosinha Ferreira e Outro Sadamu Minohara nº180, Q-32, L-07/ Altos do Indaiá 744/2016 35764 Izulei Alves e Outros Cesário Domingues Peres nº6230, Q-15, L-03/ Vila Ubiratan 535/2016 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mahamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq. Alvorada 705/2016 110412 Orelio Martinelli 31 de Março, Q-00, L-Área A/ Chácara Parte 112 730/2016 60120 Valta de Matos Olsen e Outros Ignacia Genoveva de Matto nº51, Q-00, L-00/ Chácara Parte Dourados, 03 de Junho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2183/2016 9276 Antonio Roberto Castelão Claudio Goelzer, Q-76, L-11/ Pq. Alvorada 2173/2016 9366 Augusto Cazar Moraes Liborio Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L12/ Pq. Alvorada 1794/2016 8821 Camila Rocha Carrenho Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L04/ Pq. Alvorada 1807/2016 2285 Claudio Martins Dal Castilho MassaitiIguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 1797/2016 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart nº890, Q-69, L-05/ Pq. Alvorada 1093/2016 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, LP/ B/ Centro 1660/2016 81535 Comdovel Comercia Dourados de Veículos LTDA Coronel Ponciano, Q-00, L-B/ Parte Fazenda Coqueiro 1954/2016 2781 Cyro Fernandes Santos Francisco Martins Viégas, Q-56, L05/ Altos do Indaiá 1779/2016 9468 Daniele SayumiYasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, 1782/2016 57159 Delaide Francisca Silva Veloso Hiran Pereira de Mattos, Q-09, L-D/ Jd. dos Estados 2434/2016 34848 Dhionatan da Silva Freire Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L05/ Jd. Guaicurus 2356/2016 32944 Edenir de Souza Leão Dos Abacateiros, Q-24, L-01/ Jd. Colibri 1965/2016 19746 Elza Maria de Figueiredo Barros Cuiabá, Q-30, L-07/ Jd. Clímax 1669/2016 33320 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Pitangueiras, Q-40, L-06/ Jd. Colibri 2353/2016 33522 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Cerejeiras, Q-14, L-14/ Jd. Colibri 2366/2016 33546 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Figueiras, Q-19, L-15/ Jd. Colibri 2409/2016 33614 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Amoreiras, Q-13, L-08/ Jd. Colibri 2410/2016 33111 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, L-17/ Jd. Colibri 2427/2016 35261 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA DuilioAloi, Q-61, L-16/ Jd. Guaicurus 2555/2016 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/ Jd. Guaicurus 2568/2016 35411 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Claudio Freitas, Q-65, L-19/ Jd. Guaicurus 2349/2016 33536 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA PROC.: Emanuel Ramos Pereira Das Cerejeiras, Q-19, L-05/ Jd. Colibri 2350/2016 33424 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA PROC.: Maria das Dores da Silva Das Cerejeiras, Q-18, L-08/ Jd. Colibri 2528/2016 35295 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA DuilioALoi, Q-66, L-02/ Jd. Guaicurus 1801/2016 61129 Felisbino Pires Neto México, Q-43A, L-01/ Pq. das Nações I 2367/2016 33015 Francisco Alves Jatobar Das Mangueiras, Q-36, L-15/ Jd. Colibri 2359/2016 33598 Gladstom Borges de França PROC.: Sebastião Pereira da Silva Das Castanheiras, Q-12, L-07/ Jd. Colibri 1893/2016 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/ Pq. Alvorada 19 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO 090/2016 REFERENTE AO PROCESSO 488/2014 Melissa Cristina Bento Brandolis Fiscal de contrato Conforme Resolução nº 09/SEMS de 12 de novembro de 2014, Resolução nº 012/SEMS de 12 de agosto de 2015 e em acompanhamento do contrato 090/2016, foi averiguado por esta Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF que os produtos referentes à nota fiscal número 057.852 não foram entregues neste setor. No dia 17/05/2015 foram recebidas pela CAF várias notas ficais - NFs da empresa Dimensão Hospitalar e no ato do recebimento foram entregues várias NFs grampeadas, sendo que a na primeira delas, constava a quantidade total de volumes para conferência, um valor total de 674 volumes, que foram por sua vez conferidos e, portanto tiveram todos os canhotos assinados. Aequipe da CAF realizou esta contagem