ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.267 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 DECRETO “P” Nº 316, de 21 de julho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 318 DE 21 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 321, de 21 de julho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 322 DE 21 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 323 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. “ExoneraTamires Pereira Machado –SEMFAZ” “Nomeia Marcio Liborio Ferreira -SEMFAZ” “Exonera Gleicir Goncalves Moreno Ramos –SEMS” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Nomeia Elizangela Nilva Ferreira -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2016, Tamires Pereira Machado, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2016, o servidor Marcio Liborio Ferreira, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de julho de 2016, Gleicir Goncalves Moreno Ramos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2016. O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 14 de julho de 2016, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2016, a servidora Elizangela Servidor Símbolo Cargo GISLAINE DE LIMA MOREIRA DGA-6 ASSESSOR III GLEICIR GONCALVES MORENO RAMOS DGAS-3 DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III Anexo do Decreto “P” nº 322, de 21 de julho de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.267 Nilva Ferreira, no cargo de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentaável. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2016, Jannos Capile Cunha, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2016, o servidor Jannos Capile Cunha, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de julho de 2016, Guiomar Dutra Calheiros Lopes, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “A”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “501913-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1018/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Juliana dos Santos Calistro Silva, matrícula funcional nº 114764298-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2016. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 24 de julho de 2016, Eliane da Cunha Demenciano Tognini, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora deAnos Iniciais, Classe “B”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114762365-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2016, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, do servidor Rogerio Lourenço, matrícula funcional nº 114761035 -1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 324, de 02 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 325 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 326, de 02 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 327, de 02 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 328, de 02 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 329, de 02 de Agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Jannos Capile Cunha –SEMFAZ” “Nomeia Jannos Capile Cunha -SEMFAZ” “Exonera servidora efetiva – Guiomar Dutra Calheiros Lopes” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Juliana dos Santos Calistro Silva emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. Exonera servidora efetiva – Eliane da Cunha DemencianoTognini” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial do servidor Rogerio Lourenço -SEMAFES” 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.267 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 Resolução nº. Adc/7/864/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº SD/07/896/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº. Av/7/930/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/979/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/07/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Julho de 2016. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal TERCIO AEDO DOS SANTOS, cargo Auxiliar de Serviços Básicos, exercendo a função de Motorista, matrícula funcional 85121, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 120/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MITICO KUWAHARA, matrícula nº.“500935-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS) Averbação do Tempo de Serviço “5.551” (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00133/16-4 do dia 03/06/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:01/04/1977 a 31/08/1979; 13/01/1983 a 07/12/1983; 20/01/1983 a 30/08/1994,31/08/1994 a 08/05/1995 e de 14/09/1995 a 01/03/1996 em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 602/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 960/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula nº. “114761300-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMES), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Portaria Benef. nº. 076/2016/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MARINES MENDESDEOLIVEIRA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando oDECRETO“P” Nº 302, de 07 de julho de 2016 o qual dispõe sobre a reversão deAposentadoria por Invalidez. RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 20 de julho 2016, o benefício de aposentadoria de MARINES MENDES DE OLIVEIRA, concedido nos termos da Portaria Benef. nº. 086/2014/PREVID de 03 de setembro de 2014; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 20 de julho de 2016. Dourados-MS, 03 de agosto de 2016. RESOLUÇÕES Matricula Nome Sec. Curso 87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED POS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISICA ESCOLAR 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED PÓS EM FISIOLOGIA DO EXERCICIO E PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS PÓS EM FISIOLOGIA DO EXERCICIO E PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISICA 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN PÓS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS PÓS EM FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO E PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 81701-1 INACIO CABRERA DIAS SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR: ADM. SUPERV. E ORIENTAÇÃO 114760188-1 JOHNES ANICETO SANTANA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA SEMED LICENCIATURA ME PEDAGOGIA 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD PÓS EM SEGURANÇA PUBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 501558-4 LINDA JUCA MORALES SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS 114764168-1 MARCELO DE BRITO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 114764168-1 MARCELO DE BRITO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRAVALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES SEMS LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUD 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO PGM PÓS EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CIDADANIA 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMS CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMED GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS LICENCIATURA EM FISICA - FISICA AMBIENTAL 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO SEMS TECNÓLOGO EM LOGISTICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.267 04 RESOLUÇÕES sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2016 a 13/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº. “43181-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/07/2016 a 09/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público Municipal, RUI DE LIMA, matrícula funcional nº “500937-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAI, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Resolução nº Av/05/1768/03/SEMAD, Publicada no DO n. 1.017 do dia 12/05/2003, que concedeu “698” ( seiscentos e noventa e oito) dias de Serviços prestados à esta municipalidade, conforme parecer nº 623/2016 constante no Processo Administrativo nº 853/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 03 deAgosto de 20156 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. “114764455-1”, ocupante do cargo deTECNICODESAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2016 a 15/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILZA DA SILVA SANTOS, matrícula nº. “9211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2016 