ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.283 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016
Portaria nº. 019/2016/AGETRAN
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente Agetran
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de
31 de março de 2015.
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município em relação ao
Processo da Comissão Disciplinar dos Mototaxistas nº 001/2016/Agetran.
Resolve:
Art. 1º – Revogar a Portaria nº 012/2016/Agetran, que trata da cassação do alvará
de autorização para exploração dos serviços de mototaxista do SenhorAdemir Gomes
Rocha.
Art. 2º – Convocar o Senhor Ademir Gomes Rocha, a realizar a segunda vistoria
anual no veículo e na documentação pessoal, juntamente com os demais mototaxistas
convocados através da Portaria nº 018/2016/Agetran.
Art. 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de agosto de 2016.
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR parte da Resolução nºAv/05/783/15/SEMAD, Publicada no DO n.
3.975 do dia 25/05/2015, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição de
“122” (cento e vinte e dois) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,
ao Servidor Público Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES,
matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), conforme parecer nº 673/2016 constante no Processo Administrativo nº
1.042/2016. Pelo período de 16/01/1975 a 15/11/1975 e de 01/09/1981 a 31/12/1981.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 deAgosto de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE ITURVE FRANCO, matrícula
funcional nº. “114767594” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “03/08/2016 a 30/11/2016”; “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/12/2016,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 deAgosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANTONIA CRISTINA
ESCORSE TEIXEIRA, matrícula nº. “114764253-2”, ocupante do cargo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAÚDE
(SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ANTONIACRISTINAESCORSE
Resolução nº. Can/08/1029/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/8/1050/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/8/1100/2016/SEMAD
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.283
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 deAgosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FAUSTA TERTULIANA DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “86651”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “7” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 10/08/2016 a 16/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 24 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOICE ALVES DE
CARVALHO, matrícula nº. “114764500-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2016 a
24/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 24 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NANASHARA DE SA
GONCALVES, matrícula nº. “114762342-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2016 a
15/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 24 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CAPISTANA DA
COSTA GADOTTI, matrícula funcional nº. “114765215-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Santino
Moyses Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 19/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LURDE ANTONIA
DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “29091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Eraldo Teixeira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando determinação Judicial constante no Agravo de Instrumento nº
1408629-12.2016.8.12.000, que determina o pagamento da remuneração do Servidor
(a) Público (a) Municipal ELIZEU FERBONIO, matrícula funcional nº. “84331”
ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a)
SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), durante todo o período de Licença para
Atividade Politica a partir de 01/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANELISE CAMPOS
OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114766522-1, ocupante do cargo de
Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a partir de 15/08/2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1101/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1102/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1103/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1104/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1105/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1107/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/08/1096/16/SEMAD
03
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de agosto do ano de
2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2014/2015 do
Servidor MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI, matricula 114764394-1
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução
nº.Fe/06/751/16/SEMAD 30 dias, período de 04/07/2016 a 02/08/2016, passe a
constar Resolução nº.Fe/06/752/16/SEMAD 15 dias, período de 04/07/2016 a
18/07/2016, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de agosto do ano de
2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/08/1097/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.283
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
04 da Quadra B06 do Loteamento Social Estrela Yvate, Sr. Irineu Ferreira Vaz,
CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo
máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada
na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus
documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para
regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 18 de agosto de 2016.
EXTRATOS
EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA REFERENTE AO
CONTRATONº 249/2016/DL/PMD.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 009/2016
OBJETO: execução dos serviços de Pontes de Concreto pré-moldado nos
seguintes locais: Córrego Rego D’Agua naAvenida Liberdade; Córrego Laranja Doce
no Jardim Universitário e Córrego Rego D’Água na Rua Visconde de Taunay no
Jardim Londrina deste Município,
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
ORDEMDEREINÍCIODAOBRA:26 de agosto de 2016
DATADEASSINATURA: 23 de agosto de 2016.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
PARTES:
Município de Dourados-MS
CERRADOCONSTRUÇÕESLTDA.
PROCESSO: Convite nº 003/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo nos
quantitativos em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária,
decréscimo em itens constantes em planilha orçamentária originária, supressão de
itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não
constantesemplanilha orçamentária originária descritos como extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 11 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
EKIPESERVIÇOSLTDA-ME.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 08/09/2016 e previsão de vencimento em
08/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem28/08/2016 e previsão de vencimentoem28/02/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 26 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
ATO REVOGATÓRIO Nº 0036/2016 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente
instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sra. Vera Lucia de
Oliveira Matos, beneficiária do imóvel pertencente à quadra 22 lote 26 do conjunto
habitacional Jardim Canaã I, faleceu dia 10/04/1998 e por seu cônjuge e seus herdeiros
não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados em 09/06/2016, e por residirem eles em local incerto e não
sabido:
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26, da Quadra 22, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita aos promitentes-donatários Sr. Nicolau Gomes de Matos e
a SraVera Lucia de Oliveira Matos.
