ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.245 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 DECRETO Nº 2.439, DE 06 DE JUNHO DE 2016. NOMEDOFUNCIONÁRIO SECRETARIA CARGO Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016 “Dispõe sobre o enquadramento de servidor efetivo”. “Homologa o Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS PreviD.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei Complementar nº 268 de 22 de dezembro de 2014; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido o servidor designado abaixo para constar no Anexo Único do Decreto nº 2.393, de 06 de maio de 2016, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos, com fundamento na Lei Complementar nº 268 de 22 de Dezembro de 2014. Vilma Messias Bispo SEMAS Auxiliar de Serviços Administrativos Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS,em06 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Dourados/MS - PreviD, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2016. Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD CAPITULOI-DASDISPOSIÇOESPRELIMINARESEOBJETIVO Art. 1° Institui o Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS PreviD, que norteará o funcionamento o Comitê de Investimentos. Art. 2º O Comitê de Investimentos é instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos do PreviD visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de seus ativos e passivos e tem como objetivo: I. atuar nas decisões relativas à aplicação dos recursos financeiros, observada a legislação vigente, a Política de Investimentos e as disposições deste Regimento; II. proporcionar transparência ao processo decisório concernente às aplicações financeiras do RPPS. CAPITULOII COMPOSIÇÃO Art. 3° Serão membros do Comitê de Investimentos, todos com direito a voto: I -ODiretor Presidente do PreviD, como membro nato; II -ODiretor Financeiro do PreviD, como membro nato; III - 01 (um) Representante do Conselho Curador do PreviD; IV- 04 (quatro) membros escolhidos dentre o quadro de servidores do Município, ativo ou inativo, recaindo esta escolha a servidores que possuam nível superior de escolaridade, preferencialmente nas áreas de Economia, Ciências Contábeis, Administração, Direito, Engenharia ou Ciências Exatas. §1º A forma de escolha e duração do mandato dos membros do Comitê de Investimentos seguem o previsto na Legislação que rege o PreviD. §2º Os membros integrantes do Comitê de Investimentos serão nomeados por Decreto do Poder Executivo Municipal. §3º Os membros do Comitê terão mandato de 03 (três) anos, admitida recondução, por quantas vezes forem selecionados pelo Conselho Curador. §4º O mandato de Membro do Comitê, pertencente a diretoria executiva do PreviD, encerra juntamente com o mandato eletivo de diretor, nos demais casos obedecem ao edital do Conselho Curador para seleção de Diretores, que deve ocorrer ematé 3 meses após a posse da diretoria. §5º Os membros do Comitê receberão incentivo a formação continuada conforme requisitos e valores definidos na Legislação que rege o PreviD. CAPÍTULOIII COMPETÊNCIA Art. 4 Compete ao Comitê de Investimentos: I. - realizar as movimentações financeiras visando à adequação dos investimentos à política anual de investimentos, ao cenário econômico visando a busca de maior rentabilidade e menor risco das aplicações; II. - realizar os procedimentos de Credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD, seguindo o procedimento de credenciamento aprovado pelo Conselho Curador; 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 III. elaborar a política Anual de Investimentos, que deverá ser apresentada para análise e aprovação do Conselho Curador até o dia 30 de novembro de cada ano, para o exercício posterior; IV. elaborar sugestões de alteração da política de investimentos do PreviD, encaminhando ao conselho Curador para análise e aprovação; VI. decidir sobre alocações dos recursos respeitados os parâmetros da legislação. §1° As Movimentações financeiras prevista no inciso I, independa de autorização do Conselho Curador, sendo o Comitê o órgão responsável pelas decisões de investimentos, salvo as exceções previstas no art. 5°. §2° Trimestralmente o comitê de Investimentos apresentará relatório ao Conselho Curador quanto as operações de aplicações e resgate realizada no período. Art. 5° Dependerá de aprovação do Conselho Curador: I. aplicações ou resgate em fundos de investimentos com prazo de conversão de cotas superior a 30 dias; II. aplicações ou resgate de fundos de investimentos com prazo de carência superior a 180 dias; III. aplicações ou resgate de FIDC; IV. aplicações ou resgate de Fundo Imobiliários; V. aplicações ou resgate em Fundos de Participações; VI - Aplicações ou resgate emFundos Multimercado; VII. qualquer alteração na política de investimentos do PreviD; VII. aprovação e alterações nos requisitos para credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD. Art. 6° AoPresidente do Comitê de Investimentos compete: I. conduzir os trabalhos nas reuniões ordinárias ou extraordinárias; II. propor a pauta a ser discutidaemcada reunião; III. designar tarefas aos outros membros do comitê; IV. disponibilizar extratos, demonstrativos de movimentação, documentação de produtos financeiros e quaisquer outros materiais pertinentes às discussões do Comitê; V. participar das votações; VI. o voto de desempate nas votações. Art. 7° AoVice-Presidente do Comitê de Investimentos compete: I substituir o Presidenteemsuas ausências ou impedimentos; II participar das votações. Art. 8° AoSecretário compete: I redigir as atas das reuniões; II redigir toda a correspondência, relatórios, comunicados e demais assuntos administrativos do Comitê; III - participar de votações. Art. 9° Aos integrantes do Comitê, compete: I participar das reuniões e das votações; lI propor planos de trabalho; III desempenhar outras incumbências que lhes forem atribuídas pelo Presidente do Comitê; IV dispor-se a prestar exame de qualificação exigidaemlei. Art. 10. Para a consecução dos objetivos do Comitê de Investimentos, o PreviD deverá: I - Fornecer, mensalmente, aos membros do Comitê de Investimentos, demonstrativo das aplicações e rentabilidade dos investimentos do RPPS; II- Fornecer, aos membros do Comitê de Investimentos, material e ferramentas que possam contribuir para o entendimento das aplicações financeiras e/ou da situação do mercado financeiro; III - Propiciar a participação em palestras, reuniões, seminários e outros eventos sobre os mercados financeiros e de capitais. Art. 11 Os estudos eventualmente utilizados para subsidiar as decisões do Comitê de Investimentos acerca das propostas de investimento e de desinvestimentos deverão ter como requisitos mínimos, obrigatoriamente, todos os tópicos de análise prévia previstos na legislação aplicável aos RPPS e na Política de Investimentos, tais como: I- análise sobre o enquadramento na legislação vigente sobre o produto proposto; II - potencial de retorno atingir à meta atuarial; III - riscos envolvidos no investimento, tais como: mercado, crédito, liquidez, entre outros; IV- impacto na carteira de investimentos do RPPS. Parágrafo único. Este estudo deverá ser apresentado ao comitê, mediante análise da proposta de investimento confeccionado por instituição que preste consultoria ao PreviD e/ou por economista do quadro de pessoal do PreviD. Art. 12 O Comitê de Investimentos encaminhará ao Conselho Curador, até o dia 30 de novembro de cada exercício a proposta de política de investimentos para o ano civil subsequente. CAPITULOIV-DOFUNCIONAMENTO Art. 13 Na primeira reunião ordinária anual o Comitê de Investimentos, será eleito o presidente, vice-presidente, para o exercício, bem como estabelecerá o calendário anual de reuniões ordinárias, que deverá ser publicado no site oficial do PreviD. §1° Somente poderá ocorrer alterações no calendário de reuniões ordinárias, por deliberação do próprio comitê, registradoemata. §2°Acada reunião será escolhidoummembro do Comitê como secretário. Art. 14 O Comitê de Investimento reunir-se-á baseado em calendário anual previamente aprovado por seus membros, ordinariamente, em datas preestabelecidas, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou do gestor de recursos do PreviD. §1º Poderá ocorrer recesso do comitê no mês de janeiro e desta forma não ocorrer reuniões ordinárias. §2º Poderão participar das reuniões, e sem direito a voto, os membros do Conselho Curador, os membros do Conselho Fiscal, bem como quaisquer outros interessados, respeitando apenas a limitação física do local das reuniões. Art. 15 O integrante do Comitê de Investimento que deixar de comparecer, sem justificativa, a duas reuniões seguidas ou a três reuniões intercaladas, durante um ano, será excluído automaticamente do Comitê, sendo novo integrante nomeado para cumprir o período restante do mandato. I - o critério de frequência previsto no caput será de 4 reuniões consecutivas ou 5 intercaladas no decorrer deumano, no caso de faltas justificadas; II - a exclusão também poderá ocorrer a pedido do membro, com solicitação por escrito encaminhada ao presidente do Comitê, sendo novo integrante nomeado para cumprir o período restante do mandato, seguindo critério estabelecido pelo Conselho Curador; III - a exclusão da participação do Comitê somente é cabível aos membros indicados, não sendo possível para os membros natos. Art. 16 Das reuniões do Comitê de Investimentos serão lavradas atas circunstanciadas, contendo as matérias discutidas e os resultados das votações. A ata da reunião do Comitê de Investimentos deverá conter, no mínimo, os seguintes aspectos: I - nome dos participantes, tanto os membros do Comitê de Investimentos como eventuais participantes convidados; II - itens discutidos pertencentes à pauta ordinária e/ou extraordinária; III deliberações tomadas, mencionando-se as manifestações e posicionamentos de seus membros sobre as matérias apreciadas e deliberadas, caso as opiniões sejam divergentes; IV- observações, quando cabíveis, dos membros sobre aspectos discutidos e sobre eventuais solicitações de pauta para as próximas reuniões do Comitê de Investimentos; e V - referências aos estudos, análises técnicas e qualquer outro material que tenha subsidiado as deliberações do Comitê de Investimentos. Sendo esta documentação arquivada juntamente com a ata. §1° As propostas de investimento recusadas pelo Comitê de Investimentos devem ficar consignadas na ata de reunião, juntamente com as razões que levaram a essa decisão. A ata deverá ser assinada por todos os membros presentes à reunião, publicada no diário oficial do município e disponibilizadas no site oficial do PreviD no prazo máximo de 30 dias após a reunião, sendo a original arquivada. Art. 17 Cada membro do Comitê de Investimentos terá direito a apenas um voto nas deliberações. As deliberações do Comitê de Investimentos serão tomadas por maioria dos votos dos membros presente na reunião. §1° As reuniões do Comitê somente terão início estando presente o presidente e a maioria simples dos seus membros. §2° Caso o presidente do Comitê tenha comunicado antecipadamente sua ausência a reunião, presidirá a reunião o vice-presidente, respeitado o quórum mínimo para ter início a reunião. §3° Caso o presidente não tenha comunicado a ausência e decorridos 30 (trinta minutos) do horário marcado para início da reunião, estando presente o vicepresidente e respeitado o quórum mínimo dará inicias os trabalhos. §4° Caso ocorra a situação prevista no parágrafo anterior, chegando o presidente após o início da reunião, o vice presidente permanecerá presidindo esta reunião. §5° Estará impedido de votar o membro que, nas deliberações do Comitê de Investimentos, tiver conflito de interesses com o assunto colocado em pauta. Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles do PreviD. §6° Independentemente de haver ou não o conflito de interesses, nenhum membro do Comitê de Investimentos poderá participar de operação ou deliberação que envolva parente ou empresa da qual seja, direta ou indiretamente, sócio, acionista, administrador ou, ainda, empregado ou prestador de serviços. Art. 18 O presente Regimento poderá ser alterado em qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos membros do Comitê, mediante justificativa, o qual será submetido à votação dos integrantes do Comitê e aprovado por maioria absoluta, quando então, será encaminhado ao Conselho Curador para Homologação. Art. 19 Este regimento, entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial do Município de Dourados, após a aprovação pelo Conselho Curador, sendo considerado como não existente, questões ainda não regulamentadas pela legislação superior do PreviD 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.479 DE 27 DE JUNHO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.480 DE 27 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.481, DE 27 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.487 DE 29 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.493, DE 29 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.494, DE 29 DE JUNHO DE 2016 “Acrescenta membro na Comissão deAvaliação para Estágio Probatório”. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. “Nomeia membros representantes da Rede deAtenção Psicossocial – RAPS”. “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” “Torna sem efeito a republicação do Decreto nº 2.322 de 06 de abril de 2016.” “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Tatiane Cimara de Araújo Ikeda para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto 651 de 30 de novembro de 2009. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o gozo de férias no período de 01 a 15 de julho de 2016, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, senhor Jorge Luis De Lucia, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no período de 01 a 15 de julho de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2016. Dourados – MS, 27 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas, no âmbito do sistema único de saúde (SUS) no Município de Dourados; Considerando a necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de saúde mental integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender as pessoas com demandas decorrentes do consumo de álcool, crack, outras drogas e transtorno mental. Considerando a Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. DECRETA: Art. 1º. Fica criada o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, conforme segue: I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Departamento deAtenção Especializada; II. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Secretaria Municipal de Saúde – Departamento deAtenção Especializada; III.Vagner da Silva Santos – Serviço de Urgência e Emergência/UPA; IV.Amarilda de JesusAlvesAmorim – Serviço deAssistência Social; V. Neusa Lima Galiphe – Coordenação CAPS-AD; VI.Vanessa Moraes – Enfermeira; VII. Thiago Pauluzi Justino – Médico Psiquiatra; VIII. Jamili Balestrin – CoordenaçãoCAPSII. IX.Adriana Souza Santos – Departamento deAtenção Básica; X. Ronaldo Marques Sobrinho – Serviço de Urgência Emergência/SAMU; XI. Fabio Pires Oliveira – Hospital Universitário; XII. Fabio Roberto dos santos Hortelan – estratégia de saúde da Família; XIII.Tanise de Oliveira Fernandes – SESAI; XIV. João CarlosVidinha da Cunha – SESAI. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VIII no art. 2º do Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VIII Representante da Secretaria Municipal de Educação: -Adriana Gianoni MonzaniAlves; - Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira; - Eulália Rodrigues Saburá; - Diogo Paredes Santos; - Robson Fernandes Melo. (...) Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 29 de junho 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando que a Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, pode declarar a nulidade de seus próprios atos, previsto art. 78 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º.Torna sem efeito a republicação do Decreto nº 2.322 de 06 de abril de 2016, ocorrida no Diário Oficial nº 4.238, do dia 27 de junho de 2016, pag. 02. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 29 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2016, a servidora RoseAneVieira, no cargo de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 290 DE 30 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia RoseAneVieira -SEMAS” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 Matricula Servidor Data de Término do estágio Cargo 114761440-1 Eber de Souza Machado mai/16 Assistente de Apoio Institucional Matricula Servidor Data de Término do estágio Cargo 114765011-1 Claudia Janayna Carollo mai/16 Profissional de Saúde Pública 114764237-2 Flavia Desirre Correia Nogueira abr/16 Agente de Serviços de Saúde III SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIAS PORTARIA Nº 038/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 10 (dez) dias de Licença paraTratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 28/06/2016 a 07/07/2016. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/06/2016. Dourados-MS, 06 de junho de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/6/707/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº 816, de 23 de junho de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/06/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Junho de 2016. João Azambuja, Secretario Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados RESOLVE: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de junho de 2016. “Amplia carga horária de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” Matricula Nome Sec. Curso 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD PÓS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS GRADUAÇÃO EM MBA EM CONTROLADORIA 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS PÓS EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN PÓS EM GERENCIMENTO DE PROJETOS 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN PÓS EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN PÓS EM GESTÃO PÚBLICA 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA SEMED PÓS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA SEMED ENSINO MEDIO 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA SEMS PÓS EM ANALISES CLINICAS COM ENFASE EM TOXICOLOGIA E FORENSE 114765029-3 SUZIDELIS RAMOS SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Ana Luiza de Avila Lacerda Arquiteto SEMID 20h. 01/07/2016 Antonio Polido Junior Engenheiro do Trabalho SEMAD 20h. 15/06/2016 Caryne Correia da Silva Matos Arquiteto SEPLAN 20h. 23/06/2016 Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira Engenheiro Civil SEPLAN 20h. 01/06/2016 Daniela da Silveira Sangalli Gestor Ambiental - Biólogo IMAM 20h. 01/07/2016 Dionisio Binelo Batista Arquiteto SEPLAN 20h. 01/06/2016 Edson Leandro Prieto Moreno Arquiteto SEMID 20h. 27/06/2016 Gabriel Campos Quintana Arquiteto SEMID 20h. 27/06/2016 Melissa Martins Fernandes Arquiteto SEPLAN 20h. 23/06/2016 Odinez Alves Marques Garcia Gestor Ambiental - Biólogo IMAM 20h. 01/07/2016 Rafael Alves Cavalleiro Arquiteto SEPLAN 20h. 01/07/2016 Rosmari Covatti Arquiteto SEMID 20h. 23/06/2016 Viviane Carvalho Eich Procurador de 2ª Classe PGM 20h. 01/06/2016 Walesca Medeiros Dalmagro Arquiteto SEMID 20h. 27/06/2016 Nome Função Lotação Acréscimo A partir de: ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 816, de 23 de junho de 2016. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/852/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/853/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/854/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/855/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/856/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/857/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/858/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMAURI SANTANA PAULOVIC, matrícula funcional nº. “114768444-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Amauri Aparecido Paulovic, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARISTIDE GILBERTO ARECO, matrícula funcional nº. “114761919” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Deogracio Areco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula funcional nº. “152461-1 e 152461-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: João Isidoro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS, matrícula funcional nº. “114761886-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Miranda Vasconcelos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENI DE SANTANA, matrícula funcional nº. “502073-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO)(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Luzinete Maria de Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FLORA AQUINO, matrícula funcional nº. “25411” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONALINDIGENA, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olga Machado Aquino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUZINETE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “153441” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Porto dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/859/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lac/07/860/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/861/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/862/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/863/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIGUELA GENEROSA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “88771” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Cunhada: Ivacir Arevalo Cabreira Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA PRENDA TEIXEIRA, matrícula nº. 114762358-3, ocupante do cargo de ESPECIALISTAEM EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “1” ano de Licença paraAcompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conformeArt. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 28/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANDARA NOGUEIRA CAMPOS, matrícula funcional nº. “114764285-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2016 a 27/12/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula funcional nº. “114769497-1” ocupante do cargo de AGENTE DE PROT AVIACAO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal deAGENCIAMUNDE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “02” (dois) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WANDA REGINA CALABRETTASTAUT, Matrícula nº. “147911-1 e 147911-3”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito ASTEC PORTOES (APARECIDO SOBRAL) AV MARCELINO PIRES 498 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 984/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2011 - 2.001,33 ASTEC PORTOES (APARECIDO SOBRAL) AV MARCELINO PIRES 498 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 2797/2007 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2011 - 1.867,91 B.M.B. - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 07.453.857/0001-06 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA 1145 79.825-140 BAIRRO SAO LUIZ - VL DOURADOS/MS 0113-003.182-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.077,25 Brastem HAYEL BON FAKER 2 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 644/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 3.769,03 CDI 02.775.640/0001-07 RUA AUGUSTA 1939 01.413-000 CERQUEIRA SAO PAULO/SP 0110-001.362-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2010 - 18.388,83 CIA SEGURANÇA ELETRONICA AV WEIMAR GONÇALVES TORRES 550 79.800-025 CENTRO DOURADOS/MS 3053/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.692,16 CINTRA & REZENDE RECURSOS HUMANOS LTDA ME 05.147.869/0001-87 AVENIDA WILLIAN AZZUZ 800 14.409-400 RECREIO CAMPO BELO FRANCA/SP 0112.004.184-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.077,25 LAVA RAPIDO SALAO DO AUTOMOVEL AV WEIMAR GONÇALVES TORRES 927 79.800-010 CENTRO DOURADOS/MS 0111-006.891-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 2.981,37 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 LISTA VIRTUAL 18.943.695/0001-00 RUA MARIA CANDIDA 968 02.070-001 VILA GUILHERME SAO PAULO/SP 0113-007.889-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.820,69 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0114-003.359-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.831,46 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0113-003.783-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.662,92 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0114-001.814-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.096,63 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0112-003.527-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 5.748,92 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0112-003.786-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.633,05 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0114-003.422-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.820,69 PLCB E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI 18.333.983/0001-43 Av. Nossa Senhora da Penha 1495 29.056-905 Santa Lucia VITORIA/ES 0114-001.675-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.077,25 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0113-004.256-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.231,03 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0112-005.483-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.077,25 SYRIA RASSELEN CHAVES IMOVEIS 02.342.801/0001-60 RUA JOAO ROSA GOES 559 79.804-020 CENTRO DOURADOS/MS 0114-002.483-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.077,25 TECNOCOOP INFORMATICA LTDA 28.194.652/0001-23 AV GUILHERME MAXWELL 361 21.040-211 BONSUCESSO RIO DE JANEIRO/RJ 0110-001.318-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2014 - 4.038,24 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 000014/15 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 208,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,83 000003/15 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 9 9 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533160000-2 SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 420,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,62 000082/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 643,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.133,11 000083/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 2.980,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 459,75 000004/15 GESSE JOSE DA SILVA Saldo Parcelamento - 2011 - 694,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 663,18 000006/15 JAIRO DEOLMIRO VIANA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 989,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 529,48 000031/15 MACIEL MAXIMO ANTONIO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 564,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 516,09 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 000030/15 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 60,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 56,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 64,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,14 000054/15 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 2.447,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 746,17 000080/15 AURELIO LUCIANO PIMENTEL BONATTO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 2.659,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 629,45 000146/15 EDUARDO VIANA DE SOUZA E/OU SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 339,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,68 000104/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 300,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 126,89 000105/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.864,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 165,93 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 000109/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 905,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 200,89 000113/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 500,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 202,79 000035/15 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 159,36 000143/15 FRANCISCA DOS SANTOS SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 912,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 773,96 000074/15 GALDINO MOREIRA DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 495,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 388,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 528,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 526,82 000032/15 HELIO ITIRO SAKAGUTI SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 698,47 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.878,88 000068/15 JAMIR DA SILVA ARAUJO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.967,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 509,60 000152/15 JOAO BORTOLANZA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.655,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 720,82 000181/15 JORGE LUIZ MARTINS E ESPOSA DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 6.292,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.119,94 000196/15 JOSE ALVES PEREIRA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 329,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 326,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 350,71 000193/15 JUVAN BARBOSA DE OLIVEIRA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 951,23 000073/15 LUZIA MACIEL DE PONTES ALENCAR SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 564,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 589,72 000059/15 MARIA SOCORRO DE ALENCAR RODRIGUES SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.040,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,41 000135/15 MARINES DA SILVA SOARES E OUTRO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.864,75 000184/15 MICHELE SILVA COIMBRA SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 826,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 438,70 000195/15 MIRIAN EVARISTO DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 497,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 502,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 529,85 000145/15 OLIVIA DE SOUZA MONÇAO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 370,24 000063/15 RAMAO AMARILIA VEREIRO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 269,57 000130/15 RAMONA CASTRO SCHNEIDER VARGAS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.202,77 000137/15 RODRIGO VIEIRA SALAZAR SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 3.999,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.173,87 000026/15 ROOSSEVELT FLORES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000073-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 59,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 55,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 63,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,39 000027/15 SALVADOR MA DE ALMEIDA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 65,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 60,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 69,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 271,14 000168/15 TANIA MARIA MARTINS DE MATTOS SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 743,67 Saldo Parcelamento - 2012 - 619,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 57,58 000151/15 WALDIR BALBUENA MEDEIROS SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 4.014,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.448,39 000134/15 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTRO SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 3.840,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 8.955,61 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 09 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 052/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 165/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (OXIGÊNIO MEDICINAL), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS UNIDADES, SETORES E ÓRGÃOS DASECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2016 (dezenove de julho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de julho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 180/2015/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (COM A DEVIDA INSTALAÇÃO) E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. PROPONENTES VENCEDORAS: CARREIRO E FERREIRA LTDA-ME, no item 02 e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01,03 e 04. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 1532/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014 OBJETO: Faz-se necessário a supressão de um item constante na planilha orçamentária originária não executado, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS VALTERPAULOPERRONIeMARIASALETTEGUERREIROPERRONI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 030/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 15 de abril de 2016 e término previsto para 15 de abril de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 15/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de abril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MAEXTRAÇÃODEAREIALTDA. – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/07/2016 com previsão de vencimentoem20/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS PATRICK PEREIRANASCIMENTO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 09 de junho de 2016 e término previsto para 09 de junho de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 09/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS RENATAVELLOSOBRAZ, MARCELOLATTOUFVELLOSO, ANDRÉLATTOUFVELLOSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 082/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de junho de 2016 e término previsto para 17 de junho de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 17/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2016 OBJETO: Aquisição de insumos para recarga de cartucho tonner para impressoras das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.544,00 (sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:01/07/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos oncológicos, objetivando atender demanda judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: EXTRATOS 10 EXTRATOS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.020,60 (quarenta e seis mil e vinte reais e sessenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS RAUSNEILAURISTONEMOTTA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2014 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 455/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 004/FUNSAUD DE 05 DE JULHO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 26/2016 de 05 de Julho de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 08 DE JULHO DE 2016, AS 13:30h, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de Julho de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 899 LICENÇA TIP EDULENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMS 567 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO NILSON ARAUJO FIGUEIREDO 43711-1 GMD 895 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 26871-3 SEMS 810 DEDUÇÃO TETO REF. ABONO PERMANENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS N.Insc. Nome do Candidato Class. 64 GILMAR DE JESUS GOMES 2º N.Insc. Nome do Candidato Class. 47 FAGNER ISNARDI CABREIRA 14º 22 LIVIA DE OLIVEIRA CAMPOS LEITE 15º 28 MARLI DA SILVA MENDES 16º TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA TÉCNICO EM LABORATÓRIO Anexo I Relação dos candidatos Nível Função Período para Entrega de Documento 14/07/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h 14/07/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h 14/07/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais Médio Técnico em Informática Superior Nutricionista 11 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 05 de Julho de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/07/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 7 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64504 DENISE MENCHIK 103 64771 DEISY ALVES GOMES 104 64502 JULIANA LACERDA DE SOUZA 105 67181 ROSILEY FERNANDA DA COSTA PEREIRA 106 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64923 DIONES MACHADO DE LIMA 4 Cargo: 3008 – Nutricionista ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2012 - Técnico em Informática FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 29/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 69/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃOPRESENCIALnº 29/2016-PROCESSODELICITAÇÃOnº 069/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, CONSTRUÇÃO E PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 12 ( doze ) meses, conforme especificações e características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, e demais termos afins contidos no processo licitatório. INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 19 de Julho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Julho de 2016. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Nº 001/2016/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 069/2016, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, CONSTRUÇÃO E PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADESDESAÚDEDAFUNSAUD, para consumo estimado pelo período de 12 ( doze ) meses”. Dourados, 05 de Julho de 2016. PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2016 de 05 de Julho de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 011/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 que gratifica ANDRIELI AGUIAR NUNES para ocupar função de SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/06/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0117, DE 20 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Educacional da Grande Dourados -IEGRANe dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/06/2016, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 20/06/2016 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/06/2016, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Instituto Educacional da Grande Dourados - IEGRAN, localizado à Rua Oliveira Marques, nº 582, Jardim Tropical, Dourados - MS, o Credenciamento e Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciada a adaptação dos banheiros da educação infantil, no 12 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED prazo de 30(trinta) dias após publicação desta Deliberação no Diário Oficial do Município. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação –SEMEDobserve rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho 2016. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira –Presidente doCOMED HOMOLOGOEM: 04/07/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1199/2016 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/ Altos do Indaiá 1137/2016 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido nº2410, Q-12, L-10/ Conj. Izidro Pedroso 1180/2016 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 1209/2016 38196 Amantino Leandro Ferreira Uruguai, Q-01, L-13/ Pq. das Nações I 1173/2016 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd. das Primaveras 1174/2016 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda Rua 03, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras 1230/2016 19779 Ana Maria Benedeti de Freitas e Outros Cuiabá, Q-01, L-12/ Jd. São Pedro 1159/2016 9495 Antonio Pereira da Silva João Demamann Filho, Q-89, L-24/Pq. Alvorada 1191/2016 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/ Vila Industrial 1163/2016 9623 Eduardo Soubhia Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q23, L-10/ Pq. Monte Carlo 1124/2016 38666 Eleomar Felix Viana e Outros José Ferreira Filho, Q-97, L-19/ Pq. das Nações II 1176/2016 66278 Emerson Ferraz Lopes Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/ Jd. das Primaveras 1177/2016 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá 1178/2016 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34, Q-58, L-05/ Altos do Indaiá 1198/2016 3034 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 1154/2016 54985 Fausto Froes Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00, L-P/92/ Centro 1122/2016 4274 Filinto Gonçalves de Souza Afonso Pena nº140, Q-15, L-13/ Vl. Alvorada 1187/2016 2088 Flaviana Rolim de Araújo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L08/ Altos do Indaiá 1235/2016 60664 Grêmio R. E. Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila Martins 1179/2016 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/ Altos do Indaiá 1326/2016 22871 João André de Souza e Esposa Eulália Pires nº25, Q-26, L-02/ Vila Cachoeirinha 1226/2016 69094 Jorge Icassati Menote Marques de Matos, Q-03, L-03/ Vila Arapongas 1320/2016 22614 José Pinto Dias Clovis Bevilaqua, Q-06, L-05/ Vila Almeida 1229/2016 26412 Ken Ichi Nozu Hayel Bon Faker nº896, Q-18, L-01/ Jd. São Pedro 1148/2016 48179 Laércio Bortolin Jandaia, Q-26, L-12/ Vila Vista Alegre 1149/2016 48198 Laércio Bortolin Rouxinol, Q-26, L-13/ Vila Vista Alegre 1150/2016 48199 Laércio Bortolin Rouxinol, Q-26, L-15/ Vila Vista Alegre 1236/2016 33325 Laércio José Hilgert Das Pitangueiras, Q-40, L-01/ Jd. Colibri 1237/2016 33324 Laércio José Hilgert Das Pitangueiras, Q-40, L-02/ Jd. Colibri 1238/2016 33323 Laércio José Hilgert Das Pitangueiras, Q-40, L-03/ Jd. Colibri 1151/2016 32814 Laércio Tagliari Bortolin Rouxinol, Q-26, L-11/ Vila Vista Alegre 1169/2016 292 Libra Incorporadora e Administradora de Imóveis Weimar G. Torres nº1560, Q-06, L-B1/ Centro 1211/2016 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 1324/2016 948 Miguel Ângelo Lescano Vilhalba Oliveira Marques nº190, Q-02, L-H/ Jd. Clímax 1203/2016 3145 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1201/2016 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e Outros Siji Nishioka nº01, Q-26, L-12/ Altos dos Indaiá 1323/2016 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L-01/ Jd. Clímax 1168/2016 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo nº01, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro 1319/2016 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 1160/2016 9494 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA e Outros João Demamann Filho, Q-89, L-23/Pq. Alvorada 1192/2016 41306 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão, Q-14, L-07/ Jd. Jóquei Clube 1166/2016 9775 Renov Engenharia LTDA José Joe Sabura, Q-34, L-15/ Pq. Monte Carlo 1241/2016 33099 Rye Fernanda Fukuda Morimoto Das Mangueiras, Q-37, L-05/ Jd. Colibri 1146/2016 82291 Spessato Diesel LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1167/2016 89218 Tatiana Baldasso Alameda das Palmeiras nº570, Q-18, L15/ Res. Santa Fé 1227/2016 80154 Ubiratan Esporte Clube Presidente Kennedy, Q-110, L-00/ Centro 1213/2016 3006 Wilson Luiz Alves Bet e outros Rua 29, Q-19, L-14/ Altos do Indaiá Dourados, 04 de Julho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 13 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1581/2016 40908 Adroaldo Cabral de Oliveira Alfenas nº720, Q-19, L-03/ Jd. Jóquei Clube 1494/2016 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-04/ Portal de Dourados 759/2016 92440 Andiara Nascimento Almeida Casimiro de Abreu nº120, Q-06, L15/ Jd. Cristhais I 1578/2016 59096 Aparecido Franco Rubim Clovis Bevilaqua nº531, Q-20, L-14/ Jd. Mato Grosso 1509/2016 9622 Beatriz Araújo Cunha Cardozo e Outros Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-23, L-09/ Pq. Monte 1254/2016 89735 Eduardo Oshiro e Outros Av. Marcelino Pires, Q-09, L-7A/ Jd. Clímax 1101/2016 3799 Ema Elisa S. Goelzer Benjamin Cosntant nº1214, Q-21, L04/ BNH I Plano 1103/2016 25276 Fatima Malvina Roth Iracema nº970, Q-27, L-15/ BNH IV Plano 766/2016 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q17,L-08/ Jd. Europa 761/2016 15980 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-02, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 762/2016 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Waldomiro A. Monteiro 763/2016 15977 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Anibal Pavão, Q-05, L-00/ Waldomiro A. Monteiro 764/2016 15874 Hamilton Hisano José de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Altos do Indaiá 1272/2016 58326 Harmonia Vital Ervanaria LTDAME Onofre Pereira de Matos nº1163, Q36, L-P/J/ Centro 1516/2016 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 1523/2016 81728 Iolanda Azevedo da Silva Camargo e Outros Canela, Q-03, L-20/ Ecoville Dourados 1755/2016 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 1104/2016 1746 Izabel de Souza General Castelo Branco nº840, Q07, L-06/ Jd. Flórida II 1513/2016 89053 Jair Cesar Bresolin Alameda das Palmeiras nº585, Q11, L-08/ Res. Santa Fé 1508/2016 9595 Jaqueline de Andrade Maciel Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-22, L-10/ Pq. Monte 765/2016 72852 João da Mata Correa e Outros Aníbal Pavão, Q-12, L-08/ Jd. Mônaco 1575/2016 66580 Jose Aparecido Pereira dos Santos Paulo Alberto Thiry, Q-06, L-15/ Jd. das Primaveras 1107/2016 11592 José Miyazaki Camilo Ermelindo da Silva, Q-00, LA/ Chácara Parte 1109/2016 35843 José Simarelli Sobrino e Ou Nilson Vieira de Matos nº6530, Q04, L-00/ Chácara Parte 1100/2016 46332 José Vagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-06/ Jd. Itaipú 1504/2016 6797 José Zarpelon Gerônimo Marques de Martins, Q03, L-04/ Pq. Monte Carlo 1564/2016 28756 Leandonel Gimenes de Menezes e Outros Antonia Candida de elo nº880, Q40, L-24/ Jd. Água Boa 1517/2016 89236 Lívia Lumiko Suguihiro Martin Eberhart nº1665, Q-20, L-03/ Res. Santa Fé 2945/2016 14269 Lucineia Domingos dos Santos Projetada B, Q-10B, Q-09/ Jd. Monte Líbano 760/2016 92564 Márcia Tomoko Sogame Carrijo e Outros Aluisio de Azevedo nº265, Q-11, L09/ Jd. Cristhais I 1105/2016 26523 Marcio Renan Ybamiah de Souza Peixoto Cuiabá, Q-V, L-P/01/ Vila Sulmat 1550/2016 43878 Maria Cordeiro da Silva de Jesus PROC.: Asterico Dias Ribeiro General Osório, Q-04, L-13/ Pq. Morada do Salto 2685/2016 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 1547/2016 14731 Mario Tago Alameda dos Jacarandás, Q-22, L04/ Portal de Dourados 1102/2016 59116 Neuza Julia de Lima e Silva e Outro Clovis Bevilaqua nº790, Q-04, L-14/ Jd. Londrina 1498/2016 35911 Nivaldo Rodrigues e Oliveira Nilson Vieira de Mattos nº6290, Q06, L-02/ Jd. Brasília 2565/2016 35372 Pedra Felicia da Cruz Pereira Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L02/ Jd. Guaicurus 1260/2016 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico LTDA São João nº380, Q-H, L-07/ Vila Vieira 1493/2016 14741 Pronac Empreendimentos Civis LTDA Alameda das Acácias, Q-24, L-04/ Portal de Dourados 1499/2016 35768 Raimundo de Souza Porto Cesário Domingues Peres, Q-15, L08/ Vila Ubiratan 1554/2016 19805 Reiko Akimura Takasi Hayel Bon Faker, Q-07, L-17/ Jd. São Pedro 1165/2016 26528 Renato dos Santos Ferreira e Outros Cuiabá nº3216, Q-V, L-07/ Vila Sulmat 1568/2016 27998 Romildo Neves dos Santos Itamarati, Q-151, L-08/ Jd. Água Boa 1108/2016 56695 Sebastião Bernardo Alberto Maxwell, Q-01, L-08/ Vila Barros 1492/2016 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados nº50, Q-19, L10/ Jd. Mônaco 1106/2016 88940 Stiling Construtora Planejamentos e Gestão de Alameda das Palmeiras nº335, Q06, L-08/ Res. Santa Fé 1138/2016 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L14/ Res. Santa Fé 1095/2016 15692 Valcir Batista e Outros Dom João VI, Q-33, L-04/ Jd. Piratininga 2432/2016 35242 Valdelice Lopes da Silva Luis Mario Albertini, Q-56, L-23/ Jd. Guaicurus 1495/2016 35912 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-03/ Jd. Brasília 1496/2016 35913 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-04/ Jd. Brasília 1497/2016 35931 Valdemar Cornélio Carlos Junior Darcy Pedroso de Almeida, Q-06,L22/ Jd. Brasília 1068/2016 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 1069/2016 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd. Mônaco 1071/2016 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd. Mônaco 1072/2016 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd. Mônaco 1073/2016 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 1565/2016 22360 Valéria Silva Anunciação Adelina Rigotti nº598, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa 767/2016 73071 Vivian Barão Machado Alameda 08, Q-11, L-14/ Jd. Mônaco 1263/2016 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 04 de Julho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA Nº. 059, de 22 de junho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 60, de 22 de junho de 2016. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 61, de 06 de junho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora BÁRBARA OTTO GNUTZMANNBARBOSA,a partir de 20 de junho de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Lucas Rodrigues Cardim 30 dias 16/06/16 a 15/07/16 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Janine Matos Lima Cerveira no cargo de Assessor Financeiro, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de junho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 14 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 62, de 22 de junho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Maria José Albertoni Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-9), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao gabinete do vereador Cirilo Ramão, a partir de 16 de junho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 ATA - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 06 de julho (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 30 de junho de 2016. ATA Nº. 01/2016 ATA DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA, O CONSELHO CURADOR, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM05DEJULHODE2016. Sonia Maria Ferreira AdemirMartinez Sanches Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho Rosa Helena Catelan Cezário de Figueiredo Neto Solange Silva de Melo Elza Irala Gonzalez Solange Ribeiro Costa ZildaAparecida Rodrigues Ramires Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros Albino João Zanolla NoratoMarques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Antônio Carlos Quequeto AntonioMarcosMarques RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz GleicirMendes Carvalho Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a primeira reunião conjunta entre a Diretoria Executiva, os Conselhos e Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Divulgação nas redes sociais de boatos inverídicos a respeito da situação financeira do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez Sanches, Thania Caetano Chaves, JoséVieira Filho, Rosa Helena Catelan, Cezário de Figueiredo Neto, Solange Silva de Melo, Elza Irala Gonzalez, e Solange Ribeiro Costa. Do Conselho Fiscal, estavam presentes os seguintes membros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Assunciona Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros, Albino João Zanolla, Norato Marques de Oliveira e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. Do Comitê de Investimentos, estavam presentes os seguintes membros: Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais eAntônio Carlos Quequeto.Também estiveram presentes os Diretores: Antonio Marcos Marques, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram sua ausência por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, os presentes discutiram a respeito da publicação no Diário Oficial do Município publicado no dia trinta de maio deste ano, o que levou a umboato infundado de que o PreviD faliu e que foram sacados R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) da previdência. Os presentes expunham que, de acordo com conversas informais, o orçamento referido foi gerado por um erro de sistema da prefeitura e informou que o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS referente ao segundo bimestre de 2016 será republicado por incorreção. Finalmente, os presentes decidem que, o PreviD fará nota explicativa à imprensa esclarecendo o ocorrido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aoprimeiro dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, com início às oito horas, na sala de reuniões doIMAM– Instituto de MeioAmbiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Sessão Pública sobre a concessão dos serviços funerários do Município de Dourados/MS, conforme lei nº 3932, de 13 de outubro de 2015, destinada a tratar dos aspectos ambientais no que se refere a instalação do novo cemitério do Município de Dourados. Inicialmente fez uso da palavra do Diretor Presidente do IMAM, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, o qual após justificar a realização da sessão pública como uma exigência do Ministério Público Estadual, deixou a palavra em aberto para que qualquer dos presentes se manifestassem, com referência aos prazos para licenciamento inicial (prévia) a previsão legal é de até 90 dias. Todavia em face das dificuldades de se obter tais licenças, pelo Diretor de Licitações do Município, Sr EMERSON RICARDO KINTSCHEV, foi informado que tal exigência seria retirada do processo licitatório. Ainda pelos empreendedores interessados presentes, foi questionada a atual situação dos cemitérios existentes no município, no que se refere a regularidade da situação ambiental dos mesmos, diante da falta de informações imediatas, ficou estabelecido que por determinação do Diretor Presidente do IMAM, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, se proceda a uma fiscalização, em caráter de urgência, nos 2(dois) cemitérios particulares de Dourados, inclusive e principalmente, no que se refere, alem das respectivas licenças ambientais, o fato de que existem informações que as sepulturas ali existentes, encontram-se inundadas, o que certamente esta causando danos ambientais de difícil reparação, notadamente no que tange ao lençol freático. Pelo Diretor de Licitações do Município, Sr. EMERSON RICARDO, foi informado que será publicado novo edital referente a Licitação dos Serviços Funerários, sem, contudo, precisar uma data específica. No que pese tenha havido manifestações sobre as irregularidades atualmente existentes nos serviços funerários do município, tais como monopólio, ausência de previsão de atendimento aos munícipes hipossuficientes, tais questões ficaram para apreciação por ocasião do processo licitatório propriamente dito, haja vista que essa Sessão Pública, destinou-se apenas a apreciação das questões ambientais. Finalmente o Sr. EDISON CARLOS C. MELGAREJO, da empresa MELGAREJO & SANTOS LTDA, da cidade de Campo Erê SC, teceu considerações sobre a forma errada como procede a construção de túmulos na cidade de Dourados, tendo inclusive feito a entrega de material bibliográfico sobre o assunto, o qual fica fazendo parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente do IMAM, UPIRAN JORGE GONÇALVESDASILVA, na qualidade de Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião as nove horas e trinta minutos. Estiveram presentes as seguintes pessoas: LURDES COINETE, empresa PAX e FUNERÁRIA LAGUNA CARAPÃ; ANGELA CRISTINA CAMURCI, empresa UEMURA & CIA LTDA; ADENILSON LARA CORRÊA empresa PAX PONTA PORÃ EIRELI ME; LARYSSA DE VITO ROSA, Membro da Comissão de Licitação; ERMERSON RICARDO KINTSCHEV, Diretor de Licitação; LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA, Ass. Jurídico da SENSUR; EDISON CARLOS C. MELGAREJO, empresa MELGAREJO &SANTOS LTDA; MARCOS ANTONIO DA S. FERREIRA, empresa CEMITÉRIO PARQUE DAS PRIMAVERAS/UMEMURA & CIA; FABIANO GOMES UEMURA, empresa FUNERÁRIABOM JESUS; e os Técnicos deste ISNTITUTO DO MEIO AMBIENTE: DANIELA DA SILVEIRA SANGALI, LEANDRO BAZZO FURTADO, MARCOS ANTONIO BRITO e DIOGO D"AMATO DE DÉA, pelo Diretor Presidente foi determinado que se lavrasse a presente ata que foi por digitada mim____________ROSANA APARECIDA OLIVEIRARIBEIRO. Dourados - MS, 01 de julho de 2016 UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA DiretorPresidenteIMAM ATA - IMAM 15 ATAS COMDECON ATA Nº 07/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA (120ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezesseis (2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Thiago Siena de Balardi (titular) e Theodoro Huber Silva (suplente), representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; LuizVanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Também estiveram presentes à reunião o Sr. Rozemar Mattos Souza, diretor administrativo do Procon, a arquiteta Mônica e o engenheiro elétrico Jamil, esses dois últimos representando a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação de balancetes do Fumdecon; 3) tratar a respeito da construção da feira-livre de Dourados/MS; 4)Assuntos gerais. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/05/2016) com saldo de sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e sete reais e oito centavos (R$ 7.592.207,08) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 23/05/2016) com saldo de sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos (R$ 7.969,61). Passou-se, então, a tratar sobre o assunto construção da Feira Livre Central de Dourados, momento em que foi dada a palavra aos representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, arquiteta Mônica e engenheiro elétrico Jamil, os quais afirmaram que, para fins de dar continuidade à segunda (2ª) fase de construção da Feira Livre Central de Dourados, é necessário o valor de R$ 2.316.999,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais), recursos esses que serão utilizados para cobertura de tendas, cercamento da Feira Livre Central e colocação de piso em área da feira para acesso a caminhões de lixo. Pela arquiteta Mônica, também, foi afirmado que não há previsão da data em que será liberada, e nem se realmente será liberada, a verba aprovada pelo Governo Federal para a construção da segunda (2ª) fase da Feira Livre Central de Dourados, conforme foi mencionado na ata nº 06/2015 da reunião do dia 16 de junho de 2015. E, referida arquiteta ainda afirmou que em relação aos recursos aprovados para a construção das Estações Leste e Oeste, conforme consta na ata nº 07/2015 da reunião do dia 07 de julho de 2015, já foi dado início aos procedimentos para a construção do Terminal Leste, no entanto, por enquanto, não será construído o Terminal Oeste, razão pela qual os recursos aprovados por este conselho para o Terminal Oeste poderão ser remanejados. Diante dessas afirmações, os representante da Secretaria Municipal de Planejamento apresentaram requerimento ao Comdecon para que os recursos destinados à construção do Terminal Oeste, no valor de R$ 1.429.999,00, sejam destinados à construção da segunda (2ª) etapa da Feira Livre Central de Dourados, bem como para que seja aprovado pelo Comdecon a autorização da utilização de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumdior (Fumdecon) de Dourados, no valor de R$ 887.000,00, além do já aprovado anteriormente, para fins de construção da segunda (2ª) etapa da Feira Livre Central de Dourados, totalizando, assim, o valor a ser remanejado (R$ 1.429.999,00) e o valor complementar (R$ 887.000,00) a quantia total de R$ 2.316.999,00. Em seguida, pela conselheira Mariza Fátima foi questionado sobre o projeto de ampliação e reforma do Procon de Dourados, e pelo Srs. Rozemar e Mônica foi afirmado que o projeto de ampliação e reforma do Procon, atualmente, está em andamento perante a Secretaria de Infraestrutura (processo nº 15278/2016). Diante do que pela conselheira Mariza Fátima foi solicitada urgência para essa reforma e ampliação, tendo sido aprovado por unanimidade a solicitação à Direção Administrativa do Procon, para que seja oficiado à Secretaria Municipal competente para que seja dado regime de urgência aos procedimentos para ampliação/reforma do Prédio do Procon de Dourados. Pelo Conselheiro Devanil foi questionado sobre a liberação de verba pelo Governo Federal (ou Caixa Econômica Federal) para a construção da segunda etapa Feira Livre Central de Dourados, diante do que pelo engenheiro Jamil foi afirmado que não há previsão exata sobre a liberação pelo Governo Federal do valor de R$ 2.500.000,00, entretanto, caso esse valor seja liberado ele será aplicado na cobertura da Feira Livre Central de Dourados. Pelo conselheiro Devanil também foi questionado sobre a disponibilidade de recursos do Fumdecon para a liberação de mais R$ 887.000,00 para a construção da segunda fase da Feira Livre Central de Dourados, diante do que pelo Sr. Rozemar foi afirmado que, atualmente, existem recursos disponíveis e que, durante a execução e pagamento das obras pertinentes à Feira Livre, certamente outros valores (oriundos de multas) serão depositadas na conta do Fumdecon. Pela conselheira Mariza Fátima foi perguntado sobre a existência de estacionamentos na Feira Livre Central, e pela arquiteta Mônica foi dito que serão aproximadamente cento e sessenta (160) vagas para o estacionamento e que esse número está de acordo com as normas pertinentes. Pelo Conselheiro Theodoro foi indagado se na Feira Central de Dourados haverá sala disponível para utilização pelo Procon de Dourados, diante do que pela arquiteta Mônica foi afirmado que na Feira Livre Central haverá um prédio com salas destinadas à parte administrativa da feira, e o Procon de Dourados poderá eventualmente utilizar-se de uma dessas salas. Pelo conselheiro Devanil foi questionado sobre a lei municipal de desvinculação de fundos, e pelo Sr. Rozemar foi afirmado que, em relação aos recursos do FUMDECON, o atual Prefeito Municipal não tem se utilizado da Lei Municipal 3.853/2014 (que dispõe sobre a desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública municipal indireta), pois o Prefeito tem prestigiado a busca de autorização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON) de Dourados para utilização dos recursos do FUMDECON em despesas pertinentes à defesa, à proteção e aos interesses dos consumidores douradenses, tendo sido reiterado pelo Sr. Rozemar que a Construção da Feira Livre Central de Dourados está relacionada aos interesses dos consumidores douradenses, pois com ela pretende-se ampliar e melhorar o ambiente da Feira Central, o qual, atualmente, não tem um ambiente adequado para o atendimento aos consumidores, uma vez que as instalações da Feira Livre, na Rua Cuiabá, não permitem o atendimento adequado do consumidor e, por outro lado, trazem transtornos aos moradores do entorno e àqueles que circulam por referida via urbana, o que, certamente, não ocorrerá nas futuras instalações da Feira Livre Central de Dourados, além do que a aplicação de recursos na construção da citada Feira Livre Central atende aos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, nos termos do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e do art. 30 do Decreto Federal 2.181/1997. Diante do acima relatado, em ato incontinenti, foi posto em votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a construção da segunda (2ª) fase da Feira Livre Central de Dourados, sendo que, após deliberação, foi aprovada por unanimidade a autorização para transferência (remanejamento) do valor de R$ 1.429.999,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), anteriormente aprovado para utilização noTerminal Oeste, para que seja utilizado na construção da segunda (2ª) fase da Feira Livre Central de Dourados, bem como foi autorizada a complementação de mais R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais), oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados, para utilização na segunda (2ª) fase da Construção da Feira Livre Central de Dourados, nos termos acima apresentados pelos Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 16 ATAS COMDECON representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Dando seguimento a reunião, com relação ao assunto aprovação de balancetes do FUMDECON, o balancete referente ao mês de janeiro de 2016 foi submetido à análise, tendo sido observado que ainda não foi encaminhado a este Conselho o balancete referente ao mês de dezembro/2015, devendo por isso ser reiterada a solicitação de envio desse balancete para análise doCOMDECON.E, após análise do balancete referente ao mês de janeiro de 2016, foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, do balancete do FUMDECON, referente ao mês de janeiro de 2016. Pela conselheira Mariza Fátima foram reiteradas as solicitações de instauração de processos administrativos registradas na reunião do dia 05 de abril de 2016 (ata nº 06), com exceção do assunto pertinente ao estacionamento rotativo de Dourados, o qual, no momento, dispensa a instauração de processo administrativo, o que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes a esta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia vinte e oito (28) do mês de junho (06) do ano de 2016, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Encerrados os assuntos. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezesseis (2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Thiago Siena de Balardi (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Também estiveram presentes à reunião o Sr. Rozemar Mattos Souza, diretor administrativo do Procon, e o engenheiroAdemar Fernandes de Souza, esse último representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Dourados (Semid). Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) autorização para transferência de recursos, aprovados para a construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção de três pontes no Município de Dourados; 3) Assuntos gerais. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 27/06/2016) com saldo de sete milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos (R$ 7.717.530,38) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 27/06/2016) com saldo de nove mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos (R$ 9.233,51). Passou-se, então, a tratar sobre o assunto autorização para transferência de recursos, aprovados para construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção de três pontes no Município de Dourados, momento em que o conselheiro Lenilson realizou a leitura da CI nº 499/2016, oriunda da Procuradoria Geral do Município, com o seguinte teor: “Tendo em vista que foi aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados (COMDECON) a autorização da utilização de R$ 3.000.000,00, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON), para construção dos Terminais (transbordos) Leste e Oeste, informamos que restou prejudicada a construção de referidos Terminais (transbordos) Leste e Oeste. Ademais, uma vez que os recursos que seriam destinados à Estação Oeste, no valor de R$ R$ 1.429.999,00, já foram transferidos, com autorização desse Conselho, para a construção da 2ª Etapa da Feira Livre Central de Dourados, vimos, através da presente, realizar consulta e solicitar a autorização desse Conselho para que os recursos destinados à Estação Leste, no valor de 1.570.001,00, sejam destinados à construção de três pontes de concreto pré-moldado, no município de Dourados, sendo elas: uma ponte de 15.40x20.00/5.10m, no Córrego Laranja Doce, no local Jardim Universitário, em Dourados/MS; uma ponte 12.10x7.70/2.00m – Córrego Rego D’água, no local Av. Liberdade, em Dourados; uma ponte 12.11x22.00/3.20m – Córrego Rego D’água, no local Rua Visconde de Taunay, no Jardim Londrina – Dourados/MS. Observamos que a construção de mencionadas pontes contribuirá para a melhoria do bem estar e da qualidade de vida dos cidadãos e consumidores douradenses.” Em seguida foi dada a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Ademar Fernandes de Souza, pelo qual foi afirmado que em relação às pontes citadas na CI nº 499/2016 (supramencionada), duas delas serão construídas sobre o Córrego Rego d´água, nas proximidades de onde será instalada a Feira Livre Central de Dourados, e a outra ponte será construída sobre o Córrego Laranja Doce, no Jardim Universitário, e que essas pontes tem por finalidade melhorar as condições de trânsito e de circulação dos cidadãos e consumidores Douradenses. Nesse ínterim, pelo conselheiro Luiz Vanini foi perguntado sobre o suporte de carga das mencionadas pontes, e pelo engenheiroAdemar foi afirmado que as pontes acima referidas serão construídas em concreto pré-moldado e terão suporte de carga para aproximadamente 70 toneladas. Já pelo conselheiro Thiago de Balardi foi questionado sobre o que será impactado em prol da proteção e defesa dos consumidores douradenses através da construção de mencionadas pontes, razão pela qual entende que deveria ser melhor esclarecido qual a pertinência que a construção de mencionadas pontes teria com o direito do consumidor. Diante desse questionamento, pelos Sr. Rozemar, diretor do Procon de Dourados, e Ademar, engenheiro da Semid, foi afirmado que a construção de mencionadas pontes, mesmo que indiretamente, tem relação com a proteção e defesa dos consumidores douradenses, pois irá melhorar o trânsito e a circulação de pessoas e coisas, o que certamente impactará na melhoria do bem estar e da qualidade de vida dos cidadãos e consumidores douradenses. Já pelo conselheiro Lenilson foi indagado se a construção dessas pontes também teria algum benefício para o meio ambiente, e pelo engenheiro Ademar e pelo conselheiro Albino foi afirmado que a construção dessas pontes também contribuirá para proteção e Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Ana PaulaMarques Calca (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): José Roberto deAlmeida (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente): ATA Nº 08/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA PRIMEIRA (121ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 17 ATAS COMDECON COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA-EDITALNº. 001/2016/SEMS Ata nº. 002/2016 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2016/SEMS e da Ata nº 001/2016, para o fim de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia (diagnóstico em laboratório clínico) para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos constatou-se que o proponente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE (APAE) apresentou a documentação elencada naAta nº 001/2016, atendendo o exigido no Edital. Após a análise da documentação apresentada pelo proponente, a Comissão de Chamada PúblicaRESOLVE: I) Em virtude de ter atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº. 001/2016/SEMS, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento do proponente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE(APAE). Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016 CLAUDIO BARBOSA EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (LS), para a atividade de Padaria e Confeitaria, localizado na Rua Monte Alegre, 3755, Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), nº 44.263/2014, válida até 21/05/2015, para atividade de Implantação de Loteamento Social, localizada na Rua Projetada 02CV, Esquina com a Rua Projetada 16 CV, Área A, Quadra 32 – Bairro: Loteamento Sitiocas Campina Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lavanderia Dona Florinda Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental simplificada (LAS) para atividade de lavanderia, localizado naAV. Guaicurus nº 50– Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS preservação do meio ambiente sustentável, uma vez que além de contribuírem para a melhoria da circulação das pessoas e coisas, contribuíram para evitar o assoreamento dos córregos antes referidos, favorecendo assim a utilização sustentável e a conservação do meio ambiente natural. Após esses esclarecimentos, pelo conselheiro Thiago de Balardi foi apresentado requerimento no sentido de que, antes da aprovação, pelo COMDECON, do pedido de transferência de recursos para a construção de mencionadas pontes, seja oficiado ao Ministério Público Estadual do Consumidor, a fim de realizar consulta a respeito da legalidade da transferência de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para a construção das mencionadas pontes, e que, após o prazo de dez dias do recebimento do ofício pelo Ministério Público, que seja o referido assunto submetido novamente à deliberação deste Conselho. Entretanto, os conselheiros Valdeci, Lenilson, Devanil, Luiz Vanini, Clarisse, Mariza Fátima e Elcio, após analisar o requerimento do conselheiro Thiago, decidiram por já submeter à votação o assunto autorização para transferência de recursos aprovados, para construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção de três pontes no Município de Dourados, e que, somente após eventual aprovação desse assunto, é que deverá ser oficiado ao Ministério Público comunicando o deliberado e aprovado pelo COMDECON nessa reunião. Diante disso, submetido à votação o requerimento de autorização para transferência de recursos aprovados, para construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção de três pontes no Município de Dourados, foi essa transferência aprovada pelos conselheiros Valdeci, Lenilson, Devanil, Luiz Vanini, Clarisse, Mariza Fátima e Elcio, já o conselheiro Thiago de Balardi fez a ressalva de que seria favorável a mencionada autorização desde que não houvesse a objeção do Ministério Público Estadual, após ser este comunicado através de ofício, conforme por ele já mencionado acima, do que divergiu a maioria dos conselheiros. Ficando assim aprovada, por maioria de votos, a autorização para a transferência dos recursos destinados à Estação (transbordo) Leste, no valor de R$ 1.570.001,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e um reais), para que sejam destinados à construção de três pontes de concreto pré-moldado, no município de Dourados, sendo elas: uma ponte de 15.40x20.00/5.10m, no Córrego Laranja Doce, no local Jardim Universitário, em Dourados/MS; uma ponte 12.10x7.70/2.00m – Córrego Rego D’água, no local Av. Liberdade, em Dourados; uma ponte 12.11x22.00/3.20m – Córrego Rego D’água, no local Rua Visconde de Taunay, no Jardim Londrina – Dourados/MS, ficando também aprovada a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual do Consumidor e ao Ministério Público Estadual do Meio Ambiente informando a respeito da transferência de recursos do Fumdecon para a construção das pontes supramencionadas. E, ficam, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Dando seguimento à reunião, pela conselheira Mariza Fátima foi apresentado requerimento de expedição de ofício à Unimed Dourados e à Associação dos Médicos de Dourados para que mencionada operadora de plano de saúde mantenha telefone de atendimento de plantão a fim de atender às necessidades de consumidores surgidas fora do horário de expediente dessa operadora de plano de saúde. E, pelos conselheiros doCOMDECON foi deliberado e aprovado que seja solicitada à direção administrativa do Procon a expedição de notificação ou ofício à Unimed Dourados e à Associação de Médicos de Dourados a fim de que a Unimed Dourados mantenha plantão de atendimento 24 horas aos consumidores. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia vinte e seis (26) do mês de julho (07) do ano de 2016, em primeira convocação às oito horas (08h) e emsegunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Encerrados os assuntos. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Ana PaulaMarques Calca (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): José Roberto deAlmeida (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente):