ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.271 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016 DECRETO Nº 2.550 DE 08 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de JulioAparecido Leal.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Julio Aparecido Leal, objeto da Matrícula: 52180 e 52181, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: Descrição das áreas a serem desapropriadas: I SITUAÇÃO DESMEMBRADAPARAABERTURADE VIA – Parte do lote 11 (mat. 52.180) quadra 50 do Parque das Nações II Uma área denominada por parte do lote 11, de formato irregular, com área de 159,15m2 (cento e cinqüenta e nove vírgula quinze metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: roteiro partindo do Marco MP1, segue confrontando com parte do lote 11 remanescente por diversos azimutes e distâncias: AZ135º54’57’’e distância de 7,40m até o marco M2, AZ134º35’28’’ e distância de 10,01m até o marco M3, AZ134º22’51’’ e distância de 3,06 m até o marco M4, deste segue confrontando com parte do Lote 10 (mat. 52.179) com AZ237º27’00’’ e distância de 7,86m até o marco M5, deste segue confrontando com Parte do lote 11 remanescente por diversos azimutes e distâncias: AZ315º5’41’’e distancia de 2,90m até o marco M6, AZ313º53’35’’ e distância de 17,65m até o marco M7,deste segue confrontando com parte do lote 12 (área a desapropriar) comAZ57º27’00’’e distância de 8,23m até encontrar o marco MP1, ponto inicial e final do presente roteiro. Confrontações:Ao Norte: com parte do lote 12 (área a desapropriar); ao Sul com parte do lote 10 (mat. 52.179); ao leste: com parte do lote 11 remanescente; ao oeste: com parte do lote 11 remanescente. II SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA– Parte do lote 12 (mat. 52181) quadra 50 do Parque das Nações II Uma área denominada parte do lote 12, de formato irregular, com área de 190,98m2 (cento e noventa virgula noventa e oito metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Roteiro: Partindo do marco MP1 segue confrontando com parte do 12 remanescente por diversos azimutes e distâncias: AZ139º6’59’’ e distância de 7,24m até o M2,AZ143º26’11’’ e distância de 10,52m até o marco M3, A135º57’57’’e distância de 2,38m até o marco M4, deste segue confrontando com parte do lote 11 (área a desapropriar) com AZ237º27’00’’ e distância de 8,23m até o marco M5, deste segue confrontando com parte do Lote 12 remanescente comAZ313º53’35’’ e distância de 20,57m até o marco M6, deste segue confrontando com a rua S10 PNII noAZ57º27’00’’e distância de 10,79m até encontrar o marco MP1, ponto inicial e final do presente roteiro. Confrontações: AO NORTE: com a Rua S10 PNII;AOSUL: com parte do lote 11 (área a desapropriar);AOLESTE: com Parte do lote 12 Remanescente; AO OESTE: com Parte do Lote 12 Remanescente. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de agosto de 2016. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 54 de 09/08/2016 “Regulamenta o trâmite Procedimental relativo às solicitações de exercícios domiciliares.” O (a) Secretário (a) Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais com fundamento nos incisos I e IV do art. 75 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Decreto de Lei 1.044 de 21/10/69 que dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções; Considerando a Lei nº 6.202/75 que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; Considerando a necessidade de regulamentar o trâmite procedimental relativo a exercícios domiciliares. RESOLVE: Art. 1º- Pode reivindicar regime de exercícios domiciliares o (a) aluno (a) regularmente matriculado (a) portador de problemas congênitos, traumatismos ou outras condições incompatíveis com a frequência às aulas, bem como a aluna em estado de gravidez, a partir do oitavo mês de gestação: § 1ºAsolicitação de exercícios domiciliares deverá ser encaminhada ao diretor da RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.271 Unidade Escolar, acompanhada de atestado médico, no período máximo de 05 (cinco) dias úteis após o afastamento do aluno. I- Deverá constar no atestado médico apresentado o período em que o (a) aluno (a) necessitará ficar afastado de suas atividades escolares. II- Após o término do afastamento escolar, o aluno que não realizou exercício escolar ou prova final deverá ingressar com solicitação à direção, que encaminhará no prazo máximo de 48 horas ao Conselho Didático Pedagógico, para determinar o dia, local e horárioemque as atividades escolares serão realizadas. § 2º -OConselho Didático Pedagógico definirá junto aos professores, conforme as especificidades de cada área de conhecimento, as atividades que deverão ser desenvolvidas pelos alunosemregime de exercícios domiciliares. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 05 de agosto de 2016. PEDIDODEREGIMEDEEXERCÍCIOS DOMICILIARES Escola Municipal:______________________________________________ Nomedo aluno:_________________________________________________ Telefones:___________________________e-mail____________________ Ano:___do_______________Turma:____Período_________Ano Letivo___ Solicito o Regime de Exercícios Domiciliares referente às áreas de conhecimento abaixo relacionadas: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ FUNDAMENTAÇÃO:____________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ Dourados – MS, _______de __________de 20______. ____________________________________________________ Nomedo aluno Preenchido pela escola. Recebi do aluno(a)________________________________________________a solicitação para ficar durante ______________________ dias em regime de exercícios domiciliares, em razão de ______________________________conforme comprovou com apresentação do atestado. Dourados - MS, ___ de ___________de 20____. Nomelegível do responsável pelo recebimento, Assinatura e carimbo Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação ANEXO 1 da Resolução nº 54 de 09/08/2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 009/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 350/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA COM COBERTURA DO TIPO TOLDO, PARA INSTALAÇÃO NO ESPAÇO DESTINADO A FEIRA LIVRE CENTRAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2016 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de agosto de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadeTOMADADE PREÇOS - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 173/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL A SEREM IMPLEMENTADAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROMA III, NO ÂMBITO DO PMCMV - FAIXA 1 - RECURSOS FAR”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/09/2016 (doze de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de agosto de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE COPA E COZINHA, PARAATENDER O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PEDRO DA SILVA MOTTA", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SANTAMONICACOMÉRCIO DEALIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, emtodos os itens, com o valor global de R$ 24.335,44 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dourados (MS), 09 de agosto de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 043/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARACONFECÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 21.770,00 (vinte e mil setecentos e setenta reais). Dourados (MS), 10 de agosto de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e 03 LICITAÇÕES inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO, LIMPEZAE DESINFECÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO, VASOSANITÁRIO E PIA,NASDIVERSAS DEPENDÊNCIASDAPREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA(TROCADE PEÇAS) E RECARGADE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR), EMATENDIMENTOAS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 489.999,98 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 08 de agosto de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 073/2016 que objetiva a contratação com Nova Saúde Produtos Médicos Eireli, CNPJ nº 15.570.386/0001-44, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em09 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.271 EXTRATO DO OITAVO TERMOADITIVOAO TERMO DE CESSÃO DE USONº 002/2011/PGM/PMD Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 004/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, com inícioem05/07/2016 e términoem31/12/2016 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2016 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE FUNDAÇÃOUNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – HU/UFGD, em período sem cobertura contratual (competências de março a maio de 2016), conforme documentação do ProcessoAdministrativo n. 19.429/2016. DOVALORGLOBALEDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.691.684,68 (hum milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados no item 3.2, o qual é relativo a execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl. e Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições Considerando as condições elencadas na cláusula segunda, o valor devido pelos serviços prestados em período sem cobertura contratual, com a incidência dos respectivos descontos será no montante de R$ 943.276,68 (novecentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 599/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do Processo Administrativo n. 19429/2016. DATADEASSINATURA: 08 de agosto de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITALnº. 