Dourados, 26 de agosto de 2016.
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALBINO JOÃO ZANOLLA 114763278-1 PGM 804.16 ADICIONAL DE INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANTONIA JOANA DE JESUS 3941-1 SEMED 998/16 RECESSO ESCOLAR
KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 996/16 RECESSO ESCOLAR
RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 995/16 RECESSO ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
04
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 014/FUNSAUD DE 26 DE AGOSTO DE 2016 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 39/2016 de 26 de Agosto de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital daVida), Dourados/MS, NO DIA08 DE SETEMBRO DE 2016,AS 13:30h
(QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 26 deAgosto de 2016.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 26 deAgosto de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.283
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2064 RONISE FLORES MARQUES 1º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1835 JOLEMA ROSA DA SILVA 4º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1265 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA 1º
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – HIGIENIZAÇAO E HOTELARIA
Anexo I
Relação dos candidatos
COPEIRO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Nível Função Período para Entrega de Documento
08/09/2016 –
(QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
Técnico em Informática; 08/09/2016 –
(QUINTA-FEIRA)
Assistente Administrativo. Hora: 14:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I
Médio
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 08/09/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:30h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
60341 JANETE ROCHA DA SILVA 115
59628 EDIELLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO 116
N.Insc. Nome do Candidato Class.
61081 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 8
N.Insc. Nome do Candidato Class.
63873 ARIANE GALASSI DA SILVA RIBEIRO 136
56266 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 137
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2012 – Técnico em Informática
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
Diário Oficial 05 – ANO XVIII – Nº 4.283
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:ENGEPAR–ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA
Licença nº: LP/27.048/2015
CPF/CNPJ nº:01.618.204/0001-53
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 32, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:SAUNABEMESTAREIRELI -ME
Licença nº: RL/28.344/2015
CPF/CNPJ nº:15.607.555/0001-73
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 32, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MILAN&MILANLTDAEPP
Licença nº:LS/33.695/2015
CPF/CNPJ nº:26.815.480/0001-32
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:LOCADORADEVEICULOSGRANDOURADOSLTDA- EPP
Licença nº:AA/18.418/2015ARS/18.417/2015
CPF/CNPJ nº:06.956.695/0001-66
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 33, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: SPESSATODIESELLTDA
Licença nº: LO/34.089 /2014
CPF/CNPJ nº:37.187.705/0001-70
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 32, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:BUENO&SORDILTDA-ME
Licença nº:AA/8.641/2016
CPF/CNPJ nº:16.098.557/0001-47
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 30, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MANSOR&CIALTDA-ME
Licença nº: RL/13.110/2016
CPF/CNPJ nº:26.830.802/0001-12
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 23, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:ROBERTOCARLOSDANIELLI
Licença nº: LI/37.540/2015
CPF/CNPJ nº:670.965.579-20
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 53, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: PAIOLAGROPECUARIALTDA
Licença nº: RL/12.948/2016
CPF/CNPJ nº:04.792.695/0002-23
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 24, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:QUIMIPLASTIND.ECOM.DEPRODUTOSQUIMICOSLTDA
Licença nº: RLO/5.505/2016
CPF/CNPJ nº:02.034.825/0001-52
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 38, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: IMOBILIÁRIACOLMÉIALTDA
Licença nº: LS/9.375/2015
CPF/CNPJ nº:03.682.606/0001-42
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 65, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:SARRUF&BRAVINLTDA- EPP
Licença nº: LO/43.211/2014
CPF/CNPJ nº:20167226/0001-99
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 67, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:DESIGNCOMÉRCIODEVIDROSLTDA-ME
Licença nº:AA/15.487/2016
CPF/CNPJ nº:22.456.425/0001-42
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016
PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2016 de 26 de Agosto de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR VANINABATISTADE OLIVEIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ASSISTENCIAASAUDE
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 17/08/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
06
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
Nome:GUERREIRO&GOMESLTDA
Licença nº: LS/33.398/2015
CPF/CNPJ nº:37.179.595/0001-02
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:REGIONALPEÇASAGRICOLAS LTDA-ME
Licença nº: LO/35.042/2015
CPF/CNPJ nº:12.281.765/0001-26
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 43, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:TURQUEZATECIDOSEVESTUÁRIOSS/A
Licença nº:AA/26.092/2015
CPF/CNPJ nº:20.758.306/0144-41