total, porém ao solicitar o atesto do Fiscal de contrato juntamente com o Presidente da comissão de recebimento, fato este ocorrido no mesmo dia da entrega, constatou-se que a referida nota fiscal (057.852), cujo canhoto foi assinado, não havia sido entregue. Frente a isto, na tentativa de um esclarecimento, foi realizado contato telefônico com a empresa, que por sua vez confirmou que a mercadoria não havia sido despachada, entretanto seriam entreguesematé 10 dias. Na data de 25 de maio de 2016 ocorreram mais entregas da mesma empresa, porém os itens faltosos não constavam desta relação, fato este relatado no canhoto da nota 058.020, onde se fez uma observação destacando a não entrega dos 9.000 Soros Fisiológicos referentes a nota 057.852. Na data de 30 de maio de 2016 foi enviada uma notificação à empresa solicitando a entrega dos 9.000 soros ou o cancelamento da nota 057.852, estipulando um prazo de 48 horas para manifestação do fornecedor, o que infelizmente não ocorreu. Diante do exposto a Fiscalização de contrato afirma que a nota 057.852 não será atestada, uma vez que os itens constantes da mesma não foram entregues na CAF e, portanto a citada nota deverá ser cancelada e não será enviada para pagamento. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 1894/2016 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 1755/2016 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 1136/2016 89326 Janete dos Santos Franco Ranulfo Saldivar nº1675, Q-26, L-02/ Res. Santa Fé 2365/2016 33553 Kelly Mara Lima da Silva Das Figueiras, Q-19, L-22/ Jd. Colibri 1845/2016 2947 Lane de Almeida Xavier e Outros EikishiSakaguti, Q-18, L-19/ Altos do Indaiá 1778/2016 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvoradas 2411/2016 33441 Lourede Leite de Brito Das Figueiras, Q-23, L-02/ Jd. Colibri 2337/2016 101703 Lucimar Almeida da Silva e Outros Dos Abacateiros, Q-16, L-08/ Jd. Colibri 2086/2016 89598 Marcos Roberto Oliveira Garcia Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L1B/ Altos do Indaiá 2083/2016 66383 Maria de Fátima Pereira Paulo Alberto Thiry, Q-16, L-04/ Jd. das Primaveras 1134/2016 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L16/ Res. Santa Fé 1955/2016 29721 MussashiKubo Josué Garcia Pires, Q-86, L-10/ Jd. Água Boa 2064/2016 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz, Q-86, L-11/ Pq. Alvorada 2073/2016 93566 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Coronel Ponciano nº1260, Q-01, L07/ Jd. Inglaterra 2491/2016 33525 Odirlei Sales Paula Das Cerejeiras, Q-14, L-18/ Jd. Colibri 2028/2016 9421 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-10/ Pq. Alvorada 2033/2016 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-89, L01/ Pq. Alvorada 2098/2016 9397 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olivio Waldemar Becker, Q-85, L22/ Pq. Alvorada 1940/2016 7027 Paulo Rogério Beltramin da Silva Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Pq. Monte Carlo 2360/2016 33504 Petronilho Fernandes da Silva e Outros Das Castanheiras, Q-06, L-21/ Jd. Colibri 1026/2016 9794 RenovEngenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins, Q-35, L-04/ Pq. Alvorada 1829/2016 9039 Rouseman Vaz Britto Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-57, L06/ Pq. Alvorada 2429/2016 34216 Suzani Ferreira dos Santos Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-07, L-23/ Jd. Guaicurus 2465/2016 34659 Venturi Admininstradora Incorporações e Particip. Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/ Jd. Guaicurus 2403/2016 33452 Vilson Ricardo Hansen da Silva e Outros Das Laranjeiras, Q-23, L-13/ Jd. Colibri 2449/2016 34213 Wagner Facholli Arcas Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-07, L-20/ Jd. Guaicurus 2357/2016 115732 Wilson Tavares Pereira e Outros Das Oliveiras, Q-36, L-13/ Jd. Colibri Dourados, 03 de Junho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO - CAF DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 001/2016 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 02 (dois) dia(s) do mês de junho de 2016 às 08: 50 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e outros conforme Termo de Apreensão: 16.055;TA: 16.431. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 002562 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 24 (vinte e quatro dias) do mês de fevereiro de 2016 à 03 (três) dias do mês de março de 2016. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 02 de junho de 2016 ATA Nº. 11/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02DEJUNHODE2016. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta solicitada pela Diretoria Executiva: 1) Congresso Nacional ABIPEM; 2) Contratação de empresa fornecedora de coffee break; 3) Manutenção dos veículosVolkswagen Gol e Renaullt Logan; 4) Prova CPA10; 5) Comissão Patrimonial; 6) VI Encontro Previdenciário Municipal de Mundo Novo; 7) Evento dia do Servidor Inativo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Elza Irala Gonzalez e Cezário de Figueiredo Neto. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Solange Silva de Melo, Rosa Helena Catelan e Raphael Ramos Spessoto justificaram sua ausência por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, a Presidente deste Conselho, leu o despacho do Diretor Presidente, onde este informa que não acata a decisão do Conselho Curador de pagar dedicação exclusiva a servidora Solange Silva de Melo. Após, passou a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização da prova de Certificação Profissional Anbima (CPA) – Série 10, ATA - PREVID 20 ATA - PREVID prova necessária para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos, para que possam realizar operações financeiras, além de importante qualificação para os servidores deste Instituto. A Diretora informa ainda que o economista deste Instituto, senhor Sang Koo Monomi assumirá outro Concurso e deixará de fazer parte do quadro de servidores deste Instituto, em razão disto, o PreviD convocará o próximo economista do cadastro reserva do concurso realizado pela Instituição. Após a fala da Diretora Financeira, passou-se a palavra ao Diretor Presidente do PreviD, senhor Antonio Marcos Marques, que falou aos presentes que haverá o Encontro Previdenciário dos servidores públicos municipais de Mundo Novo - MS, e informa que é importante a participação no evento. O Diretor Presidente informa aos presentes que este Instituto realizará o Dia do Servidor Aposentado na data de vinte e quatro de junho e convida os Conselheiros a participar, o Diretor informa que o evento terá temática de festa junina. Ainda com a palavra o senhor Diretor informa que a Comissão Patrimonial nomeada no dia oito de novembro de 2013 expirou e solicita a este Conselho a indicação de um membro para compor a referida Comissão. Após a fala do mesmo, a Presidente deste Conselho passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que informou que o contrato de fornecimento de coffee break se encerrará, e a empresa fornecedora não tem interesse em prorrogar o prazo através de aditivo de contrato, sendo assim necessária nova licitação para atender as necessidades deste Instituto. O senhor Diretor informou ainda que são necessárias manutenções nos veículos Volkswagen Gol e Renault Logan, e solicita aprovação dos gastos por este Conselho. Passados para o momento de deliberações, este Conselho aprova a licitação de empresa fornecedora de coffee break, a respeito da manutenção dos veículos Renault Logan e Volkswagen Gol, este Conselho aprova os gastos com as manutenções solicitadas. No que diz respeito a indicação de membro participante da Comissão Patrimonial, este Conselho indicou o Conselheiro José Vieira Filho. No que diz respeito a licitação da prova de Certificação Profissional Anbima – 10, este Conselho aprova a referida licitação. Quanto ao quinquagésimo Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, este Conselho aprova o pagamento das 16 (dezesseis inscrições) bem como a licitação de transporte, e enviará através de memorando os seis representantes deste Conselho que participarão do evento. No que diz respeito ao VI Encontro Previdenciário dos servidores públicos municipais de Mundo Novo – MS, posteriormente este Conselho enviará através de memorando o nome do membro que participará deste evento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento Thânia Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo MárciaAdriana FokuraF. de Souza Cleusa Ormedo de Souza Marinho JoséVieira Filho Cezário de Figueiredo Neto Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016 ATA - COMSEA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (ANGIOCLIN) TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), AS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LP, LI, LO); PARA ATIVIDADE DE AMBULATÓRIO COM RECURSOS PARA EXAMES E CIRURGIAS - Nº. 345, LOCALIZADA A RUA ROSA GÓES, Nº. 981. JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. BRINK’S SEGURANÇAE TRANSPORTE DEVALORES (BRINK’S) TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARAATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EMSISTEMAS DE SEGURANÇAETRANSPORTES DEVALORES - Nº. 342, LOCALIZADAARUA DOS CAIUAS, Nº. 1712. JARDIM CONTINENTAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CLAUDIO RODRIGUES – MOTO E PEÇAS ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARAMOTOCICLETAS, LOCALIZADO NA RUA EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, 1078 VILA SANTO ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. ElaineValevein Rodrigues - 59519320172 torna público que requereu doIMAMa Renovação de Licença Simplificada – LS nº 116/2013 para a atividade de Cabeleireiros, Comércio de Artigos Diversos, atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza, localizada à RuaAzis Rasselen, 930,Vila Popular, município de Dourados-MS. Nelson Gonçalves da Cruz - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade: Piscicultura/Pesque e Pague – peixaria, localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida, 300 na Vila Santo André, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PARAATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS LOCALIZADA NA RUA DELFINO GARRIDO, 100 VILA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 12.837.408/0001-00, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, DA EMPRESA QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 12.837.408/0002-82 PARAQUALIFARMAMEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ: 12.837.408/0001-00, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSSEMMANIPULAÇÃODEFORMULAS,LOCALIZADONA RUA: ALBINO TORRACA, 18 JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ATA Nº 004/16 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número quatro, aos seis dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, as oito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Edir Escobar Tobias, Claudia Rosa de Assunção, Marcelo Silveira de Andrade,Valdinei Rodrigues de Araújo, Claudete Maria Baldori,Armando Lemanski e Rosana Aparecida Soares Marques,. Inicia-se a deliberação da seguintes 1º Pauta. E feita a leitura da Ata nº 003/16, sendo a mesma aprovada pelo colegiado, 2º Pauta. O Conselheiro Marcelo Silveira de Andrade expõe sobre a reunião com na SESAI para discutir sobre a implantação de hortas caseiras na reserva indígena; o conselheiro relata que na reunião foi colocado pela SESAI que não há oferta de água, o que inviabiliza a implantação do projeto. 3º Pauta. A comissão Jurídica, através do conselheiro Valdinei Rodrigues de Araújo expos sobre a reunião realizada pela comissão onde se discutiu a possibilidade de se trazer a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar uma palestra de esclarecimentos sobre a atuação do Conselho Municipal. A conselheira Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira relata que há a necessidade do conselho ver a possibilidade de se realizar um mapeamento para saber quais seriam as ações prioritárias e o fortalecimento das ações já existentes e que a proposta de se trazer a presidente do Conselho Estadual é muito boa.Apresidente sugere que tal palestra seja ampliada para toda a rede que atua na área de segurança alimentar; Sendo a proposta aprovado pelo colegiado, o Conselheiro Valdinei Rodrigues de Araújo ficará responsável em fazer o contato com a presidente estadual e marcar uma data para realização da palestra 4º Pauta.Apresidente informa que convidou o FPENGAS para participarem da construção do Plano Anual do CONSEA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião as nove horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.