011/FUNSAUD DE 10 DEAGOSTODE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.271 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 10 deAgosto de 2016. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016 N.Insc. Nome do Candidato Class. 810 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 6º TÉCNICO EM ENFERMAGEM Anexo I Relação dos candidatos ATA Nº 03/2016. ATA Nº 04/2016. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2016, reuniram na Casa dos Conselhos, os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, com a presença dos Conselheiros, Sidiclei Roque, Zefa Valdivino, Cândida Erbano, Ermínio Galeano, Mari Elenice, Kallen Christiany, Natal Ortega, Maria Silvaneide e Odair Laércio. Esteve presente como convidado o Vereador Sergio Nogueira. A reunião teve como pauta:ALoja Solidária do Shopping, Plano anual deAção e Informes. Inicialmente foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior e emseguida iniciou-se a pauta sobre o apoio financeiro da prefeitura à Loja Solidária do Shopping. Para discutir esta pauta, esteve presente o Vereador Sergio Nogueira. O mesmo agradeceu a abertura, falou sua participação nas comissões do Legislativo e expôs que foi procurado por membros da Loja em seu gabinete que expuseram a situação financeira do empreendimento que passa por dificuldades e que este, vem apoiando iniciativas da loja há algum tempo. Detalhou ações do seu mandato no sentido de apoiar os eventos realizados pela loja, entre eles almoço beneficente. O vereador reiterou que sua intervenção neste caso se dá enquanto membro da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Comissão que o mesmo faz parte. Também ressaltou a importância do Trabalho dos conselhos, enfatizando que suas atividades públicas iniciaram com a participação no Conselho da Criança e Adolescente. Em seguida apresentou a proposta de que a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária assuma os custos com aluguel da loja por um período, até que se possa reestruturar financeiramente o empreendimento. Após a exposição os membros do conselho se manifestaram; Natal enfatizou a importância de tratarmos a questão da Economia Solidária comoumtodo e que a Secretaria possa apoiar o movimento de forma geral, e não intervir apenas e casos isolados. Sidiclei chamou atenção para que o aporte financeiro seja analisado com cautela, pois precisamos incentivar as ações que promovam a autogestão e coletividade, reforçando os princípios da Economia Solidária. Cândida sugeriu rever a participação de pessoas que não representam a Economia Solidária e apresentar critérios para fazer parte dos empreendimentos. Maria Silvaneide enfatizou que algumas pessoas que compõe esta loja utilizam do nome de Economia Solidária apenas pelos benefícios que o movimento traz. Alguns membros questionaram o fato de que os membros da loja não procuraram o Conselho em momento algum para expor o problema e buscar apoio em relação as dificuldades enfrentadas. Feitas as ponderações encaminhou-se a seguinte deliberação: Formou uma Comissão composta pelos conselheiros Sidiclei, Natal, Silvaneide, Cândida e Kallen para levantar mais informações sobre a real situação da Loja; definiu-se que o Conselho retornará a se reunir no dia 10 de maio para tomar uma posição sobre a questão. A segunda pauta tratou-se sobre as ações do Conselho para o ano corrente, particularmente no sentido de ampliarmos os empreendimentos e fortalecermos os já existentes. Uma sugestão é implementar o Fundo Municipal, que já existe, mas não foi efetivado. Outra sugestão é garantirmos a formalização dos empreendimentos que ocupam espaços públicos e estabelecermos uma parceria com a Secretaria Municipal deAssistência Social para ofertarmos cursos específicos para Economia Solidária; por fim ampliar e socializar a questão agroecológica com a poio do IMAM e da SEMAFES. Cândida sugeriu ainda otimizar as ações entre os vários atores envolvidos com Economia Solidária.Aprofessora Zefa sugeriu que fizéssemos um panorama dos empreendimentos existentes para que pudéssemos saber quantos são e que situação os mesmos se encontram e, por fim fazermos uma avaliação dos mesmos num encontro da rede. Outra sugestão é fazer com que um órgão competente ateste quais são realmente os grupos, que realmente fazem parte do movimento de Economia Solidária. A conselheira Mari Elenice, representante da SEMAS, abriu espaço para inserção do movimento no curso de chinelos bordados e bijuterias nos CRAS do Município. Para tanto se definiu fazer uma agenda com a Secretária de Assistência Social no intuito de definirmos o modelo de atuação. Sobre os informes, a Professora Zefa, falou sobre a Agroecol, que a UFGD está na organização e propôs um espaço de comercialização na feira para os empreendimentos de Economia solidária. Definiu-se então, reunir no dia três de maio na Unidade I da UFGD, para definirmos sobre esta questão. Não havendo nada mais a tratar, eu Kallen Christiany, secretária a doc, lavrei a presente ata, que segue assinada pormime pelos demais presentes. Aos dez dias de maio de dois mil e dezesseis, reuniram na Casa dos Conselhos, os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, com a presença dos Conselheiros, Sidiclei Roque, Jaqueline Rodrigues, Cândida Erbano, Natal Ortega, Maria Silvaneide Odair Laércio e Neide Castilho. Também estiveram presentes as empreendedoras da loja do shopping, Silvério Romero, Maura Ferreira, Geiza de Souza e Miriam Lourenço.Apauta desta reunião é a tomada de posição sobre o apoio da Prefeitura em relação a custear o aluguel da Loja do Shopping. Aberta as explanações foi colocado que a comissão do Conselho, tirada na reunião anterior, se reuniu com as empreendedoras, onde as mesmas expuseram a dificuldade de manter a Loja aberta devido a redução do grupo de empreendedoras e consequentemente o aumento nos custos de manutenção da loja que hoje gira em torno de quatro mil e trezentos reais mensais. Feitas diversas ponderações entendeu-se a importância do EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Kimura e Garcia Ltda - ME, CNPJ N.º 11.162.692/0001-90 OBJETO: O presente tem por finalidade a aquisição de materiais e equipamentos de informática, microcomputadores e acessórios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATO: 018/2016, 04 de agosto de 2016. VALOR: R$ 720,60 (setecentos e vinte reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2016 a 31 de outubro 2016. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 4.4.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2016,Tomada de Preço 002/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Mega PontoComComercio e Serviços Ltda - ME, CNPJ N.º 14.125.604/0001-79 OBJETO: O presente tem por finalidade a aquisição de materiais e equipamentos de informática, microcomputadores e acessórios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATO: 017/2016, 04 de agosto de 2016. VALOR: R$ 10.510,00 (dez mil quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2016 a 31 de outubro 2016. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2016,Tomada de Preço 002/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Milan &Milan Ltda EPP, CNPJ N.º 26.815.480/0001-32 OBJETO: O presente tem por finalidade a aquisição de materiais e equipamentos de informática, microcomputadores e acessórios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATO: 016/2016, 04 de agosto de 2016. VALOR: R$ 101.200,00 (cento e ummil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2016 a 31 de outubro 2016. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2016,Tomada de Preço 002/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS ATAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia – RLP nº 4.058/2016, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.Valida até: 22/07/2017. C.A. Forigo – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade comércio atacadista de produtos alimentícios, localizado na rua Cezário Domingues Perez, 7362 – Vila Guarani - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cícero Bezerra da Silva torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada - LS para atividade de Carro de som, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, 45 – Vila Cachoerinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M G COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME, portadora do CNPJ 16.724.073/0001-66 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, Nº 36- Jardim Flórida I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para execução de Drenagem de Águas Pluviais no bairro Jardim Água Boa (parte), no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para execução de Pavimentação Asfáltica no bairro Jardim Água Boa (parte), no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, 1.555 Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSAN & FILHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755, Vila Esperança, CEP 79.831-030, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 05 ATAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA empreendimento, porém algumas opiniões questionam ser este um investimento alto para apenas um empreendimento que agrupa atualmente um grupo reduzido de empreendedoras. Existe a pré-disposição por parte dos membros do Conselho de discutirmos a locação de um espaço mais amplo, onde pudéssemos beneficiar um número maior de empreendedores, incluindo às que hoje comercializam no espaço em questão. Decidiu-se então reunir com o Secretário Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária e ouvir do mesmo, qual a disposição real da prefeitura em ajudar para tomarmos uma posição conjunta. Ficou acordado que para esta reunião irão os membros da comissão de negociação do Conselho e as representantes da loja do shopping. Não havendo nada mais a tratar encerrou-se a reunião. Aos dois dias de junho de dois mil e dezesseis, reuniram na Casa dos Conselhos, os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, com a presença dos Conselheiros, Sidiclei Roque, Jaqueline Rodrigues, Cândida Erbano, Natal Ortega, Maria Silvaneide, Odair Laércio, Kallen Christiany- Titulares; Neide Castilho e Suzana Mari, suplentes. Os conselheiros se reuniram para deliberar sobre a Festa Junina, solicitação de espaço de comercialização na Nova Feira em Construção na Chácara Rigotti, Plano de Ação para o ano corrente, Loja Shopping. Sobre a festa Junina, contatou-se o Secretário de Cultura Carlos Fábio, onde mesmo comunicou que o espaço está garantindo, o mesmo aguarda apenas a confirmação do número de barracas a serem utilizadas pelo Movimento de Economia Solidária. Sobre a nova feira foi tirado o encaminhamento de marcar uma reunião com a Secretária responsável pela feira para expormos a proposta fazermos a solicitação formalmente. Em relação ao Plano de Ação, a Professora Cândida, expôs sua preocupação com o momento político que estamos vivendo, pois existe uma tendência de enfraquecimento das políticas sociais, o que reflete diretamente nos encaminhamentos já tomados e outros posteriores.OConselheiro Natal colocou como desafio construir alternativas para que o movimento, nesse momento delicado considerado como crise, levando em conta os cortes financeiros do Governo Federal. Kallen colocou a necessidade de retomar junto ao governo algumas pautas de interesse do movimento. Feitos alguns apontamentos das ações mais urgentes, foram elencadas como ações prioritárias para o ano corrente: Discutir com o governo municipal a efetivação do Fundo Municipal de Economia Solidária; trabalhar a formalização dos empreendimentos existentes e estimular a criação de novos empreendimentos e; consolidar um espaço de comercialização e formação para o movimento de Economia Solidária. Sobre a loja do Shopping, o conselheiro Sidiclei fez uma explanação sobre os diálogos feitos com as integrantes da loja. Expôs que; sobre o pedido realizado para a que Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária pagasse o aluguel da loja, o Conselho se posicionou, sugerindo a locação de um espaço mais amplo, onde pudesse contemplar mais empreendimentos. Colocou que após a reunião do último dia dez de maio, foi marcada conjuntamente uma reunião com o Secretário para encaminhar essa proposta, para o dia dezoito de maio. Nesta reunião as representantes da loja não se fizeram presente.Aequipe de negociação do Conselho, decidiu, em respeito a Associação responsável pela Loja, se dirigir no dia vinte de maio, até ao Museu da Colônia Agrícola em Indápolis para continuar o diálogo e firmar a proposta tirada junto as representantes da loja e o Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária da locação de um espaço coletivo mais amplo, onde fosse possível não apenas a comercialização, mas também as formações e outras atividades do movimento.Apresentada a proposta, as senhoras Cleuza e Maura, dirigentes da Associação, se comprometeram em reunir com as empreendedoras da loja e dar uma resposta ao Conselho. No dia vinte três de maio, a Senhora Maura comunicou o presidente do Conselho de que elas continuariam no espaço da Loja Shopping, pois haviam conseguido ajuda política para se manter no local. Surpreendentemente no dia vinte e cinco de maio, publicou-se no diário oficial do Município de Dourados, página treze, um extrato de convênio, celebrado entre a prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Associação de Mulheres Rurais de Dourados - Força Feminina, para pagamento de aluguel, publicidade e condomínio da sala comercial número oitenta e um, “loja do Shopping”. Diante do exposto, os membros do Conselho entenderam que as atitudes dos membros da Loja do Shopping foram desrespeitosas para com o Conselho e com os princípios que regem a Economia Solidária. Natal colocou que a Coordenação do Fórum Municipal decidiu levar a Plenária dos empreendimentos um ofício de desagravo a estas atitudes, no qual o Fórum Municipal irá propor ao movimento o não reconhecimento do empreendimento “Loja Shopping” como Econômico Solidário.OConselho por sua vez deliberou que diante do ocorrido não vê nas atitudes adotadas posturas que comunguem com os princípios do Movimento e que a forma desrespeitosa como fomos tratados, apenas confirmam que a loja não mantem nenhuma sintonia com o movimento organizado de Economia Solidária em Dourados, uma vez paralelamente as conversas feitas com o Conselho, havia uma negociação para que a Prefeitura assumisse o aluguel da loja; intermediada por políticos detentores de mandato. Diante disso esse Conselho, em sintonia com a decisão do Fórum Municipal, deixa de reconhecer o empreendimento “Loja Shopping” como integrante do movimento organizado de Economia Solidária em Dourados. Como encaminhamento definiu-se que esta decisão deverá ser comunicada ao empreendimento em questão, além do Fórum Estadual e outras entidades que se entender necessário, incluindo a gerência do shopping. Não havendo nada mais a tratar, eu Kallen, secretária a doc, lavrei a presente ata que segue assinada pormime pelos demais presentes. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniram-se os membros do conselho Municipal de Economia Solidária, na casa dos Conselhos para a reunião ordinária. Estiveram presentes dos conselheiros Sidiclei Roque, Helaine Nonato, Jaqueline Rodrigues, Fernando Rodrigues, Natal Ortega, Cândida Erbano e Kallen Christiany. A conselheira Lilian Sarat justificou a ausência por estar em viagem.Tendo como pauta: Pedido de manifestação daAssociação de Mulheres Força Feminina de Indápolis; encaminhamentos da reunião anterior, definição sobre o formato de comercialização dos empreendimentos nos eventos municipais, substituição de membros e informes gerais. Sobre a participação da Associação de Mulheres Força Feminina, o Presidente do Conselho, Sidiclei, informou que foi contactado pela senhora Maura, onde a mesma solicitou um espaço na reunião do Conselho para esclarecer alguns pontos em relação a locação da loja do Shopping. O espaço foi cedido, porém nenhuma representante da Associação compareceu a reunião. Em relação à locação do espaço de Referência em Economia Solidária: A documentação da Associação Mulheres em Movimento foi encaminhada e o Secretario Landmark Ferreira Rios, já protocolou o pedido de análise da documentação para formalização do Convênio junto a Procuradoria Geral do Município. Em relação a dois assuntos discutidos neste Conselho: espaço de comercialização na Feira em construção na Chácara Rigotti e o formato de comercialização nos eventos promovidos pela prefeitura Municipal, os conselheiros entenderam que estas definições deverão ser tomadas pelo Fórum Municipal, uma vez que neste há representação mais ampla dos atores envolvidos, principalmente os empreendedores que são os interessados diretos. A conselheira Jaqueline Informou sobre um projeto de extensão coordenado pela Professora Angélica Magalhães da UFGD, que tem como objetivo promover a incubação de empreendimento social e solidário, previamente organizado em associativismo e vinculado ao movimento de Economia Solidária de Dourados, para produção de lanches, tais como, sanduíches naturais, salgados assados, bolos e outros, destinados, exclusivamente à comercialização nas lanchonetes do Câmpus da UFGD. A conselheira se responsabilizou em acompanhar e formalizar o projeto junto ao Conselho, assim que as etapas legais do edital forem sendo cumpridas. Em relação a substituição de membros, as Intuições Universidade Federal da Grande Dourados definiu que sua representação passara a ser da seguinte forma Jaqueline Rodrigues dos Santos, passará ser titular e o Professor Sanyo Drummond Pires, suplente: a entidade Mulheres em Movimento, substitui Odilene dos Santos por Neide Castilho dos Santos (suplente) e o Instituto Marista substitui Fabiana Rodrigues Nunes, porWendel Augusto, titular e Mariela Nicodemos Bailosa, por Fernando Rodrigues Pinto - Suplente. Não havendo nada mais a tratar encerrou a reunião. Segue assinatura dos presentes. ATA Nº 05/2016. ATA Nº 06/2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.271 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016