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 33, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: OLIVEIRAEGIACOBBOLTDAME
Licença nº:ARS/33.437/2015
CPF/CNPJ nº:18.711.943/0001-98
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 19, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:Q1COMERCIALDEROUPASS/A
Licença nº:AA/30.844/2015
CPF/CNPJ nº:09.044.235/0308-14
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 28, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:RESIDENCEHOTELLTDA
Licença nº: LS/13.398/2014
CPF/CNPJ nº:03.688.284/0001-49
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 43, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:LOYLLUBRIFICANTELTDA
Licença nº: RL/42.024/2014
CPF/CNPJ nº:03.863.412/0001-43
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 56, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: IND.ECOM.DEESTOFADOSZELU’SLTDA-ME
Licença nº: LS/30.104/2015
CPF/CNPJ nº:09.501.805/0001-93
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 39 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:RODRIGUEZ&RODRIGUEZ–LTDAEPP
Licença nº:RL/10.342/2016
CPF/CNPJ nº:01561964/0001-71
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 31, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: ELIZAMARIADANTAS BORTULOSSO RODRIGUES & CIA LTDAME
Licença nº: LO/36.739/2014
CPF/CNPJ nº:14.056.591/0001-23
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (CONJUNTO
HABITACIONALFORMOSA)
Licença nº: LP/256/2013
CPF/CNPJ nº:03.155.926/0001-44
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 40 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:RIBEIRO&BRANDÃOCENTRODEESTÉTICALTDA-ME
Licença nº: LS/33.934/2015
CPF/CNPJ nº:22.932.103/0001-22
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 49, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:OLIVEIRA&FERRILTDA-ME
Licença nº:LS/20.333/2015
CPF/CNPJ nº:06.232.282/0001-39
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 54, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:WEIBER&ROSALTDA-ME
Licença nº:LS/19.085/2015
CPF/CNPJ nº:15.270.329/0001-40
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 69, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:FLORIZALIMA-MEI
Licença nº: LS/30.047/2015
CPF/CNPJ nº:22.328.902/0001-94
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:COPLANCONST. PLAN. IND.ECOMÉRCIOLTDA
Licença nº:LI/23.293/2014
CPF/CNPJ nº:03.225.646/0001-65
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 74 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.283
07
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
Nome:INIOROBERTOCOALHO
Licença nº:LS/21.508/2015
CPF/CNPJ nº:617.208.018-00
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 47 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:ROZIN&PIEROBONLTDA
Licença nº: LS/24.606/2015
CPF/CNPJ nº:08.374.637/0001-50
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 46 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: Monte Olimpo Conveniencia eTabacaria
Licença nº:AA10.198/2015
CPF/CNPJ nº:21.586.246/0001-67
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 33, que corresponde a
este termo. Remetam-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº
201, de 25 de abril de 2013.
Nome:DOURANAVICOMÉRCIODEMADEIRASLTDA-ME
Licença nº:LS/39.741/2014
CPF/CNPJ nº:16.867.762/0001-20
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 44, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS (RESIDENCIALMARIO
PEREIRALEITE)
Licença nº:LP/257/2013
CPF/CNPJ nº:03.155.926/0001-44
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
Licença nº: LS/28.608/2014
CPF/CNPJ nº:03.155.926/0001-44
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 31, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MARIAINESREAMIMARCUCCIME
Licença nº: RL/33.055/2015
CPF/CNPJ nº:00.836.372/0001-52
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 25, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:CLINICAODONTOLTDA-ME
Licença nº:LS/17.123/2015
CPF/CNPJ nº:12.837.367/0001-43
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 22 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: JOSÉ JUNIOR PINHEIRO
Licença nº:LS/37.610/2014
CPF/CNPJ nº:927.983.811-34
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 30 que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MARISTELANERYDEOLIVEIRA-ME
Licença nº:LS/8.987/2015
CPF/CNPJ nº:21.573.102/0001-76
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E
NEUROLOGIAS/S
Licença nº:LS/24.604/2015
CPF/CNPJ nº:20.964.683/0001-04
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 47, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:MERCADOCOSTAEIRELI -ME
Licença nº:LS/4.684/2015
CPF/CNPJ nº:19.953.318/0001-15
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 66, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: PETSHOPM&MLTDA-ME
Licença nº: LS/36.493/2015
CPF/CNPJ nº:19.433.088/0001-63
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 64, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.283
CARDIO-VASCULARDIAGNÓSTICOS S/S LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLA –
Renovação de Licença Ambiental para a atividade de Serviços de Diagnósticos por
Imagem, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Sala 01 – Jardim América, no
município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, torna Público que recebeu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação N. 35.179/2015, para atividade de Secagem, Limpeza e
Armazenamento de Cereais, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.050 – Parque dos
Jequitibás, no município de Dourados (MS). Válida até 09/08/2019.
CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LPe Licença de Instalação – LI, para atividade de Drenagem de águas
pluviais, localizada na Área B, Matrícula 105.202 no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Área B, Matrícula 105.202 no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME portadora do CNPJ 01.414.509/0003-
05, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA , localizada na Avenida
Weimar Gonçalves Torres, 2226 D, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Elenir Santos Correa (Farmácia Nova Dourados LTDA), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) para atividade de Farmácia,
localizada na Rua Esthon Marques 2800 – Bairro Parque Nova Dourados, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção comercial, localizada na
Alameda Sul, Lote 1A, Quadra 13, Jardim Alhambra, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
G B TREVISAN COMÉRCIO LTDA- ME, portadora do CNPJ 11.090.641/0001-
09, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE, localizada Av.
Marcelino Pires, 1970, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
GEAN PATRIK DE AZEVEDO –ME, CNPJ 24.971.493/0001-75 torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de fabricação de estruturas prémoldadas
de concreto armado, em série e sob encomenda, localizada na Rodovia BR
163 KM 265 –saída para Campo Grande no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
GEAN PATRIK DE AZEVEDO –ME, CNPJ 24.971.493/0001-75 torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de fabricação de estruturas prémoldadas
de concreto armado, em série e sob encomenda, localizada na Rodovia BR
163 KM 265 –saída para Campo Grande no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
GEAN PATRIK DE AZEVEDO –ME, CNPJ 24.971.493/0001-75 torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade de fabricação de estruturas prémoldadas
de concreto armado, em série e sob encomenda, localizada na Rodovia BR
163 KM 265 –saída para Campo Grande no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Lourdes Soares HoffmanME(Maiju Langeries LTDA) torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
de Licença ambiental simplificada, para atividade de confecção de roupas, localizada
na Rua Esthon Marques 2170- Bairro Parque Nova Dourados, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
Nome:COPERPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
AGROPECUARIOLTDA- EPP
Licença nº:RL/1.388/2016
CPF/CNPJ nº:37.181.765/0001-85
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:JOÃOBATISTAALVES
Licença nº:RL/1.282/2016
CPF/CNPJ nº:250.367.181-00
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 48, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:CANTUOESTEIMPORTAÇÃOEEXPORTAÇÃOLTDA
Licença nº:LO/20.413/2016
CPF/CNPJ nº:03.588.984/0007-57
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 152, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: FREDISOERGEREOSVALDOSOERGER
Licença nº: LI/35.067/2015
CPF/CNPJ nº:893.381.389-68/ 893.381.039-00
Aos 23 dias do mês de agosto de 2016, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.283
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
09
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2016
Regulamenta as diárias previstas no artigo 3º-A do Decreto nº 2560, de 17 de
agosto de 2016.
Solange Silva de Melo AntonioMarcosMarques
Presidente do Conselho Curador DiretorPresidente da Diretoria Executiva
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III do art. 34 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006
e emcumprimento à decisão constante naAta nº 016/2016; e
O DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I, §17, do artigo 35, da Lei Complementar nº 108,
de 27 de dezembro de 2006 e o artigo 3º-Ado Decreto nº 2560, de 17 de agosto de 2016
e,emacato à decisão do Conselho Curador,
RESOLVE:
Art. 1º Indenizar as despesas de alimentação, pousada e transporte nos
deslocamentos a serviço do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, com os valores fixados nosAnexos I e II.
§1º Nos deslocamentos em que não houver pernoite, a diária corresponderá ao
valor de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para o respectivo grupo citado no
Anexos I e II.
§2º Quando o deslocamento for para uma capital ou cidade de grande porte (acima
de 500 mil habitantes) fora do estado de Mato Grosso do Sul, o servidor receberá um
acréscimo de 30% no valor da diária, este acréscimo somente será devido se o
solicitante tiver despesa com pernoite.
Art. 2º Quando o servidor receber adiantamento para atender as despesas de
viagem, os gastos com hospedagem, alimentação e deslocamento urbano deverão ser
comprovadas na forma da legislação vigente.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, as despesas realizadas através dos
adiantamentos mencionados neste caput, serão atendidas e comprovadas na prestação
de contas da aplicação destes recursos.
Art. 3º Os afastamentos com pagamentos de diárias serão previamente autorizados
pelo Diretor Presidente e Diretor Financeiro, sendo que na impossibilidade de
autorização prévia serão referendados posteriormente.
Art. 4º O servidor que receber diárias dos cofres públicos deverá ao retornar de
viagem, relatar os assuntos tratados e os resultados atingidos, quando a serviço, ou
repassar os conhecimentos e informações obtidas aos demais integrantes da equipe de
trabalho e da chefia imediata, nos casos de cursos, treinamentos ou eventos técnicos
que participar.
Art. 5º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 25 de agosto de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.283
Alimentação Pousada Alimentação Pousada
R$ 50,00 R$ 100,00 R$ 50,00 R$ 100,00
Alimentação Pousada Alimentação Pousada
R$ 60,00 R$ 110,00 R$ 60,00 R$ 100,00
Alimentação Pousada Alimentação Pousada
R$ 65,00 R$ 120,00 R$ 65,00 R$ 120,00
Cidadesfora do território do Estado de Mato Grosso do Sul
Com carro oficial Sem carro oficial
ANEXOI – RESOLUÇÃONº 002/2016/CONSELHOCURADOR
GRUPO I – Cidades dentro do território de Mato Grosso do Sul que não constam do
Com carro oficial Grupo II Sem carro oficial
GRUPO II – Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Três Lagoas/MS, Ponta Porã/MS e
Com carro oficial Bonito/MS Sem carro oficial
Distância (1) Aeroporto/Centro Urbano (2) -3%
Mais de 30 Km Belo Horizonte (Confins) 40
Mais de 24 Km São Paulo (Guarulhos), Salvador, Maceió 30
Mais de 18 Km Rio de Janeiro (Galeão), Natal, Curitiba 25
Mais de 10 Km
Manaus, Recife, Porto Alegre, João Pessoa, Florianópolis,
Brasília, Belém, Aracajú, São Luís, Campinas (Viracopos)
20
Mais de 05 Km
Vitória, Teresina, São Paulo (Congonhas), Porto Velho,
Goiânia, Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza
15
Até 05 Km
Rio de Janeiro (Santos Dumont), Rio Branco, Macapá, Boa
Vista
10
(2) Outras cidades, utilizar as distâncias discriminadas na coluna (1) e aplicar o percentual
correspondente, conforme coluna (3)
(3) Os percentuais devem ser aplicados sobre os valores limites diários estabelecidos para
respectivo grupo.
ACRÉSCIMO POR DESLOCAMENTO AÉREO PARA CIDADES FORA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 002/2016/CONSELHO CURADOR
(1) A distância do aeroporto ao centro urbano do município onde está sediado o aeroporto.
RESOLUÇÃO – PREVID
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbienta Simplificada
– LS n.º 27.179/2016, para atividade de Construção de ponte de concreto pré-moldado
sobre o Córrego Rego D’Água, localizada na Rua/Av. Liberdade, nº S/N – Bairro
Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Válida até 25/08/2019
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbienta Simplificada
– LS nº 27.180/2016, para atividade de Construção de ponte de concreto pré-moldado
sobre o Córrego Rego D’Água, localizada na Rua/Av. Visconde de Taunay, nº S/N –
Bairro Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental. Válida até 25/08/2019
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbienta Simplificada
– LS nº 27.297/2016, para atividade de Construção de ponte de concreto pré-moldado
sobre o córrego Laranja Doce, localizada no bairro Jardim Universitário, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Válida até
25/08/2019
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI, para atividade de Drenagem de aguas pluviais, localizada na Rua
Aurora Augusta de Mattos, nº S/N – Bairro Jardim Universitário, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Pavimentação Asfáltica, em diversas ruas do Bairro Residencial
Oliveira I e adjacências, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
SENA & FERNANDES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Produção manutenção de MáquinasAgrícolas, localizada
na Rua Hertis, n° 2275 – Bairro Chácara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
THABATA SOUZA LEONEL , torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LS” LICENÇA
SIMPLIFICADA- para atividade de Consultório Odontológico(Clinica Geral e
Ortodontia), em área de 17,00 m², localizada na Rua Monte Alegre Nº 1.950-Centro –
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.