a 03/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula nº. “75851-5”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/07/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, matrícula funcional nº. “114765092-3”, ocupante do cargo efetivo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 669/2016, do Processo Administrativo nº. 1.040/2016, a partir do dia 15/08/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114762291-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “02” (dois) anos, de João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/987/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/988/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/989/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/990/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/991/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/992/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/08/993/2016/SEMAD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 05 RESOLUÇÕES “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 668/2016, do Processo Administrativo nº. 1.038/2016, a partir do dia 10/10/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor Público Municipal NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, matrícula nº. “500941-1” ocupante do Cargo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “6.074” (seis mil e setenta e quatro) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado de Educação, conforme CTC 1616/2011 de 10/05/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 22/05/1986 a 06/01/2003, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 971/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.031/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/08/2016. Autuado: Gumercinda Marques Leão – Boliva Conveniência. Auto de Infração nº 2630. Data daAutuação: 27/07/2015. Data da Decisão: 04/07/2016. 1ª instância. CPF – 157.223.681-72. Processo nº: 66/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, art. 339, incisos IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/08/2016. Autuado: Calheiros&Calheiros Ltda – SpaçoAloisio. Auto de Infração nº 2669. Data daAutuação: 09/12/2015 Data da Decisão: 04/07/2016. 1ª instância. CNPJ – 07.240.784/0003-36 Processo nº: 117/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da mesma ter regularizado seu alvará sanitário. Decido pelo arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/08/2016. Autuado: Gamarra e Santos Ltda – CorpoemForma. Auto de Infração nº 2678 Data daAutuação: 17/03/2016. Data da Decisão: 10/06/2016. 1ª instância. CNPJ – 08.507.903/0001-75 Processo nº: 16/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/08/2016. Autuado: Centro deAtenção Psicosocial – Caps II. Auto de Infração nº 2332. Data daAutuação: 30/05/2016. Data da Decisão: 20/06/2016. 1ª instância. CNPJ – 03.155.926/0001-44 Processo nº: 24/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Pelo exposto, ao verificar que a unidade atendeu todos os itens do relatório de inspeção sanitária, defiro pela liberação do alvará sanitário pelo período de 01 (um) ano e pelo arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/994/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 54 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 55 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 56 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 57 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.267 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 336/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON LOCAL: RUAJOAQUIM TEIXEIRAALVES, N.º 772/CENTRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2016 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de agosto de 2016. 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 016/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 234/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2016 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de agosto de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO, VASO SANITÁRIO E PIA, NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPALDEDOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados-MS, 29 de junho de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 215/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA(TROCA DE PEÇAS) E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES IILTDA. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de junho de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 69/2016 que objetiva a contratação com Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS - FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.267 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Publica nº 005/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de complementação da construção do Complexo Esportivo e de Lazer no ParqueAntenor Martins, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.770.507,33 (um milhão setecentos e setenta mil quinhentos e sete reais e trinta e três centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 61.998,00 (sessenta e ummil novecentos e noventa e oito reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Brandolis DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.267 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016 CERÂMICAMAGULTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação – LI, para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, localizada na Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, s/n, Km 01 esquerda, parte da Fazenda Alvorada, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da LicençaAmbiental Simplificada - RLAS, para a atividade de Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuários; partes e peças, localizada na Av. Marcelino Pires, 2960 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Euclides Rosa Dutra - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade aluguel de máquinas e equipamentos para construção situado na avenida Weimar Gonçalves Torres, 5197, vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIO MAURER FRANTZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR FECHADO, 225 LOTES, localizada na Rua/Av. Área A-1, Matrícula nº 81.293, BR 163,Km254 – Bairro: Desmembrada da Área Remanescente da Fazenda Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação n° 172/2013 para atividade de comércio varejista e depósito de móveis, localizado na RuaAquidauana n° 1397 ,Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação n° 173/2013 para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 2578 ,Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n.º 23.724/2016, para atividade de Construção de prédio público para instalações da delegacia especializada em atendimento a mulher – localizada na Rua Josué Garcia Pires – Nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no município de DouradosMS.Válida até 01/08/2017. Soldamaq Comercio de Ferramentas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia–LP –LI _ LO para atividade de Comercio de maquinas e ferramentas em geral, localizada na Av Marcelino Pires, 7325 - Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental STYLO MODAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES – 1827 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 117.387,50 (cento e dezessete mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Brandolis DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GYLSONLUPINETTIAGUIAR–ME Ref. Processo de Licitação nº 052/2016 – Pregão Presencial nº 022/2016 OBJETO: Contração de laboratório de análises clínicas, para análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, segundo os encaminhamentos feitos pelaFUNSAUD,de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.315.089,68 (Dois Milhões Trezentos e Quinze Mil Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos). DATADAASSINATURA: 01DEJULHO DE2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 093/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2016, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS, pelo período de 06 (seis) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 77.400,00 (Setenta e Sete Mil e Quatrocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 054/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 deAgosto de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL