ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.258 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal AILI COSTA CEZAR DE BRITO, matrícula nº. “87681-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: AILICOSTACEZARDASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS, matrícula funcional nº. “74381-1 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2016 a 26/12/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIVALDO GAMARRA, matrícula nº. 44111, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 651/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.000/2016, pelo período de: 05/09/2016 a 04/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de julho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRIZO SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 2201-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASI COS, lotado na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2007 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 608/2016, constante no Processo Administrativo nº 968/2016, pelo período de: 05/08/2016 a 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de julho de 2016 Resolução nº. Ap/7/866/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/889/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/901/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/902/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.258 Resolução nº. Ldf/7/903/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/904/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/905/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/906/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/907/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/908/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/909/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIASOCIAL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2016 a 28/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114763667-2” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIASOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Ernane José de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATYANI NEVES APPOLONIO, matrícula funcional nº. “114766606-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/07/2016 à 06/11/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/11/2016 à 05/01/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE DE JESUS SOARES, matrícula funcional nº. “114770093-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/07/2016 a 03/112016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/11/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº. “68361-1 E 68361-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/07/2016 a 08/01/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANDREBARBOSAVILELA, matrícula funcional nº. “501154” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Danizeti Monteiro Arante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AILTON KANAME NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85191-1” ocupante do cargo de 03 RESOLUÇÕES PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Mitsu Obikawa Nakamura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOBUO YAMASHITA, matrícula funcional nº. “32801-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Hiroco Yamashita, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA HINAKO YAMASHITA, matrícula funcional nº. “114765577” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Mitsutaro Yamashita, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOBUO YAMASHITA, matrícula funcional nº. “32801-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Mitsutaro Yamashita, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA, matrícula funcional nº. “69551” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: MitsutaroYamashita, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando decisão Judicial nos Autos do Processo nº 080530676.2015.8.12.0002 fila 9, em curso pela 6ª vara Cível de Dourados-MS, determina: Implementar o valor de ABONO DE PERMANÊNCIA da Servidora Pública Municipal NILZELI SOARESDASILVA, matrícula nº. “44101”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), a partir do mês de Julho 2016, até sua aposentadoria ou perda de vínculo laboral com o Municipio. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalCLAUDIAAVILAANTUNES PINHO, matrícula nº. 114761093-1, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 29/11/2004 a 28/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 604/2016, constante no Processo Administrativo nº964/2016, pelo período de: 01/08/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA, matrícula nº. 114762089, ocupante do cargo efetivo de João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/910/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/911/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/912/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/913 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/914/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/915/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/916/2016/SEMAD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.258 RESOLUÇÕES AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/08/2006 a 02/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 606/2016, constante no Processo Administrativo nº 965/2016, pelo período de: 01/08/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº. “114760409”, ocupante do cargo efetivo deANALISTATECNICO DE PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 648/2016, constante no Processo Administrativo nº 948/2016, a partir do dia 15/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS, matrícula nº. “149611-4”, ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN),Averbação doTempo de Serviço de “3.242” (três mil, duzentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/09/2001 a 31/12/2004; 07/01/2005 a 31/03/2006 e de 01/03/2012 a 22/06/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 679/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 994/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSMARI COVATTI, matrícula nº. “114764374-8”, ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, (SEPLAN), Averbação doTempo de Serviço de “2.421” (dois mil, quatrocentos e vinte e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 30/06/2008 a 01/01/2009; 13/01/2009 a 05/12/2011 e de 01/04/2013 a 22/06/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 652/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.001/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Julho de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/7/917/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/7/918/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/7/919/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 183/2010/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 043/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 24/04/2016 e previsão de vencimento em 24/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem16/04/16 com previsão de vencimentoem16/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de abril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS GREGÓRIOARTIDORLINNE. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 27 de fevereiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS LUIZALBERTOARTUZI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 020/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 29 de abril de 2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS NELSONSANTOBALDASSO TANIASALETEBALDASSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 09 de maio de 2016 e término previsto para 09 de maio de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 484/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 120/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS MARISVALDOZEULI ADRIANADEMELOGODOYZEULI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 06 de junho de 2016 e término previsto para 06 de junho de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados Magnetec Industria Eletroeletronica Ltda - Epp CNPJ: 94.260.742/0001-08 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO064/2016 OBJETO: Aquisição de detector de metais portal para o Aeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.652,51 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). DATADEEMPENHO:21/07/2016. Secretaria Municipal de Fazenda 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:INSTITUTOCORPAL C.N.P.J: 20.556.351/0001-90 Responsável legal:AlessandraTakahashi Fuziy Lorensini C.P.F.: 582.299.491-15 2. OBJETO: Prestação de Serviço Voluntário, sem remuneração, aos alunos matriculados no curso de Educador Social ministrado pelaCONVENENTE. 3.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Dourados/MS, 20 de julho de 2016. Republica-se por incorreção PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA- ME. ValorTotal: R$ 68.820,29 (sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas, utensílios, material elétrico, eletrônico, hidráulico e de construçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS REYCOSISTEMASESERVIÇOSDESINALIZAÇÃOLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) - PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem/Veto Integral n° 001/2016 do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 091/2015, que dispõe sobre a garantia de publicização das Conferencias Públicas Municipais, e dá outras providências; b) 44 Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais na região da grande Dourados-SINJORGRAN, Luis Carlos Luciano, que falou sobre o Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Presidente determinou que uma comissão composta pelos vereadores Bebeto, Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Delia Razuk e Virgínia Magrini fosse conversar com os moradores da Sitioca Campina Verde, que estavam presentes na sessão, para se informarem sobre as reivindicações daquela comunidade, que reclamaram a falta de nomenclaturas das ruas, luminárias, cascalhamento, segurança, entre outros. Foi decidido pela comissão que seria oficiado os órgãos competentes para tentar solucionar e atender os reclames dos moradores daquela localidade, com a maior brevidade possível. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1502 a 1505; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1506 a 1511; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1511 a 1515; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1516 a 1519; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1520 a 1523; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1524 a 1528; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1529 a 1534; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1535; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1536 a 1540; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1541 a ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 06 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 1545; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1546 a 1549; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1550 a 1553; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de lei, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1554 a 1561; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1562 a 1565; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1566 a 1572; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1573 a 1578; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1579 a 1582; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1583 a 1589; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1590 a 1597. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Dirceu Longhi, MadsonValente, Raphael Matos, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 001/2016, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 091/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a garantia de publicização das Conferencias Públicas Municipais, e dá outras providências. Submetido a deliberação, o Veto Integral n° 001/2016 foi mantido, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Idenor Machado, Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em única discussão e votação, com ausência do Vereador Juarez de Oliveira. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o inciso II e III, e acrescenta inciso IV, ao artigo 2° da Lei n° 1.391/1986 – Código de Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que denominaVereador Neno Mello, a atual Rua H06, do Residencial Harrison de Figueiredo I e II, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Domingão da Vida”; d) Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção e bem estar do sossego público, e dá outras providências. Submetidos a deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 002/16, e os Projetos de Lei n° 134/15, 020 e 022/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 13, da Lei n° 1.391/1986 - Código de Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 024/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina Gessé da Silva Alencar a Rua 04CC (Chácara Cidelis), a Rua Quatro (Harrison de Figueiredo I e II), Rua 15 (Dioclécio Artuzi II), e Rua 13 (Dioclécio Artuzi I); c) Projeto de Lei n° 025/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, e dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 027/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Balduíno Karling o Corredor Público n° 02, e Avenida Albertina Karling o Corredor Público n° 03, ambos da Sitioca Ouro Fino. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 003/2016, foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei de nº 024 e 027/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 025/2016 foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 06/2016 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel de propriedade da Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Dourados, com imóveis de propriedade do Município; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 07/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências; c) Oficio da Superintendência Regional da CAIXA informando a liberação de recursos financeiros destinados a este Município, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1629 a 1632; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1633 a 1636; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1637 a 1643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1644 a 1647; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1648 a 1651; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1652 a 1655; Delia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1656 a 1661; Dirceu Longhi apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1662 a 1667; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1668 e 1669; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1670 a 1673; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1674 a 1676; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1677 a 1682; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1683 a 1685; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1686 a 1691; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1693 a 1695; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 1696 a 1700; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1701 a 1709;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1710 a 1716. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Bebeto, Nelson Sudário, Idenor Machado, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,Virginia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Madson Valente, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃOEVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, de autoria daVereadora Delia Razuk, que acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 13, da Lei n° 1.391/1986 - Código de Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 024/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina Gessé da SilvaAlencar, a Rua 04CC (Chácara Cidelis), a Rua Quatro (Harrison de Figueiredo I e II), Rua 15 (Dioclécio Artuzi II), e Rua 13 (Dioclécio Artuzi I); c) Projeto de Lei n° 025/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, e dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 027/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Balduíno Karling, o Corredor Público n° 02, eAvenida Albertina Karling o Corredor Público n° 03, ambos da Sitioca Ouro Fino. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 003/2016, foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei de nº 024 e 027/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 025/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 031/2016 (06), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal, adquirir através de permuta, o imóvel de propriedade da Casa daAmizade das Senhoras de Rotarianos de Dourados, com imóveis de propriedade do Município; b) Projeto de Lei n° 028/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa da Acolhida-ABCA, com sede nesta cidade; c) Projeto de Lei n° 029/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Corpal, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei n° 030/2016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Guarda Mirim de Dourados “Dr. João Adolfo Astolfi”, estabelecida nesta cidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 031 (06), foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Lei de nºs 028, 029 e 030/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 07 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 07/2016 do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município; b) Oficio da Superintendência Regional da CAIXA notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial Hospital Especializada, que tem por objeto Construção do Centro Especializado em Reabilitação CER II neste município; c) 24 Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1755 a 1759; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1760 a 1765; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1766 a 1770; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1771 a 1777; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1778 a 1781; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1782 a 1785; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1786 a 1792; Dirceu Longhi apresentou 2 projetos de lei e 1 moção, protocolados sob os n°s 1793 a 1795; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1796 a 1798; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1799 e 1800; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1801 a 1804; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1805 a 1807; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1808 a 1810; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1811 a 1813; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1814 a 1820; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1821 a 1823; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 1824 a 1830; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1831 a 1838; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1839 a 1846. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, MadsonValente eAlan Guedes.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 031/2016 (06), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal, adquirir através de permuta, o imóvel de propriedade da Casa daAmizade das Senhoras de Rotarianos de Dourados, com imóveis de propriedade do Município; b) Projeto de Lei n° 028/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa da Acolhida -ABCA, com sede nesta cidade; c) Projeto de Lei n° 029/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Corpal, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei n° 030/2016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Guarda Mirim de Dourados “Dr. João Adolfo Astolfi”, estabelecida nesta cidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 031 (06), foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberado, em bloco, os Projetos de Lei nºs 028, 029 e 030/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 035/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, a Rua Projetada 11 do Residencial Sucupira – Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei n° 036/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Professora Marlene Coelho Chamorro, a Rua Projetada 09 do Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. O Projeto de Lei n° 036/2016 foi retirado da Pauta, a pedido do autor, de acordo com as normas regimentais. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 035/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) - PRP, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da DécimaTerceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 08/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social; b) Oficio n° 15/2016 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando o agendamento no dia 11 de maio, às 9 horas, para a realização da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentarias, para 2017; c) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Diretor Presidente da AGETRAN, senhor Ahmad Hassan Gebara, e o senhor Gerson Claro Dino, Diretor Presidente do DETRAN/MS, que discorreram sobre as ações da Campanha do “Maio Amarelo, Atenção pela Vida”, pela conscientização de um trânsito Mais seguro. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy e Nelson Sudário. O Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos para se despedirem das autoridades. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1897 a 1900;Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1901 a 1907; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1908 a 1914; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1915 a 1920; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1921 a 1925; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1926 a 1930; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1931 a 1938; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1939 a 1941; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1942 e 1943; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1944; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1945 a 1948; MadsonValente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1949 a 1951; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1952 a 1956; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1957 a 1960; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1961 a 1967; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1968 a 1971; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 1972 a 1976; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1977 a 1984; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1985 a 1992; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 1956. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Madson Valente e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 08 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Lei Complementar n° 009/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 55/2002 – Política Municipal do Meio Ambiente; b) Projeto de Lei n° 042/2016 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 009/2016, após a discussão foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Raphael Matos, e ausência do Vereador Bebeto, em primeiro turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 042/2016 (08), após discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Bebeto. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Cinquentenário à Escola Vital Brasil; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário à Ordem dos Advogados do Brasil; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, aos Dirigentes e Atletas do Clube Desportivo Sete de Setembro, de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n° 02 e 04/20126, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, em turno único de votação.OProjeto de Decreto Legislativo n° 03/2016 foi retirado da Pauta a pedido do autor, de acordo com as normas regimentais. O Vereador Bebeto justificou à Mesa Diretora sua ausência na Ordem do Dia.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) - PPS, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral n° 02/2016, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 20/2016, que institui o dia “Domingão da Vida”; b) Oficio da Diretoria do Partido Popular Socialista, indicando oVereadorAlcirio Zanata como líder do PPS nesta Casa; c) Comunicado da CAIXA, informando que a Prestação de Contas Final dos contratos do SIAFI, foi aprovado; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, que falou a respeito da decisão do Plenário do Conselho a respeito do Hospital Universitário/UFGD, sobre o Contrato 604/2014 e Aditivos. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores: Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2031 a 2034;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2035 a 2040; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2041 a 2047; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2048 a 2054; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2055 a 2059; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2060 a 2063; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2064 a 2067; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 2068; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2069 e 2073; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2074; JuarezAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2075 a 2079; Madson Valente apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2080 a 2083; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2084 a 2089; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2090 e 2091; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2093 a 2099; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob os n°s 2100 a 2102; Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2103 a 2108; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2109 a 2116; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2118 a 2124. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Delia Razuk, Nelson Sudário, Cirilo Ramão, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Madson Valente e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 009/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 55/2002 – Politica Municipal do MeioAmbiente - Emenda anexa; b) Projeto de Lei n° 042/2016 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social. Submetidos à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 009/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, com a respectiva emenda, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 042/2016 (08), após a discussão foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário à Ordem dos Advogados do Brasil; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário à Associação Comercial e Empresarial de Dourados; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Estevão Minhos; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Gessí Ceccon; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Paulo Luciano de Souza; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, senhor José dos Santos Pereira; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, senhor Marcos de Rezende Andrade; h) Projeto de Resolução n° 001/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n° 03, 05, 06, 07, 08 e 010/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em turno único de votação. O Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2016 foi retirado da Pauta, de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por trinta minutos. Submetido à deliberação o Projeto de Resolução n° 01/2016 foi discutido e aprovado, por unanimidade, em turno único de votação, com ausência do Vereador Mauricio Lemes.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos, com ausência doVereador Mauricio Lemes. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 34/2016, da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando agendamento para o dia 24 de maio, às 9 horas, para realização de Audiência Pública de prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 09/2016 do Poder Executivo, que regulamenta o Programa Família Acolhedora no Município; b) Mensagem de Projeto de Lei Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 09 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Complementar n° 08/2016 do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR dos servidores da Administração Geral; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 011/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional de interesse público; d) Comunicado da CAIXA informando a liberação de recursos financeiros destinados a este município, no âmbito do Programa Pró Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Demetrius do Lago Pareja, Coordenador Geral da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI Missão Evangélica Caiuá, que apresentou o trabalho da Missão Evangélica Caiuá em favor da comunidade indígena de Dourados e de grande parte do Brasil. Falaram a respeito do assunto da tribuna os Vereadores: Sergio Nogueira, MadsonValente, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2172 a 2175;Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2176 a 2181; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2182 a 2185; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2186 a 2190; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2191 a 2195; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2196 a 2201; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2202 a 2205; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 2206 a 2208; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2209 a 2211; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2212 e 2213; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2214 a 2217; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2218 a 2220; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2221 a 2226; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 2227 a 2229; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2230 a 2236; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2237 a 2241; Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 3 indicações, protocolados sob os nºs 2242 a 2245; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2246 a 2253; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2254 a 2262; Vereadores Infra-assinados apresentaram 4 moções, protocoladas sob os n°s 2263 a 2266. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Bebeto, Silas Zanata e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 032/2016 (007), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências – LDO. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 032/2016 (07), foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 (008), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 011/2016 (008) foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Nelson Sudário, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy, e o Projeto de Lei Complementar n° 011/2016 (008) foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação, com ausência do Vereador Pedro Pepa; c) Projeto de Lei nº 048/2016 (011), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Submetidos à deliberação: o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 048/2016 (011) foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy, e o Projeto de Lei n° 048/2016 (011) foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação; d) Projeto de Lei nº 043/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as ruas do Residencial Bonanza que especifica; e) Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina rua Manoel Domingos da Silva a Rua DA-6, do Residencial Dioclécio Artuzi I e II, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina rua Aristides Cardoso, a rua Projetada 03 do Residencial Bonanza; g) Projeto de Lei nº 049/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Profª Rita Angelina Barbosa Silveira, o CEIM do Jardim Monte Carlo. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 043, 045, 047 e 049/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Pedro Pepa. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Cleyton MarcelinoTeixeira de Souza. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos, exceto o item 07, o qual foi retirado pelo autor. O Vereador Alan Guedes se ausentou da Sessão por luto, mas retornou após ter iniciado a Ordem Dia.OVereador Pedro Pedro se ausentou da Sessão por motivo de doença. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, oVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT.Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) - PPS, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Ausência justificada da Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 0115/2016 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, encaminhando cópia da nota de empenho emitida pelo Ministério das Cidades, referente a emenda individual de sua autoria, objetivando a pavimentação e drenagem na Rua Natal; b) Oficio n° 1.724/2016 da Secretaria Estadual de Educação, em atenção a bancada de deputados estaduais de Dourados, informando que disponibilizará recursos financeiros, para o transporte de alunos do Residencial DioclécioArtuzi I e II e região; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, justificando sua ausência nesta sessão; d) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; e) Oficio encaminhando cópia da Indicação do Deputado Felipe Orro, encaminhada ao Governador e Secretário Estadual de Infraestrutura, solicitando o serviço de recapeamento da RodoviaMS156, nos municípios deAmambai, Caarapó e Dourados; f) Cópia do Diário Oficial do Estado, encaminhada pelo Gabinete do Deputado Zé Teixeira, onde consta a publicação da ordem de serviço, visando o reinicio das obras da Delegacia de Atendimento a Mulher em Dourados; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, Wanderson Emanuel dos Santos, Presidente do Grêmio Estudantil “Nelson Mandela” e Paula Daniele França Espíndola. Somente oWanderson Emanuel dos Santos usou a tribuna, e falou sobre o Projeto SOS Parque Arnulpho Fioravante. Falaram a respeito do assunto da tribuna osVereadores:Alan Guedes, MadsonValente, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2306 a 2309; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2310 a 2314; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2315 a 2320; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2321 a 2326; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2327 a 2331; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2332 a 2335; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2336 e 2337; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 2338 a 2342; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2343 e 2344; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2345 a 2348; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2349 a 2351; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2352 a 2354; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2355; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2356 a 2362; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2363 e 2364; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2365 a 2368; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2369 a 2376; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2377 a 2384; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 2385 e 2386. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Madson Valente, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 10 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Domingão daVida, a ser comemorado no mês de outubro. Submetido à deliberação após a discussão obteve o seguinte resultado: nove votos favoráveis e nove votos contrários. Votaram contra os Vereadores Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Raphael Matos, Virgínia Magrini e Elias Ishy. Segundo inciso II, do artigo 93 do Regimento Interno da Câmara, seria necessário a maioria absoluta de votos para a rejeição, como houve empate, o Veto foi mantido. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 043/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as ruas do Residencial Bonanza que especifica; b) Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina rua Manoel Domingos da Silva, a Rua DA-6, do Residencial Dioclécio Artuzi I e II, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina ruaAristides Cardoso, a rua Projetada 03, do Residencial Bonanza. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação desses três projetos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nº 043, 045 e 047/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2016(007), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 010/2016 (007) foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 046/2016(009), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município-Emenda anexa. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 046/2016 (009) e à Emenda do respectivo projeto, foi aprovado. Após a discussão a Emenda ao Projeto de Lei n° 046/2016 (009), bem como o respectivo Projeto foram aprovados em Regime de Urgência Especial, em turno único de votação; c) Projeto de Lei nº 052/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Alameda das Turquesas, a Rua Projetada 07 e Alameda dos Ônix, a Rua Projetada 08 do Bairro Campo Dourado; d) Projeto de Lei nº 053/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Juarez de Oliveira, que denomina Professora Zeli da Silva Ramos o CEIM do Jardim Monte Carlo; e) Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Evódio Carneiro Cunha, a Rua Projetada 05 do Residencial Bonanza. O Vereador Cirilo Ramão presidiu a sessão na votação desses Projetos, em razão de serem de autoria do presidente. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 052, 053 e 054/2016, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Cinquentenário à Missão Evangélica Caiuá e ao Hospital e Maternidade Porta da Esperança. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esta Sessão teve inicio após a Solenidade de entrega do “Premio Jaguaribe de Fotografia”, ocorrida nesta Casa, às dezoito horas.OPresidente convocou osVereadores para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia trinta de maio, às dezessete horas. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) - PT, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 010/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 2 de propriedade de Ayrton de Castro Júnior e Raquel Denise Binelo de Castro, com imóvel que indica, de propriedade do Município; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 012/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS, a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e dá outras providências; c) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Wellington Correia de Azevedo, Coordenador do Clube de Desbravadores da 10ª Região e o senhor Oilson Fernandes dos Santos Junior, Presidente da União Missionária de Homens Batistas do Sul de MS, que discorreram sobre a Campanha do Agasalho, promovida pelo Clube, visando beneficiar as pessoas carentes e as entidades que necessitarem. Falaram obre o assunto da tribuna os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Elias Ishy, Bebeto e Mauricio Lemes. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2435 a 2438; Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2439 a 2444; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2445 a 2452; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2453 a 2458; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2459 a 2463; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2464 a 2469; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2470 a 2474; Dirceu Longhi apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2475; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os n°s 2476 a 2478; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2479 e 2480; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2481 a 2484; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2485 a 2487; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2488 e 2489; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2490 a 2493; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2494 a 2500; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2501 a 2504; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2505 a 2508; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2509 a 2517; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2518 a 2525. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Madson Valente, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Raphael Matos e Dirceu Longhi.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2016(007), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário do Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 052/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Alameda das Turquesas, a Rua Projetada 07, eAlameda dos Ônix, a Rua Projetada 08 CD, do Bairro Campo Dourado; c) Projeto de Lei nº 053/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Juarez de Oliveira, denominando Professora Zeli da Silva Ramos, o CEIM do Jardim Monte Carlo; d) Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Evódio Carneiro Cunha, a Rua Projetada 05 RB, do Residencial Bonanza. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 010/2016 (007), foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário doVereador Elias Ishy, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 052, 053 e 054/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 051/2016, de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que denomina Thiago da Cunha Cornélio, a Rua Projetada VI da Vila Toscana; b Projeto de Lei nº 055/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Professora Lúcia Licht Martins, ao Centro de Educação Infantil – CEIM, localizado no Jardim Jóquei Clube. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 051 e 055/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 11 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) - PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 012/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS, a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e dá outras providências; b - Oficio n° 126/2016 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando a liberação de recursos financeiros pelo Ministério do Turismo, referente a emenda individual de sua autoria, destinados a revitalização da Praça Antonio Alves Duarte; c) Oficio n° 139/2016, do Instituto Federal de MS, Campus Dourados, informando a oferta de vagas para os cursos gratuitos, de Formação Inicial e Continuada, naquele estabelecimento de ensino; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2621 a 2624; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2625 a 2630; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2631 a 2636; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2637 a 2642; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2643 a 2646; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2647 a 2651; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2652 a 2657; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2658 a 2661; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2662 a 2664; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2665 e 2666; Juarez Amigo deTodos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2667 a 2670; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2671 a 2673; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2674 a 2679; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2680 a 2683; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2684 a 2689; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2690 a 2690; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2693 a 2696; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2697 a 2704; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2705 a 2711; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 2713 e 2714. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Bebeto, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Idenor Machado, Marcelo Mourão,Alan Guedes, Aguilera de Souza,Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Delia Razuk, MadsonValente, Sergio Nogueira, Raphael Matos e Elias Ishy.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 051/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Thiago da Cunha Cornélio, a Rua Projetada VI, da Vila Toscana; b) Projeto de Lei nº 055/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Profª. Lúcia Licht Martins, ao Centro de Educação Infantil – CEIM, localizado no Jardim Jóquei Clube. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 051 e 055/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 065/2016 (012), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS., a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Município de Dourados, e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei n° 065/2016 (012) foi discutido e rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata e Raphael Matos. O Vereador Idenor Machado- Presidente, não vota. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 065/2016 (012) foi discutido e rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata e Raphael Matos. O Vereador Idenor Machado- Presidente, não vota. O Projeto de Lei n° 065/2016 (012) após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini, Delia Razuk e Elias Ishy, em primeiro turno de votação.Vereador Idenor Machado, Presidente, não vota; b) Projeto de Lei nº 056/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Orlando Rodrigues Zani, a rua Projetada 08, do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei nº 059/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dosAgentes de Controle de Zoonoses da Grande Dourados”, com sede nesta cidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 056 e 059/2016 foram discutidos e aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência doVereador MadsonValente; d) Projeto de Lei nº 060/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia Municipal do Presbítero, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto; e) Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia Municipal do Diácono, a ser comemorado anualmente no dia 09 de julho. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 060 e 062/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Madson Valente. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma de Cinquentenário a Igreja do Evangelho Quadrangular. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2015 foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência doVereador MadsonValente.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Madson Valente. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) - PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido em razão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, em pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Décima Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 707/2016, do Diretor do Departamento de Operações de Fronteira, ao Presidente da Câmara Municipal, agradecendo o apoio, quando da realização da solenidade alusiva aos 29 anos do DOF; b) Oficio n° 407/2016, do Presidente daAssembleia Legislativa de MS, acusando o recebimento da indicação n° 2023/2016, de autoria da Vereadora Virgínia e outros Vereadores e comunicando que enviou cópia à todos os Deputados Estaduais; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2790 a 2792; Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2793 a 2797; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2798 a 2804; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2805 a 2812; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2813 a 2816; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2817 a 2820; Delia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2821 a 2826; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2827; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 2828 a 2832; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2833 e 2834; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2835 a 2839; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2840 a 2842; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 12 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS protocoladas sob os n°s 2843 a 2846; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2847 a 2849; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2850 a 2856; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2857 a 2861; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2862 a 2865; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2867 a 2874; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2875 a 2882; Vereadores Infra-assinados apresentaram 5 moções, protocoladas sob os n°s 2883 a 2885, 2884A e 2885A. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Aguilera de Souza, Delia Razuk, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi,Alan Guedes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Elias Ishy e Madson Valente. Em virtude do Expediente reduzido, alguns Vereadores deixaram de usar a tribuna, mas deram suas matérias como lidas.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 032/2016 (007), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e dá outras providências - Emendas anexas. Submetido à deliberação: As Emendas do n° 01 ao 13/2016, ao Projeto de Lei n° 032/2016 (07), foram discutidas e votadas por autor, e aprovadas por unanimidade, com ausência do Vereador Nelson Sudário.OVereador Nelson Sudário chegou atrasado na votação das emendas, em razão de estar fazendo prova na faculdade.OProjeto de Lei n° 032/2016 (07) foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 060/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia Municipal do Presbítero, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de agosto; c) Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia Municipal do Diácono, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de julho. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 060 e 062/2016 foram discutidos e aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Professora Marlene Coelho Chamorro, a Rua Projetada FJV, no Jardim Vitória; b) Projeto de Lei nº 050/2016, de autoria doVereador Alan Guedes, que denomina, CEIM Professora Clarinda Mattos e Souza, o Centro de Educação Infantil Municipal localizado no Residencial “João Antônio Luiz Braga – Ipê Roxo”; c) Projeto de Lei nº 064/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a rua Projetada 12CV, de Rua Erno Oscar Koller, dos bairros Campina Verde e Bonanza, e a rua Projetada RB 17, de Rua Alceu Brum de Matos, no residencial Bonanza; d) Projeto de Lei nº 067/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a rua Projetada RB 15, de Rua Nelson Vicente de Almeida, no residencial Bonanza. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 041, 050, 064 e 067/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, de autoria dosVereadoresAlan Guedes e Mauricio Lemes, que concede Diploma de Cinquentenário à Igreja Presbiteriana de Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Cinquentenário à Primeira Igreja Batista de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n° 013 e 014/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em turno único de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzidoemrazão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO em pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 013/2016, do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Juventude; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Sílvia Salgueiro, Presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados, que discorreu sobre a campanha em prol da revogação das portarias ministerial 958 e 959/16. Falaram sobre o assunto da tribuna livre os Vereadores Alan Guedes, Cido Medeiros, Madson Valente, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2933 a 2935; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2936 a 2942; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2943 a 2947; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2948 a 2952; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2953 a 2956; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2957 a 2960; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2961 a 2965; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2966; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 moções, protocolados sob os n°s 2967 a 2971; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2972; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2973 a 2976; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2977 a 2979; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2980 a 2984; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2985; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2986 a 2992; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2993 a 2996; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2997 a 3000; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3001 a 3008; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3009 a 3016; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 3017 e 3018. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros, Bebeto, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Pedro Pepa, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. Em virtude do Expediente reduzido, alguns Vereadores deixaram de usar a tribuna, mas deram suas matérias como lidas. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 032/2016 (007), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017, e dá outras providências - Emendas anexas. Submetido à deliberação as Emendas do n° 01 ao 13/2016, ao Projeto de Lei n° 032/2016 (07), foram discutidas e votadas por autor, e aprovadas por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Raphael Matos, e o Projeto de Lei n° 032/2016 (07) foi discutido e aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador Raphael Matos, em terceiro turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 050/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina CEIM Professora Clarinda Mattos e Souza, o Centro de Educação Infantil Municipal localizado no Residencial “João Antônio Luiz Braga – Ipê Roxo”; b) Projeto de Lei nº 056/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Orlando Rodrigues Zani, a rua Projetada 08 do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei nº 059/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado e outros, que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Agentes de Controle de Zoonoses da Grande Dourados”, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 064/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a rua Projetada 12CV, de Rua Erno Oscar Koller, dos bairros CampinaVerde e Bonanza, e a rua Projetada RB 17, de RuaAlceu Brum de Matos, no residencial Bonanza; e) Projeto de Lei nº 067/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, denominando rua Projetada RB 15, de Rua Nelson Vicente de Almeida, no residencial Bonanza. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 050, 056, 064 e 067/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 059/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 068/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina “Unidades Básica de Saúde daVila Rosa Genir Dutra Paulon”, o Posto de Saúde daVila Rosa; b) Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Rua João Dias Alva, a rua Projetada 10 RB, do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei nº 071/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Leonardo Moraes Bonito, a rua Projetada 06 RB, do Residencial Bonanza; d) Projeto de Lei nº 072/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, a rua Projetada 11 RB, do Residencial Bonanza; e) Projeto de Lei nº 073/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua João Osvaldo Kruger, a rua Projetada 07 RB, do Residencial Bonanza. O Projeto de Lei n° 068/2016 foi retirado da Pauta a pedido do autor, de acordo com as normas regimentais. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 069, 071, 072 e 073/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2015, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Cinquentenário à Radio Clube de Dourados. Submetido à deliberação Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 Elaine Cristina Sousa Aguilar-ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria localizada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T & C OPTICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AAN° 10.052/2016 para atividade de comércio de artigos de óptica, relojoaria, joalheria, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte n° 1101, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 08/07/2019. 13 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2015 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação, com ausência do Vereador Dirceu Longhi. Foi aprovado Requerimento de Retirada do item n° 08 da pauta de requerimentos, com ausência do Vereador Dirceu Longhi.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Dirceu Longhi. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Ten. Cel. QOBM Flávio Pereira Guimarães, Comandante do 2° Grupamento de Bombeiros Militar, que discorreu sobre a divulgação da Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio e do Dia do Bombeiro Militar. Logo após, os Bombeiros Militares do 2° Grupamento de Dourados, foram homenageados, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Falaram sobre o assunto da tribuna livre os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira; b) Gleice Jane Barbosa, Presidente da SIMTED, discorreu sobre as questões trabalhistas da educação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy,Virgínia Magrini, Délia Razuk, Aguilera de Souza e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3069 a 3072; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3073 a 3078; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3079 a 3085; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3086 a 3089; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3090 a 3093; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3094 a 3099; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei complementar , 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3100 a 3108; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3109; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 3110 e 3111; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3112; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3113 a 3116; Madson Valente apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3117 a 3120; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3121 a 3126; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 3128 a 3130; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3131 a 3136; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3137 e 3138; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3139 a 3142; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3143 a 3150; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3151 a 3158. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Délia Razuk, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Pedro Pepa,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Madson Valente, Sergio Nogueira e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2016, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes e Raphael Matos, denominando Professora Marlene Coelho Chamorro, a Rua Projetada F JV, no JardimVitória; b) Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Rua João DiasAlva, a Rua Projetada 10 RB, do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei nº 071/2016, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira, Raphael Matos e Mauricio Lemes, denominando Rua Leonardo Moraes Bonito, a rua Projetada 06 RB, do Residencial Bonanza; d) Projeto de Lei nº 072/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, a Rua Projetada 11 RB, do Residencial Bonanza; e) Projeto de Lei nº 073/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua João Osvaldo Kruger, a rua Projetada 07 RB, do Residencial Bonanza. O Vereador Cirilo Ramão presidiu a sessão na votação desses Projetos, em razão do Projeto de Lei nº 073/2016 ser de autoria do presidente. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 041, 069, 071, 072 e 073/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 057/2016 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta, o imóvel descrito pela Área 02, de propriedade de Ayrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro, com o imóvel que indica, de propriedade do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 057/2016 (10), após a discussão foi aprovado, por maioria, com voto contrario dos Vereadores Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, com ausência doVereador Dirceu Longhi, em primeira votação; b) Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Alameda das Pedras, a Rua Projetada 06 CD, localizada no Campo Dourado; c) Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que denominaAlameda dos Cristais, a Rua Projetada 05 CD, localizada no Campo Dourado; d) Projeto de Lei nº 039/2016, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Alameda dos Citrinos, a Rua Projetada 4 CD, localizada no Campo Dourado. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 033, 038 e 039/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação; e) Projeto de Lei nº 074/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Missão Semear; f) Projeto de Lei nº 076/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal o “Projeto Luz, Transformando Vidas”. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 074 e 076/2016, após discussão foram aprovados por unanimidade,em primeiro turno de votação; g) Projeto de Lei nº 077/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui a campanha Setembro Amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e estabelece o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 077/2016, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.258 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL